Edição 58 - O Praça (2014)

Aprasc: há 13 anos a voz dos praças de Santa Catarina

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JORNAL DA ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - AGOSTO 2014 - ANO XIII - NÚMERO 58

O Praça

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EDITORIAL

Do Subtenente ao Soldado: TODOS foram beneficiados com a luta da Aprasc

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á 13 anos, o número de subtenentes da ativa não chegava a 50. Hoje são mais de 200 vagas ativadas nas corporações, e centenas de companheiros nos últimos anos chegaram à última graduação da carreira antes da passagem para a reserva. Antes de 2001, os subtenentes recebiam os proventos da graduação de ST na reserva remunerada.

Com a aprovação da Lei 333, anunciada e assinada pelo então Governador LHS durante assembléia da Aprasc em 2006, os STRR passaram a receber proventos de 2° tenente.

Mesmo com o direito assegurado, tentaram dar um golpe nos STRR em 2010, ao conceder uma gratificação diferenciada para os oficiais. A Aprasc acionou a justiça e garantiu o pagamento integral dos proventos de 2° para os STRR associados, o que representou um aumento de dois mil reais nos contracheques desses militares; Há 13 anos, as promoções no quadro de sargentos demoravam, em média, uma década, e muitos praças encerravam a carreira na graduação de 1° sargento. Alguns militares esperaram 12, 13 e até 14 anos para passar de terceiro para segundo sargento. Hoje o interstício diminuiu para todas as graduações e os terceiros sargentos vão à segundo com quatro anos na graduação, em média; os cursos de aperfeiçoamento de sargentos eram raridade nos anos anteriores a 2001.

Com a luta e a pressão política da Aprasc, os comandos passaram a fazer o CAS na modalidade à distância, o que possibilitou reduzir os custos da formação e aumentar consideravelmente o número de vagas; Há 13 anos, os cursos de cabo eram artigo de luxo e dificilmente se via um praça na graduação de cabo nos quartéis. Era mais

fácil achar um coronel nos batalhões do que encontrar um cabo. O efetivo era dividido basicamente entre soldados e sargentos. A PM abriu um curso de formação de cabos no início dos anos 90, e só voltou a abrir outro em 2007, após a aprovação da Lei 318, idealizada e construída pela Aprasc. De 2007 a 2011, foram chamados os soldados mais antigos para os cursos de cabo; Hoje a maioria destes praças chegou à graduação de 2° sargento. Com a aprovação da promoção “automática” – Lei 623/2013 -, idealizada pela Aprasc, todos os cabos com 20 anos de efetivo serviço e dois anos na graduação foram promovidos à 3° sargento, e outros tantos serão promovidos até janeiro de 2015. Apenas a última leva de promoções, em agosto, que alçou mais de 800 cabos à sargento na PM e no BM, já representou mais do que o número de cabos promovidos nas últimas duas décadas; Há 13 anos, era comum ver bombeiros e policiais militares se aposentando na graduação de soldado, muitos com excepcional comportamento e ficha exemplar nos 30 anos de serviço. Entre 2003 e 2005, após intensas negociações da Aprasc com o Governo, o número de vagas do quadro especial aumentou mais de 1000%. Após a Lei 318/2006, centenas de soldados foram chamados para o curso de cabo. A partir de janeiro de 2015, não existirão soldados com mais de 12 anos de serviço nas instituições militares de SC, e todos têm a garantia de chegar, no mínimo, a 3° Sgt na ativa. Essa conquista representou, além de uma motivação na carreira desses servidores, uma melhora significativa na aposentadoria, pois todo praça vai para a reserva, no mínimo, com os proventos de 2° Sgt.

O Jornal da Aprasc também completa 13 anos e hoje, ao contrário de quando começou a circular, é entregue dentro das unidades das Corporações da PM e do BM, nas mãos dos praças.

Pedro Paulo Boff Sobrinho Presidente da Aprasc Jornal da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (APRASC) Ano XIII - nº58 - Agosto de 2014 - Tiragem: 15 mil exemplares - Distribuição gratuita e dirigida Textos: Mirela Maria Vieira | Fotos: Mirela Maria Vieira, Michele de Mello, diretores e apoiadores | Diagramação: Jucélia Fernandes Edição: Everson Henning e Mirela Maria Vieira | Jornalista Responsável - Mirela Maria Vieira (Mtb 0215/SC JP) | E-mail: imprensa@aprasc.org.br Endereço: Rua Raul Machado, 139 - CEP 88020-610 - Centro/Florianópolis-SC | Telefones: (48) 3223-2241/(48) 3039-0602 Site: www.aprasc.org.br | E-mail: aprasc@aprasc.org.br | Twitter: @ _aprasc | Facebook: www.facebook.com/aprasc Gestão Novembro 2012/Novembro 2015 Presidente - Pedro Paulo Boff Sobrinho (em exercício)/Elisandro Lotin de Souza (licenciado) | Secretário-geral - Claudemir da Rosa | 1º Secretário - Gilberto Souza dos Santos | 2º Secretário - Saul Manoel Honorato Filho | 1º Tesoureiro - Antonio Francisco da Silva | 2º Tesoureiro - Nilton José Tolentino Junior | Vice-presidente Regional Grande Florianópolis - Adilson Eliseu Pereira | Vice-presidente Regional Extremo Oeste - Vacância | Vice-presidente Regional Oeste - Valtecir Behnem | Vice-presidente Regional Meio-Oeste - Vanderlei Kemp | Vice-presidente Regional Planalto - Jairo Moacir dos Santos | Vice-presidente Regional Médio Vale do Itajaí - Francisco da Silva | Vice-presidente Regional Alto Vale do Itajaí - Luiz Antônio de Souza | Vicepresidente Regional Foz do Itajaí - Luiz Fernando Soares Bittencourt | Vice-presidente Regional Norte - Rudinei Luis Floriano | Vice-presidente Regional Planalto Norte - Vacância | Vicepresidente Regional Sul - Paulo Ricardo Cardoso Luiz | Vice-presidente Regional Extremo Sul - Vacância | Vice-presidente BBMs Grande Florianópolis - Evandro Botelho | Vice-presidente BBMs Vale do Itajaí - Vanderlei Nunes Teixeira | Vice-presidente BBMs Sul - Antonio Cesar Scremin Martins | Vice-presidente BBMs Grande Oeste - Rogério Golin | Vice-presidente BBMs Planalto - Laudemir Antonio de Souza | Coordenação de Imprensa - Everson Henning, Jair Ventura, Dilnei Lavezz | Coordenação de Patrimônio - Rodrigo de Souza | Coordenação de Assuntos Jurídicos - Edson Garcia Fortuna, Luiz Adriano, Daniel da Cunha | Coordenação de Relações Públicas - Lauri Nereu Guisel, Paulo Roberto da Silva, Hélio Leonor Koch | Coordenação de Direitos Humanos - Flávio da Silva Damiani, Armindo Maria, Claiton Jesus Carvalho | Coordenação de Assuntos Culturais - Antonio Darci de Sá, Volnei Luiz, Hilário Appel | Coordenação de Saúde e Promoção Social - Alcione José Moraes, Eraldo Carvalho da Silva, Adriano Valério Arruda Conselho Fiscal Titulares - Ronaldo Roque Claudino Elton Biegelmeier, Rogério Ferrarez | Conselho Fiscal Suplentes - Sergio Bacher e Celoir Altismo

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13 anos dando voz aos praças

2001: dos “surtos” individuais à organização Fundada por 33 praças, a Aprasc deu voz e conquistou dignidade à categoria

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ois soldos e meio somente para os oficiais.

Esta decisão do governo de Esperidião Amin, no final de 2000, caiu como aquela gota d’água num copo prestes a transbordar. Já naquele momento, alguns praças ousaram expressar sua revolta contra aquela demonstração de descaso e de discriminação. Vários tomaram atitudes desesperadas. Mas, foi em 2001 que os arroubos de desespero isolados de praças pelos salários de fome, jornadas extenuantes e humilhações a que eram submetidos, foram substituídos por uma organização representativa, fundada por 33 praças no dia 25 de agosto, em assembleia realizada no auditório do Hospital Florianópolis.

O desafio posto era construir uma entidade para representar os praças nos pleitos trabalhistas e judiciais que fosse além da representação corporativista, inserindo-se nas discussões e na elaboração das políticas de segurança pública enquanto direito social básico para o conjunto da sociedade, incluídos aí os praças. Treze anos depois, a Aprasc conta com 14.500 associados e os avanços obtidos são sentidos no dia a dia dos praças e das instituições militares, com reflexos diretos no cotidiano da sociedade.

“Hoje, desfrutamos de mais liberdade dentro da nossa instituição, inclusive podendo sugerir, exercendo efetivamente a profissão. O praça tem alguma liberdade para

“Os desafios aumentam”. J. Costa

divergir”, afirma o fundador e ex-presidente, J.Costa, sargento da RR. Hoje, a Aprasc entra nos quartéis e filia praças em reuniões organizadas dentro das unidades da PM e do CBM, senta com o

Comando e o Governo para discutir reivindicações e política de segurança pública, é reconhecida e dialoga com a sociedade; os órgãos de imprensa precisam ouvir a Aprasc para falar de segu-

rança pública, porque entenderam que suas posições traduzem o “sentimento do efetivo”: as insatisfações, os problemas, as dificuldades para cumprir a missão de proteger a sociedade manifestada pela categoria que representa a linha de frente da segurança, na medida em que os praças correspondem a mais de 90% do efetivo da PM e do BM. “A história das instituições militares no estado se divide entre antes e depois da Aprasc. As instituições se modernizaram por influência, por pressão, da nossa organização. E nós, conquistamos um pouco mais de cidadania e a responsabilidade e os desafios enquanto categoria, aumentam”, enfatiza.

Clandestinos

Hoje, tanto o governo quanto os Comandos sabem que precisam chamar a Aprasc para discutir e negociar

O

processo de criação da Aprasc foi precedido por reuniões secretas e panfletagens clandestinas nos quartéis, realizadas por um grupo pequeno de praças.

Dezessete dias antes da fundação, o grupo realizou a primeira manifestação pública de forma organizada, no dia 9 de agosto, onde um praça ousou pegar o microfone e reivindicar respeito, justiça salarial, plano de carreira e jornada de trabalho de 40 horas semanais para a categoria. “Foi a primeira vez que o Soares falou em público e que estendemos uma

faixa com as reivindicações dos policiais e bombeiros militares”, rememora outro integrante daquele grupo, ex-diretor, sargento da RR, Antônio Edilson Gomes de Medeiros. Edilson era um dos poucos praças presentes naquele ato chamado pelos sindicatos de servidores públicos. Cerca de 30 praças, segundo ele, confirmaram presença na madrugada anterior, quando o grupo entregara um panfleto nos grandes quartéis. “Entre 5h e 7h do dia 7, nós entregamos nos grandes quartéis um folhetinho nosso e convidamos para

o ato dos servidores. Depois, nos entocamos em nossas casas, porque tinha P2 fazendo campana na frente da minha casa e do Fortuna (subtenente Edson Fortuna, atual coordenador Jurídico), estavam de olho na gente direto. No dia 8, dormi fora de casa para escapar da vigilância”, conta o deputado sargento Soares.

O ponto de concentração da manifestação era o auditório da Catedral Metropolitana da capital, de onde sairiam todos juntos numa caminhada até a frente da antiga sede do Governo, na Praça Tancredo Neves. Para

driblar a vigilância, cada um deles foi por caminhos diferentes até o local. “Ficamos na torre da Catedral até umas 15h, até que alguém nos dedurou e um oficial apareceu lá para tentar nos fazer desistir, ir para casa”, relata Edilson. Ao invés disso, venderam-lhe uma camiseta confeccionada para a manifestação – por R$ 5,00 - e entregaram–lhe o panfleto. “E então, saímos em direção ao Palácio do Governo, carregando a faixa, que era enorme, éramos inexperientes e foi difícil para o Fortuna e o Zulmar segurarem (Edson

Fortuna e Zulmar Vieira)”, relembra Soares. Nela estavam impressas as reivindicações: os 2,5 soldos dos oficiais; fim das prisões administrativas; cumprimento da lei das horas extras, liberdade de expressão e de ir e vir. Naquele dia, Soares só não foi preso, inaugurando a série de privações de liberdade que lhe foram impostas em decorrência do movimento dos praças, porque seu comandante se negou a fazê-lo, pois era ligado ao PMDB, e o coronel que chefiava a Casa Militar e pediu a sua prisão, ao PP de Amin.

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13 anos de ousadia

Coragem e resistência con

Nove meses depois da fundação, dois mil praça

Rapidamente, a categoria começou a responder em peso aos chamados de mobilização

O fim da invisibilidade

Guerra declarada

m janeiro de 2002, com apenas cinco meses de vida, o movimento organizado dos praças avançava nos quartéis de todo o estado, ao mesmo tempo em que buscava dar visibilidade à categoria junto à sociedade, ao Legislativo e ao Executivo, a despeito da perseguição diuturna do Comando e de oficiais que não aceitavam que praças tivessem voz, muito menos direitos, abusando de imposições humilhantes e ameaças, de PADs, IPMs, sindicâncias e transferências, na vã tentativa de frear o crescimento da Aprasc.

No dia 30 daquele mês, a categoria realizou a primeira panfletagem nas ruas da capital, entregando uma Carta Aberta à População. Nela, a Aprasc expunha a manipulação de dados da segurança pelo governo, com informações verdadeiras sobre a situação da segurança pública: falta de efetivo, de equipamentos, de condições de trabalho, humilhações, salários miseráveis e jornadas de trabalho extenuantes, além de abordar as causas do aumento da violência sob o viés social. “O Comando emitiu ordem de prontidão e aviso para o dia marcado, mas a manifestação foi bem sucedida, com o apoio decisivo de familiares, amigos e lideranças comunitárias”, conta J. Costa. Outros atos e assembleias dos praças realizadas nos dois meses seguintes, chamaram a atenção da imprensa, que começou a ouvir a Aprasc nas questões de segurança, suas deficiências e mazelas. O então sargento Edson Fortuna, que era diretor de Imprensa à época, foi submetido ao conselho disciplinar em março daquele ano, por declarações feitas à imprensa.

O movimento não deu tréguas e só cresceu, na proporção inversa das tentativas de reprimi-lo. “Não tinha e não tem volta. A população, o Estado, as instituições militares e civis, passaram a ouvir e ver que a cada ato público, o número de praças aumentava nas passeatas, nas assembleias, nos debates.

Não há como nos ignorar”, assinala o sargento Luis Fernando Soares Bittencourt (Bitta), atual vice-presidente Regional da Região da Foz do Itajaí.

Logo depois da assembleia de fundação, a diretoria provisória produziu a edição número 1 do Jornal O Praça, distribuído de mão em mão, fora dos quartéis, e bancado pelos R$ 20,00 doados por 30 praças.

Anunciava a criação da Associação, as lutas, o site recém-criado - bloqueado em todas as unidades da Corporação PM/BM - denunciava abusos cometidos por conta do código disciplinar, a repressão à organização da categoria, e concla-

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mava os praças para a primeira assembleia geral, no dia 9 de novembro, em Florianópolis, onde foi eleita a primeira diretoria, com o sargento Amauri Soares na presidência.

“A criação da Aprasc foi uma declaração de guerra.

Assim que ela nasceu, começaram as transferências, incontáveis PADs, inquéritos administrativos, sindicâncias. Fui ameaçado em minha casa, por telefone”, relata J.Costa. Só o sargento Soares foi privado da

As ameaças só deram força ao movimento

liberdade por mais de 50 dias, fora a constante ameaça dos inquéritos administrativos.

“Eu passava a maior parte da semana prestando depoimento”, conta Soares.

Desde sua criação, a Aprasc dá proteção jurídica aos praças, via mandados de segurança, sempre que são ameaçados ou submetidos a situações punitivas e de afronta aos direitos básicos. O primeiro, de centenas impetrados em 13 anos, foi em dezembro de 2001, contra o comandante geral, por abuso na distribuição do efetivo para a Operação Veraneio, obrigando praças a trabalhar fora de suas cidades.

Em 2002, vieram as primeiras ações coletivas, requerendo os 2,5 soldos e os juros e correção sobre os salários atrasados no governo do peemedebista Paulo Afonso Vieira (1995-1998), esta última vitoriosa, começou a ser executada no ano passado.

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nstroem a nossa história

as já estavam na Aprasc. Hoje somos 14.500!

Jornada justa e salários A Aprasc nasceu brigando por uma jornada de trabalho que respeite o limite de 40h semanais, como manda a Constituição Estadual, que garanta a compensação pelas horas excedentes limitadas a 40 por mês, e adote escalas que permitam o descanso e a vida social e familiar do praça. Entrou na Justiça para que o Estado cumprisse a Lei Complementar 137/95 (Estímulo Operacional), e venceu em 2012, garantindo o pagamento aos praças das horas que extrapolavam 40 horas extras mensais, acabando com uma sistemática que os escravizava.

Em novembro de 2002, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), recém-eleito governador, assumiu o compromisso público em reunião na Aprasc, de construir em conjunto com os trabalhadores da segurança pública uma política salarial única, sob o princípio da isonomia e da redução do fosso existente

entre o maior e o menor salário, entre as instituições e dentro delas. Em janeiro de 2003, LHS legalizou os 2,5 soldos dados aos oficiais pelo governo Amin. “Foi o começo de uma série de decepções que a categoria teve com as promessas de governo e de uma jornada que teve seu ápice no movimento de 2008 e que mostrou de forma cabal, tanto ali quanto nos três anos posteriores, até que todos os punidos estivessem anistiados, a força e a capacidade de resistência da nossa categoria”, salienta o presidente em exercício da Aprasc, sargento Pedro Paulo Boff Sobrinho.

A Lei 254 consumiu o ano todo de 2003 em debates e foi aprovada em dezembro daquele ano, depois da intensa pressão e da presença massiva da categoria nas salas do governo e na Assembleia Legislativa para impedir que fosse modificada.

Acampados na frente do Comando, em dezembro de 2008

O ano do basta!

C

om muita persistência e resistência às punições que recrudesciam a cada manifestação reivindicatória, a Aprasc conseguiu, entre 2004 e 2006, arrancar 55% do que estava previsto na Lei 254. Depois, foram três anos de salários congelados e em novembro de 2008 nascia o movimento das “Mulheres que Lutam”.

Organizado pelas esposas dos praças, que estavam fora do alcance do regulamento disciplinar, realizou uma grande passeata na capital naquele mês, com cerca de 300 mulheres e familiares, denunciando pelas ruas os salários congelados e o descaso do governo. Foram até a Casa do Governador, para entregar uma carta à primeira dama do Estado exigindo o cumprimento da Lei 254, e voltaram pelas ruas centrais até se encontrarem com a concentração dos praças e seguirem juntos em passeata até a frente do Comando. “Quando nos reunimos pela primeira vez, constatei que não era só eu que não sabia o que acontecia com meu marido no quartel. Sabíamos do salário ruim e da jornada extenuante, mas não das humilhações e repressão”, recorda Ana Machiavelli, que coordenou o movimento das esposas junto com Edileuza Fortuna.

Sem resposta do governo, foi realizada uma nova mobilização, em todo o estado, mas o silêncio persistiu. Então, elas resolveram ousar mais e desencadea-

Livres do regulamento disciplinar, elas tomaram as ruas

Diante do silêncio do Estado, o movimento ganhou corpo

Praças e familiares paralisaram unidades da PM no Natal de 2008

ram o movimento que levou à inédita paralisação de 36 unidades da Polícia Militar, de 22 a 27 de dezembro, envolvendo quatro mil pessoas entre praças da PM e do BM, e seus familiares, além do apoio de outras associações e

sindicatos e da sociedade civil organizada, que permaneceram acampadas na frente dos quartéis, celebrando inclusive o Natal nos locais. Ali começava a maior prova de resistência vencida pela categoria em 13 anos de Aprasc.

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13 anos de resistência

Persistência determinada impôs respeito N

o dia 27 de dezembro a paralisação foi suspensa, por decisão soberana da categoria, depois de muito esforço de lideranças da Aprasc para acalmar os ânimos. “O Bope foi convocado para nos reprimir, mas eles seguraram, porque apoiavam a luta, porque queriam estar junto com quem estava lá. Os ânimos estavam ficando fora de controle. Para evitar uma tragédia, suspendemos a ocupação”, lembra o presidente em exercício da Aprasc, sargento Sobrinho, um dos excluídos em decorrência do movimento.

Ao invés de dialogar, o governo Luiz Henrique pediu a dissolução da Aprasc, negada várias vezes até a decisão de última instância no começo deste ano. Conseguiu na Justiça a retirada do site da Associação do ar, imediatamente substituído por outro domínio, também sequestrado judicialmente e igualmente substituído de imediato. Todas as decisões foram revertidas em favor da Aprasc.

Nos meios de comunicação, o governo LHS taxava o movimento de terrorista, chamava os praças de crimi-

Manifestação na frente do Comando, em Florianópolis

nosos, anunciando o calvário que impôs por três anos aos praças, junto com o Comando, através de expedientes autoritários e repressivos comparáveis aos usados nos mais duros anos da ditadura, que culminaram com a expulsão de 22 praças em 2009.

Mantiveram outras dezenas sob o cabresto apertado do conselho disciplinar. Nem as esposas dos praças foram poupadas. “Fui chamada várias vezes pelo conselho de disciplina para testemunhar.

Nunca atendi”, diz Ana Machiavelli.

Mas, a tentativa brutal de

calar os praças foi em vão.

Praças, esposas e familiares mantiveram-se em estado de vigília permanente, com o apoio de outros sindicatos e associações, criando o Comitê de Solidariedade aos Praças Punidos. Lançaram abaixo assinado, realizaram manifestações enormes, conversaram com a população diretamente, pois os meios de comunicação manipulavam as entrevistas, e a sociedade teve a clara percepção de que havia uma situação injusta e que o movimento era de trabalhadores por melhores salários, não de

Mostrando a realidade em Chapecó

criminosos. “Os primeiros a conhecer melhor a realidade dos quartéis fomos nós, os familiares deles”, admite Lucita Cota Pereira, esposa do sargento Adilson Eliseu Pereira, um dos expulsos, atual vice-presidente da Regional da Grande Florinanópolis.

Em assembleia geral, a Aprasc decidiu que bancaria os salários dos excluídos até reverter o ato autoritário na Justiça, fazendo a defesa de todos os punidos. “Fiquei um ano e dez meses excluído. Foi muito doloroso para todos nós. Mas, vencemos, graças à Aprasc”, afirma Eliseu.

Em São Miguel do Oeste

Tentativa frustrada A anistia aos praças só foi consumada em janeiro de 2012, depois da aprovação da Lei estadual 555/11, denominada Lei Soldado Cláudio Silvério Schmidt por indicação do deputado sargento Amauri Soares. Excluído em 2009, o soldado Schmidt foi morto ao reagir a um assalto, em 2010, e anistiado postumamente. “De 2009 até dezembro de 2011, travamos uma batalha cotidiana, ferrenha, em várias frentes.

Audiências no Executivo, no Legislativo, aqui e em Brasília”, diz J.Costa, na época vice-presidente da Aprasc.

Em 2010, o então presidente Lula sancionou a Lei 12.191, anistiando todos os

praças do país que participaram de movimentos reivindicatórios. O governo LHS entrou com ação de inconstitucionalidade contra a lei que até hoje aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O governo e o Comando geraram aquele movimento.

E nos submeteram à uma sangria lenta, durante três anos, até a anistia. Mas, isso teve efeito contrário ao esperado: ao invés de destruir a Aprasc, não há mais como discutir e decidir políticas para a segurança pública sem a presença da categoria na mesa”, afirma o presidente licenciado, soldado Elisandro Lotin.

“A batalha mais dolorida, mais penosa, sofrida foi a que se iniciou com o movimento de 2008, é difícil sintetizar em palavras. Mas foi a que trouxe, a meu ver, a maior vitória para a categoria. Nós a vencemos com honra, com dignidade e solidariedade, pois resistimos e mostramos que temos força. A partir daquela batalha, que levou quase três anos até que todos estivessem anistiados, adquirimos o respeito dos poderes constituídos”. J. Costa.

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13 anos de cidadania

Consciência política X massa de manobra Categoria assumiu condição de sujeito no cenário político

A Carta Aberta entregue à população na capital em janeiro de 2002, marca o primeiro diálogo direto mantido pelos praças com a sociedade enquanto trabalhadores e cidadãos que também querem saúde, educação e segurança de qualidade. Naquele momento, ano eleitoral, ao mesmo tempo em que se multiplicavam as perseguições para calar e impedir a organização dos praças, sob o abrigo do arcaísmo do regulamento disciplinar (RDPM) e do Código Penal Militar, a Aprasc começava a inserir a categoria nos debates e lutas travadas pelos movimentos sociais e de trabalhadores e na discussão das eleições.

“Não existe poder que se estabeleça sem a polícia militar. Como o ‘não, senhor’ nos coloca na cadeia ou para fora da Corporação, somos usados para proteger o poder econômico, que banca a eleição dos seus candidatos e transforma o gabinete do

Praças se integraram às mobilizações reivindicatórias e contestatórias

governador em um cartório para a homologação dos interesses de empresários, de quem tem dinheiro. Isso transforma a segurança pública em projeto de governo, e precisamos de uma política de Estado”, enfatiza J. Costa. A Aprasc foi criada sob a perspectiva de mudar essa relação coercitiva, assinala Edilson Gomes, em que os praças são usados para reprimir movimentos sociais e

de trabalhadores, impedidos de discutir e participar dos debates políticos, enquanto o oficialato, desde sempre, burla a proibição regulamentar da política no quartel. “A Constituição de 88 nos deu o direito de votar, mas nos manteve submetidos ao código do Exército, nos excluindo da condição de cidadãos. Era preciso desenvolver uma outra cultura política entre os praças”.

A realização da 1ª Convenção Estadual dos Praças, em 20 de julho de 2002, foi o marco inicial desse desafio auto imposto. Dez militares estaduais candidatos aos legislativos estadual e federal, três deles oficiais, além de outros três civis, responderam ao convite da Aprasc e apresentaram suas propostas. “A participação da categoria foi modesta, ainda havia muito temor de quebrar o tabu da

negação da política nos quartéis. Demos um grande passo naquele dia. Dali saiu a Carta dos Policiais e Bombeiros Catarinenses, que ditava os compromissos mínimos postos pela categoria aos candidatos”, conta o subtenente Edson Fortuna, coordenador jurídico e fundador da Aprasc. Na sequência, junto com a Associação Beneficente dos Subtenentes e Sargentos, a Aprasc realizou reuniões com os candidatos ao governo e elaboraram a Carta de Reivindicações ao governador eleito (LHS). O processo se ampliou nas eleições posteriores, em todos os níveis: municipal, estadual e federal.

Aprasc pelo Brasil

Os associados escolheram Soares para a disputa eleitoral em 2006. 40.108 cidadãos catarinenses o elegeram

Representatividade legítima Quatro anos após àquela convenção, os praças deram a maior demonstração da sua força política, com a eleição do sargento Amauri Soares para a Assembleia Legislativa. Dali para diante, o nome Aprasc passou a ser uma constante de peso nas análises e projeções sobre o tabuleiro eleitoral, feitas pelas lideranças partidárias; políticos de longa data e muita influência; pelo governo do momento; e pela imprensa.

Hoje, além dos nomes para a Alesc - soldado Elisandro Lotin, presidente licenciado e cabo Adriana de Resendes, ambos pelo PSOL; e à Câmara Federal – cabos Flávio Damiani (PSOL), coordenador de Direitos Humanos da Aprasc licenciado e Hodzney Nogueira (PMN) – a categoria tem representantes disputando as majoritárias, com o deputado Soares para o Senado e o sargento Armindo Maria (também da coordenação de Direitos Hu-

manos e licenciado) como vice na chapa ao governo do Estado do PSOL, encabeçada pelo ex-deputado e atual vereador de Florianópolis, Afrânio Boppré.

“O reconhecimento da Aprasc pela classe trabalhadora extrapolou o âmbito da categoria. Somos referência nacional porque a eleição e reeleição do Soares mostrou que se pode fazer política com seriedade”, avalia o 2º secretário, subtenente Saul Manoel Honorato Filho.

No dia 14 de setembro de 2007, 23 associações classistas de todo o território nacional, reunindo 100 lideranças classistas de praças, criaram a Associação Nacional de Praças (Anaspra). A Aprasc foi representada pelo seu presidente à época, J. Costa, eleito diretor Regional Sul da entidade, pelo sargento Armindo, o subtenente Gomes e o soldado Lotin, escolhido para o Conselho Fiscal.

“Unir forças é fundamental para a conquista de uma segurança pública alinhada aos princípios da Constitui-

ção de 88, à efetiva proteção da sociedade e ao reconhecimento do direito dos praças à cidadania”, salienta J. Costa.

Hoje, a Anaspra tem assento no Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) e é recebida em audiências no Congresso Nacional e nas instâncias superiores do Executivo. A substituição do Código Penal Militar por um Código de Ética, por exemplo, é uma das grandes lutas que estão em andamento, algo que só poder ser feito em âmbito federal e exige organização nacional.

“O nosso maior ganho, nossa maior conquista da categoria, nestes poucos anos de existência da Aprasc, foi a consciência política”. Antônio Edilson Gomes de Medeiros, sargento da RR, fundador e ex-diretor.

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13 anos: oito mil praças promovidos

Leis construídas pela Aprasc são referência no País A conquista motiva os praças em serviço e melhora as perspectivas da aposentadoria No dia 31 de janeiro de 2005, 360 praças da PM e do BM foram promovidos, num único dia. Na cerimônia, lotada de praças, o então governador LHS e seu secretário de Segurança, Ronaldo Benedet, se viram obrigados a mencionar a Aprasc em seus discursos como parte ativa do processo que gerou, num único dia, mais promoções do que as registradas em toda a história das instituições militares do estado até ali.

Naquele momento, com apenas quatro anos de vida, a Aprasc já contava com mais de sete mil associados. Um mês antes, tinha promovido a maior mobilização de praças da sua curta história: mais de mil vieram à capital para acompanhar a votação do projeto que concedeu o abono

Só neste ano, a LC 623 já promoveu 3.403 praças, entre eles os excluídos em 2008. De 2012 até aqui, foram 6.142.

de R$ 250,00. “Não dava para nos ignorar, esse era o recado claro que os praças davam a cada assembleia, cada ato público”, resume J. Costa. De 2005 a janeiro de 2006, foram 1.700 promoções. Em fevereiro de 2006, mais um passo foi dado com a Lei Complementar 318, que colocou os praças

na mesma carreira, ou seja, todos começam como soldados depois de aprovados em concurso público, e unificou em uma única tabela os critérios para promoção por merecimento e antiguidade.

No final de janeiro de 2015, quando acontecerá a última grande leva de pro-

moções estabelecida pela Lei das Promoções por Tempo de Serviço (LC 623/13), mais de oito mil praças terão ascendido na carreira num período de nove anos, a contar de 2005, quando a Aprasc conseguiu as primeiras mudanças. A LC 623, aprovada por unanimidade no dia 12

de dezembro de 2013, foi conquistada depois de um ano de uma longa e dura negociação que começou limitada à política salarial e cujas diretrizes foram determinadas em assembleias seguidas de passeatas até o Centro Administrativo com a presença de mais de 2.500 praças.

Mudanças forjadas pela força da categoria Com a rejeição total ao subsídio manifestada pela categoria em junho e julho do ano passado, a Aprasc trouxe para a mesa de negociações com o governo e os Comandos o projeto das promoções por tempo de serviço. O governo aceitou negociar e incluir a proposta no pacote salarial da segurança pública remetido à Assembleia. Diante disso, a categoria deliberou em assembleia no mês de novembro, que aceitaria o subsídio, mas com restrições, o que foi documentado e entregue pessoalmente pela diretoria ao governo e aos Comandos.

A LC 623/13 determina a ascensão automática de soldados com 12 anos de efetivo serviço, e de cabo com 20 anos, às graduações imediatamente acima. A Aprasc quer reduzir isso para 10 e 18, respectivamente. Também ampliou as vagas dos cursos de cabo e sargento, com a obrigatoriedade de realização

de três de cada anualmente.

Mas, mesmo depois de acordado com o governo e com o Comando, o projeto chegou ao Legislativo com “surpresas” que reduziam a efetividade das promoções.

Uma delas prejudicava os sargentos juruna e outra modificava o critério do comportamento do bom para ótimo.

Novamente, a presença dos praças, a marcação cerrada da diretoria e o gabinete do deputado Soares, asseguraram a vitória. Em janeiro deste ano, foram 1.538 promoções.

Trezentos ficaram de fora, devido a um “erro” da Alesc, que mandou para sanção do governo o projeto sem a emenda do comportamento.

“Para “corrigir” a lei, foram quase quatro meses de reuniões com presidentes da Assembleia, secretários do Governo, o próprio governador, os Comandos, deputados, e o acompanhamento passo a passo da tramitação, até sua

Mobilizados, vencemos!

aprovação e entrega do autógrafo que devolveu a emenda do deputado Soares ao texto da LC 623 à Casa Civil”, lembra o presidente licenciado da Aprasc, soldado Elisandro Lotin.

Há ainda muito o que avançar. “Neste ano, conseguimos a tão batalhada ativação das vagas dos quadros de efetivo da PM e do BM. Estamos há anos lutando pela implementação do QOA, e

vamos conseguir. A categoria tem força para isso”, salienta o coordenador de Imprensa da Aprasc, soldado Everson Henning. Foi essa força, que decretou o fim de um estigma secular nas instituições militares, de praças saírem da ativa na mesma graduação em que entraram depois de 30 anos ou mais protegendo a sociedade com o risco de perder a própria vida. “É, sem dúvida, a mais importante das transformações decorrentes da organização dos praças construída pela Aprasc”, resume o subtenente Saul Manoel Honorato Filho, atual 2º secretário.

“Toda guerra tem muitas batalhas e considero que não perdemos nenhuma desde que nos organizamos na Aprasc. Os praças são mais respeitados enquanto profissionais e seres humanos, na relação com os oficiais, na relação com os governos, na relação com a sociedade. São mais cidadãos. Isso é conquista da Aprasc. Pagamos o preço, mas sou muito feliz, realizado mesmo, pela caminhada e pelos avanços que conseguimos.” J.Costa