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JORNAL DA ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SETEMBRO DE 2013 - ANO XII - EDIÇÃO EXTRA
MOBILIZADOS
N
os últimos meses, a diretoria da Aprasc buscou efetivar mudanças e construir, sobre o pacote posto pelo governo do Estado no começo das negociações, propostas que efetivamente beneficiem a classe, quanto a salários, carreira e jornada de trabalho. O governo tem recursos fechados em R$ 1,4 bilhão para a política salarial de todas as categorias da Segurança Pública. As tabelas salariais (confira no verso) sofreram diversas alterações desde a sua primeira versão, por força das negociações que a Aprasc, através do seu pre-
sidente, soldado Elisandro Lotin e do seu coordenador de assuntos jurídicos, sargento Edson Fortuna, vem fazendo com o governo, comandos da PM e do BM, sempre subsidiados pelos debates com a diretoria e a base através de reuniões e debates no Forum. Além disso, a Aprasc e o Sinpol estabeleceram uma estratégica parceria para garantir a equidade das tabelas das categorias. Nenhuma proposta foi aceita pela Aprasc e o governo assumiu, publicamente, compromisso de não remeter nada à Assembleia Legislativa antes da decisão dos praças, a qual será delibera-
Assembleias Regionais
da em assembleia geral. Propostas salariais Os dois modelos salariais propostos, subsídio e gratificação de 60%, serão pagos em três parcelas: agosto/2014; agosto/2015 e dezembro/2015. O governo garantiu que vai respeitar a vontade dos praças, que poderão escolher entre subsídio ou 60%. Os oficiais já escolheram o subsídio. A gratificação de 60% não será incorporada ao soldo e serve apenas como base de cálculo para férias e 13º. São mantidas a hora extra (Lei 137/1995), triênio, vintenária, adicionais de permanên-
cia e de pós-graduação nos moldes atuais. No modelo do subsídio são extintos o triênio, a vintenária e o adicional de permanência. O adicional de pósgraduação ainda está em debate e tem sido motivo de intensa discussão por parte da Aprasc junto ao Comando e ao governo. Se adotado o subsídio, o governo encaminhará projeto de lei complementar que modifica a jornada de trabalho, as escalas de serviço, institui a Indenização de Serviço Ativo (ISA), a Indenização para Tratamento de Saúde (ITS) e o banco de horas (confira no verso os principais pontos da proposta em discussão).
Vigora no momento, como todos sabem, a incorporação dos abonos percebidos até hoje (aqueles que os praças vem recebendo nos últimos anos). Independente de ser adotado subsídio ou a gratificação de 60%, a incorporação do abono, que já está ocorrendo, não sofrerá qualquer alteração. No entanto, a Aprasc está negociando a antecipação da incorporação do abono de março/2014 para janeiro/2014.Também está em negociação proposta de lei elaborada pela Aprasc que promove mudança na progressão da carreira (confira no verso).
Com o objetivo de esclarecer as dúvidas e colher sugestões, a diretoria, por unanimidade, decidiu realizar assembleias e/ou reuniões regionais. Neste sentido, conclamamos a todos para estarem presentes, bem como para auxiliarem os diretores regionais na organização e convocação.
GRATIFICAÇÃO 60% Comparativo da remuneração com gratificação de 60% (três parcelas de 20%) integralizadas em dezembro/2015. Os valores da tabela já incluem as 40 horas/extras e os adicionais noturnos. Não serve de base de cálculo para nenhuma outra vantagem, exceto férias e 13º salário. O PM/BM ao ir para a reserva remunerada deixa de receber as horas extras e os adicionais noturnos que recebia na ativa.
SUBSÍDIO Comparativo da remuneração com subsídio, integralizado em dezembro/ 2015. A Indenização de Serviço Ativo (ISA) é só para os praças que estão na ativa. O PM/BM, ao ir para a reserva remunerada (RR) não recebe a ISA. Permanece a promoção automática uma graduação acima para quem vai para a RR.
CARREIRA
A proposta da Aprasc encaminhada ao governo tem como pontos principais: 1. Cria a modalidade de promoção por tempo de serviço; 2. Estabelece a promoção do Soldado com dez anos de efetivo serviço à Cabo; 3. Estabelece a promoção do Cabo com 15 anos de efetivo serviço a 3º Sargento; 4. A Aprasc também está negociando 500 vagas de Cabo na PM e 80 no BM para promoção imediata, por antiguidade. Os critérios atuais de seleção interna permanecem inalterados, ou seja, a proposta apenas insere uma nova possibilidade de ascensão na carreira.
JORNADA DE TRABALHO
A proposta que está em discussão será implementada somente com o subsídio, e tem como principais pontos:
CARGO Subtenente 1º Sargento 2º Sargento 3º Sargento Cabo Soldado de 1ª Classe Soldado de 2ª Classe Soldado de 3ª Classe
CARGO Subtenente 1º Sargento 2º Sargento 3º Sargento Cabo Soldado de 1ª Classe Soldado de 2ª Classe Soldado de 3ª Classe
1. Fixa 13 escalas de serviço; 2. Institui a Indenização de Serviço Ativo (ISA), a qual será paga mensalmente, em parcela fixa, conforme valores na tabela referente ao Subsídio. Para o seu pagamento, considera-se o cumprimento dos turnos de serviço na fração igual ou superior a 40 horas semanais; 3. O praça da ativa perceberá a Indenização de Serviço Ativo (ISA), seguindo de forma contínua uma das 13 escalas a serem criadas por lei. Ao sair desta escala, a intenção do governo é instituir o banco de horas. O PM/ BM, ao ir para a reserva remunerada, deixa de receber a ISA, fazendo jus somente à remuneração uma graduação acima da sua. 4. O projeto institui a Indenização para Tratamento de Saúde (ITS) que será paga quando de afastamentos para tratamento de saúde não decorrentes do exercício profissional ou no caso de
Remuneração média (Abril 2014)
Remuneração dez/2015 (com 60%)
R$ 6.625,60 R$ 5.882,21 R$ 5.115,80 R$ 5.136,24 R$ 4.679,24 R$ 3.918,77 R$ 3.431,58 R$ 3.225,26
R$ 8.474,72 R$ 7.585,45 R$ 6.746,10 R$ 6.693,60 R$ 6.042,08 R$ 5.232,98 R$ 4.697,17 R$ 4.442,22
Remuneração média (Abril 2014)
Subsídio dez/2015
R$ 6.625,60 R$ 10.950,29 R$ 5.882,21 R$ 8.659,38 R$ 5.115,80 R$ 7.360,47 R$ 5.136,24 R$ 6.256,40 R$ 4.679,24 R$ 5.317,94 R$ 3.918,77 R$ 4.520,25 R$ 3.431,58 R$ 4.068,22 R$ 3.225,26 R$ 3.842,20
afastamentos para tratamento de saúde de familiares, durante um ano. Ou seja, o praça perde o direito a perceber esta indenização caso fique mais de um ano afastado. A ITS é paga mensalmente e é proporcional à média da ISA dos últimos 12 meses. 5. Quando o PM/BM afastar-se por moléstias decorrentes do exercício profissional receberá a ISA integral. 6. O maior problema da proposta apresentada é a manutenção da escala 24X48 sem qualquer compensação aos militares que cumprirem essa escala. Como escala ordinária, ela não dá direito a banco de horas, nem tampouco compensação financeira, como ocorre hoje com os reflexos da ação judicial da Aprasc que garante o pagamento das horas que excedem a carga horária mensal de 200 horas. A Aprasc propôs alternativas para diferenciar de alguma forma os militares escalados na 24x48, mas até o momen-
Valor Valor Acréscimo Acréscimo (Em R$) (%)
R$ 1.849,12 R$ 1.703,24 R$ 1.630,30 R$ 1.557,36 R$ 1.362,84 R$ 1.314,22 R$ 1.265,59 R$ 1.216,96
27,91% 28,96% 31,87% 30,32% 29,13% 33,54% 36,88% 37,73%
Valor Total Subsídio Acréscimo (Em R$) + Indenização
Valor Acréscimo (%)
R$ 1.932,40 R$ 12.882,69 R$ 6.257,09 R$ 1.528,13 R$ 10.187,51 R$ 4.305,30 R$ 1.298,91 R$ 8.659,38 R$ 3.543,58 R$ 1.104,07 R$ 7.360,47 R$ 2.224,23 R$ 938,46 R$ 6.256,40 R$ 1.577,16 R$ 797,69 R$ 5.317,94 R$ 1.399,17 R$ 717,92 R$ 4.786,14 R$ 1.354,56 R$ 678,04 R$ 4.520,24 R$ 1.294,98
94,44% 73,19% 69,27% 43,30% 33,71% 35,70% 39,47% 40,15%
Indenização (ISA)
to, ainda não se chegou a um consenso com relação a esta escala.
BANCO DE HORAS
1. O projeto que modifica a jornada de trabalho cria o Banco de Horas que vai computar as horas extraordinárias; 2. As horas acumuladas no Banco de Horas não devem ultrapassar 48 horas mensais e serão compensadas em folga, num prazo máximo de seis meses. No projeto idealizado pelas associações e pelo comando, depois de inúmeros debates, após o prazo de seis meses, caso não tenha havido a compensação em folgas, as horas acumuladas de-
verão ser pagas, equivalendo ao dobro da ISA, na proporção de 1/30 avos para cada dia não usufruído do banco de horas. No entanto, o governo não aceita o pagamento deste excedente e a Aprasc mantém a insistência neste ponto, para proteger os praças de uma regressão quanto à jornada de trabalho; 3. Cada hora extraordinária trabalhada em dias úteis equivale a 1,5 vezes a hora de serviço ordinário; 4. Cada hora extraordinária nos sábados, domingos e feriados, ou entre as 22h e às 6h, equivale a duas vezes a hora de serviço normal.
EXPEDIENTE O Praça é uma publicação da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc) Ano XII - Edição Extra. Tiragem: 12 mil exemplares - Distribuição gratuita e dirigida Endereço - Rua Raul Machado, 139 - Centro - Florianópolis - CEP 88.020-710 Aprasc na Internet www.aprasc.org.br | imprensa@aprasc.org.br | aprasc@aprasc.org.br Twitter @_aprasc | www.facebook.com/aprasc Textos: Elisandro Lotin, Everson Henning e Mirela Maria Vieira Edição: Everson Henning Diagramação: Leonel Camasão - MTE SC 03414 JP Jornalista responsável: Mirela Maria Vieira - MTE SC 00215 JP