Rua Raul Machado, 139 - Centro - Florianópolis - CEP 88020-710
JORNAL DA ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SETEMBRO DE 2013 - ANO XII - EDIÇÃO EXTRA
MOBILIZADOS
N
os últimos meses, a diretoria da Aprasc buscou efetivar mudanças e construir, sobre o pacote posto pelo governo do Estado no começo das negociações, propostas que efetivamente beneficiem a classe, quanto a salários, carreira e jornada de trabalho. O governo tem recursos fechados em R$ 1,4 bilhão para a política salarial de todas as categorias da Segurança Pública. As tabelas salariais (confira no verso) sofreram diversas alterações desde a sua primeira versão, por força das negociações que a Aprasc, através do seu pre-
sidente, soldado Elisandro Lotin e do seu coordenador de assuntos jurídicos, sargento Edson Fortuna, vem fazendo com o governo, comandos da PM e do BM, sempre subsidiados pelos debates com a diretoria e a base através de reuniões e debates no Forum. Além disso, a Aprasc e o Sinpol estabeleceram uma estratégica parceria para garantir a equidade das tabelas das categorias. Nenhuma proposta foi aceita pela Aprasc e o governo assumiu, publicamente, compromisso de não remeter nada à Assembleia Legislativa antes da decisão dos praças, a qual será delibera-
Assembleias Regionais
da em assembleia geral. Propostas salariais Os dois modelos salariais propostos, subsídio e gratificação de 60%, serão pagos em três parcelas: agosto/2014; agosto/2015 e dezembro/2015. O governo garantiu que vai respeitar a vontade dos praças, que poderão escolher entre subsídio ou 60%. Os oficiais já escolheram o subsídio. A gratificação de 60% não será incorporada ao soldo e serve apenas como base de cálculo para férias e 13º. São mantidas a hora extra (Lei 137/1995), triênio, vintenária, adicionais de permanên-
cia e de pós-graduação nos moldes atuais. No modelo do subsídio são extintos o triênio, a vintenária e o adicional de permanência. O adicional de pósgraduação ainda está em debate e tem sido motivo de intensa discussão por parte da Aprasc junto ao Comando e ao governo. Se adotado o subsídio, o governo encaminhará projeto de lei complementar que modifica a jornada de trabalho, as escalas de serviço, institui a Indenização de Serviço Ativo (ISA), a Indenização para Tratamento de Saúde (ITS) e o banco de horas (confira no verso os principais pontos da proposta em discussão).
Vigora no momento, como todos sabem, a incorporação dos abonos percebidos até hoje (aqueles que os praças vem recebendo nos últimos anos). Independente de ser adotado subsídio ou a gratificação de 60%, a incorporação do abono, que já está ocorrendo, não sofrerá qualquer alteração. No entanto, a Aprasc está negociando a antecipação da incorporação do abono de março/2014 para janeiro/2014.Também está em negociação proposta de lei elaborada pela Aprasc que promove mudança na progressão da carreira (confira no verso).
Com o objetivo de esclarecer as dúvidas e colher sugestões, a diretoria, por unanimidade, decidiu realizar assembleias e/ou reuniões regionais. Neste sentido, conclamamos a todos para estarem presentes, bem como para auxiliarem os diretores regionais na organização e convocação.