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EM GUIMARÃES
N261 QUARTA-FEIRA 30 SETEMBRO 2020
Domingos Bragança está insatisfeito com a informação que recebe sobre a pandemia © Direitos Reservados
Domingos Bragança afirma que a ação da Câmara no combate à pandemia está condicionada pelo nível de informação que lhe chega. O autarca quer, em Guimarães, equipas multidisciplinares como as que foram criadas para as grandes áreas metropolitanas, sob a responsabilidade do presidente da Câmara.
“Pedi ao governo para que aqui em Guimarães se possa constituir uma equipa multidisciplinar que possa reunir informação sobre quem está infetado e isolado… para que a Câmara possa fazer chegar apoio a essa famílias”, afirmou o presidente, em resposta a interpelações de vários deputados sobre a atuação da Câmara relativamente à evolução da pandemia no concelho. A deputada do PSD, Paula Lemos Damião, acusa a Câmara de ter uma postura sempre reativa e ilustra com o caso do Lar do Centro Social de S. Torcato. ” O Lar de S. Torcato teve que mendigar uma enfermeira”, acusa a deputada social-democrata. Pedro Ribeiro, deputado da CDU, apoiou-se nas notícias que têm vindo a público para afirmar que o problema do “desinvestimento público” estão a notar-se nos transportes, educação, saúde e nos níveis de desemprego. “Sobre estas matérias há um profundo silêncio por parte do presidente. Ouvimo-lo falar sobre uso de máscara na rua, o uso de máscara na rua não resolve estes problemas”, crítica o deputado da CDU. Domingos Bragança defendeu a ação da Câmara dizendo que ela tem estado “no terreno sem holofotes neste trabalho de combate à pandemia, dando as respostas
adequadas”. Relativamente ao Lar do Centro Social de S. Torcato, o presidente da autarquia assegura que “a Câmara apareceu, esteve sempre ao lado do lar e da Delegada de Saúde para dar as respostas”. O presidente da Câmara sublinhou que a CMG dá dois milhões de euros, em subvenções diretas, às instituições de solidariedade social e que este apoio tem sido aumentado, neste período da pandemia. Domingos Bragança deixou transparecer o seu desagrado pela limitação que a lei impõe à informação que a Autoridade de Saúde lhe fornece. “A Comissão Nacional de Proteção de Dados não permite que a Delegada de Saúde diga ao presidente da Câmara quem são e onde estão os infetados, ou as pessoas que estão em isolamento”, lamenta o presidente.
“Estamos a falar de agenda 4.0 e de pedir acesso a dados pessoais, quando temos problemas com o transporte escolar”, Pedro Ribeiro, CDU É aqui que entra a proposta que Domingos Bragança fez
ao governo para a criação de equipas multidisciplinares, lideradas pelo presidente da Câmara, enquanto presidente da Proteção Civil. Equipas deste tipo já estão a atuar nas grandes áreas metropolitanas. Segundo o Observador, estas equipas já terão contatado mais de 13 mil pessoas. A criação destas equipas foi uma das medidas anunciadas pelo primeiro-ministro, a 25 de junho, e implementada pelo Gabinete Regional de Intervenção para a Supressão da Covid-19 em Lisboa e Vale do Tejo.As equipas são constituídas por representantes da GNR, PSP, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, bem como secretários de Estado das áreas governativas da Economia, dos Negócios Estrangeiros, da Presidência do Conselho de Ministros, da Defesa Nacional, da Justiça, da Administração Pública, da Educação, do Trabalho, da Saúde, do Ambiente, das Infraestruturas e Habitação e da Agricultura. Segundo se pode ler na página de internet do SNS sobre as equipas multidisciplinares, os “profissionais da Saúde, Segurança Social, Proteção Civil/Municípios e forças de segurança têm ido ao terreno sensibilizar a população para as medidas de prevenção da doença, bem como verificar e encontrar soluções para quem necessita de apoio alimentar e realojamento, o que tem tido um impacto positivo no combate à doença”. Estas equipas têm também como missão ajudar as pessoas que necessitem de ajuda complementar para cumprir o confinamento. Uma das razões evocadas por Domingos Bragança para a sua criação no Município. O deputado da CDU, Pedro Ribeiro, muito sensível relativamente à violação das liberdades, ironizou com a pretensão do presidente da Câmara dizendo que “estamos a falar de agenda 4.0 e de pedir acesso a dados pessoais, quando temos problemas com o transporte escolar”. •
Jornal Mais Guimarães n.261 30 setembro 2020
AVISO JAZIGO PERPÉTUO ABANDONADO NO CEMITÉRIO DA FREGUESIA DE POLVOREIRA
Verificando-se que, desde há várias anos, o jazigo abaixo identificado, se encontra em perfeito estado de abandono e havendo fortes possibilidades de não serem conhecidos os seus proprietários, por não existirem, pelo presente, ficam avisados os possíveis interessados de que devem quanto antes e o mais tardar no prazo de 60 dias apresentar na Junta de Freguesia os documentos comprovativos dos direitos porventura reivindicados.
JAZIGO EM CAUSA
A base construída em mármore branca com tampo em mármore cinzenta, com área aproximada de 2 m2, cruz em mármore branca, correspondendo ao nº 46 do quarteirão I, com inscrição “Jazigo de Manuel Ribeiro, Esposa e Filhos”. Portanto, em conformidade com o disposto na alínea LL), nº 1, artigo 16º da lei 75/2013 de 12 de setembro e demais legislação e aplicável, findo que seja aquele prazo, a Junta de Freguesia promoverá desde logo diligências legais com vista a DECLARAR A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO, REVERTENDO INTEGRALMENTE PARA A FREGUESIA.
AVISO JAZIGO PERPÉTUO ABANDONADO NO CEMITÉRIO DA FREGUESIA DE POLVOREIRA
Verificando-se que, desde há várias anos, o jazigo abaixo identificado, se encontra em perfeito estado de abandono e havendo fortes possibilidades de não serem conhecidos os seus proprietários, por não existirem, pelo presente, ficam avisados os possíveis interessados de que devem quanto antes e o mais tardar no prazo de 60 dias apresentar na Junta de Freguesia os documentos comprovativos dos direitos porventura reivindicados. JAZIGO EM CAUSA
Construído em mármore branca, com área aproximada de 2 m2, com um nicho e uma cruz em mármore e umas barras em alumínio, implantado com face para o corredor central, correspondendo ao nº 14 do quarteirão III, sem nenhuma inscrição. Portanto, em conformidade com o disposto na alínea LL), nº 1, artigo 16º da lei 75/2013 de 12 de setembro e demais legislação e aplicável, findo que seja aquele prazo, a Junta de Freguesia promoverá desde logo diligências legais com vista a DECLARAR A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE UTILIZAÇÃO, REVERTENDO INTEGRALMENTE PARA A FREGUESIA.