ANEXOI I : ENTREVI STAS
Pr ogr amaMi nhaCasaMi nhaVi da:Est udosAval i at i vosnaRegi 達o Met r opol i t anadeBel oHor i z ont e Edi t alMCTI / CNPq/ MCi dadesno.11/ 2012
PROPOSTA Car ac t er i z aç ão e anál i s e do Pr ogr ama Mi nha Cas a Mi nha Vi da na Regi ão Met r opol i t ana de Bel o Hor i z ont e,c om f oc onai ns er ç ãour banadosempr eendi ment os ,s eusi mpac t osur banoambi ent ai se s oc i oes pac i ai s ,av al i andoai ndaospr es s upos t osdepr oj et oeosr es ul t adosdaor gani z aç ãodoses paç os dashabi t aç ões ,bem c omo doses paç osex t er nos .Pr opões e adot arc omo r ec or t e geogr áf i c os ei s muni c í pi osdaRegi ãoMet r opol i t anadeBel oHor i z ont e, al ém dac api t al : Bet i m, Caet é, Cont agem, Ri bei r ão dasNev eseVes pas i ano.Apes qui s adev er ás err eal i z adadef or mac ompar t i l hadac om oc onj unt ode i ns t i t ui ç õesabai x o, c ommet odol ogi aqueper mi t aac ompar aç ãoeac ompl ement aç ãot emát i c aet er r i t or i al , ampl i andos enac i onal ment eodebat es obr eoPMCMV. REDECI DADEEMORADI A I PPURUFRJ-Adaut oLuc i oCar dos o( c oor denador ) LabCi dadeFAUUSPP-Raquel Rol ni k I ns t i t ut oPól i s-Nel s onSaul eJ úni or PUCSP-Ros ângel aDi asOl i v ei r adaPaz I AUUSP-Lúc i aZani nShi mbo USP-Ci bel eSal i baRi z ek PROURBFAUUFRJ-Luc i anadaSi l v aAndr ade UFMG-Deni s eMor adoNas c i ment o UFRN-Mar i aDul c ePi c anç oBent esSobr i nha UFC-Lui sRenat oBez er r aPequeno UFPA-J os éJ úl i oFer r ei r aLi ma PESQUI SADORES Pr of a.Deni s eMor ado( c oor denador a) Pr of a.Hel oí s aSoar esdeMour aCos t a Pr of a.J upi r aGomesdeMendonç a Pr of a.AnaCl ar aMour ãoMour a Andr éCos t aBr agaSoar es Thai sNas s i fMar i anoSal omão PÓSGRADUANDOS Fabi anaOl i v ei r aAr aúj o Mar c el aSi l v i anoBr andãoLopes Ros amôni c aFons ec aLamouni er Dani el Medei r osdeFr ei t as
GRADUANDOS AnaRúbi aFer r az Dani l oCapor al l i Bar bos a Er i cFer r ei r aCr ev el s Mar i anaBubant zFant ec el l e RenanAugus t oFer r ei r aMendes PARTI CI PARAM AnaCar ol i naMar i aSor aggi Pr of a.J uni aMar i aFer r ar i deLi ma Ray aneSouz aeSi l v a Ri t adeCás s i aGouv ei aJ ác ome RoneMar t i ns Vi t orCas t r oFr anç a Paol aRogedoCampos
SUMÁRIO
ANEXO I: FORMULÁRIOS Guia Entrevista CADASTROS-PREFEITURAS Guia Entrevista Caixa Guia Entrevista Cohab Guia Entrevista Urbel Guia Entrevistas Construtoras Guia Entrevistas Pós-Morar PRAXIS_AUTORIZAÇÃO_R02 ENT_01_SINDICO_MODELO_R01 FICHA_EMPREENDIMENTO_R00 QUE_01_MODELO_QUESTIONARIO
ANEXO II: ENTREVISTAS ENT_CAIXA ENT_CONSTRUTORA_DIRECIONAL ENT_CONSTRUTORA_EMCCAMP ENT_CONSTRUTORA_HABIT ENT_PÓS-MORAR_AMPLIAR ENT_PÓS-MORAR_ASP ENT_SINDICO_BETIM_BAVIERA ENT_SINDICO_BETIM_PALMEIRAS II ENT_SINDICO_BH_HIBISCO ENT_SINDICO_CAETÉ_HIBISCO ENT_SINDICO_CONTAGEM_SAO LUIZ ENT_SINDICO_CONTAGEM_VISTA ALEGRE ENT_SINDICO_NEVES_ALTEROSAS ENT_URBEL_PARTE_1
ENT_URBEL
ANEXO III: FICHAS FICHA_01_PALMEIRAS 2_R00 FICHA_02_BAVIERA FICHA_03_SAOLUIZ FICHA_04_VISTA ALEGRE FICHA_07_ALTEROSA FICHA_08_HIBISCO-CAETE_R01 FICHA_12_HIBISCO-BH
ANEXO IV: EIXO 1 INFG_1.01 Panorama PMCMV INFG_1.02 Cronologia legislação FAR INFG_1.03 Critérios de seleção de beneficiários INFG_1.04 Panorama legislações municipais INFG_1.05 PLHIS INFG_1.06 Zoneamentos municipais 1 INFG_1.07 Zoneamentos municipais 2 INFG_1.08 Aproveitamento dos terrenos INFG_1.09 Panorama construtoras RMBH INFG_1.10 Ranking construtoras RMBH INFG_1.11 Construtoras com capital aberto variação do valor das ações INFG_1.12 Fatia de mercado construtora FAR - RMBH INFG_1.13 Fatia de mercado construtora FGTS - RMBH INFG_1.14 Fatia de mercado construtora FAR - municípios selecionados INFG_1.15 Etapas e agentes do PMCMV MAPA_1.B.01 Construtoras MAPA_1.B.02 Custo da edificação por metro quadrado
MAPA_1.B.03 Custo do terreno por metro quadrado MAPA_1.B.04 Valor proposto da unidade MAPA_1.B.05 Zoneamento municipal Belo Horizonte MAPA_1.B.06 Zoneamento municipal Betim MAPA_1.B.07 Zoneamento municipal Caeté MAPA_1.B.08 Zoneamento municipal Contagem MAPA_1.B.09 Zoneamento municipal Ribeirão das Neves MAPA_1.B.10 Zoneamento municipal Vespasiano
ANEXO V: EIXO 2 INFG_2.01 Contratados por fase FAR e FGTS - RMBH INFG_2.02 Contratados FAR e FGTS INFG_2.03 Contratados por fase FAR e FGTS - municípios selecionados INFG_2.04 Contratados e entregues FAR e FGTS - RMBH INFG_2.05 Contratados e entregues FAR e FGTS - municípios selecionados INFG_2.06 Unidades, domicílios e déficit habitacional - RMBH INFG_2.07 Unidades, domicílios e déficit habitacional - municípios selecionados INFG_2.08 Processo de seleção dos beneficiários INFG_2.09 Estado civil dos chefes de família INFG_2.10 Renda familiar mensal INFG_2.11 Aprovação tamanho/distribuição da unidade por tamanho da família INFG_2.12 Satisfação por tamanho da família INFG_2.13 Local de moradia anterior INFG_2.14 Origem dos beneficiários Palmeiras II INFG_2.15 Origem dos beneficiários Alterosas INFG_2.16 Processo de remoção INFG_2.17 Identificação de pobreza INFG_2.18 Situação das redes sociais 1 INFG_2.19 Situação das redes sociais 2
INFG_2.20 Ocupação dos Moradores Reassentados INFG_2.21 Variação de gastos com transporte reassentados/sorteados INFG_2.22 Variação de gastos com moradia reassentados/sorteados INFG_2.23 Variação de gastos com serviços reassentados/sorteados INFG_2.24 Gasto com moradia maior que 30% da renda MAPA_2.A.01 Déficit habitacional
ANEXO VI: EIXO 3 INFG_3.01 Metodologia INFG_3.02 Variedade empreendimento INFG_3.03 Variedade unidade INFG_3.04 Densidade empreendimento INFG_3.05 Densidade unidade INFG_3.06 Múltiplos moradores empreendimento INFG_3.07 Diversidade moradores unidade INFG_3.08 Adaptabilidade unidade INFG_3.09 Compacidade empreendimento INFG_3.10 Espaço comum empreendimento INFG_3.11 Limites empreendimento INFG_3.12 Fronteiras empreendimento INFG_3.13 Individualidade empreendimento INFG_3.14 Individualidade unidade INFG_3.15 Uso misto empreendimento INFG_3.16 Uso misto unidade INFG_3.17 Economia de recursos empreendimento INFG_3.18 Economia de recursos unidade INFG_3.19 Apartamentos entrevistados Alterosas INFG_3.20 Apartamentos entrevistados Palmeiras II INFG_3.21 Porte dos empreendimentos por fase FAR e FGTS
INFG_3.22 Porte dos empreendimentos PRAXIS x REDE INFG_3.23 Porte empreendimentos contíguos e aglomerados INFG_3.24 Porte empreendimentos RMBH / municípios selecionados INFG_3.25 Distribuição da planta INFG_3.26 Tamanho do apartamento INFG_3.27 Cômodo que sente falta INFG_3.28 Problemas no apartamento INFG_3.29 Principais problemas de segurança INFG_3.30 Possibilidade de abandono do condomínio INFG_3.31 Preferência moradia atual INFG_3.32 Preferência moradia anterior INFG_3.33 O que menos gostam INFG_3.34 O que mais gostam INFG_3.35 Composições familiares INFG_3.36 Motivos da mudança da moradia anterior para atual INFG_3.37 Reclamações problemas construtivos INFG_3.38 Documentação recebida INFG_3.39 Regras de convivência INFG_3.40 Contato com equipe social INFG_3.41 Correspondência entre os conceitos INFG_3.42 Relação entre categorias
ANEXO VII: EIXO 4 INFG_4.01 Universo FAR INFG_4.02 IBEU empreendimentos FAR INFG_4.03 Inserção urbana empreendimentos FAR INFG_4.04 Saneamento empreendimentos FAR INFG_4.05 Avaliação ambiental dos empreendimentos INFG_4.06 Acessibilidade a equipamentos empreendimentos FAR
INFG_4.07 Análise multicritérios empreendimentos FAR INFG_4.08 Renda média empreendimentos FAR / entornos / municípios INFG_4.09 Mapa indicadores multicritérios INFG_4.10 Histórico entorno Jardim Vitória INFG_4.11 Histórico entorno Palmeiras e Baviera INFG_4.12 Histórico entorno Vila Verde INFG_4.13 Histórico entorno Hibisco e Ip ê̂ INFG_4.14 Histórico entorno São Luiz INFG_4.15 Histórico entorno Vista Alegre INFG_4.16 Histórico entorno Alterosas INFG_4.17 Histórico entorno Laranjeiras INFG_4.18 Acesso a transporte público INFG_4.19 Acesso a escola INFG_4.20 Acesso a trabalho 1 INFG_4.21 Acesso a trabalho 2 INFG_4.22 Acesso a comércio INFG_4.23 Acesso a serviços públicos INFG_4.24 Acesso a bens duráveis INFG_4.25 O que falta no conjunto habitacional MAPA_4.A.01 Municípios com empreendimentos FAR MAPA_4.A.02 Municípios com empreendimentos FGTS MAPA_4.A.03 Dinâmica imobiliária e expansão metropolitana MAPA_4.A.04 Evolução IDH MAPA_4.A.05 Renda municipal MAPA_4.A.06 Empreendimentos FAR por tipologia MAPA_4.A.07 Empreendimentos FAR por fase MAPA_4.B.01 Rede de centralidades MAPA_4.B.02 Empreendimentos FAR e FGTS por fase MAPA_4.B.03 Empreendimentos FAR contratados e entregues
MAPA_4.B.04 Áreas de Proteção Permanente MAPA_4.B.05 Unidades de conservação MAPA_4.B.06 Acesso a equipamentos de educação MAPA_4.B.07 Acesso a equipamentos de saúde MAPA_4.B.08 Acesso a equipamentos de cultura MAPA_4.B.09 Acesso a equipamentos de lazer MAPA_4.B.10 Proximidade a aglomerados subnormais MAPA_4.B.11 Renda média domicílios particulares permanentes MAPA_4.B.12 IBEU condições habitacionais MAPA_4.B.13 IBEU atendimento serviços coletivos MAPA_4.B.14 IBEU infraestrutura urbana MAPA_4.B.15 IBEU condições ambientais MAPA_4.B.16 IBEU mobilidade urbana MAPA_4.B.17 Acessibilidade e capilaridade MAPA_4.B.18 Condições de saneamento geral MAPA_4.B.19 Condições de saneamento abastecimento de água MAPA_4.B.20 Condições de saneamento esgotamento sanitário MAPA_4.B.21 Condições de saneamento coleta de lixo MAPA_4.B.22 Imagem de satélite Belo Horizonte MAPA_4.B.23 Imagem de satélite Betim MAPA_4.B.24 Imagem de satélite Caeté MAPA_4.B.25 Imagem de satélite Contagem MAPA_4.B.26 Imagem de satélite Ribeirão das Neves MAPA_4.B.27 Imagem de satélite Vespasiano MAPA_4.B.28 Bens duráveis automóvel MAPA_4.B.29 Bens duráveis motocicleta MAPA_4.B.30 Bens duráveis microcomputador MAPA_4.B.31 Bens duráveis microcomputador e internet MAPA_4.B.32 Bens duráveis telefone fixo
MAPA_4.B.33 Bens duráveis telefone celular MAPA_4.B.34 Bens duráveis máquina de lavar roupa MAPA_4.B.35 Bens duráveis geladeira MAPA_4.B.36 Bens duráveis televisão MAPA_4.B.37 Bens duráveis rádio MAPA_4.C.01 Uso e ocupação do solo Amazonas MAPA_4.C.02 Uso e ocupação do solo Coqueiros I MAPA_4.C.03 Uso e ocupação do solo Diamantes MAPA_4.C.04 Uso e ocupação do solo Jaqueline MAPA_4.C.05 Uso e ocupação do solo Paulo VI e Jardim Vitória MAPA_4.C.06 Uso e ocupação do solo Palmeiras e Baviera MAPA_4.C.07 Uso e ocupação do solo São Marcos MAPA_4.C.08 Uso e ocupação do solo Vila Verde MAPA_4.C.09 Uso e ocupação do solo Waldir Franco MAPA_4.C.10 Uso e ocupação do solo Hibisco e Ipê MAPA_4.C.11 Uso e ocupação do solo São Luiz MAPA_4.C.12 Uso e ocupação do solo Vista Alegre MAPA_4.C.13 Uso e ocupação do solo Alterosas MAPA_4.C.14 Uso e ocupação do solo Laranjeiras MAPA_4.C.15 Inserção urbana Amazonas MAPA_4.C.16 Inserção urbana Coqueiros MAPA_4.C.17 Inserção urbana Diamantes MAPA_4.C.18 Inserção urbana Jaqueline MAPA_4.C.19 Inserção urbana Paulo VI e Jardim Vitória MAPA_4.C.20 Inserção urbana Palmeiras e Baviera MAPA_4.C.21 Inserção urbana São Marcos MAPA_4.C.22 Inserção urbana Vila Verde MAPA_4.C.23 Inserção urbana Waldir Franco MAPA_4.C.24 Inserção urbana Hibisco e Ipê
MAPA_4.C.25 Inserção urbana São Luiz MAPA_4.C.26 Inserção urbana Vista Alegre MAPA_4.C.27 Inserção urbana Alterosas MAPA_4.C.28 Inserção urbana Laranjeiras
REDE PMCMV Belém (UFPA), Belo Horizonte (UFMG), Fortaleza (UFC), Rio de Janeiro (UFRJ),
São Carlos (IAU‐USP), São Paulo (USP, PUC‐SP e Polis)
Escola de Arquitetura da UFMG:
Rua Paraíba 697 30130‐140 Belo Horizonte, MG Brasil
Programa Minha Casa Minha Vida: Estudos Avaliativos
Tel.: 31‐ 3409 8878
Edital MCTI/CNPq/MCidades no. 11/2012
E‐mail: praxisufmg@gmail.com
GUIA DE ENTREVISTA CAIXA
A entrevistada Ana Lúcia é “gerente da área de habitação”. "Monto o quebra-cabeça todo, faço funcionar. Mas cada área técnica tem um responsável técnico."
RELAÇÃO CAIXA-CONTRUTORAS
1.
Como é o processo de aprovação dos projetos?
Em que consiste esse processo? Quais são suas etapas? O que é que a CAIXA avalia nesse processo? Quem aprova primeiro os projetos, CAIXA ou prefeituras? Se for a prefeitura, o processo de análise na CAIXA pode começar antes? "A aprovação do projeto não é feita pela Caixa, a Caixa auxilia na implantação do projeto." " A construtora geralmente procurar a gente: 'Olha, eu tenho esse terreno pra fazer um Faixa 1, eu estou querendo fazer 250 unidades'... A gente procura olhar o entorno, se o entorno vai atender aquele número de famílias, então a gente pede pra ele fazer um diagnóstico do lugar, pra ver se aquilo vai atender. [...] A gente procura ver se não vai ficar muito adensado. [...] A gente procura pedir pra ele botar alguma coisa de lazer dentro do empreendimento. Precisa pelo menos de uma quadra, um parquinho...é o que a gente dá de palpite, é informal."
"A gente não aprova projeto, a gente não tem um modelinho de projeto. O projeto tem que ser aprovado pela prefeitura, tem que passar por todos os trâmites como um projeto qualquer."
"A gente pede um tamanho mínimo (da unidade), eles sempre fazem o tamanho mínimo, porque pelo preço que é negociado..."
"A gente faz algumas observações quanto à acessibilidade, a acessibilidade é muito olhada[...]tem que ter vaga pra cadeirante, a unidade tem que ser toda adaptável."
"(Unidade) Adaptada é quando ela já tem aquelas barras e tal. Adaptável é que se o morador for deficiente, aquela unidade pode ser adaptada pra ele. Então geralmente o tamanho tem que ser maior, a porta tem que ter a opção de abrir dos dois lados, pra dentro e pra fora. [...] Isso vem sendo modificado a medida que a gente vai identificando que são alguns empecilhos no programa."
“Talvez vocês visitaram empreendimentos prontos que tenham sido do MCMV 1, e aí isso não era exigência, hoje já é uma exigência. (sobre as unidades adaptáveis).” “Era desde que existisse demanda, se existisse demanda aí as construtoras eram obrigadas a fazer as unidades adaptadas. A prefeitura tinha que passar pra gente essa demanda. Hoje ainda a gente também tem que fazer esses 3% de unidades adaptadas, desde de que haja demanda, se não houver demanda isso também pode ser dispensável. Mas hoje, no programa 2, todas tem que ser adaptáveis, todas já tem que ter a porta de 80 cm...” “(avaliação formal da contratação) A gente tem que fazer uma análise jurídica do empreendimento, a gente vai analisar a propriedade do terreno [...] a capacidade financeira da construtora, ela tem que fazer primeiro pra receber depois, [...] o projeto tem que ser viável e aprovado na prefeitura.
2.
Vocês têm acesso aos orçamentos dos empreendimentos quando da aprovação?
Estes orçamentos são aprovados pela CAIXA? A composição de custos na planilha orçamentária sempre inclui o preço do terreno? E quando o terreno é doado? Como isso aparece? “Existe uma avaliação da planilha de orçamento”
“O valor máximo pro financiamento do imóvel do PMCMV é 65.000 (sessenta e cinco mil) por apartamento e tá incluído terreno. Então quando o terreno é doado, às vezes o imóvel que a gente vai pagar pra construtora não chega a 65.00 (sessenta e cinco mil)[...] Não é valor único não.” “A gente tem até um valor de metro quadrado que chega num valor ‘x’ pra unidade, que não é os 65.000 (sessenta e cinco mil) e depois a gente tem que colocar lá terreno e infraestrutura. Aqui em Belo Horizonte o diferencial que muitas unidades chegam no valor máximo mesmo com o terreno doado é porque a gente tem uma peculiaridade aqui da topografia de BH, que é muito difícil, péssima. Geralmente os terrenos que estão sendo doados pela prefeitura ainda são ainda piores” “Em BH. às vezes a prefeitura ainda tem que fazer um aporte adicional para cobrir o custo” “A gente paga 860 reais mais ou menos o m2 do imóvel, agora vai até diminuir isso...800 reais mais 3.
ou menos o m2 do imóvel pronto.”
Qual é a margem de lucro normalmente praticada pelas empresas na faixa 1, em
comparação com as faixas 2 e 3? “A diferença é grande. Se você olhar hoje um apartamento no Faixa 1 e um apartamento no Faixa 2, em alguns casos o do Faixa 1 é até melhor que o Faixa 2. Porque a gente faz mais exigências pro Faixa 1, que o Faixa 2 é mercado, então a Caixa não precisa fazer essas exigências, porque a pessoa vai lá e vai comprar e vai ter ela o poder de decisão daquela compra. Praticamente o tamanho dos imóveis é muito parecido. E o valor é muito diferente, porque ele recebe pro Faixa 1 65.00 (sessenta e cinco mil) e pro Faixa 2 até 100.00 (cem mil), então pra ele às vezes é mais vantagem.” “(Sobre o porquê de seguirem fazendo o FAR) Eu acho que tem duas coisas: tem construtoras e tem empreiteiras. As empreiteiras elas fazem FAR porque elas não precisam vender o imóvel, elas ganham só na construção. Elas vão ganhar 65 (sessenta e cinco) mas elas sabem que aquele imóvel ela fez e tem a demanda, a demanda é da prefeitura [...] e pronto. A construtora que quer fazer Faixa 2 vai ter que preocupar com outra coisa, com a comercialização daquele apartamento e é diferente de você ter garantido 100%.” 4.
Como são feitas as medições de valores repassados às construtoras? Caso a
construtora execute além do exigido (na unidade ou nas áreas comuns) há aumento de repasse nesse caso? Ou outro incentivo ou benefício? Não há repasse da Caixa. A única forma de ter algum aumento seria via prefeitura. “O valor do 65.000 (sessenta e cinco mil) é repassado em razão de medição. É sempre pago obra executada. A construtora tem sempre que ter capacidade de pagamento pra fazer primeiro e depois receber.” “Ela não recebe pra fazer e depois a gente vai medindo. Ela não tem que fazer 100% não, são medições são mensais. Esse mês ela fez 10%, eu vou lá, meço e pago 10%.”
“A média de duração dos empreendimentos vai de 18 a 24 meses (o prazo máximo é de 24 meses).” 5.
Existe algum período de “garantia dos imóveis” exigido, caso ocorram problemas
construtivos logo após a entrega das unidades? “É o mesmo período do mercado...5 (cinco) anos para vício construtivo. Acompanha os períodos dos imóveis do mercado mesmo.” 6.
A CAIXA consegue fiscalizar e apurar a responsabilidade desses problemas construtivos
(dos moradores ou da construtora)? “Todas as solicitações que o cliente liga aqui através de ouvidoria são atendidas[...] todas as reclamações que chega aqui são averiguadas” 7.
Existe alguma exigência relacionada à contratação de mão de obra para a execução da
obra? A CAIXA supervisiona condições de trabalho, por exemplo? (Sobre condições de trabalho) Se for detectada alguma coisa nas vistorias eles tomam alguma providencia, mas não costuma haver esse tipo de problemas.
EXIGÊNCIAS DE PROJETO DA CAIXA
8.
Existe alguma exigência de proximidade à equipamentos e serviços (inserção urbana)
no momento da aprovação (posto de saúde, escola, transporte, comércio, etc.)? (Questões 1 e 9) 9.
Sabemos da exigência do “Relatório de Diagnóstico de Demanda por Equipamentos e
Serviços públicos“, mas:
a)
Como fica a aprovação dos empreendimentos com menos de 500 UH? Não há
exigências quanto a inserção urbana? “Nessa análise informal que eu te falei que a gente faz, vai lá e olha, não tem jeito: se tiver longe de uma escola não tem como, se não tiver asfalto pra chegar no empreendimento não tem como, tem coisas que são mínimas.” “Na cartilha da Caixa fala, de ter asfalto no acesso do empreendimento...na cartilha fala” “(Sobre metodologia do RDD) Como ele é mais técnico eu não vou saber de responder.”
b)
Como funciona a aprovação de empreendimentos vizinhos um ao outro? É considerada
a existência de outros empreendimentos próximos, existentes ou em aprovação, da mesma construtora ou de construtoras diferentes? Não sabe responder. 10. Quem é responsável pela aprovação do “Relatório de Diagnóstico de Demanda por Equipamentos e Serviços Públicos Urbanos”: a CAIXA ou o Ministério? “É feito pela construtora” mas passa pela revisão da Caixa e da prefeitura. 11. Quem é responsável por garantir a implantação dos equipamentos e serviços identificados como necessários? Existe algum tipo de fiscalização a este respeito? 12. Em relação aos empreendimentos aprovados anteriormente à exigência do Relatório, existe algum tipo de acompanhamento, para verificar o acesso adequado dos beneficiários à equipamentos e serviços? 13. Como são elaboradas as exigências em relação à cartilha da CAIXA? De onde vem as determinações/especificações mínimas? A CAIXA tem autonomia nisso? Quem participa dessas formulações? “Não posso te falar quem especificamente, mas isso vem da Matriz (da Caixa) que provavelmente faz alguma coisa junto com Ministério das Cidades” “Vem de cima pra baixo” “Nós podemos fazer sugestão na hora que a gente quiser, ouvidoria, qualquer um pode fazer essa sugestão, mas não de interferir ou de mudar alguma coisa quem vem na cartilha.” “Não sabe falar se teve participação das construtoras” a)
Esses dias a cartilha completa não estava disponível no site, está havendo alguma
mudança? Ela disse que não sabe porque está fora do ar e vai averiguar. 14. A CAIXA, especificamente, determina uma tipologia única junto ao Programa? [tipo de espaço, número de cômodos, tipo de mobiliário, especificações de materiais tanto para as UH quanto para o empreendimento] Por quê? Quais são os pressupostos que norteiam a definição da tipologia adotada? Quais são as vantagens dessa opção? “Eles fazem o mínimo que a gente pede” Não há uma determinação de tipologia única.
15. O
que
normalmente
varia
em
relação
ao
projeto
de
empreendimento
para
empreendimento? 16. A CAIXA já estudou a viabilidade de exigência de unidades com tipologias/arranjos flexíveis, abertos e/ou variados? Em caso afirmativo, como foi feito esse estudo? Quais conclusões chegaram? “Na verdade a construtora traz pra gente os projetos praticamente prontos. A gente não interfere na elaboração do projeto, a construtora elabora o que ela acha mais viável, melhor pra ela: economicamente, pra aumentar o número de unidades.” “(Sobre arranjos flexíveis) Às vezes isso pode ser inviabilizado pelo custo.” Negativa em todas as perguntas relacionadas a incentivos a melhorias ou variações no projeto. 17. A CAIXA exige um número de vagas de garagem mínimo por unidade? “Eu não sei, eu vou perguntar a relação. 1X1 eu sei que não é.” 18. A CAIXA condiciona de alguma maneira o sistema construtivo a ser adotado nos empreendimentos? Por quê? Por que os sistema autoportante é o predominante? “Aprovou, com o selo, a parede completa... hoje em dia é parede completa e alvenaria tradicional,
pode fazer, não tem problema.”
19. As interferências acústicas entre os apartamentos são uma grande reclamação dos usuários. A CAIXA faz alguma exigência nesse sentido? Há fiscalização? Há exigência e verificação na aprovação do projeto quanto ao atendimento a normas a respeito? A NBR sobre Desempenho nas Edificações está sendo atendida? “Isso é uma reclamação que não é só no Faixa 1 [...] a gente tem reclamação de problema acústico em quase todas as faixas, nem é só do FGTS, tem imóvel do SBPE que a gente tem reclamação de acústica. Mas, isso eu não sei como que é um problema que pode ser resolvido não.” “Esse isolamento acústico a gente tem que ver qual que é a exigência do programa, porque com certeza o mínimo...o que é pedido nos padrões pra aprovação a gente pede aqui também. Agora pedir além do que já tá no programa a gente não tem como pedir que seja feito nada além disso.” 20. Há também reclamações quanto à falta de lugar adequado para secagem de roupa; espaços mínimos para composições familiares diversificadas; insuficiência nas instalações prediais; impossibilidades de ampliação, etc. A CAIXA tem estudado uma solução para esse tipo de reclamação? “A gente tem que se adaptar a secar a nossa roupa dentro do nosso apartamento.”
“É difícil você tirar a pessoa dessa situação (de ter um lugar para secar a roupa) e colocar num apartamento e explicar tudo que ela tem que fazer tem que ser ali dentro, inclusive secar roupa.” “Pessoal que mora no térreo acha que pode colocar a roupa em volta do apartamento, acha que pode pendurar varal fora da janela...é uma questão deles conseguirem viver em condomínio, se adaptarem a viver em condomínio.” 21. Como são diferenciados os 3% de apartamentos reservados para deficientes no momento da aprovação junto à CAIXA? Existe uma fiscalização em relação às condições de uso desses apartamentos junto aos seus usuários? (Questão 1) 22. Como são definidas as áreas comuns (tipo, tamanho uso, etc.)? Como funciona a aprovação do projeto das mesmas? Existe alguma exigência? A manutenção dessas áreas é considerada quando da aprovação? Reafirma que é tudo informal, não há exigências. 23. Por que o uso misto (Residência, Comércio e Serviço), ainda que autorizado com a Fase 2, não é contemplado nos empreendimentos FAR? Existe alguma razão para não aprovação de projetos de uso misto? “Ei acho que o recurso FAR só pode ser destinado a moradia. Então eu não posso fazer um empreendimento misto com recurso do FAR.” “Igual ao recurso do FGTS.” “Se eu faço comércio com recurso do FAR alguém vaia aferir lucro com aquilo ali e não é o objetivo do programa.” “O cara que vende chupe-chupe na casa dele, não é...mas ele não pode abrir uma porta e botar uma mesa de sinuca lá e vender ou […] então colocar churrasqueira e vender churrasquinho na janela.” “(Na fase 2, mudanças em relação ao comércio) Por exemplo, a gente tem um condomínio de casas, a construtora fez as casas nos lotes e destinou alguns lotes específicos aonde ela vai fazer imóvel comercial, não é com recurso do FAR. Dentro do empreendimento vai existir um lugar ali pra poder ter um açougue, um mercadinho...com outro recurso, com recurso da construtora.” 24. Por que a escada interna à habitação não é permitida? “Isso é técnico, eu tenho que perguntar pro engenheiro” 25. Por que foi criado o Programa Minha Casa Melhor? De quem foi a iniciativa? Qual foi o critério de composição da lista dos móveis e dos eletrodomésticos? “Foi um programa elaborado pelo Governo federal. O que chegava pra gente era assim: a pessoa recebe um imóvel mas às vezes ela vem de um lugar que ela não tem nenhuma cama pra
colocar dentro do imóvel. Então foi feito um valor básico pra ele conseguir mobiliar o apartamento dele. Colocar ali uma geladeira, um fogão, uma televisão... ” “O produto que mais vendeu no Minha Casa Melhor foi o tablet. Tanto que ele não fazia parte da lista e depois começou a fazer.”
RELAÇÃO CAIXA-PREFEITURAS
26. Como é a relação da CAIXA com as prefeituras? Existe algum contato? A CAIXA tem alguma participação na escolha da localização dos terrenos nos municípios? Como? Como são garantidos o cumprimento de responsabilidades atribuídas aos órgãos públicos locais? A CAIXA faz algum tipo de fiscalização? “(O relacionamento) É muito bom” 27. A aprovação de projetos junto à CAIXA leva em consideração as legislações municipais? Tanto relacionadas à parâmetros como à localização do empreendimento? Como? (Questão 1) RELAÇÃO
CAIXA-MORADORES
28. Como funcionam os processos de cadastro e classificação dos beneficiários? É considerado sua origem? Em quais casos? Todo o cadastro fica por conta da prefeitura e são passadas a Caixa as listas prontas. “(Sobre a participação do processo de seleção dos beneficiários) Nenhuma. [...] Quando 50% do empreendimento tá pronto a prefeitura tem que mandar pra gente o cadastro das famílias que serão beneficiadas e informar quantas as unidades que serão adaptadas.” 29. Como funcionam os processos de seleção dos beneficiários? É somente via sorteio? Qual o critério de definição do destino da família para um determinado empreendimento e uma determinada unidade? “Me mandam os documentos. Aí eu analisar se essas famílias enquadram no MCMV. [...] Olha a renda pode ser maior que 1.600 (mil e seiscentos) reais e não enquadra no programa...geralmente é isso, ou ela já foi beneficiada por algum outro subsídio do governo. [...] Só os critérios federais, nosso critério é de enquadramento.”
“(Sobre a escolha dos apartamentos) É sorteio. [...] (Exemplo) Eu tenho um empreendimento de 300 (trezentas) unidades, então eu tenho que receber 300 (trezentos) cadastros, desses 300 (trezentos) cadastros, vamos supor, 10 (dez) são unidades adaptadas, eu adaptei as 10 (dez), aí quem são os 10 (dez) que vão ocupar essas unidades: são esses 10 (dez) aqui. Então como que a gente começa o sorteio: primeiro eu coloco aqui as 10 (dez) unidades adaptadas e os 10 (dez) que precisam da unidade adaptada. Aí eu sorteio aqui, Fulano de Tal, vem aqui e você vem aqui e sorteia a sua unidade. Você assina aqui na fichinha [...]. Acabaram as adaptadas, aí a gente coloca todo mundo lá na mesma coisa, sorteia a unidade, a pessoa que foi sorteada vem aqui e pega a unidade dela.” “Não pode trocar” “Nenhum momento escolhe o apartamento” “(Sobre blocos de apenas reassentados) Isso pode ter acontecido, a prefeitura pode ter destinado um bloco do MCMV, mas isso já vem pronto pra gente. ‘Esse bloco aqui são essas pastas’, mas provavelmente eles não escolherem a unidade, escolheram esse bloco. [...] Isso pode acontecer.” 30. Segundo a legislação federal, existe a prioridade para mulheres, idosos e deficientes. Como funcionam estas priorizações na prática? Existe um sistema de pontuação que ordena os beneficiários a serem comtemplados primeiro? “O histórico da deficiência é só pra identificar a unidade adaptada praquela pessoa. O histórico de excluir é o histórico de renda e o histórico da pessoa ter sido beneficiada por algum subsídio anteriormente, basicamente é isso.” 31. Como é definido o valor da prestação? Esse valor é passível de ser alterado pelo morador em acordo com a CAIXA caso ocorra alterações na sua fonte de renda? “5% do valor da renda familiar, limitado no mínimo de 25 (vinte e cinco) reais” “(Sobre o valor ser alterado caso haja mudanças na fonte de renda) Não sei se existe essa revisão, acredito que também não, porque isso é verificado na hora da contratação” 32. Há muita inadimplência? Qual são os índices? Como a CAIXA lida com isso? “Não sei se vai pra justiça” Diz que existem estatísticas e que isso é acompanhado mas não sabe dos índices. 33. Existe algum canal de comunicação da CAIXA para o morador relatar problemas com a unidade? “A gente recebe as reclamações pelo canal direto da ouvidoria da Caixa. Todas elas recebem retorno.”
34. Quais as reclamações mais recorrentes? O que pode ser feito para evitá-las ou amenizálas? A CAIXA tem proposto melhorias no Programa nesse sentido? “Na verdade a gente tem às vezes reclamação de cano que entupiu, de coisas domésticas mesmo,
que a construtora...a gente tem ligado e pontualmente ela tem ido lá resolver[...]”
“Tem coisas que as pessoas não concordam na concepção do condomínio, mas que foi o que foi
aprovado no projeto. Como elas não participaram da elaboração do projeto então à
vezes reclamam[...]” “Quando elas reclamam de alguma coisa da parte construtiva a construtora deixa um pessoal de
plantão depois que o pessoal mudou, até uns 2 (dois) meses depois.”
35. A CAIXA realiza alguma fiscalização quanto a venda “ilegal”, locação, abandono ou invasão de unidades do programa? Quais as razões dessas atitudes? A CAIXA tem avaliado essas problemas? “Na verdade isso a gente sabe que existe, quando existe denúncia a gente tem que apurar. Mas nem sempre existe a denúncia.” “A denúncia chega até a Caixa também, chega até na prefeitura, porque a prefeitura que pôs um morador da área de risco dela, ela doou o terreno praquele programa [...] então ela também tem essa responsabilidade.”
TRABALHO SOCIAL E A FORMAÇÃO DE CONDOMÍNIOS NOS CONJUNTOS
36. A opção pela constituição dos empreendimentos na configuração de condomínios parte da CAIXA? Porque as edificações não são implantadas isoladamente em via pública? O que isto modificaria nos processos junto à CAIXA? “Isso aí acho que já não entra no mérito da Caixa. Isso passaria pela prefeitura, às vezes o terreno é da prefeitura e ela tem que pôr muita gente [...] ela pensa em conseguir atingir o maior número de pessoas” “Isso é da concepção do empreendimento.” 37. Como é verificado o provimento de infraestrutura (energia, água, rede de esgotos, telefonia, redes de TV, vias de acesso, etc.) no momento da aprovação junto à CAIXA? 38. A CAIXA participa do processo de pós-morar? “A Caixa vai começar a participar dessa seleção, dessa gestão condominial. Porque mudou [...]”
“Isso é novo, de empresa contratada. Tem o trabalho social, que devia ser acompanhado pela prefeitura, por um técnico social, que entrega os relatórios e isso deve ser feito nessa etapa [...]Tem prefeitura que terceiriza e tem prefeitura que faz. Já existe, quando a gente define quem vai morar lá e você já tem condições de saber quem vai ser o síndico, de começar a marcar reuniões pra isso acontecer até o empreendimento ser ocupado.“ Em resumo, ela dá a entender que na Fase 2 as empresas de pós-morar seriam contratadas pela prefeitura, e antes a contratação era feita da Caixa. Mas ela não consegue explicar direito como funciona/funcionava. Ela se confundiu quanto a participação da prefeitura e da Caixa e as etapas do programa e diz que “a responsabilidade da prefeitura aumentou” nessa última etapa. 39. Como é feito a escolha para as empresas que realizam esse processo? Qual a informação que vocês tem a respeito? (Questão 38) 40. A CAIXA participa da definição de regras do condomínio [constituição da Convenção/ Regimento do Condomínio]? Caso positivo, qual a participação da instituição? “O modelo de convenção de condomínio é repassado pela Caixa, a gente até avalia, a construtora faz e registra a convenção de condomínio. Mas, assim, isso é uma opinião minha, que assim, eu acho que é muito difícil de fazer uma convenção de condomínio muito diferente da que existe, é muito parecida com a convenção do seu prédio talvez.” 41. A CAIXA possui um modelo de manual do proprietário? Quais são os critérios para a elaboração desse manual? Vocês consideram este documento satisfatório? Existe algum tipo de reunião em que estas informações são passadas oralmente? Isso é responsabilidade da construtora? “Não possui um modelo próprio de manual do proprietário não, mas o modelo na verdade é uma coisinha básica.” “Não é um modelo Caixa. É de responsabilidade da construtora. Ela manda e a gente até olha o manual, pra ver se ela botou tudo.” “É satisfatório.” 42. A CAIXA proporciona algum auxílio aos síndicos ou gestores dos empreendimentos quanto a questão de inadimplência da taxa de manutenção do condomínio nos conjuntos?
43. Podemos perceber nas visitas de campo que alguns empreendimentos apresentam ocorrências consideráveis de violência e tráfico de drogas em seu interior. A CAIXA estuda alguma medida para auxiliar os condomínios quanto a essa questão? “Essa é uma coisa que a Caixa não tem como interferir na questão da segurança. A gente passa pra prefeitura, pede pra eles reforçarem a segurança.”
MOVIMENTOS SOCIAIS
44. Sabemos dos conflitos com a COHABITA no conjunto de empreendimentos no Jardim Vitória, a Caixa tem conhecimento deste processo? Como fica o cadastramento e sorteio de beneficiários quando se tem um movimento social envolvido?
45. Existe algum tipo de tentativa de articulação com movimentos sociais por parte da Caixa? A Cohabita foi uma exceção?
AVALIAÇÃO DO ENTREVISTADO
46. Qual é a sua avaliação do PMCMV para o país? Para a CAIXA? Para as Construtoras? E para os beneficiários? “Eu acho assim o melhor programa habitacional que a Caixa já fez foi esse MCMV, acho ele um programa muito bom. Eu visito as obras, visito os empreendimentos, e eu moro num apartamento hoje e tem muito apartamento do MCMV que eu moraria. É um apartamento bem feito, com obra acompanhada. É claro que depois a gente tem que pensar nas pessoas que estão ocupando […]. Eu acho que a gente tem que começar com uma educação melhor dentro do empreendimento, mas eu acho que os empreendimentos são bons. E eu acho que o programa em si é ótimo. Do ponto de vista social eu acho um programa bom também, eu acho que existe uma preocupação
de
onde
esses
empreendimentos
vão
ser
feitos.
[...]Preocupa
onde
o
empreendimento vai ser feito, qual que é o acesso do pessoal praquele empreendimento. Não vai ser um empreendimento que vai agradar todo mundo. Mas eu acho que existe uma preocupação sim da área de engenharia da Caixa de atender da melhor maneira possível, de cobrar da construtora dentro do que a gente consegue cobrar dela, que ela faça o maior esmero possível, que ela se preocupe com aquilo. Às vezes você pensa 'Nossa, esse engenheiro tá sendo até meio chato com essa construtora' mas tem que ser, tem que cobrar essas minúcias todas. Esses empreendimentos são nossos, as pessoas que vão ocupar esse imóveis não tão acompanhando
essa obra. Porque quando você compra um empreendimento de mercado, você foi lá, escolheu, comprou na planta, você passa lá, você vai olhando, você entra, você olha a obra, queira ou não existe um acompanhamento dessa qualidade por você, e esse pessoal não, esse papel é nosso. E eu acho que é um papel que a gente tem feito com muita responsabilidade e tem sido cobrado com muita responsabilidade. Esse 'de olho na qualidade' é bem por aí, porque não adianta só fazer, tem que fazer bem feito. Vai agradar todo mundo que tá recebendo? Não vai.” “Ainda não tem essa divulgação de satisfação dos moradores.” “A questão é de ensinar as pessoas a morarem em condomínio né.” “Quando eu vejo o apartamento pronto, quando eu vejo o sorteio, a felicidade da pessoa que está recebendo o imóvel, eu fico muito satisfeita” Empoderamento dos síndicos e conflitos no condomínio: “O papel da Caixa é de ser mediadora nessas situações, porque a Caixa não tem poder pra ir lá e destituir o síndico. A gente tem que informar as pessoas, pra cada um, do poder de cada uma delas. Elas são responsáveis pelo condomínio e aquele poder que o síndico tem quem deu foram elas.” Situação COABITA “Sei que teve aquela parte da invasão, parece que o pessoal da COABITA reivindicava um dos lotes aonde foi construído o empreendimento como sendo deles, mas parece que o lote deles era um outro, que não era daqueles...” “E outra coisa também é que algumas pessoas que estavam na lista da COABITA não atendiam aos critérios do programa, principalmente no tocante à renda. Ou por já terem sido beneficiadas por outro benefício do programa e então ficariam de fora, independente do terreno.” “Acho que isso tá na justiça agora. Tem alguns apartamentos que estão agora vazios esperando essa decisão judicial.” Excedente de imóveis “Se esse excedente acontecer a construtora vai ter estoque aí ela não vai fazer mais. A gente já consegue identificar que o ritmo da contratação diminuiu, talvez já seja esse excedente...”
TRANSCRIÇÃO DA CONSTRUTORA DIRECIONAL
REDE PMCMV Belém (UFPA), Belo Horizonte (UFMG), Fortaleza (UFC), Rio de Janeiro (UFRJ),
Escola de Arquitetura da UFMG:
São Carlos (IAU‐USP), São Paulo (USP, PUC‐SP e Polis)
Rua Paraíba 697 30130‐140 Belo Horizonte, MG Brasil
Programa Minha Casa Minha Vida: Estudos Avaliativos
Tel.: 31‐ 3409 8878
Edital MCTI/CNPq/MCidades no. 11/2012
E‐mail: praxisufmg@gmail.com
GUIA DE ENTREVISTA CONSTRUTORA DIRECIONAL
1. A empresa trabalha em outros nichos de mercado? Quais? Sim. Padrão, médio, padrão luxo, hotéis, comercial, etc. Todos os ramos da construção civil, exceto industrial. 2. Já trabalhava com o segmento econômico antes do lançamento do PMCMV? Já trabalhava, pois sempre foi o segmento forte da empresa. 3. A atuação voltada para o seguimento econômico teve a ver com o lançamento do PMCMV? Não. Pois já atuava antes. 4. A empresa atua em outros estados pelo PMCMV? E em outros nichos de mercado (questão se repete)? Segundo o André a Direcional atua em 11 estados e, segundo Ana Cristina, em 09 estados. 5. A empresa trabalha com algum tipo de parceria com outras empresas? Eventualmente, muito pouco. No Condomínio Alterosa, onde o Ministério mostrava a Edifica como construtora do terreno, na verdade, não era. A Edifica era apenas a dona do terreno e a Direcional construiu.
6. A empresa possui capital aberto? Desde que ano? Quais são as vantagens desta situação? Sim, desde 2009. Apesar de ser no mesmo ano do lançamento do MCMV o André negou alguma relação com o programa. O intuito da construtora era capitalizar e crescer mais rápido. A injeção de capital externo possibilita a construtora utilizar os recursos que entram para alavancar o crescimento adquirindo terrenos. 7. Em quais municípios (da RMBH) a empresa atua pelo PMCMV? Neves, finalizado em 2013 e Belo Horizonte nas faixas 1 e 2. Belo horizonte tem o Grande Werneck e mais duas obras em andamento 8. Quantos empreendimentos e unidades vocês tem entregues pelo PMCMV? E contratados? 9. Em que municípios estes empreendimentos estão localizados? Porque? Os municípios na RMBH são Neves e BH. A implantação do empreendimento não tem haver com os terrenos, porque os terrenos não são deles. Na verdade eles participam de chamamentos ou eles acham terrenos onde a equação econômica é vantajosa e desenvolve uma proposta no terreno para depois levar no ministério. 10. Quais
os
aspectos
que
determinam
a
escolha
do
local
para
o
empreendimento? A Direcional participou de chamamentos públicos que disponibilizam terrenos ou acharam terrenos onde a equação econômica da empresa fechava, desenvolveram o projeto nesse terreno e levaram a proposta para o ministério. Como os terrenos próximos a RMBH estão muitos caros para implantação do programa, aqueles com empreendimento em construção são geralmente provindos de chamamentos públicos. Eles não trabalham com uma tipologia única. Os empreendimentos variam de acordo com o terreno e a legislação local. Mas a maioria são empreendimentos verticais de 4 a 5 pavimentos. 3% das unidades são casas. 11. Quais
as
soluções
para
a
implantação
dos
edifícios
mais
viáveis
economicamente? 12. Para a construtora, quais são as vantagens e desvantagens da opção por
terrenos em encostas? Segundo Ana Cristina, o terreno em declive também pode ser uma boa opção. Eles os utilizam através platôs para atender os problemas de inclinação. Mas a grande maioria dos terrenos onde atuam, segundo André, são de baixa inclinação, pois onera muito o custo de infraestrutura. 13. O custo da terraplanagem, contenções e drenagens é de responsabilidade da construtora ou das prefeituras? Se for da construtora, esse valor é incluído no custo da unidade? Como? Pelo programa, eles têm um limite de lucro por cada unidade. Sendo assim, eles têm que entregar a unidade pronta, não importa como irão gastar e como vão fazer para construir, o ônus da construção é apenas da construtora. Caso passe desse limite a construtora teria que completar. A CAIXA paga um valor teto da unidade e a construtora deve se encaixar dentro disso para tirar seu lucro. 14. No caso da execução de grandes cortes, qual o destino da terra retirada? 15. Como é o processo de aquisição de terrenos? 16. A empresa tem banco de terras na RMBH? Sim. 17. Como é a sua relação com as prefeituras dos municípios em que atua pelo PMCMV?
Varia muito com a política de cada lugar. Eles tem uma equipe que monitoram os chamamentos. Quando prospectam os terrenos particulares, eles consultam no ministério os terrenos disponíveis que cabem no programa e levam à prefeitura para ver se eles têm interesse em implantar os empreendimentos no local. 18. Quais benefícios as prefeituras estão oferecendo para a produção de unidades MCMV? A grande parte dos municípios reduzem a taxa de I.S.S para o interesse social. Poucas concessionárias que aprovam os projetos isentam a taxa de aprovação. 19. A legislação municipal influencia na hora da decisão pelo terreno? Como? Ou
as prefeituras flexibilizam? Que tipo de flexibilização? Existem flexibilização, mas são raros o municípios que permitem. O programa tem um pagamento fixo definido para 39m² de unidade, por exemplo, se a legislação local não permite a construção da tipologia do programa e houver necessidade de ampliar para atende-la, o valor pago pelo programa será o mesmo. 20. Como é a sua relação com a CAIXA? A princípio os entrevistados demonstraram uma expressão de insatisfação. Mas, segundo André,
não existem complicações pois a
empresa entende bem os
processos complexos de aprovação dos documentos. 21. Como é o processo de aprovação dos projetos? Em que consiste esse processo? Quais são suas etapas? O que é que a CAIXA avalia nesse processo? Depende do tamanho do empreendimento se tem chamamento ou se não tem, pois, se tem, já aprova na prefeitura direto, se não, eles prospectam a área e veem primeiramente na prefeitura se eles têm interesse de implantar o empreendimento. Depois eles prospectam a área e estudam as legislações municipais para verem as interferências. O foco da empresa são os grandes empreendimentos acima de 500 unidades habitacionais, assim eles precisam apresentar a proposta ao ministério, junto com todas as outras documentações. Não só a implantação que deve ser aprovada, como também o atendimento dos equipamentos públicos. Eles têm uma equipe que trabalha junto com a equipe da prefeitura e é a responsável por levantar quais as demandas que o empreendimento irá gerar de escola, posto de saúde, posto policial, etc. Depois do levantamento levam ao ministério para validar. Após a aprovação, eles estão aptos a mostrar a proposta para os agentes financeiros: a CAIXA ou BB. Paralelamente vão fazer as transações legais do projeto da prefeitura-concessionária - tipo impactos ambientais, etc. Enfim, tem a aprovação normal do projeto e a aprovação do banco. 22. Como é o processo de elaboração do projeto? Existem equipes distintas responsáveis por cada etapa? De quais profissionais são compostas? O que
cada uma faz? Tem escritórios regionais com equipe de coordenadores e analistas do projetos, mas eles terceirizam os projetos. Eles não tem uma equipe que faz tudo. Atuam mais em projetos complementares de engenharia, de infraestrutura e instalação e o projeto arquitetônico legal não é feito pela equipe da empresa. Eles tem uma equipe de engenheiros e técnicos nas áreas de instalações e de infraestrutura que os auxiliam nessas análises. 23. Vocês trabalham com uma tipologia única? Porque? Quais são os pressupostos que norteiam a definição da tipologia adotada? Quais são as vantagens dessa opção? 24. O que varia em relação ao projeto de empreendimento para empreendimento? Vagas por unidade tem haver com a legislação, áreas de lazer eles tem uma padronização de dimensionamento intervalar, eles constroem um centro comunitário, uma quadra e um playground que variam de tamanho para empreendimento come 60 a 100 UH, 100 a 300 UH e de 300 a 500 UH. Ultimamente eles têm tirado uma quadra de dentro do condomínio e colocado na área externa, o benefício é a manutenção do poder público porque dentro do condomínio não haveria essa manutenção além de baratear o custo do condomínio. Quando a topografia permite eles também constroem ciclovias, ocupam as APPs com pista de caminhadas, academias populares e quadras de areais. 25. A
construtora
já
estudou
a
viabilidade
de
haver
unidades
com
tipologias/arranjos flexíveis e/ou variadas? Em caso afirmativo, como foi feito esse estudo? Quais conclusões chegaram? 26. Como a quantidade de unidades projetadas/construídas é determinada? O mínimo, quando tiver a quantidade prevista no chamamento, ou a construtora procura implantar o máximo de unidades que podem comportar num terreno que ,segundo André, é para reduzir os gastos com infraestrutura que, em alguns casos, chega a ser de uma construção de ETE em locais onde a concessionária não tem uma ETE disponível. 27. Existe uma exigência de vagas de garagem por unidade? Sim. Da legislação Municipal.
28. Com relação ao sistema construtivo, quais os condicionantes para sua definição? Eles trabalham com paredes de concreto com formas de alumínio. Esse sistema reduz o desperdício e a quantidade de mão de obra. Essas paredes são montadas no local. Inclusive não só a estrutura como em vários processos de instalação eles utilizam o máximo de industrialização possível para agilizar as construções que geralmente possuem muitas unidades habitacionais. 29. A opção da alvenaria estrutural, que exige vagas de garagem externas à edificação e a consequente demanda por grandes terrenos, comparada à uma opção em estrutura independente, aplicada a lotes menores e mais centrais, implicaria em uma diferença financeira de quanto (em termos percentuais)? A construção de um pilotis é inviável, pela limitação de andares para habitação de interesse social. Os carros nos pilotis aumentaria a área externa livre para construção, mas, mesmo assim, ainda ficaria inviável. Eles não preveem fosso de elevador nas construções por conta do processo construtivo que requereria outros componentes como pilar, etc. Isso retrocederia o processo construtivo da empresa. 30. As interferências acústicas entre os apartamentos é uma grande reclamação dos usuários. Está sendo estudada alguma melhoria nesse quesito? Até o momento eles não fazem o tratamento acústico nas unidades habitacionais. Embora eles vão participar de uma reunião sobre o ensaio da construção à norma 15575, Anna alega que o sistema construtivo não piora o isolamento por conta da parede ser de concreto maciço de 10cm (será???). E a partir da próxima reunião, eles deverão fazer algumas adequações na construção inclusive o projeto acústico. 31. Como são diferenciados os 3% de apartamentos reservados para deficientes? É o mesmo apartamento das unidades habitacionais. Ele não são adaptados, mas são adaptáveis, tem áreas de giro, larguras de portas tudo de acordo. Acontece que nas unidades que são destinadas aos deficientes o que altera é a altura do assento sanitário para o cadeirante, etc. Embora na regra do programa eles deveriam saber o tipo de deficiência do morador para realizar a implantação de equipamentos específicos, na realidade ocorre diferente, pois o sorteio é feito depois das unidades prontas e após a ocupação eles retornam e fazem as adaptações. Em relação ao tamanho dos ambientes, a U.H. não se altera.
32. Como são definidas as áreas comuns (seu tamanho, seus usos, etc.)? Como funciona na aprovação o projeto das mesmas? Existe alguma exigência? A manutenção dessas áreas são estudadas? 33. A opção pela constituição dos empreendimentos na configuração de condomínios parte de vocês? Porque as edificações não são implantadas isoladamente em via pública? O que isto modificaria nos processos da construtora? Se eles fizessem os blocos em condomínios separados, voltados para via pública, gastariam mais com sistema viário. Lotes individuais aumentam o sistema viário. No caso do Alterosa o loteamento já existia e os moradores fecharam as quadras mas tiveram complicações com as áreas de estacionamento e área de lazer pois a construtora fornece ambos para o conjunto como um todo. 34. Quem providencia a infraestrutura (energia, água, rede de esgotos, vias de acesso, etc.)? Segundo André, tem partes que a concessionária faz algumas partes, mas na maioria é a construtora que faz tudo. 35. Existe alguma exigência de proximidade à equipamentos e serviços no momento da aprovação (posto de saúde, escola, transporte, comércio, etc.)? Quem é responsável por garantir estes equipamentos? 36. Como é feito o gerenciamento da obra? Equipes centrais dentro do escritório: suprimentos e gerenciamento que tem níveis e depende do numero de obras, depois o gerente coordenador e a equipe de obra. 37. Costumam ocorrer mudanças nos projetos arquitetônico e/ou complementares durante à execução da obra? Em caso afirmativo, quais as mudanças mais recorrentes?E quais os motivos que provocam tais mudanças? Toda a obra tem mudança, principalmente que todo o terreno é diferente do projeto. Mas as alterações que tem nas construções são poucas apenas na adaptação do projeto a topografia que ocorrem complicações. 38. A mão de obra contratada para a execução da obra é local? Quais os critérios para sua contratação?
Sim. 39. A mão-de-obra participa das decisões executivas da obra? Em caso afirmativo, de quais? Em qual nível? Eles tem como política instruir a mão de obra local através das outras equipes já especializadas com o processo construtivo. Eles fazem o treinamento com uma equipe e a leva para fazer o treinamento de outra equipe. 40. Os beneficiários tem permissão de visitar a obra antes da sua finalização? Sim. Mas a lista dos sorteados nunca chega para a construtora antes da finalização das unidades.
Geralmente em um mês antes das obras há o sorteio dos
beneficiários, daí a Construtora marca com eles antes de fazer a entrega, ou agenda com eles uma visita prévia, mas muito raro. 41. O manual do proprietário é feito por vocês? Quais são os critérios para a elaboração desse manual? Vocês consideram este documento satisfatório? Existe algum tipo de reunião em que estas informações são passadas oralmente? Isso é responsabilidade da empresa?
É um manual que contém as principais informações de construção, conservação e tipo de estrutura com as orientações para não intervir na nela com as advertências que são autoportantes. Geralmente no momento da entrega das chaves tem uma pequena equipe (de duas pessoas) que orienta muito superficialmente os beneficiários. 42. A construtora participa do processo de pós-morar? Qual a informação que vocês tem a respeito? Segundo o André, apenas na primeira reunião do pós morar é quando a construtora participa. 43. A construtora tem conhecimento sobre os processos de sorteio? Se sim, como são realizados? Se não, quem é responsável? Não tem participação. Embora eles deveriam saber dos beneficiários antes de fechar a obra. 44. Qual é a responsabilidade da construtora em relação a possíveis problemas
construtivos? Qual é o prazo de garantia oferecido/exigido? Cinco anos, depende do lugar (pois pode ser mais). É conforme ao código de obras. Com relação ao PMCMV não há uma exigência específica. 45. Os beneficiários procuraram vocês por algum motivo após a conclusão da obra? Quais? Segundo André, como o trabalho social não é bem desenvolvido, 98% dos chamados que eles recebem é de infiltrações, retorno de esgoto que estão relacionadas ao mau uso dos equipamentos. Nesses casos a responsabilidade não é da construtora. Os beneficiários geralmente liga para o SAC da construtora ou procuram o atendimento da CAIXA para falar sobre algum problema de instalação. 46. Quais as patologias construtivas mais frequentes? O que pode ser feito para evitá-las? Pelo sistema não há patologias construtivas. Geralmente no uso incorreto do morador da rede de água e esgoto, instalações elétricas erradas de fios e equipamentos elétricos. 47. Quais as reclamações mais recorrentes? O que pode ser feito para evitá-las ou amenizá-las? Funcionários das operadoras de telefonia e internet muitas vezes quebram o telhado dos blocos que resultam em infiltrações e reclamações na empresa. 48. Qual é a sua avaliação do PMCMV para o país? Apesar de todos os contratempos, é bem legal, quando eles vão no sorteio, veem famílias felizes com a casa própria. Principalmente com a questão de insalubridade pelo que as famílias já passaram e eles desenvolvem empreendimentos para sanar esse problema. 49. Qual é a sua avaliação do PMCMV para sua empresa? Com muitos empreendimentos no norte, eles dizem que os que estão construindo são muito superiores as condições de moradias que geralmente são de palafitas sem saneamento básico. E que dá orgulho tirar o morador de um local inadequado de moradia. 50. Qual é a sua avaliação do PMCMV para os beneficiários?
André fez uma brincadeira quanto ao tamanho dos empreendimentos e Ana Cristina defendeu a tipologia construtiva alegando que eles são maiores que os que algumas incorporadoras estão vendendo atualmente. Ela acha que o tamanho não é tão impactante, pois o mais importante é a melhoria de vida do beneficiário ao receber uma unidade com melhor infraestrutura (meso) que eles tinham antes. O tamanho não piora a unidade. E que geralmente o tamanho das unidades dos moradores é maior do que eles viviam antes. Segundo André, de acordo com a média de famílias por domicilio do IBGE (3,8 p/ UH) [???] o tamanho da unidade habitacional atende. 51. Vocês pretendem continuar a fazer projetos para o PMCMV? Sim. Construtora: DIRECIONAL ENGENHARIA Telefone para contato: (31) 3235-4600 - Ramal Anna Cristina: (31) 3235-4697 Ramal André: (31) 3235-4645 Endereço: Rua Grão Pará 466 - Santa Efigênia Contato: Anna Cristina Alvarenga e André Pietshi (Arquitetos) Cargo: Gerentes do setor de projeto executivo e de aprovação de projetos do PMCMV (respectivamente) Formação: Arquitetos Data da entrevista: sexta-feira 14/02 - 10h
DADOS DISPONÍVEIS (Dez 2012): •
Atua em parceria com a ACR e a EDIFICA
•
Como Direcional produz apenas FGTS (2 emp. / 121 U.H.)
• -
-
Em parceria com a EDIFICA produz FAR (1 emp. / 1.640 U.H.)
-
Em parceria com a ACR produz FGTS (1 emp. / 120 U.H.) Empreendimentos FAR:
Ribeirão das Neves: Alterosas - entregue.
•
Sede em Belo Horizonte (todas as parceiras também)
•
Atua em BH, apenas EDIFICA atua em Ribeirão das Neves
•
Atuação classificada como nacional
•
Fundada em 1981 - passou a atuar no segmento econômico em 2000 (não
possuímos dados sobre as parceiras) •
Atua em outros segmentos
•
Possui capital aberto
•
Posição no ranking - Sem parcerias: 24º / Com parcerias: 6º
REDE PMCMV Belém (UFPA), Belo Horizonte (UFMG), Fortaleza (UFC), Rio de Janeiro (UFRJ), São Carlos (IAU-USP), São Paulo (USP, PUC-SP e Polis) Escola de Arquitetura da UFMG: Rua Paraíba 697 30130-140 Belo Horizonte, MG Brasil Tel.: 31- 3409 8878 E-mail: praxisufmg@gmail.com
Programa Minha Casa Minha Vida: Estudos Avaliativos Edital MCTI/CNPq/MCidades no. 11/2012
GUIA DE ENTREVISTA CONSTRUTORA EMCCAMP
Camila trabalha na coordenação de arquitetura no departamento de engenharia e arquitetura da Emccamp. 1.
A empresa trabalha em outros nichos de mercado? Quais?
Sim, o que a gente chama de associativo, era o MCMV, a primeira etapa dele, o que chamamos de 3 a 6 [salários], o Faixa 2, hoje. 2.
Já trabalhava com o segmento econômico antes do lançamento do PMCMV?
A Emccamp tem 36 anos de mercado, quando ela começou a mexer com a parte de programas habitacionais era com o PAR. 3.
A atuação voltada para o seguimento econômico teve a ver com o lançamento do
PMCMV? Com o surgimento do MCMV, a empresa começou a trabalhar com as Faixas 1 e 2, porém já trabalhava com programas habitacionais no PAR. 4.
A empresa atua em outros estados pelo PMCMV? E em outros nichos de mercado?
Rio de Janeiro e São Paulo. No Parque Real vai ter uma área comercial que a gente vai fazer. Em Santa Luzia estamos pensando em empreendimentos comerciais também, mas ambos vinculados com empreendimentos residenciais. 5.
A empresa trabalha com algum tipo de parceria com outras empresas?
A gente terceiriza a maioria do projeto. A gente faz o projeto arquitetônico e estudos de implantação, todos os projetos complementares a gente terceiriza. Com a Direcional Engenharia no Capitão Eduardo. 6.
A empresa possui capital aberto? Desde que ano? Quais são as vantagens desta
situação? Não, não é o perfil da Diretoria.
7.
Em quais municípios a empresa atua pelo PMCMV?
Na região metropolitana nós, hoje, não tem nenhuma obra em andamento nem nada. A gente tem muitas unidades no Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Teresópolis e, em São Paulo, a gente tem a primeira obra em Sumaré. 8.
Quantos empreendimentos e unidades vocês tem entregues pelo PMCMV? E
contratados? Do Faixa 1, temos em Belo Horizonte, o bairro Vitória, 1950 unidades, está em construção o Parque Real, em frente. Lá 2450 unidades, Faixa 1 e 2, mas com o faixa 1, 1190. São condomínios independentes, é uma grande loteamento, o que a gente chama de Masterplan, que atrai muito os olhos do Ministério das Cidades, no qual você desenvolve uma série de tipologias e usos diversificados para que não fique só o Faixa 1. 9.
Em que municípios estes empreendimentos estão localizados? Por quê?
Em municípios do Estado do Rio de Janeiro e São Paulo. Pelo aproveitamento do terreno ser melhor, devido ao relevo. (resposta retirada dos comentários no encerramento da entrevista.) 10.
Quais os aspectos que determinam a escolha do local para o empreendimento?
No Jardim Vitória, a área era da família de um dos donos da Emccamp, da família Souza Lima. A Cohabita tinha uma negociação com um dos proprietários. Esse terreno era da família, mas a Emccamp não era proprietária, teve que adquirir. 11.
Quais as soluções para a implantação dos edifícios mais viáveis economicamente?
Nas nossas implantações a gente trabalha cada edifício escalonado em relação ao outro. Não temos uma tipologia ela mesmo escalonada, mas para minimizar terraplanagem e contenção é o primeiro estudo que fazemos. Trabalhar uma implantação que vá acompanhando a topografia do terreno. 12.
Para a construtora, quais são as vantagens e desvantagens da opção por terrenos
em encostas? Em Belo Horizonte não temos muita opção, são terrenos na periferia e a topografia não tem muita saída. Os terrenos que tem boa topografia não são viáveis para o Faixa 1. 13.
O custo da terraplanagem, contenções e drenagens é de responsabilidade da
construtora ou das prefeituras? Se for da construtora, esse valor é incluído no custo da unidade? Como? O custo é nosso e está todo previsto no orçamento da CAIXA. 14.
No caso da execução de grandes cortes, qual o destino da terra retirada?
Tem bota fora particular. No caso do Parque Real, ele tem um bota fora interno, então a terra ficou lá mesmo, mas normalmente a gente manda para bota foras particulares, o mais próximo. Sempre tenta compensar ao máximo, no próprio terreno. 15.
Como é o processo de aquisição de terrenos?
Tem um departamento, uma diretoria comercial, que fica por conta da aquisição dos terrenos. Para o 0 a 3 é uma dificuldade, por que o valor do terreno tem que ser baixo, para viabilizar, por isso não temos tantos empreendimentos, em Belo Horizonte, para o 0 a 3 [salários – Faixa 1]. Agora, a Emccamp, em consórcio com a Direcional [Engenharia], ganhou um chamamento para Capitão Eduardo que é um terreno de propriedade do município, com 2 milhões e 600 mil metros quadrados, e a gente está prevendo implantar 6000 unidades. É o primeiro caso que a Emccamp trabalha com terreno da prefeitura para o MCMV. 16.
A empresa tem banco de terras na RMBH?
Não, apenas um dos empreendimentos foi feito com um terreno da família de um dos proprietários da Emccamp. O restante é adquirido. Na aprovação do projeto, depois de ver que é viável, a Emccamp adquire o terreno. 17.
Como é a sua relação com as prefeituras dos municípios em que atua pelo PMCMV?
Tem todo um interesse, da prefeitura, em aprovar, então, tem facilidades. Existe um empenho de todos para que se aprovem. É muito boa a relação, na maioria dos casos a gente sempre teve essa proximidade com os prefeitos, porque eles querem o MCMV Faixa 1. É sempre muito tranquilo. 18.
Quais benefícios as prefeituras estão oferecendo para a produção de unidades
MCMV? No caso do Parque Real, a prefeitura entrou com um valor de aporte para ajudar com a viabilidade do empreendimento. No Capitão Eduardo foi previsto até 20 mil para viabilizar, no caso do Parque Real não chegou a 10 mil por unidade. Tem a isenção de tributos, isenção de taxas de aprovação. 19.
A legislação municipal influencia na hora da decisão pelo terreno? Como? Ou as
prefeituras flexibilizam? Que tipo de flexibilização? Belo Horizonte criou umas leis específicas para o Programa que ela flexibiliza parâmetros construtivos, por exemplo, para o próprio Parque Real, ele está em área de ZP1, então tem flexibilização de parâmetros. 20.
Como é a sua relação com a CAIXA?
Com a CAIXA, é sempre muito tranquilo, não tem dificuldades.
21.
Como é o processo de aprovação dos projetos? Em que consiste esse processo?
Quais são suas etapas? O que é que a CAIXA avalia nesse processo? A partir do momento que a gente assina o contrato com a CAIXA, ela acompanha a gestão das obras e são feitas medições mensais, eles avaliam se a obra está de acordo com o cronograma e liberam os recebimentos. Antes do contrato tem toda a análise de engenharia, uma análise jurídica, eles analisam os projetos, infraestrutura e avaliam o orçamento. É como uma análise prefeitura, só que mais técnica. 22.
Como é o processo de elaboração do projeto? Existem equipes distintas
responsáveis por cada etapa? De quais profissionais são compostas? O que cada uma faz? O processo começa com, primeiramente, normalmente, uma opção de compra do terreno. Após, a primeira fase é um estudo de marketing, fazemos um estudo de implantação básica para ver quantas unidades o terreno produz. A partir da viabilidade, por ser 0 a 3 [salários], a gente começa a apresentar à prefeitura, ver se há interesse, e apresentar a CAIXA. Fechada ideia do empreendimento a gente inicia o processo de aprovação, tanto com a prefeitura como com a CAIXA. A equipe tem só arquitetos, é tudo terceirizado. O escritório fica mais com a função de compatibilização. 23.
Vocês trabalham com uma tipologia única? Por quê? Quais são os pressupostos que
norteiam a definição da tipologia adotada? Quais são as vantagens dessa opção? A gente trabalha com a tipologia de 5 pavimentos, sempre. A gente tenta, mas é muito difícil em função do orçamento. Agora temos uma nova tecnologia em H. 24.
O que varia em relação ao projeto de empreendimento para empreendimento?
No bairro Vitória a gente trabalhou com a escada externa. No Parque Real também, mas com a parede de concreto, que é a tendência das construtoras, uma tecnologia mais ágil. No Rio já estamos trabalhando com o H, também em parede de concreto. É muito difícil ter uma variação muito grande para a conta fechar. 25.
A construtora já estudou a viabilidade de haver unidades com tipologias/arranjos
flexíveis e/ou variadas? Em caso afirmativo, como foi feito esse estudo? Quais conclusões chegaram? É uma conta muito apertada, então assusta um pouco, a gente pensa: “não pode mudar a tipologia?” Não, porque a conta é mesmo muito apertada. O dimensionamento a gente trabalha com o estipulado pelo CAIXA, são 39m2. (esse tópico não foi questionado - a entrevistada descreveu as dificuldades de variação de tipologia a partir da resposta ao tópico 30.)
26.
Como a quantidade de unidades projetadas/construídas é determinada?
Pelo aproveitamento do terreno, sempre limitado a 300 unidades por . É uma análise conjunta, uma composição que varia pelo terreno e questões da própria prefeitura, de zoneamento, por exemplo. 27.
Existe uma exigência de vagas de garagem por unidade?
É pela legislação municipal. A gente atua com 1 vaga para 3 unidades. 28.
Com relação ao sistema construtivo, quais os condicionantes para sua definição?
É uma conta muito apertada, a parede de concreto veio para somar, para ganhar tempo porque o tempo é custo. A gente vem estudando novas tecnologias, de telhado, acabamento, coisas que deem menos manutenção e sejam mais práticas para o dia-a-dia. 29.
A opção da alvenaria estrutural, que exige vagas de garagem externas à edificação e
a consequente demanda por grandes terrenos, comparada à uma opção em estrutura independente, aplicada a lotes menores e mais centrais, implicaria em uma diferença financeira de quanto (em termos percentuais)? Não viabiliza. A gente já estudou. Tem municípios que exigem o pilotis, mas não foi viável. O que acontece é que normalmente o terreno é muito grande então não temos dificuldades com números de vagas, mas não ganhamos proporcionalmente em baixo do prédio o mesmo número externamente, por área de manobra etc. 30.
As interferências acústicas entre os apartamentos é uma grande reclamação dos
usuários. Está sendo estudada alguma melhoria nesse quesito? Agora estamos desenvolvendo estudos em função da norma de desempenho. Não sei os detalhes, mas estamos fazendo estudos, testes, medições de ruído para ficar dentro da norma, mantendo o sistema. A parede de concreto, tenho essa impressão, vai reduzir o ruído melhor que a parede de alvenaria. 31.
Como são diferenciados os 3% de apartamentos reservados para deficientes?
Todos tem vão da porta de 80. O apartamento térreo que for adaptado tem barras. Eles são adaptados posteriormente, sob demanda. Nenhum caso, no Brasil inteiro, teve mais que 3%, não chega nem a 1%. Basicamente no banheiro, tem as barras e a caixa não é acoplada, mas sim suspensa. 32.
Como são definidas as áreas comuns (seu tamanho, seus usos, etc.)? Como
funciona na aprovação o projeto das mesmas? Existe alguma exigência? A manutenção dessas áreas é estudada? É definido pela CAIXA, os equipamentos de uso comum internos ao condomínio devem representar 1% do custo total do empreendimento. Tem município que define [a área com relação
ao número de famílias], mas a CAIXA não. Naturalmente ele vai ser em relação ao número de família, porque o custo total do empreendimento é diretamente proporcional. 33.
A opção pela constituição dos empreendimentos na configuração de condomínios
parte de vocês? Porque as edificações não são implantadas isoladamente em via pública? O que isto modificaria nos processos da construtora? Esta é uma discussão. O Ministério das Cidades está tendendo a pensar em condomínios abertos, só que a prática tem mostrado que isso não é o ideal. A prefeitura do Rio não concorda, aqui também há controvérsias: o pós-morar acha que tem que ser abertos. A gente está conversando com a Urbel. No caso de Capitão Eduardo, por exemplo, é uma indefinição, vamos fazer o que o município demandar. Não é uma coisa que já está definida. 34.
Quem providencia a infra-estrutura (energia, água, rede de esgotos, vias de acesso,
etc.)? Se a infra for externa ao condomínio ela é o que chamam de não incidente, tem que calcionar esse valor e garantir que vai ser executado. Toda esse custo do empreendedor torna-se o custo não incidente. Para dentro do condomínio é o custo que a CAIXA acompanha, incidente no valor da unidade. 35.
Existe alguma exigência de proximidade à equipamentos e serviços no momento da
aprovação (posto de saúde, escola, transporte, comércio, etc.)? Quem é responsável por garantir estes equipamentos? Existe um relatório de demanda. Na nossa experiência no Capitão Eduardo a Urbel que está montando esse relatório, o diagnóstico de demanda. Já no edital vem uma listagem de equipamentos mínimos que a gente tem que prever, mas se precisar de algo além disso, a Urbel que vai nos passar. Não sabemos ainda [se a Emccamp que vai executar], pois o edital foi exclusivamente para execução dos condomínios. Tem a verba do Governo Federal, para saúde e educação, limitada a 6% do valor de empreendimento, que vai ser disponibilizada. A Emccamp, nesse caso específico, ganhou o edital para construir os condomínios e o fazer projeto para a parte externa de infraestrutura e dos equipamentos, projeto só, execução não. Tudo no padrão federal. O Jardim Vitória teve o EIA-RIMA, que entra nas questões de equipamento, mas, como havia interesse do município na questão habitacional, eles identificaram que a demanda que viria do empreendimento os equipamentos do entorno atenderiam e se tivessem que ser criados o próprio município faria, assumindo essa responsabilidade. 36.
Como é feito o gerenciamento da obra?
(A resposta abaixo foi retirada dos comentários finais na entrevista. Nesse tópico, a entrevistada se limitou a explicitar a proveniência da mão de obra e o manejo de engenheiros dentro da lógica da própria empresa, referente ao tópico 38.) A gente trabalha com a ideia dos 24 meses para completar a obra, geralmente conseguimos reduzir bastante esse tempo. Trabalhamos com o tempo limite máximo da CAIXA. 37.
Costumam ocorrer mudanças nos projetos arquitetônico e/ou complementares
durante à execução da obra? Em caso afirmativo, quais as mudanças mais recorrentes? E quais os motivos que provocam tais mudanças? Sim, de implantação principalmente, porque quando fazemos o [projeto] arquitetônico o terreno ainda está limpo, está bruto. Na limpeza a gente vê variação de níveis, no aproveitamento do terreno tentamos ao máximo a terraplanagem, então muda o nível etc. O mais recorrente é a mudança da terraplanagem e o projeto da rota acessível. 38.
A mão de obra contratada para a execução da obra é local? Quais os critérios para
sua contratação? Normalmente a mão de obra é local. Se tem um engenheiro que trabalha aqui a muito tempo, eventualmente, para acompanhamento de alguma praça nova, acontece de encaminharmos ele para lá. 39.
A mão-de-obra participa das decisões executivas da obra?Em caso afirmativo, de
quais? Em qual nível? Não, a decisão parte do escritório e com engenheiro de obra. O que a gente vem implementando é que, na hora que temos o projeto a gente programa uma apresentação para os encarregados para que eles possam entender o projeto e dar uma passada geral. A gente criou um manual de execução, direto para a obra. 40.
Os beneficiários tem permissão de visitar a obra antes da sua finalização?
Não, por questões de segurança. A princípio a gente não recomenda, pois são obras de porte, com movimento de maquinário pesado e qualquer coisa que aconteça, a responsabilidade é nossa. É perigoso. 41.
O manual do proprietário é feito por vocês? Quais são os critérios para a elaboração
desse manual? Vocês consideram este documento satisfatório? Existe algum tipo de reunião em que estas informações são passadas oralmente? Isso é responsabilidade da empresa? Sim. Em linhas gerais, o manual está voltado para descrever o empreendimento, em questões de funcionamento, de utilização, o que se pode lavar o que não e as questões de garantia. As reuniões são todas para a Urbel e nós entregamos os manuais para a CAIXA. Eles pedem que a gente encaminhe uma primeira via e eles fazem uma análise.
42.
A construtora participa do processo de pós-morar? Qual a informação que vocês tem
a respeito? Nós não participamos. Vamos como convidados, mas não participamos. A gente acompanha a vistoria às unidades, o morador vai lá e verifica se está tudo ok, se não está eles assinam um Checklist, a gente retifica o erro e convida novamente; a gente tem que ter esse aceite do morador. 43.
A construtora tem conhecimento sobre os processos de sorteio? Se sim, como são
realizados? Se não, quem é responsável? Não. (A resposta para esse tópico foi retirada do tópico 42, pois a entrevistadora considerou todo o processo pré-morar como um todo em sua resposta.) 44.
Qual é a responsabilidade da construtora em relação a possíveis problemas
construtivos? Qual é o prazo de garantia oferecido/exigido? A gente segue o manual de garantia do SINDUSCON, então cada material tem um prazo. Temos a equipe de manutenção por praça. Ela não fica na obra, mas é chamada. A gente tem uma ouvidoria interna, os beneficiários ligam para a CAIXA e ela nos repassa a demanda para o atendimento. 45.
Os beneficiários procuraram vocês por algum motivo após a conclusão da obra?
Quais? Acontece, principalmente logo depois da entrega, o pessoal liga aqui, mas tentamos centralizar sempre na CRM (Costumer Relationship Management), é um departamento interno da Emccamp. Normalmente no ato da entrega eles tem dificuldades em como pedir ligação de água e energia. 46.
Quais as patologias construtivas mais freqüentes? O que pode ser feito para evitá-
las? Fissuras, vazamentos, partes hidráulicas, partes cerâmicas que às vezes soltam... 47.
Quais as reclamações mais recorrentes? O que pode ser feito para evitá-las ou
amenizá-las? Normalmente no ato da entrega eles tem dificuldades em como pedir ligação de água e energia. 48.
Qual é a sua avaliação do PMCMV para o país?
Eu sinto uma certa resistência de todo mundo quando se fala em empreendimentos habitacionais. Dizem que é ruim.
A emccamp, e eu tenho acompanhado isso, tenta evoluir e melhorar as
implantações. O Parque Real é um bom exemplo de empreendimento. Você uma tipologia única para o 0 a 3 [faixa 1]? Tem, mas você tem a variação com o Faixa 2, é uma implantação totalmente diferenciada – não te dá aquela sensação de adensamento, tem uma grande área verde no meio. Acho que a gente vem evoluindo muito com isso. O grande problema do programa
é realmente o pós-morar, na minha visão. O programa veio evoluindo, as construtoras vêm evoluindo, estamos melhorando as implantações já abraçamos a causa do Masterplan, de trabalhar com essa diversidade de uso, mas o pós morar é a grande dificuldade: como se habituar, como viver em condomínio etc. 49.
Qual é a sua avaliação do PMCMV para sua empresa?
( Tópico não respondido) 50.
Qual é a sua avaliação do PMCMV para os beneficiários?
Aí vem aquela questão “ah, mas o apartamento é muito pequeno”, se você começa a andar nas ocupações e vilas próximas, verá um pessoal em uma situação tão calamitosa que pensamos: morar numa apartamento todo arrumadinho, com cerâmica, banheiro, vaso sanitário e rede de esgoto é melhor. 51.
Vocês pretendem continuar a fazer projetos para o PMCMV?
Sim. A gente tenta administrar da melhor maneira possível, mas manter a viabilidade dos empreendimentos para a empresa e garantir bons produtos para os beneficiários. Obs: Pergunta: -Em algum momento do processo, seja no MCMV 1 ou 2, vocês tiveram alguma conversa com qualquer instância representativa de moradores? Não. -Mesmo no caso da COHABITA? Não, a COHABITA discutiu todo o processo com a Prefeitura, mas tiveram reuniões onde apresentamos o projeto, no processo de aprovação.
Construtora: EMCCAMP Telefone para contato: (31) 3526-7455 Endereço: RuaGonçalves Dias, 744 - Funcionários Contato: Arquiteta Camila Quintão de Freitas(camila@emccamp.com.br) Cargo: Data da entrevista: marcada para quarta-feira 19/02 - 18h DADOS DISPONÍVEIS (Dez 2012): •
Não atua em nenhum tipo de pasceria com outras empresas
•
Produz FAR (9 emp. / 2.948 U.H.) e FGTS (4 emp. / 932 U.H.)
•
Empreendimentos FAR:
-
BH: Jardim Vitória (Residencial Filgueiras, Hibisco, Recanto do Beija Flor,
Esplêndido e Recanto dos Canários) - entregue; -
BH: Paulo VI (Residencial Água Marinha, Hematita e Granada) - não entregue;
-
Contagem: Residencial Vista Alegre - entregue.
•
Sede em Belo Horizonte
•
Atua em BH e Contagem
•
Atuação classificada como nacional
•
Fundada em 1977 - passou a atuar no segmento econômico em 2007
•
Atua em outros segmentos
•
Não possui capital aberto
•
Posição no ranking - Sem parcerias: 2º / Com parcerias: 2º
REDE PMCMV
Escola de Arquitetura da UFMG: Rua Paraíba 697 30130-140 Belo Horizonte, MG Brasil Tel.: 31- 3409 8878 E-mail: praxisufmg@gmail.com
1.
Belém (UFPA), Belo Horizonte (UFMG), Fortaleza (UFC), Rio de Janeiro (UFRJ), São Carlos (IAU-USP), São Paulo (USP, PUC-SP e Polis)
Programa Minha Casa Minha Vida: Estudos Avaliativos Edital MCTI/CNPq/MCidades no. 11/2012
GUIA DE ENTREVISTA CONSTRUTORA HABIT
A empresa trabalha em outros nichos de mercado? Quais?
Sim, Faixa dois, faixa três, algumas casa de luxo, alguns galpões e um shopping 2.
Já trabalhava com o segmento econômico antes do lançamento do PMCM V?
Em 2006 a HABIT fez o primeiro PAR que foi entregue em 2008. Após isso a empresa focou os trabalhos em segmentos econômicos. Anteriormente foram feitas algumas casas populares em um empreendimento na Lapinha (Lagoa santa) 3.
A atuação voltada para o seguimento econômico teve a ver com o
lançamento do PM CM V? Com o MCMV, a empresa focou mais seus trabalhos na área de segmentos econômicos. 4.
A empresa atua em outros estados pelo PMCMV? E em outros nichos de
mercado? Sim, pelo mcmv no ceará. A empresa também já atuou na construção de um shopping e em outros nichos na área da habitação. 5.
A empresa trabalha com algum tipo de parceria com outras empresas?
Sim, a empresa fez uma parceria em Betim no empreendimento Vila Verde com a Gran Viver (donos do terreno). MCMV em cabo frio em conjunto com a “APE” Construtora. No ceara uma parceria com a BRASIM. 6.
A empresa possui capital aberto? Desde que ano? Quais são as vantagens
desta situação? Não, e não possui interesse em abrir. 7.
Em quais municípios a empresa atua pelo PMCMV?
Betim. Cabo Frio. Ceará. Baixada fluminense em bel for roxo, região metropolitana de Campinas. Há uma prospecção nacional de terrenos em que a empresa avalia propostas, mas segundo ele, depende muito da prefeitura. Caso a prefeitura no queira ou esteja mais fechada para a proposta o empreendimento não dará certo.
8.
Quantos empreendimentos e unidades vocês tem entregues pelo PM CMV? E
contratados? 9.
Em que municípios estes empreendimentos estão localizados? Por quê?
10.
Quais os aspectos que determinam a escolha do local para o
empreendimento? Há uma prospecção nacional de terrenos em que donos chegam com as propostas e eles avaliam a viabilidade. Além disso, a “abertura” da prefeitura quanto ao empreendimento é fundamental, os dois fatores que mais pesam na escolha do local são o preço da terra e o interesse da prefeitura no programa. 11.
Quais as soluções para a implantação dos edifícios mais viáveis
economicamente? Normalmente o radier é a melhor opção pros empreendimentos. 12.
Para a construtora, quais são as vantagens e desvantagens da opção por
terrenos em encostas? O terreno deve ser o mais plano possível e deve ter uma fundação boa. 13.
O custo da terraplanagem, contenções e drenagens é de responsabilidade da
construtora ou das prefeituras? Se for da construtora, esse valor é incluído no custo da unidade? Como? Estes custos são da construtora, por isso da importância da escolha de um lugar plano. Como o valor pago por unidade na faixa um é padronizado por município, o terreno acidentado que demanda muitas movimentações diminui muito a margem de lucro da construtora. 14.
No caso da execução de grandes cortes, qual o destino da terra retirada?
A empresa tenta fazer o mínimo possível de cortes, mas quando há eles buscam fazer alguma compensação no próprio terreno. 15.
Como é o processo de aquisição de terrenos?
Na aquisição do terreno a Habit algumas vezes faz algum tipo de parceria, mas em outras ela faz a avaliação junto à caixa e então adquire o terreno para construir. 16.
A empresa tem banco de terras na RMBH?
Não, apenas um de seus empreendimentos foi feito com um terreno que já era próprio. Os demais ela adquire para executar. 17.
Como é a sua relação com as prefeituras dos municípios em que atua pelo
PMCMV?
A relação com as prefeituras tem de ser boa, caso contrario o empreendimento não é viável. Em Betim foi boa e em Lagoa Santa bem melhor. Em Lagoa Santa a abertura foi bem melhor, uma vez que a Prefeitura buscou a empresa para criação do terreno. Dessa forma a aprovação e todo o processo foi mais rápido. 18.
Quais benefícios as prefeituras estão oferecendo para a produção de
unidades MCM V? A prefeitura já havia preparado o terreno para a compra pela Habit (o terreno já havia sido desapropriado) 19.
A legislação municipal influencia na hora da decisão pelo terreno? Como? Ou
as prefeituras flexibilizam? Que tipo de flexibilização? Algumas prefeituras como Lagoa Santa facilitam a implantação através de uma legislação mais permeável, outras através de subsídios. No entanto, em prefeituras como de esmeraldas em que o presidente da Câmara não queria o projeto não aconteceu. A legislação influencia sim na escolha do local do empreendimento, mas em cidades pequenas as alterações na lei são fáceis de serem feitas. Já em cidades maiores o beneficio fiscal já é previsto em lei (isenção de IPTU, ISS, taxas de aprovação) como em Belo Horizonte, Betim, Contagem 20.
Como é a sua relação com a CAIXA?
É uma relação boa. 21.
Como é o processo de aprovação dos projetos? Em que consiste esse
processo? Quais são suas etapas? O que é que a CAIXA avalia nesse processo? Depois que o terreno é identificado pela construtora, eles levam uma pessoa da caixa para fazer uma “aprovação” do terreno informal, em seguida a Habit da entrada do processo pela caixa para uma analise oficial. Isso ocorre antes mesmo da aprovação na prefeitura, uma vez que viabiliza ou não a construção. A caixa faz uma avaliação do valor do terreno e normalmente é bem abaixo do valor de mercado. Tão abaixo que um mesmo terreno avaliado pelo Baco do Brasil tem um valor bem mais alto por este. 22.
Como é o processo de elaboração do projeto? Existem equipes distintas
responsáveis por cada etapa? De quais profissionais são compostas? O que cada uma faz? Sim, há uma equipe de arquitetura, uma de orçamentos e uma de engenharia. O arquiteto normalmente faz os projetos, dependendo do porte, faz o projeto todo. Não há um calculista na empresa. Há um engenheiro de instalações, um orçamentista que faz os orçamentos além de preencher as planilhas da CAIXA e toda equipe de engenheiros que faz a viabilização do empreendimento. Alem disso tem o próprio Bruno que faz o trabalho de conversar com as
prefeituras, ir à câmara de vereadores, visitas ao terreno. Há também a parte de execução da empresa. 23.
Vocês trabalham com uma tipologia única? Por quê? Quais são os
pressupostos que norteiam a definição da tipologia adotada? Quais são as vantagens dessa opção? A tipologia é padrão, pois economicamente é mais viável. 24.
O que varia em relação ao projeto de empreendimento para
empreendimento? O arquiteto não pode inventar, não pode haver jogos de fachadas nem nada do tipo, no máximo diferenciar a pintura. No entanto os equipamentos comunitários são diferenciados de empreendimento para empreendimento. Neste ponto a empresa busca fazer o melhor para o beneficiário, um exemplo é a horta comunitária e as duas quadras esportivas do palmeiras II. Além disso, as variações são relativas à legislação municipal, principalmente quanto as distancias entre os edifícios e coisas do tipo
25.
A construtora já estudou a viabilidade de haver unidades com
tipologias/arranjos flexíveis e/ou variadas? Em caso afirmativo, como foi feito esse estudo? Quais conclusões chegaram? Não houve estudo, uma vez que os moradores devem se acostumar a morar em apartamentos e aceitar que não têm varal para estender roupas por exemplo. No caso de casas é obrigatório prever área de expansão de algo equivalente a um cômodo. Caso isso seja permitido em apartamentos, virariam aglomerados, alem disso é impossível fazer-lo. 26.
Como a quantidade de unidades projetadas/construídas é determinada?
Há um mínimo que a empresa determina para viabilização do empreendimento que é de 500 unidades. Na faixa 2, esse numero cai. 27.
Existe uma exigência de vagas de garagem por unidade?
Normalmente depende da lei municipal, mas a empresa tenta convencê-los de que o ideal é 1vga/3apartamentos. Normalmente as prefeituras querem uma vaga por unidade, mas tentamos modificar a lei, caso contrário, perde-se muita área produtiva. 28.
Com relação ao sistema construtivo, quais os condicionantes para sua
definição? Até hoje todos os empreendimentos realizados pela Habit, utilizam blocos de concreto (alvenaria estrutural alto portante), mas futuramente a empresa pretende utilizar paredes de concreto
moldadas em loco. Alem disso outro empreendimento será feito com um método que se chama CASA EXPRESS, onde se cria os moldes das paredes no piso e em seguida os ergue. 29.
A opção da alvenaria estrutural, que exige vagas de garagem externas à
edificação e a conseqüente demanda por grandes terrenos, comparada a uma opção em estrutura independente, aplicada a lotes menores e mais centrais, implicaria em uma diferença financeira de quanto (em termos percentuais)? A criação de pilotis neste tipo de empreendimento inviabilizá-lo-ia, mesmo no faixa dois isso não é feito e não há interesse em fazer. Isso porque seria necessário criar uma estrutura para o pilotis e em seguida construir o restante com alvenaria estrutural. Outro limitante é o fato do elevador não ser pago pela caixa, nesse caso seria possível a construção de edifícios maiores. A opção de pilotis não é viável nem em empreendimentos mais centrais, uma vez que lotes centrais são caros. 30.
As interferências acústicas entre os apartamentos é uma grande reclamação
dos usuários. Está sendo estudada alguma melhoria nesse quesito? Com a norma de desempenho nova, a empresa ainda não sabe como será feita esta melhoria, mas no projeto arquitetônico eles buscam sempre colocar banheiro e sala, dividindo os quartos de modo que um não gera interferência acústica no outro. Já as lages são feitas de acordo com a NBR, moldadas em loco e içadas até os apartamentos.
31.
Como são diferenciados os 3% de apartamentos reservados para deficientes?
Todos os apartamentos são adaptáveis, no entanto os apartamentos que realmente serão destinados aos moradores deficientes só são informados a empresa quando os moradores são selecionados. 32.
Como são definidas as áreas comuns (seu tamanho, seus usos, etc.)? Como
funciona na aprovação o projeto das mesmas? Existe alguma exigência? A manutenção dessas áreas é estudada? Existem exigências de acordo com o numero de unidades, a legislação da caixa normalmente é mais exigente do que a da prefeitura. Aos poucos a empresa experimenta coisas novas para as áreas comuns, mas nem sempre da certo. Por exemplo, em um empreendimento onde foram construídos 2 quiosques de sapê em 2 meses já foram queimados. Problemas de vícios construtivos são consertados pela empresa mas casos como o relatado de vandalismo não. 33.
A opção pela constituição dos empreendimentos na configuração de
condomínios parte de vocês? Porque as edificações não são implantadas isoladamente em via pública? O que isto modificaria nos processos da construtora?
A opção da conformação é da empresa uma vez que a aprovação do condomínio, bem como das vias de ligação dos edifícios é bem mais simples do que colocá-los em via publica. Neste caso as burocracias aumentariam em 2 anos o tempo de aprovação. Alem disso a gestão condominial fica comprometida e menos de 300 unidades por condomínio torna-se inviável já que aumenta a quantidade de guaritas e áreas de lazer 34.
Quem providencia a infra-estruturar (energia, água, rede de esgotos, vias de
acesso, etc.)? A Habit é quem fornece a infra-estrutura. Há casos em que já há redes básicas na região e outras que não.Quando não há eles é que são responsáveis por isso, mas raramente a prefeitura se oferece para pagar. Belo Horizonte esta dando 20mil a mais por unidade para viabilizar a obra. 35.
Existe alguma exigência de proximidade a equipamentos e serviços no
momento da aprovação (posto de saúde, escola, transporte, comércio, etc.)? Quem é responsável por garantir estes equipamentos? É necessário fazer um diagnostico antes da entrega do empreendimento para a CAIXA dizendo onde que estão equipamentos de saúde e educação. Em empreendimentos grandes, o FAR possui uma verba que deve ser usada exclusivamente para construção de equipamentos urbanos. Este equipamento é dimensionado para atender a demanda do empreendimento e é gerenrido posteriormente pela prefeitura. Isso acontece quando o empreendimento possui de 500 a 800 unidades, quando há verba para criação de escolas e creches, acima de 800 unidades, há também verba para equipamentos de saúde, como postos e UPAs. Todas estas demandas são apresentadas pela empresa à caixa através do relatório de diagnóstico. A responsabilidade de equipar e gerenciar são da prefeitura, a Habit só constrói. O recurso é de 6% do valor total do empreendimento e só é concedido acima de 500 unidades. A distancia mínima dos equipamentos é de 2,5km. Este relatório é uma responsabilidade da prefeitura, mas a Habit costuma fazê-lo e entregar para a prefeitura assinar. 36.
Como é feito o gerenciamento da obra?
37.
Costumam ocorrer mudanças nos projetos arquitetônico e/ou complementares
durante a execução da obra? Em caso afirmativo, quais as mudanças mais recorrentes?E quais os motivos que provocam tais mudanças? Sim, mas não mudanças significativas. É comum a mudança de acesso, caimentos do acesso, drenagem, localização dos pontos de água, localização do shaft. 38.
A mão de obra contratada para a execução da obra é local? Quais os
critérios para sua contratação?
A empresa capta o máximo possível a mão de obra local, mas sempre há pessoas de fora. Os “cabeças-chave” são sempre contratados da Habit, isto é: engenheiros,mestres de obra e encarregados. Mesmo fora do estado o engenheiro continua sendo daqui. 39.
A mão-de-obra participa das decisões executivas da obra?Em caso
afirmativo, de quais? Em qual nível? Não, só o engenheiro mesmo 40.
Os beneficiários tem permissão de visitar a obra antes da sua finalização?
Isso depende da prefeitura, mas a empresa não concorda dom isso não. Em lagoa santa as pessoas que já sabiam que receberiam apartamento lá faziam, churrascos todos os domingos. 41.
O manual do proprietário é feito por vocês? Quais são os critérios para a
elaboração desse manual? Vocês consideram este documento satisfatório? Existe algum tipo de reunião em que estas informações são passadas oralmente? Isso é responsabilidade da empresa? Sim, a Habit é que faz o manual, mas ele é todo preenchido em cima de um padrão já preestabelecido pela caixa. Em alguns empreendimentos ele é entregue durante a reunião de entrega das chaves, assim as instruções são repassadas oralmente. 42.
A construtora participa do processo de pós-morar? Qual a informação que
vocês tem a respeito? Uma equipe fica durante os 3 primeiros meses no empreendimento dando assistência em problemas construtivos que eventualmente apareçam. O não é feito pela empresa, ele é uma responsabilidade da prefeitura, no entanto ele deveria ser feito pela construtora. É fundamental para sucesso do empreendimento que ele tenha um bom pós-morar, e as prefeituras não têm cumprido com esta etapa adequadamente. Por isso no MCMV 3 deveria ser passado para a construtora fazer o pós morar. 43.
A construtora tem conhecimento sobre os processos de sorteio? Se sim,
como são realizados? Se não, quem é responsável? 44.
Qual é a responsabilidade da construtora em relação a possíveis problemas
construtivos? Qual é o prazo de garantia oferecido/exigido? Sim, a garantia é compatível com a NBR de desempenho. 45.
Os beneficiários procuraram vocês por algum motivo após a conclusão da
obra? Quais? Problemas construtivos, problemas comuns como vazamento peças defeituosas e coisas do tipo. 46.
Quais as patologias construtivas mais freqüentes? O que pode ser feito para
evitá-las?
Vazamentos, problemas com peças hidráulicas, rabicho do vaso, rabicho do sifão, ralo, interfone, instalações de TV a cabo. A TV a cabo é um grande problema já que o técnico sobe no telhado para instalação da antena, quebra telha e vai embora, ai quando chove a laje inunda e vaza nos andares abaixo. Pessoas compram chuveiros com uma potencia maior do que a fiação suporta. Até lâmpadas, os moradores pedem para a construtora ir trocar. 47.
Quais as reclamações mais recorrentes? O que pode ser feito para evitá-las
ou amenizá-las? 48.
Qual é a sua avaliação do PMCMV para o país?
O programa é muito bom, só que o governo precisa dar uma olhada maior na questão do trabalho técnico social e mais apoio para as prefeituras, caso isso não aconteça o programa vai acabar. Se o trabalho técnico social não for bem feito vai começar a ter tanto problema que vai que acabar. O pessoal não paga, não paga o condomínio não paga a prestação da caixa, e ai o programa começa a ficar inviável. TOMARA QUE VENHA O 3 49.
Qual é a sua avaliação do PMCMV para sua empresa?
50.
Qual é a sua avaliação do PMCMV para os beneficiários?
51.
Vocês pretendem continuar a fazer projetos para o PMCMV?
REDE PMCMV
Escola de Arquitetura da UFMG: Rua Paraíba 697 30130-140 Belo Horizonte, MG Brasil Tel.: 31- 3409 8878 E-mail: praxisufmg@gmail.com
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GUIA DE ENTREVISTA PÓS-MORAR AMPLIAR
PREFEITURA “O Programa funciona assim: as Prefeituras, elas pedem uma linha de financiamento e apresentam um monte de documento pro Ministério, pra ter acesso a esse programa.” “A Prefeitura não seleciona. Selecionou: politicamente.” “A seleção (das famílias) fica na mão da Prefeitura e do agente bancário que vai fazer a avaliação dos documentos, é uma avaliação meramente documental. “(Durante o pré-morar) A Prefeitura na época tava forçando a barra pra formar comissões: 'ah, nós vamos fazer um trabalho em comissões', em momento nenhum ela tentou trabalhar em parceria com a equipe da Caixa que tinha sido contratada pra poder fazer o pré e pós-morar.” “Num primeiro momento eu mesmo assustei porque eles ofereceram coisa demais, tinham material didático, eles deixavam as cadeiras montadas para palestra de pré-morar. Eles mesmos convidavam as famílias. As pessoas me contavam que o convite era feito assim: 'Olha, você vai ganhar uma casa lá no Palmeiras, se você não vier cê vai perder a casa” “Tivemos muitos problemas fazendo a capacitação porque a Prefeitura queria estar presente na capacitação pra saber o que eu ia falar com eles, achando que era uma coisa política. Foi péssimo!” “Após a gente ter acabado de fazer o regimento interno, as pessoas votaram pro salão de festas não poderia ser usado pra eventos políticos, religiosos...a prefeita quis fazer uma missa dentro do condomínio! 'Vamos agradecer pela possibilidade que você tiveram em ganhar a casa' e teimou em fazer a missa lá dentro. Mandou cadeira, e quis entrar, e me escurraçou no telefone, e falou que eu era uma coisa do capeta” CAIXA “Quem gerencia o programa, do ponto de vista financeiro, é a Caixa. Tanto é o que a maioria das Prefeituras reclama que não queria que a Caixa gerenciasse, que queria o Banco do Brasil, que tem que acabar com o monopólio de um Banco só. Mas não é monopólio de um Banco só, o problema são as especificações técnicas que as Prefeituras tem que cumprir e que não dão conta de cumprir.”
“A Caixa limita a presença da gente, ela não gosta que a gente vá mais que uma vez por semana no residencial, (como controle) ela não te paga. Não é a Caixa que paga a gente, acontece o seguinte: dentro do financiamento do programa, tem um percentual da construção que é destinado ao trabalho social, então dentro daquele percentual ali a Caixa chega pra gente e fala assim 'o Residencial Palmeiras tem 70.000 (setenta) mil reais pra vocês trabalharem pré e pós-morar, você vai apresentar uma composição de custos que caiba dentro desse orçamento, pensando o seguinte: você tem que ter dinheiro para o enxoval (“agradinhos” para o condomínio: material de escritório) […]. Dentro desse dinheiro, 40% desse valor é pra pagar o técnico e 60% é pra ser investido com os moradores. Você pode fazer oficina […], parte dessa grana nós compramos coletor de lixo [...]” CONSTRUTORA “Qualidade construtiva péssima” “(A conta de água) Fica na conta do condomínio, o que que acontece: quando a construtora entra pra construir ela apresenta no registro de imóveis um contrato, uma convenção de condomínio registrada em cartório. A partir, do momento que ela começa a construir, a concessionária manda aquela conta para a construtora, então a conta da água e luz fica em nome da construtora. Assim que a unidade habitacional é sorteada, que a Caixa faz o contrato, que nosso amigo aqui assina o contrato, aí a despesa já não é mais da construtora, é do condomínio. Aí você precisa entrar fazendo um CNPJ pra aquele condomínio. Então o condomínio é uma pessoa jurídica, tem um CNPJ.” “A primeira conta sempre dá essa confusão, e a gente gentilmente pega a conta e vai lá na construtora, só que o cara da construtora vê uma conta de 16.000 (dezesseis mil) reais e xingou até o último fio do bigode. Porque ela entregou o condomínio no meio do mês, e a concessionária mediu aqueles dias, foi uma questão assim de 2 (duas) semanas: 16.000 (dezesseis mil) reais. A porque a torneira ficou aberta a noite inteira, e tem hidrômetro vazando...quer dizer, ninguém se preocupou em ter aquele cuidado de ver se tava tudo funcionando rigorosamente perfeito pro cara entrar.” “As construtoras, por força de contrato, ainda tem que permanecer 6 (seis) meses dentro no condomínio, depois que as pessoas estão ocupando a unidade. Pergunta se a construtora aparece lá pra fazer qualquer coisa, ela some no mapa!” “(A relação com a construtora) Acaba quando o morador entra. O morador entrou, a construtora sumiu.” BENEFICIÁRIOS “Esse negócio não vai dar certo. O povo tá assim 'Ah, que é isso?!' Tiro pela experiência pessoal, eu já vi muito programa de habitação na minha vida, já fiz mestrado encima de programa de
habitação e vou te falar com toda sinceridade, tem tudo pra dar errado. 'Nossa, mas que isso, tá tirando o povo da miséria, tá dando acesso...', tá dando acesso mas tá deixando de dar um monte de outras coisas, muito mais fundamentais que dar acesso.” “Ele vai pra casa nova, chega lá e quer comprar tudo novo. Ele endivida muito mais do que se ele tivesse um aluguel, pagando essa conta.
“No MCMV eles tem que fazer todos os papéis: eles são síndico, são administradora, tomam conta da conta bancária do condomínio que eu abri com eles no banco, eles tem que prestar contas para os moradores, eles tem que fazer livro de ata. Cadê a maturidade pra isso? Não tem.” TRÁFICO DE DROGAS (Em Uberlândia) “Os traficantes expulsavam as pessoas da casa, colocavam gente deles, pagavam tudo rigorosamente em dia […] o banco recebe tudo bonitinho, direitinho. Como que você tira o cara de lá? […] Ele não é o beneficiário de lá. […] E lá é casa, não é condomínio”. CASOS - Pessoas que não precisam do PMCMV: “No Palmeiras eu tive um problema com uma mulher que foi sorteada, já tinha recebido a chave, mas nunca tinha aparecido no apartamento. O apartamento da mulher tava fechado há dois meses, desde a entrega da chave […]. O síndico, o representante de bloco tavam assim 'a gente precisa saber quem é ela'. Porque o pessoal arrombou a porta do apartamento dela, tem uma pessoa lá dentro, tem uma moçadinha que vai pra lá fumar maconha, namorar...e então 'tá na porta da minha casa. Até podia não me incomodar, mas eu tenho uma mãe […]'. Perguntamos pra Prefeitura quem é que mora lá 'Nós não podemos fornecer essa informação (Prefeitura respondeu)'. Precisou da Caixa ameaçar e aí eles soltaram o nome da mulher. Aí eu mandei uma correspondência eletrônica pra ela 'Olha, apareça'. Aí ela apareceu, falou que tava com o pai doente, que morava próximo a Betim […] Eu disse [...]'Seus vizinhos podem até tomar conta do apartamento pra você. Na hora que você vai ver, a figura não tem a menor certeza do programa, era uma mulher solteira, sozinha, ganhava muito mais que 3 (três) salários. - Pessoas que desistem do programa “A prefeita de Betim coincidiu a entrega das unidades com o dia internacional da mulher, a entrega das chaves com a presença da Dilma. Entregou as chaves simbolicamente, pra uma pessoa que eu acho que nem mora mais lá, a Ana Paula, não sei se vocês chegaram a entrevistála, ela já vendeu o partamento dela e já foi embora […] e tudo acontece, o cara vende, ele
repassa...e não demora muito tempo não, com 6 (seis) meses que eu tava lá já tinha visto de tudo.” GUIA PARA ENTREVISTA - PÓS-MORAR PMCMV RMBH 1.
Em quais empreendimentos vocês já realizaram o acompanhamento social?
Palmeiras I e Palmeiras II. Também fez muitos em Uberlândia. Todos FAR.
2.
Em que municípios estes empreendimentos estão localizados?
Betim. 3.
Existe um órgão da(s) prefeitura(s) responsável pela contratação e
supervisão dos serviços de acompanhamento social? Qual? A prefeitura tentou trabalhar em comissões, desconsiderando a equipe escolhida pela Caixa. Também havia a Secretaria de Habitação que se sobrepunha ao trabalho social 4.
Em que momento da execução e finalização do(s) empreendimento(s) a
equipe foi contratada? Entram no Pré-morar, antes do sorteio das unidades. 5.
Como é a sua relação com as prefeituras dos municípios em que atua pelo
PMCMV? Confrontosa, já que a Prefeitura tentou, por diversas vezes, desconsiderar o trabalho da equipe. “(Durante as reuniões do pré-morar) Eu era sempre interrompida pelo secretário de habitação que na época era candidato a vereador, e falava que se não fosse ele não tinham conseguido aquilo ali […] que no fundo ele ia construir um supermercado, que a Prefeitura já tinha feito uma parceria com um grande supermercado e que ia ter emprego pra todo mundo...que aquela creche ali ia ser absorvida por todos os filhos das pessoas que morassem ali […] que o posto de saúde....e eu tinha que fechar minha boca porque afinal de contas eu sou o final do rabo do cachorro, então deixa o cara falar as maiores barbaridades possíveis. Aí na hora que o pessoal pergunta assim: 'Aqui, a Prefeitura vai ajudar a gente a mudar?' 'Não, não vai, você vai ter que mudar com suas próprias pernas' Lembrando que caminhão de mudança não entra ali.” 6.
Existe uma relação com a CAIXA? Qual?
Faz uma espécie de controle de orçamento.
7.
A construtora participa de alguma maneira do processo de pós-morar? Como
é a sua relação com a(s) mesma(s)? A construtora para sua participação logo que os usuários entram no apartamento. 8.
Quais profissionais fazem parte da equipe de trabalho social?
Um assistente social, um psicólogo, um pedagogo (material informativo), estagiário (pesquisa). Normalmente são 4 (quatro) pessoas por empreendimento quando é grande e 2 (dois) quando é pequeno. 9.
Existe um pré-morar? Qual o momento em que vocês entram em contato com
os moradores pela primeira vez? Sim, depois que a seleção dos beneficiários é feita, antes da escolha das unidades, já são feitas reuniões gerais, com 1/3 (um terço) do grupo por reunião. 10.
Como foi a recepção dos moradores nos primeiros trabalhos da equipe?
(Por interpretação) parece ser positiva, pelo encantamento dos beneficiários nos momentos iniciais e pela forma que fala do apego gerado com aqueles. 11.
Como os beneficiários recebem o apoio? Individual ou coletivamente?
São reuniões feitas por bloco. 12.
Há uma reunião geral para receber os moradores? Quando e onde ela
acontece? Que tipo de informação e passada nessa reunião? No pré-morar, quando as unidades ainda não foram sorteadas, dividiram a totalidade de beneficiários em 3 (três) grupos, de forma que foi feita uma reunião com cada um desses. Em um primeiro momento tratam sobre o que é o programa, como ele funciona, a quem ele atende, ou seja, o pressuposto básico do que é o programa. Em um segundo momento, são expostas as situação de moradia ali, sorteio das unidades, assinatura de contrato, sobre a dívida com o banco. Em um terceiro momento, explicam como é morar na tipologia de apartamento. “No terceiro momento nós trabalhamos a questão de morar em apartamento, a gente conta como é morar em apartamento, um cara dá um tiro lá encima, o outro bate lá embaixo. Todos ficam meio assustados: ' não, isso não vai acontecer com a gente' “. 13.
Qual o horário de trabalho da equipe (para atender aqueles que trabalham
durante o dia)? Com qual frequência? Durante quanto tempo? Sempre à noite durante a semana e final de semana, pois é quando o morador está em casa. A duração do trabalho é de 6 (seis) meses.
14.
Qual é o foco do trabalho? Adaptação a nova moradia em condomínio?
Regras de convivência? M ediação de conflitos? Entende-se que buscam explicar o que significa estar nesse programa para os beneficiários. Acreditam que não está claro para as pessoas. 15.
Vocês tem alguma participação na elaboração do manual do proprietário?
Quais são os critérios para a elaboração desse manual? Vocês consideram este documento satisfatório? Existe algum tipo de reunião em que estas informações são passadas oralmente? Isso é responsabilidade suas da construtora? Não participam da elaboração do manual. Antecipam as questões construtivas por conta própria no pré-morar. 16.
O alerta sobre o perigo estrutural de alterações nas edificações
autoportantes é responsabilidade do acompanhamento social? Eles assumem que no pré-morar é passado também esse tipo de informação. 17.
A participação das famílias é obrigatória ou facultativa?
Não é obrigatório, mas a equipe sempre convida e insiste se a pessoa começa a não comparecer. 18.
Como e quando é feita a seleção dos administradores do condomínio?
Nas primeiras reuniões por bloco, já decidem os representantes. O síndico é eleito por meio de uma eleição com participação do condomínio todo. “Fazia a reunião por bloco, […] tirava naquele bloco o representante daquele bloco, uma pessoa que representasse os moradores daquele bloco, escolhida por eles. Coisa que na época a Prefeitura de Betim deu um pulo dessa altura: 'não, o representante de bloco quem vai escolher somos nós'. E eu falei não, vocês não tem esse poder. Ah não, vocês vão ficar aqui só 6 (seis) meses, quando vocês forem embora eles vão ficar aqui com a gente, como que vamos fazer' Eu falei: 'do mesmo jeito que a gente tá fazendo' [...] Queriam escolher até o síndico pra falar a verdade. Chegaram a escolher um cara, o cara renunciou, não aguentou, aí o Alexandre assumiu no lugar dele. Apesar da Prefeitura de Betim jurar pra mim, que não valeu, que não tava certo, não teve jeito. Há um grupo político que apoiava a prefeita. Aquela eleição lá dava até medo: cortaram a luz, ameaçaram, falaram que não ia ter, que não valia...assim, ele era o único candidato! O cara renunciou... Um dia antes, eu cheguei lá assim: 'Olha, quem quiser se candidatar, faltam 48h pra eleição, pode se candidatar.' Aí apareceu um cara lá que se candidatou. Ótimo, os candidatos a síndico são fulano e fulano. Eu tenho dois papeizinhos aqui, um amarelo que vai representar o Alexandre e
um rosa que vai representar o outro candidato. Vocês vão receber os dois, coloca na urna o papel que vocês quiserem, sem ninguém perceber, sem ninguém ver […]. Fomos tirando os papeizinhos, abrimos a urna, conta quantos amarelos tem, conta quantos rosas tem... Convocamos todo mundo pra votar. Fizemos ata...tudo dentro da legalidade, do processo de qualquer eleição de condomínio. E a Prefeitura falou que não foi válido.” 19.
Como é passada a instrução aos administradores? O pós-morar oferece
algum curso de capacitação? Afirma treinar a equipe do condomínio no pós morar, principalmente noção financeira básica. “Depois que (os beneficiários) estão morando, aí começa o programa do pós-morar. Que são: fazer estatuto do condomínio, regimento interno. Criamos junto com eles o regimento. […] não adianta eu chegar com uma coisa pronta, é lógico que tem algumas questões...a gente leva o modelo, se não, se eu for construir tudo ali, eu vou ficar lá 10 (dez) anos e não vou sair de lá que nenhum regimento pronto. Então a gente leva um modelo, de um empreendimento do modelo do deles, alguma coisa do PAR...” 20.
Quais são os principais problemas enfrentados no acompanhamento social?
Em relação aos beneficiários, apresenta mais problemas do cotidiano, de desorganização do condomínio em vários aspectos: sujeira, pagamento de contas, má gestão financeira, uso indevido de serviços/ambientes comuns. Além disso, também reclama muito da relação com a Prefeitura, que tentava intervir no trabalho social, sobrepondo algumas medidas e desrespeitando outras. “No Palmeiras ainda tem uma questão da construção dos prédios, que deixa aquele vão entre os apartamentos 'Denise, mas aqui tá cheio de camisinha, Denise aqui tem absorvente'. Você chega ali e lança da sua janela, você joga o lixo, que você tá com preguiça de descer, absorvente usado, você joga roupa, você estica um varal do seu apartamento até outro apartamento” “Eles querem coisas que ainda não tem vivência pra aquilo ali, então enfrentam inúmeros problemas.” “Eles pagam a prestação da Caixa e não pagam o condomínio, porque acham que o condomínio não tem nada 'não tenho faxineira no meu bloco, eu chego de noite não tem lâmpada aqui, as molas das portas já arrancou tudo, cadê o capacho, cadê o coletor de lixo?' ” “6 (seis) meses é pouco tempo demais […] porque tá começando a surgir as primeiras brigas, o cara tá começando a deixar de pagar o condomínio, aí você vai embora […]. O cara não tem a cultura de morar em apartamento, morar em apartamento é cultural. Sem dúvida nenhuma o ser humano não nasceu pronto pra morar em apartamento, e todos vem de casa.”
“(Sobre o problema do ruído)Ruído é demais. [...] Tem criança que grita, bate... […]. Eles reclamam do ruído, reclamam do teto ser laje, do cigarro, do salto alto da vizinha, […] do lixo da outra que deixa na porta.” 21.
Quais as principais reclamações dos beneficiários?
Questões de convivência entre os moradores (ruídos principalmente). Também reclamam muito da relação entre a taxa do condomínio e os serviços oferecidos, tanto que costumam deixar de pagá-lo. 22.
Há diferenças entre o traba lho desenvolvido e o número de moradores dos
condomínios? Como isso influência? Não faz muita diferença porque o tempo de trabalho in loco é pequeno. 23.
Como é feito o trabalho nas famílias que tem algum membro portador de
deficiência? Não cita nenhum tratamento especial. 24.
Como é feito o trabalho nas famílias que tem algum membro envolvido com o
uso e/ou tráfico de drogas? Vocês tiveram algum problema envolvendo estes agentes? Nesse contrato com a Caixa não está previsto nada desse tipo, mas eles tentam formar uma comissão de moradores responsáveis para lidar com essa questão. O Palmeiras tentou desenvolver esse esquema, porém a Prefeitura os confundia ao sobrepor mais um tipo de comissão. “No trabalho que a gente faz pra Caixa não tá previsto isso, então o quê que a gente faz, o quê que nós tentamos fazer: quisemos criar ali dentro, a partir da necessidade de cada residencial, então vamos fazer uma comissão de moradores que tente trabalhar com isso aí se vocês precisarem de profissionais pra ajudar, a gente até contrata esse profissional pra vir aqui ajudar vocês, mas depois vocês vão ter que continuar com as próprias pernas. O Palmeiras até tentou, mas não conseguiu chegar adiante. Tinha comissão pra cuidar de trabalho infantil, comissão pra cuidar das famílias mais carentes, olhar criançada, ver se tá tendo acesso a creche, ver se tá todo mundo tendo escola. A gente até tentou fazer isso lá, mas a Prefeitura atrapalhava tanto, o cara não sabia se era da comissão do condomínio ou da comissão da Prefeitura.” 25.
Algum o procedimento é passado aos administradores do condomínio para
lidar com a questão das drogas? Apenas houve a tentativa de formar comissões. Não deu certo, mas nenhuma outra providencia foi citada,
26.
O processo de sorteio dos beneficiários é acompanhado por vocês? O que
vocês acham desta metodologia de escolha dos beneficiários? Facilita ou dificulta o trabalho social? Vocês sugeririam alguma alternativa? Existe uma seleção dos beneficiários, onde a prefeitura e os agentes bancários tomam conta, analisando documentos. A equipe social não participa dessa fase (entra na escolha das unidades). 27.
O processo de sorteio de distribuição das unidades é feito ou acompanhado
por vocês? Como e quando ele ocorre? É acompanhado pela equipe social, ele ocorre depois da escolha dos beneficiários. (A localização de reassentados em determinados blocos) “Foi pura questão do sorteio lá mesmo. Foi coincidência, porque o sorteio é bem isento. O cara que faz o sorteio não conhece ninguém, é por um número. Os portadores de necessidades especiais e os idosos não participam desse sorteio, do sorteio geral, porque já é avisado que os primeiros andares são pra essas pessoas. Então os números que são colocados lá é a partir do 201 (duzentos) de cada bloco.” 28.
Há alguma relação na distribuição de apartamentos entre as pessoas que
participaram do sorteio e reassentados? Primeiramente acredita que foi coincidência, mas não tem certeza. “Os reassentados nem foram falados pra gente que eles entrariam no sorteio das unidades. A gente sabe que eles existem porque a diferença deles entre as outras pessoas é enorme” 29.
Há algum tipo diferenciado de acompanhamento em relação aos
reassentados e os sorteados? Não cita nenhum tratamento especial. 30.
A equipe chegou a retornar no empreendimento após o acompanhamento
social? Se sim, qual foi a avaliação? Não, apenas no entorno e sem o propósito de chegar perto do empreendimento. 31.
A empresa já trabalhou em empreendimentos tipo Vila -Viva ou similares?
Caso positivo, existe alguma diferença marcante entre os mesmos e PMCMV? Sim, o PAR, PAC, está trabalhando com programas habitacionais pela Caixa há 14 anos. O PAR, por ser um arrendamento, ou seja, não configura propriedade tão imediatamente quanto o PMCMV, o que implica em diferentes posturas em relação ao imóvel. No PAR os problemas e o dinheiro do condomínio são responsabilidade da Caixa e da administradora.
32.
A opção pela constituição dos empreendimentos na configuração de
condomínios comparada à possibilidades edificações serem implantadas isoladamente em via pública, modificaria os processos de acompanhamento social? Acredita que o modelo de condomínio não funciona, vide exemplos das décadas passadas (Cohab, Cidade de Deus). É mais fácil dos próprios moradores lidarem com os problemas individualmente. 33.
Existe alguma parceria com equipamentos e serviços próximos ao
empreendimento, para melhor inserção dos novos moradores? Diz tentar intermediar. A iniciativa parte da equipe. 34.
Os beneficiários procuraram vocês por algum motivo após a conclusão do
acompanhamento? Quais? Sim, telefonam muito e até a abordam se a vêem depois, segundo a Denise, eles se apegam bastante. Parece mais como uma conversa de cunho pessoal. “Eles ligam pra falar que 'Fulano fez isso, fez aquilo, não sei o quê. […] Conversa com você, pergunta dos seus filhos, seu marido, pra você saber do que aconteceu […]. Eles acabam se apegando.” 35.
Qual é a sua avaliação do PMCMV para o país?
Mal desenhado, não acha que vai suprir o déficit habitacional. Programa eleitoreiro. Tem atendido pessoas que não precisam. “Péssimo, te falo com toda sinceridade. Tá mal desenhado. Não acho que ele vai atingir o que eles pretendem atingir em termos de suprir o déficit habitacional, não vai. Eles estão pegando uma faixa 'ah, mas pega uma faixa que não era atendida', era. Era atendida mal e parcamente pela Prefeituras, mas você não precisava de um programa federal pra poder fazer isso. […]” “O PAR funcionava muito bem, precisava de poucos ajustes. Porque não fez um PAR pra uma faixa que o déficit acusava? […] deixando a Caixa como síndica, deixando a administradora pra gerenciar a parte financeira do imóvel.” “Tem cheiro de programa eleitoreiro mesmo” “O filho do vereador tá lá, o outro que tem um salário melhor tá lá, o funcionário do Banco Do Brasil tá lá...” “Precisa de muitos ajustes, principalmente que o Ministério cobre da Prefeitura o que ela teria que fazer depois que a gente saísse. […]Não ficou enchendo o meu pé lá, atrapalhando a minha janta todos os dias pra falar que tinha que saber o quê que eu tava fazendo pra poder dar continuidade depois? Cadê o depois que não chegou?”
36.
Qual é a sua avaliação do PMCMV para sua empresa?
37.
Qual é a sua avaliação do PMCMV para os beneficiários?
Acha a qualidade construtiva muito ruim. Chama atenção sobre a falta de educação financeira dos beneficiários, que deveria ser pensada antes de eles morarem nos conjuntos. Relacionado ao último, também fala sobre o incentivo ao consumo, o que resulta no constante endividamento das famílias. Acredita que todo tipo de gente morando junto não dá certo. “Chega no apartamento deslumbra […]. Casa nova quer tudo novo, enxoval novo, móveis novos […]” “Esse desenho de pôr todo mundo pra morar junto não dá certo. Tem que criar uma maneira de gerar terrenos, das Prefeituras bancarem uma certa infraestrutura ali, pra que cada um more no seu prédio, tenha a sua questão. Esse negócio de botar povo pra morar em gueto foi muito lindo nos anos 1970, 1980, era maravilhoso. Conjunto habitacional, cohab, tá aí pra mostrar que o negócio...cidade de deus tá aí pra mostrar que esse trem não funciona. Como é que com as casas esse problema não se dá? A Prefeitura (diz) 'as casas fogem do controle da gente, a gente não consegue chamar as pessoas para uma reunião' […]. Problemas pequenos se resolvem em ambientes pequenos, então vamos reduzir isso.” 38.
Vocês pretendem continuar a fazer acompanhamentos para o PMCMV?
Apesar das críticas, a equipe parece estar envolvida no assunto, há algum tempo inclusive, e não deve deixar de fazê-lo. Outros pontos: •
Para participar do programa, a empresa se inscreve na Caixa, esta última faz a
seleção e depois firma-se o contrato. Não é escolhido o empreendimento pela empresa. •
A prefeitura de Betim queria determinar quem seriam os representantes de cada
bloco e o síndico. (ROLA DEMAIS DE TRANSCREVER ISSO, POIS BATE COM ELEMENTOS DA ENTREVISTA COM O ALEXANDRE). •
Da verba para o pós-morar, são destinados 40% para pagamento dos técnicos e
60% deve ser gasto com os moradores (enxoval).
•
Acredita no maior endividamento devido ao PMCMV
•
Verba para “enxoval” do condomínio (computador, tapete, material de escritório)
•
Modelo em conjuntos habitacionais: determinado pelo programa. Diz ser uma
questão legal do modo que pode ser ocupado os terrenos. •
Houve uma tentativa de cursos (detergentes, sandálias) para ampliar as
possibilidades de renda. •
Acha o tempo de 6 meses curto demais.
REDE PMCMV
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Belém (UFPA), Belo Horizonte (UFMG), Fortaleza (UFC), Rio de Janeiro (UFRJ), São Carlos (IAU-USP), São Paulo (USP, PUC-SP e Polis)
Programa Minha Casa Minha Vida: Estudos Avaliativos Edital MCTI/CNPq/MCidades no. 11/2012
GUIA DE ENTREVISTA PÓS-MORAR ASP
PREFEITURA “A supervisão é da Caixa, a Prefeitura é um agente que tá envolvido no processo […] ela é que cadastra as famílias que vão ser beneficiadas nos programas. Ela participa ali o tempo todo, mas depois ela também que é responsável pela infraestrutura […]. “É uma relação boa. Foi ótima” “A Prefeitura de Contagem participou do processo o tempo todo” “Em relação a esse entrosamento é legal. Mas, por exemplo, uma das coisas que eles entregam pro empreendimento sem infraestrutura adequada à saúde, educação, ao transporte, como em Ribeirão das Neves, deixa muito a desejar […]. E recebeu um elefante branco, porque lá não tinha nada.” “Com relação ao papel dela em muitos lugares deixou a desejar” CAIXA (Metodologia da Caixa) “As empresas são credenciadas na Caixa e ela também tem os critérios dela de convidar essas empresas para participarem desse trabalho. É um convite, ela faz um convite, e ela tem o critério dela por ordem, a gente não pega todos os trabalhos.” “Relação muito boa. A gente trabalha com a Caixa há muito tempo” CONTRUTORAS “(Sobre a relação com a contrutora ser boa) Em alguns lugares não. Mas no caso aqui de Ribeirão das Neves ela participou. No princípio ela participou das reuniões, que aconteciam na Prefeitura de Ribeirão das Neves.” “Em Ribeirão das Neves aconteceu alguns problemas por isso que tivemos que discutir com a construtora, que era problema de esgoto, ia ser entregue e não foi entregue, porque o esgotamento sanitário lá não foi adequado. Teve muita reunião com a Prefeitura, a Caixa, a gente também foi chamado. Ela também participou porque ela fez plantão. Ela percebeu que tinha muita coisa a desejar...o interfone não tava funcionando...muita coisa a Caixa cobrava, a Prefeitura cobrava, a gente também. Ela também fez lá o plantão social dela, nós inclusive trabalhamos dentro lá da estrutura, ela cedeu espaço pra gente fazer um plantão ali também pra ajudar nessa parte. Também ajudava a construtora, porque a gente é que ouvia as reclamações e encaminhava.”
“Mas a grande maioria das construtora não quer saber não” BENEFICIÁRIOS TRÁFICO DE DROGAS CASOS “(Sobre renda maior que a permitida) Em alguns lugares isso existe demais, eu faço diagnóstico e a cada dia tá tendo menos controle. Primeiro que a gente fala demais na reunião que não pode alugar, que não pode vender. A partir do dia que for seu você pode fazer dele se você quiser […], o primeiro assunto nosso é esse. Mas eles não tem medo não. Em Ribeirão das Neves a gente tá vendo isso demais, a pessoa tem condições.” “Teve sorteio que pessoa cega pegou o 3° terceiro andar, que pessoa na cadeira de roda pegou o 3° terceiro andar, isso acontece, porque a Prefeitura também não tá preparada.” GUIA PARA ENTREVISTA - PÓS-MORAR PMCMV RMBH 1.
Em quais empreendimentos vocês já realizaram o acompanhamento social?
Residencial Alterosas e Residencial Vista Alegre. Trabalham mais no interior de Minas Gerais. Também trabalham no Espírito Santo, em São Paulo e no Rio de Janeiro. 2.
Em que municípios estes empreendimentos estão localizados?
Residencial Alterosas: Ribeirão das Neves e Residencial Vista Alegre: Contagem. 3. Existe um órgão da(s) prefeitura(s) responsável supervisão dos serviços de acompanhamento social? Qual?
pela
contratação
e
Disse que a Caixa é quem contrata e supervisa. Cita secretarias de Habitação ou Assistência Social como participação. “Tem a Secretaria de Habitação de cada município, ou de assistência social. Ou não tem. Acho que lá em Ribeirão das Neves não tem Secretaria de Habitação, acho que é Assistência Social...Desenvolvimento Social...[...]. 4. Em que momento da execução e finalização do(s) empreendimento(s) a equipe foi contratada?
O trabalho social inicia a partir do sorteio, entram em contato logo após o sorteio. 5. Como é a sua relação com as prefeituras dos municípios em que atua pelo PMCMV? Respondeu de forma positiva em relação ao entrosamento com a Prefeitura, mas reclama da falta de cumprimento das obrigações em relação à infraestrutura. 6.
Existe uma relação com a CAIXA? Qual?
Respondeu de forma positiva. 7. A construtora participa de alguma maneira do processo de pós-morar? Como é a sua relação com a(s) mesma(s)? Em alguns casos sim. Participa de reuniões de esclarecimento (até cedendo espaço) sobre, principalmente, questões construtivas e de saneamento. 8.
Quais profissionais fazem parte da equipe de trabalho social?
Equipe multidisciplinar. Todos da área de humanas: geógrafo, sociólogo, assistente social, psicólogo. 9. Existe um pré-morar? Qual o momento em que vocês entram em contato com os moradores pela primeira vez? Normalmente tem a duração de 1 (um) mês antes da entrega da chave, logo depois do sorteio feito o convite para as primeiras reuniões.
é
“(O primeiro momento que entram em contato com os moradores) É o sorteio” “O pré-morar dura aproximadamente 1 (um) mês a 45 (quarenta e cinco) dias. Que a Caixa pede do sorteio até a assinatura do contrato” 10.
Como foi a recepção dos moradores nos primeiros trabalhos da equipe?
“A recepção nessa primeira reunião é sempre muito boa, as reuniões são ótimas, porque vem muita gente, todo mundo quer participar. A tira síndicos, depois que assina o contrato a gente faz a primeira assembleia. […] Porque eles ainda não tão sabendo de nada, ainda não tem nenhum problema construtivo.” “Aí tem uma queda grande (na participação) e as reuniões também são problemáticas, porque as pessoas estão ali e elas querem resolver o problema construtivo”
Foram bem receptivos nas primeiras reuniões. Depois que os problemas construtivos a aparecer fica complicado. 11.
começam
Como os beneficiários recebem o apoio? Individual ou coletivamente?
Existem reuniões coletivas, as assembleias, e os moradores mais problemáticos recebem uma atenção mais individualizada. 12. Há uma reunião geral para receber os moradores? Quando e onde ela acontece? Que tipo de informação e passada nessa reunião? “Nesse período as reuniões são de bloco em bloco. O blocos já estão definidos.” “Nessas reuniões a gente já começa a introduzir essas noções de condomínio. A gente fala da vistoria […], a gente já tira o representante de cada bloco, fala do papel do síndico, a forma de administração a gente fala nessas reuniões […], às vezes não dá tempo, Ribeirão das Neves não deu tempo.” As reuniões são de bloco em bloco. Os assuntos tratados são, principalmente, as noções de condomínio, orientações sobre a vistoria, a escolha do representantes de cada bloco, administração do síndico, e relacionados. 13. Qual o horário de trabalho da equipe (para atender aqueles que trabalham durante o dia)? Com qual frequência? Durante quanto tempo? Pelo menos 3 (três) vezes na semana, essencialmente na parte da noite e finais de semana. O tempo de contrato é de 6 (seis) meses com a Caixa. Relatou um tempo maior com a Prefeitura. 14. Qual é o foco do trabalho? Adaptação a nova moradia em condomínio? Regras de convivência? M ediação de conflitos? Convivência condominial. “(Sobre problemas de convivência) A gente faz reuniões pra discutir tudo isso, pra conversar sobre essa convivência condominial. Tem briga, invasão […], muita droga” 15. Vocês tem alguma participação na elaboração do manual do proprietário? Quais são os critérios para a elaboração desse manual? Vocês consideram este documento satisfatório? Existe algum tipo de reunião em que estas informações são passadas oralmente? Isso é responsabilida de suas da construtora? Acha o manual satisfatório, mas é necessária a explicação técnica, que muitas vezes não ocorre. (Eles não participam da elaboração)
“Esse manual tem que ser trabalhado com eles, e tem construtora que não aceita em participar de uma discussão dessa, porque ela é que é capacitada para poder estar explicando o manual do proprietário” “(Sobre o manual) Ele é ótimo” 16. O alerta sobre o perigo estrutural de alterações autoportantes é responsabilidade do acompanhamento social?
nas
edificações
Não se responsabilizam, gostariam de ter um técnico que pudesse explicar essas questões construtivas. 17.
A participação das famílias é obrigatória ou facultativa?
É facultativa. Mas não é nada comum a rejeição. 18.
Como e quando é feita a seleção dos administradores do condomínio?
Logo nas primeiras reuniões são escolhidos os administradores por bloco. Essa escolha não é por votação, e sim por indicação. Já os síndicos são eleitos através de uma assembleia, organizada pela empresa social. “(Nas primeiras reuniões) Depois que assina o contrato, a gente faz a primeira assembleia. A gente faz só as reuniões, elege os síndicos de bloco, subsíndicos, e os síndicos são eleitos em assembleia.[…]. 19. Como é passada a instrução aos administradores? O pós-morar oferece algum curso de capacitação? Faz parte do trabalho a capacitação dos administradores. 20.
Quais são os principais problemas enfrentados no acompanhamento social?
“Tem muitos problemas construtivos, muito material de baixa categora era utilizado, e isso causa muitos problemas no futuro. Os interfones que ela (construtora) usa nunca funcionou.” “Quando eles chegaram lá e começaram a usar a água, inudou tudo” Cita muito as questões provenientes da construtora (problemas construtivos) e da (problema de infraestrutura e serviços no entorno) que sempre chegam a eles.
Prefeitura
21.
Quais as principais reclamações dos beneficiários?
Sobre os problemas construtivos. 22. Há diferenças entre o trabalho desenvolvido e o número de moradores dos condomínios? Como isso influência? Só fala da quantidade de profissionais que varia. Já as reuniões, por serem sempre bloco a bloco, não altera a forma de administrar para cada bloco. 23. Como é feito o trabalho nas famílias que tem algum membro portador de deficiência? Só cita as modificações da construção do apartamento. 24. Como é feito o trabalho nas famílias que tem algum membro envolvido com o uso e/ou tráfico de drogas? Vocês tiveram algum problema envolvendo estes agentes? Não interfere na vida dos traficantes. Diz não ter competência para interferir diretamente, portanto entram em contato com o órgão de segurança para que eles tomem as providências. “A gente não interfere na vida deles, e eles também não interferem na vida da gente. Nós não temos condições, capacidade, de interferir […]. Isso é segurança, é a polícia. A gente passa essa informação para a polícia e a polícia é que tem que resolver.” “Ribeirão das Neves ficou claro, não tinha condições, não tinha jeito, lá foi pesado, a coordenadora (do trabalho social) até saiu, ela ficou com medo. Porque tava tendo uma feirinha lá e essa feirinha é que houve muito tráfico de drogas. A Prefeitura interviu no sentido de organizar, botar as barraquinhas todas num estilo só, as pessoas se cadastrarem e esse ato se justificaria com o trabalho social iniciado [...] porque as pessoas (do tráfico) não queriam aquilo organizado, houve ameaça.” 25. Algum o procedimento é passado aos administradores do condomínio para lidar com a questão das drogas? Não cita nenhum procedimento, por não interfere na vida dos traficantes. “O que a gente faz é entrar em contato com o órgão de segurança e em alguns lugares tem esse trabalho” O departamento dessa área faz palestra, faz dinâmicas, brincadeiras [...] Ribeirão das Neves não tem [...] Mas onde tem essa possibilidade a gente trabalha o tempo todo com isso. O que a gente faz é acionar o órgão competente.” 26. O processo de sorteio dos beneficiários é acompanhado por vocês? O que vocês acham desta metodologia de escolha dos beneficiários? Facilita ou dificulta o trabalho social? Vocês sugeririam alguma alternativa?
Não é acompanhado pela equipe. 27. O processo de sorteio de distribuição das unidades é feito ou acompanhado por vocês? Como e quando ele ocorre? Não é feito pela equipe social, trabalha-se diretamente com as beneficiárias já sorteadas. 28. Há alguma relação na distribuição de apartamentos entre as pessoas que participaram do sorteio e reassentados? Uma outra empresa faz o trabalho social mais intenso com os reassentados, desde antes da mudança para o condomínio. É provavelmente uma questão contratual. Há uma segregação por parte dos próprios moradores, isto foi notado em alguns empreendimentos, onde alguns beneficiários abandonaram a unidade por não conseguirem conviver com outros moradores. “Tem até em Ribeirão das Neves um bloco lá que é específico para reassentados e nós não fizemos trabalho com eles. Eu sei que uma outra empresa que já vinha acompanhando o grupo há um ano anterior (realizou o trabalho) […] É uma questão contratual, a empresa tinha ganhado a licitação pra fazer o trabalho e incluia o pré e pós morar” “(Sobre separação interna dos reassentados) Lá em contagem tem. O residencial de Contagem atendeu muitas pessoas do poder municipal, funcionários público foram morar no residencial. Em contrapartida tinha gente de área de risco, e houve uma diferença muito grande de comportamento, de renda, de tudo […]. Muitas pessoas, eu tenho o conhecimento de 3 (três) desistiram por conta disso. Não combinava. E sabia que ia abondonar, que não ia mais ser beneficiado pelo programa e vieram falar com a gente” 29. Há algum tipo diferenciado reassentados e os sorteados?
de
acompanhamento
em
relação
aos
As vezes tem que fazer uma visita anterior com a família, dando uma atenção maior a ela. “Às vezes a gente tem que fazer uma visita com aquela família, porque ela tá destoando tanto que a gente vai lá e dá uma atenção maior nesse sentido. Porque o tempo é muito pequeno pra você fazer uma companhamento diferenciado, a gente trabalha dessa forma muito, de ir lá e conversar” 30. A equipe chegou a retornar no empreendimento após o acompanhamento social? Se sim, qual foi a avaliação?
Sim, no Residencial Alterosas. O motivo foi o acompanhamento da quadra 6 em relação às burocracias para criar uma associação daqueles moradores. 31. A empresa já trabalhou em empreendimentos tipo Vila -Viva ou similares? Caso positivo, existe alguma diferença marcante entre os mesmos e PMCMV? Trabalhava em outros programas habitacionais (Caixa/Prefeitura): BNH, PAR 30 anos na área de habitação social. Acredita que o PMCMV possui uma qualidade construtiva muito inferior (inclusive de Contudo, elogia o fato dos próprios moradores administrarem o condomínio.
projeto).
32. A opção pela constituição dos empreendimentos na configuração de condomínios comparada à possibilidades edificações serem implantadas isoladamente em via pública, modificaria os processos de acompanhamento social? Diz que outra configuração descaracteriza o que é “conjunto habitacional” e o modelo de condomínio é o mais viável financeiramente. “(Sobre ser bloco por bloco independente) Tá descaracterizando o conjunto habitacional. […] Você vai ter que fazer via demais, vai pegar espaço demais, os condomínios são feitos assim pra você poder aproveitar espaço pra ficar barato.” 33. Existe alguma parceria com equipamentos e serviços empreendimento, para melhor inserção dos novos moradores?
próximos
ao
Falou-se muitas vezes que a questão da infraestrutura de serviços é de obrigação da Prefeitura. A equipe social parece se insentar desse papel. 34. Os beneficiários procuraram vocês por algum motivo após a conclusão do acompanhamento? Quais? “Todo mundo sabe quando que a gente vai sair, a grande maioria. Mas logo em seguida eles ligam aqui, pedem ajuda, a gente anda continua ajudando, mas a gente não vai lá mais, eles que vem aqui.” 35.
Qual é a sua avaliação do PMCMV para o país?
Considera o programa muito bom, mas com vários problemas operacionais. Em comparação com outros programas, considera a construção de qualidade muito inferior, porém elogia a autogestão promovida pela PMCMV. “Eu acho que tem muita coisa errada. As construtoras não tem sensibilidade nenhuma com a população que ela vai atender […].
“A Caixa não fiscaliza adequadamente, porque entrega com um monte de problema construtivo.” “Existe muito favorecimento de políticos, de Prefeitura” “Eu considero um programa legal demais, mas tem que mudar de cabo a rabo.” “A Caixa demora a fazer mudanças nos programas” “Com relação aos problemas construtivos, acho que no MCMV tem mais do que nos anteriores. Nem vou falar dos antigos […] são muito diferentes do de hoje, era muito melhor, o PRODEC eram 3 (três) quartos, cozinha […] com poucos problemas construtivos” “Agora a vantagem do MCMV é que os próprios moradores gerenciam, a desvantagem do PAR é que a Caixa Econômica é que gerencia, contrata uma administradora e essa administradora não tem sensibilidade.” “A vantagem do PAR é que é um pessoal com renda melhor que dá conta de gerenciar melhor. O MCMV são pessoas com muita carência de saúde, educação...que às vezes tem dificuldade de gerenciar. […] Teria que ter tempo para capacitar, formar essas equipes, ou um grupo para poder gerir com a Caixa” 36.
Qual é a sua avaliação do PMCMV para sua empresa?
37.
Qual é a sua avaliação do PMCMV para os beneficiários?
Junção de moradores com realidades muito diferentes. 38.
Vocês pretendem continuar a fazer acompanhamentos para o PMCMV?
Entende-se que sim, principalmente por valorizar a longa experiência anterior, porque gosta do esquema de financiamento e diz gostar de trabalhar com esse tipo nicho. • Metodologia da Caixa: A empresas são cadastradas na Caixa, tem critério para convidar as empresas e depois faz um rodízio.
•
é
Quem organiza o sorteio é a Prefeitura e quem realiza é a Caixa. “Quem organiza o sorteio é a Caixa, a Prefeitura também participa do processo, o local ela quem organiza...mas quem realiza o sorteio é a Caixa Econômica. E a gente já participa, não participa dessa infraestrutura do sorteio, mas já entrando em contato com os futuros moradores e já através dos primeiros convites para as primeiras reuniões”
“Vai ser sorteado o nome dele e o local […] As famílias são selecionadas pela Prefeitura, envia pra Caixa, a Caixa faz todo um estudo sobre aquelas famílias, documentação tudo […].Aquele fulano de tal que tá naquela cumbuquinha vai morar no apartamento x”
•
Reuniões de bloco em bloco.
•
Houve invasão.
“Em Ribeirão das Neves teve invasão, trocaram fechadura”
•
Trabalha com crianças através de dinâmicas.
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Há uma exclusão interna doa reassentados, por parte dos próprios beneficiários.
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Não acredita no aumento das dívidas com o PMCMV. A não ser pelo Morar Melhor. “(Sobre o endividamento) Quando a gente sai de lá ainda não deu tempo disso não”
“Antes desse crédito (para mobília) a diferença é exorbitante do que eles gastavam com moradia e com as contas que eles pagam agora”
•
Acredita que o tempo de 6 meses curto demais.
• Pensa que a junção de pessoas com renda e situação de vida diferentes causa mais conflitos.
REDE PMCMV
Escola de Arquitetura da UFMG: Rua Paraíba 697 30130‐140 Belo Horizonte, MG Brasil Tel.: 31‐ 3409 8878 E‐mail: praxisufmg@gmail.com
Belém (UFPA), Belo Horizonte (UFMG), Fortaleza (UFC), Rio de Janeiro (UFRJ), São Carlos (IAU‐USP), São Paulo (USP, PUC‐SP e Polis)
Programa Minha Casa Minha Vida: Estudos Avaliativos Edital MCTI/CNPq/MCidades no. 11/2012
ROTEIRO DE ENTREVISTA COM SÍNDICO ‐ BAVIERA AUTORIA: PUC/POLIS
1. Você é funcionário do Condomínio Residencial Baviera? Não, eu sou sindico do condomínio e eu tenho um contrato de prestação de serviço como administrador do condomínio. Você recebe alguma remuneração como síndico? Eu recebo sim, como administrador Quais são as suas funções aqui? Eu faço a administração geral do condomínio, faço gestão de pessoas, mediação de conflitos, solução de qualquer problema do condomínio sou eu que resolvo Desde quando? Dês do início, dês de maio de 2012 2. Por que você quis ser síndico? Na verdade assim... nessas reuniões que aconteceram no início do residencial, levantou‐se várias pessoas que tinham o perfil, para poder assumir essa responsabilidade inicial. Das pessoas que foram selecionas, o próprio grupo de pessoas que estavam selecionadas chegou a conclusão que eu seria a pessoa para iniciar este trabalho. Assim, foi até um desafio pra mim. Eu já tinha experiência com empresas, já tinha administrado outras empresas, mas condomínio é infinitamente diferente. Então assim, foi um desafio, a gente pegou ele dês do inicio e fomos reeleitos no final do ano com 86% dos votos válidos. Sinal de que o trabalho foi bem aceito 3. Como se deu a eleição que te elegeu síndico? A primeira eleição foi chapa única, até porque dessas pessoas que tivemos as reuniões, foi levantado uma comissão só. Nos entramos num consenso, me levantaram como liderança e nós montamos uma chapa única. Foi aprovado por unanimidade, as pessoas que estavam presentes, até por não conhecer ninguém, como era chapa única, elas deram um voto de confiança. Na segunda nos tivemos uma chapa 2, que concorreu conosco, e como eu disse nos fomos eleitos com 86% do votos. 4. Como você avalia a gestão do ex‐síndico (se existir)? Justifique. Não se aplica 5. Quais são as suas prioridades para gerir o Condomínio Residencial Baviera? Em relação ao condomínio, segurança. Se você notar, nosso condomínio hoje é dotado com câmeras de segurança, nos temos vigias noturnos, todas as noites, nos temos vigias de 7horas da noite a 7 horas da
manha, então eu procuro priorizar sempre a questão de segurança. O restante a gente vai administrando de fato com o que consegue. Mas prioridade é segurança 6. Como se deu a relação com a Caixa e Prefeitura? Quem eram as pessoas de contato em cada um dos órgãos? Eu para ser sincero, desde o inicio, desde quando terminou o contrato com a empresa PARCERIA, eu me sinto em um barco no meio do mar se remo. Na verdade assim, a prefeitura, inclusive nas reuniões iniciais, antes de nos virmos morar aqui, falou que quem fosse levantado como liderança do condomínio teria todo um suporte por parte da prefeitura e isso nunca existiu. Depois que a empresa PARCERIA saiu, nos não tivemos suporte, assim a Ana Baldoni até hoje me liga me perguntando se eu preciso de alguma coisa, excepcional o trabalho da empresa. Só que prefeitura, caixa econômica, mais precisamente, a resposta que nos temos, de forma educada é: o problema é de vocês, o condomínio é particular, já foi entregue. Não falam com essas palavras, mas de forma educada querem dizer isso: vocês tem que se virar porque o condomínio agora é de vocês. Você não tem nenhum contato com eles? Temos, o Alex secretário de habitação, sempre eu estou em contato com ele, direto eu busco socorro, se de fato ele procura ajuda com os responsáveis eu não sei, mas a resposta que eu tenho é sempre a mesma. Em relação a questão da COPASA mesmo que eu mencionei, do hidrômetros, já fui na caixa econômica, já fui na prefeitura e a resposta que a gente tem é sempre a mesma. Você não percebe o empenho, sabe?, mesmo que não vá resolver o problema, mas você não percebe o empenho em te ajudar em te encaminhar ara uma determinada situação onde pelo menos vai tentar te ajudar a resolver o problema. Em relação a construtora, alem da falta de suporte que nos temos no condomínio, a construtora na verde, esperou uma década para resolver algumas questões, simplesmente para falar que a nossa garantia acabou. Em relação a interfones etc e tal, com muito custo a gente conseguiu, eles estão vindo e estão averiguando agora, mas a nossa insatisfação em relação a construtora é em relação ao prazo. Tem uma situação que o banheiro de cima esta vazando em baixo, é uma situação de emergência, porque o cara esta tomando banho e começa a cair uma água suja na cabeça dele. A gente pede uma prioridade, pede pra ser um pouco mais ágil e o pessoal fala que esta em procedimento. A gente entende isso, só que de fato a gente vê que não é prioridade deles, os vícios construtivos. E a CAIXA vocês tem algum contato? Normalmente, quando eu tenho alguma duvida, eu falo diretamente com a minha gerente de conta mesmo e ela me direciona. Tinha o Alfredo, que era o gerente geral da caixa econômica, e agora entrou um outro rapaz. Eu não me recordo o nome dele, tive já contato com ele. Ele inclusive demonstrou assim uma preocupação maior com o nosso problema. Eu estou aguardando o retorno dele pra ver se de fato a impressão que eu tive dele foi errada, mas ele pelo menos demonstrou um empenho maior, fez as anotações necessárias referentes aos problemas que eu passei para ele. Pelo menos parece que ele vai olhar para ver a possibilidade. 7. Houve algum problema no empreendimento durante as obras? Eu mesmo antes de qualquer possibilidade de ser sindico do condomínio, eu visitei os três empreendimentos várias vezes, nunca pude entrar né, fiquei do lado de fora, mas acompanhei as obras pelo menos uns 6 a 7 meses antes da entrega, eu assim como beneficiário mesmo do serviço, sem vinculo nenhum com prefeitura nem nada, eu vinha para acompanhar. A gente sabe assim, de boatos, porque oficialmente, a prefeitura mesmo não divulgava nada pra gente. Única coisa que a prefeitura divulgou foi em relação ao problema com o abastecimento de água, de um
encanamento e da instalação da COPASA, o que atrasou inclusive a entrega do empreendimento. Isso foi a única coisa que foi relatado pra gente 8. O condomínio apresentou alguns desses problemas [X] 1. Rachaduras
[X] 7. Coleta de lixo insuficiente
[X] 2. Vazamentos
[ ] 8. Coleta de lixo inexistente
[X] 3. Barulho (Ruídos)
[X] 9. Esgotamento Sanitário
[ ] 4. Poluição do ar
[X] 10. Segurança
[X] 5. Iluminação Pública
[X]11. Outro (especificar): Sim, questão de violência mesmo eu quase fui esfaqueado já, bem no inicio do residencial, por uma mulher alegando que eu havia roubado o carro dela e o detalhe principal é que ela não tem carro. (...)
[ ] 6. Rede elétrica
[ ]12. Nenhum
(...)fiz um boletim de ocorrência, foi encaminhado, e os próprios policiais que conduziram a ocorrência ele trataram o negocio assim como se fosse uma brincadeira, uma briguinha de condomínio. Eu me senti até ofendido pela ocorrência, porque eu seria agredido, em momento nenhum revidei, pelo contrário, me afastei e liguei pra policia e os policiais tratavam como se fosse uma coisa comum. Essa mesma mulher furou o olho de um cachorro, ela mora no 3º andar, e jogou o cachorro do 3º andar, quase cai em cima de umas criancinhas que estavam brincando. A polícia civil levou, mas por falta de algumas situações, o caso não foi adiante e a mulher continua morando aqui. O problema que eu vejo é: algumas pessoas que não tem perfil para morar socialmente, pra poder dividir um espaço em comum. Eu já liguei pra prefeitura para poder alocar essas pessoas em outro lugar, porque de fato não tem condição de viver socialmente. A resposta é que eles não têm condição de colocarem essas pessoas em outro lugar, não existe outro lugar para colocar. 9. Quantos cômodos têm a unidade habitacional original? ( 1 ) 1. Sala( 1 ) 2. Cozinha ( 1) 3. Banheiro ( 2 ) 4. Quartos ( ) 5. Quintal ( 1 ) 6. Área de serviço ( ) 7. Jardim ( ) 8. Cômodo comercial/ serviço (x) 9. Vaga de estacionamento ( ) 10. Varanda( ) 11. OUTROS: ______________________________________________________ 10.Alguma casa/apartamento já foi ocupada ilegalmente (invadida)? 1. Sim 2. Não Nos tivemos um apartamento que foi invadido, as pessoas que invadiram, são até pessoas humildes, pessoas que de fato precisam de uma moradia e ocuparam o apartamento de uma pessoa que eles têm certeza que não precisa morar aqui. Eu tento orientar, auxiliar e não é meu papel tirar invasor, mas eu visito o apartamento, essa família que ocupou o apartamento foi retirada recentemente. Eu sempre pedia para eles não perturbarem o bloco, para não interromper a vida normal do bloco, inclusive deixei muito claro dês do inicio que eu não sou a favor de invasão. Se a pessoa sabe que o proprietário não
precisava, que ela tinha que encaminhar uma documentação para a habitação, tentando dentro da forma da lei ganhar este apartamento por direito e não invadir. A situação ficou ai 3 ou 4 meses com o apartamento invadido, a moradora,a proprietária, conseguiu a retirada na justiça e a moradora tirou e continuou não morando. O apartamento então está vazio? Está vazio, ela mobiliou o apartamento e deixou ai, ela não mora no condomínio, ela vem aqui uma vez ou outra. A gente sempre comunica isso com a habitação e a caixa econômica, agora não é minha função ficar monitorando que mora e quem não mora. 11.Alguma casa/apartamento já foi vendido? Sabe a faixa de preço? 1. Sim2. Não 30mil outro por 89 mil, são boatos que a gente não sabe se é verdade. Eu zelo pela boa convivência, se o cara vendeu o apartamento, a pessoa entrou e não esta dando trabalho, quando a gente tem certeza a gente comunica com a prefeitura, com a habitação e caixa econômica. Eu não recebo da caixa pra isso não. Esse em especial que eu estou falando, era uma pessoa que dava muita dor de cabeça, que eu já procurei a habitação, pedindo um socorro pra tirar essa pessoa daqui, para colocar em um lugar que ela possa ter privacidade e não incomode ninguém, não fomos atendidos, ela acabou vendendo graças a deus por sinal, porque a família que entrou, pelo que me consta, Maravilha!. Não da trabalho nenhum, inclusive auxilia muito o bloco. 12.Alguma casa/apartamento já foi alugado? Se Sim, sabe por quanto? 1. Sim R$ 200,00 a R$300,00 2. Não Sim, os boatos que chegam aqui é que tem precisamente 3 apartamentos alugados. Vou te dar minha opinião pessoal, eu fiquei inclusive muito satisfeito, normalmente, tanto no caso de venda quanto no caso de apartamento alugado, são pessoas que de fato não têm condições de viver socialmente. Têm muitos filhos e os filhos acabam dando trabalho pro bloco, quando essa pessoa sai, tira um peso do bloco, os próprios moradores dizem: Graças a Deus, fulano de tal alugou o apartamento, ta uma maravilha 13.Ainda há imóveis desocupados? Quantos? Sabe por quê? Sim, mas eu não sei te precisar. (O caso daquele imóvel que a mulher mobiliou e não mudo) segundo ela, ela trabalha em Belo Horizonte e estuda, então para ela vir aqui só pra dormir é muito difícil, então ela dorme na casa de parentes lá. A família que invadiu, alega que ela tem casa em Belo Horizonte, que ela não é moradora de Betim e de acordo com o programa, exige‐se que seja moradora de Betim. E Inclusive ela não está morando em casa de mãe, está morando em casa própria e vem aqui de vez em quando. São informações que eu não prova nenhuma disso e não faço questão também. Vieram aqui uma vez, falaram que eram funcionários da caixa, mas também não me procuraram nem pediram autorização para poder fazer um trabalho aqui dentro, porque se nós somos particulares na
hora de pedir ajuda, na hora deles entrarem aqui eles tem que respeitar isso também. E de fato isso não aconteceu também. Eles vieram não comunicaram, só chegaram na portaria e falaram: não, nos somos da caixa econômica e precisamos fazer um trabalho aqui dentro. O porteiro me ligou e disse que o pessoal da caixa estava aqui e estava querendo entrar. E não estou aqui pra dificultar o trabalho de ninguém não, mas eu tive vontade de falar: não, vocês vão voltar, vocês vão me ligar, vão me falar o dia que vocês vão vir e o que vocês vão fazer e me vão me mandar isso por escrito, me deu uma vontade muito grade de fazer isso so que, até tendo em vista que eu preciso deles, eu não queria dificultar a vida deles pra eles não dificultarem a minha. 14.O condomínio já recorreu a alguém para reclamar, a quem recorreu? 1. Sim [x] 1. Prefeitura [x] 2. CÁIXA (jurídico) [...] 3. COHAB [x] 4. Associação de moradores [...] 5. Ouvidoria municipal [x] 6. Construtora [x] 7. Outros:Secretaria de Habitação. Em relação a segurança direto fazemos contato com a delegacia do alterosa. Inclusive eu fiz uma solicitação, pedindo se for possível, que eu iria fornecer toda a infra‐ estrutura do condomínio, internet, água, luz, o local, para ser instalado o posto, não só pra atender o condomínio, mas para atender a comunidade. A gente teria o acesso de qualquer pessoa que precisasse, era só se identificar na portaria, teria acesso ao posto de apoio aqui dentro, para qualquer necessidade também, ai estamos aguardando uma resposta. 2. Não 15.Caso a origem dos moradores tenha sido por reassentamento, a Prefeitura /Poder Público possibilitou a escolha de alternativas? 1. Sim 2. Não Inclusive o grau de insatisfação dessa família é muito grande porque eles pagam a prestação do apartamento. Essa família especificamente, inclusive da muita dor de cabeça, no sentido de atrapalhar o convívio do bloco, justamente porque ele acha um desaforo porque ele morava numa casa, ele tinha toda liberdade dele. O cara tem um som que a caixa de som é maior que você. Então assim, ele morava numa casa tinha total liberdade, ai ele foi tirado de lá, trago para um condomínio, para ter que dar satisfação para todo mundo, e inclusive a prestação é muito baixa, mas ele paga prestação. A prestação dele é menor do que a dos outros? Não, é por que a prestação é pequena, a nossa prestação é de 50 a 160 reais. A grosso modo se você for ver quem é que paga 14.400 reais num apartamento? Mesmo dessa forma ele me falo que a casa dele era bem inferior, mas lá era a casa dele e ele tinha total privacidade. Aqui ele está pagando,
independente de qualquer coisa ele paga acho que 50 reais, que é o valor mínimo de prestação, da uma média de 6mil e alguma coisa, muito pouco. Mas mesmo assim lá ele não pagava nada 15.1 (Se sim) Quais? (multiresposta) [ ] 1. Aluguel social
[ ] 4. Alojamento
[ ] 2. Indenização
[ ] 5. MCMV
[ ] 3. Compra assistida
[ ] 99. Não se aplica
15.2 (Se sim) O poder público ofereceu opções de empreendimentos do MCMV para os moradores escolherem? 1. Sim 2. Não 15.2.1 (Se sim) Quantas alternativas?__________ 15.2.2 Os empreendimentos eram na mesma região? 1. Sim 2. Não 16.Há rebaixamento de calçadas em locais de travessia para atender as pessoas com mobilidade reduzida? 1. Sim 2. Não Olha quando nós entramos uma questão que a gente trabalhou muito foi isso. Se você olhar , uma portaria hoje que nós tivemos que adaptar, nos pensamos muito nessa questão de acessibilidade. O próprio condomínio eu penso que a dificuldade é, tem o bloco tem uma rua de um lado e do outro do bloco e o bloco só dá acesso para um lado da rua. No caso do bloco 12, apartamento dele é do lado esquerdo o acesso do bloco é do lado direito. A vaga de garagem deles é do lado esquerdo, porque da janela, eles querem acompanhar o carro, querem ver o carro então é do lado esquerdo. Esse morador na verdade ele não tem um fácil acesso para o lado esquerdo, porque o acesso para o bloco dele é para o lado direito. A construtora, o projeto não foi desenvolvido para dar acesso ao morador aos dois lados, para quem tem rua dos dois lados. 17. No condomínio existe algum dos seguintes espaços de uso comum? Tipo
1. Sim
2.Não
1. Quadra esportiva
¹x
2. Parque infantil
x
3. Salão de festas
x
4. Churrasqueira
x
5. Outros:
¹Foi entregue o piso, alguns moradores se reuniram aqui e eles mesmos fizeram a pintura. As traves, por exemplo, a PARCERIA (empresa pós morar) que com verba destinada pela caixa econômica, nos auxiliou com a estrutura da quadra
18.Os moradores costumam dizer que sentem falta de algo a mais ou diferente no condomínio? De que? Sim, um lugar adequado para as crianças brincarem, uma área de ginástica mesmo, uma academia popular, uma área de caminhada, que não tem e na verdade o condomínio ainda não consegue recurso pra isso. Nos estamos trabalhando algumas parcerias com órgãos públicos e privados pra gente conseguir implementar algumas questões dentro do condomínio. 19.Os moradores usam algum espaço de forma diferente daquela que foi inicialmente pensada? Qual? Como? Sim, eu estou até com um problema ai, de alguns moradores que utilizaram a porta do bloco para fazer um churrasco, reuniram 2 blocos, colocaram a churrasqueira na porta dos blocos e fizeram um churrasquinho entre eles. Vieram várias pessoas me reclamar isso e tal, a gente orientou que temos o salão de festa pra isso. A porta do bloco, os meninos gostam muito de jogar bola na porta do bloco, isso danifica bastante as plantas, a grama, é proibido pelo nosso regimento interno, é uma questão que a gente trabalha muito com advertência, com multa, para inibir isso e eles têm razão no sentido de não ter um local adequado para que de fato as crianças possam brincar, porque se os maiores estão ocupando o espaço da quadra, os pequenos não tem aonde ir. 20.Os espaços comunitários são adaptados às pessoas com mobilidade reduzida? 1. Sim 2. Não Tendo em vista que o único espaço comunitário que nós temos é o centro comunitário, nós temos um acesso do lado de la com rebaixamento de meio fio, e aqui próximo do escritório mesmo, nós temos um rebaixamento no piso do salão pra acesso de cadeirantes. 21.O bairro é atendido pelos seguintes serviços? (leia as alternativas para que o entrevistado escolha entre elas‐ múltipla escolha) Serviços
1.
Existência de Serviços 1. Sim
2. Não
3. Não sabe
x
2. Hospital/Pronto Socorro
x
3. Escola pública infantil
x
4. Escola pública de ensino fundamental
x
5. Escola pública de ensino médio
x
1. UBS / Posto de Saúde
6. Creche
x
7. Delegacia
x
8. CRAS‐ Centro de Referência da Assistência Social
x
9. Clube esportivo
x
10. Teatro
x
11. Casa de cultura
x
12. Parque
x
13. Telecentro
x
14. Cinema
x
15. Biblioteca pública
x
22.Quais dos seguintes serviços comerciais disponíveis no entorno do condomínio? Serviços comerciais
1. Sim
2. Não
3. Não sabe
1. Padaria
X
2. Mercado ou supermercado
X
3. Banco
X
4. Lotérica
X
5. Açougue
X
6. Feira
X
22.1 Quais deles já existiam antes dos empreendimentos (da construção do condomínio)? Serviços comerciais
1. Sim
2. Não
3. Não sabe
1. Padaria
X
2. Mercado ou supermercado
X
3. Banco
X
4. Lotérica
X
5. Açougue
X
6. Feira
X
23.Os moradores se queixam da falta de algum outro serviço ou comércio que não foi mencionado? Quais?
‐ Concorrência, a gente fica muito na mão dos que nós temos. Super mercado mesmo, a gente agradece muito por já tê‐lo aqui, porque ajuda de mais da conta. Mas as vezes não sei qual que é a dificuldade deles mas o atendimento... e o preço. Então acredito que falta para nós aqui concorrência. 24. As correspondências chegam normalmente? 1. Sim 2.Não Nos temos dificuldade com correspondência da caixa econômica. Vou te dar um exemplo pessoal, o cartão minha casa melhor eu também adquiri, fiz uso desse cartão por algumas questões do meu apartamento mesmo, e quando foi agora no inicio de janeiro, chegaram 3 correspondências de uma vez só, referente a Novembro, Dezembro e Janeiro. Eu tenho também muita mais muita reclamação de morador da prestação que não chega. O morador tem que ir direto ou na LanHouse aqui, para retirar 2ª via, e ele tem um custo pra isso ou tem que ir na caixa econômica, tem que enfrentar fila pra retirar essa segunda via. 25.Existe algum tipo de contato com as lideranças comunitárias do entorno? Sim, na verdade nos estamos começando a formatar isso agora, até tendo em vista que esse ano é ano político, nos estamos sim montando uma parceria com as associações, já tivemos reuniões com a associação do Vila das Flores e do Site Porções e da minha pessoa também, porque na verdade hoje sou sindico e administro o Baviera, sou administrador do palmeiras I e a partir de maio agora, já esta pré formatado o contrato pra gente administrar também o palmeiras II, Porque o sindico que vocês conversaram, o Alexandre sai agora em maio e já tem uma comissão montada dentro do Palmeiras II para poder assumir o residencial, contando com nosso apoio para administrá‐lo. Então nos estamos montando essa parceria firmada em um dialogo já de beneficio pros três condomínios da nossa região e também para a comunidade. Juntando a liderança das duas associações, juntamente comigo, nos estamos buscando questões políticas sim para poder nos auxiliar 26.A/O assistente social da Prefeitura convocou uma reunião para preparar a mudança dos novos moradores ao Baviera? 1. Sim 2. Não
26.1 (Se sim,) quantas reuniões? Não sei te precisar 26.2 Quais temas foram tratados? Houve alguma orientação/conversa sobre o condomínio? E (se houver) sobre as paredes autoportantes? Diversos, falou sobre a relação morador/ condômino. A diferença de se morar em casa e se morar em condomínio. A relação entre os custos que se tem em morar em condomínio. Os custos que você vai ter em morar em um condomínio, a convivência, a satisfação que você deve para todos os moradores, os vizinhos e etc.., a liderança que é estabelecida no condomínio, que se deve respeito a essa liderança, porque é quem rege o condomínio. Foi trabalhada muito essa linha de raciocínio com as pessoas que queriam entrar no condomínio. Foi falado para quem quisesse colocar ar‐condicionado que não poria de jeito nenhum furar paredes que seria permitido apenas...parece que até falaram a numeração (broca 8) para instalação de armários e tal.
27. Existem regras de convivência no BAVIERA? EXISTE ALGUM DOCUMENTO ORIENTANDO OS MORADORES COMO ELES DEVEM SE PORTAR? POSSO TER UMA CÓPIA? 1. Sim
[ x ] a. Definidas coletivamente em assembléias ou reuniões [ ] b. Estabelecidas pela Prefeitura [ ] c. Parte definidas coletivamente em assembléias e parte estabelecidas pela Prefeitura [ ] d. Estabelecidas pela Caixa. [ x ] e. Outra forma: com o auxilio de um advogado Inclusive na próxima sexta feira após o carnaval, 3 clausulas vão para alteração, que de fato a gente viu que não funcionou, que é referente a política dentro do condomínio, a religião, movimentação religiosa e em relação ao lixo mesmo, que ficou determinado que só podia jogar o lixo em épocas, no dia adequado do lixeiro, não funcionou muito a gente vai banir esta clausula. 28.Existem regras ou orientações dentro do Baviera em relação à oferta de comércio/serviços dentro do condomínio? 1. Sim 2.Não
Nosso regimento permite algumas atividades desde que, não perturbe os vizinhos nem descaracterize a unidade. Não é permitido bater de porta em porta. E Nos eventos do condomínio a gente libera para troca de cartões e experiência. 29.Alguma dessas atividades foi oferecida no condomínio? (múltipla escolha) [ ] 1. Cursos profissionalizantes [ ] 2. Debates sobre educação sanitária e ambiental [ ] 3. Encaminhamentos para postos de trabalho [ ] 4. Projeto de geração de trabalho e renda [ ] 5. Outras: [ ] 00. Não sabe. Não houve Pós morar. O contrato da Ana Baudony acabou em agosto e disseram que logo em seguida viria o pós‐morar, e até hoje nada. 30.Existe alguma dessas formas de organização social? (leia as alternativas para que o entrevistado escolha entre elas ‐ múltipla escolha) [ x ] 1. Associação de moradores
[...] 6. Movimentos sociais (grupos de reivindicação)
[ x ] 2. Conselho gestor do Condomínio
[x*]7. Organização religiosa
[...] 3. Organização cultural
[...] 8. Grupos autônomos de interesse (mulher/jovem/ idoso)
[ x ] 4. Organização esportiva
Qual? _______________________________________ [...] Não existe
[...] 5. Cooperativas
*Nos não temos, até porque no inicio, quando nos estávamos discutindo as clausulas do regimento interno, foi‐me apresentado uma situação que aconteceu em um outro condomínio, até de nível social um pouco melhor do que o nosso, porque a maioria ou é evangélico ou é católico, mas nos temos outras religiões. A nossa grande preocupação era de repente a gente liberar o salão de festas para poder fazer uma movimentação religiosa, e vem um outro grupo, não é preconceito não, mas cada um tem sua crença, imagina se vem um outro grupo e começa a evocar demônio para dentro do condomínio, isso iria ofender a grande maioria. Então a principio a gente vetou essa possibilidade de manifestação religiosa dentro do condomínio. ...Nos inclusive vamos votar sexta feira agora para mudar esta clausula do regimento interno, e nós queremos sim, pelo menos uma vez a cada 15 dias, uma vês por semana, uma vez por mês, não sei como que vai ficar determinado isso em assembléia, mas o cultos dentro do condomínio. Nos temos algumas pessoas que nos procuram pra fazer grupos de oração e eu na verdade fico de mão atadas por causa do regimento interno, mas alterando isso daí a gente já vai fazer a liberação para isso acontecer no condomínio. 31.Existem atividades de manutenção do condomínio pelos moradores?
1. Sim Quais? ______________________________________________________________ 2. Não Houve uma vez 32.O que está incluído no condomínio? 1. Água* 2. Gás 3. Luz das áreas comuns 4. Manutenção 5. Funcionário 6. Outros: taxa de reserva, Seguro, Água das áreas comuns, custos de escritório *Foram instalados hidrômetros individuais para moradores que quiseram pagar pela instalação. Os que não quiseram, rateiam o restante da conta. 33.Quanto custa o condomínio? R$ 60,00 34.Existem problemas com o pagamento do condomínio (inadimplência)? Sim. Hoje eu trabalho com uma empresa de cobrança, é uma garantidora. Essa empresa me cobra um percentual de 10% para me garantir a receita do condomínio e ela faz a cobrança direta do morador, mas mesmo com a empresa de cobrança especializada em cobrança nos hoje temos uma inadimplência que esta girando, no dia do vencimento, em torno de 35%, 40%, depois com o passar dos dias, como os moradores têm dificuldades no dia do vencimento essa taxa cai para 26%, 28%. 35.Quais as principais reclamações feitas?
Olha, minha dificuldade maior aqui é conflito. São moradores que não têm de fato nenhum preparo pra morar em condomínio, sabe questão de educação mesmo. Essa é a maior reclamação que eu tenho mesmo, um morador reclamando do outro. São moradores que recebem um visitante esses visitantes esvaziam os extintores, esses visitantes riscam paredes, descem as escada correndo, e as vezes filhos de moradores fazem as mesmas coisas. O maior problema que eu tenho é em relação a isso. As vezes questões políticas dentro do condomínio, pessoas que faziam parte da outra chapa, elas pagam, estou falando porque chegou pra mim e falou diretamente pra mim uma pessoa que recebeu uma proposta de receber 50 reais para danificar algumas questões do condomínio para dar prejuízo pro condomínio. Essas pessoas pagam para os meninos esvaziarem os extintores e depois ligam para o corpo de bombeiros denunciando o condomínio porque os extintores estão vazios. Tem muito problema político aqui dentro, mas no geral, problemas de relacionamento, conflitos. 36.Observações: a) Envolvimento do síndico e do condomínio com o cenário político municipal b) Dificuldades em administrar o condomínio c) O tráfico e o uso de drogas no condomínio Eu falo muito que meu ex‐patrão, ele mora num condomínio em que a taxa de condomínio dele é maior do que R$400,00 por mês, para ter idéia do nível do condomínio. Ele é sindico lá e me fala que o maior problema que ele tem é com trafico de droga. Ele fala assim: como que eu vou lá e vou multar um filho de juiz, um filho de advogado. O meu problema hoje é esse, inclusive em relação com o que eu falei anteriormente quanto ao conselho tutelar... o problema maior é que eu tenho crianças que a gente vê por ai envolvido principalmente no uso de maconha. Minha dificuldade maior é a bênção da maconha, o restante, são muito poucos os moradores envolvidos em questão de cocaína, de crack e tal, mas a maconha de fato é a maior. Já tem um numero de pessoas que vieram pro condomínio com esse vicio, esse habito e nos temos outras pessoas que nem conheciam e que passou a ter contato e passou a utilizar depois que mudaram pra cá. É uma questão que eu não bato de frente, hoje já aconteceu várias vezes, de ter um grupo de meninos usando e eu chegar e falar: aqui, apaga ai, por favor. Eles apagam ouvem tudo que eu tenho pra falar, não tenho amigo, não sou amigo de ninguém, mas respeito e sou respeitado por eles. As orientações que a gente passa normalmente eles seguem, para não fumar em janelas para não fumarem em corredores, dentro de apartamento, para não fumarem na frente dos moradores, inclusive onde tem criança. A gente nem faz questão de chamar a policia porque é justamente para poder, nós termos esse controle. Se a gente chama a polícia eles voltam pros apartamentos e corredores. Alguns moradores falam que a gente fica acoitando eles, não é acoitar não, se você vai em outros condomínios lá quem manda são eles, aqui não aqui quem manda somos nós. A gente tem um consenso, têm algumas normas algumas regras e eles na medida do possível obedecem e respeitam nossa liderança.
REDE PMCMV
Escola de Arquitetura da UFMG: Rua Paraíba 697 30130‐140 Belo Horizonte, MG Brasil Tel.: 31‐ 3409 8878 E‐mail: praxisufmg@gmail.com
1.
Belém (UFPA), Belo Horizonte (UFMG), Fortaleza (UFC), Rio de Janeiro (UFRJ), São Carlos (IAU‐USP),São Paulo (USP, PUC‐SP e Polis)
Programa Minha Casa Minha Vida: Estudos Avaliativos Edital MCTI/CNPq/MCidades no. 11/2012
ROTEIRO DE ENTREVISTA COM SÍNDICO – PALMEIRAS II AUTORIA: PUC/POLIS
Você é funcionário do Condomínio Residencial Palmeiras II?
Sim Você recebe alguma remuneração como síndico? Recebo. Passei a receber, “entre aspas ” dada tamanha inadimplência, a partir de outubro(de 2012) que foi votado. Passei a receber o piso referente a minha função. (...) É estipulado em R$ 1.700,00. Quais são as suas funções aqui? Gerir e administrar as questões do condomínio, seus encargos sociais, suas relações bancarias, juridicamente, judicialmente e “ministerialmente”. Essa é a função do síndico específica. Desde quando? Desde 26/06/2012
2.
Por que você quis ser síndico?
Porque eu estava vendo que isso aqui iria virar uma “favela”, três vezes pior que aquelas do Rio de Janeiro. Tinha uma senhora que era a subsíndica, o antigo (morador) eleito a síndico renunciou, comunicou ninguém... O condomínio ficou uma “sucataida” danada, uma “lixaiada” danada... E assim eu me propus a ajudar as mulheres do condomínio. Eu nem sabia que o programa (Minha Casa Minha Vida) precisaria ter síndico. Eu achava que era a (Secretaria de) Habitação, a Prefeitura, a Caixa é que iriam tomar conta durante os 10
anos. Eu entrei para ajudar, o pessoal falou para eu ser o síndico, e eu entrei como sindico para compor a diretoria.
3.
Como se deu a eleição que te elegeu síndico?
No dia 20 de maio de 2012 ocorreu a eleição no condomínio, eleição em que o Sr. Flander ganhou. A assembleia dessa eleição foi tumultuada. Varias pessoas candidataram para montar uma composição para montar uma diretoria. Essa assembleia foi acompanhada pela Sra. Denise Aparecida Abreu da Ampliar Consultoria, empresa contratada que dá suporte a CAIXA. Nessa eleição do dia 20 de maio foi escolhido como síndico o sr. Flander; como sub síndica a sra. Ana Paula Diédes; e o conselho consultivo composto pelo Sr. Silvani da Silva, Sra. Kênia Cristina de Assunção e Sra. Natália Ametista Costa de Jesus. Com mandato administrativo para dois anos. Ali já ficou definido que a taxa de condomínio ia ficar em quarenta reais (R$40,00) a ser pago até o quinto dia útil de cada mês. O síndico eleito deveria reaver o valor dessa taxa em até 90 dias. Isso tudo está lavrado em ata. Só que ele (o antigo síndico) renunciou em 30 dias. Porque tinha muita coisa para fazer, e começou a pegar dinheiro do pessoal, e o pessoal já começou a falar que já estava roubando e que não ia pagar... Aí ele jogou a toalha. Quando foi no dia 26 de junho, teve a assembleia geral extraordinária teve nova eleição para o novo síndico e aprovação no regimento interno. Nessa eleição, até as 19hs não tinha candidato nenhum. Eu ia ser eleito por aclamação, pois só tinha eu como candidato. Daí, politicamente, o Partido dos Trabalhadores (PT) que tinha um interesse nas pessoas que eles tinham colocado aqui, indicou uma pessoa a síndico e mandou os “boca de urna” dizer que era para o pessoal não votar em mim. Isso está em ata: que eu era estuprador, que eu tinha processo de roubo, extravio de dinheiro... Só que eu fui eleito esmagadoramente pelos moradores. Porque eles conhecem meu pai, ele é cidadão honorário de Betim, moro aqui a 44 anos, sou conhecido na cidade pelos 4 cantos.
4.
Como você avalia a gestão do ex-síndico (se existir)? Justifique.
Ele ficou como síndico 10 dias. Ele entregou a carta de renuncia para alguém e avisou: não sou mais.
5.
Quais são as suas prioridades para gerir o Condomínio Residencial Palmeiras II?
Primeira prioridade é segurança. Ter portaria, o condomínio ser fechado com identificação dos moradores. Mas não vem uma listagem dos contemplados da CAIXA. Isso tinha que vir. Para acontecer sindicância com as famílias que moram aqui. A atual gestão da prefeitura me pediu isso, mas eu não tenho como passar.
6.
Como se deu a relação com a Caixa e Prefeitura? Quem eram as pessoas de
contato em cada um dos órgãos? O imóvel está em leasing: ele é alienado pela CAIXA. Não é do morador. Por isso tudo que eu faço eu passo pela CAIXA. Até para contratar a empresa para gerenciar (a inadimplência do condomínio). Na CAIXA, eu entro em com o Sr. Juliano e Sr. Hermano. Eles são responsáveis pelo gerenciamento de processo, inadimplência e venda de apartamento em Minas. Tudo isso eu notifico a eles. Eles tem me atendido na medida do possível, pois depende do Ministério Público receber alguma notificação. Na Agência, que trabalha com a conta do condomínio, a emissão de pagamento dos funcionários do condomínio é o Sr. Alfredo. Na Prefeitura, lido direto com o prefeito Carlyle de Jesus Pedrosa e o Secretário de Habitação Alex Couto. Lá eles estão de mãos atadas, pois são de outro partido que não o dos trabalhadores, que está no poder federal, e não conseguem fazer muito. 7.
Houve algum problema no empreendimento durante as obras?
Na obra, quando estavam fazendo os prédios, a gente não teve acesso. A gente vinha e não deixavam entrar.
8.
O condomínio apresentou alguns desses problemas
[X] 1. Rachaduras
[X]
7.
Coleta
de
lixo
insuficiente [X] 2. Vazamentos
[
]
8.
Coleta
de
lixo
inexistente [X] 3. Barulho (Ruídos)
[X] 9. Esgotamento Sanitário
[ ] 4. Poluição do ar
[X] 10. Segurança
[ ] 5. Iluminação Pública
[X]11.
Outro (especificar) :
Pintura,
fechamento
condomínio. entregou
A o
do
construtora condomínio
fechado só com tela... [X] 6. Rede elétrica
[ ]12. Nenhum
As caixas de gordura: falaram que a gente tinha que fazer manutenção depois de 6 meses. Deu 60 dias estava tudo entupido. Eu tive que desentupir “braçalmente”... Paguei um rapaz para me ajudar . Foi o primeiro problema que eu tive com a construtora (HABIT). Ai eu ligava para a construtora: “ah, já acabou nossa parte, o condomínio tem que contratar desentupidora...” Só que não tinha receita. As edificações: vazamento, entupimento, tudo isso eu tive... A construtora já deve ter mais de mil RC’s (Atendimento a Reclamações do Cliente) abertas. Eu preencho o formulário e entrego para o encarregado que trabalha aqui e ele vai no apartamento fazer a manutenção. Eles (da construtora) tem feito a parte deles. Mas tivemos que brigar muito no começo porque eram muitas as reclamações... Eram 14, 15 RC’s sempre na minha mesa... Agora diminuiu muito.
9.
Quantos cômodos têm a unidade habitacional original?
( 1 ) 1. Sala
( 1 ) 2. Cozinha
( 1 ) 6. Área de serviço (
) 7. Jardim
( 1 ) 3. Banheiro ( 2 ) 4. Quartos
(
) 5. Quintal
( ) 8. Cômodo comercial/ serviço (255) 9. Vaga de
estacionamento (
)
10.
Varanda
(
)
11.
OUTROS:
______________________________________________________ Existem 182 vagas de carro e 22 de moto. As pessoas vão se instalando, comprando o seu carrinho. A prefeitura fala que todo mundo pode comprar seu carro. Mas não tem vaga para todo mundo. E tem gente aqui que tem 3 carros.
10. 1. Sim
Alguma casa/apartamento já foi ocupada ilegalmente (invadida)?
O apartamento 301 do bloco 13 estava invadido e já foi acionado pela CAIXA.
11.
Alguma casa/apartamento já foi vendido? Sabe a faixa de preço?
1.
Sim
Eu sei de gente que vendeu desde 1.200,00 até 40.000,00. Mas a média comum mesmo é de 25 a 30.000,00 E você sabe o que é pior: 54 moradores (tem apartamentos) que não podem ser vendido, alugado, sem autorização da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. E simplesmente venderam o apartamento com contrato de gaveta e ó: tiraram o time de campo. Você pede auditoria da CAIXA e não vem.
12.
Alguma casa/apartamento já foi alugado? Se Sim, sabe por quanto?
1. Sim
2. Não
Tem uma moradora aqui que teve que sair daqui porque outra moradora quebrou o apartamento dela. Invadiu a casa dela mais as filhas e quebrou tudo. Tem boletim de ocorrência, tem tudo. Avisei a CAIXA e eles falaram para a moradora entrar no ministério Público contra a outra moradora. Ela está tomando as providências. Enquanto isso, eu tive que autorizar ela a alugar o apartamento.
13.
Ainda há imóveis desocupados? Quantos? Sabe por que?
Quatro apartamentos estão desocupados. Os moradores não virão para cá enquanto não tiver segurança. Eles pagam condomínio, prestação do apartamento, puseram piso e tudo... Mas eles só vão vir para cá quando acharem seguro.
14.
O condomínio já recorreu a alguém para reclamar, a quem recorreu?
1. Sim [X] 1. Prefeitura [X] 2. CAIXA (jurídico)
[...] 3.COHAB [X] 4. Associação de moradores [...] 5. Ouvidoria municipal [X] 6. Construtora [X] 7. Outros: Vereadores e Deputados 2.
Não
15.
Caso a origem dos moradores tenha sido por reassentamento, a Prefeitura /Poder
Público possibilitou a escolha de alternativas?
1. Sim
2. Não
As únicas pessoas que tiveram alguma opção são as com problema de saúde que ficaram no primeiro andar. Deficiente, cadeirantes obesos... Esses aí vieram específico para o primeiro andar. Os apartamentos tem o mesmo tamanho.
15.1 (Se sim) Quais? (multiresposta) [
] 1. Aluguel social
[
] 4. Alojamento
[
] 2. Indenização
[
] 5. MCMV
[
] 3. Compra assistida
[
] 99. Não se aplica
15.2 (Se sim) O poder público ofereceu opções de empreendimentos do MCMV para os moradores escolherem? 1. Sim
2. Não
15.2.1 (Se sim) Quantas alternativas?__________
15.2.2 Os empreendimentos eram na mesma região?
1. Sim
2. Não
A gente não sabia que iria vir para cá. A gente sabia que estavam construindo os 3 empreendimentos : Vila da Flores, Sítio de Poções, Citrolândia e PTB. A gente saía domingo para ver os “conjuntinhos” que eles estavam fazendo... E a gente vinha ver... A gente sabia que seria beneficiado e ficaria mais próximo da região onde a gente morava pra não acarretar troca de posto de saúde, escola e creche. Só que veio muita gente pra cá que não era dessa área... E veio para os 3 empreendimentos: Palmeiras I, Palmeiras II e Baviera. As pessoas reassentadas vieram de outras regiões. Regiões muito distantes daqui.
16.
Há rebaixamento de calçadas em locais de travessia para atender as pessoas com
mobilidade reduzida? 1. Sim
17.
2. Não
No condomínio existe algum dos seguintes espaços de uso comum?
Tipo
1. Sim
1. Quadra esportiva
X
2. Parque infantil
X
3. Salão de festas
X
4. Churrasqueira
X
2.Não
5. Outros: Pista de Cooper (não construída)
18.
Os moradores costumam dizer que sentem falta de algo a mais ou diferente no
condomínio? De que? O pessoal acha que perdeu liberdade. Eles estão igual passarinho na gaiola. Até ter planta é difícil ter.
19.
Os moradores usam algum espaço de forma diferente daquela que foi
inicialmente pensada? Qual? Como? O fundo do condomínio eles usam para fumar droga. A área ambiental eles colocaram um sofá lá dentro para enrolar bagulho e fumar droga. Na hora do lazer usa da maneira que dá: a quadra, o salão de festa...
20.
Os espaços comunitários são adaptados às pessoas com mobilidade reduzida?
1. Sim
21.
O bairro é atendido pelos seguintes serviços?
(leia as alternativas para que o
entrevistado escolha entre elas- múltipla escolha)
1.
Existência
de
Serviços Serviços 1.
2.
3.
Sim
Não
sabe
X 1. UBS / Posto de Saúde 2. Hospital/Pronto Socorro
x
3. Escola pública infantil
X
4. Escola pública de ensino fundamental
X
5. Escola pública de ensino médio
X
6. Creche
X
7. Delegacia 8.CRAS-
X Centro de Referência da
X
Assistência Social 9. Clube esportivo
X
Não
10. Teatro
X
11. Casa de cultura
X
12. Parque
X
13. Telecentro
X
14. Cinema
X
15. Biblioteca pública
X
22.
Quais dos seguintes serviços comerciais disponíveis no entorno do condomínio?
serviços comerciais
1.Sim
2.Não
3.
Não
sabe 1. Padaria 2.
X Mercado
ou
X
supermercado 3 . Banco
X
4 . Lotérica
X
5 . Açougue
X
6 . Feira
X
22.1 Quais deles já existiam antes dos empreendimentos (da construção do condomínio)? serviços comerciais
1.Sim
2.Não
3. sabe
1. Padaria 2.
X Mercado
ou
X
Não
supermercado 3 . Banco 4 . Lotérica 5 . Açougue
X
6 . Feira
X
23.
Os moradores se queixam da falta de algum outro serviço ou comércio que não
foi mencionado? Quais? Banco e casa lotérica é o que se mais cobra. Todo mundo pede. É muito difícil pagar conta.
24.
As correspondências chegam normalmente?
1. Sim
25.
Existe algum tipo de contato com as lideranças comunitárias do entorno?
Prefeito, vereadores... Teve um vereador que deu uma ajuda aí. Ele tinha umas pessoas cadastradas na ficha dele que moravam aqui. Ele que escolheu bancar e bancou um pessoal para fazer a limpeza do condomínio.
26.
A/O assistente social da Prefeitura convocou uma reunião para preparar a
mudança dos novos moradores ao PALMEIRAS II? 1. Sim
26.1
2.Não
(Se sim,) quantas reuniões? Era Mensalmente. Foram várias reuniões. Eu fui em
aproximadamente em 28 delas.
26.2
Quais temas foram tratados? Houve alguma orientação/conversa sobre o
condomínio? E (se houver) sobre as paredes autoportantes?
Em outubro de 2011, ligaram para minha esposa e informaram que ela havia sido contemplada. Já estava tendo reuniões e começou a ter reuniões mais intensas pra saber como que era, falaram para o pessoal que tinha playground, que tinha parque, que tinha que respeitar o outro, que tinha que ter síndico, que tinha que pagar o condomínio, que as áreas privativas seriam alugadas. Eram reuniões mensais feitas por essa empresa AMPLIAR, contratada pela CAIXA. E mesmo assim não deu certo... Tinha que ter reunião assim: as famílias dos blocos tinham que ter se reunido socialmente. E ali escolher que vai ser o representante do bloco, ou o subsíndico do bloco... Eu fiquei com muita raiva desse troço. Porque nas reuniões estava tudo lindo, maravilhoso... Por exemplo que eu vou te dá: grupo de desenvolvimento social dentro do condomínio, equipe de assistência de enfermagem dentro do condomínio, equipe de treinamento para ensinar coleta seletiva para os moradores dentro do condomínio. Isso tudo tinha lá, nas reuniões... O desenvolvimento social estava todo lá. Tinha vários programas. Mas não aconteceu... Na hora de receber a chave, o pessoal deu o nome, mas chegou aqui, cadê? (Sobre as paredes autoportantes) Eles falaram isso tudo sobre não poder demolir as paredes. Eles deram um caderno, no manual do proprietário. Tudo que foi falado nas reuniões sobre o apartamento está ai nesse caderno.
27.
Existem regras de convivência no PALMEIRAS II? EXISTE ALGUM DOCUMENTO
ORIENTANDO OS MORADORES COMO ELES DEVEM SE PORTAR? POSSO TER UMA CÓPIA? 1. Sim [X] a. Definidas coletivamente em assembleias ou reuniões [ ] b. Estabelecidas pela Prefeitura [ ] c. Parte definidas coletivamente em assembleias e parte estabelecidas pela Prefeitura [ ] d. Estabelecidas pela Caixa. [ ] e. Outra forma Os regulamentos do condomínio foi baseado no regulamento de outros 6 regulamentos internos de condomínios privados. A convenção foi mandada para a CAIXA e ela aprovou.
Nós fizemos um curso de suporte ao síndico, gerenciado pela AMPLIAR e a MCS. Nos fizemos um treinamento de 72horas e juntaram os síndicos do Palmeiras I, Palmeiras II e do conjunto Vila Verde, onde estava atuando a AMPLIAR. 28.
Existem regras ou orientações dentro do PALMEIRAS II em relação a oferta de
comércio/serviços dentro do condomínio? 1. Sim
2.Não
Não pode. Não tem espaço e vira uma concorrência desleal. Por exemplo, eu mexo com roupa e quero fazer para o pessoal aqui uma promoção. Vou vender e financiar dentro do condomínio. Aí o cidadão compra duas calças de você lá e não te paga. Ai você aciona e protocola judicialmente o condomínio. Se o condomínio permitiu você vender lá o juiz indefere e a instituição condomínio – todos os moradores – irá ter que pagar a pessoa.
29.
Alguma dessas atividades foi oferecida no condomínio? (múltipla escolha)
Você não tem um sistema social: palestras, cursos... Demora, tá demorando... A prefeitura vai fazer licitação agora. Ela nem veio perguntar aos moradores e ao síndico assim: qual os projetos que vocês querem e que tem mais necessidade. [ ] 1. Cursos profissionalizantes [ ] 2. Debates sobre educação sanitária e ambiental [ ] 3. Encaminhamentos para postos de trabalho [ ] 4. Projeto de geração de trabalho e renda [
]
5.
Outras:______________________________________________________________________ ______ [ ] 00. Não sabe.
30.
Existe alguma dessas formas de organização social? (leia as alternativas para que o
entrevistado escolha entre elas - múltipla escolha) [...] 1. Associação de moradores
[...] 6. Movimentos sociais (grupos de reivindicação)
[X]
2.
Conselho
gestor
do
[X] 7. Organização religiosa
Condomínio [...] 3. Organização cultural
[...] 8. Grupos autônomos de interesse (mulher/jovem/ idoso)
[...] 4. Organização esportiva
Qual? _______________________________________ [...] Não existe
[...] 5. Cooperativas
31.
Existem atividades de manutenção do condomínio pelos moradores? 1.
Sim
Quais?
______________________________________________________________ 2. Não No começo tinha. A gente juntava, limpava tudo e vinha os pirracentos e sujavam tudo de novo. Agora eu contratei uma conservadora.
32.
O que está incluído no condomínio?
1. Água Funcionário
2. Gás
3. Luz das áreas comuns
4. Manutenção
5.
6. Outros
33.
Quanto custa o condomínio? R$55,00
34.
Existem problemas com o pagamento do condomínio (inadimplência)?
Entrei para assembleia. Foi contratado a administradora MCS, indicada pela AMPLIAR. E começou a vir as boletas (de taxa de condomínio) e começou a rolar uma bola de neve: o pessoal não paga! Que a prefeitura não tinha falado isso, que não tinha lei para pagar condomínio, que a prefeitura tinha dado o apartamento. E nós (eu e a empresa MCS) fomos tentando até Abril desse ano. A empresa faliu, não recebeu dos moradores, decretou falência e eu tive que acionar a CAIXA.
(...) Essa da MCS ficou na minha mão a bomba: quase 109 mil reais. Eu vou ter que acionar uma ajuda de advogado, entrar no ministério público contra os moradores (inadimplentes). Hoje nós conseguimos a ASSISCOM. Essa empresa faz o repasse para o condomínio tirando as taxas de serviço e as taxas bancárias, onde eu tenho R$ 14. 620,00 para administrar. Eu estou começando a mostrar como é o serviço de um condomínio. Mas mesmo assim a “picuinha” é demais e moradores não pagam. Você vê morador gritar: “apartamento eu pago, condomínio eu não pago!” Setenta por cento dos condôminos tem dignidade e condição de pagar até duzentos reais de condomínio e de prestação de apartamento. Só que o cara não paga de pirraça e porque ele pega o defeito e o vício do outro que veio da favela e que o governo vai ajudar. (...) E se uma pessoa de um bloco paga os 55,00 reais (de condomínio) e os outros 19 do bloco não pagam, ele acha que, por obrigação, o bloco dele todo tem que ter as luzes dos 5 andares, tem que ter limpo as janelas, tem que varre lá todo dia e se, quebrar uma telha, você tem ir lá e trocar a telha. Esse é o grande problema. (...) Eu não tenho como fazer ninguém pagar o condomínio. Eu tive como achar uma empresa que vai reaver (ASSISCON). Do dia 4 de abril para cá quem não pagou está ferrado. Vai lidar com eles: a empresa vai entrar judicialmente contra eles e quando isso acontecer a CAIXA vai pra cima deles. Para contratar a empresa (de conservação Quiolas), eu abri uma licitação para 3 empresas. Um morador tem uma empresa (o sub síndico, Sr. José Luiz da Costa) , nos ofereceu e esta começando a dar conta do recado. Ele estava para aposentar, conseguiu registrar uma empresa. Está até gerando emprego para morador aqui dentro mesmo.
35.
Quais as principais reclamações feitas?
A principal reclamação
está sendo a não seleção
das pessoas para morar no
empreendimento. Tem usuários de drogas, traficantes, pessoas com processo judicial, mulheres com medida protetiva. Sobre a infra estrutura, tem muita RC’s (Formulário de Atendimento a Reclamações dos Clientes) abertas com problemas de hidráulica, vazamento, infiltração, estrutura, pintura, etc... 36.
Observações:
A entrevista com o Síndico Alexandre Ricardo Pereira foi gravada e transcrita para esse documento. Além seguir o roteiro previamente definido pela Rede PMCMV, novos apontamentos que ultrapassam o roteiro definido anteriormente foram identificados. Abaixo estão frases e dizeres do síndico que ilustram tais apontamentos.
a) Envolvimento do síndico e do condomínio com o cenário político municipal “Quando se entrega um conjunto (habitacional) deste tamanho em plena transição política (eleição) é difícil demais. Porque cada um vai para um lado. E como você vai fazer? Você vai para que lado? Você não pode ir contra (o prefeito) que deu (o apartamento, o conjunto) e nem pode ir favorável ao que vai entrar. E nesse meio termo fui aguardando as pesquisas para poder ver quem iria assumir a prefeitura. Só que o respaldo (da prefeitura) é pouco demais. Eu nem procuro mais. Tudo que você procura não pode porque o empreendimento é particular.” “Betim estava em guerra politicamente (na época da entrega do empreendimento). Aumentou o número de cadeiras para vereador. Então, assim, cada família puxa a sardinha para o lado que morava na época: na transição para cá fulano me ajudou. Ocorreu mudança de graça, outros deram piso para apartamento que não tinha piso. Outros providenciaram a energia. Então ficou tudo politicamente... Então eu proibi: nenhum político entra aqui dentro até passar o sistema eleitoral. E mandei para o cartório eleitoral lá e pedi ao juiz a ordem. Ele protocolou e coloquei na portaria. Ai a primeira resposta que eu tive: se a Maria do Carmo for eleita você está perdido. Fizeram uma ameaça burocrática. O Partido dos Trabalhadores fez uma ameaça, começaram a ligar para meu telefone, fazer gracinhas... Informei a consultoria e ao social da CAIXA. Na eleição nos colocamos um ponto final nisso.” “Eu tive ligação com o PSDB antigamente não partidariamente, mas eu relaciono muito bem com a ex-prefeita... Meu pai era Petista, minha família era Petista, mas eu não era. E tenho um relacionamento de ter sido locutor nas últimas 3 campanhas do atual prefeito. E isso vazou, só que eu não estava apoiando o prefeito. Estava em um período de transição, eu assumi uma coisa e não podia. Eu só tomei partido na última semana que eu vi que a bomba estourou mesmo. É que a gente ficou sabendo que a rede não estava paga e que a COPASA ia cortar a água daqui e ia ficar sem água. A gente foi até o prefeito que estava disparado nas pesquisas, conversou com ele e fizemos uma parceria. E fiz uma parceria para a região toda, tanto que eu
peguei um carro de som, um trio elétrico e rodei a região toda. E falei abertamente quem eu era e o que estava acontecendo com o empreendimento Minha Casa Minha Vida e o que o partido ia fazer. Então, assim, eu tomei a dor dos moradores.” “(...)Arrumei uma briga com os vereadores semana passada por causa da conta da COPASA. Ai eu junto com o Sr. Elismar Prado entramos no Procon da assembleia legislativa contra a COPASA. A conta já mudou. Eu tenho muito contato com vereadores. Mas nenhum apoia o conjunto. É guerra política. Esse problema da COPASA, eu contei com a ajuda do sr. Elismar Prado, deputado Estadual, que é irmão do deputado federal Wellington Prado. Agora isso vai lá pra Brasília. Ele vai ler lá que o síndico do conjunto Palmeiras II na cidade de Betim em Minas Gerais está com esse, esse e esse problema... Ele vai ter que ler a minha carta lá.”
b) Dificuldades em administrar o condomínio “Eu não consigo cartão de crédito. Eu não consigo boleto porque o sistema está de greve. Não tem como você comprar nada com boleta porque eles vão te exigir nota fiscal. E talão de cheque tem que ser 2 pessoas para assinar: o síndico e o fiscal do conselho consultivo. A salvação minha é que ele ( 0 fiscal do conselho consultivo) me conhece, tem total confiança em mim. Eles nem lê não, já assina. E eles acompanham, eu vou na casa deles e explico tudo.” Ninguém quer ser (subsíndico)... Tem 40 famílias em um bloco. 3 famílias só Jesus na causa: 1 é estelionato, o outro é traficante, o outro já matou 3 e foi preso por porte. Você vai ser representante desse bloco e virar para o “cara” para dizer que o som está alto demais?!?! c) Contatos do síndico dentro da polícia: “Hoje, eu posso ligar agora para o 190 da Polícia para pedir uma viatura para cá. Eles vão enviar pois meu número está cadastrado lá. Vai lá em cima (nos apartamentos) pede duas mulheres para sair na pancada lá e liga para você ver. Dez horas da noite ela vai chegar aqui. Eu tenho contatos dentro do sistema prisional de Betim. Ficou fácil para mim e eu ajudo o máximo.“
d) Ligação do síndico com os outros conjuntos FAR Minha Casa Minha Vida na região.
“A fiscalização em cima do morador inadimplente e o morador perturbando a convenção de condomínio ele não fazem. E não é só aqui não, isso é em todo o empreendimento da CAIXA. Eu tenho ligado para diversos condomínios, para o pessoal de rede de casa geminada, e a reclamação é a mesma.” “Eu tenho relacionamento com outros síndicos: do Palmeiras I, do Baviera... A gente debate as dificuldades. (...) Teve assembleia no Palmeiras I e eu fui lá dar uma força.“ “O programa Minha Casa Minha Vida tem uns problemas. Por exemplo, tem gente que participou do “programa” daqui e está morando lá no Baviera. Tinha que rolar uma sindicância lá. 70% dos funcionários públicos que tiveram direito a ser contemplado com o programa estão lá. A ralé veio para o Palmeiras I e Palmeiras II. Aí, os funcionários públicos que vieram para cá revoltou contra os de lá... Aí fica aquela fofoca: “o Baviera tem isso o daqui não tem...””
e) Religião dentro do conjunto. “Aqui tem a Igreja da Graça que faz culto aqui dentro do conjunto toda quarta-feira para 10, 12 pessoas. O que é que custa o pessoal sair do seu apartamento e vir em uma oração, independente de religião. Teve alteração (na convenção de condomínio) somete sobre religião. Nós abrimos o condomínio para todas as religiões, de menos o espiritismo. Não pode por causa desses rituais macabros... Não é cristianismo. Mas para o cristianismo, nós abrimos todas.”
f) O tráfico e o uso de drogas no condomínio “Eu já tirei traficante daqui de dentro. Já teve apreensão aqui dentro pesada. (...)” “Eu sou assolado por 4 pontos de drogas. Eles vieram aqui buscar o cara aqui dentro. E eu fui na casa dos 4 traficantes. Sentei com os 4 e falei que eu não quero problema com vocês. Agora, o pessoal que está lá (no Condomínio) que está trazendo problemas para vocês... Eu como representante da maioria de lá (do Condomínio), que é gente do bem, não quer que vocês matem o cara lá dentro. Mas chegou em um ponto agora que tive que deixar. Tem que deixar... “
REDE PMCMV
Escola de Arquitetura da UFMG: Rua Paraíba, 697. 30130‐140 Belo Horizonte, MG. Brasil. Tel.: 31‐ 3409 8878 E‐mail: praxisufmg@gmail.com
Belém (UFPA), Belo Horizonte (UFMG), Fortaleza (UFC), Rio de Janeiro (UFRJ), São Carlos (IAU‐USP),São Paulo (USP, PUC‐SP e Polis)
Programa Minha Casa Minha Vida: Estudos Avaliativos Edital MCTI/CNPq/MCidades no. 11/2012
ROTEIRO DE ENTREVISTA COM SÍNDICO – HIBISCO BH AUTORIA: PUC/POLIS
1. Você é funcionário do Condomínio Residencial HIBISCO/BH? “Não. Eu assim, eu sou o síndico, mas, por opção minha eu não fiz questão de ser remunerado. (...) Eu só tenho a isenção do condomínio. Porque, como eu sou bolsista do Sebrae/CNPq, eu não posso ter registro em carteira, nem nada. (...) Também porque o condomínio, no início, tinha muita dificuldade financeira, então eu optei por não ter nenhum salário”. Você recebe alguma remuneração como síndico? Quais são as suas funções aqui? “Eu fico na parte mais administrativa e financeira. Eu trabalho com prestação de contas, emissão de boleto, fazer pagamento do pessoal terceirizado porque aqui nós só temos pessoal terceirizado... a ideia de não contratar funcionários daqui para não ter atrito de morador com morador então preferi contratar pessoal pra limpeza e pra vigilância terceirizado. A gente paga uns valores a mais, mas evita os atritos e do pessoal faltar. Teve um dia que o porteiro faltou e eu tive que ficar na portaria, então preferi contratar terceirizado porque no dia que faltar a empresa se vira e deixa ficar um o dia inteiro e ele não tem esse problema. (...) E tem a questão de aplicação de advertência para moradores, então eu tenho que fazer o trabalho de evitar os atritos entre eles”. Desde quando? “A eleição foi em agosto de 2013. Agora em agosto, graças a Deus, vai ter a próxima, aí eu vejo se consigo sair fora dessa...”. 2. Por que você quis ser síndico? “...Eu não sei, eu penso em... na eleição não teve nem candidato nem votação, foi feito por aclamação mesmo, ninguém se candidatou, o pessoal queria se candidatar se tivesse salário, mas como não teve salário ninguém queria ser candidato. Mas é porque eu sou formado em administração e eu tenho experiência a mais na parte de administração. Eu sou formado em administração na PUC”. 3. Como se deu a eleição que te elegeu síndico? “O pessoal da Anglo Social faz todo esse trabalho de preparação para fazer a eleição, então a gente fez em cada bloco, como são 16 blocos, nós temos 16 subsíndicos (...) que ficam mais na questão de levar correspondências, conversar com os moradores e trazer algum problema que tiver no condomínio do bloco deles pra mim, (...), entre esses subsíndicos, a gente tem um presidente do conselho fiscal, que fiscaliza as minhas contas, (...) Então teve a eleição do presidente do conselho e aí eu nem fui candidato nem a subsíndico nem nada dos blocos, aí o pessoal começou ‘... a vão Itamar, Itamar, Itamar!’ aí a eleição foi mais por aclamação nesse primeiro momento. Então foi no dia 03 de março teve a eleição, a gente já assumiu e começou
a fazer toda a organização que a conseguiu a emissão de boleto bancário que o pessoal tava recebendo dinheiro, então para fazer tudo automático”. 4. Como você avalia a gestão do ex-síndico (se existir)? Justifique. NÃO TEVE 5. Quais são as suas prioridades para gerir o Condomínio Residencial Palmeiras II? “(...) é a questão da escadaria dos últimos blocos, (...), que na acessibilidade eles fizeram uma coisa complicada. Hoje teve até um engenheiro aqui para terminar o projeto de escadaria que será uma coisa mais diretas para os moradores e a questão do muro da divisa, que também esses dias também esta fazendo o projeto do muro. É porque tinha uma invasão, então tinha, mais ou menos, umas 100 barracas, só que é uma área que não pode ser ocupada porque tem as torres de transmissão de energia. Então a gente lutou bastante e conseguimos tirar eles dali. Por questão mais de segurança mesmo a questão é colocar o muro ao redor do condomínio que foi uma falha que, em vez de colocar o muro, colocaram uma cerquinha, segura nada.”. 6. Como se deu a relação com a Caixa e Prefeitura? Quem eram as pessoas de contato em cada um dos órgãos? “Com a prefeitura é até boa porque tem o pessoal da Anglo Social que faz esse contato mais com a prefeitura. Então quando tiver alguma coisa, a gente encaminha pra eles. Mas nós temos contato com o pessoal da Urbel eles vêm aqui, a gente conversa, eu também vou muito lá na regional nordeste, (...), eu também sou membro da comissão regional de transporte e trânsito, eu vou nas reuniões, as pendências que tem aqui de ônibus, do trânsito em geral, a gente tem pedido de quebra-mola, de fazer passeio, que não tem nada aqui na região, então a gente participa mais diretamente nessa reuniões lá e na comissão local de saúde eu vou (...) então a gente vai participando nessas atividades. (...) então o meu contato com a CAIXA é menor, a gente faz contato via 0800 que tem uma ouvidoria da CAIXA, então quando tem reclamação de construção a gente liga pra essa ouvidoria lá. Hoje estou tendo um contato maior com eles pois estou levando os boletos de cobrança para eles lá, estou conversando muito com a pessoa da questão de habitação. Construtora é uma briga eterna, viu? A gente a chuva que levou os telhados, quebrou bastante telhas aí , tem mais de um mês isso, agora que chegou as telhas e não tem pessoal para fazer (a instalação). Tem a questão de interfone que não funciona, que eles fizeram o projeto e colocou só um aterramento aqui e quando dá raio queima a central, já queimou três vezes a central”. 7. Houve algum problema no empreendimento durante as obras? “Até hoje te, por exemplo, a construtora só incorpora o empreendimento e paga a empresa terceirizada para fazer a s outras partes, aí o menino (morador do local) está passando aqui, porque o pessoal da obra jogaram areia e o resto da construção dentro da caixa de gordura, então está entupindo tudo agora. (...). O rapaz está fazendo a limpeza da caixa de gordura, porque eu vou contratar uma empresa para fazer, o pessoal ontem reclamou muito porque o cheiro estava subindo da caixa de gordura, e ele é morador. Mas eu pego assim, só esporadicamente, esse para fazer a limpeza ou limpar em cima da caixa d’água quando apresentar algum problema, mas não é um funcionário fixo não. (...) Algumas pendências dentro dos apartamentos que é vazamento, a gente tem até um livro de reclamações dos moradores que a gente pede pra fazer pra ver se agiliza o processo e a outra é para ligar para 0800 pra fazer a reclamação. (Numa conversa com a moradora, ela diz ao síndico ‘não joga as carta debaixo da porta não porque está molhando, porque vem a chuva e alaga tudo’). Aqui nós temos um problema que não tem correio, aí eu vou lá na agência no Bairro Sagrada família recolho as correspondências de todo mundo, trago pra cá, separo por bloco, passo pro subsíndico e o subsíndico vai e entrega pra cada morador lá”. 8. O condomínio apresentou alguns desses problemas
[ ] 1. Rachaduras
[ ] 7. Coleta de lixo insuficiente
[X] 2. Vazamentos
[ ] 8. Coleta de lixo inexistente
[X] 3. Barulho (Ruídos)
[X] 9. Esgotamento Sanitário
[ ] 4. Poluição do ar
[X] 10. Segurança (SEM POLÍCIA)
[ ] 5. Iluminação Pública
[ ]11. Outro (especificar) : TIROTEIOS E DROGRAS
[ ] 6. Rede elétrica
[ ]12. Nenhum
9. Quantos cômodos têm a unidade habitacional original? ( 1 ) 1. Sala ( 1 ) 2. Cozinha ( 1 ) 3. Banheiro ( 2 ) 4. Quartos **( 1 ) 6. Área de serviço ( Vaga de estacionamento
) 7. Jardim *** (
(
) 5. Quintal
( ) 8. Cômodo comercial/ serviço ****(130) 9.
) 10. Varanda
( X ) 11. OUTROS: 40 IMÓVEIS
DESOCUPADOS. ** “a cozinha é conjugada com a área de serviço, então fica uma para o tanque e a máquina de lavar”. *** “tem o pessoal do 1º pavimento que a gente não deixa mexer na área comum do condomínio”. **** “aqui nós somos 390 apartamentos e só 130 marcações pra carros, então vai chegar um tempo que não vai ter estacionamento pra todo mundo. O futuro síndico vai ter essa dor de cabeça. Por enquanto não está tendo ainda não, o morador que chega pode colocar em qualquer lugar”. 10. Alguma casa/apartamento já foi ocupada ilegalmente (invadida)? 1. Sim 2. Não “aqui nós temos a portaria para segurar um pouco. (...). Vazio nós temos hoje 40 apartamentos. Os moradores vêm, pegam apenas as cobranças e vai embora”. 11.
Alguma casa/apartamento já foi vendido? Sabe a faixa de preço? 1. Sim 2. Não “aqui não pode vender né, então eu fico sabendo assim... (...) boatos, o pessoal fala, comenta que vendeu, mas que eu saiba não. A grande questão é que os apartamentos valem hoje 48 mil reais de valor na CAIXA que a gente tem que pagar, desses 48mil, 5% da renda, então se a pessoa tem uma renda de 1600 reais ela paga só 80, no final ela paga 10 mil reais. (...) Acho que o pessoal fica com medo de comentar isso comigo, então nõa fico sabendo”.
12. Alguma casa/apartamento já foi alugado? Se Sim, sabe por quanto? 1. Sim 2. Não “ouvi falar que alguns estão alugados, eu mando o boleto do condomínio, se a pessoa está pagando... (...) não tem essa base de quantos estão alugados, um morador estava pedindo R$ 500,00 de aluguel”.
13. Ainda há imóveis desocupados? Quantos? Sabe por que? 14. O condomínio já recorreu a alguém para reclamar, a quem recorreu? 1. Sim [...] 1. Prefeitura [X] 2. CAIXA jurídico [...] 3.COHAB [...] 4. Associação de moradores “estamos com a ideia de montar uma”. [X] 5. Ouvidoria municipal – “eu já liguei para a ouvidoria do Ministério das Cidades e eles falaram que essa questão tem que ser resolvida diretamente com a CAIXA”. [X] 6. Construtora – “eu ligo pro engenheiro é quase todo dia, pra resolver as pendências, (...) mas o pessoal que vem arrumar essas parte elétrica e hidráulica aí é tudo terceirizado, a gente tem o telefone desse engenheiro aí. Ele vem, conversa com a gente, vê o relatório de reclamações, ele pega e vai ao apartamento e tenta resolver”. [...] 7. Outros: Vereadores e Deputados 2. Não 15. Caso a origem dos moradores tenha sido por reassentamento, a Prefeitura /Poder Público possibilitou a escolha de alternativas? 1. Sim 2. Não “o que eu ouvi na conversa de alguns, é que a prefeitura tiraram eles e coloram no aluguel social, alguns participaram no processo de habitação e vieram pra cá, mas é um número bem pequeno, deve ser aí uns 10%. Mas opção de local, não, eles vieram só pra cá mesmo”. 15.1 (Se sim) Quais? (multiresposta) [ X ] 1. Aluguel social
[
] 4. Alojamento
[
] 2. Indenização
[
] 5. MCMV
[
] 3. Compra assistida
[
] 99. Não se aplica
15.2 (Se sim) O poder público ofereceu opções de empreendimentos do MCMV para os moradores escolherem? 1. Sim
2. Não
15.2.1 (Se sim) Quantas alternativas?__________ 15.2.2 Os empreendimentos eram na mesma região? 1. Sim
2. Não “os moradores são variados”.
16. Há rebaixamento de calçadas em locais de travessia para atender as pessoas com mobilidade reduzida? 1. Sim 2. Não 17.
No condomínio existe algum dos seguintes espaços de uso comum? Tipo
1. Quadra esportiva
1. Sim
2.Não
X
2. Parque infantil 3. Salão de festas
X
4. Churrasqueira 5. Outros: biblioteca “que é uma área que a gente está aproveitando. Alguns apartamentos do 1º andar tem adaptação para os deficientes físicos e os idosos ficaram todos no 1º andar. (...) A gente está querendo fazer (o parque infantil) pra ver se consegue implantar”. 18. Os moradores costumam dizer que sentem falta de algo a mais ou diferente no condomínio? De que? “aqui eles reclamam que os comércios são tudo longe. A questão é que onde eles moravam tinha comércio perto. A questão do horário de ônibus é bem complicado, o ônibus aqui é o 823, Jardim Vitória 2, que no final de semana é mais complicado que é de 2 em 2 horas. No meio de semana o intervalo é menor, mas mesmo assim é muito complicado, de 1:30 em 1:30h. Nos horários de pico é de 1 em 1 hora. No final de semana vai de 6:00 até 23:30”. 19. Os moradores usam algum espaço de forma diferente daquela que foi inicialmente pensada? Qual? Como? “dentro das residências tem o pessoal que faz pão, que faz pizza, tem umas que fazem cabelo e manicure dentro do apartamento, mas não deixo, por exemplo, é montar placa de salão, eles fazem como se fosse um freelancer mesmo. E a biblioteca”. 20. Os espaços comunitários são adaptados às pessoas com mobilidade reduzida? 1. Sim 2. Não “os acessos, eles tudo de rampa então dá pra chegar tranquilo”. 21. O bairro é atendido pelos seguintes serviços? (leia as alternativas para que o entrevistado escolha entre elas- múltipla escolha)
Serviços
1. UBS / Posto de Saúde 2. Hospital/Pronto Socorro 3. Escola pública infantil 4. Escola pública de ensino fundamental
1. Existência de Serviços 1. 2. 3. Não Sim Não sabe X X X X
5. Escola pública de ensino médio X 6. Creche X 7. Delegacia X 8.CRAS- Centro de Referência da X Assistência Social 9. Clube esportivo X 10. Teatro X 11. Casa de cultura X 12. Parque X 13. Telecentro X 14. Cinema X 15. Biblioteca pública X “tem escola aqui, mas se for falar que é perto do residencial, não tem. Vem o ônibus aqui e leva o pessoal pra escola, mas é transporte até o ensino fundamental, pro médio o pessoal tem que tirar do bolso mesmo. Mas nós temos transporte escolar que pega o pessoal e leva... que é da prefeitura, mas tem os particulares que levam de alguns moradores que não querem utilizar o transporte escolar pagam um particular”. “CRAS tem no Jardim Vitória” 22.
Quais dos seguintes serviços comerciais disponíveis no entorno do condomínio? serviços comerciais
1.Sim
2.Não
3. Não sabe
1. Padaria X ** 2. Mercado ou X ** supermercado 3 . Banco X 4 . Lotérica X 5 . Açougue X 6 . Feira X “padaria tem, mas é mais distante, tem uma merceariazinha que a galera lá em cima abriu uma filial, mas é uma mercaria mesmo não é um supermercado, sacolão também nós temos. (...) Tem um supermercado que abriu lá em cima, mas açougue específico mesmo não tem não”. 22.1 Quais deles já existiam antes dos empreendimentos (da construção do condomínio)? serviços comerciais 1.Sim 2.Não 3. Não sabe 1. Padaria X 2. Mercado ou X supermercado 3 . Banco X 4 . Lotérica X 5 . Açougue X 6 . Feira X
23. Os moradores se queixam da falta de algum outro serviço ou comércio que não foi mencionado? Quais? “tem um morador que abriu um sacolão aqui e o pessoal parou de reclamar disso, (...), mas a reclamação aqui é de lotérica mesmo, pra pagar as contas mesmo. No mais, todo mundo reclama que é tudo longe”. 24. As correspondências chegam normalmente? 1.Sim 2. Não “eu tenho que buscar na central de correios” 25. Existe algum tipo de contato com as lideranças comunitárias do entorno? “a outra síndica também é da comissão regional de transporte, a gente ajuda na questão de buscar correspondência, a gente consegue reuniões lá na questão de ônibus, sempre tem contato também pra fazer, por exemplo, banco, então levei o pessoal pra fazer a mesma coisa. Algumas empresas de vigilância a gente tentou fazer aqui um acordo coma mesma empresa e também tem as reuniões todas as segundas-feiras, de capacitação da AngloSocial com os síndicos e subsíndicos”. 26. A/O assistente social da Prefeitura convocou uma reunião para preparar a mudança dos novos moradores ao PALMEIRAS II? 1.Sim 2.Não “tivemos um mês antes d e entregar a chave, toda a semana estava tendo o pré-morar, falar como é viver em condomínio, as mudanças que vai ter, as obrigações que a gente teria. Não participaram todos os moradores, mas toda semana tinha essa reunião lá na guarda municipal que tem uma sala de reunião onde eles faziam esse trabalho”. 26.1 (Se sim,) quantas reuniões? “Foram praticamente, do pré-morar, eu devo ter ido numas 06 reuniões”. 26.2 Quais temas foram tratados? Houve alguma orientação/conversa sobre o condomínio? E (se houver) sobre as paredes autoportantes? “os deveres de pagar o condomínio, de relação com os vizinhos, questão de barulho, é mudança de hábitos que a pessoa tinha de morar em casa, (...), a ideia é de conscientizar esse pessoal aí. Também nós falamos das paredes e tem a placa em cada condomínio falando que não pode ter modificação de porta e paredes”. 27. Existem regras de convivência no HIBISCO/BH? EXISTE ALGUM DOCUMENTO ORIENTANDO OS MORADORES COMO ELES DEVEM SE PORTAR? “nós temos uma convenção estipulada pela caixa econômica federal, então em cada condomínio é registrado essa convenção, pela CAIXA. Dessa convenção a gente tira algumas advertências que a gente faz aos moradores baseada nessa convenção. Mas a gente faz uma convenção interna para poder fechar as arestas que fé a questão de horário, na próxima assembleia a gente vai entregar o regimento interno para todos os moradores e a AngloSocial está ajudando a gente a fechar esse regimento, a gente teve uma conversa com todos os moradores e fez trabalho com todos os subsíndicos, treinamento de capacitação pra fechar esse regulamento, para o regimento interno começar a agir”. POSSO TER UMA CÓPIA? [ ] a. Definidas coletivamente em assembleias ou reuniões [ ] b. Estabelecidas pela Prefeitura
[ ] c. Parte definidas coletivamente em assembleias e parte estabelecidas pela Prefeitura [ X ] d. Estabelecidas pela Caixa. [ ] e. Outra forma: 28. Existem regras ou orientações dentro do HIBISCO/BH em relação a oferta de comércio/serviços dentro do condomínio? 1.Sim 2.Não “pela convenção é proibido fazer qualquer tipo de virar qualquer tipo de residência para comércio, a gente sabe que tem uns empreendedores que fazem isso, tem um moço que faz pizza, mas eles sai batendo em cada apartamento, não é aquela coisa do pessoal ir na porta dele e bater, tem um pessoal que faz core de cabelo e manicure, mas não é nada oficial mesmo”. 29. Alguma dessas atividades foi oferecida no condomínio? (múltipla escolha) [ X ] 1. Cursos profissionalizantes “a gente teve a capacitação de síndico e subsíndico, os moradores tiveram cursos de fazer culinária, no final do ano teve curso de fazer cupcake e panetone” [ X ] 2. Debates sobre educação sanitária e ambiental “com o subsíndico a copasa esteve aqui para conversar sobre a utilização da água, mas depois eles iriam voltar para conversar com os moradores, fazer uma assembleia, mas até hoje não teve nada”. [
] 3. Encaminhamentos para postos de trabalho
[ X ] 4. Projeto de geração de trabalho e renda “mas essa questão de culinária” [ ] 5. Outras:______________________________________________________________________ ______ [ ] 00. Não sabe. 30. Existe alguma dessas formas de organização social? (leia as alternativas para que o entrevistado escolha entre elas - múltipla escolha) [...] 1. Associação de moradores [...] 6. Movimentos sociais (grupos de reivindicação) “estamos com a ideia de montar” [X] 2. Conselho gestor do [...] 7. Organização religiosa “tem algumas igrejas vêm Condomínio aqui e tentam entrar aqui e fazer algum culto, mas é “temos síndico, subsíndico, o proibido também fazer culto religioso aqui dentro do presidente do conselho fiscal, o vice condomínio” e uma secretária, quando precisa fazer alguma coisa no condomínio, a gente sempre senta e discute”. [...] 3. Organização cultural [...] 8. Grupos autônomos de interesse (mulher/jovem/ idoso) [...] 4. Organização esportiva Qual? _______________________________________ [...] Não existe [...] 5. Cooperativas
31.
Existem atividades de manutenção do condomínio pelos moradores? 1. Sim Quais? “a gente paga esse pessoal pra fazer, mas não é um valor alto, mas simbólico, igual pago ‘esse moço’ pra fazer, pago ele 60 reais, se for pela empresa eles passaram um valor aqui de 130 reais. E como ele está desempregado, a gente ajuda ele”. 2. Não
32.
O que está incluído no condomínio? JÁ CONSTA FICHA DO EMPREENDIMENTO
1. Água Funcionário
2. Gás 6. Outros
3. Luz das áreas comuns
4. Manutenção
5.
33. Quanto custa o condomínio? R$ 60,00 34. Existem problemas com o pagamento do condomínio (inadimplência)? “hoje está na faixa de 15% de inadimplência, tem alguns moradores que não mudaram ainda que está em outro local, (...) 70 a 80% desse valor são daqueles que ainda não mudaram, e outros é por dificuldade financeira que onde eles moravam era área de risco, então não pagavam luz, não pagavam água, tudo era gato, então, quando chegam aqui, tem que pagar condomínio, tem que pagar as taxas aí a coisa aperta pra esse morador”. 35. Quais as principais reclamações feitas? “a questão de problemas na construção da Emcamp que não se resolve, barulho de moradores que ligam o som numa altura, então ele vem aqui reclamar da questão de barulho. Droga tem em todo o lugar, a gente tenta até fazer com que o pessoal não use aqui dentro. Aqui dentro até que não tem muito tráfico, também o pessoal denuncia no 181, que tem, tem. A gente fica sabendo, quando fico sabendo eu passo pelo 181, falo para os moradores ligar, polícia teve aí e deixou 30 intimações aqui. Então, qualquer coisa, o pessoal está buscando corrigir isso. Infelizmente não tem jeito, né?”. 36.
Observações:
a) Envolvimento do síndico e do condomínio com o cenário político municipal b) Dificuldades em administrar o condomínio c) O tráfico e o uso de drogas no condomínio
REDE PMCMV
Escola de Arquitetura da UFMG: Rua Paraíba 697 30130‐140 Belo Horizonte, MG Brasil Tel.: 31‐ 3409 8878 E‐mail: praxisufmg@gmail.com
1.
Belém (UFPA), Belo Horizonte (UFMG), Fortaleza (UFC), Rio de Janeiro (UFRJ), São Carlos (IAU‐USP), São Paulo (USP, PUC‐SP e Polis)
Programa Minha Casa Minha Vida: Estudos Avaliativos Edital MCTI/CNPq/MCidades no. 11/2012
ROTEIRO DE ENTREVISTA COM SÍNDICO – HIBISCO CAETÉ AUTORIA: PUC/POLIS
Você é funcionário do Condomínio Residencial Hibisco?
-Não Você recebe alguma remuneração como síndico? -Então, na verdade o que acontece, hoje eu não tenho muito que fazer... ter o que fazer até tem, tem até demais, só que como aqui no condomínio tem tacha de condomínio para os moradores pagarem e eles não pagam, então não tem o que fazer sem dinheiro. Quais são as suas funções aqui? -A função realmente é organizar o condomínio, a limpeza, a portaria, o bem estar de todos os moradores daqui, só que no momento a gente não esta tendo estas condições porque ninguém esta pagando a taxa de condomínio. Eu acho que durante um ano a gente tinha portaria, tinha porteiro 24horas, tinha a pessoa que ficava limpando a casa de lixo, a área da churrasqueira ali. Com o tempo as pessoas foram parando, parando ai acabou. Nos somos 200 moradores (Apartamentos), mas nunca os 200 pagaram, sempre foram 80, 100 moradores que pagavam. -Você acha que eles pararam de pagar por quê? -Porque outros não pagavam. Mais que a metade não pagava então eles não achavam justo. E na verdade, eles não conseguem entender que condomínio é lei, eles acham que a sindica está roubando, mas não vêem que o dinheiro é para portaria, é pra água, pra luz. Daí como a minoria estava pagando eles falaram: se a maioria não está pagando, nos vamos parar também. -Como assim você acha que eles não vêem essas coisas, a portaria, limpeza? -Tipo assim, tinha morador que dizia: A! eu não vou ficar pagando pro porteiro ficar sentado lá não. Eles não conseguiam enxergar que aquilo ali era bom pro condomínio, e realmente era. Depois que acabou a portaria o condomínio ficou a deus dará.
Desde quando? -Desde quando começou. Junho de 2012.
2.
Por que você quis ser síndico?
-Na verdade, eu não quis. Nos fomos para um espaço em uma reunião com o pessoal da Civitas, que era contratada da caixa. Esse pessoal estava acompanhando a gente há um certo tempo, se não me engano, 9 meses. Nessa reunião, perguntaram quem gostaria de ser sindico, representante de bloco...ai na hora do sindico o pessoal disse_ Daniele, Daniele... Daniele_ , isso porque em toda reunião que a gente ia, fazíamos reuniões sempre, eu sempre conversava e falava. Ai o pessoal que estava perto de mim viu que eu poderia ser e começaram a falar meu nome. O ego levantou, achei que poderia ser muito bom isso, então eu aceitei. Houve uma outra pessoa que também quis que foi um homem, ai tivemos que disputar por votos, ai eu ganhei. -Essa Civitas é o que? -É uma empresa que a caixa contratou para acompanhar a gente nesse período de 9 meses -E essa empresa trabalhou com vocês antes de vocês mudarem? -Antes, durante e muito pouco depois, porque ai o contrato já havia acabado. Depois que a gente mudou... uns 5 meses... foi! porque em dezembro eles já não estavam aqui mais.
3.
Como se deu a eleição que te elegeu síndico?
-Foi no cinema, porque quando é um publico muito grande, o espaço lá é maior... ele fica aqui em caeté, no centro. -Ai você resolveu participar, teve um outro concorrente e teve uma eleição e você ganhou? -É
4.
Como você avalia a gestão do ex-síndico (se existir)? Justifique.
Não se aplica.
5.
Quais são as suas prioridades para gerir o Condomínio Residencial Hibisco?
-Portaria, a Limpeza. Porque aqui a segurança esta muito ruim. -Por que tem problema de segurança aqui? - Porque qualquer um vai ter o acesso. Quando a gente tinha a portaria, quem viesse de fora, igual tem em Belo Horizonte, tinha que se apresentar o porteiro interfonava, hoje não. Hoje entra qualquer pessoa, a gente não sabe quem entrou ou quem deixou de entrar. Você sabe que existe muito negocio de drogas também. A gente tirou a portaria, uma semana depois tiveram duas mortes seguidas, na mesma semana. Nós tínhamos até vigia noturno. Nesse período eles respeitaram muito, mas depois que acabou acabou. A gente tem um problema também que é a falta de respeito que um morador tem pelo outro. Porque, eu acho que todo mundo que veio morar aqui, a maioria não sabe viver em conjunto. E esse foi o maior problema nosso desde que nos mudamos ate hoje, é essa falta de respeito que tem um pelo outro. Som, Barulho de manha, a noite, de madrugada... isso as pessoas não conseguem entender que elas tem que respeitar o outro e a gente tem muito problema com isso. A gente precisava que quando o governo fez esse projeto, eles precisavam ter colocado um sindico de fora, contratado uma empresa para fazer isso pelo menos nos dois primeiros anos ou, já que teria que ser morador que ele tivesse toda uma ajuda, toda uma estrutura, porque tipo assim, eu morei em belo horizonte eu morei em prédio, mas eu nunca fui sindica então o que eu fiz eu fiz de coração. Porque eu moro aqui, eu quero o bem pra mim, eu quero pra minha família eu queria pra todo mundo. E mesmo assim a gente não conseguiu. Então eu acho que o sindico deveria ter mais estrutura, mais força.
6.
Como se deu a relação com a Caixa e Prefeitura? Quem eram as pessoas de
contato em cada um dos órgãos? - A assistente social que intermediou tudo, da hora que fez a inscrição até todo o momento a assistente que estava junto, que a parte da prefeitura. -não é essa empresa não? A Civitas? -Não a Civitas foi contratada depois, mas dês do dia pra fazer inscrição até então é a prefeitura, a secretaria de assistência social. Eles faziam todo o levantamento de quem realmente teria
condições ou não de vir morar aqui, pra ter o sorteio, tudo, tudo foi junto com a Civitas. O contato com a secretaria era direto. A todo o momento que eu precisei elas estavam junto com a gente só que eu senti também que eles estavam de mãos atadas igual a mim. Tipo assim eles faziam tudo que eles podiam, mas a gente precisava de mais. Caeté nunca teve prédio nunca teve conjunto, a gente veio meio de supetão, mesmo que a Civitas veio e trabalhou um pouco com a gente não foi o suficiente. - Com a CÁIXA vocês não tiveram contato nenhum? -A gente teve pouquíssimo. A gente começou a reclamar algumas coisas porque a gente não estava tendo suporte. Nós estávamos achando que o muro do final do condomínio era muito baixo, ai a gente queria ver se não era da responsabilidade deles colocar um pouco mais alto, porque tipo assim, quando policia aparece, por exemplo, ai o acesso era muito fácil de lá pra cá e de cá pra lá. Então fomos reclamar destas coisas, eles vieram duas vezes e nada... ai o pessoal do outro conjunto foi no jornal, ai a caixa voltou só que conversaram só comigo, não conversaram com eles. Até hoje nada, isso foi dia 28 de maio. Então a CÁIXA não deu muito suporte pra gente não.
7.
Houve algum problema no empreendimento durante as obras?
- A, não, não sabemos nada. A gente sabe de fofoca de alguns moradores, porque alguns trabalharam aqui na obra. Sabe que foi malfeito. Tiveram muitas mulheres que trabalharam aqui, e muitas disseram: Nossa se eu soubesse que iria morar não tinha feito... sabe, não fez a limpeza bem feito, sabe... o acabamento... nossa teve muito problema, graças a deu eu não tive, mas várias casas aqui... tudo mofado, o teto do banheiro caiu, vazamento da casa de cima pra baixo. Tem outra que a parede atrás do guarda roupa, toda molhada, toda mofada. Quando chove, por exemplo, quando chove você tem que sair de botina ou de barco, porque a água vem até aqui no pé, na canela. Eles não fizeram um lugar que a água pudesse sair, fica tudo alagado. Teve a nossa rampa que cedeu um pouco, com muito custo, a raro (foi a empresa que construiu aqui) com muito custo eles vieram e concertaram a rampa, mas mesmo assim é uma dificuldade falar com eles e eles virem concertar. -Eles não deixaram ninguém aqui pra resolver alguns problemas pos-obra? -Ficou um tempo. Foi assim, o Hibisco foi entregue primeiro que o ipê, então enquanto eles estavam construindo o Ipê a gente tava tendo suporte. A gente ligava e eles vinham e olhavam o apartamento de fulano, mas no dia que entregou que eles juntaram as coisas deles e foram
embora, no ai acabou. E o suporte, dizem que é pra 5 anos, porque a gente tem a apostila falando o que que era 5 anos, o que que era 1 ano, mas mentira não teve nada disso. A gente ainda teve extintor de incêndio, interfone, o Ipê está até hoje sem extintor de incêndio, interfone. Então tipo assim, na verdade, era pra eles terem entregado pra gente tudo pronto, mas depois que nós mudamos e ficamos ligando e tudo, veio o interfone e o extintor, o Ipê até hoje nada. Até pra fazer a ligação para ter telefone fixo eles não tinham feito e foram fazer depois, então com a pressa de entregar eles deixaram de fazer muita coisa
8.
O condomínio apresentou alguns desses problemas
[ x ] 1. Rachaduras
[
]
7.
Coleta
de
lixo
Coleta
de
lixo
insuficiente [ x ] 2. Vazamentos
[
]
8.
inexistente [ x ] 3. Barulho (Ruídos)
[ x ] 9. Esgotamento Sanitário
[ ] 4. Poluição do ar
[ x ] 10. Segurança
[ x ] 5. Iluminação Pública
[ ]11. Outro (especificar):
[ ] 6. Rede elétrica
[ ]12. Nenhum
9.
Quantos cômodos têm a unidade habitacional original?
( 1 ) 1. Sala( 1 ) 2. Cozinha de serviço (
) 7. Jardim
(
)
( 1) 3. Banheiro ( 2 ) 4. Quartos
( ) 5. Quintal ( 1 ) 6. Área
( ) 8. Cômodo comercial/ serviço (x) 9. Vaga de estacionamento 10.
Varanda(
)
11.
______________________________________________________
10. 1. Sim
Alguma casa/apartamento já foi ocupada ilegalmente (invadida)? 2. Não
OUTROS:
11.
Alguma casa/apartamento já foi vendido? Sabe a faixa de preço?
1.
Sim2. Não
Uma Moto
12.
Alguma casa/apartamento já foi alugado? Se Sim, sabe por quanto?
1. Sim R$ 200,00 a R$300,00 2. Não
13.
Ainda há imóveis desocupados? Quantos? Sabe por quê?
Sim, tem imóvel aqui que o morador nem chegou a mudar, que estão desocupados no total são 22, apartamentos que não tem ninguém.
14.
O condomínio já recorreu a alguém para reclamar, a quem recorreu?
1. Sim [x] 1. Prefeitura [x] 2. CÁIXA (jurídico) [...] 3. COHAB [x] 4. Associação de moradores [...] 5. Ouvidoria municipal [x] 6. Construtora [...] 7. Outros: Vereadores e Deputados 2.
Não
15.
Caso a origem dos moradores tenha sido por reassentamento, a Prefeitura /Poder
Público possibilitou a escolha de alternativas?
1. Sim
2. Não
Não, a única opção foi essa. Diz que na época a prefeitura falou que eles não iam ter que pagar condomínio, falou de algumas coisas que eles iam ter vindo pra Cá. As pessoas que saíram da linha e vieram pra cá falaram que arrependeram, porque tudo que o ex-prefeito falou, não foi cumprido. Na verdade também, eles não tiveram outra opção, mas acho que nem ia precisar, porque as condições deles lá pra essa daqui não tem nem comparação, só teve gente que preferiu ficar lá né, cada um com seu motivo, lógico, mas igual minha amiga mora em um cômodo, a cozinha e o quarto dela são em um cômodo e ela preferiu ficar lá pelas condições daqui, pelo perigo daqui, pela segurança. -Aqui tem moradores reassentados? (...) Sim, aquela menina que estava aqui por exemplo. Só que, com essas mortes que aconteceram aqui e tudo, ela foi La e construiu de novo na linha, porque eles derrubaram a casa dela na linha (linha de trem) e deram pra ela essa aqui. Tem pouco tempo, o marido dela foi lá e construiu um cômodo, um! E foram todos morar lá de novo, que são um casal mais três filhos. Teve um senhor também que ganhou a casa aqui e voltou pra linha do trem. A minha vizinha que mora em área de risco voltou pra lá.
15.1 (Se sim) Quais? (multiresposta) [
] 1. Aluguel social
[
] 4. Alojamento
[
] 2. Indenização
[
] 5. MCMV
[
] 3. Compra assistida
[
] 99. Não se aplica
15.2 (Se sim) O poder público ofereceu opções de empreendimentos do MCMV para os moradores escolherem? 1. Sim
2. Não
15.2.1 (Se sim) Quantas alternativas?__________
15.2.2 Os empreendimentos eram na mesma região? 1. Sim
2. Não
16.
Há rebaixamento de calçadas em locais de travessia para atender as pessoas com
mobilidade reduzida? 1. Sim
2. Não
Nossa, deixa eu te falar uma coisa, então, foi assim, porque teve o sorteio dos apartamentos né ai os apartamentos de baixo primeiro iriam ser sorteados e a prioridade ia ser para quem tinha deficiência, para não ter que subir escada. Só que o que que acontece, vindo da portaria até aqui é tranqüilo, mas da rampa depois da quadra pra lá é maior dificuldade, porque não tem acesso. Rampa até tem, mas é muito difícil pra pessoa andar. A gente tem gente acamada, a gente tem pessoas cadeirantes, a gente tem a dificuldade de andar né tem idoso demais. Não teve essa coisa de que eles vão ficar mais na parte de cima (espacialmente a entrada do conjunto é a montante) porque o acesso é fácil. Teve uma vez que a pessoa lá do bloco 19 passou mal, c tem que ver a dificuldade que foi não tinha como a ambulância entrar até lá, ai teve que ir com ela no colo, NOSSA! Foi muito difícil isso eu acho que eles falharam nessa parte. É muito difícil, o carro não vai até lá a moto não vai ate lá.
17.
No condomínio existe algum dos seguintes espaços de uso comum?
Tipo
1. Sim
1. Quadra esportiva
x
2. Parque infantil
x
2.Não
3. Salão de festas 4. Churrasqueira
x
5. Outros:
18.
Os moradores costumam dizer que sentem falta de algo a mais ou diferente no
condomínio? De que?
-Liberdade, por exemplo, eu moro em cima, então eu consigo ver a casa de lá e ela consegue ver a minha, mas quem mora em baixo todo mundo que passa vê tudo. Liberdade do som, liberdade das crianças de brincar. A que mora lá em baixo quer trazer os filhos para brincar joga na quadra, ai tem os adultos que estão jogando, não deixam as crianças brincarem. Quer dizer, as crianças não têm liberdade de brincar. Se ficarem brincando n porta de casa, é onde todo mundo passa... E a maior reclamação aqui do condomínio desde que a gente mudou, e isso é uma briga aqui é o varal. O que eles fazem?
19.
Os moradores usam algum espaço de forma diferente daquela que foi
inicialmente pensada? Qual? Como? -Eles penduram as roupas nas grades, a grade do começo ao fim é só roupa, mas ai eu brigava muito que não podia, não podia, não podia... Eu não vou ficar brigando. Aqui em casa sou eu e meu filho, eu sei o tanto de roupa que eu posso deixar ali, mas têm gente que tem 12 filhos e que lava roupa todos os dias e não tem lugar pra pendurar. Algumas pessoas fizeram varal com pau e tudo, mas algumas tiraram outras não. Aqui no Hibisco a gente não teve esse problema, mas no Ipê teve, uma pessoa fez um telhadinho e colocou grade fechando o apartamento dela, ela mora no ultimo (bloco). Isso não podia fazer... Tipo fazendo uma varanda. Acabou que ela construiu um barzinho lá também. Quando você sai num tem um passeio ali? Todo o passeio ela colocou grade e fechou com telhado. Aqui a gente nunca teve ninguém que vendia nada, vendia assim, pão. Ai eu deixava porque tudo aqui é longe, a gente não tem padaria, a gente não tem supermercado, a gente não tem farmácia... Então eu falava: eu na vou brigar porque é pão, mas lá no Ipê quando eles mudaram eles vendia bebida alcoólica, você sabe, aonde tem bebida alcoólica tem confusão. Então a gente não teve esse problema aqui. Ai agora eles estão começando a vender, mas mesmo assim a gente não teve este problema. O morador aqui de baixo vende pão, daí começou a vender biscoito, cerveja, mas a gente não teve problema ainda.
20.
Os espaços comunitários são adaptados às pessoas com mobilidade reduzida?
1. Sim2. Não
21.
O bairro é atendido pelos seguintes serviços?
(leia as alternativas para que o
entrevistado escolha entre elas- múltipla escolha)
1.
Existência
de
Serviços Serviços 1.
2.
3.
Sim
Não
sabe
Não
x 1. UBS / Posto de Saúde 2. Hospital/Pronto Socorro
x
3. Escola pública infantil
X
4. Escola pública de ensino fundamental
X
5. Escola pública de ensino médio
X
6. Creche
X
7. Delegacia 8. CRAS-
X Centro de Referência da
X
Assistência Social 9. Clube esportivo
x
10. Teatro
X
11. Casa de cultura
X
12. Parque
X
13. Telecentro
X
14. Cinema
X
15. Biblioteca pública
X
22.
Quais dos seguintes serviços comerciais disponíveis no entorno do condomínio?
Serviços comerciais
1. Sim
1. Padaria 2.
2.
3.
Não
sabe
Não
X Mercado
ou
X
supermercado 3. Banco
X
4. Lotérica
X
5. Açougue
X
6. Feira
X
22.1 Quais deles já existiam antes dos empreendimentos (da construção do condomínio)? Serviços comerciais
1. Sim
1. Padaria 2.
2.
3.
Não
sabe
Não
X Mercado
ou
X
supermercado 3. Banco
X
4. Lotérica
X
5. Açougue
X
6. Feira
X
23.
Os moradores se queixam da falta de algum outro serviço ou comércio que não
foi mencionado? Quais? - Quando tinha porteiro, o carteiro vinha entregava a carta na portaria e 24horas se o morador fosse procurar pegaria a carta. Hoje como não tem porteiro, a Dani (sindica) trabalha e tudo, não tem que pegue a correspondência. Ontem um amigo meu veio e saiu comigo, porque eu
não podia ir de ônibus, ai eu aproveitei, passei no correio e busquei, mas ai quando eu estiver trabalhando... Eu conversei com o carteiro se ele poderia deixar lá no meu trabalho. Ele não traz aqui porque ele não tem com quem deixar. Como acontece isso os moradores acham um absurdo por não terem as cartas entregues em suas portas. Só que eles não vêem que se pagarem o condomínio, vai ter o porteiro, que pode pegar a correspondência e pode interfonar. Eles não podem entregar nos apartamentos porque aqui é condomínio fechado, então alguém tem que estar na portaria esperando para chegada das cartas. A única correspondência que chega debaixo da porta é o SAI (conta de água), porque o menino entrega um por um debaixo dos apartamentos.
24. 1. Sim
25.
As correspondências chegam normalmente? 2.Não
Existe algum tipo de contato com as lideranças comunitárias do entorno?
Não, nenhuma. Inclusive quando a gente foi na associação que a gente queria juntar com eles, que eles têm a associação ali de baixo, eles não queriam juntar com a gente.
26.
A/O assistente social da Prefeitura convocou uma reunião para preparar a
mudança dos novos moradores ao Hibisco? 1. Sim
26.1
2. Não
(Se sim,) quantas reuniões?
A gente tinha de 15 em 15 dias, no principio era direto, antes da gente mudar era sempre, só depois que diminuiu. Porque também as pessoas começaram a não ir. Acho que
26.2
Quais temas foram tratados? Houve alguma orientação/conversa sobre o
condomínio? E (se houver) sobre as paredes autoportantes? Eu não sei te falar quantas, mas a gente teve bastante, porque teve muita dinâmica também, tipo assim eles desenharam nosso apartamento no chão, fez brincadeira, sabe? Foi bacana.
Teve reunião sobre tudo: a respeito do som, da casinha de gás, porque a casinha de gás é do lado de fora e devem ter 10 moradores que deixam o gás do lado de fora, o resto todo deixa dentro. Falaram da importância de respeitar um ao outro, o som, como conviver, o que podia o que não podia, eles falavam: da porta pra dentro a gente é dono, mas da porta pra fora eram todos os moradores, isso a gente foi bem orientado. Inclusive sobre a tacha de condomínio, teve uma reunião ai os moradores foram ai eles (equipe social) perguntaram: 35 reais estão dando para todo mundo? Quem achar muito, ou não concordar, levanta a mão, agora quem não levantar a mão vai concordar, ai todo mundo que estava lá concordou. Ai na hora de pagar tem moradores que nem foram nas reuniões, não participaram e querem brigar... Se você quer argumentar alguma coisa, então participa da reunião. Ela falava: 50% dos moradores mais 1, a decisão que tomarem vai ficar mesmo para aqueles que não foram.
27.
Existem regras de convivência no HIBISCO? EXISTE ALGUM DOCUMENTO
ORIENTANDO OS MORADORES COMO ELES DEVEM SE PORTAR? POSSO TER UMA CÓPIA? 1. Sim
Existir ela sempre existiu, as pessoas que não respeitam.
[ ] a. Definidas coletivamente em assembléias ou reuniões [ ] b. Estabelecidas pela Prefeitura [ ] c. Parte definidas coletivamente em assembléias e parte estabelecidas pela Prefeitura [ ] d. Estabelecidas pela Caixa. [ x ] e. Outra forma A Civitas
28.
Existem regras ou orientações dentro do Hibisco em relação à oferta de
comércio/serviços dentro do condomínio? 1. Sim
2.Não
Sempre souberam que não pode, ai era tudo muito escondidinho, só que a gente tem só 3 moradores que fazem isso, só que era só um pãozinho. Só que depois esse cara da padaria, que tem a padaria aqui perto, denunciou o pessoal e pediu eles para procurarem a vigilância
sanitária. Ai ela me ligou (vigilância sanitária) e disse: olha Daniele isso ai é uma regra de vocês ai dentro, quem proíbe ou deixa de proibir é o condomínio, porque a gente não pode entrar e fala que ele não pode vender pão na sua casa. A gente pode ir e fazer a vigilância, mas se eles chegassem aqui e visse tudo limpinho e organizadinho não teria problema. Só que ai como eu disse eu não gostava de cobrar isso (a proibição na regra), porque era tudo muito longe. Imagina você acordar 7 horas da manha e ter que andar um tanto pra comprar um pão um leite, então eu não importava com isso, mas eu fingia que eu não via. Só que agora não, agora que ficou tudo ao deus dará ai eles estão vendendo de tudo
29.
Alguma dessas atividades foi oferecida no condomínio? (múltipla escolha)
[ ] 1. Cursos profissionalizantes [ ] 2. Debates sobre educação sanitária e ambiental [ ] 3. Encaminhamentos para postos de trabalho [ ] 4. Projeto de geração de trabalho e renda [ x ] 5. Outras: Esporte 2 vezes por semana [ ] 00. Não sabe.
30.
Existe alguma dessas formas de organização social? (leia as alternativas para que o
entrevistado escolha entre elas - múltipla escolha) [x*] 1. Associação de moradores [x*]
2.
Conselho
gestor
[...] 6. Movimentos sociais (grupos de reivindicação) do
[x*]7. Organização religiosa
Condomínio [...] 3. Organização cultural
[...] 8. Grupos autônomos de interesse (mulher/jovem/ idoso)
[...] 4. Organização esportiva
Qual? _______________________________________ [...] Não existe
[...] 5. Cooperativas *Já houveram, mas acabaram
31.
Existem atividades de manutenção do condomínio pelos moradores?
1.
Sim
Quais?
______________________________________________________________ 2. Não
32.
Houve uma vez
O que está incluído no condomínio?
1. Água* Funcionário
2. Gás
3. Luz das áreas comuns
4. Manutenção
5.
6. Outros
*Somente das áreas comuns 33.
Quanto custa o condomínio?
R$ 35,00 34.
Existem problemas com o pagamento do condomínio (inadimplência)?
Hoje eu tenho 3 pessoas pagando, porque elas querem ter a consciência limpa. Uma delas veio aqui fala comigo e eu disse: olha vou te falar como moradora, eu se fosse você não pagaria mais. Agora como sindica eu sinceramente não sei o que respondo, mas como morador eu pararia porque a conta de água e de luz são essas 3 pessoas que estão pagando, e essas 3 pessoas não usam a quadra, são pessoas idosas e não usam a quadra, não usam portaria, então não eu acho justo essas pessoas continuarem pagando 35.
Quais as principais reclamações feitas?
Limpeza, portaria, segurança, acho que segurança aqui é o essencial
36.
Observações:
a) Envolvimento do síndico e do condomínio com o cenário político municipal
b) Dificuldades em administrar o condomínio
c) O tráfico e o uso de drogas no condomínio No começo ficava muita gente aqui fumando e tal, ai eu fui lá e falei com os meninos: o gente vocês querem fumar, problema de vocês, mas eu queria pedir pra vocês não fazerem isso aqui, perto de criança, perto de idoso. Tem um cadeirante que ficava muito ali, tipo assim, eles foram muito bacanas, eu não posso reclamar, porque eles me respeitaram muito. Nunca falaram palavrão comigo, nunca gritaram comigo, então eles iam pra outro lugar. Ai eles começaram a ir pra trás de bloco, o que foi pior pro morador, mas saíram da área. Ontem foi a primeira vez que eu vi que ele voltaram a fazer aquilo ali de novo, mas já veio até policia de fora e invadiu apartamento, achou arma, achou droga. Teve isso ai deu uma parada, ai começou tudo de novo, daí a policia nem vem aqui mais. Eu acho que a policia... Nem sei se é a policia, se é a prefeitura, mas eu acho que eles estão deixando a gente muito de lado, a gente precisa de apoio, a gente precisa muito, muito. Não é que aqui seja um lugar perigoso, aqui não é. Eu amo minha casa, eu agradeço a deus todos os dias por ter ela, só que juntou gente de vários lugares. Junta aquilo ali, você sabe que dá mais tumulto. Eu morava em um bairro bom e tinha fofoqueiro, tinha linguarudo, tinha maconheiro, tinha traficante, tinha matador, tinha ladrão, tinha tudo igual tem aqui, só que aqui juntou mais. Eu acho que a gente foi deixado muito de lado. Ai muitos (órgãos públicos) falaram com a gente: A gente não pode focar só em vocês porque a gente tem outros bairros. Eu entendo isso só que eu acho que aqui ficou o foco entendeu. Por ter vindo muita gente pra cá, então a gente precisava que eles realmente tivessem uma atenção maior com a gente a respeito disso. Teve gente que vinha compra aqui na porta, quando a gente tinha porteiro eles não entravam, ai abriu agora eles entram. É aquilo que eu falei, qualquer um tem acesso agora.
REDE PMCMV
Escola de Arquitetura da UFMG: Rua Paraíba 697 30130‐140 Belo Horizonte, MG Brasil Tel.: 31‐ 3409 8878 E‐mail: praxisufmg@gmail.com
1.
Belém (UFPA), Belo Horizonte (UFMG), Fortaleza (UFC), Rio de Janeiro (UFRJ), São Carlos (IAU‐USP),São Paulo (USP, PUC‐SP e Polis)
Programa Minha Casa Minha Vida: Estudos Avaliativos Edital MCTI/CNPq/MCidades no. 11/2012
ROTEIRO DE ENTREVISTA COM SÍNDICO – SÃO LUIZ AUTORIA: PUC/POLIS
Você é funcionário do condomínio residencial São Luiz?
(sim) Você recebe alguma remuneração como síndico? “não recebo. A gente vai até fazer uma assembleia para discutir essa situação, mas no momento eu trabalho de graça” Quais são as suas funções aqui? “é orientar os funcionários, ou seja, eu seria um prefeito da cidade. Aqui eu administro se o condomínio está sujo, se tá precisando de alguma manutenção, eu tenho que administrar as famílias que moram aqui dentro com relação às brigas, eu tenho que estar conversando com os moradores, sobre o tráfico de drogas também a gente está sempre em contato com a polícia. Esse é o papel do síndico aqui dentro: trazer essa ligação intermediária entre o morador e o próprio espaço coletivo”. Desde quando? “dia 09 (de abril) faz três meses que assumi o mandato”. 2.
Por que você quis ser síndico?
“porque nosso síndico anterior estava desviando dinheiro do condomínio, tava não fazer as coisas corretas aqui dentro, não pagando funcionário, aí eu descobri que tava tendo uma formação de quadrilha. Como não tinha ninguém para assumir e eu senti que os moradores precisavam de alguém pra gritar por eles, foi aonde eu me coloquei à disposição”. 3.
Como se deu a eleição que te elegeu síndico?
“foi feita uma assembleia no nosso salão comunitário, teve todo o processo, teve o edital de convocação onde compareceu todo mundo e todo mundo votou na minha pessoa”.
4.
Como você avalia a gestão do ex-síndico (se existir)? Justifique.
“devido ele não ter experiência, ele deixou se levar com a presidente do conselho que era unida a ele, eles fizeram muitos documentos falsificados, desviaram muito dinheiro e o trabalho, que seria ideal para o condomínio, não foi feito: eles não mexeram no muro, não colocaram cerca que foi pedido, (...), ou seja, não souberam usar o dinheiro que tinha”. 5.
Quais são as suas prioridades para gerir o condomínio residencial palmeiras ii?
“ as prioridades imediatas são a segurança dos moradores, nós vamos colocar uma cerca de proteção no muro, chamada concertina, para evitar das pessoas pularem para cá, nós vamos arrumar o portão, colocar chip nos carros para dar segurança aos moradores para não ficar entrando qualquer carro, nós vamos pintar os blocos que está muito sujo, vamos colocar cerâmicas nos blocos que estão sem cerâmica, são as prioridades nossa aqui”. 6.
Como se deu a relação com a caixa e prefeitura? Quem eram as pessoas de
contato em cada um dos órgãos? “atualmente tudo que acontece aqui a gente liga para caixa e ela manda uma pessoa diferente aqui para resolver. Seja uma infiltração, seja uma coisa errada, eles mandam a pessoa da empresa que mexeu aqui. Mas, graças a deus, tudo que a gente pediu para caixa ela está nos atendendo, não nos negaram nada até hoje. A gente tem um canal aberto que eu ligo e já converso com as pessoas, explico oque está acontecendo e eles mandam ajuda imediata. A prefeitura fez a parte dela que é entregar o imóvel. Agora, eu acho que a prefeitura fica um pouco distante da gente, porque quando nós entramos no imóvel, eu creio que ela afastou um pouco e não deferia ter afastado, porque aqui precisa de muita coisa. As vezes você quer falar na prefeitura e ela não nos dá ouvido, estão afastados da gente”. 7.
Houve algum problema no empreendimento durante as obras?
“entre a construção da obra e a entrega nós não ficamos sabendo de problema nenhum”. 8.
O condomínio apresentou alguns desses problemas
[ ] 1. Rachaduras
[ ] 7. Coleta de lixo insuficiente
[ x ] 2. Vazamentos
[ ] 8. Coleta de lixo inexistente
[ x ] 3. Barulho (ruídos)
[ x ] 9. Esgotamento sanitário
[ x ] 4. Poluição do ar
[ x ] 10. Segurança
[ ] 5. Iluminação pública
[ ]11. Outro (especificar)
[ x ] 6. Rede elétrica
[ ]12. Nenhum
“Eu acho que a empresa que construiu aqui, pecou em alguns aspectos: nós deveríamos receber os apartamentos com cerâmica e não recebemos, (...), a cerâmica foi posta só na cozinha e no banheiro, no resto não; recebemos uma pintura muito ruim, uma pintura de gesso, (...), as portas são todas ruins, portas pintadas e de material reciclado. Direto tem vazamento, o pobre do morador teve que colocar grade, pois imagina se o morador deixa uma janela aberta dessas e cai uma criança. (barulho) o material aqui, a estrutura é alvenaria, ela não foi bem preparada; então se o cara bate o pé lá em cima eu escuto aqui, é muito grito, você não consegue dormir porque eles passam gritando, e o que a gente está tentando trabalhar agora é do pessoal não ficar gritando dentro dos prédios, mas devagar a gente chega lá. (ar) a única poluição que tem aqui é um córrego que passa por trás do conjunto, mas esse córrego vai ser fechado porque vai passar uma avenida aqui por trás, chamada Avenida Imbiruçu, mas no momento, fede demais. (luz) aqui dentro dos blocos, de vez em quando, a luz cai, não sei se foi material ruim que eles colocaram, de vez em quando tem que ficar trocando caixinha de interruptor, troca os fios, então cai sim. (esgoto) o problema que tem é que, devido ao morador não saber usar o apartamento, entope. As vezes entope o vaso, jogam papel higiênico, as caixas são todas desentupidas, são limpas, então, ou seja, acontece por mau uso. (segurança) nós já tivemos problema porque o tráfico de drogas aqui dentro era muito grande até acontecer os dois homicídios que eu relatei, depois desses homicídios no mês passado, o condomínio está em paz, não tá tendo droga aqui dentro mais, a polícia quando é chamada vem de imediato, a nossa relação com a polícia é muito boa”.
9. (
Quantos cômodos têm a unidade habitacional original? ) 1. Sala
(
6. Área de serviço ( estacionamento
10.
(
) 2. Cozinha
(
) 3. Banheiro (
) 7. Jardim ) 10. Varanda
( (
) 4. Quartos
(
) 5. Quintal
) 8. Cômodo comercial/ serviço
(
)
() 9. Vaga de
) 11. Outros
Alguma casa/apartamento já foi ocupada ilegalmente (invadida)?
1. Sim
2. Não
“nós estamos com uma briga ferrenha com a caixa, porque tem
apartamento ocupado aqui, tem gente que invadiu, tem gente aqui que está morando de
aluguel, tem gente aqui que comprou apartamento, há pessoas que já venderam, e eu solicitei a caixa para nos ajudar nesse aspecto que a gente não pode ficar nesse lugar com essas pessoas, quando nós ganhamos o apartamento, é porque precisávamos, não pode ter esse pessoal misturado coma gente aqui. Tem gente aqui que vendeu o apartamento por 30 mil, tem gente que já vendeu por cinquenta. O aluguel é de 400 a 500 reais”.
11.
alguma casa/apartamento já foi vendido? Sabe a faixa de preço?
1.
Sim
12.
alguma casa/apartamento já foi alugado? Se sim, sabe por quanto?
1. Sim
13.
2. Não
2. Não
(questão 10)
(questão 10)
Ainda há imóveis desocupados? Quantos? Sabe por que?
“estão todos cheios, tem um vazio que é de um rapaz que foi morto, a esposa dele (...) Vai sair e alugar o apartamento”. 14.
O condomínio já recorreu a alguém para reclamar, a quem recorreu?
1. Sim [x] 1. Prefeitura “tudo que reclamamos com a prefeitura ela não nos ajudou em nada” [x] 2. Caixa (jurídico) “já fiz umas 03 reclamações para eles mandarem uma equipe para ver quem é dono quem não é, para acertar isso”. [...] 3.cohab [x] 4. Associação de moradores “nós temos uma convivência muito boa” [...] 5. Ouvidoria municipal [x] 6. Construtora “porque a construtora é contratada pela caixa, então tudo que acontece aqui dentro a gente faz a reclamação com a caixa a caixa de imediato fala com a construtora e ela não demora, ela vem rapidinho. Direto (com a construtora) não pode, o nosso caminho aqui é a caixa. A caixa que tem que fazer o papel de mandar a construtora vir, se eu ligar para a construtora ela não vem”.
[x] 7. Outros: vereadores e deputados “já até fiz um contato para eles me ajudarem a fazer o muro aqui e a cerca, mas não recebi resposta e eles não ajudaram até hoje. Eu fiz contato com o vereador Arnaldo de oliveira de contagem, fiz com Miguel Martins que é federal e com Alencar da Silveira júnior que é estadual. Dos três, nenhum me ajudou em nada”. 2.
Não
15.
Caso a origem dos moradores tenha sido por reassentamento, a prefeitura /poder
público possibilitou a escolha de alternativas?
1. Sim
2. Não
15.1 (se sim) quais? (multiresposta) [
] 1. Aluguel social
[
] 4. Alojamento
[
] 2. Indenização
[
] 5. MCMV
[
] 3. Compra assistida
[
] 99. Não se aplica
15.2 (se sim) o poder público ofereceu opções de empreendimentos do MCMV para os moradores escolherem? 1. Sim
2. Não
15.2.1 (se sim) quantas alternativas?__________
15.2.2 os empreendimentos eram na mesma região? 1. Sim
2. Não
16.
Há rebaixamento de calçadas em locais de travessia para atender as pessoas com
mobilidade reduzida? 1. Sim
17.
2. Não
“sobre a sensibilidade, foi tudo muito bem pensado”
No condomínio existe algum dos seguintes espaços de uso comum?
Tipo
1. Sim
1. Quadra Esportiva
2.Não X
2. Parque Infantil
X
3. Salão De Festas
X
4. Churrasqueira
X
5. Outros: “tem um campinho de futebol que colocaram aqui dentro”
18.
Os moradores costumam dizer que sentem falta de algo a mais ou diferente no
condomínio? De que? “A única coisa que eu vejo que eles sentem falta é de uma praça dentro do condomínio, que não tem. Para o pessoal sentar, bater um papo” 19.
Os moradores usam algum espaço de forma diferente daquela que foi
inicialmente pensada? Qual? Como? “usa, tem um espaço no salão que eles ficam bebendo cerveja, só que, no momento, eles não estão fazendo isso mais. Por exemplo, usam o canto do condomínio para lavar carros, criaram um lava jato aqui dentro que está parando porque eu mandei cortar, (...) Mas tinha um lava jato escancaradamente (usavam a água do condomínio). Quando assumi como síndico eu dei o ponto final”. 20.
Os espaços comunitários são adaptados às pessoas com mobilidade reduzida?
1. Sim 2. Não
21.
O bairro é atendido pelos seguintes serviços?
entrevistado escolha entre elas- múltipla escolha)
(leia as alternativas para que o
1.
Existência
De
Serviços Serviços 1.
2.
3.
Sim
Não
Sabe
Não
X 1. UBS / Posto De Saúde 2. Hospital/Pronto Socorro
X
3. Escola Pública Infantil
X
4. Escola Pública De Ensino Fundamental
X
5. Escola Pública De Ensino Médio
X
6. Creche
X
7. Delegacia 8.CRAS-
X Centro De Referência Da
X
Assistência Social 9. Clube Esportivo
X
10. Teatro
X
11. Casa De Cultura
X
12. Parque
X
13. Telecentro
X
14. Cinema
X
15. Biblioteca Pública
X
22.
Quais dos seguintes serviços comerciais disponíveis no entorno do condomínio?
Serviços comerciais
1.sim
2.não
3.
Não
sabe 1. Padaria 2.
X Mercado
ou
X
supermercado 3 . Banco
X
4 . Lotérica
X
5 . Açougue
X
6 . Feira
X
22.1 quais deles já existiam antes dos empreendimentos (da construção do condomínio)? Serviços comerciais
1.sim
2.não
3.
Não
sabe 1. Padaria 2.
X Mercado
ou
X
supermercado 3 . Banco
X
4 . Lotérica
X
5 . Açougue
X
6 . Feira
23.
X
Os moradores se queixam da falta de algum outro serviço ou comércio que não
foi mencionado? Quais? “sentem principalmente da saúde. Sentem de um local para buscar emprego porque fica muito longe para a gente fazer cadastro”. 24.
as correspondências chegam normalmente?
1.sim
2. Não
“chegam e são repassadas direitinho a cada apartamento, é muito bem
tranquilo”.
25.
Existe algum tipo de contato com as lideranças comunitárias do entorno?
“nós começamos a fazer isso agora porque antes não tinha isso não”. 26.
A/o assistente social da prefeitura convocou uma reunião para preparar a
mudança dos novos moradores ao palmeiras II? 1.sim
2.não
“houve sim essa reunião, só que foi assim: foi todo mundo e a única
coisa que faltou foi uma sindicância, por isso que virou essa bagunça aqui”.
26.1
(se sim,) quantas reuniões?
05 reuniões 26.2
quais temas foram tratados? Houve alguma orientação/conversa sobre o
condomínio? E (se houver) sobre as paredes autoportantes? “era só conversa para saber quando iria entregar a chave, quando seria o sorteio das pessoas que viriam pra cá. O que faltou foi o levantamento de família por família que viria pra cá. Hoje eles mandam colocar o apartamento no nome da mulher e 80 a 90% das mulheres são esposas de traficantes, de ex-prisioneiro, aí ninguém aguenta não. Houve uma reunião (sobre a construção) onde eles levaram o superintendente da caixa, o chave da empresa e foi muito boa essa reunião”.
27.
existem regras de convivência? Existe algum documento orientando os
moradores como eles devem se portar? Sim Posso ter uma cópia? 1. Sim [ ] a. Definidas coletivamente em assembleias ou reuniões [ x ] b. Estabelecidas pela prefeitura “teve uma reunião para falar da convenção. Aliás da convenção que saiu o regimento interno”. [ ] c. Parte definidas coletivamente em assembleias e parte estabelecidas pela prefeitura
[ ] d. Estabelecidas pela caixa [ ] e. Outra forma
28.
Existem regras ou orientações em relação a oferta de comércio/serviços dentro
do condomínio? 1.sim
2.não
“infelizmente não são cumpridas (as regras). Não é permitido, inclusive
tem um morador que usa máquina de costura dentro de casa, usa cola. Estamos numa briga boa na prefeitura porque não pode um vizinho querendo dormir a noite e o outro usando a máquina”
29. [
Alguma dessas atividades foi oferecida no condomínio? (múltipla escolha) ] 1. Cursos profissionalizantes “foi prometido, mas não foi cumprido. Ia vir pra cá um
professor de dança, ia ter uma aulinha computadores para as crianças aprenderem...” [ ] 2. Debates sobre educação sanitária e ambiental [ ] 3. Encaminhamentos para postos de trabalho [ x ] 4. Projeto de geração de trabalho e renda “teve reunião para projeto de geração de trabalho, usar o centro comunitário para criar alguns cursos profissionais, só que não nos deram esse apoio e não foi feito nada”. [
]
5.
Outras:______________________________________________________________________ ______ [ ] 00. Não sabe.
30.
Existe alguma dessas formas de organização social? (leia as alternativas para que o
entrevistado escolha entre elas - múltipla escolha) [x] 1. Associação de moradores [x]
2.
Conselho
condomínio
gestor
[x] 6. Movimentos sociais (grupos de reivindicação) do
[x] 7. Organização religiosa
[...] 3. Organização cultural
[...] 8. Grupos autônomos de interesse (mulher/jovem/ idoso)
[X] 4. Organização esportiva
qual? _______________________________________ [...] Não existe
[...] 5. Cooperativas
31.
Existem atividades de manutenção do condomínio pelos moradores? 1. Sim
quais?
2. Não
32.
O que está incluído no condomínio?
1. Água Funcionário 33.
2. Gás
3. Luz das áreas comuns
4. Manutenção
5.
6. Outros
Quanto custa o condomínio?
R$ 40,00 34.
Existem problemas com o pagamento do condomínio (inadimplência)?
“o condomínio é pago a uma empresa que me repassa o dinheiro todo mês. Hoje nós temos 280 famílias e 216 que não pagam, ou pagam um mês, soltam um, paga outro... E isso não pode, condomínio é lei federal” 35.
Quais as principais reclamações feitas?
“reclamam de falta de segurança, o que mais reclamam aqui é barulho”. Observações:
A) envolvimento do síndico e do condomínio com o cenário político municipal
B) dificuldades em administrar o condomínio
C) o tráfico e o uso de drogas no condomínio “aqui dentro tinha uma boca (de tráfico) que era chamado de boca de venda, agora não tem mais essa venda, porque o dono da boca “subiu” e os que queriam fazer ficou com mesmo”.
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ROTEIRO DE ENTREVISTA COM SÍNDICO – VISTA ALEGRE AUTORIA: PUC/POLIS
1.
Você é funcionário do Condomínio Residencial Vista Alegre?
Sim Você recebe alguma remuneração como síndico? Ela tem um salário de administração. O mesmo tanto que eu ganho ela ganha. Ela administra e eu também administro então ganhamos um salário de R$802,24 tirando os encargos de INSS e esses negócios Quais são as suas funções aqui? Olha ela representa juridicamente, ela toma frente das questões. Assim cada bloco tem um subsíndico. Ela toma frente de reuniões, de eleições, ela questiona questões de irregularidades, se o morador esta andando errado ela aplica multa. Estão tendo uma série de audiências para os casos de inadimplência, tudo é ela que tem que tomar frente entendeu porque ai é o nome dela que está em ata. Desde quando? Ela entrou em 2012 ai este ano, final de 2013 teve uma eleição e ela ganhou novamente, o pessoal gosta muito dela porque ela briga, corre atrás. Por que você quis ser síndico? Minha mãe(a sindica) gosta muito de ajudar os outros, o pessoal até apelidou ela de Dilma Rousseff...(risos) ... Não é um apelidinho bom, mas deixa. Minha mãe sempre foi dessa questão, antes de ser sindica ela já brigava pelos direitos daqui. Tinha o Antigo sindico que não ajudava o pessoal, que deixava o condomínio jogado, então antes dela ser sindica ela já trabalhava aqui. Assim, ela queria porque queria melhorar a situação de vidas, ela começou a achar injusto o que foi feito. A prefeitura tacou todo mundo aqui, ficou aquela bagunça, a gente não tem suporte da COPASA, da Cemig, vai à prefeitura e ninguém da resposta de nada, então
minha mãe gosta muito de brigar e colocar o dedo na ferida. Eu só entrei porque o condomínio estava, e nós ainda estamos, em uma situação critica devido ao grande número de inadimplência. Ela não ia encontrar ninguém para administrar, para pagar um administrador por fora aqui, o administrador não ia ficar aqui para ouvir as coisas que eu costumo ouvir. Já foram pessoas lá em cima lá me bater à toa, então outra pessoa não iria ficar e corria o risco de processar até mesmo o condomínio e virem mais dividas. Então eu entrei por causa da minha mãe. No regimento interno fala que não pode colocar família, mas o regimento interno na convenção não fala nada a respeito disso, fala que o sindico sendo pessoa física ou jurídica, pode contratar uma pessoa de sua inteira confiança para estar na administração. Até meu irmão trabalhava com a gente no inicio, mas ele não agüentou. 2.
Como se deu a eleição que te elegeu síndico?
A primeira foi feita no salão de festas, até a Silvana da habitação esteve presente, foi lá no salão de festa que até então fala que é salão de festas, mas não é. Nós temos o plano de fechar ali, muita coisa que a prefeitura entregou pra gente errado a gente está concertando. O quartinho de lixo era no meio do caminho, tampando a visão dos carros e levando o fedor todo para a casa da vizinha. Então nós tiramos ele e colocamos lá na rua para o próprio lixeiro já tirar o lixo e pra ficar fácil. O caminhão de lixo não entrava aqui, o zelador tirava o lixo e colocava tudo no meio do caminho, o lixeiro passava só lá pras 4 horas da tarde, então ficava aquele montueiro de lixo e mosquito no meio da rua até o lixeiro vir buscar. Então nós passamos por cima disso, vamos até ter que pagar para mudar a planta do imóvel porque era de um jeito e nós tivemos que modificar. Não tínhamos muro, foi na gestão dessa sindica que colocamos, não tínhamos sistema de segurança, colocamos nessa gestão também. A questão foi feita lá no salão de festas também e ela ganhou, não sei o numero de votos, ela ganhou porque o pessoal já gostava dela porque ela sem ser sindica ela já trabalhava. Na segunda, pra evitar bagunça e também como não são todos que pagam. De 288, 86 que só quem paga que pode votar para sindico geral, para projeto podem ser todos, agora para sindico geral só quem paga. Só oitenta e poucas pessoas pode vota. Dessas oitenta e poças 51 votaram nela e 11 votos da outra mulher que candidatou com ela, a Luciana que trabalhou na prefeitura também, e o resto eu acho que foi nulo também. Essa ultima foi feita dentro da administração porque até então não tínhamos administração (a primeira), ai o morador ia lá votava discreto, assinava uma lista de presença como ele votou e tal. Ele com duas pessoas fiscais, uma da parte da minha mãe e a outra pessoa como fiscal da outra parte, para não correr nenhuma irregularidade e eu ficava na salinha de dentro pra saber se a pessoa estava em dia com o
condomínio, para não ocorrer fraude. Então a primeira no salão de festas e a segunda n administração 3.
Como você avalia a gestão do ex-síndico (se existir)? Justifique.
Em 2011, então, a grande maioria pagava condomínio. Eu sei por que a gente tem anotações tinha gente que pagava até com boleto bancário no Itaú. Quando encerro a conta eles passaram tudo para a atual sindica e a gente viu que a grande maioria pagava. Como o pessoal o pessoal tinha medo da ASP então pagavam o condomínio direitinho. Depois que viu que estava tudo largado o pessoal também deixou tudo largado, então, ou seja, a grande maioria pagava. Ele não prestava conta de nada, não é acusando ninguém de nada, mas é o que as pessoas falam que ele quando entrou sem ele ser sindico, ele não tinha nem cerâmica na casa dele, depois ele começou a comprar sofá de 5 mil conseguiu carro, conseguiu um monte de coisa. Ai o pessoal começou a falar que ele tava roubando ai o pessoal começou a parar de pagar, mas muitos ainda pagavam. Quando nos pegamos esta gestão em 2012, foi surgindo quase 2 mil reais só de água, ficou um ano sem pagar água. Ficou 1 ano sem pagar todas as contas de luz do bloco, nos tivemos que pagar. Pagamos 2 anos de causa trabalhista de funcionário que ele colocou porteiro na época, e não pagou ninguém. Então se a maioria pagava e entrou o ano de 2012, nós tivemos que pagar dividas dele, INSS nunca pagou nada de funcionário, o que ele fez com esse dinheiro todo que entrou? Ele não prestou conta. Temos causas na justiça também pra cobrar isso dele, pra gente entender o que que ele fez com esse dinheiro. Então foi uma má administração da parte dele, fiquei até com medo dos outros quererem pegar ele aqui, mas ele mora aqui ainda, e foi uma má administração. Hoje os nossos problemas das pessoas não quererem pagar é porque na administração dele a pessoa pagava e não via nada. As pessoas também não pagam porque ninguém está pagando. 4.
Quais são as suas prioridades para gerir o Condomínio Residencial Vista Alegre?
Fazer com que as pessoas que não pagam, paguem. Fechar aquele portão, colocar um porteiro 24h para poder anotar o fluxo de pessoas porque é um condomínio fechado e está um condomínio aberto. Fechar o salão de festas. Melhorar a segurança colocando câmeras para poder ver se tenta resolver nossos problemas. 5.
Como se deu a relação com a Caixa e Prefeitura? Quem eram as pessoas de
contato em cada um dos órgãos? Ninguém deu suporte pra gente, então a gente não tem contato com eles, nem com a caixa nem com a prefeitura
E a com a ENCAMP como que é a relação? -Era para eles estarem aqui, trabalhar aqui com a gente. A gente até cedeu um quartinho lá em cima pra eles. Eles vinham certinhos, mas não vêem mais, vêem assim: “a explodiu minha caixinha e eu tenho menino dentro de casa, não posso ficar se luz” ai eles vêem no outro dia, mas fora isso, faltando pintura no zarcão, canaletas mal feitas, porque quando chove a água entra no apartamento desses moradores do primeiro andar então assim eles não tem esse tipo de controle. O Cleber é engenheiro de manutenção, agora se ficou coisa incompleta de canaleta, pintura e relógio explodindo, teria que ser quem fez mesmo. Minha mãe já pediu pra eles mostrarem o projeto e ninguém nunca mostrou o projeto. 6.
Houve algum problema no empreendimento durante as obras?
7.
O condomínioapresentou alguns desses problemas
[x] 1. Rachaduras
[x] 7. Coleta de lixo insuficiente: “eles não entravam aqui”
[x] 2. Vazamentos
[ ] 8. Coleta de lixo inexistente
[x] 3. Barulho (Ruídos)
[x] 9. Esgotamento Sanitário
[x] 4. Poluição do ar: “o córrego
[x] 10. Segurança
fede muito” [ ] 5. Iluminação Pública
[ ]11. Outro (especificar):
[x] 6. Rede elétrica
[ ]12. Nenhum
8.
Quantos cômodos têm a unidade habitacional original?
( 1 ) 1. Sala( 1 ) 2. Cozinha ( 1) 3. Banheiro ( 2 ) 4. Quartos ( ) 5. Quintal (1 ) 6. Área de serviço
() 7. Jardim
(
( ) 8. Cômodo comercial/ serviço (x) 9. Vaga de estacionamento )
10.
Varanda(
)
11.
______________________________________________________
9. 1. Sim
Alguma casa/apartamento já foi ocupada ilegalmente (invadida)? 2. Não
OUTROS:
No inicio foi, só que o morador buscou via judicial e retirou a pessoa. 10.
Alguma casa/apartamento já foi vendida? Sabe a faixa de preço?
1.
Sim2. Não
No inicio as imobiliárias diziam que não podiam pegar não, mas hoje em dia, com escritura, com tudo, consegue legalizar tudo no cartório tudo direitinho. Olha o ITBI é avaliado em 120mil, mas devido a esses problemas do pessoal não pagar o condomínio e também não está pagando até a prestação deles na caixa, tem gente que vende aqui a 80 mil, 70mil, depende a situação do apartamento.
11.
Alguma casa/apartamento já foi alugado? Se Sim, sabe por quanto?
1. SimR$ 2. Não R$450,00, R$500,00
12.
Ainda há imóveis desocupados? Quantos? Sabe por quê?
Tem imóveis de pessoas que ganharam, já tinham casa e deixaram outras pessoas morando ou alugando. Acho que tem uma quantia bem boa de pessoas que nunca vieram morar aqui.
13.
O condomínio já recorreu a alguém para reclamar, a quem recorreu?
1. Sim [x] 1. Prefeitura [x] 2. CÁIXA (jurídico) [...] 3. COHAB [] 4. Associação de moradores [...] 5. Ouvidoria municipal [x] 6. Construtora [] 7. Outros: 2.
Não
14.
Caso a origem dos moradores tenha sido por reassentamento, a Prefeitura /Poder
Público possibilitou a escolha de alternativas?
1. Sim
2. Não
A prestação dele é menor do que a dos outros? Não 15.1 (Se sim) Quais? (multiresposta) [
] 1. Aluguel social
[
] 4. Alojamento
[
] 2. Indenização
[
] 5. MCMV
[
] 3. Compra assistida
[
] 99. Não se aplica
15.2 (Se sim) O poder público ofereceu opções de empreendimentos do MCMV para os moradores escolherem? 1. Sim
2. Não
15.2.1 (Se sim) Quantas alternativas?__________
15.2.2 Os empreendimentos eram na mesma região? 1. Sim
15.
2. Não
Há rebaixamento de calçadas em locais de travessia para atender as pessoas com
mobilidade reduzida? 1. Sim
2. Não
Acho que deveria ter colocado mais sinalização, como não tem vaga de garagem pra todo mundo, o morador não quer deixar o carro dele lá na portaria. Ai o morador pega e deixa o carro dele no meio da rua e acaba ocupando essa passagem que é do cadeirante. 16.
No condomínio existe algum dos seguintes espaços de uso comum?
Tipo
1. Sim
1. Quadra esportiva
¹x
2. Parque infantil 3. Salão de festas
2.Não
x x
4. Churrasqueira
x
5. Outros:
17.
Os moradores costumam dizer que sentem falta de algo a mais ou diferente no
condomínio? De que? Eles sentem falta de pagar as contas mais baratas. Porque até então na casa deles não era conta de água cara, porque ele não pagava a conta do vizinho dele ele pagava a conta dele. Aqui ele é obrigado a pagar a conta do vizinho dele também porque não é individualizada. O relógio é separado, mas o que o leiturista faz, tira a leitura do relógio aqui e também tira do relójão que tem lá na frente. Ai tem que bater, se não bater ai rateia para todo mundo. Nos já pedimos para eles para virem retirar os gatos e eles dizem que não vão retirar porque não é a COPASA que tem que pagar. Eles sentem falta de pagar as contas certas.
18.
Os moradores usam algum espaço de forma diferente daquela que foi
inicialmente pensada? Qual? Como? O deposito de lixo virou centro comunitário. La na frente era uma cozinha para atender os funcionários ai nos arrumamos para poder atender o pessoal, porque um condomínio desse tamanho não vai ter uma administração?!
19.
Os espaços comunitários são adaptados às pessoas com mobilidade reduzida?
1. Sim2. Não
20.
Obairro é atendido pelos seguintes serviços?
(leia as alternativas para que a
entrevistada escolha entre elas- múltipla escolha)
1.
Existência
de
Serviços Serviços 1.
2.
3.
Sim
Não
sabe
x 1. UBS / Posto de Saúde 2. Hospital/Pronto Socorro
x
3. Escola pública infantil
x
4. Escola pública de ensino fundamental
x
5. Escola pública de ensino médio
x
6. Creche
x
7. Delegacia 8. CRAS-
x Centro de Referência da
x
Assistência Social 9. Clube esportivo
X
10. Teatro
X
11. Casa de cultura
X
12. Parque
X
13. Telecentro
X
14. Cinema
X
15.Biblioteca pública
X
Não
21.
Quais dos seguintes serviços comerciaisdisponíveis no entorno do condomínio?
Serviços comerciais
1. Sim
1. Padaria 2.
2.
3.
Não
sabe
Não
X Mercado
ou
X
supermercado 3. Banco
X
4.Lotérica
X
5. Açougue
X
6. Feira
X
22.1 Quais deles já existiam antes dos empreendimentos (da construção do condomínio)? Serviços comerciais
1. Sim
2.
3.
Não
sabe
3. Banco
99
99
4.Lotérica
99
99
99
99
1. Padaria 2.
Não
X Mercado
ou
X
supermercado
5. Açougue 6. Feira
22.
X
Os moradores se queixam da falta de algum outro serviço ou comércio que não
foi mencionado? Quais?
Nenhum alem dos citados 23.
As correspondências chegam normalmente?
1. Sim
2.Não
Chega na administração, ai eu faço a distribuição. De acordo com a nossa administração, quem paga recebe na porta quem não paga tem que pegar lá em cima na caixinha. 24.
Existe algum tipo de contato com as lideranças comunitárias do entorno?
Não, é um projeto nosso montar uma associação aqui dentro. Imagino que aqui é u pequeno bairro. Queremos fechar o salão e transformar em um pequeno centro comunitário. 25.
A/O assistente social da Prefeitura convocou uma reunião para preparar a
mudança dos novos moradores ao Vista Alegre? 1. Sim2. Não
25.1
(Se sim,) quantas reuniões?
Não sabe 25.2
Quais temas foram tratados? Houve alguma orientação/conversa sobre o
condomínio? E (se houver) sobre as paredes autoportantes? Foi falado que tem que pagar o condomínio, por causa do regimento interno. Questões de barulho, de respeito. Falou isso de não poder ficar batendo prego e que se quiser colocar alguma coisa é só na furadeira e também passou uma planta pro morador pra ele saber onde furar. 26.
Existem regras de convivência no Vista Alegre? EXISTE ALGUM DOCUMENTO
ORIENTANDO OS MORADORES COMO ELES DEVEM SE PORTAR? POSSO TER UMA CÓPIA? 1. Sim [ ]a. Definidas coletivamente em assembléias ou reuniões [ ] b. Estabelecidas pela Prefeitura [ ] c. Parte definidas coletivamente em assembléias e parte estabelecidas pela Prefeitura [ x ] d. Estabelecidas pela Caixa. (convenção de condomínio)
[ x ] e. Outra forma: A ASP (regimento interno) 27.
Existem regras ou orientações dentro do Vista Alegre em relação à oferta de
comércio/serviços dentro do condomínio? 1. Sim
2.Não
É proibido. Tiveram casos de moradores aqui fazendo de boteco dentro de casa e os outro fazendo bagunça, descendo as escadas fazendo bagunça. A sindica buscou os direitos do condomínio, procurou a prefeitura e a prefeitura mandou até multa pra mulher. Ela teve que abrir um bar lá na esquina porque não pode. E tem algum caso de comércio menor? Tem uma senhora ali que ela não vende bebida alcoólica, mas ela vende salgadinho pra criança, um refrigerante. Às vezes você chega tarde e aqui fecha os trem muito cedo, da 8 e 30, 9 horas já está tudo fechado, tem que ir lá no centro pra comprar, ou seja, se você quer ir tomar um refrigerante a noite você pode ir lá na casa dela, não vende nada alcoólico nem nada. A outra é porque vendia bebida aqui dentro
28.
Alguma dessas atividades foi oferecida no condomínio? (múltipla escolha)
[ ] 1. Cursos profissionalizantes [ ] 2. Debates sobre educação sanitária e ambiental [ ] 3. Encaminhamentos para postos de trabalho [ ] 4. Projeto de geração de trabalho e renda [ x ] 5. Outras: Nenhuma dessas [ ] 00. Não sabe.
29.
Existe alguma dessas formas de organização social? (leia as alternativas para que o
entrevistado escolha entre elas - múltipla escolha) [ ] 1. Associação de moradores [
x
]
2.
Conselho
gestor
[ ] 6. Movimentos sociais (grupos de reivindicação) do
[ x ]7. Organização religiosa
Condomínio [ ] 3. Organização cultural
[
] 8. Grupos autônomos de interesse (mulher/jovem/
idoso) [ ] 4. Organização esportiva
Qual? _______________________________________ [ ] Não existe
[ ] 5. Cooperativas
30.
Existem atividades de manutenção do condomínio pelos moradores?
1. Sim
Quais? No inicio ele se juntavam, foi até a sindica(a atual antes de ser sindica) que
levantou esse projeto, como o sindico recebia o dinheiro, mas não fazia esse tipo de coisa então os moradores se juntavam e limpavam. Hoje alguns se juntam
com ela. Semana
passada mesmo o bloco 8 estava com muita planta no jardim e com muito lixo lá e ela teve que pegar o bloco pra limpar, porque só temos 1 zelador, então pra ele sozinho não dá então nos momentos de folga dela ela faz esse tipo de coisa. 2. Não
31.
O que está incluído no condomínio?
1. Água* Funcionário
32.
2. Gás
3. Luz das áreas comuns
4. Manutenção
5.
6. Outros:
Quanto custa o condomínio?
R$ 50,00 33.
Existem problemas com o pagamento do condomínio (inadimplência)?
Somos 288, podemos dizer que uns 80 pagam, e mesmo assim esses 80nuncam me pagam assim um mês ao certo. Vence dia 10, geralmente vêem no me s de abril me pagar o mês de fevereiro ou o mês de janeiro, ai ficam me devendo, e minhas contas do mês de abril, março já
chegaram e fica tudo atrasado. Temos débitos e precisamos pagar devido a essa inadimplência. 34.
Quais as principais reclamações feitas?
Eles têm reclamado muito da questão dos agentes de saúde do posto não visitarem mais o residencial, pois sofreram ameaças. Reclamam de estarem pagando essas contas caras, reclamando da construtora, do relógio estar desligando na hora que eles estão chegando cansados do trabalho para poder tomar um banho, não tem a energia, de estar estourando e queimando coisas deles dentro de casa 35.
.
Observações:
a) Envolvimento do síndico e do condomínio com o cenário político municipal Não tivemos relato b) Dificuldades em administrar o condomínio A inadimplência parece ser um grande empecilho para os projetos do sindico. c) O tráfico e o uso de drogas no condomínio Segundo a entrevistada, o trafico de drogas na data da entrevista tinha acabado, pois o traficante dono da boca dentro do residencial havia sido morto.
REDE PMCMV
Escola de Arquitetura da UFMG: Rua Paraíba 697 30130‐140 Belo Horizonte, MG Brasil Tel.: 31‐ 3409 8878 E‐mail: praxisufmg@gmail.com
Belém (UFPA), Belo Horizonte (UFMG), Fortaleza (UFC), Rio de Janeiro (UFRJ), São Carlos (IAU‐USP),São Paulo (USP, PUC‐SP e Polis)
Programa Minha Casa Minha Vida: Estudos Avaliativos Edital MCTI/CNPq/MCidades no. 11/2012
ROTEIRO DE ENTREVISTA COM SÍNDICO ‐ ALTEROSAS AUTORIA: PUC/POLIS
1. Você é funcionário do Condomínio Residencial Alterosa? Não Você recebe alguma remuneração como síndico? Não Quais são as suas funções aqui? As funções aqui, é quase tudo; o síndico, aqui, para a cultura dos moradores locais, tem quem ser síndico, tem que ser psicólogo, ele tem que ser motorista de ambulância, ele tem que ser separador de casais, ele tem que chamar a polícia, ele tem que ir brigar pra COPASA porque as contas de água vêm caras, ele tem que brigar com a CEMIG. As pessoas aqui tem, na figura do síndico, como se ele tivesse a obrigação de realmente fazer tudo, e na realidade a função do síndico é cuidar do condomínio, zelar pelo bem estar de todos os imóveis e das áreas comuns. Mas eles aqui não veem assim; eles acham que todo síndico tem que fazer tudo. Desde quando? 04/07/2013 2. Por que você quis ser síndico? Porque quando eu assumi a quadra 42, ela estava numa fase muito complicada, muito difícil: eram muitas drogas no meio da quadra, era muita desorganização. E aí gente resolveu assumir no intuito de tentar dar uma amenizada nisso, porque assim, eu moro aqui e eu sou sonhador demais, eu sonho em ver isso aqui ser um lugar decente para se morar. 3. Como se deu a eleição que te elegeu síndico? Tinha uma síndica, foi feito uma assembleia e criado uma comissão. Dois dias antes a síndica tinha renunciado, aí a votação lá foi unânime, não teve nenhum voto contra, de todos os moradores. Tinha [alguém disputando], mas na hora lá, desistiu, no dia da eleição. 4. Como você avalia a gestão do ex‐síndico (se existir)? Justifique. Eu não vejo assim como tão desastroso. Às vezes faltou “peito” para “peitar” algumas situações de encarar algumas coisas. Mas dizem “ah, porque ela roubou”. Eu não vejo dessa forma. Eu acho que, assim, ela não teve a coragem necessária para enfrentar umas situações que eu tenho enfrentado. Por exemplo, gente usando droga no meio da quadra, gente desfilando com arma ela não tinha coragem de chegar e conversar, essas coisas assim. Ela nunca teve a coragem de chegar e falar. Apesar disso, acho que foi [boa], para
essa situação aqui. Isso aqui foi como se tivessem aberto a porta de uma jaula, pegado um monte de animais de vários lugares e soltado dentro, como “ vocês se vira”. Então acho que não foi tão desastrosa. 5. Quais são as suas prioridades para gerir o Condomínio Residencial Alterosa? A prioridade é terminar de fechar; terminar de fazer o muro, colocar as câmeras que uma parte eu já comprei, falta a outra parte, e fechar as frentes dos blocos com as grades, que já estão sendo fechadas. Já fechou três, vamos fechar mais três essa próxima semana, até fechar todos os blocos. E individualizar os blocos, que vai facilitar muito, porque as pessoas que moram aqui nos apartamentos baixos não tem privacidade, nenhuma, porque as pessoas passam em baixo da janela e aí ficam olhando para dentro de casa. Se tem alguma mulher vestida com uma roupa meio curta ou acordou meio despercebida, o pessoal fica olhando. Fechar a quadra é uma questão de segurança e individualizar o bloco é uma questão de cultura e privacidade, porque é muito difícil você colocar na cabeça da maioria das pessoas aqui que as pessoas tem a privacidade delas, que cada um é dono do seu habitat, muito complicado. A quadra estando fechada, você evita a entrada de estranhos, pessoas que não são do condomínio. Na realidade, o que acontece muito, são pessoas que vêm lá do Verona, de Neves, de Sete Lagoas, e aí chegam, entram e fazem arruaça. Não estão acostumados com aquela filosofia que estamos tentando implantar, e, às vezes, a pessoa que já está começando a entender o que é conviver em grupo, é contaminada e a gente tem que começar tudo do zero. Com a quadra totalmente fechada, entrar vai entrar, mas vai ser mais difícil, alguém vai ter que deixar entrar. A ideia de fechar partiu de quando começou o tiroteio, uma guerra entre dois grupos rivais, uma trocação de tiros, mas desde que eu mudei para cá eu tinha uma pensamento, não só meu, mas da maioria dos moradores, de fechar aquilo ali, porque a gente sabe que aquelas telas ali não dão segurança nenhuma. A gente sempre quis ter, na quadra 42, um condomínio de verdade mesmo, com os prédios fechados mesmo, com telas. 6. 7. Como se deu a relação com a Caixa e Prefeitura? Quem eram as pessoas de contato em cada um dos órgãos? A relação com a CAIXA é uma relação meio complicada, meio difícil. Porque antes nós tínhamos a GELIE, porque a agencia de Ribeirão das Neves não tinha ciência disso aqui. No começo, a gente tinha uma certa facilidade, depois foram fechando as portas e começaram uns problemas estruturais da obra e fecharam totalmente as portas. Hoje quem conhece falar com o Hermano ou o Fábio (contatos [não consigo ouvir o número) é o presidente da associação de moradores, para os outros síndicos é difícil. Só eu consigo o contato com eles, e nem sempre. A prefeitura, aqui, o único órgão que a gente tem uma certa facilidade de contato é a secretaria de segurança e (?)transporte, muito prestativos, e mais ninguém. A prefeita nossa aqui é como se fosse uma bonequinha de cristal, lá na vitrine, e ninguém pode chegar perto. Quase que incomunicável. Eu tenho tentado conseguir uma audiência com ela através da associação de moradores há cinco meses. 8. Houve algum problema no empreendimento durante as obras? Na obra, quando estavam fazendo os prédios, a gente não teve acesso. A gente vinha e não deixavam entrar. Eu consegui vir na Quadra 42, estava em fase de construção, eles estavam fazendo acabamento. Consegui visitar um apartamento no bloco 01 da quadra 42.
Teve um problema na quadra 54, se não me engano, quando foram bater as lajes, que na realidade, os pisos são muito desnivelados, quase uma ladeira dentro dos apartamentos. Tinha um rapaz que era encarregado da segurança aqui, que eu tinha um conhecimento com ele. Através dele que consegui o acesso aqui. A direcional não deixava ninguém entrar aqui. 9. O condomínio apresentou alguns desses problemas [ X] 1. Rachaduras
[ X ] 7. Coleta de lixo insuficiente
[ X] 2. Vazamentos
[ ] 8. Coleta de lixo inexistente
[ X] 3. Barulho (Ruídos)
[ X ] 9. Esgotamento Sanitário
[ X ] 4. Poluição do ar
[ X ] 10. Segurança (mais de um milhão de tiros, 3 homicídios)
[ X ] 5. Iluminação Pública (cai muito de fase, queima eletrodomésticos)
[ X]11. Outro (especificar) : Drenagem, em todos os blocos entra água nos apartamentos [do primeiro pavimento]
[ X ] 6. Rede elétrica (cai muito de fase, queima eletrodomésticos)
[ ]12. Nenhum
10.Quantos cômodos têm a unidade habitacional original? ( 1 ) 1. Sala( 1 ) 2. Cozinha ( 1) 3. Banheiro ( 2 ) 4. Quartos ( ) 5. Quintal ( 1 ) 6. Área de serviço ( ) 7. Jardim ( ) 8. Cômodo comercial/ serviço (255) 9. Vaga de estacionamento ( ) 10. Varanda( ) 11. OUTROS: ______________________________________________________ 11.Alguma casa/apartamento já foi ocupada ilegalmente (invadida)? 1. Sim X 2. Não 164 apartamentos invadidos, em todas a quadras. 12.Alguma casa/apartamento já foi vendido? Sabe a faixa de preço? 1. Sim X 2. Não De R$5000,00 a R$20000,00 [preço] 13.Alguma casa/apartamento já foi alugado? Se Sim, sabe por quanto? 1. Sim X_150 a 300___________ 2. Não 14.Ainda há imóveis desocupados? Quantos? Sabe por que? São vários apartamentos desocupados, uns 300 apartamentos. Algumas pessoas têm medo, outras não tem necessidade do apartamento, outras com problemas de escola, para os filhos, são vários os motivos.
15.O condomínio já recorreu a alguém para reclamar, a quem recorreu? 1. Sim [X] 1. Prefeitura [X] 2. CAIXA (jurídico) [...] 3.COHAB [...] 4. Associação de moradores [...] 5. Ouvidoria municipal [X] 6. Construtora [X] 7. Outros: Vereadores e Deputados (Senador Aécio Neves) 2. Não 16.Caso a origem dos moradores tenha sido por reassentamento, a Prefeitura /Poder Públicopossibilitou a escolha de alternativas? 1. Sim 2. Não X 15.1 (Se sim) Quais? (multiresposta) 99 [ ] 1. Aluguel social
[ ] 4. Alojamento
[ ] 2. Indenização
[ ] 5. MCMV
[ ] 3. Compra assistida
[ X ] 99. Não se aplica
15.2 (Se sim) O poder público ofereceu opções de empreendimentos do MCMV para os moradores escolherem? 1. Sim 2. Não X 15.2.1 (Se sim) Quantas alternativas?_______99___ 15.2.2 Os empreendimentos eram na mesma região? 1. Sim 2. Não 99 17.Há rebaixamento de calçadas em locais de travessia para atender as pessoas com mobilidade reduzida? 1. Sim X 2. Não A quadra 51 e a 47 (acho) são adaptadas para portadores de deficiência. A cozinha é menor e o banheiro é maior. 18. No condomínio existe algum dos seguintes espaços de uso comum?
Tipo
1. Sim
2.Não
1. Quadra esportiva
X
2. Parque infantil
X
3. Salão de festas
X
4. Churrasqueira
X
5. Outros:
19.Os moradores costumam dizer que sentem falta de algo a mais ou diferente no condomínio? De que? Creche, supermercado, farmácia, posto policial, muita coisa. 20.Os moradores usam algum espaço de forma diferente daquela que foi inicialmente pensada? Qual? Como? Tem apartamento que virou salão de beleza, tem uma botiquezinha. Estacionamento vira campo de futebol, espaço recreativo, churrasco no hall de escada. Uma lista extensa que não me lembro agora. 21.Os espaços comunitários são adaptados às pessoas com mobilidade reduzida? 1. Sim X 2. Não 22.O bairro é atendido pelos seguintes serviços? (leia as alternativas para que o entrevistado escolha entre elas‐ múltipla escolha) Serviços 1. UBS / Posto de Saúde 2. Hospital/Pronto Socorro 3. Escola pública infantil 4. Escola pública de ensino fundamental 5. Escola pública de ensino médio 6. Creche 7. Delegacia 8.CRAS‐ Centro de Referência da Assistência Social 9. Clube esportivo 10. Teatro 11. Casa de cultura 12. Parque 13. Telecentro 14. Cinema 15. Biblioteca pública
*O CRAS atende por serviço móvel.
1. 1. Sim
Existência de Serviços 2. Não 3. Não sabe
X
X X X X X X X* X X X X X X X
23.Quais dos seguintes serviços comerciais disponíveis no entorno do condomínio? serviços comerciais 1. Padaria 2. Mercado ou supermercado 3 . Banco 4 . Lotérica 5 . Açougue 6 . Feira
1.Sim X X
2.Não X X X X
3. Não sabe
22.1 Quais deles já existiam antes dos empreendimentos (da construção do condomínio)? serviços comerciais 1. Padaria 2. Mercado ou supermercado 3 . Banco 4 . Lotérica 5 . Açougue 6 . Feira
1.Sim 99 99 99 99
2.Não X X 99 99 99 99
3. Não sabe 99 99 99 99
24.Os moradores se queixam da falta de algum outro serviço ou comércio que não foi mencionado? Quais? Sentem falta de uma farmácia, de uma feira decente, um açougue, sentem falta de muita coisa. 25. As correspondências chegam normalmente? 1.Sim 2.Não X As correspondências chegam para os síndicos e a gente repassa, mas a maioria das vezes falta muita correspondência. O correio vem todo sábado. 26.Existe algum tipo de contato com as lideranças comunitárias do entorno? Existe, o contato nosso com a associação de moradores do Veneza é o contato mais próximo que a gente tem. São contatos muito superficiais de associação de moradores. [auxliaram] em nada, só algumas dicas, alguma trocas de experiência. 27.A/O assistente social da Prefeitura convocou uma reunião para preparar a mudança dos novos moradores ao PALMEIRAS II? 1. Sim X 2.Não ASP 27.1 (Se sim,) quantas reuniões? 3
27.2 Quais temas foram tratados? Houve alguma orientação/conversa sobre o condomínio? E (se houver) sobre as paredes autoportantes? O assunto deles mais era sobre conviver em grupo, para não estragar o imóvel, essas coisas mais sobre a obra, sobre assistencialismo falaram muito pouca coisa. Falaram da obra, do apartamento, como conviver em grupo, muitas famílias no mesmo lugar, basicamente isso que eles falaram. A ASP tentou orientar [sobre a organização do condomínio], orientou no começo. Eleição do síndico, isso a ASP fez. A convenção foi feita pela empreiteira (DIRECIONAL) e a CAIXA ECONOMICA, que já entregou a convenção pronta na mão da ASP. 28. Existem regras de convivência no PALMEIRAS II? EXISTE ALGUM DOCUMENTO ORIENTANDO OS MORADORES COMO ELES DEVEM SE PORTAR? POSSO TER UMA CÓPIA? 1. Sim X
[ ] a. Definidas coletivamente em assembleias ou reuniões [ ] b. Estabelecidas pela Prefeitura [ ] c. Parte definidas coletivamente em assembleias e parte estabelecidas pela Prefeitura [ X ] d. Estabelecidas pela Caixa. (passada pela ASP aos moradores. Aqui foi como se fosse pré‐aprovado, pré‐estabelecido.) [ ] e. Outra forma 29.Existem regras ou orientações dentro do PALMEIRAS II em relação a oferta de comércio/serviços dentro do condomínio? 1.Sim X 2.Não Não pode. Porque se trata de um condomínio habitacional e para evitar essas coisas que a gente tem evitado, como por exemplo a entrada de drogas e muitas outras coisas que podem se agregar ao comércio dentro do condomínio. Mesmo assim acontece, tem salão de beleza, tem loja etc. 30.Alguma dessas atividades foi oferecida no condomínio? (múltipla escolha) [ ] 1. Cursos profissionalizantes [ ] 2. Debates sobre educação sanitária e ambiental [ ] 3. Encaminhamentos para postos de trabalho [ ] 4. Projeto de geração de trabalho e renda [X] 5. Outras: Curso e tapeçaria. Projeto FRED (ONG) [ ] 00. Não sabe. 31.Existe alguma dessas formas de organização social? (leia as alternativas para que o entrevistado escolha entre elas ‐ múltipla escolha)
[X] 1. Associação de moradores [X] 2. Conselho gestor do Condomínio [...] 3. Organização cultural [...] 4. Organização esportiva [...] 5. Cooperativas
[...] 6. Movimentos sociais (grupos de reivindicação) [...]7. Organização religiosa [...] 8. Grupos autônomos de interesse (mulher/jovem/ idoso) Qual? _______________________________________ [...] Não existe
32.Existem atividades de manutenção do condomínio pelos moradores?
1. Sim Quais? ______________________________________________________________ 2. Não X No começo tinha. A gente juntava, limpava tudo e vinha os pirracentos e sujavam tudo de novo. Agora eu contratei uma conservadora. 33.O que está incluído no condomínio? 1. Água 2. Gás X 3. Luz das áreas comuns X 4. Manutenção 5. Funcionário(tinha) 6. Outros 34.Quanto custa o condomínio? 22 reais, na minha quadra, outras são 25 reais, 35 reais, varia de quadra para quadra. 35.Existem problemas com o pagamento do condomínio (inadimplência)? Sim. 36.Quais as principais reclamações feitas? A conta de água. O condomínio Alterosa é considerado pela justiça como condomínio, se fosse Residencial Jardim Alterosa, aí seria enquadrado como residencial e as taxas de água, luz, seriam tratadas como um bairro comum. Pela criação do condomínio somos cobrados a mais, tanto que nossa conta de água é o mesmo preço da conta do morador da Savassi (BH), o morador que mora em frente à quadra paga água 50% mais barato que nós. Água, luz. Se passar 100 pessoas, 101 vão reclamar dos hidrômetros. Quando não era individual, nós pagávamos a conta era igual a tarifa de fora, a média dava 32 reais, 33 reais, essa média agora subiu para 115 reais, para cada um, depois que virou individual. A conta de luz é meio complicada, ela é muito alta, por exemplo, a minha conta de luz, ela varia em torno de duzentos, cento e noventa, cento e sessenta e oito. Segundo o especialista, a nossa rede elétrica aqui é feita com a fiação fio 2, é uma fiação muito fina por se tratar de uma rede conjunta. Ou seja, ela fecha muito curto e rouba muita energia. Isso quem me falou foi o engenheiro, que me passou a informação Televisão não funciona, aqui se você não tem TV por assinatura você não tem televisão. Algumas pessoas colocam antena do lado de fora e pegam alguma coisa, outros não pegam nada. 37.Observações: a) Envolvimento do síndico e do condomínio com o cenário político municipal
Conversei com o Aécio Neves, em Brasília. Ele foi bem receptivo. O Aécio queria saber o que realmente estava no Alterosa, porque no Alterosa existem dois Alterosas, existia o Alterosa antes de eu ir em Brasília e existe o Alterosa real, porque lá no Ministério das Cidades existia um Alterosa como um exemplo de condomínio de baixa renda que deu certo, exemplo a ser seguido, tudo mil maravilhas, esse era o Alterosa que existia antes de eu ir à Brasília, tanto no Senado como no Ministério das Cidades. Na minha ida à Brasília levei fotos, levei vídeos, levei várias documentações, inclusive postamos vídeos de vazamentos no YOUTUBE, foi na época que tinha acontecido homicídio aqui, então juntamos todas essas coisas e levei isso para Brasília. Foi na época que eles acordaram e começaram a ver que as coisas não eram aquele exemplo de condomínio. Para eles era uma situação e para nós era outra totalmente diferente. O secretario ligou no celular, tornou a ligar, fez contato comigo e eu fui e me receberam super bem. Conversamos sobre tudo, o Senador é político, certamente vai querer falar do condomínio e de política, só que eu não sou político. As pessoas me veem, me imaginam, como político, mas não sou político, meu título não é daqui, não voto aqui. Aqui não tem um Partido que não me chamou para filiar aqui, não tem um. Eu não sou político, mas eu me considero uma pessoa que, dentro da comunidade, que corre, que luta, que peleja, eu corro, luto, pelejo, para ver que isso aqui melhore. Independente de quem seja, PT, PCDB, Pê não sei das quantas, Rede, qualquer partido que seja, independente do partido, aqui se for alguma coisa que for de benefício da comunidade, esse é o partido nosso. Nós não temos identidade política, e a grande maioria das pessoas não tem identidade política. Não tem partido A, partido B, “nós quer“ que melhore isso aqui, independente se for partido de oposição, situação ou neutro. Ele [Aécio] quis saber como estava, como foi o projeto, como eram os apartamentos, sabendo se na época a empresa já estava colocando o piso, se não estava, como era a questão da segurança, que eu falei que era uma droga, não tinha polícia, não tinha nada. Todas as perguntas que ele fez foram em relação a isso, se tinha Posto de Saúde, se a verba que a CAIXA tinha liberado para a construção do posto e da escola, como que estava. Essas perguntas básicas que político quer saber para tirar a informação de outros políticos, que na verdade é o papel deles. Os moradores como eram...essas coisas básicas, sociais... a respeito disso. Deus me livre [de virar prefeito], muito menos vereador. Muito menos vereador. b) O tráfico e o uso de drogas no condomínio A ASP [empresa contratada para o serviço técnico social]disse que não queria mais fazer o trabalho aqui, por alguns fatos que aconteceram que deixaram os técnicos assustados. No início [da ocupação do conjunto] teve muita guerra [de gangues], pessoal trocando tiros, meninos de doze anos andando com armas na cintura ‐ essas coisas que os intimidaram. [...] Além das questões de droga, nós tínhamos outras questões sociais, questões culturais de pessoas que vieram de vários lugares para aqui, por que aqui teve gente que saiu da favela, outros de bairro mas com uma cultura totalmente diferente. Foi assim um choque de culturas a convivência de pessoas aqui. E aí uns queriam se ‘armarem’, achavam que ‘tavam’ acima do bem e do mal, para intimidar, outros porque era da própria índole do indivíduo e assim foi.
REDE PMCMV
Escola de Arquitetura da UFMG: Rua Paraíba 697 30130-140 Belo Horizonte, MG Brasil Tel.: 31- 3409 8878 E-mail: praxisufmg@gmail.com
Belém (UFPA), Belo Horizonte (UFMG), Fortaleza (UFC), Rio de Janeiro (UFRJ), São Carlos (IAU-USP), São Paulo (USP, PUC-SP e Polis)
Programa Minha Casa Minha Vida: Estudos Avaliativos Edital MCTI/CNPq/MCidades no. 11/2012
ENTREVISTA URBEL PARTE 1
1. Qual setor da prefeitura é responsável pela produção do PMCMV em Belo Horizonte? Quais são os papéis e as diferenças de função da Secretaria Municipal Adjunta de Habitação e da Urbel? Existe algum outro órgão ou setor público municipal envolvido nessa produção? PRAXIS - Institucionalmente como a Urbel se comporta quanto ao acolhimento do MCMV? Urbel - O PMCMV começou no contexto da Secretaria de Habitação; era uma secretaria adjunta ligada, na época, à então Secretaria de Política Urbana, que hoje virou a Secretaria de Obras e Infraestrutura. Inclusive o Jardim Vitória foi contratado na época da existência da Secretaria [de Habitação], que intermediou a contratação e o processo. A Secretaria [de Habitação] foi extinta e veio para a Urbel enquanto uma diretoria. Então, a Diretoria de Habitação assumiu, na prática, todas as atividades inerentes ao MCMV, não só em relação ao cadastro, mas às outras questões, também em relação aos empreendimentos, porque em função do formato como o programa está sendo feito, em função de um aporte de recursos, algumas coisas de projeto passam por aqui. As arquitetas aqui dão opinião sobre os projetos, existe uma articulação direta da Diretoria com as empreiteiras, dos grandes empreendimentos foi criado um outro grupo, que é um grupo bem maior que envolve todas as gestoras da prefeitura, todas as secretarias envolvidas, Meio Ambiente, Educação, Saúde, Políticas Sociais, Obras e Infraestrutura, e outras, para dar essas respostas aos empreendimentos. Então, hoje, institucionalmente, a Diretoria [de Habitação] está responsável pela gestão do MCMV. PRAXIS – Então a Secretaria Municipal Adjunta de Habitação não existe mais? Urbel – Não existe. Ela foi extinta, se não me engano, de 2010 para 2011. PRAXIS – O Conselho Municipal de Habitação ainda existe? Urbel – Existe. PRAXIS – Então agora, ele está vinculado à Urbel? Urbel – É, o presidente do Conselho é o presidente da Urbel. Naquela época, era o presidente da extinta Secretaria de Política Urbana, que era o Murilo Valadares, e hoje, o Bicalho, que é o presidente da Urbel, é o presidente do Conselho.
2. Em relação à programas como Vila Viva ou similares, existe alguma diferença marcante entre os mesmos e o PMCMV? PRAXIS – Em relação aos programas Vila Viva e MCMV, a diferença só acontece em termos institucionais, por diretoria? Porque [o Vila Viva] é produção de moradia também. Urbel – O Vila Viva hoje produz moradia também através do MCMV na outra modalidade, na Operação Vinculada, e isso [o Programa Vila Viva] está vinculado hoje, institucionalmente, a uma outra diretoria, que é a Diretoria de Obras. Mas, algumas questões, que também são do MCMV, que ainda não tem unidades produzidas pela Operação Vinculada, também passam pela Diretoria de Habitação. Por exemplo, um empreendimento vai ser construído no bairro Ouro Preto para o atendimento de uma obra do PAC em função do Orçamento Participativo de Obras. Nós fazemos o chamamento público para contratar uma empresa para construir em um terreno público via Diretoria de Habitação, mas o gerenciamento do processo do contrato com a empresa é através da Diretoria de Obras. PRAXIS – Tem algum outro órgão da prefeitura ou algum setor que é envolvido com a questão da habitação, ou é uma questão restrita à Urbel? Urbel – Não. Tem um grupo, o GEAL [não se lembra o significado da sigla], que unifica e congrega todas as secretarias envolvidas no processo. PRAXIS – Alguém desse grupo tem acesso aos projetos? Em que, exatamente, eles estão envolvidos? Urbel – Em todos os impactos. Por exemplo, vão ser construídas 5 mil unidades; precisa de escolas, de equipamentos de saúde, de equipamentos do BH Cidadania. A Direcional, que vai construir na Granja Werneck, apresentou isso, recentemente, para o GEAL. 3. A atuação voltada para o seguimento econômico teve a ver com o lançamento do PMCMV? PRAXIS – E no caso em que a produção de moradia não está vinculada ao PMCMV? Urbel – Hoje, qualquer empreendimento, mesmo os de urbanização, a construção da moradia é feita exclusivamente pelo MCMV. As regras são diferentes do MCMV-FAR. A faixa de renda é diferente, o processo de seleção é diferente, mas o programa para construir é o MCMV. RELAÇÃO PREFEITURA-CONSTRUTORAS 4. Como é o processo de aprovação dos projetos? Qual é o papel da Urbel nesse processo? Em que consiste esse processo? Quais são suas etapas? O que é que a prefeitura avalia nesse processo? Quem aprova primeiro os projetos, CAIXA ou prefeitura? Se for a prefeitura, o processo de análise na CAIXA pode começar antes?
Urbel - Depende da origem do terreno. Se o terreno for público, antes a CAIXA fazia um chamamento público para construir naquele terreno, a empresa apresentava o projeto tanto para o município quanto para a CAIXA. Agora esse processo está mudando um pouco, porque a CAIXA não faz mais chamamento público, então, quando o terreno for público, a prefeitura, nesse caso, a Urbel, que vai fazer o chamamento. Quando o terreno é privado, existe uma relação direta com a Urbel. TRABALHO SOCIAL E A FORMAÇÃO DE CONDOMÍNIOS NOS CONJUNTOS 5. A prefeitura/Urbel participa do processo de pós-morar? Existe um órgão da prefeitura responsável pela contratação e supervisão dos serviços de acompanhamento social? Qual? Nós contratamos e fazemos uma supervisão direta de todos os contratos, mas o processo de trabalho todo é licitado. Teoricamente, a perspectiva é de visitar pré e pós morar, mas depende muito do tempo que a gente tem. No caso do Jardim Vitória, o processo licitatório demorou muito, então acabamos assumindo o pré-morar, e o pós-morar está sendo executado por uma empresa. PRAXIS – Só acontece via licitação? Urbel – Só via licitação. PRAXIS – A empresa do pré-morar e do pós-morar é a mesma? Urbel – É a mesma. O contrato é de pré e pós-morar.
6. Como é feita a escolha das empresas que realizam esse processo? Qual a informação que vocês tem a respeito? Urbel – No caso do Jardim Vitória, a modalidade foi técnica e preço. Mas nós percebemos que o processo é um pouco complicado, então as outras licitações que estamos escrevendo, todas são pelo menor preço, não estamos entrando mais em técnica. Durante o processo, nós pedimos para a empresa que apresente atestado comprovando a experiência dela, e aí esse processo vai ficando um pouco mais rígido pra evitar que outras empresas assumam esse trabalho social. 7. Em que momento da execução e finalização do(s) empreendimento(s) a equipe social foi contratada? Existe um pré morar? Qual o momento em que vocês entram em contato com os moradores pela primeira vez? PRAXIS – O pré morar começa quando? Urbel – A nossa estimativa é fazer três meses de pré morar, antes da entrega da obra, e doze meses de pós morar. Nós entendemos que esse tempo talvez seja um pouco (? – 10’10’)’ PRAXIS – Em que momento, em relação ao projeto/empreendimento, vocês entram em contato com os moradores?
Urbel – Nós temos uma normatização nova agora. A partir de agora, por exemplo, teve empreendimento que foi contratado três meses atrás e nós já selecionamos famílias. O primeiro contato é o da seleção. Nos empreendimentos que foram até agora, que são o Jardim Vitória, Jaqueline, Parque dos Diamantes e Hematita, que esse processo foi bem mais corrido. O município tem uma legislação municipal, que é a Resolução n. 2, que a Política Municipal de Habitação, que funciona desde 1994, e essa política privilegia o atendimento de grupos organizados, famílias participantes de movimentos por moradia, de movimentos sociais. Mas a legislação do PMCMV não permite essa priorização, porque ela define a seleção mediante o sorteio. Então, o Conselho Municipal de Habitação optou por definir critérios municipais que privilegiassem esse atendimento. E nas análises que fizemos, encaminhamos para o Ministério das Cidades uma proposta de mudança da Portaria 310, que era vigente na época, que culminou em uma das mudanças, que está prevista na Portaria 595, sobre a seleção de famílias, que é a criação de grupos intermediários no sorteio de famílias, que atendem a 3 e 4 critérios. Isso nos possibilita fazer com que a maior parte dos sorteados sejam participantes de núcleos de moradia. Em função disso, nós atrasamos o processo de seleção, cujo o último sorteio aconteceu em 24 janeiro de 2014, e alguns empreendimentos já estavam em estágio avançado de obras. Então esses três últimos conjuntos que falei, o Hematita, Parque dos Diamantes e Jaqueline, nós selecionamos agora que os conjuntos estão praticamente prontos. Então vamos correr com o pré morar, principalmente no Parque dos Diamantes, vamos fazer [o pré morar] durante mais ou menos um mês ou um mês e meio, para entregar esse empreendimento. 8. Segundo a legislação federal, existe a prioridade para mulheres, idosos e deficientes. Como funcionam estas priorizações na prática? Esses são os primeiros critérios que vocês atendem? Existe um sistema de pontuação? Urbel – Os critérios federais são mulheres chefes de família, famílias com deficientes e moradores de áreas de risco. Na verdade, não é por ordem de atendimento, é como se fosse uma pontuação, é como se cada critério estabelecido correspondesse a 1 ponto. Então temos 3 critérios nacionais e 3 critérios, e vamos pontuando, essa palavra é apenas uma informalidade que usamos, cada família de acordo com cada critério. Se dentre os 6 critérios uma família possui 4, que é como se fosse 4 pontos, ela vai participar do núcleo de sorteio que tem 4 pontos. PRAXIS – Quais são os critérios municipais? Urbel – Participar de núcleo de moradia há mais de três anos, ser indicada para a vaga do Fórum do Orçamento Participativo da Habitação, e morar de favor ou de aluguel (resoluções 27 e 32, ratificadas por decreto municipal). Esse segundo critério, é porque na legislação anterior, o movimento de moradia tinha a autonomia para indicar famílias, e essa indicação era feita de acordo com a quantidade de unidades de cada núcleo consultada via município. Por exemplo, a cada dois anos acontecia o fórum. O fórum era a discussão sobre o indicador de famílias. Nesse fórum eram definidas quantas unidades seriam construídas, e essas unidades distribuídas entre
os núcleos cadastrados. No último fórum tinham 1000 unidades distribuídas para 180 núcleos, núcleo A ganhou 10 unidades, núcleo B ganhou 6 unidades... de acordo com os critérios definidos no próprio fórum. PRAXIS – Então, na verdade, vocês misturam os movimentos também? Urbel – É um banco de dados único. Foram 117 mil inscritos, então temos um banco de dados de 117 mil inscritos. Então, por exemplo, nós temos 2000 unidades que não foram entregues aos movimentos de moradia. Então 2000 famílias participantes de núcleos pontuam no segundo critério. As famílias são organizadas em grupos de sorteios de acordo com a quantidade de critérios que cada uma delas atende. PRAXIS – Como vocês distribuem o número de unidades por grupos de critérios? Urbel – A Portaria 595 fala que 75% das unidades construídas vão para o grupo de famílias que atendem a 5 ou 6 critérios, e 25% das unidades construídas vão para o grupo de famílias que atendem de 0 a 4 critérios. PRAXIS – É uma tendência de resolver prioritariamente a questão dos núcleos? Urbel – É. E a portaria 9 diz que havendo sobra de unidades no grupo de 5 a 6 critérios, é feito um sorteio num grupo intermediário de famílias que atendem a 3 ou 4 critérios. PRAXIS – E isso é comum de acontecer? Urbel – Muito! É muito difícil para as famílias atenderem a 5 ou 6 critérios. Uma vez sorteamos 1613 unidades. Se não me engano, foram apenas 121 pessoas que atendiam a 5 ou 6 critérios. Ainda que a família não atenda a nenhum dos 6 critérios, se ela estiver dentro da faixa de renda, pode participar do sorteio. PRAXIS – E ainda assim, muita gente fica de fora, porque a inscrição hoje só é feita pela internet, não é? Urbel – É, mas quando abrimos as inscrições, fazemos uma articulação com todos os espaços que tem rede pública de internet. Todos os CRAS, BH Cidadania, telecentros públicos receberam famílias para fazer a inscrição. PRAXIS – Como vocês veem a diferença entre o número de inscritos que é 117 mil, contra o déficit da Fundação João Pinheiro, que é 78.340? Urbel – Muita gente jovem que mora com os pais fez inscrição. Isso é, inclusive, uma coisa que temos discutido internamente e que vamos levar para o Conselho, porque a normatização do MCMV não é clara em relação a esse tipo de atendimento. Se a gente tem uma política pública de habitação para minimizar um déficit que está sendo tratado com conceitos muito claros, como atender a essas pessoas jovens que hoje moram nas casas dos pais.
PRAXIS – Você está falando de filhos que moram com os pais ou de coabitação? Urbel – De filhos que moram com os pais. Mãe solteira que mora com os pais é classificada como coabitação, porque são dois núcleos familiares. Mas não é esse o caso. São casos de jovens solteiros inscritos e selecionados que moram com os pais. Isso não é coabitação, é um núcleo familiar. E às vezes esse núcleo familiar não está dentro dos critérios. O MCMV é, para muitas pessoas, uma oportunidade de sair da casa dos pais. PRAXIS – Vocês acham que essa diferença vem daí ou tem outra razão? Urbel – Também. É muito desmembramento familiar. Grande parte entendemos que é desmembramento familiar. PRAXIS – Vocês nunca pensaram num equívoco de metodologia do cálculo do déficit? Urbel – É uma coisa a se pensar. Não sei como é a realidade de outras grandes cidades brasileiras. PRAXIS – É porque tem críticas muito grandes à metodologia, não que ela esteja equivocada, mas há uma necessidade de se rever termos, por exemplo, o que é coabitação, o que é domicílio, o que é família... Urbel – Tem uma metodologia do Ministério das Cidades e da Fundação João Pinheiro, que ela questiona ela mesma, porque eles colocam a coabitação cada hora de uma forma, e foram descobrindo outras coisas. A coabitação não é um conceito fechado. Ele está em construção. A Fundação João Pinheiro subsidia o Planab, o Ministério das Cidades, para ter uma lógica no Brasil em relação ao déficit. De qualquer forma, o déficit é uma metodologia que ainda tem umas questões. Por exemplo, a melhoria habitacional, que são as pessoas que tem casa mas que precisa de melhorias, que é o déficit qualitativo, e de um lado o déficit quantitativo, que é quem não tem casa. Isso às vezes se mistura, uma pessoa que tá numa situação tá na mesma da outra. Então na hora que vai fazer o atendimento, tem que tomar cuidado para não dar um duplo benefício. Pra complicar a metodologia, tem o déficit vegetativo. O que vem por aí, quem vai coabitar, quem vai estar na vila e quem vai estar na falta de moradia, quem mora de aluguel, quem não tem endereço, quem mora de favor. PRAXIS – Isso para não falar nas ocupações urbanas... Urbel – As ocupações urbanas entram. Elas ainda são mais fácil de entender e enxergar porque elas são localizadas no território. Quem não é localizado que é difícil, por exemplo a família que mora de favor. Em dezembro saiu a pesquisa do IPEA, que mostra um aumento do déficit de 2007 a 2010, e a outra mostra diminuição no déficit de 2000 a 2012. Em 2007 não foi censo, foi contagem de domicílio. É outra dúvida metodológica porque quando se joga estatística em cima de estatística em cima desses números, eles vão pra um lado ou vão pra outro. Então a metodologia é meio controversa, o que existe de fato em termos de déficit é uma dúvida.
PRAXIS – Voltando à questão do pós morar, como é a relação da Urbel com essas empresas em termos de acompanhamento? Licita e entrega, ou existe algum tipo de acompanhamento? Urbel – Nós temos um supervisor para cada um dos contratos. Além da supervisão dos contratos existe um técnico nosso que acompanha as atividades em campo. PRAXIS – Qual é o foco do trabalho do pós morar? Urbel – No MCMV nós percebemos que é muito gestão condominial, que pela portaria 21, não está incluída no trabalho social. A portaria 21 prevê agora a contratação de uma administradora de condomínio. Na avaliação interna isso é uma perda, porque o trabalho social tem atribuição de acompanhar, mas a portaria 21 dá autonomia do trabalho pra uma administradora que não tem vínculo com a comunidade como o trabalho social estabelece para a execução das ações. PRAXIS – O Jardim Vitória ainda é novo, ele tem uma configuração um pouco diferente dos outros empreendimentos que nós visitamos, porque uma parte dele é para cooperados, a Cohabita, uma pequena parte, mas isso muda sensivelmente nossa percepção de como as coisas estão organizadas. Urbel – O Jardim Vitória, nós brincamos internamente de que ele não pode ser usado como parâmetro avaliativo exatamente em função desse histórico e em função do formato como as coisas estão acontecendo. Se formos avaliar as configurações, hoje dentro do Jardim Vitória são 5 empreendimentos da faixa 1, o conjunto que tem uma maior dificuldade de organização é um conjunto para o qual foram pessoas exclusivamente sorteadas, que não necessariamente tem vínculo de participação anterior, e o conjunto mais organizado é o que está mesclado com metade de pessoas que participaram de algum tipo de movimento de luta por moradia e outra metade não tem nenhum vínculo. Em função dessas características, ele não pode ser considerado mesmo como um parâmetro. PRAXIS – Em empreendimentos que moram reassentados, nós sabemos que há um conflito muito grande entre os outros moradores o os reassentados, ou seja, já existe dentro do condomínio um conflito social entre os que conseguiram o apartamento por sorteio e os reassentados, no MCMV em outros municípios. Urbel – Nós não temos essa experiência com o MCMV, mas temos com outros conjuntos que foram construídos com outras fontes de recursos. Eu acho que a questão do conflito não pode ser atribuída exclusivamente à origem de público. São várias outras situações, e o trabalho social interfere diretamente nessa questão do conflito, do como tratar na origem. PRAXIS – Quais seriam os outros conflitos que vocês percebem?
Urbel – O conceito gestão de proximidade do poder público com as famílias no primeiro momento é primordial para que as coisas aconteçam num nível menos “problemático”. Quando estamos diariamente com as famílias, trabalhando autonomia, gerenciando esse conflito, inserindo essas pessoas diretamente na rede, o conflito é menor. E mais do que isso, quando se tem um pré morar bem feito, onde conseguimos pactuar com as famílias todo esse processo da nova moradia, as regras, o pós morar é muito mais tranquilo. Então eu acho que o conflito tem a ver também com o papel que o poder público está exercendo naquele lugar. Quanto maior é a ausência do poder público, maior é a possibilidade do conflito. Nós estamos vivendo isso no Jardim Vitória agora. Um dos empreendimentos está sob uma questão judicial, o Conjunto Esplêndido. A cooperativa reivindica o direito de uma parte das unidades, a questão foi pro âmbito judicial, e agora nós temos 170 apartamentos entregues, 130 apartamentos desocupados, e a equipe social está ameaçada e não pode entrar lá. Hoje no Esplêndido, uma coisa muito pequena vira um conflito enorme, em função das coisas não terem sido tratadas, em função da equipe não poder entrar lá, em função de divergências conceituais das pessoas que estão lá dentro, de diferentes entendimentos que eles vivem em relação ao processo. Então eu acho que a ausência do trabalho social interfere muito no processo de andamento dos conjuntos. PRAXIS – Hoje esse processo está no Ministério Público ainda? Urbel – Está na Justiça também. O Ministério Público tem uma ação civil pública e tem um processo judicial na Justiça Federal. PRAXIS – Ainda não foi resolvido? Urbel – Não. PRAXIS – Vocês interferem na seleção dos síndicos dos condomínios? Urbel – Não, é feito tudo em assembleia. O processo é conduzido pelo trabalho social, mas todos os grupos tem autonomia. As pessoas que querem se candidatar se candidatam e a assembleia vota para eleger essas pessoas, durante o pós morar. No pré morar, nós temos um trabalho de escolha de representantes. O que vimos na prática é que muitas vezes esses representantes acabam sendo os síndicos. São as pessoas que normalmente compõe o Conselho Consultivo, em alguns casos síndico e subsíndico dos blocos. No pré morar nós já temos a eleição de representantes, e no pós a constituição da gestão condominial com a figura do síndico. Existe um processo de capacitação. Hoje grande parte dos recursos, além da equipe técnica, é utilizada na capacitação do síndico, não foi previsto originalmente pelo trabalho social, mas nós fizemos uma reprogramação para contratar especialistas que dão essa consultoria nos condomínios, e, ao mesmo tempo, eles estão sendo trabalhados para que o próprio condomínio contrate essas pessoas. Como são conjuntos muito grandes, às vezes uma taxa de condomínio menor possibilita fazer grandes outras coisas. Os 4 residenciais do Jardim Vitória, com exceção do Esplêndido, todos tem contador, em um conjunto o síndico é administrador e dá conta de fazer essas
questões, tem advogado da equipe de trabalho social dando acessoria para eles, dentro do processo de capacitação. PRAXIS – Vocês tem recebido muitas reclamações dos moradores em relação ao processo do pré morar e do pós morar? Urbel – Em relação ao trabalho em si, não. Muito pelo contrário. Nós conseguimos estabelecer uma relação com a comunidade de reconhecimento do trabalho e ao mesmo temo de eles reconhecerem que a equipe está lá para dar autonomia para eles. Porque se o conjunto não tiver autonomia daqui a 6 meses, quando a equipe social sair, todas as demandas vão voltar. Então os moradores reconhecem a equipe como um facilitador nesse primeiro momento, e sabem que está lá para dar autonomia. PRAXIS – Quais são as reclamações mais recorrentes do pós morar? Urbel – Num primeiro momento são questões construtivas. Não só no MCMV, mas em grande parte dos empreendimentos a questão construtiva pesa muito. Infiltração, coisas entregues sem estarem finalizadas, problemas de execução. A manutenção eles dão conta de fazer. O que incentivamos muito, que é um dos maiores problemas, é a limpeza da caixa de gordura, caixas de esgoto, o condomínio já gastou algum dinheiro com isso. Em relação à manutenção não tem muitos problemas. O primeiro momento teve um impacto muito grande. Gerenciar o lixo, gerenciar entulho de obra, foi muito difícil no primeiro momento. Mas, com trabalho, isso vem sendo discutido e acordado entre as pessoas. A arrecadação desses condomínios é uma arrecadação baixa de taxa. Dependendo do conjunto, arrecada 20 mil reais por mês. Existe uma taxa de inadimplentes que varia de 10% a 30%. Isso é trabalhado desde a fase do pré morar. As pessoas vão para o conjunto sabendo que essa é uma obrigação de um condomínio. Outras reclamações são dificuldades nos serviços públicos do entorno, no caso do Jardim Vitória, que é um bairro novo que foi criado, e não foram criados equipamentos públicos para atender aquela demanda. O Centro de Saúde que atende é o que já existia, sem ser ampliado, não teve equipe contratada, então o Centro de Saúde não dá conta de atender à demanda. O CRAS, da mesma forma, apesar de estar próximo, não dá conta. A principal reclamação é o transporte público, que tem uma dificuldade muito grande no Jardim Vitória. Está começando a questão da violência, nós estamos sentindo uma dificuldade de acesso à Polícia Militar para trabalhar a questão da segurança pública, o tráfico está começando. PRAXIS – Qual que é o canal de comunicação dessas reclamações? Urbel – O pós morar, e pelo canal institucional, que é a ouvidoria da prefeitura. Esses canais são divulgados, eles fazem as reclamações por eles, mas nós fazemos a interlocução. Então temos contato direto com as secretarias.
PRAXIS – Mas a responsabilidade da avaliação do projeto é da prefeitura, da Urbel. No caso, por exemplo, do dimensionamento de posto de saúde, transporte, escola. Onde foi a falha? Urbel – Na construção do Jardim Vitória não era exigida uma matriz como é feito agora. Hoje há uma matriz de responsabilidades, que analisa o impacto do empreendimento, e o município assume oficialmente essa responsabilidade com o Ministério. Na época do Jardim Vitória essa normatização não estava posta, que é o Relatório de Diagnóstico de Demanda. PRAXIS – O relatório é exigido para empreendimentos com mais de 500 unidades. Então como funciona os que tem menos de 500 unidades? Urbel – No caso do Jardim Vitória tem essa história de os condomínios serem constituídos independentemente, cada um tem seu síndico e etc. Mas no momento da aprovação do projeto, acho que isso já foi tratado separadamente, e talvez por isso que a infraestrutura foi tratada como sendo suficiente. PRAXIS – A legislação não falava de situações de empreendimentos contíguos. Nós queremos saber como vocês lidaram com isso na época. Porque a pergunta é, por exemplo, o pós morar foi feito por empreendimento separadamente? Urbel – Para a Caixa Econômica sim. Para a Caixa, cada conjunto é um empreendimento, é um com um contrato separado, tem recursos para o trabalho social separados. Mas, para potencializar os recursos, considerando que todos os conjuntos estão na mesma região, nós licitamos eles juntos. Então tem uma empresa que executa o trabalho social nos 5 condomínios, em função da localidade. PRAXIS – Então tem essa brecha da contratação, e, no fim, é tratado como uma coisa só? Urbel - Exatamente PRAXIS – Vocês realizam alguma fiscalização em relação à venda ilegal, locação, abandono ou invasão de unidades do programa? Urbel – Esse também é um problema que nós vivemos, porque o município não tem autonomia. Nós identificamos o problema e repassamos para a Caixa, mas nós não temos autonomia para agir nesses casos. PRAXIS – A Caixa falou que a responsabilidade é de vocês. Urbel – Existe um contrato firmado entre beneficiário e Caixa. O município não é parte desse contrato. Lá está previsto que o beneficiário não pode vender, alugar, fazer contrato. Isso fala na necessidade de quitação antecipada da dívida. É o contrato que foi firmado entre uma instituição financeira e o beneficiário. O município não faz parte disso. Como tratamos de um imóvel que não temos a propriedade dele, não fizemos a contratação? Num imóvel do município nós temos todas essas responsabilidades. Identificando uma ocupação indevida, notificamos a família, ela tem um prazo de resposta, se não desocupar, nós acionamos a polícia, fazemos boletim de ocorrência e
entramos com reintegração de posse. Como fazemos isso num conjunto que não é propriedade do município? PRAXIS – Outra coisa que a Caixa falou que é responsabilidade de vocês é o cadastro. Vocês passam o cadastro fechado para eles e eles não tem a menor responsabilidade de avaliação. Se entra nas regras da Caixa, ok, mas como esse nome chegou até a Caixa, isso quem faz, de fato, são vocês. Urbel – É. Nós temos o processo do sorteio e existe uma possibilidade na legislação de indicação de família. São famílias que moram em área de risco e precisam ser removidas em função de situações de risco, famílias que ficaram desabrigadas por motivo de calamidade pública, ou famílias que residem em área que tem problema de regularização fundiária. Esse público pode ser indicado e não precisa passar pelo sorteio. Tanto as famílias sorteadas como esse público indicado são atendidos pela Urbel, é feita uma reunião informativa, informamos como é feito o cadastro, quais são as regras do programa, os titulares sorteados e indicados fazem a escolha dos residenciais onde elas querem morar. Depois de todo esse processo, encaminhamos as famílias para fazerem o cadastro único, e depois disso ela vem na Urbel para comprovar residência no município de Belo Horizonte há pelo menos 2 anos, renda de até R$ 1600,00, a situação da família é analisada, uma das nossas dificuldades é lidar com os jovens solteiros que moram na casa dos pais. Então chamamos as famílias, fazemos uma entrevista, a família preenche a documentação. PRAXIS – Como as famílias escolhem para qual empreendimento elas vão? Urbel – Indicados e sorteados escolhem. Apenas os que estão na reserva que não. Quem tá na reserva é chamado de acordo com a ordem. A Caixa trabalha com o sorteio da unidade. Nós estamos tentando negociar com a Caixa de nós fazermos no trabalho de pré morar a escolha com os beneficiários, que pode ser um facilitador no processo de adaptação. PRAXIS – Que mais a prefeitura tem feito para amenizar essas relações que geram conflitos? Urbel – Tentando minimizar os problemas, a primeira coisa que nós tentamos fazer é um processo de pré morar mais qualitativo, com grupos efetivamente de pessoas que vão morar naquele residencial, tentando trabalhar esses grupos com uma quantidade menor de pessoas, mas também tendo momentos de trabalhar o residencial como um todo, e uma das coisas que tem dado muito certo são as captações que nós temos feito. Nós não trabalhamos uma única vez a taxa de condomínio, mas praticamente em todas as reuniões. Algumas definições dos moradores, como colocar grade, coisas menores do condomínio, o próprio processo de gestão, como que ele vai ser feito dentro dos limites da convenção. Mas o estabelecimento das relações de vizinhança anterior é fundamental para minimizar alguns conflitos. PRAXIS – A participação dos beneficiários é obrigatória?
Urbel – Obrigatória não, mas é incentivada. Nesse processo de escolha dos apartamentos pelos beneficiários que nós vamos experimentar, um dos critérios que nós usamos é a participação. PRAXIS – Qual é o empreendimento que tem dado mais problema? Urbel – O Esplêndido. O residencial que tem maior dificuldade de gestão é o Figueiras, com 350 unidades. O síndico que foi eleito teve um problema na gestão condominial, parte do dinheiro ele utilizou de forma indevida para o condomínio, e, em função disso, o processo de organização lá tem uma maior dificuldade. Mas isso está sendo reestabelecido com a nova síndica que foi eleita, com o processo de trabalho que vem sendo feio lá. O Canários é um empreendimento exclusivo da Cohabita, em que muitas unidades estão vagas em função dos processos que foram feitos, algumas pessoas tem outras opções de moradia e em função do acordo foram atendidas, conseguiram comprovar os critérios, mas, na prática, nós identificamos que isso não é verdade. Então, o Canários teve em um primeiro momento uma dificuldade na organização das pessoas, muitas delas entendiam que a prefeitura tinha obrigação de repassar a moradia para elas, e muitas das pessoas não participaram do processo de trabalho anterior. Além disso, o conflito anterior do poder público com a coperativa prejudicou o processo de trabalho lá. Mas hoje já melhorou muito. PRAXIS – São quantos apartamentos desocupados? Urbel – Nós estimamos uma média de 80 apartamentos desocupados, de um total de 290. É uma situação muito complicada de se lidar, inclusive porque a justiça não está vendo isso. Tem tantos apartamentos vazios, e outras tantas pessoas da cooperativa reivindicando direito à moradia e não conseguem acessar. Esses 80 apartamentos, há famílias que receberam por eles, mas estão vazios porque elas têm outra opção de moradia. E a equipe social hoje está ameaçada e não pode entrar lá. PRAXIS – O relacionamento de vocês com a Caixa é bom? Urbel – É. Nós sentimos dificuldade em resolver algumas questões. Nós temos muita demora em algumas respostas, mas em nível técnico de coordenação é muito tranquilo. Essa questão de apartamento que foi vendido, alugado, que tá desocupado, nós não temos retorno da Caixa em relação a isso. PRAXIS – Qual a avaliação que você faz do programa? Urbel – Belo Horizonte sentiu muito com o MCMV em função de antes ter uma liberdade de trabalhar com os movimentos. Por outro lado, antes tinha uma obrigação de estar vinculado a um movimento social para ser atendido pela política, e isso é inconstitucional. Então o MCMV trouxe uma dificuldade de atender ao movimento, mas, por outro lado, ele abriu a possibilidade de atender à cidade. Uma outra questão é que para além do FAR existe a modalidade Entidades. Belo Horizonte fez alguns arranjos para atender via FAR e Entidades, e não tem conseguido na prática operacionalizar a modalidade Entidades em função de grandes dificuldades, em função de
experiências passadas. Outra questão é que o MCMV veio sem uma normatização muito clara. Principalmente em 2009, quando ele foi lançado, a normatização mais específica demorou muito a sair, e isso causou um impacto muito grande no município. Em 2009 foram 198 mil pessoas inscritas, um número muito maior do que o que a gente tem hoje. Teve um cadastro que foi cancelado, ele foi refeito em função de todos os problemas que aconteceram na época, em função dos imediatismos, mas ele ocasionou essa busca por essa questão, e é um programa que tá na mídia o tempo inteiro. Isso gera questionamentos, isso gera especulação, isso gera um tanto de situações que são complicadas. Mais do que isso, eu não consigo fazer uma avaliação muito precisa, mas a valorização do imóvel foi muito grande. Não foi só em Belo Horizonte, mas nós percebemos que o MCMV trouxe uma valorização dos imóveis. E isso, eu avalio, é uma coisa muito ruim para a cidade. Ele tem um ponto positivo que é a contratação do empreendimento é feita diretamente pela Caixa, quanto mais rápido o construtor fizer, mais ele ganha, e isso gera uma agilidade na construção. Mas, por outro lado, existem esses conflitos de gerenciamento mesmo, porque ninguém assume algumas responsabilidades como essa que você está colocando, que a Caixa fala que a responsabilidade é do município, sendo que na prática nós não temos condições de operacionalizar uma reintegração de posse. Então, tem essas divergências que eu acredito que precisam ser tratadas. Em Belo Horizonte, nós temos visto, ao mesmo tempo em que se contrata pequenos empreendimentos, nós temos grandes empreendimentos contratados, e isso vai contra o que nós conseguimos construir durante muitos anos. São empreendimentos de 440 unidades, e como se gerencia isso com uma população de baixa renda? E os 11 mil do Granja Werneck ainda tem uma questão conceitual que estamos discutindo com a empresa, que na concepção original não há divisa entre os condomínios, são condomínios todos abertos. Nós estamos num processo de tentativa de mudança. Não tem delimitado o que é área pública, o que é área privada, tá tudo no meio de tudo, tem um cento comunitário aberto do lado de uma rua que vai ser uma via da cidade. Eu acho que Belo Horizonte hoje não está preparada para receber esse tipo de empreendimento, porque é muita gente em situação de vulnerabilidade em um único lugar e sem ter como gerenciar o espaço. Tem uma rua que está integrada no conjunto, a cidade passa nessa rua, aí tem um ponto de lixo que é do condomínio. O condomínio vai gerenciar um ponto de lixo que foi criado pela cidade dentro de uma área. PRAXIS – Qual sua avaliação sobre com o programa atende os beneficiários Urbel – Acho que quando a família passa por um processo de sorteio sim, muitos de reassentamentos não. Agora vai ser a primeira experiência que vamos ter de reassentamento. Reassentamento em função de risco, e reassentamento em função das obras do PAC, que a portaria também abre para essa possibilidade de ter operações vinculadas dentro dos empreendimentos FAR. O atendimento de famílias envolvidas pelas obras do PAC. Essa vai ser nossa primeira realidade. Em Belo Horizonte nós temos muitos questionamentos de famílias que
estão no Bolsa Moradia há mais tempo que esperam o reassentamento em uma casa. Quando existe essa expectativa, é muito complicado lidar com a relação no dia a dia no conjunto. Às vezes a insatisfação é muito maior. E o que a gente vê em outros conjuntos que não são do MCMV são as famílias falando que o poder público as colocou ali. Hoje, de alguma forma, nós estamos dando uma possibilidade de escolha, inclusive de residenciais. Existem condomínios residenciais em quase todas as regionais da cidade e ela pode escolher. Ela já começa num processo de escolha. Eu acho que isso é uma facilidade nos empreendimentos contratados, porque ainda não temos entregues. Ainda estamos no processo de seleção dessas famílias. Quando a situação já começa com o processo de escolha, a tendência a dar mais certo é maior. Os empreendimentos em Contagem, Betim, Ribeirão das Neves, trabalharam muito nessa perspectiva de reassentamento, e o trabalho social foi muito incipiente, porque foi na regra do MCMV1, em que a Caixa fazia o trabalho social com um recurso muito pequeno, e os municípios não conseguiram contratar o trabalho social. Eu acho que um dos dificultadores começa nesse processo do reassentamento em que muita gente foi por obrigação mesmo, e segundo porque não teve um acompanhamento efetivo de uma empresa que tivesse conhecimento para enfrentar essa realidade e que desse conta de trabalhar essas questões de conflito, de condomínio. Uma funcionária de Montes Claros já esteve aqui, eles já entregaram 7 empreendimentos, quase 3 mil unidades, nenhuma teve trabalho social. Os problemas vão acontecendo. Se eles vão acontecendo e não são tratados, a tendência é só aumentar mesmo. Quando o processo começa com uma escolha, a tendência a ser mais fácil é maior. Quando se tem um processo de imposição de reassentamento, o risco de dar errado é maior. E quando não se tem o acompanhamento social, ainda se terá outro problema. De forma geral, as pessoas hoje que moram nos residenciais fazem uma avaliação positiva do programa, do acompanhamento social que está sendo feito, do processo de gestão do condomínio, com algumas exceções em função de problemas, claro, mas nós temos observado nas avaliações que nós temos feito um aspecto muito positivo do morar, da organização, principalmente, e essa relação é muito clara, nos conjuntos onde os moradores vêm um síndico atuante, que faz melhorias, que sabem para onde o dinheiro deles está indo, então eles pagam a taxa de condomínio. Então o conjunto vai melhorando, vai valorizando, e isso tem facilitado muito o trabalho lá. E eles tem conseguido algumas estratégicas para fazer essas cobranças, para aplicar o dinheiro. No Jardim Vitória todos os conjuntos tem portaria 24 horas. Só o Beija Flor tem portaria só 12 horas. A maioria dos conjuntos contratou uma empresa que além de portaria também presta serviços de segurança, que tem contato com polícia, quando tem algum problema às vezes a própria portaria aciona. Isso traz melhorias pro conjunto, e eles estão vendo o resultado. No conjunto Hibisco, que é o mais organizado, existe um grupo de moradores que cuidam das áreas comuns, fazem paisagismo. Mas é onde o síndico está mais presente, que pega o carro dele e leva o povo para o hospital. Então ele tem uma presença muito forte, ele é uma liderança super positiva. A figura do síndico interfere muito no processo também. Se existe um
síndico atuante, reconhecidamente como liderança, que não é autoritário, que é mais democrático... E o trabalho social tenta mapear isso também. Claro que ele não vai interferir, mas nós identificamos também quais são as potencialidades. E, com o tempo, as próprias pessoas vão percebendo quem são essas pessoas. Se existe uma possibilidade de mudar o síndico, então muda de síndico. PRAXIS – Você acha que 6 meses de pós morar é suficiente? Urbel – Pouquíssimo. No Jardim Vitória nós estamos conseguindo trabalhar um ano e eu estou achando pouco. Porque é exatamente com um ano que vão começar a acontecer os problemas. PRAXIS – Quais profissionais fazem parte da equipe de pós morar, e quantos são? Urbel – Depende de quanto recurso temos. Com recursos de repasse, nós trabalhamos com 60% para técnica, e 40% para atividades em geral. No Jardim Vitória nós temos uma equipe de seis técnicos sociais. Originalmente eram cinco técnicos sociais e dois administrativos. São contratados, funcionários terceirizados. Da prefeitura é um técnico para mais um conjunto. A supervisão do MCMV hoje tem três técnicos sociais, apenas. PRAXIS – E qual é a presença desses técnicos nos empreendimentos? Eles estão presentes todos dos dias? Urbel – Num primeiro momento, a equipe social está presente todos os dias, e depois vai diminuindo essa frequência, porque se ela permanecer todos os dias vão aparecer as demandas e nós vamos inviabilizar a autonomia. Mas o contato é feito todos os dias, às vezes por telefone, às vezes por reunião à noite. PRAXIS – Qual a relação entre a equipe e o número de moradores do condomínio? A equipe é a mesma independente do número de habitantes? Urbel – Estão vindo dois empreendimentos que somados são quase 20 mil famílias. Nós esperamos que a equipe aumente, inclusive no planejamento da Urbel nós falamos todos os dias dessa demanda de novos técnicos sociais para atender a essa nova demanda que está sendo criada e que, até então, não existia. PRAXIS – São todos assistentes sociais? Urbel – Não, a Urbel trabalha com o cargo de analista social. Pode ser geógrafo, filósofo, sociólogo, assistente social, pedagogo, psicólogo. São várias especialidades. Isso na equipe interna, que está diretamente no trabalho, mas não é a equipe que está todos os dias no conjunto. A equipe que está todos os dias no conjunto é a equipe contratada com os recursos. Outra questão também é que a gente previu no orçamento um aporte de recursos para o trabalho social. Nós não estamos conseguindo operacionalizar isso com a Caixa. Um dos motivos do trabalho
social estar atrasado nesses residenciais é que nós estamos aguardando há três meses a aprovação da Caixa do aporte desse recurso para financiar o trabalho social. PRAXIS – Você tá falando de contratação? Urbel – Sim. A Caixa precisa autorizar isso. PRAXIS – Nós fizemos entrevista com empresas de pós morar, e uma coisa que foi falada é que eles veem mais problema no tempo de durabilidade do trabalho em si do que no dinheiro. Urbel – Agora diminuíram a porcentagem dos recursos para contratar uma administradora de condomínio. Eu avalio isso como um ponto negativo numa realidade de Belo Horizonte, onde temos empresas especializadas para o trabalho social, onde temos uma instituição que tem conhecimento técnico para o trabalho social. Pode ser que tirar 0,5% dos recursos para administradora de condomínio em outros municípios seja positivo. PRAXIS – Isso agora vai ser operacionalizado pela Caixa? Urbel – Ou o município pode contratar à parte. PRAXIS – Mas é uma contratação de empresa, e não via o trabalho social da própria prefeitura? Urbel – Isso, ou a prefeitura ou a Caixa podem contratar uma administradora. Que não vai trabalhar autonomia, muito pelo contrário, porque sendo uma empresa administradora, ela vai querer que o condomínio contrate ela depois para continuar fazendo esse trabalho. PRAXIS – Depois que termina a fase do pós morar, do trabalho contratado, a prefeitura continua visitando os empreendimentos? Urbel – Isso não aconteceu ainda, mas a perspectiva é que não. A perspectiva é fazer um trabalho de forma que os condomínios se tornem autônomos. Claro que nós sabemos que a demanda vai chegar, o caminho deles é aqui. PRAXIS – Em relação ao Manual do Proprietário, quem elabora esse documento? Vocês interferem nisso? Urbel – É a construtora. Nós não interferimos, e fazemos o trabalho em cima do material que recebemos. PRAXIS – Você falou de vários problemas sociais advindos de questões de projeto, e a que ficou mais marcante foi essa da organização condominial. Você observa algum tipo de problema social advindo do projeto, ou da unidade habitacional, a forma como ela é pensada, projetada e depois habitada, como, por exemplo, os portadores de necessidades especiais, ou famílias muito numerosas e diversificadas e o fato de não se ter uma variedade no tipo de apartamento, ou ocupações de áreas comuns como se fosse um espaço de uso privado?
Urbel – Em relação à unidade em si, a questão que nós mais enxergamos como um problema é a impossibilidade de um terceiro quarto. Talvez no Capitão Eduardo 5% das unidades sejam apartamentos de 3 quartos. PRAXIS – Prontos e acabados, ou vai ter a possibilidade de ampliação? Urbel – Prontos e acabados, porque parece que tem uma tendência a todos os conjuntos serem construídos com aquelas formas de concreto pré moldado. É até uma questão que precisa ser avaliada, se existe uma alteração em relação à temperatura do ambiente quando é alvenaria e quando é concreto. PRAXIS – Isso cabe à Urbel avaliar? Urbel – Não. Essa questão da impossibilidade de mudança é muito complicada porque todos os conjuntos são de alvenaria estrutural. Recentemente teve um caso de um morador que abriu uma porta para fazer uma suíte. Às vezes nós percebemos que as pessoas demandam alguma constituição diferente daquele ambiente que está posto e que em função do formato não tem como mudar, e isso gera alguma frustração. Ou as famílias crescem, nós sabemos disso, e em um apartamento não tem a viabilidade de se fazer nenhum tipo de ampliação. Nessa faixa de renda é o que mais se demanda. Então, em relação à questão de projeto da unidade, eu acho que a ampliação é o maior... PRAXIS – 100% dos moradores que nós entrevistamos sentem muita falta de quintal. Urbel – É a demanda pela casa, com certeza. 95% provavelmente moram em casa. É um choque, e, por isso, as dificuldades do condomínio. Quando se tem uma casa, cada um gerencia o seu espaço e ponto final. Quando se tem um condomínio, tem que gerenciar esse espaço coletivamente. A maior dificuldade de adaptação é em função do formato, isso é fato. Mas hoje nós temos só essa opção em Belo Horizonte, e não se tem alternativa de mudar. Em cidades de interior o MCMV só tem casa, e tem a possibilidade de um quintalzinho. PRAXIS – O Código de Edificações de Belo Horizonte, que é um instrumento advindo do Plano Diretor, coloca, para o atendimento à habitação de interesse social, parâmetros e especificações que são similares à cartilha da Caixa. Ele passa a regular em 2010, mas a redação dele é de 2009, como um decreto. Isso é simultâneo ao início do MCMV, ou seja, não é uma lei que é assim porque saiu, primeiro, a cartilha da Caixa. Quem impôs isso? De onde veio isso? Por quê? Urbel – Não sei responder, mas o que está posto é a única possibilidade de construir condomínios verticalizados. Não existe outra diretriz se não essa. Mas de fato, o programa, da forma como ele foi pensado, as pessoas querem construir mais em um espaço menor. O Jardim Vitória ainda tem uma implantação muito bacana. Tem muitos espaços comuns. Tem condomínios que não tem nada. Em relação a projeto é isso. Situações de iluminação favorecem a violência. Se tem um bloco no final de tudo, mal iluminado, com certeza vai gerar um tipo de problema lá. Nós temos, em alguns conjuntos, relatos de abuso sexual contra crianças e adolescentes exatamente nesses
lugares, onde está tudo muito afastado, onde ninguém vê nada. Em compensação, existem outros conjuntos onde você entra e vê tudo. Então a criação desses becos, vias de acesso muito fechadas, isso é muito ruim. Outra dificuldade também é que, nos grandes condomínios, às vezes é prevista apenas uma entrada, e aí o ponto de ônibus fica longe. Essas alternativas de criar mais de um acesso para pedestres são interessantes. No final da gravação aparece outra pessoa pra responder essa pergunta, mas o início tá cortado: Antes do MCMV tinha um programa de arrendamento que chamava PAR(?), que era um programa diferente do MCMV, mas era um programa que, creio, subsidiou o MCMV em muitas coisas, em arranjo institucional, técnico e financeiro. Mas ele tinha umas regras que acabavam não atendendo à faixa de renda mais baixa renda, e por isso mudou um pouco. Foram juntando os programas para virar o MCMV. Uma das coisas que tinha no PAR era uma parte para requalificar moradia, principalmente nos imóveis vazios do centro. Essas legislações são muito viciadas em São Paulo, onde tinham muitos imóveis vazios. Então o PAR surgiu como uma saída para financiar esses imóveis que estavam vazios e que poderiam servir para moradia. Mas esses imóveis, em geral, não cabem na lei. A maioria é colada em divisa, não tem vaga de carro, a reforma é muito cara. Então é uma situação muito diferente de uma obra nova. Nas discussões do PAR, às vezes, também acontecia de um arranjo de determinado projeto que tinha problemas de espaço. Então, a própria Caixa, no desenvolver do negócio, e quando falo Caixa, tem o Ministério Público atrás, foi entendendo que não é ela que pode legislar, até porque cada município tem uma regra diferente. Então, ela colocou essa regra do mobiliário, e até Belo Horizonte participou muito disso. Isso antes do MCMV. E muitas vezes se consegue um arranjo de projeto bom trabalhando com o mobiliário. PRAXIS – Isso na época do PT no Ministério das Cidades? Porque depois, essa estrutura foi desmontada... Urbel – É, eu estou contando uma história muito local. Não posso saber nem afirmar se isso teve repercussão no Brasil. O fato é que em Belo Horizonte nós discutimos muito isso, em relação à dimensão de cômodo, principalmente, de medidas mínimas, e isso, às vezes, é muito amarrado e prendia o projeto. Aí foi surgindo essa história do mobiliário, se ele atendia ou não atendia. Então tinha aquelas distâncias do mobiliário, e isso foi sendo jogado para a AEIS, que era nossa ponta municipal nos processos de produção, para que fosse flexibilizando para isso. Então acabou saindo essa regra que diz que se o mobiliário cumpria o desenho universal e cumpria as medidas mínimas, ele passa. PRAXIS – Voltando à questão do cadastro, tem famílias que recebem o apartamento por serem indicadas. Com base em quê elas são indicadas? Tem fila, tem pontuação?
Urbel – Em Belo Horizonte, nós atendemos as famílias previstas pela legislação, que são famílias que moram em área de risco, com problemas de regularização fundiária, e indicadas para remoção via PAC. As indicadas para remoção via PAC, nós atendemos aquelas às quais as vagas estão reservadas. Se está reservada porque o Ministério das Cidades autorizou junto com a Caixa, nós atendemos. No caso das famílias que moram em área de risco, nós atendemos àquelas que estão no Bolsa Moradia, que é o programa de reassentamento provisório. A ordem de atendimento é pela ordem de inclusão no programa. A família que entrou em 2003 tem maior prioridade do que a família que entrou em 2013. Não tem a ver com o cadastro do MCMV. A família que foi atendida por um programa de remoção temporária em função de estar morando em área de risco, hoje está morando de aluguel, pago pela prefeitura. A família que acessou o programa de locação da unidade há mais tempo é privilegiada, por uma necessidade de reassentamento daquelas famílias que estão há mais tempo nesse assentamento provisório. Até 50% das unidades eu podem ser destinadas à famílias indicadas, e os outros 50% tem que ser sorteadas. Hoje, considerando a situação de risco e remoção pelo PAC, nós temos menos famílias do que a quantidade de vagas. Então nós vamos aumentar o percentual de famílias de sorteio para 60%.
REDE PMCMV Belém (UFPA), Belo Horizonte (UFMG), Escola de Arquitetura da UFMG:
Fortaleza (UFC), Rio de Janeiro (UFRJ), São Carlos (IAU‐USP), São Paulo (USP, PUC‐SP e Polis)
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Programa Minha Casa Minha Vida: Estudos Avaliativos
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GUIA DE ENTREVISTA CAIXA
PREFEITURA/CONSTRUTORAS Como que é esse processo de aprovação de projetos? Como é que se dá? É uma iniciativa da própria construtora, existe o chamamento da URBEL? “Tem duas coisas diferentes: uma coisa é quando a gente faz o chamamento e a outra coisa é quando a gente indica os terrenos para caixa e eles fazem o chamamento. Eles já fizeram 02 chamamentos. Porque agora eles não querem fazer chamamentos e estão falando que tudo é Urbel, mas a gente está batendo pesado nisso, porque a gente não tem terra para fazer chamamentos, tanto que foram (...) 620 unidades que foi o último chamamento (nº 04) que está lá na Caixa, processando, para ser contratado. O que acontece, (...) eles [CAIXA] que fazem a seleção das construtoras de acordo com a categoria deles, como eles pontuam lá e a questão do endividamento que cada construtora tem no contexto de MCMV de unidades construídas. Isso é uma avaliação da Caixa, não é nossa. Aí eles indicam as construtoras que ganharam, as construtoras entram em contato com a gente, e começam a fazer parcelamento, que alguns terrenos municipais têm que fazer parcelamento e aprovação de licenciamento é na prefeitura. Existe um canal mais facilitador para aprovação de projeto do MCMV dentro da prefeitura de Belo Horizonte – uma flexibilização de procedimentos. Aí a gente fala para os outros entes que vão licenciar: meio ambiente e SMARU, que aquilo ali é um empreendimento de interesse social para faixa 1 e aí a gente manda esses ofícios e depois a gente faz as análises do empreendimento e libera isso tudo com a chancela do PMCMV para facilitar a agilização e porque tem a questão que não cobra taxa e uma série de isenções que só para esse público que tem”. Vocês têm acesso aos projetos ou algum tipo de interferência e depois aos orçamentos?
“O orçamento a gente não mexe. A gente tem interferência nos projetos, eles trazem para cá a gente avalia, dá palpite, até onde a gente consegue interferir – se o cara está obedecendo às leis e parâmetros de urbanização. E o que acontece, pela nossa experiência do social, a gente passa os parâmetros que a gente gostaria. Com as construtoras menores e com os empreendimentos menores a gente consegue com mais facilidade de fazer a divisão do condomínio em até 100 unidades, nesses grandes empreendimentos que estão aqui, está mais difícil, que é a questão topográfica e tudo... mas nos menorzinhos a gente está conseguindo fazer, aí as meninas sentam, analisam, porque também tem a questão do lixo, se você coloca lixo separado até 100 unidades a SLU pega, essa questão condominial a gente está induzindo a ter mais de 01 condomínio, de modo que amanhã se tiver que separar a pessoa para fazer a separação condominial sem problemas, mas se vier com 300 a gente pede para fazer blocos de 100, mas não são todos que atendem, os maiores a gente não consegue”. E os empreendimentos que agora serão feitos no capitão Eduardo? E no granja Werneck, com 11000 uh, está fazendo condomínios de quantas uh? No Capitão Eduardo são 6000: vai ter a primeira fase 5000 e na segunda fase mais 1000. No Granja Werneck estão fazendo condomínio entorno de 300 UH e alguns com menos”. (Ela concorda com Denise que, no final, tudo trabalha como se fosse uma coisa só, como tudo é coladinho com o outro...). “A preocupação nossa é que vai ser todo aberto, como se fosse um bairro, uma grande Brasília para um público de até 1600 reais de renda familiar” Entre aspas aqui, vocês não estão um pouco assustadas com isso tudo? “Morrendo de medo, eles falam que fecharam isso com Inês Magalhães. Inês Magalhães está sentada em Brasília. É a primeira vez que nós vamos fazer três para baixo, quatro para cima, sem elevador, é isso que eles estão fazendo lá no Granja. O sistema construtivo (do granja Werneck) vai ser qual lá? “Aquele de painéis de concreto. (...). Lá é a Direcional (que está construindo)”. “Cada bloco vai ter movimento diferente, tem um que vai ter dois pavimentos abaixo, outro com três pavimentos. Do ponto de vista projetual não é uma solução ruim, porque é melhor isso do que fazer o que se estava fazendo: platô para um prédio só e isso acabava tendo muito custo do ponto de vista de infraestrutura. Essa solução, para aproveitar o terreno, é melhor que a outra, aquele negócio de você ter que fazer aquele monte de rampa de acesso para chegar, esse aqui está reduzindo algumas coisas”. O que vai definir o número de unidades de um empreendimento... “Esse parâmetro está definido pela operação urbana do Isidoro, não seguem a legislação à risca, segue os parâmetros da operação urbana e o mapeamento da operação urbana”. “Lá, eu não sei de cor, eles estão seguindo os parâmetros da
operação urbana que tem hoje, e o numero de unidades não veio do chamamento, o terreno é privado, eles que apresentaram na Caixa a proposta”. Sobre o terreno, na planilha ele entra como custo. E quando o terreno e doado? “Todos os terrenos do MCMV tem o aporte da prefeitura, esse aporte está sendo de 10 mil, 11 mil, 12 mil por unidade, esse no Granja Werneck vai ter um aporte de 12mil por unidade. Os que fizeram chamamento no terreno público, o aporte é muito menor chegando a zero em vários deles. Para poder chegar (no valor) é que o terreno influenciou nisso, não tem outra explicação”. “Quando o terreno é da prefeitura, o aporte é pouco”. Quando o terreno é privado quem faz a avaliação? “A CAIXA que faz”. Normalmente empresas fazem o seguinte: “eu sou dona do terreno faço uma composição por você para você receber tantas unidades naquele local em troca do terreno. Eles negociam com o proprietário do terreno e dão para ele tantas unidades prontas. Porque na hora que você está comprando o terreno você está destinando 70% para a Faixa 1, porque a lei é assim, na hora de compor o valor do terreno ela tem dar o dinheiro para o cara que está vendendo em unidades da Faixa 2”. Qual é o critério que a prefeitura ou a própria construtora tem para dizer assim vale a pena fazer um FAR aqui ou não. Qual é o número que viabiliza um empreendimento FAR? “Tem uma conta que eles fazem que é o estudo de viabilidade, qualquer empreendimento tem isso, não só para o MCMV. Eles fazem uma conta e composição dos custos onde entram todos os custos, não só da construção, como do BDI, impostos, regularização, licenciamento e o terreno. Só que, no caso da faixa 1, essa composição de custo, que vem com todos os itens, ela é muito travada, por exemplo, no caso da construção ela é em cima do SINAPI, a única folga que eles têm para mexer é na terraplanagem. No caso do terreno, é avaliação de mercado. Os impostos também são travados, tem aquela camada de reduções, que você faz para uma faixa e na outra tem uma redução, tem os municiais também e os estaduais não. E no final começa o arranha...arranha de melhorar o projeto, ver se diminui a terraplanagem ou vão atrás do município, do estado, da Cemig, da Copasa, para conseguir viabilizar. A maioria, no caso de Belo Horizonte, a conta não fecha. Por isso que o município tem que entrar dando dinheiro mesmo, além de ajudar com isenção de impostos, senão não fecha a conta”. Exemplo de dois empreendimentos que estão lá rodando: “Condomínio Manaus, que está lá para assinar, 180 unidades, o aporte para cada unidade R$14600,00, altíssimo, (...), primeiro por causa do terreno que deu uma exploração muito profunda, segundo porque tem uma área de preservação, APP ali do lado, naquele terreno lá do Granja, que estava todo ele cheio de entulho. Tem a questão da fundação que ele era uma
ZP1, a ZP1 tem na lei uma possibilidade de flexibilização de parâmetros dependendo da avaliação do meio ambiente e do planejamento, aí vai e faz HIS, só que como ele tinha essa área toda na beira do córrego, essa área toda e mais uns pedaços do outro proprietário que eles foram negociando era depósito de entulho clandestino e isso foi muito tempo e ficou uma camada de entulho podre, então tinham que retirar o entulho ou abaixar a fundação, outra questão foi a área de preservação que o meio ambiente pediu para trabalhar ela todinha, cuidar, revegetar”. Em relação à garantia dos imóveis, a URBEL tem alguma responsabilidade sobre a garantia dos imóveis? “Tudo é da Caixa”. (Morado comentou às entrevistadas que a CAIXA disse que a responsável pela garantia dos imóveis era a Urbel...). “Porque elas (Caixa) querem passar para nós o problema” (Morado comenta dos apartamentos à venda no Jardim Vitória). “Quem tem que fiscalizar isso não é a gente, é a Caixa. Eles são os donos do terreno. A partir da hora que eu entrego as famílias para assinar o contrato, a família é dele, é ele que vai cobrar, ele que vai olhar e ele que vai fiscalizar, não é nosso. O problema lá da invasão, eu não estou com o mínimo conhecimento mais, o que eu tive que fazer eu já fiz que foi tirar 130 famílias de lá e passar para o outro empreendimento. O problema daquilo é da Caixa, inclusive eu não tenho nem legitimidade para entrar na justiça e fazer qualquer coisa contra esse pessoal. (...) Nós mandamos a seleção para eles lá, todo mundo que foi sorteado e indicado, todas elas passaram pelo cadastro e 130 tomaram bomba. Aí algumas famílias que falaram que moravam em belo horizonte e não moram hoje, a gente foi em cada casa e alguns nós liberamos. Dentro desses 130, teve gente que declarou ter outro imóvel”. (Morado diz ter pessoas vendendo apartamentos com placa Net Imóveis). “Eles não podem vender, (...), quando eu vejo o problema, eu fotografo e mando para a Caixa. Tem um estudo do ministério sobre isso que a venda de gaveta é muito alta e a inadimplência também, e esse problema é difícil de resolver porque vai virando uma bola de neve tem que ter uma megaestrutura do banco para dar conta disso. O que eles acharam um pouco de saída foi tentar fazer as quitações em menor prazo, mas isso é um problema do sistema, o sistema de inadimplência e de contrato de gaveta é inclusive de todas as faixas de renda. O programa é do Governo Federal, a Caixa Econômica é gerenciadora disso, o problema de fiscalização de olhar quem tá vendendo, quem tá mudando, quem tá alugando quem tá ocupando não é problema nosso. Até entregar a chave eles têm 30 dias para poder mudar, se a Caixa não está fazendo esse controle, não tem jeito de controlar, nós Urbel não tem como fiscalizar isso. O meu trabalho social de pós morar, durante 13 meses no residencial jardim vitória termina agora. O que acontece: tudo que foi levantado de ocupação indevida, de unidade habitacional vazia e que está sendo vendida a gente comunicou para a Caixa”. Existe alguma interferência da prefeitura na avaliação dos empreendimentos que se refere aos equipamentos e serviços?
“Aqui na prefeitura tem um grupo, criado por portaria, criado pela caixa, com presença de todos os órgãos municipais. Na fase do licenciamento, esse grupo se reúne e discute e coloca as suas exigências seus pontos de vista de equipamentos e tudo”. (Aí a prefeitura assume a execução desses equipamentos.) “Sim, mas tem um dinheiro que vem do Ministério, que é 6%, que não é suficiente, aí a prefeitura vai ter que vir complementando. Aqui na prefeitura vai tentar buscar recurso no financiamento no CEPAC para financiar inclusive essas contrapartidas do município. No caso do Capitão Eduardo e do Granja Werneck também. O granja Werneck, o grandão do Isidoro, dentro do interior dos condomínios é o custo lá dos 65mil, a construção das unidades e da infra interna do condomínio é contrato caixa, fora disso é prefeitura”. “O Granja Werneck é um pedaço da operação urbana do Isidoro e, na operação grandona, que é a lei de 2010. Ela tinha lá uma série de contrapartidas paras os empreendedores, inclusive a contrapartida dos equipamentos da infraestrutura, agora, nessa nova, que aprovou ano passado, o proprietário que aderir ao MCMV que estabelece 70% para a faixa 1 ele tá isento das responsabilidades dos equipamentos que caiu para a prefeitura. (...) A vantagem publica é o MCMV, faixa 1”. Esse aporte dado pela prefeitura pode ser usado dentro da planilha? “Ele é um aporte genérico, a CAIXA fecha o custo lá, passou de 65mil, vem negociar com a prefeitura o preço a mais. Algumas empresas pequenas vêm discutindo (com a prefeitura) a respeito dos projetos, outras não”. Com relação a área de lazer a prefeitura tem uma exigência? “Tudo vem da CAIXA. Aqui você tem que aprovar na prefeitura os parâmetros urbanísticos e o licenciamento. O Granja está sendo licenciado pelo estado, licenciamento da COPAN, e o Capitão Eduardo também vai ser”. D.M. Aí tem uma questão que ele é exigido para empreendimentos com mais de 500 UH. “Para os empreendimentos pequenos não”. D.M. Esses chamamentos que a prefeitura faz, ele é baseado... “Nós fizemos uma, só o capitão Eduardo, a Caixa que fez duas: em 2010 ela fez um chamamento para classificar as empresas, depois ela fez o comunicado 02 de 2011 que são esses que estão em andamento e o chamamento 03 que eu não sei o porque e o chamamento 04 que é o de 2013 que está fazendo agora, mas isso é uma numeração da caixa”. A implantação desses equipamentos fica sob a responsabilidade da prefeitura. Ela tem alguma exigência temporal? Limite? Quando isso vai ser garantido? “Eu não sei. Lá na reunião do grupo de análise de empreendimentos do granja foi falado que, quando entregar as unidades, os equipamentos tem que estar pronto”. E esses empreendimentos que foram aprovados antes desse relatório, como eles estão sendo tratados? Existe alguma avaliação dessa demanda? Eles estão sendo atendidos?
“Avaliação da demanda sempre deve ter tido, sempre foi conversado com a saúde com a educação. Eles têm que ter um tempo, porque agora estão construindo várias UMEIs. No Jardim Vitória tem área para UMEI, para escola de ensino fundamental, mas não deve ter iniciado ainda, está dentro do projeto da PPP”. Como é o relacionamento da prefeitura com os moradores? No caso dos que vão vir, no caso do granja Werneck, tem um canal de articulação com os movimentos sociais? “Foi apresentado ao conselho essas áreas, mas tem que sortear as famílias, o sorteio que foi agora em janeiro foram para os empreendimentos que ficaram prontos em 2014”. D.M. Parece que foi aprovado no conselho que o prazo de moradia foi aumentado de 02 para 05 anos, isso foi colocado por quem? “Isso foi colocado pelo executivo, mas isso não interfere aqui não”. D.M. Os que já foram cadastrados vão ser descadastrados? “Não”. D.M. E como é que vai fazer? “Para alterar a regra de sorteio aqui tem que alterar a resolução de sorteio do MCMV, essa regra que está aí é a regra da política municipal de habitação, nos critérios municipais. Eu acho que, para alterar o critério que está aqui, tem que haver alteração desse critério no MCMV”. Como é que se constrói uma política habitacional? Vocês baseiam em quê? “Hoje a gente se baseia em 62mil (déficit hab.), todos os nossos planejamentos é 62. Até 2030 a gente espera zerar (o déficit habitacional)”. D.M. Tá valendo o PLHIS? “Tá valendo o PLHIS e é por isso que estamos trabalhando com ele. A gente tem que fazer uma atualização do PLHIS, espero que a gente consiga” D.M. Então a referência (do levantamento) é João Pinheiro? “Vai ser, não é ainda porque a gente não renovou o PLHIS. (...) O último foi em cima da contagem de 2007, mas a gente estimou o cálculo do aluguel que eles não tinham”. Então a ideia é renovar o PLHIS em cima dos levantamentos da João Pinheiro 2010. “É”. E como é que vocês estão percebendo a dificuldade de lidar com a faixa de famílias que não se cadastram nos r$ 1600,00 (FAR) - como as famílias de ocupações urbanas - e também não conseguem acessar a faixa 2? “Esse é o maior problema hoje, eu acho que tem um limbo. Lá na conferência inclusive a Edneia (???) fez uma proposta da gente colocar uma outorga onerosa na faixa 2, usar esse recurso para ajudar o povo a financiar. Você viabiliza do cara, entre 1600, acessar essa faixa. Em todo o país, a maior reclamação que eu vejo nas conferencias do movimento popular é isso aí”. Como é a relação da URBEL com as construtoras? “Eles sempre fazem as continhas deles. Algumas empresas escutam a gente, mas nós não somos fiscais deles. As construtoras seguem seus projetos conforme a lei. Da gente interferir na qualidade do projeto, eu acho difícil. Se o município quiser fazer mais (cômodos) ele tem que aportar dinheiro para fazer 03 quartos. O Capitão
Eduardo vai sair com 03 quartos. Existe essa preocupação (do município). Eu acho que deveria ter no mínimo 02 e 03 quartos e a gente percebe que isso não é um número muito significativo de cadastros: no Vila Viva esse percentual, quando muito, chega aos 30% a demanda de 03 quartos. O custo, unitariamente falando, chega a 10mil reais (a mais) por unidade”. Com relação a área externa, há uma grande insatisfação dos moradores, como vocês veem isso? “Essas discussões que vocês levantaram agora, a gente tem tentado defender o uso misto, é um grande problema que a gente não conseguiu resolver ainda. Tem na lei que pode utilizar o (primeiro) pavimento para pagar o condomínio, é difícil de operacionizar. Lá no Santa Lúcia, que tem a parte comercial, acho que a Caixa fechou os olhos e nós também, a gente projetou e embaixo o primeiro andar é comercial... Até hoje eles não falaram nada. Ter o uso não residencial no primeiro pavimento é interessante, está discutindo isso na proposta das conferências, mas a gestão disso é complicada”. D.M. Por que não se parcela, por que essa exigência condominial? “A verticalização aconteceu porque Belo Horizonte tem pouca terra” . D.M. Por que não faz por lote e não por gleba? “Aí vem a discussão do sistema viário, por causa do acesso a cada bloco, na Serra a gente fez isso. O que nós pensamos foi uma via interna dentro do condomínio que fosse pública, para ela configurar como via pública ela tem estar no parcelamento como via pública”. O código de edificações é um instrumento derivado da LPOUS, mas ele não é discutido na conferência. Quem que discute, elabora e institui esse código? É em conselho ou cabe só ao executivo? “Na época tinha uma representatividade de cada setor, desde 2010. Deve ter sido no COMPUR. Todas as conferências que participei não entrou nenhum código de edificação, é sempre plano diretor e lei de uso e ocupação do solo”. Há um pensamento dentro da URBEL com o intuito de melhorar e flexibilizar as tipologias das unidades? “Eu acho que custo e tempo de projeto são coisas que limitam esse tipo de pensamento. No Santa Lúcia a gente levou dois anos e meio para fazer projeto e não saiu do jeito que gostaríamos que saísse. A gente só vai melhorar a arquitetura, melhorar a tipologia um pouco, se trabalharmos com padronização de processo, com padronização de componentes que agilizam projeto e agilizem construção”.
Débora Maria Moreira de Faria - Supervisora de gestão de empreendimentos habitacionais - deboramfaria@pbh.gov.br Divisão de empreendimentos habitacionais - Chefe: Maria Luiza Carneiro. luisa@pbh.gov.br Maria Cristina F. Magalhães - Diretora de Planejamento Urbel cfonseca@pbh.gov.br Junia Neves - Diretora de Habitação Urbel - juniamarcia@pbh.gov.br