Recortes nº 109 Índice – 15 de julho de 2015 Portos de Sines, Leixões e Lisboa garantem lugar no Top 200 dos maiores portos de contentores APS está a investir 2,8 milhões nos portos do Algarve Obras de requalificação nos Portos de Faro e Portimão estão na recta final Regulador diz que há "constrangimentos à concorrência" nos portos Estudo sobre concorrência no sector portuário em consulta pública AdC identifica "vários constrangimentos à concorrência" no sector portuário AdC recomenda mais concorrência nos portos AdC
identifica
principais
constrangimentos
do
setor
portuário Governo quer subir prazo máximo das concessões para 50 anos APSS, SA Praça da República 2904-508 Setúbal Portugal Nº Reg. Comercial e NPC: 502256869
Tel.: +351 265 542000 Fax: +351 265 230992 Sítio Internet: www.portodesetubal.pt Email: geral@portodesetubal.pt
Sector subiu 10% no primeiro trimestre
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Cargo News, 14 de julho de 2015
Portos de Sines, Leixões e Lisboa garantem lugar no Top 200 dos maiores portos de contentores Os portos de Sines, Leixões e Lisboa marcam lugar entre a lista dos duzentos maiores portos de contentores do planeta, numa lista dominada pelos portos do continente asiático - destaque directo para o porto chinês de Xangai. Entre os destaques portugueses está o Porto de Sines, ocupando a 101ª posição do ranking. O jornal espanhol "Transporte XXI", dá conta que Sines movimentou 1,2 milhões de TEUS durante 2014, o que corresponde a um crescimento de 32% em relação a 2013. Já o Porto de Leixões colocou-se no 138º lugar, apresentando um movimento de 667.000 TEUS, mais 6% que no último ano. No pódio dos portos lusos está o Porto de Lisboa, na156ª posição, com 502.000 TEUS movimentados, o que representa um recuo de 9% face a 2013. No pódio global está Xangai, arrebatando o ouro com 35,6 milhões de TEUS, Singapura com 33,9 milhões e Shenzhen, com 24 milhões. A China lidera no lote de países com maior tráfego portuário, EUA, Singapura, Coreia do Sul, Malásia, Alemanha, EAU, Espanha, Japão e Taiwan. O continente asiático detém a grande fatia de 65% do tráfego mundial, seguido pelo americano e europeu,ambos com 16%. O bom registo de Sines releva-se ainda mais quando analisamos a Europa atlântica - Sines fixa-se, nesse parâmetro, no 10º lugar. Na lista encontramos Roterdão, em primeiro lugar, seguido por Hamburgo, Amberes, Bremerhaven, Felixstowe, Duisburg, Le Havre, São Petersburgo e Brujas. Entre os 10 maiores armadores está, em primeiro lugar, a APM-Maersk, seguida pela MSC, CMA CGM Group, Hapag-Lloyd, Evergreen Line, Cosco Container, CSCL, Hanjin Shipping, MOL e Hamburg Sud Group.
Di谩rio Econ贸mico, 14 de julho de 2015
APP, 14 de julho de 2015
OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO NOS PORTOS DE FARO E PORTIMÃO ESTÃO NA RECTA FINAL As obras de melhoramento dos Portos de Faro e Portimão, que ocorrem sob a monitorização e responsabilidade da Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS), seguem a um ritmo acelerado e tudo indica que possam ficar concluídas até ao final do presente mês de Julho. A reabilitação do cais Ro-Ro, em Portimão, já foi concluída, enquanto que as obras de requalificação do cais flutuante Bartolomeu Dias estão actualmente a atravessar a sua fase final. Em Faro, decorre também a requalificação dos espaços afectos aos passageiros do Edifício da Gare Marítima do porto. A implementação do sistema de controlo de acessos, a melhoria das condições operacionais e de segurança dos Datacenters e instalação da solução de integração de comunicações rádio VHF e evolução dos activos da rede informática, com migração das firewalls (TMG), foram as principais directrizes da aposta da Autoridade Portuária na modernização dos sistemas de informação e comunicação em ambos os portos. É de ressalvar ainda a melhoria dos serviços de apoio técnico, segurança e fiscalização de obras portuárias e a disponibilização de Veículos Polivalentes de Intervenção para os dois portos. No âmbito dessas operações, duas acções foram designadas ‘Aumento operacionalidade e segurança do Porto de Faro’ e 'Aumento operacionalidade e segurança do Porto de Portimão', que perfazem respectivamente, um investimento previsto de 1,2 milhões de euros e 1,6 milhões de euros, apoiados por uma comparticipação comunitária de 480 mil e 700 mil de euros, proveniente do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) através do Programa Operacional ALGARVE 21.
Di谩rio Econ贸mico, 15 de julho de 2015
APP, 14 de julho de 2015
ESTUDO SOBRE CONCORRÊNCIA NO SECTOR PORTUÁRIO EM CONSULTA PÚBLICA Divulgamos Estudo sobre concorrência no sector portuário em consulta pública, da autoria da Autoridade da Concorrência, documento que se encontra em consulta pública. O Estudo da Autoridade da Concorrência (AdC) tem como objetivo a apresentação de um conjunto de recomendações que visam dar resposta aos constrangimentos de índole concorrencial que afetam o setor portuário nacional e, assim, por via da promoção da concorrência, contribuir para um reforço da eficiência e da qualidade de funcionamento dos portos nacionais e, consequentemente, para potenciar o seu contributo para a competitividade nacional.
Cargo News, 14 de julho de 2015
AdC identifica "vários constrangimentos à concorrência" no sector portuário A Autoridade da Concorrência (AdC) lançou em consulta pública um estudo no qual identifica constrangimentos à concorrência nos portos portugueses. No mesmo estudo, a entidade apresenta uma série de recomendações que visam "promover a concorrência num setor fundamental para a competitividade da economia nacional". No estudo, a AdC identificou vários constrangimentos à concorrência que afetam o setor portuário nacional. Entre eles encontram-se: "a elevada concentração da estrutura de oferta que caracteriza o setor, os riscos de congestionamento que afetam vários terminais portuários, as restrições de acesso à prestação da maioria dos serviços portuários, bem como os riscos de discriminação no acesso às infraestruturas portuárias por determinados operadores económicos". Um outro problema identificado pela AdC é a "ausência de uma clara separação entre a atividade regulatória, a atividade de administração portuária e, nalguns casos, as próprias atividades comerciais de operação de terminais e de prestação de serviços portuários". Assim, entre o conjunto de recomendações dado pela AdC para que sejam ultrapassados os constrangimentos identificados e para que seja reforçada a eficiência e a qualidade de funcionamento dos portos nacionais, encontram-se: - A implementação de uma clara separação entre a atividade regulatória, a atividade de administração portuária e as atividades comerciais de operação de terminais e de prestação de serviços portuários; - A implementação efetiva do regulador setorial, a Autoridade de Mobilidade e dos Transportes (AMT); - A redução das rendas e taxas cobradas pelas administrações portuárias relativas à concessão e licenciamento de atividades portuárias, mediante uma demonstração cabal pelo operador do terminal ou pelo prestador do serviço em causa de que essa redução de rendas e taxas se refletirá numa efetiva redução dos preços de utilização dos terminais e restantes serviços portuários, em benefício dos utilizadores finais dos portos. Esta recomendação deverá aplicar-se não só aos novos contratos de concessão, mas também para efeitos de renegociação dos atuais contratos de concessão. Note-se, ainda, que a proposta de redução destas rendas garante a margem necessária para a renegociação dos atuais contratos de
concessão, propondo-se que, em contrapartida à redução dessas rendas, o operador do terminal passe a dispor de um prazo de concessão mais curto ou, alternativamente, passe a cobrar preços de utilização do terminal mais reduzidos, em benefício dos utilizadores finais dos portos. - A inclusão nos contratos de concessão de um conjunto de indicadores de desempenho associados a objetivos claros de movimentação de carga e de promoção de utilização das infraestruturas, complementado por um sistema de monitorização efetiva do cumprimento de tais objetivos e indicadores de desempenho, bem como um sistema de incentivos que inclua as adequadas bonificações e penalizações ligadas ao grau de cumprimento dos objetivos e indicadores de desempenho. - A adoção de um modelo de governação dos portos referente à relação entre as administrações portuárias e o acionista Estado que preveja, como linha orientadora das administrações portuárias, a promoção da utilização eficiente das infraestruturas, do desempenho dos serviços portuários e do valor gerado para os utilizadores dos portos. Deverá ainda prever, como objetivos intermédios, a efetiva promoção da concorrência entre terminais e prestadores de serviços portuários e a redução das rendas e taxas cobradas pelas administrações portuárias.
Transportes & Negócios, 14 de julho de 2015
AdC recomenda mais concorrência nos portos A Autoridade da Concorrência (AdC) diz que o sector portuário é fechado, demasiado concentrado, com taxas de rendibilidade dos operadores e das administrações portuárias elevadas, sem uma regulação eficaz. O estudo, as conclusões e as recomendações estão desde hoje em consulta pública.
A AdC lançou hoje para consulta pública um estudo que trata de identificar os principais constrangimentos à concorrência nos portos portugueses. O estudo, agora também disponível no site do TRANSPORTES & NEGÓCIOS, avança cinco recomendações melhorar o estado do sector e os seus benefícios para a economia, a saber_: 1. (Re)definição do modelo de governação dos portos 2. (Re)definição do modelo de concessões 3. (Re)ajustamento do modelo de rendas das administrações portuárias 4. Liberalização do acesso aos mercados dos serviços portuários, e 5. Reforço da transmissão de custos ao longo da cadeia de valor do sector portuário.
Entre as medidas propostas, a Autoridade da Concorrência refere a efectiva implementação da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) como organismo regulador; a redução dos dividendos distribuídos pelas administrações portuárias ao Estado, o não recurso às cláusulas de renovação/extensão temporal das concessões – antes seja acelerado o regresso ao mercado das concessões; a redução das rendas cobradas aos concessionários pelas administrações portuárias; a promoção da concorrência entre portos e dentro dos portos; e o reforço dos mecanismos que garantam a redução efectiva da factura suportada pelos utilizadores últimos da cadeia de valor. Na análise que faz ao sector, a Autoridade da Concorrência constata a concentração da operação portuária em poucos grandes players (basicamente, o grupo Mota-Engil, especialmente na movimentação de contentores e carga fraccionada; o grupo ETE, nos granéis sólidos e carga fraccionada; e grupo Galp Energia, nos granéis líquidos). E igualmente salienta a rendibilidade alcançada pelos principais operadores, que se poderá considerar excessiva quando comparada com a dos concessionários nos portos espanhóis. E do mesmo modo refere a forte capacidade de libertação de fundos das administrações portuárias, que tornaria possível a redução das rendas cobradas, etc., etc.. O extenso relatório da Autoridade da Concorrência está em consulta pública até 15 de Setembro.
Transportes em Revista, 15 de julho de 2015
Estudo está em consulta pública
AdC identifica principais constrangimentos do setor portuário A Autoridade da Concorrência (AdC) lançou em consulta pública o estudo que identifica os principais constrangimentos à concorrência nos portos portugueses e apresenta um conjunto de recomendações destinadas a promover a concorrência no setor. A AdC levou a cabo uma caracterização das condições de concorrência do setor portuário, uma vez que “se entende que os constrangimentos à concorrência são uma das principais causas subjacentes à menor eficiência e qualidade de funcionamento dos portos nacionais”. A autoridade destaca a a elevada concentração da estrutura de oferta que caracteriza o setor, os riscos de congestionamento que afetam vários terminais portuários, as restrições de acesso à prestação da maioria dos serviços portuários, bem como os riscos de discriminação no acesso às infraestruturas portuárias por determinados operadores económicos. Refere, igualmente, como um dos problemas que afeta o setor portuário nacional, a ausência de uma clara separação entre a atividade regulatória, a atividade de administração portuária e, nalguns casos, as próprias atividades comerciais de operação de terminais e de prestação de serviços portuários. O documento salienta que “o setor portuário apresenta uma estrutura de oferta significativamente concentrada, quer se considere cada um dos portos individualmente quer se considere o conjunto dos portos do Continente”. Por outro lado, acrescenta, que as diversas infraestruturas portuárias apresentam “uma elevada taxa de utilização da sua capacidade, na movimentação de determinados tipos de carga, o que redunda em potenciais riscos de congestionamento e, consequentemente, em constrangimentos à concorrência no mercado”. Outras das ineficiências apresentadas e que é criticada pela AdC é o facto de os portos nacionais distinguirem-se, entre si, por apresentarem intensidades de especialização por categorias de carga distintas “o que tenderá a ser um sintoma de uma certa diferenciação entre os vários portos e terminais portuários (…) ora, a concorrência entre duas infraestruturas portuárias será tanto menor quanto mais diferenciadas entre si forem essas infraestruturas portuárias”. Também a existência de “elevadas barreiras à entrada/acesso à operação de infraestruturas portuárias, quer de natureza legal quer, ainda, de natureza
estrutural” são apontadas pelo estudo. Para a AdC, estas barreiras ameaçam o surgimento de novos operadores no mercado, redundando numa menor concorrência dentro do setor. Também os operadores de terminais portuários são visados no documento. É referido que alguns destes operadores atuam, igualmente, a jusante da cadeira de valor, uma vez que controlam armadores e agentes de navegação, “não se excluindo que desta integração vertical possam resultar entraves adicionais à concorrência no mercado, em particular se o operador integrado verticalmente passar a impedir ou a dificultar, em benefício das suas próprias empresas que atuam a jusante, o acesso dos concorrentes destas ultimas à utilização do terminal portuário”. O estudo conclui que “devido à inexistência de um poder negocial significativo dos utilizadores das infraestruturas portuárias, os quais se encontram, em larga medida, dependentes destas e, consequentemente, o poder negocial dos clientes das infraestruturas portuárias não parece ser suficiente para contrabalançar os efeitos resultantes de uma reduzida concorrência no mercado”. As recomendações da AdC O regulador faz várias recomendações ao Governo que têm como objetivo “mitigar os constrangimentos de natureza concorrencial identificados”. Por um lado, apela para a redefinição do modelo de governação do setor portuário, através da implementação de “uma clara separação entre a atividade regulatória, a atividade de administração portuária e as atividades comerciais de operação de terminais e de prestação de serviços portuários". Refere ainda que uma das principais linhas orientadoras das administrações portuárias, deverá ser a promoção da utilização eficiente das infraestruturas, do desempenho dos serviços portuários e do valor gerado para os utilizadores dos portos. E, neste âmbito, salienta que é essencial a implementação efetiva do regulador setorial, a Autoridade de Mobilidade e dos Transportes (AMT). A AdC recomenda, também, que a redução das rendas e taxas cobradas pelas administrações portuárias se reflitam numa efetiva redução dos preços de utilização dos terminais e restantes serviços portuários, em benefício dos utilizadores finais dos portos. E acrescenta que “esta recomendação deverá aplicar-se não só aos novos contratos de concessão, mas também para efeitos de renegociação dos atuais contratos de concessão”. Outra das recomendações feita, é a inclusão nos contratos de concessão de um conjunto de indicadores de desempenho associados a objetivos claros de movimentação de carga e de promoção de utilização das infraestruturas. Estes indicadores devem ser complementados por um sistema de monitorização efetiva do cumprimento de tais objetivos e indicadores de desempenho, bem como um sistema de incentivos que inclua as adequadas bonificações e penalizações ligadas ao grau de cumprimento dos objetivos e indicadores de desempenho.
O estudo estará em consulta pública até ao dia 15 de setembro e os interessados em participar poderão responder a um conjunto de 20 questões, publicadas num documento sobre o enquadramento do estudo, que a Transportes em Revista disponibiliza AQUI
Di谩rio Econ贸mico, 15 de julho de 2015
Di谩rio Econ贸mico, 15 de julho de 2015