Informativo do
SindSaúde/SC Florianópolis, dezembro de 2017
s www.sindsaudesc.com.br
f facebook.com/sindsaudesc
Servidores(as) da saúde de Santa Catarina ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa no dia de votação do Projeto de Lei 350
Deputados aprovam PL de congelamento dos gastos A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que limita o aumento das despesas primárias ao índice inflacionário do ano anterior. Isso inclui os gastos com saúde e educação. Mesmo com as galerias do plenário da Alesc lotadas de servidores da saúde, que demonstravam sua indignação com a proposta, o PL foi aprovado com 23 votos favoráveis e apenas sete contrários. VOTARAM SIM Altair Silva (PP) Antônio Aguiar (PMDB) Dalmo Claro (PMDB) Darci de Matos (PSD) Dirce Heiderscheidt (PMDB) Gelson Merísio (PSD) Gabriel Ribeiro (PSD) Ismael dos Santos (PSD) João Amin (PP) José Milton Scheffer (PP) Kennedy Nunes (PSD) Manoel Mota (PMDB)
Mário Marcondes (PSDB) Mauro de Nadal (PMDB) Narcizo Parisotto (PSC) Natalino Lázare (PODE) Nilso Berlanda (PR) Nilson Gonçalves (s/ partido) Ricardo Guidi (PSD) Romildo Titon (PMDB) Serafim Venzon (PSDB) Sílvio Dreveck (PP) Valdir Cobalchini (PMDB)
meses, alterar o cálculo das parcelas das dívidas a serem pagas no período de julho de 2016 a junho de 2018 com carência e redução nos prazos, entre outras questões. O projeto abre brecha para o Governo mexer nos direitos dos servidores, mas para isso, terá que alterar as leis que definem as gratificações, triênio e progressões. Precisamos estar atentos às ações Executivo e Legislativo no ano que VOTARAM NÃO vem para acompanhar a entrada de Ana Paula Lima (PT) qualquer projeto que retire esses César Valduga (PCdoB) direitos. Dirceu Dresch (PT) Esse limite de gastos ao índice da Fernando Coruja (PMDB) inflação gera um colapso na saúde Luciane Carminatti (PT) a médio prazo, pois a medida que Neodi Saretta (PT) as despesas com materiais, mediPadre Pedro Baldissera (PT) camentos e até mesmo com reparação da estrutura vão aumentando, A matéria, de autoria da Secreta- o orçamento terá que ser cortado ria da Fazenda, propõe esse conge- para outro setor, já que a lei estabelamento dos gastos para autorizar o lece um teto para os gastos. governo estadual a alongar a dívida com o Governo Federal por 240
Temer envia novo projeto de Reforma da Previdência para Câmara Federal O Governo Temer enviou, no dia 22 de novembro, uma nova proposta da Contrarreforma da Previdência para o Congresso Nacional. O objetivo é colocar a PEC 287 em votação no dia 6 de dezembro, no plenário da Câmara Federal. Por ser uma emenda à Constituição o documento precisa ser aprovado por pelo menos 308 deputados federais, em dois turnos, para então ser apreciada no Senado e passar pelo mesmo rito. A nova proposta altera pontos centrais, para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, como idade mínima e tempo
PEC 287
Idade Mínima
Trabalhador CLT e servidor público: 62 anos mulheres e 65 anos homens
Tempo contribuição Trabalhador CLT: 15 anos para aposentadoria parcial (direito a 60% do benefício) Servidor Público: 25 anos para aposentadoria parcial (direito a 70% do benefício)
Pensão por morte Limite de 2 salários mínimos para quem acumular pensão por morte e aposentadoria. A pensão deixa de ser integral, passando a 50% do valor do benefício do segurado falecido mais 10% por dependente (incluindo viúva/o).
de contribuição com a previdência. Apesar da propaganda positiva do governo de que a PEC está “mais enxuta”, ela continua representando um ataque frontal aos trabalhadores, já que aumenta a idade mínima para aposentadoria e mais 40 anos de contribuição para ter direito a aposentadoria integral, logo, se for aprovada, irá impedir que grande parte do povo consiga se aposentar. Entidades sindicais e movimentos sociais estão convocando uma greve nacional para o dia 5 de dezembro para mostrar aos deputados federais que o povo é contra o
fim da aposentadoria. O SindSaúde/SC esta convocando uma assembleia geral da categoria para debater os impactos do PL 350 na saúde pública do estado e também os riscos que corremos com a tramitação da PEC 287 contrarreforma da previdência. Depois da assembleia, que inicia às 13h30, na praça do Hemosc, iremos em passeata até o ato unificado do Fórum de Lutas em Defesa dos Direitos, no centro da capital. Veja as principais mudanças que o projeto propõe: