Recortes 247 28-12-2010

Recorte nº 247 Índice – 28 de Dezembro de 2010 • Porto de Aveiro draga o canal principal e imediações do molhe norte • Cabo Verde: Lei dos Portos e novo Código Marítimo entram em vigor em Janeiro • Construção do IP8 obriga ao abate de 1279 sobreiros e azinheiras • Doze gestores públicos levam 1,6 milhões só em salários • Viagens já marcadas não pagam novas taxas

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Cargo News – 27 de Dezembro de 2010

Porto de Aveiro draga o canal principal e imediações do molhe norte Foi já publicado em Diário da República o concurso para a dragagem do canal principal e da zona adjacente ao molhe norte do porto de Aveiro, uma obra com um valor-base de empreitada de 730 mil euros e prazo de execução de 72 dias.

O objetivo é manter os fundos no canal principal de navegação e zona adjacente ao molhe norte, com isso garantindo as condições normais de segurança de navegação no canal principal do porto aveirense, lê-se no anúncio governamental.

Esta obra será seguida, já no próximo ano, da melhoria das acessibilidades marítimas ao porto, com o prolongamento do molhe norte em cerca de 200 metros, por forma a habilitar o porto de Aveiro à receção de navios de maiores dimensões (comprimento e calado), com maior capacidade de carga, o que tornará o porto mais atrativo e mais rendível nas operações de movimentação das cargas, sobretudo em granéis sólidos alimentares.

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Cargo News – 27 de Dezembro de 2010

Cabo Verde: Lei dos Portos e novo Código Marítimo entram em vigor em janeiro A Lei dos Portos e o novo Código Marítimo de Cabo Verde entram em vigor em janeiro de 2011, informou a Empresa Nacional de Administração dos Portos (Enapor) em comunicado divulgado na cidade da Praia.

"Estes dois instrumentos vêm introduzir um novo ordenamento jurídico na economia marítima/portuária e harmonizar a intervenção das autoridades que actuam nos portos", ainda de acordo com o comunicado, citado pela agência noticiosa cabo-verdiana Inforpress.

Visam igualmente regulamentar o acesso dos operadores privados à atividade portuária e redefinir as competências da administração portuária e das entidades reguladoras, nomeadamente do Instituto Marítimo e Portuário (IMP), bem como a movimentação de passageiros, o armazenamento de mercadorias e a utilização das instalações.

O coordenador da equipa técnica que elaborou a Lei dos Portos, José Fortes, disse que o documento pretende dar “uma maior capacidade competitiva ao setor, fundamentar os requisitos para o acesso à atividade económica pelos privados, mas também estabelecer novas regras para a proteção do ambiente”.

Por seu turno, o jurista do Instituto Marítimo Portuário (IMP), Silvestre Évora, disse que o Código Marítimo “vem inovar, atualizar e compilar” os regulamentos legais existentes na matéria.

Composto por 842 artigos, o Código Marítimo aborda aspetos como acidentes, regime de navegação, seguro, procedimentos, infrações, meio aquático e operações portuárias, entre outros, “mas sem chocar” com a Lei dos Portos.

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Diário de Notícias – 28 de Dezembro de 2010 – Pág. 19

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Diário de Notícias – 28 de Dezembro de 2010 – Pág. 22

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Jornal de Notícias – 28 de Dezembro de 2010 – Pág. 4

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