Recortes nº 125 Índice – 3 de julho de 2014 Ordem dos Engenheiros visita Porto de Setúbal António de Melo Pires: Um líder de proximidade Porto de Lisboa movimentou 5% mais combustíveis até ao final de Maio Concessão dos Serviços de Pilotagem ainda não está decidida
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Diรกrio da Regiรฃo, 2 de julho de 2014
Jornal de neg贸cios, 3 de julho de 2014
Di谩rio Econ贸mico, 01 de julho de 2014
Transportes em Revista, 2 de julho de 2014
Setor prefere modelo atual
Concessão dos Serviços de Pilotagem ainda não está decidida O Governo está a estudar qual o melhor modelo de prestação do serviço público de pilotagem e ainda não definiu se irá avançar com a concessão deste serviço, como tinha sido anunciado pelo secretário de Estado dos Transportes em dezembro último, ou se mantém o atual modelo, em que a pilotagem está inserida nas administrações portuárias. João Carvalho, presidente do IMT, revelou durante a V Conferência da APIBARRA – Associação dos Pilotos de Barra e Portos, que teve lugar em Sines, no passado dia 1 de julho, que «este não é um processo fechado e ainda não está nada decidido. O senhor secretário de Estado dos Transportes pediu-me para vos comunicar que conta com a colaboração da APIBARRA para, juntos, encontrarmos a solução mais adequada para esta área de atividade». A V Conferência da APIBARRA teve como tema principal “O Serviço Público de Pilotagem: Expetativas do Mercado “ e reuniu durante um dia inteiro cerca de 180 participantes. O evento contou, durante a manhã, com a presença de convidados internacionais, como Fréderic Moncany, da FFPM – Federation Française des Pilotes Maritimes; Joan Roig e Antonio Molinero, do Colegio Oficial Nacional de Prácticos de Puerto; e Stein Dahn, presidente da EMPA – European Maritime Pilots Association, que falaram sobre como são os modelos de prestação do serviço público de pilotagem nos seus países. Da parte da tarde, teve lugar uma mesa-redonda, com a presença de diversos “stakeholders” e especialistas do setor, numa sessão moderada pelo diretor da Transportes em Revista, José Limão. No geral, a maioria dos intervenientes salientou que o atual modelo, em que a pilotagem se encontra sob tutela das Administrações Portuárias, funciona convenientemente e que não precisa de ser alterado. A liberalização da atividade, através de concessões a privados, é vista como uma potencial “ameaça” à qualidade do serviço que é atualmente prestado e que também poderá comportar riscos ao nível da segurança. O presidente do Porto de Sines, João Franco, referiu que «o atual modelo é eficaz e não vejo motivos para grandes alterações», uma opinião partilhada também pelo presidente dos Portos de Portugal, Vitor Caldeirinha, que salientou que «apesar de o atual modelo funcionar há sempre espaço para serem incutidas melhorias contínuas no modelo de gestão», nomeadamente ao nível da eficiência e dos equipamentos. Carlos Vasconcelos, presidente da MSC Portugal, também afirmou que «este modelo de gestão tem dado bons resultados» e que o mercado português «não tem dimensão para a criação de um mercado liberalizado». Vasconcelos disse ainda que o principal foco deverá estar «na afinação deste sistema» e que as comunidades portuárias também deveriam estar envolvidas no processo de gestão, apelando aos pilotos para terem «maior abertura» no tratamento destas questões. Sandra Aires, jurista da Interface Legal, assumiu que «a mudança de modelo, implica despesa pública que as contas nacionais não aconselham» adiantando que «esta é uma atividade que não tem atratividade económica» e que não se deve mudar «aquilo que está bem». Já o presidente do Conselho Português de Carregadores (CPC), Pedro Galvão, elogiou os pilotos nacionais mas não deixou de criticar o sistema de gestão vigente, classificando-o de «pouco eficiente» e apontou a dificuldade das administrações portuárias em contratar novos pilotos. O presidente do CPC disse ainda que o argumento da segurança, defendido pelos pilotos, é «uma falsa questão, apesar de ser importante» para que não se avance para um regime de concessão, salientando, no entanto, que caso se avance para um modelo liberalizado, «é importante que o regulador esteja presente e em plena atividade». António Belmar da Costa, da Agepor, salientou que «apesar de o primado da segurança ser importante, continuam a existir excessos» defendendo que a obrigatoriedade de ter pilotos a bordo em linhas de grande regularidade de Short Sea Shipping, poderá ter um custo expressivo e penalizador.
por: Pedro Pereira