Recortes 056 22-03-2010

Recorte nº 056 Índice – 22 de Março de 2010 • APSS associa-se ao projecto ‘Limpar Portugal’ • Tabela de Marés • Parlamento adiou a votação sobre a concessão do terminal de Alcântara

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Transportes Online – 19 de Março de 2009

Responsabilidade Social

APSS associa­se a projecto ‘Limpar Portugal’ A APSS ­ Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra deciciu apoiar, à semelhança de outras entidades nacionais, o projecto "Limpar Portugal". Este é um movimento de cidadãos que tem por objectivo a limpeza de lixo depositado intencionalmente ou por efeito das recentes tempestades em locais tais como: praias, espaços verdes, vias públicas, etc. Paralelamente, visa sensibilizar todos os portugueses para a adopção de comportamentos ambientalmente sustentáveis e civicamente correctos. Esta mega acção decorrerá durante o próximo dia 20 de Março, contando com coordenadores para apoiar a participação das equipas nos trabalhos.

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Revista de Marinha – Fevereiro e Março de 2009

Recebemosrecentemente a oferta de um exemplar da publicação"Tabela de Marés", relativa ao Porto de Setúbal, que muito agradecemos.

Trata-se de uma edição da APSS- Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A., destinada aos utilizadores dos portos de sua responsabilidade, designadamente, Comandantes e Pilotos dos navios que os praticam, patrões e arrais de rebocadores, ferries, embarcaçõesmarítimo-turística e as de tráfego local, e arrastões, traineiras e demais embarcaçõesde pesca, bem como pescadores e mergulhadores desportivos, patrões de iates de recreio, à vela ou a motor, e todos os entusiastas em geral de desportos náuticos. Para além da tabela de marés para o Porto de Setúbal (referido ao local do marégrafo, localizado na ponte-cais dos ferries ), dá-nos a concordância das marés para Sesimbra, Sapec, Pinheiro, Montalvo e Alcácer do Sal, informaçõesrelativas a faróis, farolins e sinais de nevoeiro, tabelas meteorológicas, dados e efemérides astronómicas, tabelas de conversão e diversas informaçõesúteis de âmbito local.

De reduzidas dimensões, capasduras e argolas, de fácil manuseio, é uma publicação muito prática, que os seus oitenta anos de ininterrupta publicação atestam. Com uma tiragem de 3

apenas2.000 exemplares, está à venda , por 2,5 €, na Tesouraria do edifício-sede da APSS, nos Serviços Administrativos da Doca de Recreio das Fontaínhas e na Direcção do Porto de Sesimbra.

Cargo News – 22 de Março de 2009

Parlamento adiou a votação sobre a concessão do terminal de Alcântara O Parlamento adiou a votação sobre prolongamento do contrato de concessão do terminal de Alcântara à Liscont até 2042. No debate parlamentar da passada sexta-feira, PSD, PCP e BE acusaram CDS-PP de reviravolta ao proporem a suspensão do contrato e não a sua revogação. A votação ficou adiada para a semana que agora se inicia.

O PSD, através do deputado Luís Rodrigues, apelidou o processo de "promiscuidade entre poder político e económico". Pelo PCP, Miguel Tiago questionou a bancada centrista sobre quais as "negociações por trás" das paredes da Assembleia, entre o CDS, o Governo e a empresa. "A Liscont também pode pedir indemnização por renegociar [o contrato]", sustentou Miguel Tiago. Pelo Bloco de Esquerda pronunciou-se Helena Pinto, defendendo a revogação do decreto-lei que estabelece o prolongamento como a melhor solução, uma vez que, "sem base política, o contrato fica nulo".

A defesa do CDS-PP coube a Helder Amaral, que reafirmou a oposição ao aditamento ao contrato e disse não ser de "negociatas". Defendeu a solução dos centristas para redesenhar todo o projeto, que recomenda ao Governo que peça um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a nulidade do contrato. E contrariou o argumento que sustenta a revogação: "Há doutrina jurídica que defende haver possibilidade de indemnização, revogando o decreto-lei".

Também o PS fez saber a sua posição: a ex-secretária de Estado das Obras Públicas, Ana Paula Vitorino, argumentou que a renegociação já foi entretanto feita entre a câmara, a Liscont e a Administração do Porto de Lisboa. E quanto às propostas de revogação disse que seriam "sinais gravíssimos ao mercado e à sociedade".

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