Conselho de Jurisdição Nacional da JSD

Da já referida ata consta, ainda, a assinatura da representante de uma das listas, a militante Mafalda Lopes.

4.º

Foi possível apurar, através da ata da eleição dos órgãos concelhios da JSD de Azambuja, datada de 26 de março de 2022, que a Mesa do Plenário Concelhio tem a seguinte composição:

• Presidente: Beatriz Moreira;

• Vice-Presidente: Tiago João Santos;

• Secretário: Fábio Rodrigues;

• Suplente: Miguel Monteiro.

5.º

Através das listas candidatas entregues, foi também possível confirmar que a militante Constança Lopes era candidata a delegada ao VI Congresso Distrital de Lisboa da JSD.

6.º

Ora, nos exatos termos do artigo 13.º do Regulamento Eleitoral, “ se a Mesa da Assembleia Eleitoral não puder constituir -se por ausência da maioria dos seus membros , pode qualquer dos seus membros titulares eleitos ou, na sua falta, o Presidente da Comissão Política respetiva, ou o Presidente do órgão executivo respetivo em causa, indigitar o número necessário de militantes que componham uma Mesa ad hoc e assegurem o seu funcionamento, até que se encontrem presentes os seus titulares ”.

7.º

No entanto, nesta hipótese, “ em caso algum os militantes que integram a Mesa poderão ser candidatos ao ato eleitoral a que vão presidir ” .

8.º

Aliás, nos termos do n.º 8 do artigo 7.º do Regulamento Eleitoral da JSD, “ é incompatível a integração numa mesa ad hoc pertencend o a uma lista candidata à respetiva eleição” .

Ora, clarificando: