Recortes nº 178 14-09-2012

Recortes nº 178 Índice – 14 de setembro de 2012 • Governo alcança acordo para revisão do regime do trabalho portuário • Leixões inspira acordo sobre o trabalho portuário • Estado revoga contrato com Estaleiros de Viana • Empresas do parque Autoeuropa avançam com despedimentos e “Lay-off” • Despedimentos no parque Autoeuropa

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Cargo News, 14 de setembro de 2012

Governo alcança acordo para revisão do regime do trabalho portuário Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia e do Emprego, chegou esta quarta-feira a acordo com trabalhadores e operadores portuários para a revisão do regime jurídico do trabalho portuário, algo que perimitirá descer a fatura portuária entre 25 a 30%.

"Este compromisso, que resulta de um amplo diálogo estabelecido com os parceiros sociais, visa alterar o mercado de trabalho deste setor, tornando os portos portugueses mais eficientes e com níveis de competitividade equiparados aos dos seus mais diretos concorrentes europeus, para que melhor possam contribuir para o incremento das exportações nacionais”, pode ler-se num comunicado do Governo.

“Foi possível estabelecer, com os parceiros sociais um compromisso assente num conjunto de vetores considerados fundamentais para o aumento da produtividade e da competitividade dos portos e da economia nacional: racionalização do trabalho portuário; regime especial do trabalho portuário; investimento e proteção dos trabalhadores; especificidade da contratação coletiva; e reforço da efetividade da legislação”, acrescentou a tutela em comunicado. Álvaro Santos Pereira afirmou, aquando da cerimónia de assinatura do acordo, que “o regime jurídico em vigor tem sido um obstáculo para que o setor se desenvolva”, realçando que “no atual contexto económico, assume especial protagonismo e responsabilidade na economia portuguesa”. “Esta revisão é importante para reforçar a competitividade do setor e da economia portuguesa”, acrescentou.

O acordo estabelece uma série de objetivos, a saber: A criação de condições para o fomento do emprego no setor no curto e médio prazo; A adaptação da Lei às especificidades que caraterizam o setor, designadamente o trabalho 24 sobre 24 horas e a intermitência das solicitações que lhe são dirigidas; O ajustamento do regime jurídico do trabalho portuário às exigências decorrentes do Código do Trabalho; A exclusão do âmbito de intervenção do trabalho portuário de tarefas não diretamente relacionadas com a atividade de movimentação de cargas; A abolição da exigência de carteiras profissionais para o exercício da profissão, matéria que embora conste do atual diploma enquadrador, nunca chegou a ser regulamentada; A exigência de formação profissional, a cargo das entidades patronais, como condição para o aumento que se pretende nos níveis de produtividade; A criação de condições que convidem os parceiros sociais a rever os IRCT’s, no sentido de os tornar mais flexíveis e consentâneos com a realidade atual.

O acordo foi celebrado entre o Governo e a União Geral de Trabalhadores (UGT), a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores Portuários, a Associação dos Operadores Portuários dos portos do Douro, Leixões e Lisboa, e o Grupo Marítimo-portuário Sousa.

Autor/fonte: Tags: Trabalho portuário Álvaro Santos Pereira

Transportes & Negócios, 14 de setembro de 2012 Leixões inspira acordo sobre o trabalho portuário Governos, sindicatos afectos à UGT e operadores portuários de Leixões e Lisboa assinaram um acordo que abre caminho à revisão da legislação do trabalho portuário. As greves anunciadas, essas mantêm-se.

Um bom princípio é como os operadores contactados pelo TRANSPORTES & NEGÓCIOS classificam o acordo anunciado pelo Governo para a revisão do regime jurídico do trabalho portuário.

De acordo com o comunicado emitido a propósito pelo ministério de Álvaro Santos Pereira, prevê-se “a criação de condições para o fomento do emprego no sector no curto e médio prazo; a adaptação da Lei às especificidades que caracterizam o sector, designadamente o trabalho 24 sobre 24 horas e a intermitência das solicitações que lhe são dirigidas; o ajustamento do regime jurídico do trabalho portuário às exigências decorrentes do Código do Trabalho; a exclusão do âmbito de intervenção do trabalho portuário de tarefas não directamente relacionadas com a actividade de movimentação de cargas; a abolição da exigência de carteiras profissionais para o exercício da profissão, matéria que embora conste do actual diploma enquadrador, nunca chegou a ser regulamentada; a exigência de formação profissional, a cargo das entidades patronais, como condição para o aumento que se pretende nos níveis de produtividade; e a criação de condições que convidem os parceiros sociais a rever os IRCT’s, no sentido de os tornar mais flexíveis e consentâneos com a realidade actual”.

Nas palavras do ministro, citado no comunicado, "este compromisso, que resulta de um amplo diálogo estabelecido com os parceiros sociais, visa alterar o mercado de trabalho deste sector, tornando os portos portugueses mais eficientes e com níveis de competitividade equiparados aos dos seus mais directos concorrentes europeus, para que melhor possam contribuir para o incremento das exportações nacionais”.

Na prática, di-lo quem sabe, o acordo alcançado tem muito a ver com o rubricado, há já uns meses, em Leixões, entre os operadores e os trabalhadores portuários. Recorde-se que o Contrato Colectivo de Trabalho em vigor no porto nortenho estabelece, pela primeira vez, a distinção entre os trabalhadores “históricos” e os demais, no que toca a regalias e remunerações.

O acordo agora alcançado compromete a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores Portuários os operadores portuários de Leixões e Lisboa e o grupo marítimo-portuário Sousa.

De fora ficou a Fesmarpor, que reclama ter a maior implantação entre os trabalhadores portuários. O que significa que se mantêm as convocatórias das greves anunciadas para este mês pela Frente Comum Sindical Marítimo-Portuária, que integra vários sindicatos daquela confederação.

Diรกrio Econรณmico, 14 de Setembro de 2012, Pรกg. 29

Diรกrio Econรณmico, 14 de Setembro de 2012, Pรกg. 32

Jornal I, 14 de Setembro de 2012, Pรกg. 9