Recortes Nº009 de 2011

Recortes nº 9 Índice – 12 de janeiro de 2012 • Sector portuário – Apresentado novo modelo de gestão • Governo terá de nomear 16 administrações de empresas • Novo modelo de gestão dos portos baixa taxas cobradas aos operadores • Greve nos portos atinge distrito • Greve mobiliza 150 trabalhadores portuários do distrito • CPC ‘discorda inteiramente’ da realização da grave • Greve agrava situação da ETP de Aveiro • Greve dos estivadores prejudica imagem de Portugal • Viana do Castelo supera o meio milhão de toneladas • Exportações são resposta para contornar a crise • Estudo indica mais-valias da extensão da plataforma continental portuguesa • Assunção Cristas disponibiliza 65 milhões para novos investimentos no sector da pesca

APSS, SA Praça da República 2904-508 Setúbal Portugal Nº Reg. Comercial e NPC: 502256869 Tel.: +351 265 542000 Fax: +351 265 230992 Sítio Internet: www.portodesetubal.pt Email: geral@portodesetubal.pt

Logística Moderna . Online – 12 de janeiro de 2012 Sector portuário

Apresentado novo modelo de gestão

O modelo de gestão do sector portuário vai ser reestruturado. As alterações, uma das exigências assumidas pelo Governo com a troika, deverão resultar na criação de uma Sociedade Anónima (SA) única, com um único administrador para cada um dos principais portos nacionais, avança esta semana o jornal “Diário Económico”.

De acordo com a informação noticiada, o Governo deverá apresentar o projecto de lei para votação na Assembleia da República até ao final do mês, sendo que o estudo desenvolvido pelo IPTM deverá ser apresentado nas próximas semanas.

A nova sociedade anónima poderá ter o nome de Portos de Portugal, refere a mesma fonte. No entanto, pode ler-se também que a criação de uma holding para o sector portuário também não foi descartada. Esta SA, a avançar, deverá contar com um administrador-delegado para cada porto, sendo assim reduzido o número de administrações portuárias que existem actualmente, passando a haver apenas uma empresa com um conselho de administração, sublinha o “Diário Económico”.

Diário de Notícias – 12 de janeiro de 2012 – Pág. 3

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Diário Económico – 12 de janeiro de 2012 – Pág. 24

Diário da Região – 10 de janeiro de 2012 – Pág. 1

Diário da Região – 10 de janeiro de 2012 – Pág. 3

Cargo News – 11 de janeiro de 2012

CPC ‘discorda inteiramente’ da realização da greve O Conselho Português de Carregadores (CPC), entidade representativa das principais empresas carregadoras nacionais, manifestou, em comunicado, que "discorda inteiramente da realização desta greve", considerando que os prejuízos inerentes "seriam totalmente evitáveis e constituem um dano acrescido para a imagem de Portugal".

No comunicado, o CPC mostra-se ainda indignado com os "carregamentos atrasados ou mesmo anulados, contrariando o esforço nacional de expansão da actividade exportadora, essencial para minimizar os efeitos da crise que o país atravessa". Acrescenta ainda que deve haver "uma alteração do quadro legislativo regulador do trabalho portuário, adaptando-o à Lei Geral do Trabalho em vigor e introduzindo reformas estruturais", como está previsto no ponto 5.27. do Memorando da Troika.

A concluir, o Conselho Português de Carregadores pede ao Governo que "implemente as medidas legislativas necessárias a esta reforma inadiável, para que as empresas portuguesas possam responder com mais celeridade e eficácia ao desafio exportador".

Transporte em Revista . Online – 11 de janeiro de 2012 Diz associação de empresas de estiva

Greve agrava situação da ETP de Aveiro A greve decretada pela Fesmapor (Confederação dos Sindicatos Marítimos e Portuários) irá agravar a situação económica e financeira em que se encontra a Empresa de Trabalho Portuário (ETP) de Aveiro, refere a Associação das Empresas de Estiva do Porto de Aveiro, em comunicado enviado aos órgãos de comunicação social. Segundo aquela entidade, “por força de intransigentes imposições laborais por parte dos sindicatos”, a situação económica da ETP de Aveiro deteriorou-se nos últimos dois anos, designadamente “dado o manifesto desequilíbrio entre a mão-de-obra portuária e a necessária, bem como os custos insuportáveis da massa salarial”.

Para a Associação das Empresas de Estiva do Porto de Aveiro, aquele facto precipitou a ETP numa “situação de insolvabilidade, não havendo condições para que a empresa honre os seus compromissos”. Como exemplo é apontado o caso de um trabalhador de tipo A (trabalhador que ingressou na profissão até 1993) que representa um custo mensal de aproximadamente três mil euros, e que no ano passado registou “uma taxa de ocupação de 42 por cento, o que corresponde a cerca de 94 dias úteis de trabalho efetivo”.

A Associação das Empresas de Estiva do Porto de Aveiro desmente o despedimento dos 61 trabalhadores da empresa, como foi veiculado, mas realça a necessidade de uma reestruturação e recuperação da mesma, com base num estudo encomendado à consultora independente Price Waterhouse Cooper’s. A “intransigência dos sindicatos na aprovação de um plano aceitável de reestruturação” da ETP de Aveiro levou a administração a solicitar a insolvência como “único caminho possível para a sua reestruturação e viabilização”.

A Associação das Empresas de Estiva do Porto de Aveiro acrescenta que a greve decretada para esta semana não apenas não resolve a situação da empresa como ainda adensa a crítica situação económica e financeira em que se encontra, podendo, contra o que pretendem os seus acionistas (grupos Mota-Engil e ETE), “inviabilizar definitivamente a sua recuperação”. por: Carlos Moura

Transporte em Revista . Online – 11 de janeiro de 2012 Afirma conselho de carregadores

Greve de estivadores prejudica imagem de Portugal O Conselho Português de Carregadores (CPC) considera que a greve dos estivadores que afeta alguns portos nacionais – Aveiro, Lisboa e Setúbal – prejudica a imagem de Portugal, das suas empresas e todos os cidadãos do País.

Em comunicado enviado aos órgãos de comunicação social, a entidade representativa das principais empresas carregadoras nacionais manifesta a sua total discordância relativamente a uma greve convocada por motivos específicos relacionados com a gestão da Empresa de Trabalho Portuário (ETP) de Aveiro, salientando que os prejuízos diretos e indiretos causados pela paralisação seriam totalmente evitáveis, constituindo um dano acrescido para todos os cidadãos do País, para o quais uma “atividade portuária fluida e eficaz é essencial para a satisfação de muitas das suas necessidades”.

O CPC adianta que estes “prejuízos afetam muitas empresas, que vêm os seus carregamentos atrasados ou mesmo anulados, contrariando o esforço nacional de expansão da atividade exportadora, essencial para minimizar os efeitos da crise que o País atravessa”.

O CPC defende uma alteração do quadro legislativo regulador do trabalho portuário, adaptando-o à Lei Geral do Trabalho em vigor e introduzindo reformas estruturais que permitam maior flexibilidade, eficiência e produtividade, tal como está aliás previsto no ponto 5.27. do Memorando da Troica. O CPC solicita ao Governo que, em diálogo com todos os interessados e com a maior urgência, “implemente as medidas legislativas necessárias a esta reforma inadiável, para que as empresas portuguesas possam responder com mais celeridade e eficácia ao desafio exportador, com acrescida capacidade competitiva face aos seus concorrentes internacionais”.

A reforma do trabalho portuário, recorde-se, está na agenda do atual Governo, sendo inclusivamente uma das imposições da “troica”. Em entrevista à Transportes em Revista, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, referiu que a reforma do trabalho portuário é uma das prioridades no âmbito do setor marítimoportuário. “A Comissão Europeia entende, e provavelmente com alguma razão, que neste momento o regime de trabalho portuário é um dos grandes estrangulamentos ao desenvolvimento da atividade portuária”. O governante considera que o caso português não é único a nível europeu. “Os sindicatos afetos ao trabalho portuário português têm congéneres europeus muito fortes”, afirma, reconhecendo que existe “alguma tensão nesse setor por haver uma obrigação de alteração do trabalho portuário e da sua regulamentação de maneira a liberalizá-

lo”. Neste capítulo, Sérgio Monteiro acrescentou que o nosso País irá servir de “balão de ensaio” daquilo que a Comissão Europeia pretende fazer no mercado europeu”. por: Carlos Moura

APSS, SA Praça da República 2904-508 Setúbal Portugal Nº Reg. Comercial e NPC: 502256869 Tel.: +351 265 542000 Fax: +351 265 230992 Sítio Internet: www.portodesetubal.pt Email: geral@portodesetubal.pt

Newsletter APP – 12 de janeiro de 2012

Viana do Castelo supera o meio milhão de toneladas Três anos volvidos, o Porto de Viana do Castelo voltou a superar a fasquia do meio milhão de toneladas movimentadas.

Foram 524 mil as toneladas movimentadas no ano passado no porto da foz do Lima, que comparam com as cerca de 406 mil toneladas registadas em 2009.

A importação de madeiras e a exportação de papel, ambas da responsabilidade da ex-Portucel Viana, e as exportações da Enercon terão sido as principais responsáveis pelo aumento da actividade comercial em Viana do Castelo. Sendo que as cargas cresceram bastante mais que as descargas e voltaram a pesar cerca de um terço do movimento do global.

O resultado de 2010 supera largamente os números de 2009 e mesmo de 2008, mas ficam ainda aquém do registado em 2007, quando passaram por Viana 592 mil toneladas. E não se tratou de um recorde.

Para o ano corrente as perspectivas serão igualmente favoráveis, esperando-se um forte contributo do aumento das exportações do cluster eólico liderado pela Enercon (empresa de origem alemã que tem uma das suas unidades fabris instalada dentro do perímetro portuário).

A cumprir-se o inicialmente projectado pela administração liderada por Matos Fernandes, 2011 será também o ano para lançar o concurso para a concessão da movimentação de cargas em Viana.

Assim a conjuntura ajude e o aumento da actividade o permita.

Diário de Notícias – 12 de janeiro de 2012 – Pág. 30

Newsletter APP – 12 de janeiro de 2012

Estudo indica mais-valias da extensão da plataforma continental portuguesa As reservas de cobalto, a energia, a biodiversidade e o progresso científico são as grandes mais-valias decorrentes da extensão da plataforma continental portuguesa, cuja proposta está a ser avaliada pelas Nações Unidas (ONU), considera um estudo recentemente divulgado.

«Extensão da Plataforma Continental: Uma Oportunidade para a Economia Portuguesa», publicado pelo Departamento de Prospectiva, Planeamento e Relações Internacionais, tutelado pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, destaca a “significativa projecção internacional de Portugal” caso a proposta venha a ser aprovada.

Uma das vantagens apontada pelas autoras do estudo, Fátima Azevedo e Susana Escária, é o acesso a reservas de cobalto, uma vez que “a colocação de selos da delimitação portuguesa abrange uma área nos Açores que integra reservas de cobalto equivalentes a 25 por cento do consumo mundial”, ou seja, 217 milhões de euros por ano.

O cobalto é usado na produção de turbinas, ligas metálicas, tintas e corantes.

Outros minerais importantes nesta área são o cobre, usado na construção de fios eléctricos, moedas, ornamentos e materiais de construção; o manganês, usado na produção de ligas metálicas, tintas, baterias, químicos e fertilizantes; e o níquel, usado em ligas metálicas, baterias e revestimentos de outros metais.

Também a “existência de fontes hidrotermais nas cristas médio-oceânicas e a grandes profundidades” é apontada como uma mais-valia, já que “potencia a adaptação de microrganismos que usam a energia química para produzirem matéria orgânica”.

A biodiversidade do Oceano Atlântico e o progresso científico decorrente da “investigação futura do oceano na área jurisdicional portuguesa” são outras vantagens que as autoras identificam, caso a ONU aprove a candidatura portuguesa.

No entanto, alertam, a ser aprovada a proposta, “é essencial a capacidade de desenvolver e concretizar uma visão estratégica que incorpore a economia do mar e o conhecimento/exploração de fundos marinhos numa base económica sustentável”.

Portugal formalizou a proposta de extensão da plataforma continental a 11 de Maio de 2009, quando apresentou a proposta à ONU. Se o pedido for aceite, Portugal passa a ter sob sua influência 350 milhas náuticas, equivalentes a uma zona económica exclusiva de 2,15 milhões de quilómetros quadrados, o que confere uma área de soberania de quatro milhões de quilómetros quadrados (43 vezes o território terrestre do País).

Actualmente, a zona económica exclusiva de Portugal é de 1,85 milhões de quilómetros quadrados, o que corresponde a 20 vezes o território terrestre do País, ao longo de 200 milhas (370 quilómetros) além da costa.

O resultado da avaliação da ONU à proposta portuguesa deverá ser conhecida em 2013 ou 2014, referem as autoras, considerando que é “completamente incerto o veredicto, já que tem de ser provado, através de amostras, que há uma continuidade geológica entre a plataforma continental actual e a área de alargamento pretendido”.

Diário Económico – 12 de janeiro de 2012 – Pág. 16