Revista Gestão Pública by Revista Prefeitos de São Paulo

ALDO REBELOALDO DIZ QUE COPA REBELO DIZDO QUEMUNDO COPA DO DEVERÁ GERAR MAIS DE TRÊS MILHÕES MUNDO DEVERÁDE GERAR MAIS DE EMPREGOS

ENTREVISTA | PAULO ENTREVISTA | PAULO KRAMERKRAMER

TRÊS MILHÕES DE EMPREGOS

Aldo REbElo dIz quE CopA do MuNdo dEVERá gERAR MAIS dE TRêS MIlhõES dE EMpREgoS

ENTREVISTA | PAULO KRAMER

GestãoPública

GestãoPública Uma revista a serviço do País

sociedade

& Desenvolvimento

S O C I E–D gRANdE ADE CAMpINAS/Sp & Desenvolvimento foRçA pRoduTIVA do pAíS

GOVERNO

• Décimo maior PIB do Brasil • Melhor cidade do interior para se trabalhar • Quinta melhor infraestrutura nacional • Importante polo tecnológico do Hemisfério Sul

Ano XXI - T II - R$ 14,80 - Nº 77 - Maio de 2014

CAMPINAS/SP – GRANDE FORÇA PRODUTIVA DO PAÍS • Décimo maior PIB do Brasil • Melhor cidade do interior para se trabalhar • Quinta melhor infraestrutura nacional • Importante polo tecnológico do Hemisfério Sul

9 770103 732009

ISSN 0103-7323

Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP

políTICAS dA uNIÃo

ESTAdoS E MuNICípIoS

INICIATIVA pRIVAdA

governo investe mais recursos em saneamento básico

A marcha dos prefeitos: um grito pela sobrevivência dos municípios

fazenda Malunga valoriza a mão de obra e tem a felicidadeCAPITAL como meta

ESPORTIVA DE PORTUGAL E NIGÉRIA DURANTE A COPA

CAMPINAS/SP 77

GRANDE FORÇA PRODUTIVA DO PAÍS

ISSN 0103-7323

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9 770103 732009

Ano XXI - T II - R$ 14,80 - Nº 77 - Maio Anode XXI -2014 T II - R$ 14,80 - Nº 77 - Maio de 2014

governo

Uma revista a serviço do País

• Décimo maior PIB do Brasil • Melhor cidade do interior para se trabalhar • Quinta melhor infraestrutura nacional • Importante polo técnológico do Hemisfério Sul Jonas Donizette

Jonas Donizette, prefeito de Campinas/SP

Prefeito Municipal

POLÍTICAS DA UNIÃO

Governo investe mais recursos Governo investe mais recursos em em saneamento básico saneamento básico.

ESTADOS E MUNICÍPIOS

A marcha dos prefeitos: um grito A marcha dos prefeitos: um grito pela pelasobrevivência sobrevivênciados dosmunicípios. municípios

INICIATIVA PRIVADA

Fazenda Malunga valoriza a mão de Fazenda Malunga valoriza a mão de obrae etem temaafelicidade felicidade como obra comometa meta.

Até mesmo um time que está gAnhAndo precisA se mexer.

mobilize A suA cidAde pArA combAter A dengue.

A MRV sabe o tamanho da importância disso. E da urgência também. Sustentabilidade não é um projeto novo na MRV. Há anos, é uma obra em construção permanente. Nas cidades onde atuamos, plantamos árvores , recuperamos áreas verdes, restauramos parques e praças, construímos escolas, postos de saúde e estações de saneamento, tratamos os resíduos de nossas obras, geramos milhares de empregos e investimos cada vez mais em processos e produtos sustentáveis. E é para reforçar nosso compromisso com a vida, com o Meio Ambiente e com o futuro do planeta e do nosso negócio, que elegemos 2014 como o Ano da Sustentabilidade na MRV, mobilizando e motivando todas as nossas equipes em torno desse objetivo. Porque somos os primeiros a reconhecer: podemos fazer muito mais. E faremos.

O ANO DA SUSTENTABILIDADE

mrv.com.br/sustentabilidade

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GestãoPública GOVERNO

SOCIEDADE

& Desenvolvimento

Fundadores Francisco Alves de Amorim João Batista Cascudo Rodrigues (In Memoriam) Conselho Editorial Francisco Alves de Amorim - Presidente Ricardo Wahrendor Caldas - Professor - UnB João Bezerra Magalhães Neto - Administrador Marcus Vinicius de Azevedo Braga - Servidor federal Diretor-Geral Moises Luiz Tavares de Amorim Diretor Administrativo Gerson Floriz Costa Diretor Nacional de Comunicação Dantas Filho Departamento Jurídico Ramiro Laterça de Almeida Relações Institucionais Eraldo Pinheiro de Andrade Editora Maria Félix Fontele - RP 302/0352V/GO Jornalistas Ana Seidl, Altos João de Paiva, Carla Lisboa, Carolina Cascão, Julciara Abreu, Menezes y Morais, Washington Sidney e Zuleika Lopes Colaboradores nesta edição Cláudio Emerenciano, José Osmar Monte Rocha, Marcus Vinicius de Azevedo Braga e Michael Kain Editor de arte/finalização Elton Mark Revisão Washington Sidney Editor de Fotografia Luiz Antônio Atendimento e Redação revistagestaopublica@uol.com.br Publicação: Mensal Circulação: Nacional Tiragem: Quarenta mil exemplares Brasília SCLN 104 - Bloco D - Sala 104 - 70.733-540 - Brasília-DF Telefax.: 55.61. 3201 6018 - 9972 6018 Site: www.revistagestaopublica.com.br Sucursal São Paulo Diretor: Cristovan Grazina (licenciado) Diretor comercial: Milton Zanca Diretor Região Norte: Edson Oliveira Secretário-Executivo: Luiz Alberto Corrêa Rua Anhanguera 697 - Barra Funda - SP CEP: 01.135.000 Representantes Belo Horizonte/MG - Márcio Lima -Tel.: 319986-4986 Rio de Janeiro/RJ - Rizio Barbosa - Tel.: 21 2222-2414 Natal/RN - Tania Mendes -Tel.: 84 9991 1111 Salvador/BA - Eliezer Varjão - Tel.: 71 91650547

cARtA AO LEitOR Campinas tem chamado a atenção do mundo, especialmente do universo de investidores, depois que se tornou um dos roteiros da Copa do Mundo. Com um aeroporto internacional do porte do de Viracopos, ótima rede hoteleira e alta qualidade de vida, a cidade foi escolhida para abrigar as seleções da Nigéria e de Portugal. A prefeitura comemora e divulga que o legado da Copa de 2014 para Campinas é seu reconhecimento como cidade das mais importantes do Brasil. Os números impressionam. O município tem o 10º maior PIB do Brasil, com R$ 40,5 bilhões. A renda per capita é de R$ 34 mil. É a melhor cidade do interior do Brasil para se trabalhar, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vergas (FGV). A Universidade de Campinas está entre as três melhores da América Latina. Campinas tem ainda um dos maiores polos tecnológicos do Hemisfério Sul, a quinta melhor infraestrutura urbana do país e o poder de compra dos habitantes é praticamente o dobro da média brasileira. E por aí vai. Campinas é um oásis de prosperidade. Por isso, trazemos uma matéria sobre essa cidade, celeiro de oportunidades. Vale a pena conferir um pouco de sua história. Na entrevista de abertura da revista, destacamos as opiniões do cientista político Paulo Kramer sobre as eleições majoritárias de outubro e de todo o processo que antecede o pleito. Professor da Universidade de Brasília e de cursos intensivos de aperfeiçoamento em marketing político-eleitoral e comunicação pública em várias instituições, Paulo Kramer acredita que haverá segundo turno entre Dilma Rousseff e Aécio Neves na disputa pela Presidência da República. Leitura obrigatória. No momento, todos os olhares do mundo estão voltados para o Brasil, em função da Copa do Mundo da Fifa 2014. O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, garante que tudo transcorrerá em clima de festa e de confraternização. E que não vê nenhum risco em relação às manifestações de rua. Mesmo assim, o governo monta uma estrutura de segurança com altos investimentos. Tudo para garantir o brilho do evento esportivo mais importante da Terra. O governo também trabalha para melhorar a vida dos moradores de mais de 600 municípios com até 50 mil habitantes. Eles serão beneficiados com saneamento básico, com obras de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, as quais fazem parte da terceira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento. A presidenta Dilma Rousseff liberou R$ 2,8 bilhões da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a execução das obras. E disse que sua gestão transformou o investimento em saneamento em uma política de alcance nacional. Esta edição está recheada de bons assuntos. Temos matéria sobre a Marcha dos Prefeitos a Brasília, evento que movimenta a cidade devido a quantidade de participantes e o barulho que fazem em torno de suas reivindicações. Em ano eleitoral, os prefeitos fizeram de tudo para garantir melhores recursos para suas cidades. E ainda contamos com as opiniões de nossos articulistas, sempre atuais e bem colocadas a respeito dos mais diversos temas da atualidade. Boa leitura, Maria Félix Fontele Editora-chefe

ISSN 0103-7323 Registrado no 1º. Ofício de Registro Cível das Pessoas Naturais e Jurídicas - Brasília- DF As matérias assinadas são de responsabilidade dos autores. São reservados os direitos inclusive os de tradução. É permitida a citação das matérias, desde que identificada a fonte.

FILIADO

PARCEIRO INSTITUCIONAL IASIA International Association of Schools and Institutes of Administration

Colaboração:

Ministério do Planejamento

DPADM/ONU Divisão de Administração Pública e Gestão do Desenvolvimento das Nações Unidas

GOVERNO

SOCIEDADE

Desde

1991

GestãoPública & Desenvolvimento

nESTA EDIÇÃO LEGISLATIVO

38 sOciEdAdE

AGORA É LEI

AGENDA BRASÍLIA

60 EntREvistA // fRAnciscO

MAcHAdO A democracia como prioridade na gestão dos recursos públicos

cAPA //EsPEciAL As potencialidades de campinas: infraestrutura, qualidade de vida, universidades reconhecidas e desenvolvido polo tecnológico em um só município

SEÇÕES 6

EntREvistA PAULO KRAMER

POLÍTICAS DA UNIÃO

44 dEsEnvOLviMEntO

Governo investe mais recursos em saneamento básico

48 EsPORtEs

Aldo Rebelo adianta que Copa do Mundo deverá gerar mais de três milhões de empregos

10 EsPLAnAdA EM fOcO

66 invEstigAçãO

51 gOvERnAnçA E gEstãO MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO BRAGA Tomada de contas especial – o longo caminho da volta

85 dicAs dE MERcAdO 86 intERnAciOnAL MICHAEL KAIN A economia mundial continuará crescendo em 2014 91 PRêMiOs E PUBLicAçõEs 93 OPiniãO CLÁUDIO EMERENCIANO Uma visão da vida

Agnelo Queiroz diz que o DF está preparado para receber turistas

JUDICIÁRIO

43 POLíticA E POdER

71 ARtigO JOSÉ OSMAR MONTE ROCHA O preço do ócio

65 cOPA 2014

Envolvimento de parlamentares leva Operação Lava Jato ao STF

SISTEMAS E INOVAÇÃO ESTADOS E MUNICÍPIOS

54 POLíticAs PÚBLicAs

A marcha dos prefeitos a Brasília

72 PLAnEJAMEntO

Agenda transversal dissemina a melhoria da gestão pública

76 ct&i

Congresso busca estimular a criatividade na área científica

INICIATIVA PRIVADA

80 AgROEcOLOgiA

Fazer gestão por excelência é cuidar das pessoas

GESTOR E CARREIRAS 89 Auditores-fiscais reivindicam mais garantia de vida aos trabalhadores

Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento

Agência Berasil

EntREvistA

6 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014

PAuLo KRAmER

“vai ter segundo turno na eleição presidencial” Cientista político afirma que Dilma Rousseff irá disputar o pleito com Aécio Neves l zuleika Lopes

aulo Kramer é cientista político com mestrado e doutorado pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj). É professor da Universidade de Brasília (UnB) desde 1987 e tem trabalhos sobre educação profissional publicados em coautoria com o antropólogo Roberto DaMatta. Também assina artigos de análise política no Brasil e exterior e já foi colunista em vários site e blogs sobre o tema como o Congresso em Foco. Ministra aulas em faculdades particulares, como Iesb, para o curso de pós-graduação em Comunicação Social Pública. Também ministra cursos intensivos de aperfeiçoamento em marketing político-eleitoral e comunicação pública na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM/DF). Com frequência, é convidado a dar entrevistas sobre a conjuntura política nacional e internacional a canais como a TV Globo, Globonews e emissoras de rádio como a CBN e a BandNews-FM. Nesta entrevista ela faz algumas previsões sobre o futuro político

do Brasil. O Acredita que a presidente Dilma Rousseff (PT) irá para o segundo turno com o senador Aécio Neves (PSDB), que terá o apoio do governador Eduardo Campos (PSB) para garantir a virada das oposições. Segundo ele, o PSB, tornou a reeleição da presidente bastante incerta. Também lembra que existe um grande número de pessoas indecisas e que estas, sem dúvida, vão decidir qual será o próximo presidente da República.

“

o eleitor é sempre bastante ingrato e ele não está pensando em votar olhando para o retrovisor e, sim, por algo novo que ele possa vislumbrar à sua frente

”

Qual sua avaliação do posicionamento do eleitor em 2014? PAULO KRAMER – Estamos com os institutos de pesquisas eleitorais cravando 60% de eleitores indecisos, os quais poderão votar nulo e em branco. Com este número, não dá para prever

o comportamento dessa grande massa. A certeza é que os indecisos decidirão as eleições. Antes, com a votação em cédulas, onde já apareciam os rostos e os números dos candidatos, era como uma pesquisa estimulada à votação. Com a chegada da tecnologia digital nas eleições, há 18 anos, o eleitor tem que teclar o número na telinha para aparecer o rosto do seu candidato, como na pesquisa espontânea. Então com a presidente Dilma com votação média e Aécio Neves de baixo a crescendo para alto com Eduardo Campos seguindo a curva da ascensão, o Partido dos Trabalhadores terá muito, mas muito trabalho para se manter no poder. Então está complicada a reeleição da presidenta dilma? PAULO KRAMER – O Instituto de Pesquisa Data Popular, de São Paulo, saiu às ruas para pesquisar a opinião da população. Quando perguntada à classe média atual sobre sua ascensão, a grande maioria respondeu que é devido a três fatores: “esforço pessoal, Deus e a minha fé e a minha família”. Não cita de nenhuma forma o governo

Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento

EntREvistA

ou as políticas públicas. O eleitor é sempre bastante ingrato e ele não está pensando em votar olhando para ao retrovisor e, sim, por algo novo que ele possa vislumbrar à sua frente. O Pt hoje é um partido dividido? PAULO KRAMER – Sempre foi muito dividido. Com a pretensa invencibilidade da presidenta Dilma no primeiro turno de 2014 indo por água abaixo, o PT entrará em campo com sua militância tradicional e radical nas ruas e a classe média sempre se assusta com aquelas bandeiras vermelhas e rostos congestionados pela raiva e ira. Então, os eleitores colocam o PT no banquinho da reflexão, como nas escolas modernas e farão ter um segundo turno entre a presidente Dilma e Aécio Neves.

PAuLo KRAmER

o PSDB. Servirá para tirar muitos votos de Dilma no Nordeste. Em 2010 ela teve 90% dos votos de Pernambuco, onde Eduardo Campos fez um governo bem avaliado pela população. Na demografia eleitoral, ela perderá em Minas Gerais.

“

A inflação é o grande pano de fundo destas eleições. A nossa capacidade de indignação ética depende de quanto de dinheiro temos no bolso

”

Quem é Aécio neves hoje? PAULO KRAMER – Um senador da República preparado e um ex-governador de Minas Gerais com excelente opinião popular em seu estado. Casou-se e se prepara para ser pai de gêmeos bem na época da eleição presidencial. O cara é de família de linhagem de primeira linha de políticos brasileiros. Ou seja, poderá falar para a nação que lutará por um país melhor para seus filhos e de toda a população.

Quem Eduardo campos apoiará? PAULO KRAMER – Acredito que Eduardo Campos apoiará, no segundo turno, o candidato Aécio Neves. Um acordo entre o PT e PSB não tem mais volta. Ele já queimou todas as pontes que o levariam a um retorno à base da presidenta Dilma. Ele, o Eduardo, vai ganhar uma fatia do poder com alguns ministérios. Vai dar adeus à Marina Silva e sua Rede. Aliás, aliança que, na perspectiva do tempo, não foi tão estratégica assim. Por exemplo, o impede de conquistar aliados no agronegócio, setor que Aécio Neves está reinando sozinho.

A terceira via, de Eduardo campos e Marina, decidirá a eleição? PAULO KRAMER – Muito importante ter uma terceira via. O povo já cansou da eterna luta do PT com

O que se pode esperar das ruas, depois dos protestos de 2013? PAULO KRAMER – A inflação é o grande pano de fundo destas eleições. A nossa capacidade de indignação

8 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014

ética depende de quanto de dinheiro temos no bolso. Estamos assistindo a um lento despertar da sociedade, acostumada a pensar que os políticos estão roubando, mas eu tenho dinheiro no bolso, o que é que tem? Mas hoje vemos que quem tem emprego formal sabe que no final do mês os impostos corroem seu ganho real que não é devolvido em forma de serviços públicos decentes e de qualidade. Este, na minha opinião, é o principal fermento das manifestações: a indignação. Qual a sua avaliação sobre essa questão: manifestações e copa do Mundo? PAULO KRAMER – Será um grande ponto de interrogação. Com a mídia mundial no Brasil, os manifestantes não vão perder a oportunidade de protestar e mostrar toda a sua revolta. Creio que elas não serão tão difusas e desorganizadas como foram as de 2013 que deram a oportunidade para vândalos e oportunistas. Sindicatos, Partidos dos Trabalhadores e centrais sindicais foram pegos de surpresa. Com a ascensão de Lula e o PT na Presidência da República, há 12 anos, as bases foram deixadas de lado o que deu oportunidade para o surgimento de novas lideranças. Enquanto eles, os sindicalistas, dividiam as fatias do bolo da Esplanada dos Ministérios, com assento em altos cargos nas estatais brasileiras e torravam cartões corporativos, a nova classe média via seu poder de compra diminuir a cada dia.

Quais são os principais gargalos do país? PAULO KRAMER – O país de hoje não faz investimentos e quando o faz, faz menos do que deveria. As regras não são claras. Infraestrutura urbana deficitária, portos sem capacidade para receber e embarcar cargas; falta de mobilidade urbana nas grandes capitais e, pior, os impostos dos brasileiros servem para equipar portos como o de Cuba. Lá não existe Tribunal de Contas da União, Judiciário e Legislativo atuantes como no Brasil. Meio fácil de desvio de dinheiro. Os escândalos éticos, como o caso da Petrobras, atrapalham a economia. Não tenho dúvidas que parte do aluguel da mão

Divulgação

Os manifestantes não estão na camada mais pobre da população? PAULO KRAMER – Não. A estudante Mayara Vivian, líder do movimento passe livre, de São Paulo, faz parte da nova classe média que se divide em alta, média média e média baixa. A revolta acontece nos meio daqueles que viram uma virada na vida nos anos de governo do Fernando Henrique Cardoso e no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, no mandato da presidenta Dilma, a escada de ascensão ficou estreita. Não é no momento de privação absoluta que ocorre o despertar e sim quando as pessoas vão melhorando de vida e, logo após, percebem que a inflação parou o crescimento. Se a economia fica estancada as pessoas se revoltam. Miséria absoluta não provoca revolta.

“

Qualquer que seja o eleito ou a eleita acontecerá um tarifaço na energia elétrica e nos combustíveis, represados em 2013 e 2014

as empresas de energia a diminuírem o preço das contas de luz. Com a pouca chuva e o consumo em alta vamos passar por um período de escassez de energia.

”

de obra semiescrava do programa Mais Médicos irá para a campanha da presidenta Dilma. E para um futuro breve? PAULO KRAMER – Vai faltar energia elétrica no segundo semestre de 2014. Estamos caminhando em uma zona de perigo. Houve erros de estratégia do governo Dilma, que se intitulava a mãe do setor elétrico. Por conta de uma política eleitoreira, a Presidência da República obrigou

E as contas públicas em 2015? PAULO KRAMER – Qualquer que seja o eleito ou a eleita acontecerá um tarifaço na energia elétrica e nos combustíveis, represados em 2013 e 2014. Os meus prognósticos sobre a economia brasileira já estão acontecendo. O brasileiro já está sentindo no bolso que a inflação não é aquela que o ministro Guido Mantega apregoa, acompanhada pelo horror e a precariedade dos serviços públicos como no caso da saúde pública. Os comerciantes ainda estão na era da hiperinflação, que deixou o país há muito pouco tempo. l

Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento

“Esperamos que essa campanha elimine de vez a violência contra as mulheres ao sensibilizar toda a sociedade para abraçar essa luta. A campanha é lançada agora, na época da Copa do Mundo, porque temos que nos preocupar com a preservação da garantia dos direitos das meninas e mulheres. As crianças e mulheres brasileiras não podem ser vítimas de turismo sexual. Receberemos com maior carinho a todos os turistas que vierem, mas não admitiremos da parte de brasileiros ou de estrangeiros qualquer violência contra as nossas mulheres.”

“Vamos coordenar junto com o ministro do Trabalho um processo de discussão com o movimento sindical, com os setores patronais para ver a oportunidade de editarmos uma lei nesse sentido. Mas é preciso ainda passar pelo crivo tradicional nosso, que é o crivo da consulta.” Ministro da Secretaria-Geral Presidência da República, Gilberto Carvalho, ao informar que o governo estuda mudanças nas regras trabalhistas, as quais poderão permitir contratações com carga horária flexível, o chamado trabalho part time.

José Cruz/ABr

Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, ao lançar, em 22 de maio, a campanha: “violência contra as mulheres - Eu ligo”.

“Acho muito difícil qualquer possibilidade de greve. Acho, inclusive, que haverá um entendimento entre o governo federal e o sindicato que cuida dos agentes. Mesmo que o entendimento não seja feito, há decisões claríssimas no STF dizendo que a greve é ilegal.” Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em 23 de maio, ao garantir que caso os agentes da Polícia Federal entrem em greve durante a Copa do mundo, o governo tem como suprir a ausência deles.

10 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014

marcelo Camargo/ABr

Divulgação

EsPLAnAdA EM fOcO

Antonio Cruz/ABr

l BARBOsA incLUi MEnsALEiROs EM ListA dE inELEgívEis O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a lista de condenados no mensalão, cujos nomes deverão ser incluídos no cadastro de políticos inelegíveis. O documento determina a inclusão dos condenados no mensalão no CNCIAI (Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade) do CNJ. O CNCIAI é uma ferramenta eletrônica que permite o controle jurídico dos atos da administração que causem danos patrimoniais ou morais ao Estado, concentrando as informações em um único banco de dados. Vinte e três mensaleiros cumprem pena no Brasil, um está preso na Itália e um foi absolvido. Constam da lista enviada ao CNJ: Henrique Pizzolato, José Borba, Pedro Henry, Roberto Jefferson, Pedro Corrêa, Valdemar Costa Neto, José Genoíno, Marcos Valério, José Dirceu e João Paulo Cunha.

Nelson Jr/STF

AnA SEIDL

l diLMA dEfEndE AçõEs dO gOvERnO EM cOngREssO dA UniãO dA JUvEntUdE sOciAListA A presidenta Dilma Rousseff defendeu, durante discurso no 17º Congresso da União da Juventude Socialista (UJS) em Brasília, em 24 de maio, os preparativos realizados pelo governo. “A Copa do Mundo se aproxima, tenho certeza que nosso país fará a Copa das Copas. Tenho certeza da nossa capacidade, do que fizemos. Tenho orgulho das nossas realizações, não temos do que nos envergonhar e não temos o complexo de vira-latas, tão bem caracterizado por Nelson Rodrigues se referindo aos eternos pessimistas de sempre.” A declaração foi uma resposta indireta ao ex-atacante Ronaldo, membro do Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo. Em entrevista em São Paulo à agência Reuters, no dia anterior, ele disse que se sentiu envergonhado pelo modo como o Brasil se preparou para receber o torneio.

l MEc AnUnciA QUE EnEM BAtE REcORdE dE inscRiçõEs O Exame Nacional do Ensino Médio registrou este ano 9.519.82 inscrições, aumento de 21,8% na comparação com a edição de 2013, que teve 7.834.017. As regiões Sudeste e Nordeste têm o maior número de inscritos, com mais de 3 milhões cada. As provas serão realizadas nos dias 8 e 9 de novembro. Estudantes da rede pública e pessoas com renda familiar até 1,5 salário mínimo ficam isentos do pagamento. O Enem 2014 será usado no acesso à educação superior, por meio do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), do Prouni (Programa Universidade para Todos), para obtenção do financiamento concedido pelo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e a participação no programa Ciência sem Fronteiras.

Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento

cAPA

ESTADoS E muNICÍPIoS

As potencialidades de campinas Infraestrutura, qualidade de vida, universidades reconhecidas e desenvolvido polo tecnológico em um só município

legado da Copa de 2014 para Campinas é seu reconhecimento como cidade das mais importantes do Brasil. O Aeroporto Internacional de Viracopos, fundado em 1960, por sua infraestrutura, localização, movimentação anual de 9,2 milhões de pessoas e por seu maior índice de operacionalidade será, durante o Mundial, a opção para voos da região caso algum aeroporto esteja fechado por motivo de mau tempo. Das sete seleções que se hospedam na região todas passarão por Viracopos para os deslocamentos dos jogos pelo Brasil. O céu predominantemente azul de Campinas na maior parte do ano permite que Viracopos opere em boas condições de visibilidade. Sete seleções passaram por Viracopos. Costa do Marfim, conhecida como Elefantes, marcou a inauguração do novo terminal, quando desembarcou no início de junho. A segunda seleção foi a do Japão,

seguida pela Argélia Portugal, Rússia, Coréia do Sul e Gana. Se Viracopos foi a grande vitrine para a consolidação de Campinas como município estratégico nesta Copa, os números gerados por sua economia, as importantes universidades instaladas e seu polo tecnológico são suas outras potencialidades. Campinas é a 14ª cidade mais populosa do país, com 1.144.862 habitantes, segundo o IBGE. O município tem o 10º maior PIB do Brasil, com R$ 40,5 bilhões. Na economia predomina o setor de serviços, com 73% do PIB, seguido do segmento industrial, com 27%. O segmento agropecuário é quase nulo no município. A renda per capita municipal é de R$ 34 mil e a cidade ostenta altos padrões de qualidade de vida: de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Campinas é o 28º melhor IDH do Brasil, com um índice de 0,805 ponto, considerado “alto” pela instituição.

12 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014

difUsãO dE cOnHEciMEntO Campinas é reconhecida como importante centro de produção e difusão de conhecimento tecnológico avançado, impulsionado pela fundação, em 1966, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), hoje referência internacional em pesquisa acadêmica, e está entre as 50 melhores universidades de mundo. Desde então, várias outras faculdades, universidades e instituições se estabeleceram na cidade, entre elas o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento das Telecomunicações (CPqD), o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI) e o Centro Nacional de Pesquisa em Materiais e Energia (CNPEM), composto pelo Laboratório Nacional

Luiz Granzotto

Uma das maiores cidades do Estado de São Paulo, Campinas tem mais de um milhão de habitantes e fica a 99 km da capital. Possui ótima infraestrutura hoteleira e esportiva, e é a décima com maior PIB do Brasil

de Luz Síncrotron (LNLS), o Laboratório Nacional de Biociências (LNBio) e o Centro Nacional de Tecnologia do Bioetanol (CTBE). O desenvolvimento tecnológico de Campinas tem sido impulsionado pela Ciatec - Companhia de Desenvolvimento do Polo de Alta Tecnologia de Campinas. Criada em 1991, pelo decreto municipal nº 6850, foi transformada em empresa municipal de economia mista, mantendo a Prefeitura Municipal de Campinas

MAtÉRiA dE cAPA vERsãO EM ingLês A modernidade dos aplicativos eletrônicos chega as nossas publicações. Para ler a matéria de capa dessa edição especial da Revista Gestão Pública & Desenvolvimento, bastará o leitor passar seu smartphone sobre o QR Code acima, para visualizar em seu dispositivo, todo o conteúdo desse suplemento sobre Campinas/ SP no idioma inglês. Essa é uma contribuição à divulgação dos potenciais da metrópole que abriga o futuro maior aeroporto comercial da America Latina e outros índices de primeiro mundo, para o público visitante durante a realização da Copa 2014, que tem na cidade 2 sub-sedes (Portugal-Nigéria) e ainda por onde estão passando pelo Aeroporto Internacional de viracopos, 7 das 32 seleções participantes do torneio e milhares de turistas nacionais e estrangeiros que acompanham os jogos por todo país. Campinas, destacada em português, inglês ou qualquer idioma é sempre uma grande cidade do Brasil e do mundo, merecedora do prestígio e admiração de todos, principalmente agora, na atual gestão, preocupada com seu desenvolvimento social e sustentabilidade.

The modernity of the electronic applications gets to our publications. To read the cover story of this special edition of Revista Gestão Pública & Desenvolvimento magazine, the reader just have to scan the QR Code above with their smartphones, or the cover to visualize in their device, all the content of this supplement about Campinas/SP in English language. This is a contribution to the promotion of the potentials of the metropolis that holds the future biggest commercial airport of Latin America and other first world ratings, for the visiting public during the World Cup 2014, which has in the city 2 sub-headquarters (Portugual-Nigeria) and where in viracopos International Airport, 7 of the 32 participating teams of the tournament and thousands of tourists both national and foreign to follow the matches across the country are going through Campinas, highlighted in Portuguese, English, or any other language is always a big city of Brazil and the world, worthy of the prestige and admiration of all, specially now, with its current concerning management with its social and sustainable development.

Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento

cAPA

Cidade possui excelente rede hoteleira. Vista do The Royal Palm Resort, onde a seleção portuguesa está hospedada, e do Hotel Vitória, onde está instalada a seleção da Nigéria

como acionista majoritária. Com ativa participação no planejamento e execução da política de ciência e tecnologia da cidade, a Ciatec, além de abrigar o programa de incubadora de empresas de base tecnológica, denominada NADE (Núcleo de Apoio ao Desenvolvimento de Empresas), também coordena a implantação de empresas e organizações de pesquisas científicas e tecnológicas nos polos de alta

ESTADoS E muNICÍPIoS

tecnologia para consolidar Campinas como um dos principais polos tecnológicos do país. Campinas é o segundo maior centro econômico, industrial, científico e tecnológico do estado de São Paulo. É também o centro da Região Metropolitana de Campinas (RMC), com 19 municípios e um total de mais de 2.300.000 habitantes. Os Parques Científicos e Tecnológicos instalados na região têm sido utilizados como instrumentos de políticas públicas que visam estimular a implementação de atividades econômicas com alto valor agregado e geração de empregos que exigem

14 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014

CAmPINAS É o SEGuNDo mAIoR CENTRo ECoNÔmICo, INDuSTRIAL, CIENTÍFICo E TECNoLÓGICo Do ESTADo DE São PAuLo. É TAmBÉm o CENTRo DA REGIão mETRoPoLITANA DE CAmPINAS (RmC), Com 19 muNICÍPIoS E um ToTAL DE mAIS DE 2.300.000 hABITANTES

internacional e geram empregos de qualidade, bem-estar social, além de impostos. nEgÓciOs E dEsEnvOLviMEntO O número de MEIs (Microempreendedores Individuais) da RMC (Região Metropolitana de Campinas) cresceu mais quando comparado ao restante do Brasil e mesmo com o Estado de São Paulo em dois anos.

Segundo dados da SMPE (Secretaria da Micro e Pequena Empresa), entre maio de 2012 e maio de 2014, último período divulgado, a região teve um aumento de 107,4% destes profissionais, enquanto o Brasil registrou um crescimento de 92,2%. O MEI é uma modalidade de pessoa jurídica que emite notas de até R$ 60 mil por ano. Para especialistas, a presença de áreas de pesquisa e desenvolvimento,

dEstAQUEs • • • • •

elevada qualificação. Além disso, muitos destes empreendimentos têm sido utilizados para a revitalização de áreas devido à atração de novas atividades produtivas e utilizados também para imprimir novas dinâmicas de desenvolvimento socioeconômico. Os Parques Tecnológicos são ambientes de inovação. Como tal, instrumentos implantados em países desenvolvidos e em desenvolvimento para dinamizar economias regionais e nacionais, agregando-lhes conteúdo de conhecimento. Com isso essas economias tornam-se mais competitivas no cenário

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melhor cidade do interior do Brasil para se trabalhar (FGv/revista você S/A) Líder brasileira em registro de patentes no exterior (INPI) maior concentração de centros de P&D do país, ao lado de São Paulo Segunda cidade em número de agências bancárias por 10 mil habitantes (IBGE) o poder de compra da classe A1 campineira é praticamente o dobro da média brasileira (pesquisa Target marketing) Quinta melhor infraestrutura urbana do país (Simonsen/Exame) Terceira cidade mais rápida do Brasil em velocidade de acesso à internet (banda larga), sendo a primeira das cidades que não são capitais (Folha de SP) uma das dez cidades brasileiras que mais geram empregos (Caged-mTE) maior cidade do interior do país (IBGE) 10º maior PIB (Ipea) maior aeroporto de cargas da América Latina (Infraero) Segunda maior floresta urbana do Brasil: Reserva Ecológica mata de Santa Genebra (251 hectares) unicamp – uma das três melhores universidades da América Latina (The Times higher Educacional Supplement) um dos dois maiores polos tecnológicos do hemisfério Sul (Wired) 26 parques e bosques, mais de 1.800 praças e áreas verdes espalhadas por toda a cidade APA - área de Proteção Ambiental com 223 km² Em breve, ligação com São Paulo e Rio de Janeiro pelo Trem de Alta velocidade Entre as 500 maiores empresas do mundo, mais de 400 estão presentes no Brasil e 50 têm filiais em sua região metropolitana

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Entrocamento das rodovias Anhanguera e D. Pedro I

bem como de instituições de ensino, é o principal motivo do crescimento maior na RMC. Segundo o Portal do Empreendedor, site ligado à SMPE, em maio de 2012 a RMC tinha 32.190 MEIs, saltando para 66.763 em 2014. Enquanto isso, o Brasil tinha 2.081.2111 registros destes profissionais em 2012 e em maio deste ano eram 4.000.545. Em relação ao Estado de São Paulo, os números da RMC também são maiores – o crescimento percentual no estado foi de 100,5% no mesmo período. De acordo com o vice-presidente do Gênese (Grupo de Estudos e Negócios dos Setores Empresariais),

Tiago Aguirre, há vários fatores que contribuem para esse maior crescimento, mas o mais preponderante é a grande quantidade das mais variadas áreas de pesquisa e desenvolvimento na RMC. “Podemos falar que a região tem uma vocação para a base tecnológica, no sentido de desenvolvimento de tecnologias. Indústrias de farmácia, química, agroecologia, mecânica também são muito forte na região. A parte têxtil também é bem forte. Olhando tudo isso, vê-se uma diversidade muito forte e grande, e olhando para outras regiões brasileiras é bem raro encontrar algo tão diversificado. Com isso, muitas

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pessoas aproveitam destas forças para investir no próprio negócio”, disse Tiago Aguirre. Para o especialista, o fato de a região também ser um polo educacional conta na hora da população enfrentar o mundo do negócio próprio. O especialista ainda ressaltou a logística como outro fator preponderante. vAntAgEns A favor de quem localiza-se em Campinas estão a infraestrutura e a logística. A localização geográfica privilegiada – próxima não apenas da capital do estado, mas também de outros importantes centros

hélio Luiz de oliveira

Novo terminal de passageiros do Aeroporto Internacional de Viracopos: movimentação anual de 9,2 milhões de pessoas

tecnológicos, como as cidades de São Carlos e São José dos Campos – pode ser plenamente explorada pela elevada qualidade das rodovias que dão acesso à cidade (rodovias dos Bandeirantes, Anhanguera, Santos Dumont e Dom Pedro). O Aeroporto de Viracopos é um vetor que consolida essa infraestrutura, por seu potencial de conectividade com diversas localidades do Brasil, com o beneficio adicional de ser uma alternativa aos saturados aeroportos de Congonhas e Cumbica. Campinas ainda é vista como um centro urbano menos

saturado do que São Paulo, com vantagens de qualidade de vida, locomoção e espaço para crescer. Uma vantagem adicional está relacionada à base industrial existente na região de Campinas. A densidade de firmas industriais e prestadoras de serviços representa um potencial para novas parcerias e para estabelecimento de contatos com novos clientes, especialmente para empresas que operam business-to-business. A constante realização de feiras, congressos e seminários na região representam importante canal de comunicação entre os agentes ali instalados. A pluralidade setorial da força produtiva, que não possui clusters tão bem definidos como em outras regiões é um fator importante de

atração de empresas. O parque industrial é abrangente, não especifico, não setorial, destacando-se as áreas de farmacêutica, metalmecânico, automobilístico, químico, de materiais e muitos outros. Em termos de inovação, Campinas possui a maior proporção de empresas inovadoras em comparação com a média nacional, além de se constituir numa das 46 localidades, em todo o mundo, classificadas como centros tecnológicos de importância (technology hubs). Para esta situação contribuem não só as grandes universidades localizadas na região, mas também um expressivo número de institutos de pesquisa e de empresas que investem em P&D e inovação.

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PiB elevado alavanca o futuro Cidade é eleita como uma das melhores para negócios Eleita recentemente como uma das Melhores Cidades para Negócios, em Ranking produzido pela empresa de Inteligência de Mercado Urban Systems para a Revista Exame, Campinas destaca-se principalmente pelo recente processo de expansão do Aeroporto Internacional de Viracopos. Aparecem ainda na lista das 100 melhores cidades do Brasil as cidades de Hortolândia, Indaiatuba, Valinhos e Americana, todas na Região Metropolitana de Campinas, ampliando o potencial de negócios da região. Campinas, que apresentou excelente posição no Ranking de Infraestrutura, um indicador complementar à lista principal, mas fundamental para a decisão de escolha de um local para a instalação de novas empresas ou indústrias, conta com boa oferta de energia elétrica, uma boa rede de banda larga com alta velocidade e possui um dos principais aeroportos do país. Por meio de concessão assinada em junho de 2012, o governo federal passou a administração do Aeroporto de Viracopos, por um período de 30 anos, para as mãos da iniciativa

privada, através do consórcio Aeroportos Brasil, formado pelas empresas UTC Participações S.A., Triunfo Participações e Investimentos S.A e Egis Airport Operation. Com isso, apenas o aeroporto será destino de um plano de investimento, que na sua primeira fase, até março de 2014, recebeu R$ 1,4 bilhão de investimento em obras, com previsão de mais R$ 7,2 bilhões nas fases seguintes. Os investimentos que nessa primeira fase contemplaram a melhoria do aeroporto, como reforma do atual terminal, construção de novo terminal com inauguração no período da Copa do Mundo do Brasil, além de novo acesso, em suas fases seguintes vai muito mais além. A Aeroportos Brasil Viracopos contratou duas empresas para elaborar o plano urbanístico do sítio aeroportuário, que deverá ficar pronto até julho de 2014 e será utilizado pela prefeitura de Campinas como base para o projeto da Macrozona 7, que engloba também Viracopos. A ideia é regularizar a urbanização da região e impulsionar os setores produtivos, de negócios e imobiliários, de uma forma sustentável.

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A AERoPoRToS BRASIL vIRACoPoS CoNTRATou DuAS EmPRESAS PARA ELABoRAR o PLANo uRBANÍSTICo Do SÍTIo AERoPoRTuáRIo, QuE DEvERá FICAR PRoNTo ATÉ JuLho DE 2014

Para isso, a Urban Systems, uma das empresas contratadas pela Aeroportos Brasil para o projeto, está aplicando em seu estudo o conceito de Aerotrópole (cidade-aeroporto), desenvolvido pelo americano John Kasarda e que foi considerado pela revista Time como uma das dez ideias

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Viracopos está engajado no conceito que combina grandes aeroportos com cidades planejadas no entorno, com facilidade de transporte e centros de negócios ao redor

utilização de transporte coletivo de massa e a implantação de empresas não poluentes.

que mudarão o mundo no Século 21. É um conceito que combina grandes aeroportos com cidades planejadas no entorno, com facilidade de transporte e centros de negócios unidos a comunidades de produtores de bens e serviços. O projeto, em fase final de elaboração, prevê que a área do Aeroporto de Viracopos, será rodeada por polos industriais, além de um conjunto completo de instalações comerciais e de serviços que ofereçam suporte tanto às empresas instaladas quanto ao contingente de milhões de viajantes que passam pelo aeroporto. Para a definição dos polos industriais, foi necessário identificar os

clusters (agrupamentos) produtivos aos quais os municípios da Região Metropolitana de Campinas pertencem, ou sejam, aqueles setores econômicos que possuem destaque entre as empresas que estão localizadas nos municípios da região e integram a economia regional. Mais do que o desenvolvimento empresarial, a sustentabilidade ambiental e econômica é fundamental para o sucesso do desenvolvimento desse ambicioso projeto que visa alavancar ainda mais a região de Campinas. Dessa forma, os projetos que serão propostos no estudo visam a integração da oferta de serviços e do setor produtivo, buscando menor deslocamento de pessoas, a

OPORtUnidAdEs A região de Campinas está estrategicamente localizada entre importantes vetores de desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo. Dentre eles, a Dorsal Paulista, corredor que se inicia em Santos, passa pela Macrometrópole de São Paulo, e segue os eixos das rodovias Anhanguera e Washington Luiz em direção a Ribeirão Preto e São José do Rio Preto e o Triângulo Econômico de Ouro, formado pelas ligações São Paulo-Campinas, Campinas-Sorocaba e Sorocaba-São Paulo, onde deverá formar-se a primeira megalópole brasileira. Os municípios no eixo da Dorsal Paulista somam um PIB (Produto Interno Bruto) de R$ 1,34 trilhões, ou 88% do PIB do Estado de São Paulo, se fossem um país, seriam a 10ª maior economia do mundo, a frente de países como Rússia, Canadá e Espanha. Essa região se destaca pela presença de clusters como o aeroespacial, a indústria alimentícia, a indústria automotiva, a indústria farmacêutica e o setor de pesquisa e desenvolvimento. Está nesse último uma das principais oportunidades de desenvolvimento econômico sustentável da

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região de Campinas, pois além de não poluente, está agregado a instituições e infraestrutura já disponíveis na região. As universidades de São Paulo e a de Campinas atraem recursos para pesquisa e desenvolvimento. Em 2010, a USP recebeu mais de R$ 2 bilhões em investimentos, enquanto a Unicamp recebeu cerca de R$ 1 bilhão, do total de R$ 12 bilhões que a Fapesp investiu nesse setor. Temos, portanto, a presença das principais universidades da América Latina. Na Região Metropolitana de Campinas há 63 empresas do setor de pesquisa e desenvolvimento, responsáveis por mais de 4 mil empregos que se relacionam com outro importante cluster produtivo, o da Tecnologia da Informação, ancorado na Região norte de Campinas, nos parques tecnológicos, como o Techno Park, no eixo da Rodovia Dom Pedro. Não é à toa que a cidade de Campinas é

Techno Park, no eixo da Rodovia Dom Pedro. Campinas é considerada o “Vale do Silício Brasileiro”, abrigando mais de 9 mil empregos em grandes empresas do setor, como a IBM e a Dell em Hortolândia e a Motorola em Jaguariúna

considerada o “Vale do Silício Brasileiro”, abrigando mais de 9 mil empregos em grandes empresas do setor, como a IBM e a Dell em Hortolândia e a Motorola em Jaguariúna. O principal produto na pauta das exportações de Viracopos são Terminais Portáteis de Telefonia Celular, e o aeroporto concentra 66% desse mercado. Já na pauta de importação, os aparelhos de telefonia e telegrafia estão em 3º no ranking de produtos e o aeroporto concentra 49% das importações dos mesmos, todos itens do cluster de TI e comunicação. Outro fator que aponta para o incentivo ao desenvolvimento da

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região está no resultado da análise da Pesquisa de Investimentos Anunciados no Estado de São Paulo, realizada pelo Seade. De acordo com a pesquisa, a Região Metropolitana de Campinas soma R$ 13 bilhões em investimentos, montante que representa 11,4% dos investimentos de todo o estado. Dentre esses investimentos, constam ampliação e implantação de novas áreas industriais e produtivas, expansão de redes hoteleiras e implantação de áreas de armazenagem e distribuição de mercadorias. A região de Campinas beneficia-se também com investimentos regionais na área de infraestrutura e transportes, como o Etanol Duto, que ligará Ribeirão Preto a Paulínia, e promoverá a redução de custo e o aumento da produtividade do etanol de São Paulo, que já é o maior produtor de açúcar e etanol do mundo. Além de obras como a revitalização do pavimento da Rodovia Anhanguera, orçada em R$ 57 milhões, a recuperação do pavimento e implementação da 3ª faixa no trecho Campinas-Aguaí, com investimento de R$ 32 milhões e a instalação e modernização de trilhos e dormentes na malha ferroviária da ALL (América Latina Logística) na região de Campinas e Itu. Por esses motivos, vislumbra-se maior participação da região de Campinas na economia do Estado de São Paulo e também na economia do país, ancorados pelo desenvolvimento do Aeroporto de Viracopos e dos diversos clusters produtivos de destaque da região, como o tecnológico.

no social, a lição de casa tem sido feita com louvor Breve retrato do trabalho da Secretaria de habitação Os números produzidos pela Secretaria da Habitação e Cohab de Campinas dão a dimensão do quanto a pasta é complexa. Quando o prefeito Jonas Donizette (PSB) assumiu, em janeiro de 2013, a cidade enfrentava dez grandes invasões. De lá para cá, já foram 37 outras invasões. Pelo programa Minha Casa Minha Vida foram entregues 5.542 unidades, sendo 2.380 no Residencial Jardim Bassoli, 402 no Residencial Santa Lúcia, 140 no Residencial Porto Seguro – Parque Campinas e 2.620 no Residencial Sírius. Total de unidades sorteadas no governo Jonas somam 1.860, todas no Residencial Sírius, dessas, 1.080 efetivamente entregues. O déficit habitacional da cidade é 40 mil unidades, ou 160 mil pessoas. Mais números: 350 unidades habitacionais foram regularizadas via regularização fundiária, sendo que 250 moradores do conjunto Residencial Gênesis receberam títulos de propriedade e os

Residencial Sirius: mais de 2,6 mil habitações entregues à comunidade por meio do programa minha Casa, minha vida

outros 100 estão prestes a serem entregues depois que pendências de documentos forem resolvidas. Campinas, como toda grande metrópole, sofre com a especulação imobiliária e o preço das terras tem aumentado. Esse tem sido um dos fatores que impactam no Programa Minha Casa Minha Vida, já que os lotes são adquiridos pela Caixa Econômica Federal e os proprietários vêm abusando dos valores. Muitas vezes, quando são necessários mais recursos, a prefeitura – que apoia, licencia e aprova os projetos – conta com um aporte do programa Casa

Paulista, do Governo do Estado de São Paulo. invAsõEs E OcUPAçõEs Na contenção das invasões e ocupações, o governo Jonas Donizette conta com a guarda municipal, EMDEC, CPFL, Sanasa, PM. Além disso, todos os órgãos da prefeitura que dispõem de carro na rua levam informações à administração. Até mesmo os moradores e cidadãos colaboram. Contudo, há invasões que são imprevisíveis, mas na medida do possível o governo procura se antecipar.

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na copa 2014, campinas é a capital esportiva de Portugal e nigéria Divulgação/Prefeitura

marketing de turismo promove as sete maravilhas regionais Campinas está imersa em um cenário de festa e cores durante o tempo em que durar a Copa. Essa é a afirmativa da coordenadora do Comitê Pró-Copa e diretora de Turismo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo, Alexandra Caprioli. Os artistas que decoraram a cidade são as crianças da rede pública de ensino. Eles confeccionaram bandeiras do Brasil, Portugal e Nigéria, as duas seleções que escolheram Campinas para se concentrarem, em razão da imbatível infraestrutura do município. “Quem circular pela cidade saberá que estamos recebendo essas duas delegações”, diz Alexandra. Pelos cálculos da prefeitura, o evento renderá à Região Metropolitana de Campinas cerca de R$ 150 milhões. E para impulsionar os negócios, a estratégia adotada foi o marketing de turismo. Folhetos foram confeccionados para apresentar aos turistas o que Campinas tem de melhor, de suas áreas públicas verdes até a gastronomia.

A cidade possui dois estádios: o moisés Lucarelli (19 mil pessoas) da Ponte Preta, e o Brinco de ouro da Princesa (30 mil pessoas), do Guarani

Entre as sugestões de atrações para os estrangeiros que se hospedam na cidade estão as sete maravilhas de Campinas: Lagoa do Taquaral, Mercado Municipal, Estação Cultura, Catedral Metropolitana, Prédio do Jockey Clube, Escola de Cadetes e Torre do Castelo. Nos folhetos distribuídos nos pontos estratégicos como Aeroporto de Viracopos, consta também o mapa

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da cidade e um guia gastronômico com indicações de restaurante de excelência. PARcERiAs Outra estratégia posta em campo pela administração pública é a parceria com outros municípios. A ideia, explica Alexandra, é que toda a Região Metropolitana de Campinas, ao final, seja beneficiada com

Divulgação/Prefeitura

O prefeito Jonas Donizette dá as boas-vindas à seleção da Nigéria

o Mundial e que cada cidade explore o que pode oferecer de melhor, como os municípios do circuito das águas, as flores como é o caso de Holambra e o turismo rural em Vinhedo e Valinhos que oferecem as festas das frutas. “Não haverá concorrência entre as cidades, cada qual tem seu atrativo e poderá agregar valor ao turismo na região”. “A estrutura da cidade está sendo pensada tanto para o turista como para o morador”, explica Alexandra. Outro serviço para o turista que precisa de orientação é o Disk Copa

com informações sobre saúde, segurança, lazer e gastronomia. Postos de informações estão dispostos em Viracopos, shoppings e rodoviária. Os estabelecimentos estão realizando

festivais gastronômicos com pratos típicos de Portugal e Nigéria. Adelino da Ponte, dono da Casa de Portugal, preparou uma programação para os turistas portugueses e de recepção à Divulgação/Prefeitura

Ministro Aldo Rebelo com Jonas Donizette, após conferir as instalações dos estádios da região

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Carlos Bassan/ Decom/PmC

“

Não haverá concorrência entre as cidades, cada qual tem seu atrativo e poderá agregar valor ao turismo na região .

”

Alexandra caprioli, coordenadora do Comitê Pró-Copa da Secretaria de Turismo

seleção lusa no aeroporto com a culinária típica. “Queria muito que os jogadores viessem jantar aqui, mas não poderão sair do hotel”, lamenta Ponte. Tanto para os turistas quanto para os moradores telões estão espalhados pela cidade nos dias dos jogos de Brasil, Portugal e Nigéria. Entre os locais, destaques para a praça Arautos da Paz, no Taquaral. Os ônibus têm saído do centro da

cidade para o local de exibição. Os turistas estão tendo também oportunidade de conhecer a cidade fazendo um city tour. A prefeitura de Campinas elaborou, junto à Câmara Temática da Região Metropolitana de Campinas, projeção na qual empreendedores, comerciantes e empresários puderam saber como otimizar seus negócios durante a Copa. Alexandra explica que são vários encontros e os interessados em participar, ainda poderão enviar email para: turismo@campinas.sp.gov.br ou obter informações pelo telefone (19) 2116-0739. Para vencer a disputa com a rede hoteleira de São Paulo, Alexandra orientou os hotéis a fazerem preços promocionais. A prefeitura de Campinas vem obedecendo o protocolo de segurança de turismo de eventos de massa,

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Seleção portuguesa esbanja simpatia durante seu primeiro treino no gramado de Campinas e exibe faixa com os dizeres "Obrigado, Campinas".

transferindo às polícias federal, civil e militar a responsabilidade pelo Mundial. A guarda civil metropolitana tem atuado como reforço. Os investimentos para atender às exigências da Fifa vieram da iniciativa privada, como a troca de gramado do centro de treinamento do Guarani, garante a coordenadora do Comitê Pró-Copa. Segundo ela, o único gasto da prefeitura com a Copa será com a confecção dos folhetos, previsto na lei orçamentária do município. Contudo, a coordenadora não quis dizer quanto será gasto. “Usaremos recursos do fundo de apoio ao turismo para divulgar a cidade”. (CB)

cidadãos elegem prefeito comprometido com todas as camadas da população Divulgação

Jonas Donizette registra diferencial positivo em sua gestão l cibele Buoro

O município de Campinas integra, há tempos, o rol de cidades prósperas e atraentes aos negócios. Os números não deixam dúvidas: seu PIB é R$ 40,5 bilhões, o 10º do país. É o segundo maior centro econômico do Estado de São Paulo. Tem 1.144.862 habitantes e a renda per capita é de R$ 34 mil. Campinas também é o centro de uma região metropolitana composta por 19 municípios que juntos respondem por 5,9% do PIB nacional, gerados por suas 15 mil indústrias, 50 mil empresas de serviços e 60 mil comerciais. Outro importante diferencial de Campinas vem despertando cada vez mais a atenção de quem quer viver com qualidade de vida: o patrimônio natural da cidade. Seus 17 bosques espalhados por vários bairros somam

854.264 metros quadrados de verde, além dos 10 hectares do Bosque dos Jequitibás, 110 hectares do Parque Ecológico e 33 alqueires do Parque Portugal, conhecido como Lagoa do Taquaral. Na Área de Proteção Ambiental (APA) de Campinas está a maior parte de suas matas naturais: a Fazenda Santa Elisa, o Parque Ecológico Emílio José Salim e a Mata Santa Genebra. Porém há apenas 2% de remanescente de Mata Atlântica no município e 60% delas estão na

Jonas Donizette: o desafio de garantir o desenvolvimento sustentável e manter o crescimento econômico

APA, que envolve os distritos de Sousas e Joaquim Egídio, núcleo Carlos Gomes, Jardim Monte Belo e Chácaras Gargantilha. A APA se configura como um instrumento para política ambiental de Campinas e tem como objetivo conservar o patrimônio natural, cultural e arquitetônico, a proteção dos rios Atibaia

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e Jaguari e controle da urbanização e das atividades agrícolas e industriais. Com aproximadamente 222 quilômetros quadrados de extensão - o que corresponde a 27% da área total do município – a APA é a maior produtora de água para Campinas, e essa produção depende da preservação de suas bacias, da proteção da mata nativa e da recuperação das

“

Entendo que as cidades se constroem e prosperam por meio de um desenvolvimento econômico, social e ambiental harmônico

”

Jonas donizette, prefeito de Campinas

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matas ciliares. Além da inquestionável necessidade de se preservar toda a essa extensão de patrimônio natural, há outras questões importantes na pauta ambiental, como o crescimento da frota de veículos, o saneamento básico, a melhoria dos serviços de saúde e a gestão do lixo. Campinas produz todos os dias 1 mil toneladas de resíduos, mas só recicla 2% dessa quantidade. No último pleito municipal, em 2012, a população de Campinas elegeu Jonas Donizette (PSB), que obteve 315.488 votos. Sua gestão tem como desafio garantir o tão almejado desenvolvimento sustentável, equilibrar crescimento econômico com preservação dos recursos naturais e garantir que se perpetue a qualidade de vida que tanto atrai pessoas de todas as partes do Brasil. Segundo Jonas Donizette, sua gestão está a empenhar esforços para ampliar o potencial verde de Campinas. Um dos exemplos desse empenho, diz o prefeito, é o plantio de mais de 800 mil mudas em praças públicas da cidade. “Ampliamos o rigor ambiental no descarte de construção civil na Unidade Recicladora de Materiais (URM) e instituímos a cobrança para a atividade, aderimos ao Programa Cidades Sustentáveis e criamos o Licenciamento Ambiental On-Line. Também ampliamos as verbas para o meio ambiente ao reativarmos, ano passado, o Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente (Proamb), implantamos o Plano Municipal de

Saneamento Básico (PMSB), iniciamos o processo de saneamento do loteamento Mansões Santo Antônio, adotamos a certificação de Município VerdeAzul, criamos o Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, e, finalmente, ampliamos em 5,6% a área preservada da Mata Santa Genebra”, diz Jonas. Ao analisar a atual situação do meio ambiente de Campinas, Jonas Donizette reconhece o considerável patrimônio ambiental, que precisa ser preservado. “Nossa preocupação é conciliar o desenvolvimento social e econômico com a sustentabilidade. O mapeamento da vegetação efetuado aponta que a cidade tem 20,34 quilômetros quadrados de vegetação nativa. Incluindo-se aí bosques, parques, algumas praças e canteiros, chegamos a 100,38 quilômetros quadrados de áreas verdes. É um patrimônio considerável, que precisamos não só manter como ampliar, na medida do possível”, ressalta. Uma cidade pode se desenvolver valorizando, protegendo e plantando mais árvores, concorda o prefeito de Campinas. “A manutenção do patrimônio ambiental é a melhor resposta para o desenvolvimento sustentável de nossa cidade. O estresse hídrico vivido este ano em Campinas e região decorre em parte da degradação das nascentes e das matas ciliares em nossa região. Em um sentido figurado, diria que é preciso preservar a casa para que ela perdure. O meio ambiente não conflita com o desenvolvimento. O

desenvolvimento que não leva em conta a sustentabilidade é um progresso incapaz de se manter”, diz. MOdELO idEAL “Entendo que as cidades se constroem e prosperam por meio de um desenvolvimento econômico, social e ambiental harmônico”, sustenta Jonas Donizette. Ele reconhece que a cidade precisa de transporte coletivo de qualidade, de saúde pública à altura das necessidades da população, de segurança capaz de proporcionar uma sensação de proteção ao público, de educação pública que qualifique os cidadãos de modo crítico e que os capacite para os desafios do mundo do trabalho contemporâneo, “em uma cidade que se harmoniza com o patrimônio ambiental e que faça dele o suporte para sua própria continuidade, assim como de empresas inovadoras e preocupadas com a ética e o respeito aos cidadãos”. Não só Campinas, mas outras 43 cidades que dependem da água do Sistema Cantareira atravessam uma crise hídrica sem precedentes, que exigirá investimentos e bons projetos. Segundo Jonas Donizette, a prefeitura de Campinas, em parceria com a Sanasa, adotou 12 ações para que a cidade supere problemas semelhantes no futuro. “A ideia é manter e restaurar o patrimônio ambiental, intensificar o aproveitamento da água e aperfeiçoar os sistemas de armazenamento e de monitoramento do volume hídrico”, diz.

Nesse sentido, explica, a prefeitura está criando o Plano Municipal dos Recursos Hídricos; o Programa de recuperação de nascentes e áreas ciliares; a Política municipal de pagamento por serviços ambientais, que irá embasar o sistema municipal de incentivos a serviços ambientais; a regulamentação para a utilização de água de reuso; a substituição de redes de água, de 70 km por ano para 140 km por ano; instalação de quatro reservatórios de 20 metros cúbicos para utilização de água de reuso nas atividades da corporação dos bombeiros; implantação de unidades de comercialização e distribuição de água de reuso a granel para consumo de grandes volumes; realização de um estudo técnico para construção de reservatório para o município; estabelecimento de uma parceria com o CTI (Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer) para monitorar os índices pluviométricos e de vazão do Rio Atibaia; criação de um projeto de lei que regulamenta o consumo, a qualidade e a comercialização de fontes alternativas de água; ampliação em 65% os reservatórios de água tratada e, por fim, criação de convênio entre a Sanasa e a Secretaria do Verde para a implementação de ações conjuntas relacionadas às políticas públicas municipais de recursos hídricos. “Campinas tem um capital de conhecimento poderoso, por conta de suas universidades e instituições de pesquisa. Tem igualmente um potencial logístico poderoso, com

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as rodovias que atravessam a cidade e a região, além do aeroporto internacional e a malha ferroviária. É um mercado consumidor poderoso, que atrai o comércio e empresas de prestação de serviços para cá. Por todos

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esses fatores, a cidade precisa manter seu potencial e ampliá-lo. Para isso temos que garantir o desenvolvimento social e a sustentabilidade. Sem dignidade para a população e preservação ambiental, toda essa

riqueza correria o risco de se esvair. O compromisso de minha administração é manter a harmonia entre esses três fatores: o econômico, o humano e o ambiental”, ressalta Jonas Donizette.

PARcERiA PÚBLicO-PRivAdA PARA sOLUçãO dE dAnOs AMBiEntAis uma decisão inédita que envolve a prefeitura de Campinas e a Secretaria do verde e do Desenvolvimento Sustentável (SvDS) é tida como a solução para amenizar um dos maiores passivos ambientais de Campinas: a contaminação da região do loteamento mansões Santo Antonio. uma parceria público–privada, resultado de ações estratégicas e de gestão do governo, determinou que outra empresa da área de construção civil - que não tem nenhuma relação com o caso e que pediu à prefeitura que seu nome ficasse no anonimato -, devia compensação ambiental à cidade de Campinas e por isso financiará as obras de descontaminação. A Concima Construtora e Incorporadora foi a responsável pelos prédios de médio e alto padrão que foram erguidos no loteamento mansões Santo Antônio, porém, a empresa abandonou o projeto de descontaminação pelos custos elevados da empreitada. A Aecom, uma empresa global, foi contratada pela parceria público-privada para retomar as obras de descontaminação, que consiste em drenar os gases tóxicos gerados pela reação de compostos químicos depositados no lençol freático e no solo do loteamento. Explica o gerente da Aecom, Pedro Aronchi, que os drenos são colocados debaixo dos prédios para captar os gases, que são soltos em seguida na atmosfera. As obras começaram dia 5 de junho de 2014, com prazo de 10 meses, orçadas em cerca de R$ 800 mil. o local onde ocorreu o loteamento mansões de Santo Antonio tem alto nível de contaminação do solo e do lençol freático. São mais de 20 compostos químicos que colocam em risco a saúde dos moradores. Entre os anos de 1973 e 1996 a Proquima, empresa da área de solventes industriais, descartou detritos químicos cancerígenos diretamente no solo, por meio de poços absorventes, atingindo o lençol freático. à época era nula a exigência legal de trata-

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O prefeito Jonas, acompanhado do secretário Rogério Menezes, aciona equipamento para a extração de vapores tóxicos no Mansões Santo Antonio

mento de efluentes, assim como estudos de impacto ambiental e legislação. No período em que esteve instalada no bairro mansões Santo Antonio, a Proquima sofreu 13 autuações da Cetesb, entre multas e advertências. Encerradas as atividades, a empresa vendeu lotes do terreno à construtora Concima, que ergueu no local três torres residenciais, com 52 apartamentos cada uma. Dessas, apenas uma está ocupada. o projeto inicial da Concima era erguer oito torres, em dois lotes. mas a constatação do alto nível de toxidade e contaminação, que extrapolam os limites de segurança, impediu que o projeto fosse executado. Desde que tomou conhecimento da contaminação do solo no local, em 2012, a Prefeitura de Campinas vem atuando junto com a Cetesb e o ministério Público no sentido de resolver esse passivo ambiental. Assim que o laudo que revelava o nível de contaminação foi apresentado, em novembro de 2013, o uso da água subterrânea do local foi vetada e a prefeitura assinou ofício para que o DAEE (Departamento de águas e Energia Elétrica) não emitisse nenhuma outorga para perfuração de poços artesianos.

ENTREvISTA// RoGÉRIo mENEzES

“A sustentabilidade é a principal tarefa desta geração” Secretário afirma que o fortalecimento da gestão ambiental é uma conquista

Fernando Sunega/Decom/PmC

O Secretário Rogério Menezes, titular da pasta do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Campinas, recebeu do prefeito Jonas Donizette, há dois anos, a tarefa de atuar transversalmente para impulsionar ações de sustentabilidade e alcançar as mais diversas áreas das políticas setoriais, um desafio e tanto. Ele elogia, em entrevista à equipe de secretários, o apoio recebido do prefeito e defende que a “sustentabilidade futura depende do planejamento e das ações de cada dia da gestão”. Qual a importância desta troca proporcionada pelo fórum Brasil Portugal de sustentabilidade? ROgÉRiO MEnEzEs – Muito relevante. A cidade recepciona a delegação portuguesa para a Copa que tem repercussão mundial e coloca na pauta a cooperação entre governos para a construção do nosso

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Fernando Sunega/Decom/PmC

Presidente da Pirelli América Latina ( terceiro da esquerda para direita), acompanhado de seus diretores, ao lado do prefeito Jonas Donizette e dos secretários Rogério Menezes e Carlos Barreiro: visita às novas instalações

da fábrica de Pneus Pirelli em Campinas, onde foi anunciado investimentos para produção de “pneus verdes”

futuro comum sustentável, com participação da sociedade, da iniciativa privada. A parceria estratégica com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico local merece destaque. Na nova visão de desenvolvimento não há oposição entre desenvolvimento econômico e meio ambiente. como administrar a crise hídrica atual e garantir água para o desenvolvimento sustentável da RMc? ROgÉRiO MEnEzEs – A disponibilidade hídrica na bacia PCJ é reduzida (408 m3/hab/ano nos períodos mais

secos), comparável a algumas regiões desertas. Vivemos ainda o pior ano hidrológico da história, com precipitações muito abaixo da média. O prefeito de Campinas está agindo para garantir as obras que ampliarão a reservação de água na Bacia PCJ e lançou com a Sanasa pacote de medidas inovadoras que vão do estímulo ao reuso de água aos planos de recursos hídricos e de recuperação de nascentes, 2075 nascentes com algum grau de degradação entre as 2498 existentes. Garantir água para a RMC implica em 2015 uma

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renovação da outorga do Sistema Cantareira que contemple a ampliação dos volumes para a bacia PCJ e na realização das obras pela próxima gestão do governo do estado. As empresas da região estão preparadas para o advento da economia de baixa intensidade de carbono e eficiência no uso dos recursos naturais? ROgÉRiO MEnEzEs – Cada vez temos mais sinais disso. A Pirelli, por exemplo, anunciou investimentos de R$ 500 milhões para adaptação de sua planta industrial

para a produção de “pneus verdes”, que acrescenta como matéria prima a sílica da casca de arroz, reduzindo emissões de carbono e melhorando o desempenho dos veículos. Há um polo de logística reversa se desenvolvendo em Sorocaba e fábrica de trens elétricos que se instalou em Hortolândia. O futuro já começou. A cidade de Campinas tem vocação para tecnologia e inovação, o que tem relação direta com sustentabilidade. Por que não se reposicionar e assumir a liderança deste novo ciclo de desenvolvimento como a “Capital do Desenvolvimento Sustentável?”. Qual o balanço deste um ano e meio de gestão ambiental em campinas? ROgÉRiO MEnEzEs – O fortalecimento da gestão ambiental já é uma conquista e uma marca desta gestão. Técnicos de carreira foram contratados para equipes multidisciplinares. Hoje temos um plano de saneamento considerado pelo Instituto Trata Brasil entre os 12 melhores após pesquisa nas 100 maiores cidades do Brasil. No ranking do Município Verde e Azul da Secretaria de Estado do Meio Ambiente a cidade saiu da posição 220 para o 16º lugar. Até agosto seremos o 1º município do interior do país a ter o Licenciamento Ambiental 100% online. O desenvolvimento sustentável está sendo semeado com ações práticas. Que resultados você destacaria? ROgÉRiO MEnEzEs – Além dos que mencionei acima, destaco que após

15 anos o Fundo Municipal do Meio Ambiente saiu do papel. Os planos 2013 e 2014 foram aprovados com 49 ações que estão em inicio das contratações com R$ 14,5 milhões de investimentos até o final de 2015. A fiscalização ambiental é uma realidade com mais de R$ 1,6 milhões de multas aplicadas após 2013, sendo estas receitas do fundo para financiar novos projetos ambientais. A ligação do sistema de extração de gases tóxicos no Bairro Mansões Santo Antônio é um resultado que merece ser destacado pois há mais de uma década 50 famílias estavam expostas e o poder público agora responde com ações concretas.

“

o fortalecimento da gestão ambiental já é uma conquista e uma marca desta gestão. Técnicos de carreira foram contratados para equipes multidisciplinares

”

Quais os principais desafios que estão por vir? ROgÉRiO MEnEzEs – Continuar fortalecendo a Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento para licenciar de forma adequada as obras do plano de universalização do saneamento em curso pela Sanasa com mais de 500 milhões previstos até 2016, trabalhar nos projetos de regularização fundiária em parceria com a Secretaria de Habitação e influir no novo plano

diretor até 2016. Os impactos da expansão do aeroporto e seus desmembramentos podem e devem ser previstos e mitigados. A cidade pode e deve ser cruzada por ciclovias, integrada aos outros modais para garantir mobilidade urbana sustentável. O prefeito Jonas donizette vem cumprindo os compromissos com a sustentabilidade? ROgÉRiO MEnEzEs – Todos os compromissos assumidos por ocasião do apoio do PV no segundo turno das eleições têm recebido o seu apoio. Estão sendo e serão alcançados, como no exemplo da criação do Departamento de Proteção e BemEstar Animal. Atuar de forma transversal é desejo ou realidade? ROgÉRiO MEnEzEs – É desejo que vai se consubstanciando em fatos. O plano plurianual 2014-2017 incorporou os 12 eixos do Programa Cidades Sustentáveis do qual o prefeito Jonas Donizette é signatário. A prefeitura acompanha e persegue suas metas através de sistema de indicadores. A cidade se prepara para elaborar Relatório de Sustentabilidade no padrão GRI. É evidente que transformações como esta e em cidade deste porte não se faz da noite para o dia, pois esta não é tarefa para uma gestão, mas para esta geração. Mas as sementes estão sendo plantadas em solo fértil. Pois a sustentabilidade é a principal tarefa desta geração.

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PERFIL// SAmuEL RoSSILho

Em busca de melhores resultados Divulgação

A atual administração prioriza escolhas técnicas para o comando de secretarias estratégicas À frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo de Campinas está Samuel Rossilho, que reconhece o papel de sua pasta como propulsora para se chegar aos melhores resultados nas relações de consumo, investimento, crescimento produtivo-tecnológico-social e ambiental para Campinas. “As dimensões do desenvolvimento econômico são amplas e vinculadas a processos de transformações que levem em conta a busca do equilíbrio entre progresso produtivo, tecnológico, ambiental e social. Tais dimensões são os direcionadores dados pelo prefeito Jonas Donizette aos programas e projetos que coordeno para a cidade”, diz o secretário. Entre as relevantes ações para a sustentabilidade de Campinas, Rossilho destaca o compromisso de elaboração do Relatório de Sustentabilidade da Cidade de Campinas para o biênio 2013/2014, que trará

indicadores de avaliação da transparência da gestão do município e de valoração de ativos intangíveis, objetivando criar reputação para a atração de investimentos que pratiquem a responsabilidade social e ambiental. “O relatório será lançado em 2015 e fará de Campinas a segunda cidade do país a colocar à disposição da sociedade informações acerca de suas práticas para a sustentabilidade”. Entre os projetos que envolveram a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social e que trouxe notoriedade à Campinas é a ampliação do Aeroporto de Viracopos. As diretrizes deste empreendimento preveem que, em 2040, Viracopos deverá ser o maior aeroporto do hemisfério sul, operando

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com quatro pistas de pouso e decolagem de cargas e atendendo a quase 80 milhões de passageiros por ano. Será um hub aéreo continental em que se estima gerar 300 mil empregos diretos e indiretos. Para tanto, o Grupo de Gestão, envolvendo as Secretarias do Verde e Desenvolvimento Sustentável, Planejamento Urbano, Transportes (Emdec), Habitação, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, foi criado em janeiro de 2013 para acompanhar os desdobramentos de tal ampliação. Segundo Rossilho, o Grupo de Gestão trabalha para assegurar que a expansão imobiliária em curso ocorra com a presença do poder público para que ocorra de forma equilibrada

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e permita a presença de investimentos diversificados – centros de distribuição, hotéis, centros de convenção, empresas de tecnologia, indústrias, parques temáticos, shoppings, áreas de lazer, habitação e infraestrutura predial adequadas, visando a mitigar os impactos de um empreendimento que mudará a centralidade do desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas. Entre as atribuições de sua pasta, o secretário também destaca as preocupações ambientais na área rural da cidade, como o Rural Inteligente, que mapeia propriedades para serem atendidas pela Guarda Municipal e SAMU. Até o momento o projeto atende aos bairros Pedra Branca, Reforma Agrária e Descampado, e numa próxima etapa será levado aos bairros de Friburgo e Fogueteiro. Desse programa derivaram-se projetos como o Rural Solidário – que credenciará propriedades rurais para visitações - e o projeto de Implantação de Fossas Sépticas Biodigestoras que identificou nos bairros de Pedra Branca, Reforma Agrária e Descampado, 451 domicílios com esgotamento sanitário inadequado (fossas negras) e 97 domicílios sem coleta e tratamento de esgoto sanitário, cujos efluentes são despejados diretamente em valas, córregos, rios e lagos. Tal situação ocorre a montante da bacia de contribuição da ETA Capivari. “Conto nesse desafio com a parceria da Secretaria do Verde e Desenvolvimento Sustentável e da Sanasa”.

Vereador André von Zuben: presidente da Comissão Permanente de Ciência e Tecnologia

LEGISLATIvo // ComISSÕES PERmANENTES

Quando o interesse público fala mais alto vereadores colaboram na formulação de políticas mais eficientes Presidida pelo vereador André von Zuben, a Comissão Permanente de Ciência e Tecnologia realizou trabalho de destaque em 2013 na Câmara Municipal de Campinas. Nas reuniões mensais, passou a realizar importantes debates públicos e a ouvir os principais representantes do setor e suas propostas. No ano passado, a comissão se reuniu com a Fundação Fórum Campinas,

Ciatec, IMA, Softex, Associação Campinas Startups, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Fórum de Cultura Digital, SINTPq, entre outros. “Estamos realizando uma série de visitas e consultas com a finalidade de trabalhar em 2014 um plano estratégico para resgatar a vocação de Ciência e Tecnologia da cidade”, explicou o vereador na ocasião.

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Entre os pontos discutidos, foram apontadas ações prioritárias como melhorias na lei de incentivos fiscais para empresas de base tecnológica, definição de uma política pública de fomento, construída de forma integrada entre empresas, instituições e prefeitura de Campinas e um plano diretor com indicadores e metas. “A comissão está ajudando o município a elaborar uma proposta para que Campinas volte a crescer nesta área e com uma visão regionalizada”, enfatizou André. Com essa visão, Campinas é alavanca de um corredor estratégico que fortalece toda a região. Conduzida pelo vereador André von Zuben, a comissão ganhou nova dinâmica e vem realizando uma construção participativa com toda a cadeia que envolve o setor: prefeitura, empresários, institutos

Carmo Luiz: presidente da Comissão de mobilidade urbana e Planejamento viário

de pesquisa, universidades e trabalhadores da área. O vereador é autor ainda do projeto de lei que cria a Semana Municipal de Ciência e Tecnologia. Ajudou na criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e propôs ações importantes para desenvolver um Plano Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação para Campinas. tRABALHO E dEdicAçãO Carmo Luiz, vereador na Câmara de Campinas, é presidente da Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário e da Comissão Especial de Estudos sobre a ampliação do Aeroporto de Viracopos. Está no seu primeiro mandato como vereador e acaba de completar um ano de trabalho. Como presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, vem lutando

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por diversas causas a favor da população. O vereador defende o transporte alternativo e sustentável, como uma maneira de melhorar o trânsito urbano. “Temos que mudar o pensamento em relação aos meios de transportes que são priorizados, e começar a pensar em meios sustentáveis”, afirma Carmo. Durante o ano foram realizados pela comissão diversos debates sobre as ferrovias, ciclovias, melhorias no transporte público, entre outros. No caso das ciclovias, o vereador vem realizando um trabalho para conseguir a implantação de 100 quilômetros na cidade, prometidos pelo governo municipal. Carmo Luiz também apoia o Movimento pelo Pedágio Livre na RMC (Região Metropolitana de Campinas), que tem como organizadores Cristovan Grazina, João Nunes e Danilo Sanches, e possui como a principal reivindicação o passe-livre para todos os veículos emplacados nas 19 cidades da região. “Abracei a causa, pois a luta é justa, é para acabar com essas cobranças abusivas”, afirma o vereador. Morador da região de Viracopos em Campinas, enfrenta há anos junto com a população local, os problemas pela falta de infraestrutura, saneamento básico, educação, saúde e outros. Mesmo antes de assumir como vereador, Carmo já se envolvia em lutas sociais, na busca dessas

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melhorias para a região, e durante esse um ano de mandato, não foi diferente, continuou seu trabalho, e obteve grandes conquistas, como a retomada das obras da rede de esgoto, a construção de uma escola estadual, de um centro poliesportivo e melhorias de infraestrutura. Nos estudos sobre a ampliação do Aeroporto de Viracopos, como presidente dessa comissão, o vereador Carmo Luiz, prevê um futuro com grande desenvolvimento para a cidade de Campinas, mas defende que o progresso deve acontecer com sustentabilidade, para que o seu entorno também seja favorecido. Carmo também vem desempenhando um trabalho em conjunto com a Secretaria de Esportes e Lazer de Campinas, com o objetivo de melhorar a estrutura das áreas de lazer da cidade, e visa uma grande atuação nesse setor.

Tico Costa: presidente da Comissão Permanente para os Assuntos de Segurança Pública

intEgRAçãO cOM A sOciEdAdE O vereador Tico Costa, do Solidariedade (SDD), está no seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Campinas – onde preside a Comissão Permanente para os Assuntos de Segurança Pública. Ele é empresário do segmento de bebidas e presidente da Associação dos Distribuidores de Bebidas do Estado de São Paulo (Adibe). Na Câmara, tem exercido um trabalho de integração entre a Casa de Leis e os diversos órgãos de segurança pública – na busca desde o fortalecimento da Guarda Municipal (GM) e polícias Civil e Militar, até a ampliação do sistema de monitoramento por câmeras da cidade. O vereador do SDD também iniciou um movimento junto à Fundação Casa e a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda para reinserção efetiva dos adolescentes na sociedade, com vagas garantidas nas escolas e

em cursos profissionalizantes após o tempo de internação nas unidades. Neste ano, Tico incluiu a Comissão de Segurança nas ações em busca de solução para as chacinas ocorridas em Campinas no mês de janeiro e que vitimaram 12 pessoas. No centro da reivindicação, cobrança do Poder Público para elucidar o caso. Tico também está integrado à luta dos transportadores escolares por uma reformulação do setor. Na área da Saúde, emplacou uma lei municipal que prevê maior conhecimento da população que utiliza os centros de saúde do tamanho real das filas para atendimento e marcação de consultas em cada unidade. No campo legislativo, o vereador do SDD votou contra o aumento do ITBI (imposto pago na compra e venda de imóveis), por ser contra o aumento da carga tributária para o campineiro, e denunciou o valor exagerado na aquisição de computadores que seriam utilizados pela Câmara, com a suspensão da licitação até que sejam averiguados os preços de mercado. Tico Costa tem marcado o seu mandato pela independência, com votações contrárias ao Executivo quando a sua consciência determina. “O que é importante para Campinas sempre teve e terá o meu apoio. Mas aquilo que vier a onerar ou cercear ainda mais o cidadão terá em mim um opositor ferrenho”, disse o vereador do SDD.

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NEGÓCIoS // RESPoNSABILIDADE CoRPoRATIvA

construindo sonhos mRv: compromisso com a qualidade de vida A MRV Engenharia, maior plataforma de imóveis econômicos do Brasil, tem como missão concretizar o sonho da casa própria oferecendo imóveis com a melhor relação custo/benefício para o cliente. Para alcançar a excelência ao longo de seus 34 anos de existência, a companhia sempre esteve sintonizada com o mercado e com as melhores práticas construtivas, sociais e ambientais. Submete seus empreendimentos às normas determinadas pelas políticas federais, estaduais e municipais de meio ambiente e, portanto, todos os seus projetos atendem as legislações ambientais quanto a autorizações para terraplanagens e/ou supressão de vegetação; regulamentação para resíduos sólidos e preservação do solo e das águas subterrâneas. Esses aspectos são observados já na aquisição dos terrenos, para que estejam contemplados no projeto a ser aprovado pelos órgãos competentes. A MRV tem consciência da importância de sua atuação como agente do progresso e da melhoria da qualidade de vida de seus colaboradores, de suas famílias e da comunidade como um todo. Uma das linhas de responsabilidade social da empresa é a formação de mão

de obra, qualificando milhares de pessoas. Outra ação que reafirma o compromisso com a qualidade de vida dos moradores das cidades onde a empresa está presente refletiu-se em superar, pelo terceiro ano consecutivo, a meta anual de plantio de árvores. Em 2013, a empresa plantou 122.069 árvores contabilizando as ações de todas as regionais. Desde o estabelecimento de metas de desempenho referente ao plantio de árvores em jan/2011, a MRV plantou mais de 350 mil árvores, o que corresponde a uma área equivalente a 97 hectares de mata nativa. Aplicação de recursos em revitalização de praças, parques e áreas de lazer, construção de escolas, postos de saúde, estações de tratamento de esgoto, pavimentação de vias urbanas e outras melhorias em regionais da MRV somaram mais de R$ 92milhões em 2013, ano em que a construtora trabalhou para promover obras que contribuíssem ainda mais para a qualidade de vida de seus clientes e moradores dos municípios onde atua. A atividade da construção civil tem, por definição, impactos ambientais nas cidades. A MRV,

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DESDE o ESTABELECImENTo DE mETAS DE DESEmPENho REFERENTE Ao PLANTIo DE áRvoRES Em JAN/2011, A mRv PLANTou mAIS DE 350 mIL áRvoRES, o QuE CoRRESPoNDE A umA áREA EQuIvALENTE A 97 hECTARES DE mATA NATIvA

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como empresa responsável e consciente disto, procura desenvolver projetos que contemplem também novas possibilidades de melhoria na qualidade de vida para a população. gEstãO dE REsídUOs A MRV está implantando a gestão de resíduos da construção civil e já possui uma estrutura responsável pelo

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tratamento adequado dos detritos produzidos em várias de suas obras. Outra iniciativa que já vem sendo adotada pela Companhia é a segregação dos detritos na própria obra, o que possibilita que eles tenham um destino adequado. Há três anos a MRV percebeu a necessidade de trabalhar a gestão de resíduos a fim de reduzir, reutilizar, reciclar e dar tratamento aos resíduos, além de descarta-los de maneira ambientalmente adequada e legal. Nos canteiros de obras onde há reciclagem de resíduos, temos conseguido segregar algo em torno de 60%, o que significa que a maioria de resíduos da Companhia é separada para uma melhor destinação. APERfEiçOAMEntO dAs cOndiçõEs dE tRABALHO A MRV é a única construtora leve do país a aderir ao Compromisso Nacional para Aperfeiçoamento das

Em 2013, a empresa plantou mais de 122 mil árvores reafirmando o compromisso com a qualidade de vida

Condições de Trabalho na Construção, uma iniciativa do governo federal e das entidades representativas dos empresários e trabalhadores do setor de construção lançado em 1º de março de 2012. O Compromisso Nacional acompanha periodicamente o desenvolvimento das ações dos seus signatários através de reuniões de uma mesa permanente que avalia os principais pontos do programa. A companhia iniciou seus trabalhos junto à Secretaria Geral da Presidência da República, coordenadora do Compromisso Nacional, em agosto de 2012 e já implantou as práticas do Compromisso em 20 canteiros de obras, chegando ao final de 2013 com mais de 3.000 trabalhadores beneficiados. l

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LEgisLAtivO

SoCIEDADE

AgORA É LEi Abuso sexual de criança e adolescente vira crime hediondo l Menezes y Morais

esta segunda quinzena de junho, com o Brasil celebrando os jogos da Copa do Mundo, o Estado brasileiro, por meio do Congresso Nacional, endurece as penalidades contra aqueles que praticam crime de pedofilia e de exploração sexual de crianças e adolescentes. Com a nova legislação em vigor, esse tipo de delito é considerado crime hediondo. A lei define exploração sexual de criança e adolescentes a utilização deles em atividades sexuais remuneradas, a pornografia infantil e a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados. A nova legislação é resultado do Projeto de Lei do Senado Federal nº 243, de 2010, do senador Alfredo Nascimento (PMDB-AM). A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei ao lado da ministra Ideli Salvatti e da apresentadora Xuxa Meneghel, numa cerimônia no Palácio do Planalto. Xuxa, que confessou à imprensa há algum tempo que fora vítima de abuso sexual quando criança, comemorou a nova lei. Para

ela, os condenados por esse tipo de crime devem ser punidos com rigor. E “terão que pagar por muito tempo”. Dilma sancionou a nova lei durante a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Antes da solenidade, a presidenta recebeu os criadores do aplicativo Proteja Brasil, lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) dia 19/5. A nova legislação altera o nome jurídico do artigo 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). E acrescenta inciso ao artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, classificando como hediondo o crime de favorecimento da prostituição “ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável”. O PL do senador Nascimento foi aprovado em votação simbólica na Câmara dos Deputados dia 13/5. E sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em 21 de maio. A votação do projeto resultou num acerto entre o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDBRN), com os líderes partidários,

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depois de pedido da ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos. Conforme a relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, deputada Liliam Sá (Pros-RJ), existe uma rede de exploração de pessoas dessa faixa etária em vários pontos do Brasil. “A Câmara dos Deputados dá um grande passo com esse projeto, mas ainda existem muitos pedófilos e exploradores de

Gustavo Lima/Agência Câmara

“

A Câmara dos Deputados dá um grande passo com esse projeto, mas ainda existem muitos pedófilos e exploradores de crianças que precisam ser presos e, somente assim, as crianças serão prioridade neste país

”

Liliam sá, deputada federal (ProsRJ) relatora da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

crianças que precisam ser presos e, somente assim, as crianças serão prioridade neste país”, disse. A presidente da CPI, deputada Erika Kokay (PT-DF), ressaltou que esse tipo de crime cria uma cadeia de vitimização: as crianças são empurradas, pela pobreza, ao regime de exploração sexual; têm a infância e a adolescência roubadas; são desumanizadas na exploração; e, finalmente, são culpadas pela exploração de que são vítimas. Conforme a Agência Brasil, Dilma disse pelo Twitter que a imposição de penas mais duras vai fortalecer o combate a esse tipo de crime. “A partir de hoje, o Brasil passa a contar com um forte instrumento legal na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes”. A presidenta disse ainda: “Essa lei fortalece nossa

Deputada Erika Kokay, presidente da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

batalha contra um crime que fere nossas crianças e envergonha o país”. A Lei 8.072/90 prevê a classificação de hediondo para outros dez crimes graves, como estupro de crianças e adolescentes menores de 14 anos e pessoas vulneráveis, que não têm condições de discernimento para a prática do ato devido à enfermidade ou deficiência mental. Também são considerados hediondos os crimes de latrocínio e sequestro seguido de morte. Com a inclusão no rol de crimes hediondos, a exploração sexual de criança ou adolescente passa a ter pena prevista de quatro a dez anos de reclusão, aplicável também a quem facilitar essa prática.

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LEgisLAtivO

SoCIEDADE

Gustavo Lima/Agência Câmara

reclusão, é aplicável também a quem facilitar essa prática ou impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima

Os condenados por esse tipo de crime não poderão pagar fiança e não terão direito a anistia, graça ou indulto natalino. A pena imposta terá de ser cumprida inicialmente em regime fechado. Para a progressão de regime, será exigido o requisito objetivo de cumprimento de, no mínimo, dois quintos da pena aplicada, se o apenado for primário, e de três quintos, se reincidente.

Deputada Liliam Sá, relatora da CPI: crianças de até cinco anos são exploradas sexualmente

A nova lei também inclui o proprietário do local onde o crime aconteceu. Será considerado hediondo o crime tipificado no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) de submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos ou vulnerável. A pena, de 4 a 10 anos de

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REPÚdiO sOciAL A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que apresentou parecer favorável ao projeto, afirmou que “esse tipo penal suscita repúdio social, sendo um atentado à liberdade sexual e se revela como a face mais nefasta da pedofilia”. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a deputada Maria do Rosário comentou: “Incluir esse crime na lista dos hediondos não banaliza a lei porque se trata de uma tipificação claramente hedionda. A matéria não deve ser confundida com a criminalização da prostituição de pessoas adultas que desejam atuar nessa atividade”, explicou. A exploração sexual de crianças e adolescentes é um crime comum a todas as classes sociais, segundo a deputada Liliam Sá (Pros-RJ), que relatou o projeto na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual. Liliam Sá revelou que a CPI concluiu que a exploração ocorre em todo o território nacional e em todas as classes. “São quadrilhas especializadas que atuam em hotéis, taxistas, agências de turismo, aliciando crianças e adolescentes de qualquer idade. Tivemos notícia de crianças de até 5 anos exploradas sexualmente. A Câmara dá um grande passo ao aprovar essa medida, que agrava ainda mais a exploração de crianças e adolescentes”.

O deputado Jean Wyllys (PSol-RJ) avaliou que a prostituição de mulheres adultas não pode ser confundida com exploração sexual de menores. Ele lembrou que a prostituição de mulheres adultas não é crime. cRiME viRtUAL Além dos lugares fixos para a prática do crime, existem os locais virtuais, instalados na rede mundial de computadores. Erika Kokay (PT-DF) informou que existem no Brasil cerca de 450 sites com pornografia envolvendo crianças e adolescentes. Ela destaca que 98% dos sites com conteúdo pornográfico estão hospedados em outros países. Isto dificulta as investigações e a punição dos envolvidos. “Nós apresentamos proposição para que os crimes cometidos no Brasil, que têm como vítimas os brasileiros, possam seguir a legislação do nosso próprio país”. A parlamentar do DF apresentou o PL 4665/12. Ele altera o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) para determinar que o consentimento e a ocorrência de relações sexuais anteriores não descaracterizam o crime de estupro e não abrandam a pena prevista de 8 a 15 anos de reclusão. dURAntE A cOPA dO MUndO A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti avalia que a mudança vai endurecer o enfrentamento dessa prática criminosa. “É uma forma de agravar a

o APLICATIvo PARA SmARTPhoNES, PRoTEJA BRASIL, INDICA TELEFoNES E ENDEREçoS E o mELhoR CAmINho PARA ChEGAR àS DELEGACIAS ESPECIALIzADAS DE INFâNCIA E JuvENTuDE

pena e buscar inibir essa forma de violência”. Ideli afirmou ainda que o governo fortalece as redes de monitoramento e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, integradas por instituições como os conselhos tutelares. A ministra destacou o serviço do Disque 100, que recebe denúncias por telefone. E o aplicativo para smartphones Proteja Brasil, que permite a localização

de delegacias, conselhos tutelares e outras organizações especializadas na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, que estejam próximas ao usuário para ele possa fazer a denúncia. Ideli revelou que o governo Dilma reforça as ações de combate a exploração de crianças e adolescentes durante os jogos da Copa do Mundo, que começam dia 12 de junho. O governo quer o apoio do Poder Judiciário para combater esse tipo de crime, com a criação, por exemplo, de varas especializadas, acrescentou. PROtEJA BRAsiL Desenvolvido para smartphones, o aplicativo Proteja Brasil pode ser baixado gratuitamente. Ele facilita a denúncia para esse tipo de crime. A partir do local onde o usuário está, o Proteja Brasil indica telefones e endereços e o melhor caminho para chegar às delegacias especializadas de infância e juventude. O aplicativo também indica as localizações dos conselhos tutelares, das varas da infância e das organizações que ajudam a combater a violência contra a infância e adolescência nas principais cidades brasileiras. Enquete feita no portal de notícias da Câmara dos Deputados indica que 100% dos internautas consultados concordaram com a mudança na lei, que transforma em hediondo os crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes. l

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POLíticA E POdER

MARIA FÉLIX

José Cruz/ABr

l MAis sEgURAnçA dURAntE A cOPA PARA nãO PREJUdicAR A cAMPAnHA dE diLMA PELA REELEiçãO O Palácio do Planalto está atento para qualquer fato que fuja ao controle durante a Copa do Mundo relacionado às manifestações de rua. Tudo para não prejudicar a campanha de Dilma Rousseff à reeleição. Para evitar surpresas, o governo anunciou mais investimentos, agora de R$ 1,9 bilhão em operações de segurança e defesa. Serão colocados nas ruas mais de 150 mil agentes de segurança pública e das Forças Armadas. A operação vai se estender até 18 de julho. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do PT, também vai ajudar com movimentações em favor da Copa. A militância petista foi convocada para, nas ruas e nas redes sociais, demonstrar todo seu entusiasmo pelo mundial, na tentativa de contagiar as pessoas. Com a subida de três pontos percentuais nas intenções de votos, de 37% para 40%, Dilma Rousseff pretende manter esse patamar e subir mais um pouco, conquistando de vez o eleitorado no primeiro turno.

O Exército contará com veículos blindados, metralhadoras, radares de solo, helicópteros, viaturas, além de roupas especiais contra ataques químicos

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l EstRUtURAs MOntAdAs Os principais candidatos à Presidência da República começam a montar suas estruturas de campanha com formação de núcleos, coordenações e pessoas que vão integrar a linha de frente. O ex-ministro Franklin Martins, da coordenação da pré-campanha de Dilma Rousseff, afirma que a estrutura será menor do que a de 2010. O presidente do PT, Rui Falcão, disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já é considerado como “comandante-geral” da campanha, ainda que informalmente. Aécio Neves começa a montar uma superestrutura, com coordenadores em vários estados. Também vai contar com um time de juristas e ex-ministros do TSE. O governador de Minas, Antonio Anastasia, deverá ser um dos principais coordenadores, com a missão de montar o programa de governo de Aécio. Eduardo Campos terá dez coordenadores, todos comandados pelo primeiro-secretário nacional do PSB, Carlos Siqueira. A campanha terá forte influência de Marina Silva, candidata a vice, com um viés em defesa da sustentabilidade, mas também do agronegócio.

l Os gAstOs MiLiOnáRiOs dOs PARtidOs Eleger políticos no Brasil é algo muito caro, sem amadorismos. É trabalho para profissional. Em 2014 não será diferente. A campanha para a Presidência da República vai bater novo recorde. Isso porque a previsão do PT, PSDB e PSB é a de que vão gastar mais de R$ 500 milhões Em 2010, segundo informaram, gastaram R$ 266 milhões. Mas essa cifra pode ser bem maior, já que os recursos, em sua maioria, são fruto de doações de empresas e de empreiteiras e nunca se sabe, ao final, quanto de fato foi gasto. O PSDB projeta um gasto de R$ 200 milhões. O PSB fala em R$ 150 milhões. E o PT diz que deverá gastar R$ 150 milhões para reeleger Dilma Rousseff. Mas especialistas sustentam que esses valores poderão dobrar ou mesmo triplicar.

Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento

POLíticAs dA UniãO

DESENvoLvImENTo

governo investe mais recursos em saneamento básico obras do PAC vão beneficiar municípios com até 50 mil habitantes l Washington sidney

erca de 5,3 milhões de moradores de 635 municípios com até 50 mil habitantes serão beneficiados em breve com saneamento básico. As obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário fazem parte da terceira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O anúncio foi feito pela presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia no Palácio do Planalto, em maio. Serão liberados R$ 2,8 bilhões da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a realização das novas obras. “O Brasil superou um passado em que governantes não tinham interesse em investir em saneamento. Achavam que era obra que não rendia voto, afirmou a presidenta em sua conta no Twitter, logo após o evento. Ela disse que o governo transformou o investimento em saneamento em uma política de alcance nacional, com benefício para

os brasileiros de todos os cantos do país. Desde 2011, quando começou a segunda fase do PAC 2, a Funasa já repassou R$ 3,45 bilhões para obras de abastecimento de água e esgoto. Segundo o Ministério da Saúde, com o início da terceira etapa, serão 4.629 ações do PAC 2 mantidas pela Funasa. A pasta informou que, atualmente, 92% dos empreendimentos do programa foram concluídos ou estão em execução. Durante a cerimônia de lançamento desta terceira etapa do PAC 2, Dilma disse a um grupo de prefeitos e gestores que o país deu um salto no investimento em saneamento nos últimos anos. “Para os pequenos municípios chegamos a quase R$ 7 bilhões, mas o total do investimento em saneamento no Brasil chega a R$ 37,8 bilhões para todos os municípios, sejam pequenos, médios ou grandes”, discursou, referindo-se aos investimentos do PAC, programa iniciado no governo do

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o Brasil superou um passado em que governantes não tinham interesse em investir em saneamento. Achavam que era obra que não rendia voto

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Presidenta dilma Rousseff

Trata Brasil/Divulgação

Mais de 31 milhões de pessoas moram em lugares onde o esgoto corre a céu aberto

ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dos municípios que receberão os recursos, 239 são do Nordeste, 131 do Sudeste, 131 do Sul, 69 do Centro-Oeste e 65 do Norte. Os municípios foram selecionados pela Funasa por meio de projetos apresentados pelas prefeituras, que realizarão as obras.

A presidenta destacou a importância da parceria entre o governo federal, estados e municípios para ampliar a rede de esgoto sanitário e abastecimento de água no país. “Saneamento básico, abastecimento e tratamento de água e esgoto têm, num país como o nosso, uma importância fundamental porque é um setor no qual tradicionalmente não se investiu muito ao longo das décadas passadas”, observou.

AvAnçOs De fato, houve avanços consideráveis nessa área nos últimos anos, admite Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, principal instituição independente do país a fornecer informações de relevância à sociedade sobre esse tema. Segundo ele, o setor ganhou mais recursos e destaque das autoridades públicas após uma série de ações conduzidas pelo governo federal, como é o caso dos recursos do PAC. “Há mais de 20 anos não se tinha mais perspectiva de avanço. A Lei do Saneamento, 11.445, de 2007, também ajudou a dar rumo ao setor, pois obrigou os municípios a elaborarem Planos Municipais de Saneamento e a terem os serviços regulados por agência reguladora. Embora lentas, essas providências ajudarão o país”, ponderou. Apesar dos avanços, a situação do país em termos de saneamento básico ainda é crítica. Segundo o Trata Brasil, quase metade da população das 100 maiores cidades do país ainda não conta com coleta de esgotos. A pesquisa foi feita pelo instituto, em parceria com a empresa GO Associados. Segundo o estudo, diariamente são despejados oito bilhões de litros de fezes, urina e outros dejetos nas águas do mar, dos córregos e rios. E pouco mais de um terço ou 36,28% da coleta de esgoto passa por tratamento. Com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

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POLíticAs dA UniãO

DESENvoLvImENTo

Agência Brasil

Dilma Rousseff afirma que o total do investimento em saneamento no Brasil chega a R$ 37,8 bilhões para todos os municípios, sejam pequenos, médios ou grandes

(IBGE), o Trata Brasil informou que nessas 100 maiores cidades vivem 40% dos habitantes do país ou 77 milhões. E mais de 31 milhões de pessoas moram em lugares onde o esgoto corre a céu aberto. A pesquisa aponta ainda que em 32 municípios a coleta varia entre 0% a 40%. Em outros 34, de 41% a 80%. Quanto ao esgoto tratado, verificou-se que em

UM ROMBO MiLiOnáRiO nO sUs A precariedade do sistema de tratamento de esgoto afeta diretamente a saúde da população – sobretudo a das crianças: 53% das internações por diarreia no Brasil são de menores de cinco anos que não têm acesso a saneamento básico de qualidade. o problema custa R$ 140 milhões por ano ao Sistema Único de Saúde (SuS). os dados são do Trata Brasil. Pesquisa da Sociedade Americana de Química (ACS) revela que seis em cada dez pessoas não têm acesso a saneamento adequado, o que prejudica a saúde. o problema aumenta a vulnerabilidade a doenças, sobretudo diarreicas, como cólera, shiguelose, amebíase e infecções por salmonela. Dados da oNu revelam que 88% das mortes por diar-

reia no mundo são causadas pela falta de sistemas de tratamento de esgoto, sendo que 84% são de crianças, principalmente menores de cinco anos. No Brasil, o cenário é o mesmo, como mostra a atualização do estudo Esgotamento Sanitário Inadequado e Impactos na Saúde da População, divulgado em abril. Desenvolvida pela pesquisadora Denise Kronemberger a pedido do Instituto Trata Brasil, a pesquisa aponta que em 60 das 100 maiores cidades do país os baixos índices de coleta de esgoto resultam em altas taxas de internação por doenças diarreicas, as quais respondem por mais de 80% das enfermidades que o saneamento ambiental inadequado causa no Brasil. De acordo com o estudo, os municí-

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pios brasileiros que mais gastam com doenças diarreicas – e que, não por acaso, possuem condições precárias de saneamento básico – são, respectivamente: Ananindeua (Pará); Belford Roxo (Rio de Janeiro); Anápolis (Goiás); Belém (capital do Pará); várzea Grande (mato Grosso); vitória da Conquista (Bahia); Campina Grande (Paraíba); Santarém (Pará); maceió (capital de Alagoas) e João Pessoa (capital da Paraíba). Por lei, os municípios tinham prazo até dezembro de 2013 para apresentarem um Plano municipal de Saneamento Básico (PmSB). No dia 21 de março deste ano, porém, um decreto presidencial prorrogou a data para 31 de dezembro de 2015. De acordo com o decreto, após essa data, "a existência de plano de sa-

Édison Carlos: a Lei do Saneamento Básico ajudou a dar rumo ao setor

40 cidades este serviço não ultrapassa 20% da coleta. Já o nível de excelência (acima de 81%) só existe em seis cidades: Sorocaba (SP), Niterói (RJ), São José do Rio Preto (SP), Jundiaí (SP), Curitiba (PR) e Maringá (PR). Em outras nove, supera os 70%: Ribeirão Preto (SP); Londrina (PR), Uberlândia (MG), Montes Claros (MG), Santos (SP), Franca (SP), Salvador (BA), Petropólis (RJ) e Ponta Grossa (PR). Na média, os 100 maiores municípios destinaram 28% de sua receita

em obras de saneamento a maioria num total de 60 não chegou a utilizar 20% dos recursos na ampliação dos serviços. E entre as oito cidades que aplicaram mais de 80% da verba os destaque são : Ribeirão das Neves (MG), Recife (PE), Teresina (PI), Praia Grande (SP) e Vitória (ES). Em relação à distribuição de água tratada, o serviço é oferecido por 90,94% das cidades, acima da média nacional (81,1%). Mas ainda faltam melhorias porque em 11 cidades o atendimento está abaixo de 80% da população. l

Trata Brasil/divulgação

neamento básico (...) será condição para o acesso a recursos orçamentários da união ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico". Além de afetar a saúde dos moradores, a falta de saneamento básico adequado provoca outros prejuízos. o estudo Benefícios Econômicos da Expansão do Saneamento Brasileiro, publicado em março deste ano pelo Trata Brasil e o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), revela que a produtividade dos trabalhadores, a educação e o turismo são setores diretamente afetados por esse problema.

As crianças são as maiores vítimas da falta de esgotamento sanitário: 53% das internações por diarreia no Brasil são de menores de cinco anos

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POLíticAs dA UniãO

ESPoRTES

Aldo Rebelo adianta que copa do Mundo deverá gerar mais de três milhões de empregos ministro lembra que a Constituição protege as manifestações pacíficas e coíbe as violentas l carolina cascão

menos de 30 dias da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014, o Brasil vive a expectativa de realizar um dos principais eventos do planeta. E foi sobre essa preparação que o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, falou ao vivo, no programa Bom Dia Ministro, da TV NBR, no último dia 13 de maio. Segundo ele, tudo transcorrerá em um ambiente de festa e confraternização. E que se houver manifestações, estas serão atos isolados, pois não há tanta gente interessada em que a Copa seja tumultuada. “Acho que o Brasil está preparado, a Constituição protege as manifestações pacíficas e coíbe as violentas”, disse. De acordo com o ministro, a segurança pública funcionará e a integridade das pessoas

será assegurada. “Não vejo nenhum risco em relação a manifestações”, reafirmou. Ele exemplificou ao citar que as manifestações de junho de 2013 não atrapalharam a Copa das Confederações. Foi perguntado ao ministro também sobre a situação da greve dos rodoviários e da depredação de ônibus no Rio de Janeiro e se isso preocupava o governo em relação à Copa. “Nós naturalmente temos a lei para lidar com este tipo de manifestação. A lei precisa ser aplicada. As manifestações pacíficas são protegidas, mas as violentas, aquelas que prejudicam a população, que depredam e degradam o patrimônio público ou privado, ninguém pode aceitar e tolerar. A sociedade não pode se submeter ou ser submetida à pressão desse tipo de manifestação e violência. As pessoas naturalmente têm as suas

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Acho que o Brasil está preparado, a Constituição protege as manifestações pacíficas e coíbe as violentas

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Aldo Rebelo, ministro do Esporte

necessidades, precisam se deslocar, trabalhar e cumprir os compromisso e ter a sua vida; e, às vezes, são prejudicadas pela prática violenta de manifestações que não estão protegidas pela lei e acho que os governos federal e estadual dispõem de polícias militar e civil para coibir o abuso de manifestações violentas”, disse.

Elza Fiúza/ABr

Ministro Aldo Rebelo fala sobre preparação do Brasil a 30 dias da Copa

consequência o aumento da arrecadação de tributos ”, explicou. Questionado sobre o legado da Copa do Mundo e o que este evento deixará para a nação brasileira, Aldo Rebelo explicou que o evento é uma oportunidade e que o Brasil, além de ficar com todos os benefícios de infraestrutura, como a ampliação dos aeroportos, terá um aumento no número de empregos e será transformado num destino para eventos e turismo. “Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas, encomendado pela Ernst & Young (consultoria americana), a Copa poderá gerar três milhões e 600 mil empregos no Brasil. Isso já seria suficiente para transformar a Copa num grande benefício, um acréscimo de 0.4 ao ano ao PIB e a economia do Brasil até 2019. É claro que isso aí tem como

OBRAs, UMA dAs PRinciPAis QUEstõEs Aldo Rebelo foi muito questionado sobre as obras que foram planejadas para a Copa e ainda não foram concluídas. No estádio de São Paulo, palco de abertura do evento, por exemplo, o ministro afirmou que o estádio foi entregue já acabado e que agora apenas estão sendo concluídas as instalações dos assentos para as chamadas arquibancadas temporárias. “Acho que além da obra do estádio, nós temos ali um legado de mobilidade urbana muito importante para a cidade de São Paulo. Tenho certeza que a abertura da Copa será uma grande festa no estádio considerado um dos dez mais belos do mundo e numa região muito valorizada pela intervenção

do poder público da prefeitura do estado e do governo federal”, disse. As obras que não foram entregues, segundo Aldo, são obras do PAC que estavam planejadas antes da Copa e que foram antecipadas, mas nem todas tiveram como ficar prontas para a Copa do Mundo. “Essas obras que já estavam planejadas muito antes da Copa ser aprovada para o Brasil foram recolhidas para uma matriz de responsabilidade com o objetivo de serem antecipadas para melhorar as condições de realização da Copa. Nem todas as obras antecipadas tiveram condição de ficar pronta para a Copa do Mundo, mas continuarão a ser executadas e entregues depois”, disse. Segundo o ministro, várias obras foram antecipadas em diversas cidades brasileiras, mas que serão concluídas logo depois da Copa e que esta ajudou o Brasil a ter uma infraestrutura de mobilidade urbana melhor e mais rápida.

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POLíticAs dA UniãO

ESPoRTES

DER-mG

Uma das perguntas foi sobre o estádio de Porto Alegre. “Visitei várias vezes o estádio do Internacional e vi que ainda temos em torno dele obras em andamento. Tenho conversado com o prefeito, temos enviado ao Rio Grande do Sul o secretário-executivo (do Ministério do Esporte, Luis Fernandes) e há todo um planejamento para que essas obras sejam resolvidas até o primeiro jogo. Creio que serão resolvidas. Acho que a segurança dos torcedores e convidados será assegurada. Há jogos muito importantes, tem jogo da Argentina em Porto Alegre, vem muito argentino para ver o jogo, para ficar na cidade. Então é preciso que a gente faça todo o esforço para garantir a segurança das pessoas, dos torcedores”, explicou. Com relação às obras inacabadas no aeroporto internacional Tancredo Neves (Confins), o ministro disse que a solução é continuar realizando essas obras. “Não tenho outra alternativa. Lembro desse aeroporto de Confins quando era considerado uma espécie

Fase final das obras no Aeroporto Internacional Tancredo Neves

de aeroporto fantasma, diziam que tinham feito um elefante branco, que não tinha utilidade. E de fato a capacidade dele era muito superior à demanda da época. Hoje, o aeroporto não corresponde mais às necessidades, como aqui em Brasília, quando em 2003 tínhamos dois milhões de passageiros por ano. Em 2013, esse número multiplicou para 16 milhões de passageiros. As obras foram planejadas e estão sendo executadas. Brasília, por exemplo, já inaugurou a maior parte e Confins também vai inaugurar. Não creio que teremos problema na Copa do Mundo”. Disse que não haverá problemas na Copa quanto ao fluxo nos aeroportos porque há uma permuta de passageiros durante esse período. “Muitos passageiros que usam essa infraestrutura no período normal vão preferir ficar em casa para ver a Copa. Eventos, feiras, congressos, enfim,

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suas viagens ficarão adiadas. Além disso, Belo Horizonte tem também uma estrutura urbana importante, obras foram realizadas. Lembro que quando assumi o Ministério do Esporte, em 2011, a minha primeira viagem foi para Belo Horizonte, para inaugurar uma alça de viadutos, perto do Estádio Magalhães Pinto e da Universidade Federal de Minas Gerais, que recebeu inclusive o nome do saudoso vice-presidente José Alencar. Acho que Belo Horizonte tem um legado muito importante para apresentar na Copa”, afirmou. Sobre o estádio Arena da Baixada, no Paraná, o ministro disse que será entregue até a Copa. Segundo ele, este espaço teve a reforma mais simples, pois não precisou de demolição, apenas de construir arquibancadas para completar o anel e fechar o estádio que já era moderno. Aldo Rebelo lembrou que o Paraná e Curitiba sediarão a Copa pela segunda vez. Em 1950, foi construído o estádio Durival de Britto e Silva, que ainda está de pé, e Curitiba realizou os jogos da Copa deste mesmo ano. “O Brasil só não tirou nota 10 naquela Copa porque perdemos a final para o Uruguai. A Copa no Paraná já é um sucesso. Eu fiz uma visita e uma palestra para uma associação comercial do Paraná, em Curitiba, e todos estão entusiasmados pelos resultados positivos que a Copa traz, não apenas pela divulgação da imagem, mas pelas oportunidades de negócios também para o estado”, disse. l

gOvERnAnçA E gEstãO

mARCuS vINICIuS DE AzEvEDo BRAGA

Tomada de contas especial – o longo caminho da volta

stoura mais um escândalo na gestão pública. tomada de contas especial para apuração dos fatos, idenPoliciais, fotos, declarações, servidores presos, tificação dos responsáveis e quantificação do dano.” gravações de negociatas. Os jornalistas, ávidos, Constituindo a TCE medida de exceção, aplicada perguntam pelo valor desviado, como em uma matema- quando esgotadas as ações na via administrativa, tratatização do impacto daquela situação, valorizando o delito -se de uma ação instaurada pelo gestor por moto próprio pelos seus valores e não pelos indícios de descontrole, em ou por determinação dos órgãos de controle, diante do um hábito comum na comunicação social pátria. indício de dano ao Erário, visando identificar o quanto Nas atividades de gestão, em diversas situações, o foi desviado e por quem, de modo a instruir o julgamento Erário, a chamada “viúva”, se vê lesado com danos ocasio- pelos Tribunais de Contas, a quem compete, no nosso nados por desvios, superfaturamentos, usos indevidos e ordenamento jurídico, definir o mérito, determinando um sem número de atividades de uma criatividade ímpar de forma cogente o ressarcimento do dano. e que floreiam os anais da gestão pública em diversas Cabe ao gestor administrativo a instauração da TCE esferas. Para esse mal, pensou-se um remédio... e as normas vigentes, sabiamente, ainda que não estaNa busca de recuperar os recursos beleçam competências concorrentes do Erário nessas situações, surgiu um dos órgãos de controle na linha da avoo retorno de instituto denominado de Tomada cação da instauração de TCE, indicou recursos padece de de Contas Especial (TCE). No plano mecanismos cogentes que permitam questões temporais, federal, a TCE tem amparo no Art. a correção e a provocação do gestor 71. da Constituição Federal de 1988, envolvido, quando esse é leniente na da demora do quando diz que cabe ao controle instauração da TCE, para que estas não processamento, e de externo: “ julgar as contas (...) daqueles valoração, no sentido de dormitem em gavetas da administração. que derem causa a perda, extravio ou Assim, a TCE não se confunde com retornos a menor do que outra irregularidade de que resulte a apuração disciplinar ou com inquéritos o potencial detectado prejuízo ao erário público;” e também policiais, dado que a sua função precípua de dano no contido na Lei nº 8.443/1992, a não se atém à punição dos envolvidos e Lei Orgânica do Tribunal de Contas sim ao ressarcimento do Erário, mesmo da União, em seu “Art. 8° Diante da que colateralmente os Tribunais de omissão no dever de prestar contas, da não compro- Contas, nas suas funções judicantes, apliquem punições vação da aplicação dos recursos repassados pela União, no julgamento dos processos. Esses instrumentos têm na forma prevista no inciso VII do art. 5° desta Lei, da finalidades distintas, podem ser abertos no mesmo fato ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiros, bens ou gerador e podem colaborar entre si, subsidiando–se valores públicos, ou, ainda, da prática de qualquer ato mutuamente pelos seus achados e conclusões, ainda que ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano independentes. ao Erário, a autoridade administrativa competente, sob Cabe ressaltar também que uma boa TCE sustenta pena de responsabilidade solidária, deverá imediata- um bom processo judicante e de recuperação de ativos, mente adotar providências com vistas à instauração da e tem-se na observância do contraditório e da ampla

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Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento

gOvERnAnçA E gEstãO

defesa não só um respeito aos direitos fundamentais, mas também um instrumento operacional de apuração e na audição das vozes dos atores, na busca de uma verdade material que permita um ressarcimento mais efetivo. O ressarcimento pela via da TCE percorre um longo caminho, desde a percepção do desvio e as medidas administrativas preliminares na busca do ressarcimento amigável, até a instauração propriamente dita, com certificação do controle interno e julgamento pelo Tribunal de Contas, com a decorrente propositura de ação de cobrança no âmbito da advocacia pública e a consequente execução de bens. Um ciclo longo, de atores diversos e necessários, dado que a TCE figura como uma miniatura de um processo de contas ordinário, que enfrenta no seu decorrer não só os gargalos naturais da burocracia estatal, mas também a natural interveniência de representantes dos acusados, em trâmites recursais que fazem, no plano concreto, que estas ações de cobranças, etapas derradeiras, muitas vezes alcancem apenas os herdeiros até o limite dos patrimônios transferidos, em um cenário de baixo retorno de recursos desviados, demandando nesse fim um largo período de tempo, favorecendo a sensação de impunidade dos que desviam, ainda que exista um visível esforço dos atores envolvidos na otimização dos processos em seu âmbito de atuação. Assim, o retorno de recursos padece de questões temporais, da demora do processamento, e de valoração, no sentido de retornos a menor do que o potencial detectado de dano e, ainda, de provisionamento futuro do recurso ressarcido em um contexto totalmente diverso do momento do dano. Por exemplo, se um estudante vai cursar seu doutorado em outro país e não retorna, quando da volta dos recursos a União, que financiou a sua bolsa, já nos encontramos em outro contexto tecnológico e as demandas iniciais jazem alteradas, retribuindo 52 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014

TomADA DE CoNTAS ESPECIAL – o LoNGo CAmINho DA voLTA

esse retorno para outra conjuntura. O fato é que precisávamos, no país, de profissional com aquela qualificação naquele momento e não logramos êxito. Temos que ter em mente que a TCE se inscreve no contexto de um mecanismo eminentemente de exceção, previsto nas delegações naturais do setor público, na qual gestores ou designados na execução direta ou por meio de parceiros em convênios, recebem recursos para um determinado fim público e pela ausência de prestação de contas ou pela deficiência na execução de objetos pretendidos e suas correspondentes finalidades, estes agentes delegados se veem instados a restituir os valores recebidos para a fonte original inutilizando todo um ciclo de delegação e execução. Por isso, uma visão saneadora permeia o processo de TCE, possibilitando, pelo retorno do recurso ou a apresentação de prestação de contas, a sua extinção pela perda de objeto. A TCE não é um fim em si mesmo, pois se destina, em um contexto, diríamos assim, mais litigioso, ao resgate dos recursos mal empregados, visando remediar os efeitos danosos daquela gestão. Mas, a TCE não pode ser nosso prato principal, pois a gestão necessita se antecipar aos riscos, de modo a prevenir ocorrências danosas.

Com esse fim, os governos dos diversos entes tem utilizado de outros expedientes de caráter preventivo, no âmbito de cadastros públicos, que apontam pessoas físicas e jurídicas que deram causa ao dano, atuando pela via da transparência e do impedimento de recebimento de novos recursos, visam aumentar a credibilidade do sistema pelo impedimento da continuidade de uma relação com aqueles que apresentaram problemas. Esses cadastros são alvo de grande judicialização e mormente as alegações jurídicas clássicas de seus detratores, apresentam-se como instrumentos de excelência na prevenção de recorrências na atuação de agentes que já demonstraram a sua baixa capacidade de gerir recursos públicos. Entretanto, o aspecto preventivo necessita evitando a sangria antes que ocorra, de mais... Faz-se mister um avanço nos dadas as dificuldades de recolher o controles internos, face aos riscos perA TCE não é leite derramado. cebidos, em especial na firmatura de um fim em si mesmo, Queremos, como cidadãos, que o parcerias e no acompanhamento da pois se destina, em um dinheiro volte...Mas queremos mais execução destas, rompendo o velho contexto, mais litigioso, ainda que ele não saia. Essa questão modelo de volumosos processos de nos lembra que esse assunto necessita prestação de contas, para iniciativas ao resgate dos recursos vir a baila, pois temos a responsabique tenham um viés mais estratégico, mal empregados, lidade geracional de pensar sobre esses que com auxílio da TI, que permita visando remediar os processos de ressarcimento de recursos uma análise de prestações de contas efeitos danosos daquela mal empregados, para com criatividade mais expedita, com ações de fiscaligestão e bom senso, otimizá-los, para que reszação mais céleres e pontuais e que peitem sim os direitos fundamentais dos retroalimentem os sistemas no sentido arrolados, mas que tenham em mente de impedir novos acordos e novos aprovisionamentos de recursos, buscando também pelas também que aquele recurso privou um outro grupo de seus ações de georeferencimento e com o apoio do controle direitos sociais e que o tempo, inexorável, vai destruindo social, identificar também o adimplemento dos objetivos a credibilidade pela impunidade, em prejuízos imateriais a gestão pública, instância de oferta de direitos sociais aos pactuados. Diante do desvio, do escândalo, da ação criminosa, cidadãos, inclusive aqueles de maior vulnerabilidade. l a dimensão de reposição do Erário é valorosa, mas é necessário avançar sobre esse paradigma e pensar nos Marcus Vinicius de Azevedo Braga é analista de Finanças e Controle (CGu-PR). em Educação pela universidade de Brasília (unB). Bacharel em Pedagogia pela mecanismos que permitirão surgir aquele desvio e que mestre universidade Federal Fluminense (uFF). Bacharel em Ciências Navais com habilitação podem alimentar outros, passíveis de serem impedidos, em Administração (Escola Naval).

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Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento

EstAdOs E MUnicíPiOs

PoLÍTICAS PÚBLICAS

A marcha dos prefeitos a Brasília um grito pela sobrevivência dos municípios brasileiros l Ana seidl

XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, encerrada em 15 de maio, contou com a participação de cinco mil pessoas, entre prefeitos e gestores. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, leu a carta encaminhada à presidenta Dilma Rousseff e aos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e aos pré-candidatos à presidência da República. Os signatários expuseram a crise financeira enfrentada pelos municípios e falaram sobre as consequências do subfinanciamento dos mais de 390 programas federais. Também destacaram que o principal motivo da atual situação de dificuldade financeira dos municípios está na política de isenções fiscais concedida pelo governo, causando a redução do Fundo de Participação dos Municípios. “Segundo o TCU, apenas do FPM foram retirados R$ 77 bilhões nos últimos cinco anos”, alerta o documento.

As reivindicações dos gestores foram expostas durante os quatro dias de evento. Aos candidatos à presidência da República, os prefeitos cobraram o compromisso com a valorização da pauta municipalista. Os pontos prioritários foram: aumento do FPM; redistribuição dos royalties; compensações pelas perdas por desonerações fiscais; reajuste dos valores repassados à manutenção dos programas federais; aumento do piso do magistério pelo INPC; atualização da lei que trata do ISS e o encontro de contas da Previdência. A marcha também marcou a consolidação da campanha liderada pela CNM, Viva o seu Município, que paralisou as atividades de quase duas mil prefeituras de todo o país no dia 11 de abril com o objetivo de mostrar à população os motivos e os efeitos da crise. cOnQUistAs E gARgALOs O compromisso do Congresso Nacional com a votação do aumento em 2% do Fundo de Participação

54 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014

AS REIvINDICAçÕES DoS GESToRES FoRAm EXPoSTAS DuRANTE oS QuATRo DIAS DE EvENTo. AoS CANDIDAToS à PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, oS PREFEIToS CoBRARAm o ComPRomISSo Com A vALoRIzAção DA PAuTA muNICIPALISTA

Antonio Cruz/ABr

Prefeitos, vereadores, gestores, secretários de Estado e parlamentares debatem a crise nos municípios

dos Municípios (FPM), antes das eleições, e dos royalties pelo Supremo Tribunal Federal (STF) são conquistas do nosso movimento”, afirmou o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Em discurso, na cerimônia de abertura da XVII edição da Marcha

a Brasília em Defesa dos Municípios, Ziulkoski fez uma retrospectiva do movimento e suas conquistas. Ele destacou as perdas registradas por conta das desonerações concedidas como medida de incentivo fiscal, principalmente as do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR). “Um dado estarrecedor. Nós perdemos um ano de FPM nos últimos cinco anos. Isso porque a União faz favor com chapéu alheio. Ela deveria renunciar

da sua parte e respeitar a Federação. E eu chamo a atenção do Congresso Nacional que autorizou o Executivo a agir dessa forma”, lamentou. “Quase 90% dos municípios têm dívidas previdenciárias”, informou Ziulkoski. Pesquisa da CNM mostra que, até o dia 20 de março, 1.129 municípios estavam no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências (Cauc), porque não conseguem a Certidão Negativa de Débitos (CND).

Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento

EstAdOs E MUnicíPiOs

PoLÍTICAS PÚBLICAS

Antonio Cruz/ABr

Paulo Ziulkoski: o compromisso do Congresso Nacional com a votação do aumento em 2% do Fundo de Participação dos municípios (FPm), antes das eleições, é conquista do movimento dos prefeitos

Ziulkoski completou: “Nos tiraram, nos roubaram para fazer ajuste fiscal e cadê o ajuste social? Não estamos pedindo favor, esses recursos vão para a saúde e para a educação do povo brasileiro”. O presidente da CNM comentou sobre a aprovação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde. O líder reconheceu como positiva a iniciativa da Câmara dos Deputados de ter acrescentado ao texto a responsabilidade da União com o pagamento do benefício. Mas voltou a criticar o financiamento dos programas

federais executados pelas prefeituras e lamentou o fato de diversas políticas, criadas por meio de resoluções e decretos, nunca terem tido reajuste no valor repassado. “Todo o nosso problema se resume em dois fatores: renúncia fiscal e o subfinanciamentos dos programas”, explicou. “Se não tiver do governo federal uma mudança, nas próximas marchas viremos entregar esses programas,” ameaçou Ziulkoski, sendo ovacionado pela plateia. O presidente da CNM destacou alguns avanços do movimento: a instalação na Câmara dos Deputados da comissão especial destinada a analisar a proposta que aumenta o fundo em 2%, no mínimo de sessões regimental; a inclusão na ordem do dia da apreciação da liminar concedida

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Todo o nosso problema se resume em dois fatores: renúncia fiscal e o subfinanciamentos dos programas

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Paulo ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de municípios

pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lucia, na ação que trata dos royalties; e a responsabilização da União em relação ao financiamento dos pisos das categorias, com o pagamento total do benefício. Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), 1% do Fundo de

Antonio Cruz/ABr

Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Exportação (FEX) são outras conquistas do movimento: “Foram mais de R$ 274 bilhões obtidos com a nossa mobilização na marcha”, ressaltou Ziulkoski. AUsênciA O subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Gilmar Dominici, justificou a ausência dos representantes do governo federal no maior evento municipalista da América Latina. “O ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, não pode comparecer por causa de doença. Já a presidenta Dilma Rousseff teve que se ausentar pois está na Paraíba visitando a transposição do Rio São Francisco”, explicou Segundo Dominici, o governo sempre está aberto ao diálogo já que até criou o Comitê de Articulação Federativa, proposta do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. “Nos entendemos que os municípios estão em crise, assim como o país e mundo. Independentemente disso, o governo está aberto para discutir sempre” declarou Dominici. Na abertura da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a senadora Ana Amélia (PP-RS), representando o presidente do Senado, Renan Calheiros, ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais. “Não é fácil ser prefeito e administrar o município em uma situação de absoluta fragilidade da

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Não há na escala política representantes mais sofridos do que os vereadores e os prefeitos

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Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados

Federação brasileira, cuja crise fundamental está justamente na base dessa Federação, que é o município. Porque a corda sempre arrebente no mais fraco“, disse. “É no município que as pessoas vivem, trabalham e sofrem as dificuldades. Então, se não houver solidariedade entre os entes federativos, essa Federação vai acabar falindo”, destacou a senadora. “É na porta do prefeito que o cidadão vai bater para pedir uma internação

hospitalar. Na porta do vereador que o cidadão contribuinte vai reclamar e pedir um medicamento. Muitos secretários de Saúde são presos por não conseguirem cumprir uma exigência judicial”, lamentou. Ana Amélia considera injusta a divisão dos percentuais de investimento na saúde: “Atualmente, o município tem que aplicar 15% da receita, os estados 12% e a União?”, questionou. Ana Amélia apoiou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013, que aumenta em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de autoria de todos os dirigentes municipalistas do país. Ela alertou para a redução gradativa dos repasses. “O FPM reduziu de 15 a 20%, neste ano, em comparação ao ano passado. O prefeito não consegue fechar a conta com essa redução da receita. Ela lembrou que quatro mil municípios, cerca de 80%,

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EstAdOs E MUnicíPiOs

têm no FPM a sua principal fonte de receita. A senadora criticou também as desonerações de impostos concedidos pelo governo com impacto no fundo. Após o discurso de Ana Amélia, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) destacou que todos os senadores presentes ao evento vão apoiar a causa municipalista: “Faremos na tribuna do Senado um apelo pela valorização do municipalismo brasileiro. É o nosso compromisso. “Vota, vota!.” Gritavam os municipalistas e participantes do evento, levantando uma grande faixa com um mapa do Brasil e a sigla FPM. O presidente da Câmara dos

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PREFEIToS E PARLAmENTARES DE ToDo o BRASIL ESTIvERAm REuNIDoS PARA A REALIzAção DAS BANCADAS ESTADuAIS Em 14 DE mAIo, QuE ACoNTECERAm No SENADo E NA CâmARA

Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deu a reposta: assinou a instalação da Comissão Especial que analisará o aumento de 2% do

sAÚdE E EdUcAçãO o ministro da Saúde, Arthur Chioro, em 16 de maio, durante participação na XvII marcha a Brasília em Defesa dos municípios disse que “é um desafio gerir as políticas de saúde dentro de um sistema que é tripartite”. “Quase nenhum município investe menos do que é constitucional em Saúde, e ao investir mais de 20% o conjunto de políticas públicas da prefeitura é comprometido”, admitiu Chioro. o ministro reconheceu a complexidade do Sistema Único de Saúde (SuS). Ele fez um balanço da execução de programas federais nos municípios, ressaltando a gestão deles. o ministro da Educação, henrique Paim, falou sobre a valorização dos professores e programas federais da área, mas não indicou formas para diminuir a burocracia e resolver os problemas do setor apontados pelo movimento municipalista. Ele respondeu às perguntas formuladas pela Confederação Nacional de municípios (CNm) e por participantes da marcha.

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Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele disse que a marcha é um grito de sobrevivência. “Os municípios não são mais o primo pobre da Federação, são o primo paupérrimo e abandonado da nação brasileira. Não há na escala política representantes mais sofridos do que os vereadores e os prefeitos”. Alves reconhece a crise: “As prefeituras estão falidas, quebradas e desmotivadas. Isso em um país com discurso municipalista. Prefeitos não são intermediários. Prefeitos foram eleitos, são líderes, devem ter autonomia e o poder orçamentário”. O presidente da Câmara lembrou que pediu, muitas vezes, que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprecie as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) que contestam a nova lei de distribuição dos royalties. “Nós estamos querendo redistribuir as riquezas deste país entre todos os estados e municípios”. BAncAdAs EstAdUAis Prefeitos e parlamentares de todo o Brasil estiveram reunidos para a realização das bancadas estaduais em 14 de maio, que aconteceram no Senado e na Câmara. A bancada do Rio Grande do Norte contou com a presença de muitos prefeitos. No entanto, apenas um parlamentar participou, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Para acalmar os ânimos exaltados com a falta de comprometimento dos congressistas, Alves ponderou: “É melhor

Antonio Cruz/ABr

um bom acordo ao invés de uma briga que a gente não sabe se vai ganhar” afirmou o deputado para seus conterrâneos. Já no caso da bancada do Paraná o auditório estava lotado. O prefeito de Pitangueiras (PR), Antônio Kolachinski, destacou que os municípios pequenos, como o dele, necessitam de mais arrecadação. O aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ajudará a complementar os gastos em saúde e educação. “Converso sempre com o meu deputado para que ele lute por isso.” O presidente da bancada de São Paulo, Celso Giglio(PSDB), destacou a importância da reformulação do

pacto federativo e o aumento da autonomia municipal. “Uma decisão imposta de cima para baixo coloca o prefeito em uma situação ruim. Ou ele cumpre a LRF ou honra com o aumento dos pisos salariais”, diz Giglio sobre o impasse vivido pelos prefeitos a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na bancada de Pernambuco, o deputado Silvio Costa (PSB) pediu paciência aos gestores municipais. “Não dá para pressionar o governo pedindo dinheiro. Temos que priorizar”, ressaltou Costa. Os prefeitos não concordaram e criticaram a ausência da presidenta Dilma Rousseff na XVII Marcha a Brasília

Evento reuniu quase cinco mil municipalistas de várias localidades: em busca de mais recursos para as prefeituras

em Defesa dos Municípios. A prefeita de Santa de Pirapama (MG), Kênia Marques dos Santos, estava desapontada com o que chamou de descaso das autoridades. “A gente fica com o pires na mão mendigando recursos. E não pode ser assim. Os prefeitos estão administrando miséria. Eu sou prefeita de primeiro mandato e às vezes dá vontade de desistir”, desabafou. “Quem não faz coisa errada, não se esconde”, alfinetou o prefeito Nicodemos Ferreira de Barros, de Feira Nova (PE). l

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ENTREvISTA // FRANCISCo mAChADo

A democracia como prioridade na gestão dos recursos públicos Coordenador de Cidades do DF fala da importância do orçamento Participativo na definição e na execução das obras l Washington sidney

ma revolução na gestão dos recursos públicos no Distrito Federal. Assim se pode definir o Orçamento Participativo, instrumento que democratizou as decisões sobre o investimento dos recursos arrecadados pelo GDF. Por meio dele, a comunidade elegeu 678 obras, 250 das quais estão concluídas. Caso do Balão do Periquito, no Gama, por exemplo, além de diversas escolas e centros de saúde. À frente da Coordenadoria das Cidades do Distrito Federal, órgão responsável por este programa, o economista Francisco Machado explica, nessa entrevista para a Gestão Pública, o funcionamento do Orçamento Participativo, sua importância no combate ao desvio

Francisco Machado informa que já são 678 obras entre concluídas, em execução e aprovadas

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administrativo e na implementação da transparência Que relação se pode fazer entre Orçamento Participativo e gestão? fRAnciscO MAcHAdO – A participação popular, no meu entendimento, tem um apelo muito grande, relacionado à necessidade da organização, da autogestão, está muito vinculada a esse caminho. Mas também tem um componente forte no combate ao desvio administrativo, desvio de conduta e até a corrupção, na medida em que a população está mais atenta. Então, transparência, acesso à informação e a participação popular constituem esse tripé extremamente importante para que a gente avance na democratização da gestão pública. A democracia representativa é muito importante, não tenha dúvida, mas a participação popular, a democracia direta, a democracia participativa tem esse componente progressista. Gosto sempre de dizer que avançamos aqui no Distrito Federal com a democracia na medida em que estamos incluindo esse componente da participação popular. como começou o Orçamento Participativo? fRAnciscO MAcHAdO – Começou com uma concepção, eu diria, até mais arrojada e mais ambiciosa. Infelizmente não conseguimos, concretamente, que ele cumprisse toda a dimensão que entendemos do Orçamento Participativo. Nós

gostaríamos que, na discussão do Orçamento Participativo, começássemos a debater e entender o orçamento como um todo, desde as questões relacionadas às receitas e às despesas do governo até chegar na discussão lá na comunidade, elegendo as prioridades da comunidade onde às vezes o programa não tivesse alcançado. Então, trabalhávamos com essa dimensão. Fizemos cursos no primeiro ano, em 2011, para entender como cons-

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A participação popular, no meu entendimento, tem um apelo muito grande, relacionado à necessidade da organização, da autogestão

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titui a peça Orçamento, como é que se dão as receitas, como é que se dão as despesas. Depois ingressamos na participação popular, elegendo, nas regiões administrativas, áreas tanto do setor urbano como do segmento rural, discutindo quais eram as prioridades e, obviamente, casando esses dois interesses numa peça única, que é o que a gente tem tentado propor. Mas, do ponto de vista da Lei Orçamentária, tem sido incluído quase como uma peça anexa ao orçamento. Tem ganhado dimensão e importância, mas

precisamos avançar um pouco mais. A concepção também relacionava muito estreitamente os compromissos da secretaria com as demais unidades do GDF. As secretarias, administrações regionais integram o sistema de comando do que seria esse Orçamento Participativo. Mas o trabalho acabou ficando com a coordenadoria das cidades fRAnciscO MAcHAdO – Na prática acabou ficando muito aqui. Por mais que a gente tivesse construído um grupo técnico de implementação do Orçamento Participativo, composto por várias secretarias e a Coordenadoria das Cidades, a tarefa acabou ficando, quase exclusivamente, do ponto de vista do governo, aqui. É esse pessoal aqui que tem nos ajudado a dialogar com as secretarias, a dialogar com as administrações porque o recurso que vêm para a implementação das prioridades do Orçamento Participativo vem dessas unidades, seja das secretarias, seja das administrações. Não existe uma rubrica Orçamento Participativo dentro do Orçamento do GDF. Não sei como acontece em outras unidades da Federação, mas aqui não existe. Então, saem dessas rubricas. Nós temos de negociar entre as prioridades que nós coletamos em nossas assembleias de base com as prioridades que o GDF tem como prioridades estratégicas, mas também as prioridades das unidades de execução.

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isso não gerou confusão? fRAnciscO MAcHAdO – Esse negócio criou, num primeiro momento, certa ciumeira, uma disputa. Até porque eles achavam que as prioridades implementadas por nós poderiam dar crédito maior para a Coordenadoria das Cidades do que para as administrações. Isso chegou ao ponto de criar um debate interno e nossos próprios companheiros do Orçamento Participativo requererem que nas nossas placas de obras, nas placas de serviço, a gente tivesse lá “Esta é uma obra do Orçamento Participativo”. Mas os administradores reagiram: “Não, nós que estamos executando. Então, essa é uma obra da minha administração aqui na minha cidade”. Ou o secretário lá, por exemplo, de Obras, ou de Educação, ou de Saúde: “Não, essa obra foi executada por nós. Essa é a obra da secretaria”. Aí se criou certa polêmica e chegamos à conclusão de que não valeria à pena ficar esgrimando. Na verdade, essa é uma obra do GDF. O que conta é o interesse público e não o interesse político de secretários ou administradores? fRAnciscO MAcHAdO – Exatamente. Essa é uma obra do GDF. E o que conta mesmo é que aquela população foi contemplada naquilo que ela elegeu como a sua prioridade. Essa a questão que era fundamental. A chancela. Não íamos brigar pela chancela. A chancela, na nossa opinião, é do governo do Distrito Federal. E trabalhamos muito com

ENTREvISTA // FRANCISCo mAChADo

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Essa é uma obra do GDF. E o que conta mesmo é que aquela população foi contemplada naquilo que ela elegeu como a sua prioridade

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essa questão. E reconhecemos que a grande parte do nosso trabalho é feita lá na ponta, para a pessoa que foi para a assembleia de base, para o cara que foi eleito delegado da sua área, para o conselheiro, o delegado do Orçamento Participativo. Essa é o pessoal que, na verdade, é a porta, que faz um trabalho muito importante na implementação do

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Orçamento Participativo. Ele é que também deve ser contemplado. E é um pouco disso que nós recebíamos então a cobrança: “Olha, Chico, nós trabalhamos, é trabalho voluntário, nós nos deslocamos, inclusive, de áreas agrícolas para vir aqui na reunião da administração, nos deslocamos distante para vir aqui na reunião do conselho, e nós queremos que esse trabalho seja reconhecido, que tenhamos crédito”. A forma de ter esse crédito é até um carimbo, uma placa do Orçamento Participativo. Isso criou certo probleminha que a gente está procurando contornar. E vamos contornar com as publicações que nós estamos preparando, onde relacionamos essas obras e o efetivo trabalho desse

contingente, que não é pequeno. Veja que nós temos mais de mil delegados do Orçamento Participativo. Nós temos quase cem conselheiros do Orçamento Participativo, todos trabalhando voluntariamente, de maneira comprometida, responsável, alguns acompanhando as obras, os trabalhos por meio das nossas comissões, seja de licenciamento, seja de acompanhamento. Enfim, é um trabalho que é aportado para a região administrativa. no Brasil nós temos um problema recorrente que é o fato de um governo começar uma obra e não concluir. Qual a importância do Orçamento Participativo do ponto de vista da continuidade? fRAnciscO MAcHAdO – Nós queremos iniciar e terminar no nosso governo, obviamente, as prioridades do Orçamento Participativo. Não sei se vamos conseguir, porque existem prioridades do Orçamento Participativo que são grandes. Por exemplo: o asfaltamento de algumas DFs que demandam um trabalho que pode começar agora e só ser concluído daqui a seis meses. A ideia nossa é iniciar e concluir, prestar contas com os nossos delegados, principalmente prestar contas junto à população. Então, o compromisso continua sendo esse. E vamos pavimentando esse compromisso com o desenvolvido, pressionando as secretarias, administrações para que concluam essas obras, que precisamos efetivamente colocar à disposição da população.

do ponto de vista da gestão, o Orçamento Participativo é um avanço? fRAnciscO MAcHAdO – Sem sombra de dúvida. Como eu disse: o nosso delegado ou o militante lá de determinada área, que foi eleita para realizar a assembleia de base, ele acompanha desde a discussão de suas prioridades, discute nas suas áreas, são apresentadas várias prioridades para determinada região. Elas têm que ter certo peso e eles acabam escolhendo as principais priorida-

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Nós queremos iniciar e terminar no nosso governo, obviamente, as prioridades do orçamento Participativo

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des, acompanham essas prioridades, acompanham o início da execução, acompanham as obras, fiscalizam. E é outra coisa que algumas secretarias e algumas construtoras contratadas, às vezes para construir uma determinada unidade, não estão acostumadas. O cara chega lá: “Eu sou do Orçamento Participativo”. Ele se identifica, mostra o crachazinho: “Eu quero fiscalizar”. Muitas vezes não querem deixar ele entrar. Nós temos de acionar a secretaria, a administração, enfim, porque isso está absolutamente relacionado ao nosso compromisso com a transparência. desde que foi implantado o Orçamento

Participativo, em 2011, quantas obras já foram concluídas de prioridades da população, quantas foram licitadas? O senhor pode dar um quadro dessas obras? fRAnciscO MAcHAdO – Entre as concluídas, em execução e as aprovadas para dar início, nós temos 678 obras. Ou seja, entre as concluídas, as que estão em curso e as que estão se iniciando. Do nosso ponto de vista, foi um sucesso esse esforço que nós temos feito com os administradores, com os secretários, nós do governo, mas principalmente com os nossos delegados, com os nossos conselheiros, que têm nos ajudado muito. Algumas pessoas vinham fazendo críticas com a baixa execução, com o baixo desempenho do Orçamento Participativo, mas os números comprovam exatamente o oposto. É um trabalho que tem sido exitoso. Está havendo realização, reconhecimento, e são obras importantes, como eu falei, desde uma estrada, uma creche, um colégio, uma unidade hospitalar. Então, nós estamos avançando bastante. E também na parte de serviço. Porque não é só obra. Tem a parte de serviço. E nós temos conseguido, de forma muito empenhada, com os nossos partícipes populares, que, na minha opinião, desempenham papel muito importante, que é o povo acompanhando, participando, criticando. como é a participação popular no Orçamento Participativo? É feita por meio de entidades, associações, sindicatos?

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ENTREvISTA // FRANCISCo mAChADo

prioridades sendo contempladas de que o nosso governo está comprometido com o Orçamento Participativo.

fRAnciscO MAcHAdO – Na verdade, a participação é individual. Não são entidades. As entidades continuam existindo. Ninguém está aqui para substituir as entidades. As entidades, sejam elas associações de moradores, sindicatos, vão continuar existindo. A nossa participação é por indivíduo: da dona de casa, que não teve a oportunidade de entrar para uma associação e está lá participando. E participa e cobra. E o debate é duro, não é fácil não. Porque na mesma hora em que eles reconhecem o trabalho, eles podem também vaiar, não é? Eles criticam a baixa execução. E

das 250 obras já concluídas, qual o senhor considera a mais importante, a mais impactante? fRAnciscO MAcHAdO – É difícil dizer. Talvez o Balão do Periquito, lá no Gama, seja uma obra muito importante. Mas tem o ginásio poliesportivo, uma obra muito importante requerida pelo pessoal da área rural, do PAD/DEF. Outra obra muito importante, em Samambaia, foi a substituição da escola de zinco, uma verdadeira agressão ao nosso corpo discente. Foi destruída e construída uma escola modelo, muito boa, linda escola. É uma obra extremamente importante também. Foi uma obra eleita, consagrada e aprovada no Orçamento Participativo e que nós concluímos.

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Ninguém está aqui para substituir as entidades. As entidades, sejam elas associações de moradores, sindicatos, vão continuar existindo

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o nosso governador tem reafirmado, sempre que possível, seu compromisso com a execução do Orçamento Participativo. E essa é uma prova concreta com o número de 678

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Pela sua experiência à frente da coordenadoria das cidades, qual tem sido a prioridade da população: saúde, educação, segurança? fRAnciscO MAcHAdO – Depende da região. Temos algumas regiões mais bem equipadas, com poder aquisitivo maior, que dispensam a presença de equipamentos públicos. Não querem escola pública, não querem creches, não querem essas coisas. São as áreas mais carentes que requerem hospital, creche e escola. As áreas rurais têm centrado basicamente em estradas para escoar a produção. Então, depende da região. l

CoPA 2014

Agnelo Queiroz diz que o df está preparado para receber turistas Tomás Faquini/mE

mundial esportivo deverá movimentar R$ 8,4 bilhões durante os jogos l Julciara Abreu

governador Agnelo Queiroz reuniu, em 13 de maio, no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, parte dos secretários e administradores regionais para fazer um balanço das obras executadas e dos últimos preparativos para a Copa do Mundo 2014. Segundo a Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe), o evento deve movimentar no DF cerca de R$ 8,4 bilhões durante os jogos. Além disso, a pesquisa aponta que a cada partida no Mané Garrincha são gerados 2 mil novos empregos diretos e indiretos. Segundo Agnelo, o evento abriu novas oportunidades de investimentos, como a reforma do aeroporto, o Bus Rapid Transit (BRT), o Expresso DF Norte e as ciclovias. Ele ressalta que o torneio deixará um legado inesquecível para a cidade nos próximos 100 anos. O governador disse que o governo cumpriu todas as metas de infraestrutura e que tudo estará pronto para

Vista aérea do Estádio Mané Garrincha: palco de sete jogos da Copa do mundo da Fifa 2014

receber os turistas. “Tem gente que dizia que não entregaríamos o estádio para a Copa do Mundo. Não só fizemos como entregamos bem antes, para a Copa das Confederações. Fomos o cartão de visitas do Brasil para o mundo.” O governador fez questão também de afirmar que esta é a chance de mostrar Brasília para o mundo. “Vamos colocar a capital do país em outro patamar. Vamos realizar não só a Copa, mas também os Jogos Mundiais Universitários, as Olimpíadas e a Fórmula Indy, entre outros”, confirmou. No estádio serão realizados sete jogos, um deles da Seleção Brasileira, na fase de classificação. Haverá uma partida das oitavas de final em 30 de junho, um confronto pelas quartas de final em 5 de julho e a decisão do terceiro e quarto colocados do mundial em 12 de julho.

De acordo com o secretário Extraordinário da Copa do Mundo, Claudio Monteiro, o estágio avançado das obras na capital federal mostra que a opção política de investir em Brasília, com enfoque nos megaeventos, foi acertada. “Mostramos que a capacidade de organizar grandes espetáculos não é uma exclusividade do eixo Rio-São Paulo”, garantiu. O vice-governador Tadeu Filipelli afirmou que Brasília está muito bem preparada para o mundial em relação a infraestrutura, e também para receber todos os turistas que vierem assistir aos jogos da Copa do Mundo. Ele destacou que a capital federal acolherá todos em grande estilo. “Há várias melhorias complementares que continuarão a ser realizadas após a Copa. Não podemos confundi-las com o que era fundamental para o evento e já foi entregue”, esclareceu Filipelli. l

Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento

JUdiciáRiO

INvESTIGAção

Envolvimento de parlamentares leva Operação Lava Jato ao stf o ministro Teori zavascki é o relator do processo l Menezes y Morais

Operação Lava Jato, deflagrada em março deste ano pela Polícia Federal (PF), para desbaratar uma quadrilha envolvendo doleiros, empresários, mercado clandestino de câmbio, laranjas, contratos da Petrobras em lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos e tráfico internacional de drogas, também revelou indícios de participação de três deputados federais e um senador da República nos atos ilícitos. De acordo com a PF, a quadrilha movimentou cerca de R$ 10 bilhões. Entre os parlamentares citados nos relatórios da PF estão o senador Fernando Collor de Melo (AL), do Partido Trabalhista Brasileiro; os deputados federais Luiz Argôlo (BA), ex-PP, hoje do Solidariedade; Cândido Vaccarezza,

do Partido dos Trabalhadores (SP) e André Vargas (PR), ex-PT, sem partido. As denúncias da PF atestam a existência de crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro há vários anos. Por serem investigações extensas, com vários desdobramentos, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu dividir as denúncias que apresentou à Justiça Federal. Os parlamentares, que têm fórum privilegiado, serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Teori Zavascki, relator do processo da Operação Lava Jato no STF, disse nos autos que as investigações da Polícia Federal apontaram ligações do doleiro Alberto Youssef com os deputados André Vargas, Luiz Argôlo e Cândido Vaccarezza. Por isto, Zavascki decidiu que o processo deve ser julgado pelo STF. E

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AS DENÚNCIAS DA PF ATESTAm A EXISTÊNCIA DE CRImES DE EvASão DE DIvISAS E LAvAGEm DE DINhEIRo há váRIoS ANoS

Nelson Jr/STF

Plenário do STF: magistrados poderão julgar mais um longo procevsso envolvendo parlamentares

decretou o sigilo sobre os autos que envolvem o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. O ministro Zavascki começou julgar o caso com duas decisões: mandou soltar os presos, no dia seguinte reconsiderou

a decisão, e determinou que o melhor lugar para os réus da Operação Lava Jato é na prisão. No bojo da documentação enviada ao STF pelo juiz Sergio Moro, dia 20 de maio, apareceu o nome do senador, ex-governador de Alagoas e ex-presidente da República Fernando Collor de Melo (PTB-AL). A PF encontrou oito comprovantes

de depósitos bancários em nome de Collor durante as operações de busca e apreensão no escritório do doleiro Youssef. Os depósitos foram supostamente realizados no intervalo de três dias, em maio de 2013, somando R$ 50 mil na conta do senador. Collor enfatizou que não conhece o doleiro Alberto Youssef. E que jamais manteve relacionamento

Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento

JUdiciáRiO

INvESTIGAção

Carlos humberto/STF

de ordem pessoal ou política com ele. O Ministério Público Federal do Paraná (MPF) é o autor da denúncia que levou a Polícia Federal (PF) a realizar a Operação Lava Jato. divisãO dE tAREfAs A quadrilha operava no Brasil e no exterior. Onze envolvidos estão presos. Dez acusados permanecem encarcerados em Curitiba, na PF, e na Casa de Custódia de Piraquara. Outra pessoa está presa na Espanha e um último acusado está foragido. Até o fechamento desta edição permaneciam presos na sede da PF Nelma Kodama, Alberto Youssef, Lucas Bace Junior, Carlos Alberto Pereira Costa, e Raul Henrique Srour. Na Casa de Custódia de Piraquara Rene Luiz Pereira, André Cato de Miranda, Ediel Viana da Silva, Carlos Habib Chater e André Luis Paula dos Santos. Maria de Fátima Stocker está detida na Espanha e Sleiman

O ministro Teori Zavascki é o relator do processo da Operação Lava Jato no Supremo

Nassim El Kobrossy é considerado foragido pela Justiça. Para o Ministério Público Federal, a quadrilha do doleiro tinha divisão de tarefas. Raul Henrique Srour, por exemplo, liderava o grupo acusado de atuar no mercado paralelo, fraudando identidades para realizar operações de câmbio. O MPF contabilizou 900 operações de câmbio fraudulentas, feitas com identidades de terceiros, entre janeiro de 2013 e março de 2014. Segundo a denúncia, a empresa Districash Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários era utilizada como fachada para os crimes. Ainda de acordo com o processo, Valmir José de França fazia o recolhimento, transporte e saque de valores em espécie para os crimes, Maria Lúcia Ramires Cardena estava envolvida na remessa de informações

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falsas ao Banco Central, e Maria Josilene da Costa e o próprio Raul Srour lavaram dinheiro na compra de um automóvel de luxo. Segundo a Polícia Federal do Paraná, ao todo, a Lava Jato prendeu 18 pessoas, cinco tiveram a prisão temporária decretada, uma conseguiu alvará de soltura e outra pagou fiança. Conforme a PF, a quadrilha, liderada pelo doleiro Alberto Youssef, tinha um número dois, o ex-diretor da Petrobras, engenheiro Paulo Roberto Costa. Costa foi indicado ao cargo de diretor da Petrobras pelo Partido Popular (PP), da base aliada do governo. Ele operava o esquema de desvio de verbas em contratos fraudulentos da estatal, na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Nessa operação, a PF estima que foram desviados até R$ 400 milhões da obra, considerada superfaturada pelo Tribunal de Contas da União. Costa estava preso desde o dia 20 de março. Foi posto em liberdade por decisão monocrática do ministro Teori Zavascki. O ministro é relator de um habeas corpus interposto pelo advogado de defesa do ex-diretor da Petrobras. EM LiBERdAdE Ao decidir que a Operação Lava Jato deve ser julgada pelo STF, por contar com o envolvimento de parlamentares, o ministro suspendeu as investigações e autorizou a libertação dos acusados. Zavascki considerou que havia indício de que o juiz feriu a competência do Supremo e decidiu

Divulgação/Polícia Federal do Paraná

Alguns dos bens apreendidos pela Polícia Federal do Paraná: joias e documentos

suspender ações, investigações e prisões. O ministro determinou a remessa de todos os documentos, inquéritos e ações para o STF. Após o ministro do STF determinar a libertação dos presos da Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara de Justiça Federal do Paraná, que determinou a prisão dos acusados, alertou sobre o risco de fuga para o exterior de alguns integrantes da quadrilha, principalmente os ligados ao tráfico de drogas. A decisão de Zavascki pôs engenheiro Paulo Roberto Costa em liberdade. Costa está proibido de deixar a região onde reside e entregou os passaportes às autoridades policiais. Conforme as investigações, o ex-diretor da Petrobras ajudou

empresas de fachada mantidas pelo doleiro Alberto Youssef a fechar contratos com a estatal. Os outros acusados de envolvimento com a quadrilha do doleiro não foram soltos porque o juiz federal Sérgio Moro questionou o ministro do Supremo sobre a abrangência da decisão. Entre eles, os doleiros Carlos Chater, Alberto Youssef e Nelma Kodama, presa em flagrante tentando fugir do país com 200 mil euros. Diante do alerta, Zavascki reviu o caso e decidiu que somente Costa ficaria solto e os demais seriam mantidos presos. Zavascki afirmou sua decisão foi para evitar "decisões precipitadas". O ministro remeteu os autos à Procuradoria-Geral da República antes de decidir o que fica no Supremo e o que volta para a primeira instância. Pelo seu entendimento, o que não tiver relação com

autoridades com foro privilegiado deve voltar para a Justiça comum. O tribunal também pode decidir que mesmo pessoas sem foro sejam julgadas pelo plenário – caso avalie que isso seja necessário para analisar as acusações contra autoridades. Mas Zavascki pode decidir sozinho sobre o desmembramento do processo (remessa de parte da ação para primeira instância) ou pode levar a decisão para o plenário do STF. Zavascki informou que, após analisar o processo – o que não tem prazo para acontecer –, poderá tomar uma nova decisão sobre a necessidade da manutenção das prisões feitas pela PF. Tendo à disposição o inteiro teor das investigações, o ministro disse que o STF poderá, “no exercício de sua competência constitucional, decidir com maior segurança acerca do cabimento ou

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JUdiciáRiO

INvESTIGAção

Sérgio Lima/ Folhapress e Laycer Tomaz/ Câmara dos Deputados

O doleiro Alberto Youssef e o deputado André Vargas: denúncias chegam à Justiça

não do seu desmembramento, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados”. cOnsELHO dE ÉticA O protagonismo de parlamentares nas denúncias do Ministério Público, confirmadas pelas investigações da Polícia Federal, deixou a Câmara dos Deputados em estado de alerta. Pressionando pelo escândalo, o deputado André Vargas, renunciou a vice-presidência da Câmara. Depois, acossado pelo PT para renunciar ao mandato, Vargas se desfilou da legenda. O PT pediu sua renúncia para não desgastar mais ainda a imagem do partido, chamuscado pelo fogo do mensalão num ano eleitoral. Agora o PT pede

o cargo de volta ao Tribunal Superior Eleitoral. O parlamentar paranaense, entretanto, não escapou do julgamento dos seus pares: responde a processo no Conselho de Ética da Câmara, onde se comenta que o relatório a ser encaminhado ao plenário vai recomendar a cassação do seu mandato. Na documentação enviada ao STF, o juiz paranaense informa que consta contra André Vargas "possível recebimento de vantagem de Alberto Youssef, consistente no pagamento de viagem de avião, e ainda possível tráfico de influência para a obtenção pela empresa Labogen S/A Química Fina e Biotecnologia de parceria para desenvolvimento produtivo junto ao Ministério da Saúde". O doleiro Youssef é amigo há mais de 20 anos do deputado André Vargas, conforme declarou em discurso no plenário da Câmara. Os dois usavam

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inclusive mensagens de textos dos aparelhos celulares para combinar ações, de acordo com a PF. A defesa do deputado licenciado André Vargas disse que ele responderá a todos os questionamentos que lhe forem feitos pela Justiça. Youssef está preso desde março na sede da PF no Paraná, investigado por lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de divisas e outros crimes. Ele é réu em três das oito ações penais abertas pela Justiça Federal do Paraná em decorrência da operação Lava Jato. Youssef é suspeito de ter articulado o esquema criminoso com o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. O Juiz Sérgio Moro declarou dia 9/5, em documento, que o elo entre doleiro e Vargas tem “possível caráter criminoso”. A Mesa Diretora da Câmara aprovou, por unanimidade, relatório da Corregedoria que defende a cassação do mandato de Luiz Argôlo por quebra de decoro parlamentar. O relatório, assinado pelo corregedor, deputado Átila Lins (PSB-PI), foi enviado ao Conselho de Ética, que abriu, dia 15 de maio, processo contra o parlamentar. Para o corregedor, os atos atribuídos a Argôlo ferem o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara e podem justificar a cassação do mandato. “Os fatos denunciados, em tese, consubstanciam condutas delituosas, que ofendem os princípios da moralidade, e que desmerecem o mandato parlamentar. Ofendem a imagem do Legislativo”, diz o relatório. l

ARtigO

JoSÉ oSmAR moNTE RoChA

O preço do ócio

vida é uma dádiva de Deus. Mas na vida tudo tem o seu preço; uns pagam para nascer (exemplo: fecundação in vitro, parto cesariano, barriga de aluguel, etc.) O enxoval de um bebê recém-nascido custa um preço elevado. A maioria das famílias brasileiras tem dificuldades para suprir com satisfação o instante generoso em que a graça divina permite a uma mãe dar à luz uma criança. Todos pagam para viver (alimentação, moradia, vestuário, escola, saúde, lazer, etc.); e também todos pagam para morrer; o funeral é um preço exorbitante que geralmente surpreende os familiares do morto. É um momento de dor e vexame emocional – ninguém está preparado para fazer um enterro de forma tranquila. Outros pagam o preço do cárcere. São privados da liberdade de ir e vir como assegura a Constituição da República Federativa do Brasil; isso em decorrência de cumprimento de pena por algum crime praticado e em decorrência de trânsito em julgado. É o resultado de cominações estabelecidas em dispositivos legais. Os monges pagam o preço do isolamento do convívio social liberal. Fazem votos de fé e praticam a abstinência de atos de luxúria, poder político, riqueza e vida conjugal. Vivem inteiramente dedicados à oração e cumprem rigorosamente os dogmas da religião que fora abraçada, em obediência ao juramento do seu monastério. Existe um segmento da sociedade que exercita o sentimento do ócio, vive sem trabalhar, não tem horário, não tem compromisso com patrão: são os aposentados. Eles conquistaram o direito à ociosidade. Em verdade já pagaram antes (quando trabalhavam) para não trabalhar agora (durante a aposentadoria). Para esses cidadãos não há pressa. Sombra e água fresca são lemas adotados. A inanição, a omissão e a sofreguidão não alteram o ritmo suave dos verdadeiros aposentados. Mas também existe uma casta que vive do ócio: são artistas (inventores, compositores, cantores, pintores,

poetas, escritores, pensadores, etc.). Esses criadores são vacinados com o germe da liberdade. A vida lhes confere o direito de produzir alguma obra sem a cobrança de tempo (dia, hora e lugar); e pagam um alto preço porque a sociedade emite juízo de valor (crítica, elogio, rejeição) por tudo que é produzido no exercício do ócio. Sem dúvida, é a demonstração de que o ócio tem preço e a moeda circulante é a opinião do público sobre esses autores, porque os seus feitos não são medidos em termos salariais, e sim, pela avaliação dos observadores, que às vezes impiedosamente estipulam para uma obra, sem parâmetros, um baixo valor. Isso significa em termos reais que esses artistas vivem e pagam o mais pesado preço do ócio. l José Osmar Monte Rocha é graduado em Ciências Contábeis, pós-graduado em Gerência Empresarial lato sensu. É contador, auditor, analista de Finanças e Controle do ministério da Fazenda (aposentado). É professor da universidade do Distrito Federal (uDF). Atuou como inspetor seccional de Finanças de ministérios, como delegado Regional de Contabilidade e Finanças do mIC e como conselheiro fiscal de empresas estatais. É sócio fundador e diretor financeiro do Inafip.

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sistEMAs E inOvAçãO

PLANEJAmENTo

Agenda transversal dissemina a melhoria da gestão pública Servidores apresentam as próprias experiências e auxiliam no mapeamento de novas iniciativas de modernização l carolina cascão

Ministério do Planejamento, por meio da Assessoria Especial para Modernização da Gestão (Asege), órgão de assessoramento da ministra Miriam Belchior, tem promovido mensalmente o encontro Gestão em Destaque, resultante de uma série de eventos voltados para a disseminação de conceitos e iniciativas sobre gestão pública. A iniciativa também tem como objetivo ampliar a compreensão dos servidores sobre as ações de modernização da gestão desenvolvidas pelo governo federal. Ao todo, já aconteceram sete edições desde ano passado. O último, realizado em maio, discutiu o Planejamento Estratégico com foco em resultados: o caso Dataprev. “A ideia é também reunir e favorecer a articulação entre diferentes profissionais e instituições públicas

por meio da apresentação e reflexão sobre experiências bem-sucedidas na melhoria e modernização da gestão pública”, disse o chefe da Asege, Valter Correia da Silva. O evento faz parte de uma agenda transversal de melhoria da gestão pública e é acompanhado pela Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, instituída no âmbito da Presidência da República, e que envolve ministros e empresários. Esta Câmara que tem como presidente Jorge Gerdau reforça o patrocínio institucional ao evento. Nos encontros, que acontecem sempre na primeira terça-feira de cada mês, há a apresentação da iniciativa e, a seguir, um comentarista convidado discute a experiência, os desafios enfrentados, os resultados obtidos e os principais pontos de melhoria. O público também participa desta discussão. E a mediação é

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NoS ENCoNTRoS, QuE ACoNTECEm SEmPRE NA PRImEIRA TERçAFEIRA DE CADA mÊS, há A APRESENTAção DA INICIATIvA E, A SEGuIR, um ComENTARISTA CoNvIDADo DISCuTE A EXPERIÊNCIA, oS DESAFIoS ENFRENTADoS, oS RESuLTADoS oBTIDoS E oS PRINCIPAIS PoNToS DE mELhoRIA

Divulgação/mP

Gestores e servidores públicos assistem ao debate sobre o planejamento estratégico com foco em resultados da empresa Dataprev

feita pelo chefe da Asege. O público presente gira em torno de 100 a 250 pessoas por evento, e de mais de 90 via internet. “Acreditamos que os objetivos estão sendo cumpridos. Em todas as edições, o público presente demonstra bastante interesse

no tema em debate. As perguntas realizadas pelo público geram um diálogo com os participantes da mesa que se estende por mais de uma hora perante um auditório que não se esvazia até o final do evento. É possível notar que as pessoas comparecem para efetivamente conhecer e compreender as experiências apresentadas, demonstrando muito interesse em aproveitar as lições aprendidas em seus próprios órgãos”, revelou Valter Correia.

dEstAQUEs De acordo com a Assessoria Especial, todas as edições trouxeram temas importantes e cada uma agrega um público específico ao debate. Como a melhoria do atendimento ao cidadão e a prestação de serviços públicos. Valter Correia destacou a edição de março deste ano, que abordou o Programa de Gestão do Atendimento no Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) e o fim das filas nas agências da Previdência Social, que pode ser replicada por diversos órgãos. Para tratar deste tema foram convidados o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e o secretário-executivo da Casa Civil, Valdir Moysés Simão, que também participou da concepção e implantação da iniciativa à época em que estava à frente do INSS. A mesa contou também com o atual presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales, e do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho. Nesta ocasião, os participantes puderam ouvir e debater como foi criado e implantado o projeto que reestruturou o modelo de atuação da Previdência e promoveu a excelência no atendimento ao cidadão, que resultou no fim das filas nas agências. Os palestrantes abordaram como foi realizado o aperfeiçoamento dos processos, a instituição do agendamento eletrônico eficaz e da rotina de gestão da estratégia focada em resultado.

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sistEMAs E inOvAçãO

PLANEJAmENTo

O presidente do Dataprev, Rodrigo Ortiz, o chefe da Asege, Valter Correia, e o diretor e fundador da Newfield ConsultingBrasil, Luiz Sérgio Gomes da Silva

Outro destaque foi a implementação do sistema de indicadores de desempenho, a “Sala de Monitoramento”, que permite observar, em tempo real, quantas pessoas aguardam o atendimento em quaisquer das 1.449 agências da Previdência no Brasil. Com isso, houve uma significativa redução no tempo de concessão de benefícios e na análise de processos. “Este tipo de iniciativa, que revoluciona todo um setor, é muito inspiradora para os servidores públicos que se deparam diariamente com o enorme desafio de garantir um atendimento de qualidade à população. O entusiasmo com que a experiência foi relatada e debatida, bem como a ênfase nas lições aprendidas, mostram que é

“

Este tipo de iniciativa, que revoluciona todo um setor, é muito inspiradora para os servidores públicos que se deparam diariamente com o enorme desafio de garantir um atendimento de qualidade à população

”

valter correia, chefe da Asege

possível encarar os problemas, planejar e executar”, afirmou Valter. Os resultados obtidos são visíveis. De acordo com o chefe da

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Asege, além do sucesso de público, tanto presencial quanto pela Internet, a assessoria tem recebido ligações e feedbacks positivos por e-mail de participantes. “Além disso, alguns órgãos já nos procuraram com propostas de temas. Nota-se que os gestores públicos estão não somente interessados em assistir os eventos, como também em apresentar as próprias experiências, o que nos auxilia a mapear e divulgar novas iniciativas de modernização. É interessante ver que, cada vez mais, o tema entra na pauta dos órgãos”, comemorou. O iníciO A ideia de realizar o Gestão em Destaque surgiu em 2012, quando o Ministério do Planejamento debateu e estruturou junto à Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade da Presidência da República, a Agenda de Ações para Modernização da Gestão. Esta agenda, composta por um conjunto de iniciativas, visa aperfeiçoar a qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade, ao mesmo tempo em que busca contribuir para o alcance, com qualidade das prioridades governamentais. Além disso, traz três objetivos principais:

melhoria da entrega de serviços à população e às empresas; melhoria da eficiência do gasto público; e melhoria da governança e da gestão de meios dos ministérios.

“A concepção do ciclo de eventos Gestão em Destaque surge nesse contexto, com vistas a comunicar e debater com os servidores públicos a pauta de melhoria da gestão, a

tEMAs dAs EdiçõEs AntERiOREs dO EvEntO • Dados Abertos: Transparência e Cidadania (set/2013); • Regime Diferenciado de Contratações (out/2013); • Funpresp-Exe – Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (nov/2013); • Gestão de macropolíticas Públicas Federais (fev/2014); • Gestão do atendimento no INSS e o fim das Filas (mar/2014); • Planejamento e monitoramento estratégico do ministério da Educação e o exemplo do Enem (abr/2014); • Planejamento Estratégico com foco em resultados: o caso Dataprev (maio/2014)

partir da disseminação de conceitos e iniciativas exitosas já em prática nos diversos órgãos e entidades da administração pública federal. O objetivo é ampliar a compreensão dos servidores públicos sobre as ações em curso, bem como reunir e favorecer a articulação entre diferentes profissionais e instituições públicas”, explicou Valter Correia. O evento é realizado na primeira terça-feira de cada mês, no período da manhã, e dura cerca de três horas, ontece no auditório do Ministério do Planejamento, na Esplanada dos Ministérios, Bloco K, em Brasília. A participação é gratuita, mediante inscrição, e há transmissão ao vivo pela internet no site http://www. gestaoemdestaque.gov.br. l

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CT&I

congresso busca estimular a criatividade na área científica Especialistas apontam a necessidade de haver mais investimentos na capacitação de recursos humanos l carolina cascão

ormar um cenário mais competitivo para o aumento da oferta e demanda de pesquisa para a tecnologia e inovação do Brasil. Esse foi o objetivo do oitavo Congresso da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti), realizado nos dias 6 e 7 de maio, em Brasília (DF), com a participação de mais de 400 inscritos, entre pesquisadores, dirigentes de instituições consolidadas e especialistas do setor de Ciência e Tecnologia e Informação (CT&I). O evento, que teve como tema o Ambiente Inovador no Brasil: Desafios para o Desenvolvimento Socioeconômico, contou com o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), do Conselho

Nacional de Desenvolvimento Científico e tecnológico (CNPq/MCTI) da Finep/MCTI, entre outras instituições. O próximo será realizado em 2016. Para a presidente da Abipti, Isa Assef dos Santos, o encontro realizado em Brasília contribuiu, principalmente, para refletir sobre os temas em destaque no setor desde o ano passado. “O evento, em sua oitava edição, é da maior importância para a discussão de assuntos determinantes no âmbito da CT&I. Estamos determinados, focados e com toda a responsabilidade para estimular o crescimento do desenvolvimento tecnológico no Brasil”, destacou Isa Assef. Segundo ela, o importante é atuar com vistas ao fortalecimento do setor científico e tecnológico. “Temos a missão

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PARA A PRESIDENTE DA ABIPTI, ISA ASSEF DoS SANToS, o ENCoNTRo REALIzADo Em BRASÍLIA CoNTRIBuIu, PRINCIPALmENTE, PARA REFLETIR SoBRE oS TEmAS Em DESTAQuE No SEToR DESDE o ANo PASSADo

Felipe Linhares/Abipti

Participantes debateram temas de destaque do setor como ambiente inovador e desenvolvimento socioeconômico

de promover o engajamento sistemático dos associados em projetos mobilizadores e estruturantes, conforme preconizado pela política de ciência, tecnologia e inovação do MCTI (Ministério da Ciência,

Tecnologia e Inovação)”, afirmou a presidente da Abipti. Isa Assef fez um balanço dos principais tópicos discutidos durante os dois dias de evento. Entre eles, a necessidade de foco no processo de produção e inovação, de investir na capacitação de recursos humanos para a CT&I. “O nosso grande mérito é produzir resultados promissores com

recursos escassos. O apoio financeiro sempre é um dos principais tópicos de discussão, mas sabemos transformar isso (pouco investimento) em algo verdadeiramente produtivo e gratificante”, avaliou. Entre as atividades programadas estavam a exposição de painéis, debates, mesas-redondas, palestras e conferências que abordaram assuntos como a interação

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sistEMAs E inOvAçãO

CT&I

Isa Assef, presidente da Abipti: mérito de produzir resultados promissores com recursos escassos

entre instituições científicas e tecnológicas (ICTs) e empresas, marcos regulatórios de CT&I e mecanismos de fomento e financiamento das atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D), entre outros. POLíticAs Ao discorrer sobre o tema Interação entre ICTs e empresas para a promoção da inovação, Rubén Dario Sinisterra, presidente do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), disse que as políticas de CT&I precisam de foco e que é preciso direcioná-las para se ter avanço nas áreas em desenvolvimento no Brasil. “Se queremos ser um país competitivo na área de biotecnologia, oriundo da biodiversidade, temos um portfólio

“

Já existe dinheiro investido em CT&I. o que precisa ser feito é realocar esse dinheiro nas plataformas estratégicas

”

Rodrigo fonseca, diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Finep

maravilhoso para isso, que inclusive já está mapeado. Mas falta articulação”, comentou. Ele também defendeu a continuidade dos esforços no programa de Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs). Segundo ele, a iniciativa já é uma tentativa do governo federal de direcionar o estímulo do

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desenvolvimento à pesquisa científica e tecnológica de ponta. “É onde está mapeado o “cérebro” do Brasil, e aponta as áreas principais (de inovação)”, disse. Os focos apontados por Sinisterra foram nas competências que correspondem às áreas de tecnologia em fármacos; tecnologia verde; nanotecnologia; energia; e de engenharia. Sobre os investimentos em setores estratégicos geradores de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), Rodrigo Fonseca, diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), afirmou que é um dever do Estado direcionar esse capital para áreas do conhecimento científico e tecnológico. Tudo isso para garantir que o nível de conhecimento científico produzido no Brasil - 13º no ranking mundial de papers - não seja perdido pela falta de aporte à pesquisa e ao desenvolvimento. De acordo com ele, o primeiro passo para a execução disso são os planos Inova Empresa e Inova Petro, desenvolvidos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e executados pela Finep. “Já existe dinheiro investido em CT&I. O que precisa ser feito é realocar esse dinheiro nas plataformas estratégicas”, finaliza. Outro ponto muito discutido durante o congresso foi o incentivo

Rodrigo Fonseca, diretor da Finep: Estado deve direcionar capital para a área do conhecimento científico

da inovação relacionado ao acesso do conhecimento, o que se torna possível, segundo o presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Otávio Brandelli, com a aproximação entre as entidades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (EPDIs) e o setor produtivo. O exemplo que ele utilizou para ilustrar foi a criação do Iphone: empreendedores como Steve Jobs, que colocaram em prática plataformas tecnológicas modernas como a do smartphone, o fizeram devido ao acesso irrestrito que tiveram ao conhecimento. Isso engloba tanto os bancos de informação em universidades e centros de pesquisa, como a contribuição que empresas fizeram nessas instituições. EM dEfEsA dA tEcnOLOgiA E dA inOvAçãO O posicionamento da Abipti é que o Brasil tenha uma política de Estado voltada para fomentar o desenvolvimento tecnológico e inovador, sem deixar de lado a Ciência, ou seja, sem perder o conhecimento produzido pela pesquisa científica, uma vez que ele não se transforma em bens e serviços para a sociedade. A presidente da Abipti, Isa Assef, destacou também a necessidade de se disseminar a cultura de boas práticas de gestão para unir as entidades de pesquisa, desenvolvimento e inovação

A PRESIDENTE DA ABIPTI, ISA ASSEF, DESTACou TAmBÉm A NECESSIDADE DE SE DISSEmINAR A CuLTuRA DE BoAS PRáTICAS DE GESTão PARA uNIR AS ENTIDADES DE PESQuISA, DESENvoLvImENTo E INovAção (EPDIS) Com o SEToR PRoDuTIvo

(EPDIs) com o setor produtivo para fomentar um ambiente propício que alavanque o progresso socioeconômico brasileiro. “Não temos dúvidas de que, sem as condições necessárias para alavancar o desenvolvimento tecnológico e a inovação, este processo

será muito longo e não alcançará os resultados esperados”, disse Assef. REfERênciA A Abipti representa e promove a participação das entidades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (EPDIs), no estabelecimento e na execução da política de desenvolvimento nacional. Representa cerca de 200 associados e reúne os principais nomes do setor de Ciência e Tecnologia e Informação (CT&I) em congressos de abrangência nacional, realizados a cada dois anos. O objetivo disso é reafirmar a importância da pesquisa tecnológica e da inovação para o desenvolvimento nacional por meio de debates e troca de experiências para a geração de resultados positivos. l Com informações da Agência CTI

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iniciAtivA PRivAdA

AGRoECoLoGIA

fazer gestão por excelência é cuidar das pessoas Empresário valoriza a mão de obra e tem a felicidade como meta l carla Lisboa

elicidade é a palavra-chave que o engenheiro florestal Joe Valle adotou como fórmula, conceito e, sobretudo, como meta de gestão de sua empresa. Proprietário bem-sucedido de uma fazenda de produção de hortaliças e frutas, ele é um dos empresários do ramo da agroecologia que disputam, ombro a ombro com o agronegócio, um lugar no mercado de hortifrúti do Centro-Oeste do Brasil. E foi justamente essa fórmula de gestão que o tornou o maior produtor de orgânicos da América Latina. A receita para atingir o sucesso foi a junção de vários fatores. O primeiro: um grande mercado. No caso, o Distrito Federal. O segundo, a adoção das mais modernas práticas de gestão. “Tivemos de estudar de novo o assunto porque enfrentamos problemas muito graves, chegando quase à falência”, conta. Nesse choque, em que os técnicos

foram chacoalhados, perceberam a importância da gestão em todos os negócios. Entenderam que o maior ativo de todas as instituições são as pessoas. “Fazer gestão por excelência é cuidar delas e, para isso, tive de estudar e praticar gestão”, afirma. Joe Valle, que também é deputado distrital pelo PDT, lembra que, durante o período em que estudou gestão, engenharia florestal e agronomia, teve um laboratório à disposição. Uma empresa para aplicar os conhecimentos. “O que eu estava adquirindo na teoria era visto na prática no mesmo momento. Essa foi a grande lógica de transformação, de virada da Fazenda Malunga. Saímos de uma administração de técnicos para uma gestão profissional, participativa, levando em consideração as mais modernas técnicas de gestão que estão no mercado”, conta. Na época dessa virada, ele adotou e até hoje trabalha com a metodologia do PDCA (plan, do, check, act), ou

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JoE vALLE, QuE TAmBÉm É DEPuTADo DISTRITAL PELo PDT, LEmBRA QuE, DuRANTE o PERÍoDo Em QuE ESTuDou GESTão, ENGENhARIA FLoRESTAL E AGRoNomIA, TEvE um LABoRATÓRIo à DISPoSIção

seja, um método interativo de gestão de quatro passos usado para controle e melhoria contínua de processos e de produtos. O método é conhecido

Arquivos/malunga

Joe Valle: administração profissional e participativa faz da Fazenda malunga um sucesso

também como Roda de Deming, Ciclo de Shewhart, Ciclo de Controle ou PDSA (plan-do-study-act). O Ciclo PDCA envolve planejamento, execução, checagem e ação. “Ou seja, trabalhamos sempre com base em metodologias, fazendo planos de ação participativos, gerando metas, criando os mapas necessários para se chegar nessas metas e, com isso, conseguir o ponto final de tudo que é a felicidade das pessoas. A gestão por excelência leva à felicidade de todas as pessoas das instituições”, acredita.

Arquivos/malunga

MOdELO REvOLUciOnáRiO Quem vê as saladas prontas para o consumo nas prateleiras dos supermercados e as frutas nas gôndolas das seções de hortifrúti não imaginam que, para os produtos chegarem até ali, um grupo de trabalhadores, orientados por um modelo de gestão, atuaram na produção dos orgânicos desde a semente até a distribuição. Cada etapa passou por estudos, planejamentos e metas. No Sistema Malunga há, atualmente, 260 pessoas em ação. Os trabalhadores da empresa estão distribuídos de forma hierárquica. Há um conselho gestor cujos participantes têm como pré-requisito

Joe Valle apresenta a visitantes seu modelo de produção sem a utilização de agrotóxicos

para integrá-lo estar na empresa há mais de 10 anos. Outro requisito é ser “malungueiro” de coração, ou seja, a pessoa entra e já se apaixona pela empresa. O conselho puxa essas pessoas para que elas tomem decisões juntamente com eles. Trinta por cento dos lucros da empresa são distribuídos entre os conselheiros. As deliberações dos conselheiros são repassadas para os encarregados que têm líderes e colaboradores.

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iniciAtivA PRivAdA

AGRoECoLoGIA

Arquivos/malunga

Hortaliças orgânicas: da fazenda para as prateleiras dos supermercados

Malunga criou ferramentas específicas para trabalhar desde novos métodos de observação de plantas até a tomada de decisões e de gestão da empresa.

A hierarquia é bem simples: um conselho deliberativo que faz a gestão completa e toma as decisões coletivamente, de forma participativa; embaixo desse conselho há outro nível: os encarregados. Cada encarregado tem três líderes sob sua tutela e, cada líder, três culturas. Com isso, consegue-se um modelo de especialização por cultura e uma gestão diversificada, o que constitui a empresa Malunga. “Essa é a lógica com a qual trabalhamos e que tem dado certo ao longo desse tempo”, comenta o empresário. Valle acredita que inovação é fazer diferente o que todo mundo faz igual. “Todos os dias a gente faz isso. Não adianta fazer as coisas do mesmo jeito e esperar resultados diferentes. Nós fazemos diferente para ter resultados diferentes”, explica. Na Malunga a inovação ocorre cotidianamente por meio de

NA mALuNGA A INovAção oCoRRE CoTIDIANAmENTE PoR mEIo DE mEToDoLoGIAS DE ANáLISES DIFERENTES QuE PRoPICIEm A BuSCA DE FERRAmENTAS SImPLES E Com BAIXo CuSTo.

metodologias de análises diferentes que propiciem a busca de ferramentas simples e com baixo custo. Valle afirma que a tecnologia não é a parte mais onerosa do processo de produção porque ela constitui, simplesmente, a aplicação do conhecimento de forma simples. Com esse modelo, a

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nOvO MOdELO Valle não acredita no provérbio português que diz que quem procura agradar a todos não agrada a ninguém. Pelo contrário, quando ele entendeu que só seria um empresário bem-sucedido se buscasse a felicidade de todos os que trabalham com ele e que consomem seus produtos, conseguiu alavancar sua empresa. A meta do empresário é a felicidade das pessoas que trabalham com ele e a de quem consome seus produtos. Foi por isso que ele deixou de lado o uso do agrotóxico, introduziu uma cultura orgânica e adotou uma gestão participativa com bons salários e distribuição de lucros. O resultado disso é ele ser um dos empresários mais ricos do país, capaz de competir com as multinacionais do agronegócio e uma quantidade imensa de funcionários satisfeitos. “Acho que a grande inovação de tudo é uma gestão baseada na felicidade das pessoas, na união, no respeito e no trabalho de pesquisa. Essa, para mim, é a grande inovação. Entendo que, quando o assunto é o ser humano, a não há sentido na vida e no trabalho que

Arquivos/malunga

não seja proporcionar a felicidade das pessoas. Isso é o que buscamos. Mesmo no sistema capitalista, as pessoas procuram consumir produtos para ser felizes. A gente precisa buscar boas formas para encontrar a

felicidade de maneira mais simples, encurtando os processos para que possamos viver com tranquilidade e paz”, acredita. Esse modelo de gestão tem atraído pessoas do mundo inteiro.

Recentemente, Joe Valle recebeu na Malunga um grupo de produtores australianos que veio ao Distrito Federal exclusivamente para visitar a fazenda e aprender com eles como administrar e produzir. Em 2009,

REMAndO cOntRA A MARÉ A guinada ocorreu numa época em produção que se apresentam para mim que ninguém acreditava na agricultura quando olho para as minhas plantas e orgânica, todos criticavam os conhepara as pessoas dentro do sistema e cimentos tradicionais no campo e o para o amadurecimento de vida e do agronegócio, com suas monoculturas, trabalho ao longo desses anos”, diz. agrotóxicos e mecanização da produção valle reconhece que graças a essas surgia com força no Centro-oeste do bases sólidas a malunga cresceu. “Por Brasil. Joe valle e seus colegas provaisso ela é referência mundial. Tudo o ram que era viável e melhor. “As pesque fazemos lá tem critério científico. soas pichavam aquele tipo de produção Estudamos a planta, os conceitos para como coisa de bicho-grilo, hippie, irresconseguir unir o homem e a natureza e, ponsável e diziam que era mais vida alassim, obter um processo sustentável ternativa no campo do que agricultura que constitui a malunga”. alternativa, e não se investia nisso”, Ele diz ainda que enfrentou vários lembra. o grupo ousou, apostou no soaltos e baixos. um deles foi o próprio Joe Valle e o sonho materializado nho de Joe valle, superou o estigma e casamento. “Casei-me com uma agrôde ser produtor rural venceu a contracorrente. noma, proprietária de uma loja de Acreditou que o abandono do agroagrotóxico no interior de minas Gerais. tóxico era possível e que a produção de orgânicos em larga Demorou, mas consegui convertê-la totalmente para a agriculescala para exportação era viável. “Procuramos dar uma base tura orgânica. Ela abriu mão do veneno e se tornou uma das científica ao que estávamos fazendo a partir de uma coisa fun- defensoras fervorosas dessa filosofia e uma grande produtora damental: o casamento do conhecimento científico com o sa- orgânica”, finaliza. ber popular tradicional dos produtores mais antigos”, afirma. A parceria com a esposa também é responsável pelo sucesAo unir o conhecimento científico com o saber tradicional, ge- so do empreendimento. “Ela é minha parceira. veio para a fararam inovação e uma nova tecnologia que tem sido melhorada zenda em 1995 e, com essa característica inerente às mulheres a cada dia com a experiência prática. de ser multifuncionais, ela fez a diferença. hoje é responsável “Nunca parei de estudar. Até agora, enquanto exerço a fun- por toda a parte administrativo-financeira. Ela transformou a ção de deputado distrital, continuo fazendo cursos, estudando malunga em uma empresa profissional”, conta. o casal morade meia noite às quatro da manhã, sobretudo as técnicas de va na fazenda.

Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento

iniciAtivA PRivAdA

a fazenda e seu modelo de produção e de organização ocuparam 25 minutos do programa Globo Rural. A TV Globo contou a história do empreendimento. Uma história que, segundo Joe Valle, está escrita no DNA dele. “Eu sempre sonhei em ser produtor de alimentos. Minha mãe contava que quando eu tinha cinco anos fugia para o sítio de meu avô, no interior do Rio Grande do Norte. Ia de táxi. E como no interior todo mundo conhece todo mundo, o taxista conhecia todo mundo da cidade, ele me levava e me buscava do sítio. Toda vez que chegava, levava uma surra por causa do sumiço”, lembra. EsPíRitO EMPREEndEdOR Ele trabalhou no Exército e, na primeira oportunidade, comprou, em 1985, um pedaço de terra ao lado das terras do pai, nas proximidades de Unaí, Minas Gerais, e começou a materializar seu sonho de ser produtor rural. Funcionário do Banco do Brasil, o pai de Joe Valle foi transferido, em 1974, do interior do Rio Grande do Norte para o Distrito Federal, onde conseguiu comprar um pedaço de terra. Contudo, enfrentou dois problemas que o levaram a desistir de tudo e abandonar seu sonho. Em primeiro lugar, ele se contaminou com agrotóxico. A intoxicação ocorreu porque ele e mais um único funcionário que tinha era quem fazia as polarizações. Após isso,

AGRoECoLoGIA

faliu. “Quando desisti eu pensava que, se ser produtor era aquilo, eu não queria ser produtor rural. Ou seja, eu produzia alimentos que não conseguia nem sequer dá-los de presente para minha mãe por causa da quantidade de veneno que eu havia posto nele. Se produzir alimento era dessa forma, então, aquilo não servia para mim”. Sem saber das alternativas existentes, desistiu do sonho.

“

Como a proposta de agricultura alternativa era concreta, ofereci as minhas terras para a gente fazer o experimento e concluir o nosso projeto por lá

Joe valle

”

Durante o curso de engenharia florestal e agronomia, ele encontrou um grupo de alunos envolvido num sistema alternativo de produção que, na época, era chamado de agricultura alternativa. Entrou para o grupo e formaram uma equipe de 16 estudantes e um professor. A partir desse momento retomou a paixão, acalentou o sonho e voltou a trabalhar pela concretização dele. No grupo, passou a estudar o modelo, porém, como sempre

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foi muito pragmático, queria vê-lo funcionando. O grupo passou a viajar nas férias da universidade para visitar esse tipo de alternativas. “Achamos muitas coisas ruins. Funcionários públicos que produziam por diletantismo, mas encontramos também algumas experiências que nos marcaram muito”. Dentre elas, encontraram a que lhes deram o conteúdo de que precisavam para elaborar o projeto de pesquisa da universidade e, ao mesmo tempo, o transformou no maior produtor de orgânicos da América. Numa dessas férias, o grupo de estudantes visitou uma produção de orgânicos em São Paulo. Era uma experiência de um japonês que marcou o grupo. Ele os ensinou o que fazia e apresentou para os jovens pesquisadores a perspectiva da agricultura orgânica. A união foi tão forte que, posteriormente, uma pessoa que trabalhava com o japonês se mudou para o DF para trabalhar com o grupo. “Como a proposta de agricultura alternativa era concreta, ofereci as minhas terras para a gente fazer o experimento e concluir o nosso projeto por lá. O projeto foi encerrado, mas como eu era o proprietário da terra e queria continuar vivendo nela, dei prosseguimento e continuo lá até hoje. Fizemos a transição de uma agricultura convencional, com veneno, para uma agricultura alternativa, orgânica, equilibrada, com base científica. Isso foi o grande diferencial”, assegura. l

dicAs dE MERcAdO

CARLA LISBOA

l sUPERtABLEt dA MicROsOft sUBstitUi O nOtEBOOK Exemplo de empresa que se renova constantemente por meio de complexos processos de gestão, a Microsoft mantém-se na liderança do mercado de tecnologia. Um dos motivos que a mantém há tantos anos na pole position são os habituais lançamentos de produtos com novidades que facilitam cada vez mais a vida de quem está plugado na internet. Em maio ocorreu o lançamento do tablete Microsoft Surface Pro 3 equipado com Windows 8.1 completo para combater iPad. A novidade do dispositivo visa a competir com o iPad da Apple. A inovação é o processador superpotente Intel Core i7 e tela 2K. O Surface Pro 3 vem ainda com uma nova versão das famosas capas-teclado da linha, uma caneta cheia de funcionalidades e a promessa de substituir o seu notebook. O responsável pela nova linha, Panos Paney, subiu ao palco para destacar que 96% dos usuários que compraram um iPad também carregam seus laptops na bolsa. Segundo ele, os tablets são feitos para assistir a filmes e jogar, mas quando os usuários querem terminar tarefas, recorrem aos seus notebooks. No lançamento do novo produto, em Nova York, o próprio diretor-executivo da Microsoft, Satya Nadella, reforçou a estratégia da empresa de priorizar a integração e a computação na nuvem em seus dispositivos. Nadella destacou ainda que a empresa não está apenas interessada em lançar apenas hardware, mas construir uma experiência única em produtividade que una tablets e laptops

l sAMsUng vAi LAnçAR nOvA LinHA dE tABLEts A Samsung prepara o lançamento de uma nova linha de tablets, a Galaxy Tab S, que terá duas novidades. A primeira é que eles serão os primeiros tablets da Samsung equipados com leitor biométrico; além disso, também terão tela AMOLED. As informações partiram de fontes do SamMobile, que já tem várias especificações do produto. O sensor funcionará da mesma forma que o do S5, podendo desbloquear tela, autorizar pagamentos, acessar pastar privadas e fazer login no sistema da Samsung. O Galaxy S terá um recurso exclusivo que permite o uso por mais de um usuário a partir de logins diferentes. O aparelho usará uma funcionalidade presente no Android, mas melhorando-a com a possibilidade de usar o leitor biométrico. Quanto à tela AMOLED, terá resolução de 2560x1600. Será o segundo tablet da Samsung com essa tecnologia. O primeiro saiu em 2011, Galaxy Tab 7.7, que tinha Super AMOLED Plus. Desde então, só os smartphones saíram com tela assim. O SamMobile diz que haverá câmera de 8 megapixels que grava vídeos Full HD e outra frontal de 2.1 MP. O design do aparelho será semelhante ao do Galaxy Tab 4 (o da foto acima) e ele virá com Android Kit Kat (4.4.2). Será lançado em seis variações, com Wi-Fi, 3G e LTE (4G), nos tamanhos 8,4 e 10,5 polegadas.

l A EUROPA EM dEtALHEs nA PALMA dA MãO Duas plataformas recém-lançadas dão uma boa ajuda para organizar o roteiro pela Europa. A Comissão Europeia de Turismo acaba de lançar seu aplicativo oficial em português. Permite pesquisar passeios, voos, hospedagem e fazer as reservas. Só funciona no iPad. Para iOS é grátis. Quanto aos bilhetes de trem, a plataforma para dispositivos móveis da Rail Europe ajuda a comprar bilhetes de trem na Europa em qualquer celular ou tablet.

Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento

intERnAciOnAL

mIChAEL KAIN

A economia mundial continuará crescendo em 2014

eino Unido – A economia britânica começa a dar mostras de recuperação. Nos três meses anteriores a dezembro de 2013, a taxa de desemprego ainda estava alta, mas recuou de 7,2% para 6,9% em janeiro de 2014. Cerca de 2,34 milhões de trabalhadores estão desempregados, embora o desemprego de médio e longo prazo entre jovens esteja se reduzindo. Os salários médios estão aumentando, mas a Central Sindical (TUC, na sigla em inglês) afirma que os preços nos últimos anos dobraram em relação à massa salarial. A taxa de inflação na Grã-Bretanha em 2013 foi de 2,6% e em março de 2014 a alta dos preços anualizada foi de 1,6%, estando previsto aumento de 1,9% em 2014. Espera-se que a massa salarial cresça em 2014, dado o controle da inflação. A ocorrência de fortes chuvas e inundações durante os meses de inverno afetou áreas urbanas e rurais e o primeiro-ministro David Cameron prometeu que as vítimas das enchentes serão favorecidas com isenção do imposto cobrado pelas prefeituras, equivalente ao IPTU. A previsão de crescimento da economia britânica em 2014 foi reajustada de 2,5% para 2,9%. Em 18 de setembro de 2014, os escoceses votarão em importante referendo, para decidir se desejam ou não se tornarem independentes do Reino Unido. O ministro da Economia, o

Wikimedia Commons

Vista da cidade de Glasgow, na Escócia: país irá decidir se permanece no Reino unido

britânico George Osborne, afirmou que se a Escócia deixar a União, deixará de usar a libra esterlina como moeda. O primeiro-ministro escocês Alex Salmond, conhecido pela emotividade e comentários desafiadores, reclamou que o governo britânico estaria intimidando os escoceses. Afirmou também que a comunidade de negócios no restante do Reino Unido poderia incorrer em custos de transação superiores a milhões de libras se a Escócia não continuasse utilizando a libra esterlina como moeda. Por outro lado, o primeiro-ministro do governo galês criticou a afirmação de Salmond e disse que seu governo se opõe a uma união monetária com a Escócia, caso esta se torne independente, devido ao aumento dos custos

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de transações entre o País de Gales e a Escócia. O presidente da Comissão Europeia José Manuel Durão Barroso em visita a Londres afirmou ser difícil, se não impossível, a uma Escócia independente se tornar Estado-membro da União Europeia(UE). Uma das razões seria que a Escócia teria que ser aceita por todos os 28 membros da UE e a aceitação de um país formado pelo desligamento de um outro não seria tarefa fácil. Citou como exemplo, as tentativas de independência da Catalunha e de outras regiões na Espanha, de desligamento regional na Itália, França e em outros países. A despeito de uma campanha vibrante favorável à independência, as pesquisas de opinião indicam que a Escócia continuará parte do Reino Unido.

A ECoNomIA muNDIAL CoNTINuARá CRESCENDo Em 2014

A chanceler alemã Angela Merkel visitou Londres e reuniu-se com o primeiro- ministro David Cameron. Foi quase uma visita de Estado. A senhora Merkel foi a primeira líder alemã a discursar perante as duas casas do parlamento (nenhum outro político alemão o fizera anteriormente) e a tomar chá com a Rainha Elizabeth II. O discurso da chanceler desapontou o primeiro ministro e os políticos do partido Conservador e eurocéticos, desde que eles contavam com sua ajuda na renegociação dos tratados da EU, objetivando restringir o movimento de pessoas no território europeu. A chanceler considera ser o livre movimento de mão de obra um dos itens intocáveis na estrutura da União Europeia. Embora em conversas privadas, a chanceler alemã tenha afirmado considerar David Cameron um sobrinho estimado, advertiu que poderia apenas tentar flexibilizar o Tratado de Lisboa na área de turismo, ou reduzindo a burocracia e proporcionando a devolução de poderes aos parlamentos nacionais. David Cameron discutiu com a chanceler alemã sobre candidatos à sucessão dos presidentes da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, e do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, que se aposentarão este ano. Devido ao rápido influxo de pessoal ao Reino Unido, nos últimos anos, pressionando serviços e mercado de trabalho, o partido eurocético UKIP (Partido da Independência do Reino Unido) cuja bandeira é o controle da imigração, desafia os demais partidos e

Roberto Stuckert Filho/PR

Dilma Roussef faz giro pela Europa depois de participar da cerimônia de posse de 19 novos cardeais da Igreja católica

espera atrair mais de um terço do eleitorado nas eleições para o parlamento europeu, a serem realizadas em 22 de maio deste ano, tornando-se o maior partido britânico naquele parlamento. UniãO EUROPEiA A recuperação econômica na União Europeia começa a ganhar terreno. A Comissão Europeia assinalou que os 18 membros da zona do euro crescerão, em média, 1,2% em 2014 e 1,8% em 2015. Quando todos os 28 países membros são considerados, a taxa de crescimento do produto interno bruto em 2014 é estimada em 1,5% e de 2% em 2015. O comissário para Assuntos Econômicos e Monetários da UE, Olli Rehn, afirmou que “o pior da crise parece ter passado”, mas “a recuperação ainda é modesta”. A estimativa da taxa de crescimento nos diversos países diverge de acordo com a fonte. Os cálculos oficiais nacionalmente tendem a serem maiores que os da Comissão Europeia, que envolve 28 Estados-membros.

A federalista europeia, vice-presidente da Comissão Europeia, Viviane Reding, representante de Luxemburgo, sugeriu que os membros da zona do euro formem uma federação equivalente aos Estados Unidos da Europa. Segundo a senhora Reding, os demais países que não usam o euro, poderiam manter a política econômica, comercial e de defesa da comunidade. Tal proposta gerou controvérsia na Europa, visto que os partidos eurocéticos crescem em muitos dos Estados-membros e possivelmente se tornarão mais influentes no parlamento europeu, que será renovado entre 22 e 25 de maio. Na Grã-Bretanha, o sentimento eurocético vem-se espalhando, bem como em outros países. As pesquisas de opinião indicam uma reviravolta na representação política. Na Itália, o senhor Matteo Renzi, de 39 anos, mais jovem premier da história do país e líder do Partido Democrático (PD), de centro-esquerda, foi escolhido em substituição ao senhor Enrico Letta. O senhor Renzi se diz comprometido com a modernização e prometeu realizar reformas econômicas. A

Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento

intERnAciOnAL

A ECoNomIA muNDIAL CoNTINuARá CRESCENDo Em 2014

Protestos na Venezuela contra a alta da inflação, corrupção e criminalidade provocam tumulto nas ruas de Caracas

imprensa o compara ao ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair, em seus primeiros anos de governo. BRAsiL Os últimos dados sobre o crescimento da economia brasileira em 2013 indicam uma taxa maior (2,3%) do que a estimada pelos órgãos oficiais. Para 2014, estima-se crescimento de 1,9%. A presidenta Dilma Rousseff visitou Roma para a cerimônia de posse de 19 novos cardeais da Igreja católica, dentre quais, foi nomeado o arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta. Ela brincou dizendo que o Brasil ganhara dois cardeais, se referindo à nomeação do cardeal Lorenzo Baldisseri, italiano, que servira como Núncio Apostólico no Brasil de 2002 a 2012. Dilma Rousseff continuou sua viagem à Europa e visitou em Bruxelas a liderança da União Europeia para discutir o acordo de livre comércio entre o Brasil e aquele bloco, além do pacto regional entre a UE e o Mercosul (Mercado Comum do Sul).

Esse acordo, há muito objeto de discussão e reuniões não tem prosperado, devido principalmente ao protecionismo comercial e econômico praticado pela Argentina e, recentemente, pela caótica situação política e econômica da Venezuela, novo Estado-membro do Mercosul. Infelizmente, o discurso dos líderes do bloco sul-americano não parece convergir, tendo a imprensa registrado recente fala da presidente argentina Cristina Kirchner fazendo referência a relatório da Organização Mundial do Comércio (OMC) que classifica os países pelas políticas comerciais protecionistas. Segundo ela, o Brasil estaria em primeiro lugar na adoção daquelas práticas e a Argentina em quarto, embora a imprensa criticasse apenas a Argentina, esquecendo o Brasil. vEnEzUELA A Venezuela vem sendo atingida desde o início de fevereiro por sérios protestos populares envolvendo a oposição e apoiadores do governo de Nicolás Maduro. O número de

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descontentes com o rumo tomado pelo atual governo alcançou 59,2% nas últimas pesquisas de opinião. As principais razões para os protestos, que se tornaram violentos, com o registro oficial de 40 mortes, 650 feridos e mais de duas mil pessoas detidas, são: a alta taxa inflacionária (59,3% em março), corrupção, criminalidade, desabastecimento e violência explicita. A oposição e o governo, após apelos da Unasul (União das Nações Sul-Americanas), do papa Francisco, da OEA (Organização dos Estados Americanos) e da comunidade internacional, iniciaram reuniões em nível diplomático visando o diálogo e o fim da violência, atuando como mediadores os chanceleres do Brasil, Equador e Colômbia. UcRâniA Apesar de fazer parte do grupo BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) o Brasil talvez não seja diretamente afetado pela atual crise política envolvendo a Ucrânia e a Rússia, embora os efeitos de um agravamento no conflito possa influenciar negativamente o mercado internacional de petróleo e gás. Ademais, os dois países são importantes parceiros comerciais do Brasil e espera-se que o fluxo de comércio não seja prejudicado pelas diferenças locais. l Michael Kain é economista e cientista político, graduado pela universidade do País de Gales. É pós-graduado pelas universidades de manchester e de Cambridge.

gEstOR E cARREiRAs

TRABALho

Auditores-fiscais reivindicam mais garantia de vida aos trabalhadores Previdência Social revela que ocorrem no Brasil mais de 700 mil acidentes por ano

m 28 de abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, auditores-fiscais deram um abraço simbólico no prédio do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, em Brasília. Com este gesto, a categoria fez o seu protesto contra o que chama de desmonte da pasta, que deixa a desejar na proteção da saúde e segurança dos trabalhadores brasileiros, bem como de seus servidores. Durante a manifestação, os auditores-fiscais do trabalho usaram uma coroa de flores e velas para homenagear as vítimas de acidentes de trabalho. Eles chamaram a atenção para o número insuficiente de auditores-fiscais e de servidores administrativos, estes com salários defasados em comparação com funcionários dos demais ministérios, e para as condições degradantes das unidades físicas do MTE espalhadas por todo o país.

Servidores dão abraço simbólico em prédio do Ministério do Trabalho: protesto contra condições precárias na fiscalização de acidentes

A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Jorge, e o vice-presidente Carlos Silva, protocolaram o “Relatório das Condições de Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego ”, um levantamento feito por auditores e servidores administrativos o qual faz um raio-x das condições precárias dos prédios em que eles desempenham suas funções. Segundo Rosa Jorge, o documento tem o objetivo de denunciar e exigir providências urgentes. “É necessário restaurar o mais rápido

SEGuNDo RoSA JoRGE, o DoCumENTo TEm o oBJETIvo DE DENuNCIAR E EXIGIR PRovIDÊNCIAS uRGENTES

possível as condições de trabalho dignas para os servidores e para o público em geral, que procuram e necessitam dos serviços do MTE”. Conforme a presidente do Sinait,

Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento

gEstOR E cARREiRAs

TRABALho

Rosa Jorge: são menos de 2.750 auditoresfiscais para fiscalizar um universo de mais de 7 milhões de empresas

auditores-fiscais e servidores administrativos atuam lado a lado e têm várias reivindicações em comum, especialmente no que se refere à melhoria das condições das unidades do MTE e à necessidade de realização de concursos públicos para reverter o quadro defasado de servidores da pasta. l Fonte: Ascom/SINAIT

fiscALizAçãO dEficiEntE Durante o ato, Rosa Jorge lembrou que atualmente a fiscalização trabalhista está com mil cargos vagos e para piorar a situação na expectativa de 400 aposentadorias, somente este ano. Segundo ela, o último grande concurso feito para o cargo de auditor-fiscal do Trabalho ocorreu em 1984, e de lá para cá a situação foi só piorando. Atualmente são menos de 2.750 auditores-fiscais em atividade para fiscalizar um universo de mais de 7 milhões de empresas. “Não adianta ter leis ótimas se não tiver quem as fiscalize. Existe uma bela CLT, mas não tem quem vá lá até o empregador para fazer cumprir a lei”, argumentou Rosa Jorge. A carência de auditores-fiscais do Trabalho também se reflete no aumento dos acidentes de trabalho, que se proliferam pelo país. Para Rosa Jorge, o Brasil vive uma epidemia de acidentes de trabalho. Segundo ela, dados da Previdência Social mostram que ocorrem no Brasil mais de 700 mil acidentes por ano. Por dia, 30 trabalhadores sofrem acidentes e ficam com sequelas e oito morrem. “É um número muito alto e nós não temos servidores para dar conta de fazer o trabalho de prevenção”, disse Rosa Jorge. Por fim, a presidente do Sindicato lembrou que entre os auditores-fiscais do Trabalho há vítimas de acidentes de tra-

90 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014

balho, como Eratóstenes, João Batista e Nelson, que ao lado do motorista Ailton, morreram assassinados em unaí, há dez anos. os mandantes deste bárbaro crime ainda não foram julgados e condenados, prolongando a impunidade e o sofrimento das famílias. o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, criticou a falta de prioridade do governo na contratação de mais auditores-fiscais para fortalecer o ministério do Trabalho e consequentemente reduzir os drásticos números de acidentes de trabalho. Ele disse que todas as normas que o ministério publica são atacadas pelo empresariado, a exemplo da mais recente investida contra a NR 12 – que trata da segurança de máquinas e equipamentos. o diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil no Distrito Federal, João Barbosa, prestou solidariedade aos auditores-fiscais do Trabalho. Ele denunciou a falta de segurança nas obras do governo e criticou as comissões criadas para fiscalizar as empresas. Segundo ele, a competência para este serviço é dos auditores-fiscais do Trabalho e não de técnicos que não têm o preparo da fiscalização trabalhista. o sindicalista disse que falta vontade política para resolver os problemas que impedem a promoção da segurança e saúde dos trabalhadores.

PRêMiOs E PUBLicAçõEs

A controladoria Pública como instrumento de um Estado eficiente e uma sociedade mais participativa

professor Marcus Vinicius de Azevedo Braga, Analista de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União (CGU), em parceria com o também servidor da CGU Franklin Brasil, é um dos vencedores do Prêmio Professor Lino Martins da Silva da Associação dos Servidores de Controle Interno do Rio de Janeiro (Ascierj). Com o trabalho Do Paradoxo à Efetividade – A Controladoria Pública como Instrumento de um Estado Eficiente e uma Sociedade Mais Participativa, os autores arrebataram o primeiro lugar do concurso, edição de 2014. Marcus Braga é um dos articulistas da Revista Gestão Pública, com a seção Governança & Gestão. A segunda colocação ficou com o trabalho Lições Finlandesas de Controle Público a serem seguidas pelo Brasil, de autoria de André Henrique Sousa Barros e Helen Theodoro Gomes da Silva. O trabalho Gestão Pública Municipal - A Institucionalização do Controle Externo sob o aspecto Social, de José Érison Barros dos Santos, classificou-se em terceiro lugar. O prêmio foi entregue no dia 21 de maio durante o quinto Congresso dos

Servidores do Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro (V Concin). O Prêmio Professor Lino Martins da Silva tem a finalidade de estimular o debate e a pesquisa sobre o sistema controle de interno, seus problemas, desafios e perspectivas, reconhecendo trabalhos de qualidade e de aplicabilidade na administração pública. Foi lançado em 11 de dezembro de 2013, por ocasião da posse da nova diretoria, com a finalidade de estimular o debate e a pesquisa sobre o sistema de controle interno, seus problemas, desafios e perspectivas.

O professor Lino Martins, que inspirou o nome do prêmio, faleceu em março de 2013. Era contador, auditor, advogado, professor, pesquisador e autor de livros, deixando grande contribuição ao desenvolvimento da ciência e da profissão contábil no Brasil. Nasceu em Portugal, na freguesia de Nine, no município de Vila Nova de Famalicão. Aos 7 anos de idade, emigrou para o Brasil onde fez os estudos fundamentais, secundários e superiores. Formou-se em Ciências Contábeis, Direito e fez pós-graduação em Auditoria Externa. Lecionou na Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ as disciplinas de Contabilidade Pública, Auditoria, Análise de Balanço e Análise e Controle de Custos na Faculdade de Administração e Finanças, entre 1971 a 2010. Neste para o Sistema de Custos em implantação no Governo Federal. Em 2000, atuou como consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), na elaboração do termo de referência para o Sistema de Custos do Banco Central do Brasil. l

Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento

PRêMiOs E PUBLicAçõEs

gEstãO EstRAtÉgicA dA infORMAçãO E intELigênciA cOMPEtitivA l ORGANIZADORES: CLáuDIo STAREC, ELIzABETh BRAz PEREIRA GomES E JoRGE BEzERRA LoPES ChAvES l EDITORA: SARAIvA A proposta desta obra é fornecer conceitos, ferramentas, metodologias e conselhos práticos para melhorar o fluxo de informação e também o processo de tomada de decisão nas Organizações. Um problema tão sério que foi retratado por um pensamento do poeta T. S. Eliot - “Onde está a sabedoria que perdemos no conhecimento e onde está o conhecimento que perdemos na informação?” Os 23 autores, profissionais que trabalham com questões da Ciência da Informação, Gestão do Conhecimento ou Inteligência Competitiva, pretendem apresentar nova sistemática de recuperação e tratamento de informações competitivas dos ambientes interno e externo da empresa, transformando-as em produtos e comunicando-os ao tomador de decisão. O principal objetivo dos autores não é apresentar teorias utópicas, modismos ou fórmulas mágicas, mas sim debater o real significado da gestão estratégica da informação nas organizações e discutir formas de estimular o fluxo de informação.

gEstãO AMBiEntAL: REsPOnsABiLidAdE sOciAL E sUstEntABiLidAdE l AUTOR: REINALDo DIAS l EDITORA: ATLAS Este livro aborda os principais temas relacionados com as empresas e o meio ambiente, tais como: desenvolvimento sustentável, legislação ambiental municipal, sistemas de gestão ambiental, comércio internacional, mudança climática global

92 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014

As REgRAs dA inOvAçãO: cOMO gEREnciAR, cOMO MEdiR E cOMO LUcRAR l AUTORES: ToNY DAvILA, mARC EPSTEIN E RoBERT ShELToN l EDITORA: BooKmAN Neste livro, o assunto é como gerenciar, medir e lucrar com inovação. A cada capítulo, os autores dão dicas de como alcançar este objetivo. Entre os temas tratados, há a definição de inovação, como alavancá-la e como estruturar seu negócio para ser verdadeiramente inovador. A obra aponta caminhos para que empresas, unidades de negócios, organizações sem fins lucrativos ou entidades governamentais possam colocar a inovação em prática. Dividido em sete capítulos com as sete “regras” para inovar, o livro aborda dicas para alcançar este objetivo através da utilização de instrumentos padrão de gestão, como estratégia, liderança, sistemas de gestão e pessoas. No livro, a inovação é vista como característica fundamental para o crescimento e a sobrevivência de qualquer companhia. Para os autores, trata-se de um processo que exige instrumentos, regras e disciplina específicos, bem como sistemas de avaliação e incentivos. Em suas palavras, a inovação é ingrediente indispensável para um sucesso sustentado e protege os ativos tangíveis e intangíveis de uma empresa contra a erosão do mercado.

e o Protocolo de Kyoto, produção mais limpa, eco-eficiência, marketing verde, responsabilidade ambiental e cidadania. Além disso, trata de questões vinculadas e que são da máxima importância para as empresas, como a responsabilidade ambiental empresarial e a relação com as comunidades locais, dando especial ênfase no papel das administrações públicas municipais. A obra apresenta estudo de caso elucidativo da relação entre a cidadania ambiental emergente e as empresas, discutindo os efeitos da ampliação do debate ecológico na tomada de posição das pessoas e as organizações não governamentais. O livro utiliza exemplos recentes de problemas ambientais, contextualizando-os em cada capítulo com os conceitos apresentados.

OPiniãO

CLáuDIo EmERENCIANo

Uma visão da vida

s mistérios, desafios e enigmas da vida estão cidades, em todas as regiões do mundo, estreitam perdentro e em redor de nós. Impõe-se a cada um des- manentemente seus vínculos com a vida, com a terra e vendá-los e superá-los. Busca quase tão infindável a natureza. Possuem, dizia André Gide, o dom intransquanto a de Ulisses, na Odisseia, tentando retornar ao ferível de apreender, captar e entender vozes do silêncio, seu reino de Ítaca. Tão paciente, perseverante e indômita que ecoam da madrugada ao crepúsculo (em “Sinfonia quanto a resistência de sua esposa, Penélope, que ludi- Pastoral”). Esse é o “homem naturalmente bom” na briou seus pretendentes com um ardil: tecia um tapete visão de Rousseau. É o homem salvo, liberto e redimido de dia e o desfiava de noite. Inabalavelmente convicta de por Jesus, disse John Milton, para quem a liberdade, que o marido, um dia, retornaria. Assim se passaram dez fundada no exercício do livre arbítrio, exorciza o medo, anos... A contemplação de cada amanhecer a renovava o desespero, a angústia e o desalento. Nada tem sentido em esperanças. A percepção de um sentido no entardecer se o homem não misturar sua alma e seu espírito. Amala impregnava de paz e serenidade. A beleza sem fim, gamar os sentimentos e a razão. Ser livre para discernir, indescritível, insuperável, universal, possui um conteúdo pensar e querer. Sonhar e avançar. Criar laços, uns com eterno: o amor e a simplicidade. André os outros, para sublimar a vida. Mudar Malraux, em seu clássico “A condição e humanizar o mundo... humana”, identifica na capacidade de São Francisco de Assis, o pobrehá uma fonte sofrer, perdoar, esquecer, partilhar, zinho (polverello), compartilhava sua de todas as esperanças amar, renunciar e sonhar uma espécie fé e seu amor com todas as criaturas. e de todos os laços. de catapulta invisível, imaterial, que Orava durante toda a noite e, às priÉ a paz interior, do lança a humanidade no infinito. É a meiras claridades do dia, agradecia a espírito, da consciência, via de convergência do homem com Deus pelo espetáculo incomparável Deus. Segundo o padre Teilhard de da Criação. O Cântico das Criaturas que incorpora o Chardin, é a identificação do “lugar do (ou Cântico do Irmão Sol) é uma ode homem à harmonia homem no universo”. Antevisão prea Deus, à Criação e aos homens. Sua universal cursora do católico inglês Gilbert Keith “Exortação ao Louvor do Senhor” é Chesterton, em seus monumentais uma espécie de canto do universo, “Ortodoxia” e “O homem eterno”: odes oração e poema da inserção de tudo à fé, ao amor, à inteligência e aos sentimentos. e todos em Deus. Thomas Merton , teólogo e pensador, Há uma fonte de todas as esperanças e de todos os imergiu no sentido da vida e dos homens no Tibet, laços. É a paz interior, do espírito, da consciência, que chamado de “o teto do mundo”. Suas reflexões glorificam incorpora o homem à harmonia universal. Esse é um a dimensão humana, resgatada pelo Cristo na Cruz. São território transcendental, espiritual, puro, exuberante, Tomé, vacilante na fé, atônito e fragilizado, reencontrourenovador, através do qual o ser humano concebe e -a diante de Jesus (João 20, 27): “E logo disse a Tomé: explora sonhos, ideais, ilusões, fantasias, desejos, von- Põe aqui o dedo e vê as minhas mãos; chega também tades e aspirações. Tudo isso é um canto à vida em todas a mão e põe-na no meu lado; não sejas incrédulo, mas as suas dimensões. Os homens simples, dos campos e das crente. Respondeu-lhe Tomé: Senhor meu e Deus meu.

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Maio de 2014 - Gestão Pública & Desenvolvimento

artigo

Disse-lhe Jesus: Porque me viste, creste? Bem-aventurados os que não viram e creram”. Há uma cultura da liberdade, que fortalece no homem a resistência ao desânimo, à insegurança, ao temor e às suas contradições. Evidencia-se em cada um, na sequência interminável de passos adiante, contínuos, ampliando sua capacidade de exercer sua liberdade sem tibieza nem vacilações. Eis os fundamentos da civilização da paz. Coexistem com a democracia. São inseparáveis e interdependentes. As instituições decorrem desses elos. Nos dias de hoje, aqui e ali, tentam garrotear as pessoas pela disseminação da intolerância. Há um descompromisso com os valores da verdadeira democracia, alicerçada no pluralismo de ideias e num humanismo que consagre o direito de cada homem procurar e desfrutar a felicidade. Há uma tentativa planetária de subtrair às novas gerações a consciência dessa liberdade. No mínimo deturpá-la; 94 Gestão Pública & Desenvolvimento - Maio de 2014

umA vISão DA vIDA

Quadro de William Turner, pintor romântico inglês: ulysses zombando de Polyphemus – odisséia de homero ( 1829)

subvertê-la ao sabor de radicalismos, histerias e perversidade, que militam em favor de novas formas de autoritarismo. Seria como se o mundo revivesse o terror de “Os deuses têm sede” de Anatole France e “Um conto de duas cidades” de Charles Dickens, que devassaram e retrataram as atrocidades e pânico da Revolução Francesa. Ou na selvageria impactante do sovietismo em “Dr. Jivago” de Boris Pasternak e “O arquipélago Gulag” de Alexander Solzhenitsyn, russos aureolados com o Nobel da literatura. Os maus submetem os bons ao convertê-los à cultura da violência e do medo. Mas, em todos os tempos, o bem prevalece. Sempre... l Cláudio Emerenciano é professor da universidade Federal do Rio Grande do Norte

Gestor, a sua atitude é capaz de influenciar milhares de pessoas a combaterem a dengue. Faça a sua parte com ações simples. Organize mutirões, promova a capacitação de agentes de vigilância, engaje os líderes comunitários da sua cidade e oriente as organizações responsáveis pela coleta e tratamento de lixo. A dengue não marca horário para aparecer. É por isso que a sua cidade precisa estar atenta o tempo todo. Conheça a campanha em www.saude.gov.br

Melhorar sua vida, nosso compromisso.

Ser sustentável é mais que preservar o planeta em que vivemos. É ajudar a construir uma nova consciência. Nos últimos anos, a MRV Engenharia plantou milhares de árvores e preservou centenas de áreas verdes; construiu escolas, postos de saúde e estações de saneamento; restaurou dezenas de parques e praças e gerou milhares de empregos. Com isso, melhorou a qualidade de vida em todas as comunidades onde atua. Mas precisamos e queremos fazer mais. Em 2014 dedicaremos nossos esforços na consolidação de uma empresa ainda mais sustentável. Porque o futuro do planeta depende da construção de uma nova consciência. E tem que ser agora.

O ANO DA SUSTENTABILIDADE

mrv.com.br/sustentabilidade