Edição 57 - O Praça (2014)

Impresso fechado. Pode ser aberto pela ECT

JORNAL DA ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JULHO 2014 - ANO XIII - NÚMERO 57

Praças em alerta máximo!

O Praça

JULHO DE 2014 - ANO XIII - NÚMERO 57 - PÁG. 2

EDITORIAL

OPINIÃO

A importância da participação dos praças e Necessidade de revolução na cultura de emprego do efetivo PM e BM os limites da Aprasc

A

Aprasc tem conquistado em seus anos de existência espaços muito importantes para o debate acerca de toda a demanda da base da PM e BM, entre eles os deliberativos previstos no estatuto da entidade, além de espaços ou canais de negociação com Chefe de Estado ou seus representantes e Comandos Institucionais.

A conquista do poder deliberativo tem sua importância, pois possibilita a independência da entidade representativa para propor sua pauta, fazer o debate e deliberar de acordo com a vontade da maioria. Importante essa conquista e a manutenção desse espaço deliberativo, pois ele possibilita que todo associado opine sobre o que for mais conveniente para ele e para o conjunto que ele participa. O contrário disso significa transferir para outros as decisões sobre interesses desse conjunto que será afetado por possíveis alterações que possam ocorrer, desprovidas de análise daqueles que são os maiores interessados, ou seja, a base das instituições.

Historicamente as decisões foram tomadas sem a participação da base, somente por governos e comandos, e na maioria das vezes extremamente maléficas à base institucional. Dito isso, é fundamental que cada um de nós avalie se quer fortalecer cada vez mais uma organização livre, independente, que possa tratar dos assuntos da categoria ou se quer transferir para o Gestor e suas instâncias a responsabilidade para gerir toda demanda de interesse da base institucional.

Após, e devidamente discutido e deliberado, se faz chegar ao conhecimento do executor, leia-se Governo, aquilo que a categoria optou por encaminhar e aceitar, e a Diretoria Executiva passa a debater com o executor, para de fato convencer a aplicar aquilo que é o anseio da categoria. Mas, para que isso ocorra, é necessário criar o canal de negociação com o Governo, e isso só ocorre com o fortalecimento da representação, via corpo associativo e participação nos meios deliberativos, pois do contrário não há legitimidade para falar em nome dos praças. É preciso compreender que a Aprasc não é executora. A nossa entidade é, por analogia à função da PM, uma mediadora de conflitos. Ou seja, aparece o problema, vamos lá e fazemos o debate, formulamos nossas propostas, expressamos os pensamentos e anseios dos praças e fundamentamos tudo o que defendemos. Mas a decisão final não cabe à Aprasc, e o nosso associado precisa ter essa compreensão, pois diferente disso, estaríamos inclusive sendo ingerentes. A função de executar e gerir o estado, a PM ou o BM não é nossa, e sim daqueles que legalmente representam os entes citados.

Sargento Pedro Paulo Boff Sobrinho Presidente em exercício

E

stá em discussão na mento. O governo não quer Secretaria da Fazenda mais pagar as horas extras, e a nova jornada de trabalho dos justifica afirmando que esse militares estaduais. Com a modelo dificulta o controle da entrada em vigor do subsídio folha. A sociedade vai contiem agosto, fica revogada a Lei nuar necessitando de segu137/1995, que determinava o rança. E os praças NÃO vão pagamento de hora extra para pagar a conta do equívoco que o trabalho que ultrapassasse o Governo cometeu ao extinas 40 horas semanais. Esta guir as horas extras. Em tolei, combinada com a ação das as assembleias, os praças vitoriosa da Aprasc, acabou exigiram o fim de escalas abucom uma tradição nefasta nas sivas que extrapolam o limite corporações: o constitucional de trabalho gratui- A instituição horas do funciotem uma to. Com a nova nalismo. Também regulamentação oportunidade é ridícula e está da jornada de de sair mais rechaçada a ideia trabalho, surge valorizada de que o subsídio também a necese a indenização sidade de se imcompensariam as plementar uma nova cultura horas excedentes. O Governo nos quartéis de SC, um em- concedeu reajustes para quaprego do efetivo que garanta se todas as categorias, e em a segurança pública à popula- nenhuma dessas negociações ção, mas sem destruir a vida foi necessário o aumento de social dos praças. carga horária. É inaceitável A falta de efetivo nas polí- que os praças sejam submecias é um problema crônico, tidos a jornadas excedentes fruto da falta de gerencia- para conquistar o reajuste. O mento por parte de ex-coman- modelo anterior - extinto pelo dantes e da falta de empenho atual Governo - era o mais de governantes em contratar justo: receber por todas as homais servidores. Essa defasa- ras trabalhadas. gem era compensada com as A solução, caso o Governo horas extras, que representa- insista nessa perigosa idéia vam cerca de 40% do policia- do banco de horas, passa por

uma reformulação na cultura de emprego do efetivo. O próprio conceito de “necessidade de efetivo” deve ser repensado. A limitação das horas de trabalho para cada militar vai exigir uma ampliação da capacidade gerencial dos comandantes para equacionar o efetivo disponível com a necessidade de segurança pública. A instituição tem uma oportunidade de sair mais valorizada com essa mudança, se aproveitar a limitação da carga horária de seus integrantes para também limitar o uso indiscriminado do efetivo. Vai se fortalecer ao acabar com a escalação de policiais militares em eventos privados que lucram com a segurança pública; Em dar fim ao uso politiqueiro do efetivo para agradar políticos de todas as cores, e de tamanhos infinitamente menores que a nossa corporação. Nossa categoria já deu o recado nas assembleias: não vamos permitir que confundam regime militar com regime escravo.

Soldado Everson Henning

Coordenador de Imprensa da Aprasc

Este espaço está aberto a qualquer associado da Aprasc, para abordagem de temas de interesse da categoria em artigos com no máximo 2.500 caracteres em corpo 12, ou ilustrações (charges e caricaturas), que devem ser encaminhadas digitalizadas, salvas em formato PDF, com no mínimo um mega de resolução. O material deve ser encaminhado para o e-mail imprensa@aprasc.org.br

Jornal da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (APRASC) Ano XIII - nº57 - julho de 2014 - Tiragem: 15 mil exemplares - Distribuição gratuita e dirigida Textos: Mirela Maria Vieira, Everson Henning e Michele de Mello | Fotos: Mirela Maria Vieira, diretores, apoiadores, Agência Alesc | Diagramação: Leonel Camasão (Mtb 3414/SC JP) Edição: Everson Henning e Mirela Maria Vieira | Jornalista Responsável - Mirela Maria Vieira (Mtb 0215/SC JP) | E-mail: imprensa@aprasc.org.br Endereço: Rua Raul Machado, 139 - CEP 88020-610 - Centro/Florianópolis-SC | Telefones: (48) 3223-2241/(48) 3039-0602 Site: www.aprasc.org.br | E-mail: aprasc@aprasc.org.br | Twitter: @ _aprasc | Facebook: www.facebook.com/aprasc Gestão Novembro 2012/Novembro 2015 Presidente em exercício - Pedro Paulo Boff Sobrinho | Secretário-geral - Claudemir da Rosa | 1º Secretário - Gilberto Souza dos Santos 2º Secretário - Saul Manoel Honorato Filho | 1º Tesoureiro - Antonio Francisco da Silva | 2º Tesoureiro - Nilton José Tolentino Junior | Vice-presidente Regional Grande Florianópolis - Adilson Eliseu Pereira | Vice-presidente Regional Extremo Oeste - Vacância | Vice-presidente Regional Oeste - Valtecir Behnem | Vice-presidente Regional Meio-Oeste - Vanderlei Kemp Vice-presidente Regional Planalto - Jairo Moacir dos Santos | Vice-presidente Regional Médio Vale do Itajaí - Francisco da Silva | Vice-presidente Regional Alto Vale do Itajaí - Luiz Antônio de Souza | Vice-presidente Regional Foz do Itajaí - Luiz Fernando Soares Bittencourt | Vice-presidente Regional Norte - Rudinei Luis Floriano | Vice-presidente Regional Planalto Norte - Josemar Arbigaus de Oliveira | Vice-presidente Regional Sul - Paulo Ricardo Cardoso Luiz | Vice-presidente Regional Extremo Sul - Vacância | Vicepresidente BBMs Grande Florianópolis - Evandro Botelho | Vice-presidente BBMs Vale do Itajaí - Vanderlei Nunes Teixeira | Vice-presidente BBMs Sul - Antonio Cesar Scremin Martins | Vice-presidente BBMs Grande Oeste - Rogério Golin | Vice-presidente BBMs Planalto - Laudemir Antonio de Souza | Coordenação de Imprensa - Everson Henning, Jair Ventura, Dilnei Lavezz | Coordenação de Patrimônio - Rodrigo de Souza | Coordenação de Assuntos Jurídicos - Edson Garcia Fortuna, Luiz Adriano, Daniel da Cunha | Coordenação de Relações Públicas - Lauri Nereu Guisel, Paulo Roberto da Silva, Hélio Leonor Koch | Coordenação de Direitos Humanos - Flávio da Silva Damiani, Armindo Maria, Claiton Jesus Carvalho | Coordenação de Assuntos Culturais - Antonio Darci de Sá, Volnei Luiz, Hilário Appel | Coordenação de Saúde e Promoção Social - Alcione José Moraes, Eraldo Carvalho da Silva, Adriano Valério Arruda Conselho Fiscal Titulares - Ronaldo Roque Claudino Elton Biegelmeier, Rogério Ferrarez | Conselho Fiscal Suplentes - Sergio Bacher, Celoir Altismo, Josemar Arbigaus de Oliveira

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INSTITUCIONAL

Comunicação mais dinâmica e interativa Novo site e Fórum usam plataforma tecnológica atual aumentando a segurança

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odando desde o dia 6 de junho, o novo site da Aprasc oferece maior interatividade, é mais leve, tem ferramentas mais modernas que permitem a colocação de vídeos, áudios e outras mídias, conferindo agilidade e integração efetiva, o que não funcionava na arquitetura do site antigo e resultava em inúmeros problemas e limitações técnicas. O domínio é o mesmo: www.aprasc. org.br Sua estréia estava marcada para o final de junho, porém, em virtude dos graves problemas que afetaram o antigo site, retirado do ar na madrugada do dia 22 de maio pela Locaweb empresa que abriga seu banco de dados, além do sistema de e-mail e do provedor da Aprasc, em decorrência de um colapso total do Fórum que ameaçou outros sites abrigados no mesmo servidor. “Mesmo assim, pelo contrato, eles

tinham a obrigação de nos avisar previamente e nosso Jurídico deverá acioná-los judicialmente em decorrência disso”, afirmou o presidente em exercício, sargento Pedro Paulo Boff Sobrinho, durante a Assembleia Geral Extraordinária (AGE). De acordo com o suporte técnico da empresa, no dia em que o site foi retirado do ar, ocorreu um colapso total do Fórum, que registrou naquele dia mais de 15 mil acessos simultâneos, ameaçando os sites de outras empresas abrigados no mesmo servidor.

“Não há como afirmar, conforme os técnicos da Locaweb, se isso decorreu de uma invasão maldosa, planejada, ou apenas a invasão de vírus aleatória”, explicou o coordenador de Imprensa, soldado Everson Henning.

O mais grave foi o acesso à base de dados do Fórum, cuja plataforma tecnológica remontava ao ano de 2002.

Diretores relataram os problemas ocorridos no site e Fórum durante a AGE

Os problemas com este fundamental meio de comunicação dos praças começaram a se agravar no ano passado. Três empresas especializadas foram consultadas pela Aprasc para dar solução ao Fórum - Nexmedia, Basemax e Equipe Digital - que o classificaram como uma verdadeira “bomba relógio”.

O Fórum só retornou no dia 15 de julho, depois que a Equipe Digital, empresa responsável pelo novo site, conse-

guiu migrar os dados da antiga plataforma preservando praticamente 100% das informações.

“Tínhamos a opção de ativá-lo de imediato com o site remodelado, mas começando do zero e a Diretoria decidiu que deveriam ser esgotadas todas as possibilidades técnicas para resgatar os dados antes disso, pois ele continha boa parte da história da nossa Associação”, destacou Henning.

De acordo com Ricar-

do Assink, especialista da Equipe Digital, foi necessário desenvolver um programa específico para fazer a migração dos dados. “Mesmo assim, alertamos que não havia garantia de que conseguiríamos preservar as informações, mas obtivemos sucesso e agora o Fórum da Aprasc conta com dispositivos de segurança mais eficazes, além de estar em plataforma compatível com as linguagens e tecnologias atuais”, afirma.

Por uma sociedade melhor A Aprasc está apoiando duas campanhas importantes para a sociedade: o Projeto Justiça para Todos, de caráter temporário, e o programa SOS Desaparecidos, que é permanente.

- O Justiça para Todos foi desencadeado pela juíza da 1ª Vara Criminal de Itajaí, Sônia Moroso Terres e divulgado pelo cabo PM Guilherme Flores durante a última Assembleia Geral dos Praças (AGE). Tem como objetivo a coleta de um milhão de assinaturas

ao abaixo-assinado que será encaminhado ao Senado com vistas à regulamentação do artigo 245 da Constituição Federal de 1988. O artigo prevê o auxílio a herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso. Os cerca de mil praças presentes na AGE assinaram a petição, somando-se aos 13 mil cidadãos registrados até aquele momento. Praças e familiares podem conhecer melhor e participar através do site

www.soniamorosoterres. com.br - O SOS Desaparecidos foi criado em 2013, e desde então conta com uma equipe com dedicação exclusiva coordenada pelo major Marcos Claudino. Realiza a busca, divulgação e armazenamento de dados de pessoas desaparecidas. A PMSC é a primeira a ter uma equipe especializada em desaparecimentos no país. Para saber mais acesse www.pm.sc.gov.br/desaparecidos.

Cb Guilherme: vítimas continuam sem qualquer amparo do Estado

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JORNADA DE TRABALHO

Praças exigem extinção das escalas desumanas

: Categoria quer limitador de 48 horas extras mensais

Cerca de mil praças participaram do debate no dia 10/07

E

m Assembleia Ge- das reuniões de negociaral Extraordinária ções com o Estado Maior (AGE) realizada no dia Geral.

10 de julho, a categoria “Todas as horas acima decidiu que não aceitará das 40 semanais devem escalas que submetam ser contabilizadas dios praças à jornadas es- retamente no banco de cravizantes, especifica- horas, limitadas ao mámente a 24 X 48, delibe- ximo de 48 horas extras rando pela manutenção mensais que deverão ser da luta por uma lei com- compensadas em folgas plementar que respeite em no máximo 90 dias”, as premissintetiza sas básicas As premissas foram o presielaboradas discutidas em dente em pela Coexercício missão da 12 assembleias da Aprasc, Jornada de e entregues ao sargenT r a b a l h o Governo e aos to Pedro da Aprasc Comandos da PM e Paulo Boff (confira no Sobrinho. destaque). do BM em meados Ofícios inAs premis- de maio formando sas foram sobre as discutidas deliberapreviações da mente em 12 assem- AGE foram encaminhableias regionais e entre- dos aos secretários da gues ao Governo e aos Segurança Pública, da Comandos da PM e do Fazenda e AdministraBM em meados de maio, ção. Além da extinção cerca de um mês antes imediata da escala 24 X

48 nas duas Corporações, os praças querem a manutenção da escala 24 X 72.

Anteprojeto e Medida Provisória

Apesar do anteprojeto da jornada de trabalho estabelecer o fim da 24 X 48, os praças desconfiam que a promessa não seja cumprida pelo governante que estará no comando do estado no próximo ano devido aos problemas com efetivo. O anteprojeto, assinado com ressalvas pela Aprasc, resultou das conversações com o Estado Maior Geral realizadas em junho, que o remeteu ao Governo no dia 1º de julho.

A AGE rejeitou ainda a possibilidade aventada pelo Governo de regulamentar a jornada a partir de agosto através de uma Medida Provisória.

A intenção foi transmitida pelo assessor e negociador da Secretaria da Fazenda, Décio Vargas, em reunião com a diretoria da Aprasc, logo depois do encaminhamento do anteprojeto.

O argumento para a edição de uma MP seria a possibilidade de testar a operacionalidade das escalas previstas, bem como do banco de horas. “É uma questão simples, política e eleitoral. Se o atual Governo for reeleito, que motivos terá para mudar o que

estará posto? Seremos escravizados, não tenho dúvidas”, questionou o coordenador de Imprensa da Aprasc, soldado Everson Henning.

Ele salientou ainda que, frente à sociedade, a implementação das premissas básicas é plenamente defensável pois garante que terá profissionais em condições de fazer a segurança e, em nível institucional, totalmente viável, pois implica na adoção de um gerenciamento sério e eficaz do efetivo.

Discussões com o Estado Maior Geral aconteceram na última semana de junho

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JORNADA DE TRABALHO

Escravização anunciada na mídia

Campanha da Aprasc no horário nobre da TV

Premissas básicas para a Lei da Jornada de Trabalho 1) Jornada de trabalho de 40 horas semanais, conforme define a Constituição do Estado de Santa Catarina no artigo 31 § 13 c/c artigo 27 inciso IX, sendo considerada escala extraordinária toda aquela que exceder ao referido limite constitucional; 2) Proporcionalidade entre o turno de serviço e a folga, sendo que para cada 1 hora trabalhada, no mínimo 3 horas de folga; 3) Garantia de no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de folga, compreendidos o sábado e o domingo, no mínimo uma vez por mês, ou a cada 3 finais de semana trabalhado, terá direito a um fim de semana de folga; 4) Previsão de escalas ordinárias e extraordinárias com no mínimo uma semana de antecedência, sendo criado um software par administrar as escalas de serviço;

Picos de audiência nos dias da campanha da Aprasc

A

população catarinense, incluídos aí os integrantes do Governo e dos Comandos da PM e do BM, ouviu em alto e bom som o pedido de não escravização dos praças por quase dois meses, cobrindo todo o estado através da sua veiculação nos ho-

rários nobres de 47 rádios, três emissoras de televisão (Record, RBS e Band), além de portais digitais da RIC e da RBS (Editoria de Política e nos blogs dos colunistas do Diário Catarinense, Rafael Martini e Moacir Pereira, respectivamente). Foram duas etapas: a

primeira desencadeada quase um mês antes de iniciarem as rodadas de negociação com o Estado Maior Geral da PM e do BM, entre 21 de maio e17 de junho. A segunda etapa entre o dia 1º e 9 de julho, reiterando a mensagem e convocando os praças para a AGE.

Mensalidade GRADUAÇÃO E PÓS AO ALCANCE DOS PRAÇAS menor A partir de agosto, a mensalidade dos associados equivalerá a 0,50% do subsídio do soldado de primeira classe, reduzindo pela metade o indexador que era de 1%. A proposta que na prática diminuirá de imediato o valor descontado em folha, foi submetida à aprovação da AGE pela Diretoria.

A Aprasc mantém convênios com instituições de ensino superior no estado que oferecem cursos de pósgraduação e preparatórios para carreiras públicas, nas modalidades telepresencial, presencial e on-line. Os convênios garantem descontos que variam de 15% a 20% no valor das mensalidades para associados, cônjuges e dependentes. Abaixo, a relação das conveniadas e seus endereços na Internet.

• Unidades do Complexo Damásio de Joinville, Chapecó e Blumenau: http://www.damasio.com.br • Aupex (Joinville): http://www.aupex.com.br • Rede de Ensino Superior Estácio de Sá (Florianópolis): http://portal.estacio.br/ • Cesumar (sediada em Maringá com pólos em SC): https://www.ead.cesumar.br/site/ • Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis: http://www.ies.edu.br/

5) Definição clara do sistema de horas excedentes (Banco de Horas), sendo aplicado a regra conforme segue: i. cada hora de serviço extraordinário trabalhado em dias úteis equivale a 1,5 (um vírgula cinco) vezes a hora de serviço ordinário; ii. cada hora de serviço extraordinário trabalhada aos sábados, domingo ou feriados, ou entre as 22h00 e as 06h00, equivale 2,0 (dois vírgula zero) vezes a hora de serviço ordinário; e iii. cada hora de serviço em regime de sobreaviso equivale a ½ (meia) hora de serviço ordinário; 6) Estabelecer um limitador máximo de 48 horas extraordinárias mensais, de acordo com os índices estabelecidos no item 5; 7) Limitador máximo de 90 (noventa) dias para pagamento das folgas referentes ao serviço extraordinário; 8) Responsabilização administrativa, penal e cível do Comandante responsável pela OPM/ OBM que extrapolar o limite de horas permitido/ aprovado para o banco de horas, bem como, que não conceder a folga no prazo estipulado na lei.

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GERAL

Projeto institui data em homenagem à PFem PELO BRASIL

Mobilização dos praças durante as eleições

Dos 11.350 efetivos da PM, 587 são mulheres

O deputado Sargento Amauri Soares apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que cria o Dia Estadual da Policial Feminina, a ser comemorado anualmente em 10 de fevereiro, como forma de reconhecimento e homenagem às policiais femininas. “É um avanço para a segurança pública e para a sociedade ter um contingente de policiais femininas. Uma mulher em cada guarnição torna o trabalho mais seguro para os policiais, principalmente em abordagem de mulheres”,

destaca o deputado.

A data escolhida remete à criação do primeiro Pelotão da Polícia Militar Feminina em Santa Catarina, no ano de 1983, quando também começaram os primeiros cursos de 31 alunas do Curso de Formação de Graduadas Femininas, mais tarde chamado de Curso de Formação de Sargentos Feminino, e de cinco oficiais femininas.

Em 1989, foi criada a Companhia de Polícia Militar Feminina, extinta em 1998, quando os quadros masculino e feminino passaram

JURÍDICO

O presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), soldado P. Queiroz reforça a necessidade de manter a mobilização no período eleitoral. “A indicação é para que cada dirigente procure os candidatos ao Governo do estado e aos cargos federais e tente implementar nossas pautas no programa da chapa”. Queiroz também afirma que as discussões sobre a PEC 51 - que agora estão forçadas a ter seu ritmo diminuído - poderiam estar bem mais avançadas, não fossem os empecilhos colocados por Oficiais e Delegados Federais, que não querem aprovar mudanças na gestão da segurança a concorrer aos mesmos pública. “Nós mudamos o sistema político com o fim da postos e graduações. Com ditadura, mas o sistema de segurança permanece nos essa mudança de concep- mesmos moldes militares”. ção, as policias femininas passaram a atuar em praticamente todas as áreas dentro da corporação.

A Polícia Militar cataDurante a última rinense conta com efetivo Assembleia Geral de 587 mulheres (dados de Extraordinária, alguns 2013), em um universo de praças BM denunciaram 11.350 policiais. O deputaque nem mesmo os do defende a contração de protocolos de segurança mais mulheres para a PM, dos bombeiros estão sendo aumentando para, pelo respeitados, em decorrência menos, uma mulher para de problemas com efetivo cada guarnição de cinco provocados pela abertura policiais. de novos Batalhões e unidades do CBM. Um bombeiro de Gaspar relatou as precárias condições de trabalho naquela cidade: “Os protocolos determinam que para cada caminhão deve haver três socorristas. Gaspar tem quatro caminhões e dois socorristas. Em situações de calamidade ou catástrofe, as coisas pioram ainda mais.

Em 2008 cheguei a ficar 78 horas dentro do quartel”. A sanha desenfreada de criar batalhões não pode cegar os comandantes para a necessidade de criar também as condições de trabalho e de efetivo para manter coletiva da Aprasc ajui- essas unidades.

Tribuna do Praça

Quebra de protocolo no BM

TJ reconhece ilegalidade do conceito moral da CPP O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/ SC) reconheceu em decisão sobre ação individual a ilegalidade do conceito moral emitido pela Comissão de Promoção de Praças (CPP).

De acordo com o advogado Fernando Santos da Silva, do Escritório Silva Martins, a decisão se junta a outras já emitidas pelo TJ sobre ações individuais. “É importante acentuar que, muito embora a decisão te-

nha sido proferida em ação individual, soma-se a outras sentenças semelhantes e desta forma o TJ/SC vem reconhecendo e pacificando o entendimento a respeito da ilegalidade da avaliação de conceito moral emitida pela CPP”, assinala Silva. Com isso, o Judiciário catarinense fortalece o entendimento favorável aos praças nessa matéria, o que torna mais provável a chance de vitória na ação

zada em 2010 (sob o número 023.10.006964-1).

Em primeira instância, o pedido na ação coletiva foi julgado improcedente e a Aprasc apresentou recurso de apelação que está pendente de julgamento no Tribunal de Justiça. “Com mais esta decisão favorável na mencionada ação individual, aumenta-se a expectativa de êxito também na ação coletiva”, afirma o advogado.

NOTAS • A Assessoria Jurídica da Aprasc informa aos associados que, a princípio, não há necessidade de restituição dos valores recebidos a título de recálculo de horas extras e adicional noturno. “Não há qualquer obrigação do militar estornar este valor e é passível de contestação judicial. Não há problemas para quem assinou o ofício”, assinala o advogado Fernando S. da Silva. Para maiores esclarecimentos, entre em contato com o Jurídico da Associação, pelos telefones 3223-2241 ou pelo e-mail juridico@aprasc.org.br

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ELEIÇÕES 2014

Pela primeira vez, praças disputam eleições majoritárias Dois aprasquianos concorrem a deputado estadual e dois à federal A campanha eleitoral pouco tempo atrás sequer está nas ruas e com ela as tinha representação no Lepromessas que atravessam gislativo estadual. Cabe a cada pleito sem jamais sa- cada praça avaliar, buscar írem do papel depois de conhecer os candidatos e conquistada a cadeira pre- suas propostas, seu passatendida pelos postulantes do, para conceder seu voto às cadeiras no Executivo de forma consciente”, sae Legislativo. E, por isso, é lienta.

Oito candidatos dispuesta a hora de prestar atenção, conhecer os candida- tam o Governo do Estado, tos, o que dizem e o que já tendo o sargento Armindisseram, para concretizar do Maria, coordenador na hora urna o grito das de Direitos Humanos da ruas que ecoou na mani- Aprasc, na vaga de vicefestação de junho e julho -governador na chapa do do ano passado pelo fim PSOL. Ao Senado, entre da corrupção e o respeito à os sete postulantes à única vaga nestas eleições (Santa democracia.

“Conhecer cada um Catarina tem duas cadeidos candidatos e o que ras), está o deputado estapropõem, com a posterior dual, fundador e ex-presifiscalização e cobrança de dente da Aprasc sargento quem os elege, é a forma Amauri Soares, também mais eficaz de aprimorar a pelo PSOL. No âmbito do Legislademocracia e deve ser regra, não exceção”, enfatiza tivo, o presidente liceno presidente em exercício ciado da Associação, solda Aprasc, sargento Pedro dado PM Elisandro Lotin Paulo Boff Sobrinho. Neste de Souza, de Joinville, e a contexto, Sobrinho lembra cabo PM Adriana de Reque a categoria, que já está sendes Marcelino (Imaruí) escolada com traições de concorrem a deputado essucessivos governos, em tadual, ambos pelo PSOL. Para a Câmara nível estadual Federal, disputam e federal, e tem o cabo PM Flávio arcado com da Silva Damiani as consequên(PSOL), de Lagucias disso na na, e o cabo BM linha de frente Hodzney Nogueida Segurança ra (PMN), de Rio Pública, tem a Negrinho. chance de proAo final da Asmover mudan- Adriana Resendes sembléia do dia ças efetivas.

“Pela primeira vez, temos 10 de julho, a Aprasc concandidatos disputando cedeu espaço para que os a majoritária - Senado e candidatos praças presenvice-governador. E isso é tes fizessem uma exposium grande avanço para ção de suas propostas duuma categoria que até rante cinco minutos.

Atenção Os meios de comunicação da Aprasc, respeitados os limites determinados pela Legislação Eleitoral, estão abertos à divulgação dos postulantes da categoria. Para isso, os praças candidatos devem remeter seus dados (nome completo, posto que ocupa, cargo pleiteado e partido) para imprensa@ aprasc.org.br .

Praças candidatos tiveram espaço para apresentar propostas na AGE

Campanha Franciscana Os praças que concorrem tem uma característica comum: suas campanhas contarão com poucos recursos, baseadas em pequenas doações de amigos, familiares e apoiadores, num universo de candidatos com previsão de gastos de até R$ 30 milhões.

Somados, os gastos previstos por todos os candidatos ao Governo, Senado, Câmara Federal e Assembleia Legislativa chegam a R$ 84 milhões.

Em âmbito nacional, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o total de gastos para presidência, governos estadu-

ais e legislativos chegam a R$ 4,9 bilhões.

O quadro poderia ser diferente, se o ministro Gilmar Mendes do STF não tivesse travado a votação da ação impetrada pela OAB que contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam empresas a doarem até 2% do faturamento bruto.

Seis ministros já tinham votado a favor do pedido.

“Não vivemos uma democracia autêntica, mas um sistema político no qual o poder exercido pelo grupo mais rico implica a exclusão dos menos favorecidos”, afirmou o ministro

Quem concorre ao governo do Estado em SC Afrânio Boppré (PSOL) Vice: Sgto. Armindo Maria (PSOL) Cláudio Vignatti (PT) Vice:Thiago Morastoni (PT)

Janaína Deitos (PPL) Vice: Beto Pereira (PPL)

Marlene Soccas (PCB) Vice: Valdelir Luiz (PCB)

Elpídio Neves (PRP) Vice: Nilton da Silva (PRP)

Paulo Bauer (PSDB) Vice: Joares Ponticelli (PP)

Gilmar Salgado (PSTU) Vice: Cintia dos Santos (PSTU)

Raimundo Colombo (PSD) Vice: Eduardo Pinho Moreira (PMDB)

Marco Aurélio de Mello ao proferir seu voto.

Os maiores financiadores das campanhas são empresas que têm contratos com o Poder Público, como empreiteiras. “O dados revelam o papel decisivo do poder econômico para o resultado das eleições”, disse Marco Aurélio.

Os candidatos que pretendem representar os trabalhadores devem ser financiados apenas pelos próprios trabalhadores, para que não assumam os cargos comprometidos com interesses de grupos minoritários e contrários aos anseios da maioria da população.

Voto consciente Saiba quem são os candidatos, o que propõem, quanto declararam em patrimônio e o valor que pretendem gastar nas campanhas no site do TRE/SC: http://www.tse.jus.br/ eleicoes/eleicoes-2014/ sistema-de-divulgacaode-candidaturas

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CARREIRA

Mais 1.700 praças promovidos em agosto Em janeiro de 2015, a Lei de Promoções terá beneficiado cinco mil praças

A

leva de promoções de agosto, estabelecida pela Lei Complementar 623/13, idealizada e conquistada pela Aprasc nas negociações do ano passado, promove mais 1.701 praças às graduações de cabo e 3º sargento na Polícia e no Bombeiro Militar em agosto, mês em que a Associação completa 13 anos. A Lei determina que soldados com 12 anos de efetivo serviço e cabos com 20 anos sejam automaticamente promovidos.

Em janeiro deste ano, mesmo com os problemas provocados pelo erro da Assembleia Legislativa, que remeteu a lei para sanção do governador sem a emenda do deputado sargento Amauri Soares (PSOL) que mudou o critério de avaliação de comportamento de ótimo para bom, foram 1.538 promoções nas duas Corporações. Com a correção da lei, feita sob marcação cerrada do soldado Elisandro Lotin quase que diariamente durante dois meses junto ao Legislativo e ao Governo, cerca de 300 praças que tinham sido preteridos devido ao comportamento receberam suas novas insígnias no dia 5 de

maio, com efeitos retroativos a 31 de janeiro. “Tivemos que elaborar a correção e fazer todo o acompanhamento, passo a passo, dentro da Alesc. Inclusive eu e o J.Costa fomos levar o funcionário da Assembleia até a Casa Civil para que fosse sancionada no mesmo dia da aprovação (08/04) para viabilizar as promoções retroativas ainda em maio”, relembra Lotin.

A última grande turma de promovidos estabelecida pela LC 623 acontece em janeiro de 2015 e daí para diante o fluxo da carreira segue normalmente. “Teremos um total de cerca de cinco mil praças promovidos em um período de um ano. É a maior promoção da história dos praças no país e é resultado dessa luta de quase 13 anos da Aprasc”, destaca o presidente em exercício, sargento Pedro Paulo Boff Sobrinho.

Ainda com relação à carreira dos praças, a Diretoria em reuniões com os Comandos da PM e do BM reiterou o pleito de redução de interstício de 3º sargento de quatro para dois anos. A reivindicação também foi feita através de Ofício assinado por Sobrinho.

A Aprasc dá as boas vindas aos 852 novos integrantes da PM que se formaram em julho depois de concluir 1.445 horas/aula em nove meses de curso de formação de soldado. Parabéns!

A LC 623 alçou 1.538 praças às graduações de cabo e 3º sargento em janeiro

Outros 300 praças foram promovidos em maio com a correção da lei

Vagas de subtenentes ativadas: mais uma vitória da Aprasc Juntamente com a cerimônia que marcou os 179 anos da Polícia Militar, a troca de Comando da instituição e a promoção dos 300 praças preteridos em janeiro, 12 primeiros sargentos ascenderam à graduação de subtenente. “É a promoção de alguns dos ex-excluídos da PM, do nosso movimento de 2008. O momento expressa o resultado de lutas que temos levado desde que fundamos a Aprasc”,

comentou o deputado sargento Amauri Soares, após ajudar a colocar a nova divisa na farda do subtenente Edson Fortuna. “Este momento é uma vitória para todos os praças, é uma vitória do movimento da categoria”, resumiu o novo subtenente PM e diretor jurídico da Aprasc.

Em agosto, graças a intervenção da Aprasc pela ativação das vagas, mais 39 sargentos serão promovidos a subtenente na PM. No BM, ape-

nas um 1° sargento será promovido. “Continuaremos a luta para que todas as vagas que estão previstas nas leis de fixação de efetivo sejam ativadas e preenchidas rapidamente.

Isso não beneficia apenas os praças, mas gera resultados positivos para que as Corporações realizem da melhor maneira sua missão de garantir segurança de qualidade”, sintetiza o sargento Sobrinho.