JORNAL do
SindSaúde/SC Florianópolis, dezembro de 2017
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Congresso Sindical aprova defesa do SUS, luta contra as reformas e filiação à Intersindical E MAIS: Sindicato reabre mesa de negociação com SES p.2 Temer cria nova proposta de Reforma da Previdência p.4
Editorial
O SindSaúde/SC realizou o primeiro congresso da categoria nos dias 29,30 de novembro e 1º de dezembro. Previsto em nosso estatuto, o evento foi convocado, pois a diretoria sentiu a necessidade de reunir a categoria para discutir mais profundamente a conjuntura, o ataque ao Sistema Único de Saúde e a retirada de direitos da classe trabalhadora. A realização do congresso provou que a diretoria teve razão em convocá-lo. Durante os três dias os delegados eleitos em mais de 50 plenárias em todos os locais de trabalho (público e privado) discutiram amplamente os três eixos temáticos e aprovaram uma pauta de luta para os próximos anos. Entre outras resoluções, foi aprovada a filiação à Intersindical – Central da Classe Trabalhadora pois a categoria entendeu a necessidade de ampliação da unidade na luta. O sucesso do nosso evento também mostra a maturidade da categoria e a consciência de que é necessário lutarmos pelas políticas sociais no conjunto da classe trabalhadora. A diretoria do sindicato espera que o congresso se torne uma tradição na categoria como já é em várias outros setores. É necessário que os/as trabalhadores/as da saúde tomem tempo para discutir e refletir sobre suas pautas para fortalecer a luta da categoria. Todo esse debate ocorreu diante de uma conjuntura dura no nosso país como temos discutido nos jornais anteriores do SindSaúde/SC. Aprovada a Reforma Trabalhista que liquidou com a CLT; aprovado o PL 350 que congela investimentos públicos em saúde pelos próximos dois anos e na iminência da votação da Reforma da Previdência. Além de todo esse cenário, estamos em meio a negociação da Convenção Coletiva dos trabalhadores da iniciativa privada da Grande Florianópolis e dos servidores públicos do estado. O resumo é: muita luta já se travou nesse ano e muito mais está por vir.
Diretoria SindSaúde/SC
Trabalhadores/as aprovam agenda de mobilizações em assembleia geral da categoria Cerca de 200 trabalhadores/as da saúde se reuniram na praça do Hemosc, centro da capital, no dia 5 de dezembro,em uma assembleia geral que debateu três principais temas: 1) Os impactos da aprovação do projeto de lei 350 na saúde pública; 2) O novo projeto da Reforma da Previdência; 3) A pauta de reivindicações dos servidores públicos. Ao final da assembleia, a categoria saiu em passeata até o Terminal Integrado do Centro de Florianópolis para se unir ao ato contra a PEC 287 – da contrarreforma da Previdência. Para explicar os efeitos da aprovação do PL 350, que limita o orçamento com saúde e educação públicas ao índice inflacionário pelos próximos dois anos, a diretoria do SindSaúde/SC convidou a assessoria jurídica do sindicato. “O projeto dá brecha para que o governador envie novas leis para a Assembleia Legislativa que podem congelar até mesmo o salário dos servidores, entre outros investimentos em saúde, porque ele trata do orçamento ativo do Estado”, afirma o assessor Giovan Nardelli. Para alterar a folha de pagamento dos servidores e mexer em direitos como gratificações e anuênio o Poder Executivo precisa criar novos decretos ou projetos de lei, por isso a assembleia aprovou que o sindicato permaneça alerta e chamará para novas mobilizações, caso qualquer projeto que retire esses direitos entre em tramitação na Assembleia Legislativa.Esse limite de gastos
ao índice da inflação gera um colapso na saúde a médio prazo, pois a medida que as despesas com materiais, medicamentos e até mesmo com a estrutura vão aumentando, o orçamento poderá ser destinado para outro setor, já que a lei estabelece um teto para os gastos. Quanto ao segundo ponto de pauta, foi feita uma explicação sobre as mudanças previstas no novo texto da PEC 287, que pode ser votada na Câmara de Deputados entre os dias 12 e 13/12. A categoria encaminhou pela participação no ato unificado do dia 5/12 e a mobilização constante, unificando na agenda nacional da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e rumo a paralisações e greves contra a Reforma da Previdência. Também foi encaminhado que o SindSaúde/SC junto ao Fórum do SUS e Contra as Privatizações realize uma campanha contra a privatização da saúde e o fechamento de leitos nos hospitais públicos estaduais. Ao final da atividade, os/as trabalhadores/ as presentes se uniram aos servidores da Justiça do Trabalho e saíram em caminhada até o centro da capital. “Se não nos unirmos agora e estivermos mobilizados desde já, os deputados golpistas passarão por cima dos nossos direitos. Por isso saímos em ato hoje e estaremos mobilizados para semana que vem”, afirmou a presidente do SindSaúde/SC Simone Bihain Hagemann.
Sindicato retoma negociações com Secretaria Estadual de Saúde
Expediente
Um dia depois da assembleia geral, dia 6/12, a Comissão de Negociação do SindSaúde/SC se reuniu com o secretário de saúde em exercício André Bazzo e a assessoria da Secretaria Estadual de Saúde (SES). Foram debatidos os dez pontos da pauta de reivindicação aprovada em assembleia geral da categoria, em abril de 2017, com as alterações encaminhadas na assembleia de 4 de outubro. O sindicato obteve novas respostas, mas outra reunião foi agendada ainda para este mês, para dar continuidade às discussões. O primeiro ponto tratou da solicitação de abertura imediata de concurso público para suprir a falta de servidores nas unidades. A SES afirmou que tem interesse na abertura de concurso, mas que aguardariam a autorização do governo do Estado e o encerramento do ciclo do processo seletivo que está em curso. Em relação às cláusulas financeiras, como reajuste do auxílio alimentação, do salário, e do adi-
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Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde Público e Privado de Florianópolis e Região Florianópolis, dezembro de 2017 Texto: Diretoria SindSaúde/SC - Gestão Lutar quando a regra é vender - 2017/2020 Edição e diagramação: Michele de Mello Impressão: Gráfica Open Brasil 4 mil cópias Florianópolis
cional de formação, a secretaria solicitou que fossem apresentados,de forma detalhada, os valores de cada um dos pedidos para que se encaminhasse ao Grupo Gestor avaliar sua viabilidade. Sobre a incorporação da gratificação aos vencimentos, o secretário afirmou que seria uma reivindicação justa e que a SES estudaria uma forma de incorporação gradativa desta gratificação. Por fim, debateu-se a situação do Hospital Florianópolis e do SAMU. As duas unidades estão sob gestão da Organização Social SPDM, e em vias de término dos contratos. O SindSaúde/SC vem apresentando a proposta de que os trabalhadores da SPDM vinculados a estas unidades fossem absorvidos pelo Estado garantindo a manutenção dos serviços e dos postos de trabalho. O secretário em exercício disse que não defende que estes trabalhadores sejam absorvidos pelo Estado, nem temporariamente, mas que a secretarua está abrindo processo licitatório para contratação emergencial de uma Rua Frei Evaristo, 77 - Centro, CEP: 88015410 - (48) 3222 4552 imprensa@sindsaudesc.com.br Joinville Rua Castro Alves, 673 - Saguaçu, CEP: 89221-100 | (47) 3025 6444 Lages Rua Sebastião Furtado, 35 - Centro, CEP: 88501 -140 | (49) 3018 3501
empresa que substitua a SPDM. Garantiu ainda, que nesse processo de transição, estaria prevista a manutenção de todos os postos de trabalho, nas mesmas condições que existem hoje. Diferente do que tem sido comentado no SAMU, a SES afirma que não houve renovação do contrato com a SPDM. Por fim, os representantes da Secretaria informaram que está previsto o pagamento da segunda parcela do 13º salário para o dia 20/12 e do salário de dezembro em 28/12. “Essa reunião foi importante para garantir a reabertura da mesa de negociação, e esperamos realizar uma nova rodada de negociação ainda em dezembro para dar continuidade e conseguirmos avançar nas pautas. É importante que a categoria esteja atenta e mobilizada, acessando os canais de comunicação do sindicato, porque somente a nossa mobilização poderá garantir conquistas reais nesta pauta de reivindicações”, pontua a diretora do sindicato Heloísa Pereira.
ASSEMBLEIA GERAL
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA 2018
15/12 | SEXTA-FEIRA | 13H30 AUDITÓRIO DO SINDSAÚDE/SC
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Defesa do SUS, rechaço a contrarreformas e filiação à Intersindical são aprovados no Congresso
A
pós três dias intensos de atividades, reunidos em São José, no I Congresso do SindSaúde/SC, trabalhadoras e trabalhadores da saúde da Grande Florianópolis, Lages, Joinville, Mafra e Ibirama, eleitos delegados em seus locais de trabalho participaram de debates e tomada de decisões. Na plenária final foram apresentadas as resoluções que haviam sido previamente aprovadas e suprimidas pelos Grupos de Trabalho (GT). Também foi votada nos GTs a redação final das resoluções qualificadas, isto é, que receberam sugestões de alterações no texto e foram debatidas durante a plenária final. De um total de 76 resoluções avaliadas nos 6 grupos de trabalho, 47 foram aprovadas diretamente (62%), 3 foram suprimidas (3,9%), 26 foram qualificadas.
O segundo eixo, focado nas contrarreformas trabalhista e previdenciária, teve aprovadas teses de rechaço a esses retrocessos e definindo a resistência a esses ataques como focos prioritários da luta do sindicato. Também nesse eixo, foram discutidas e aprovadas alterações estatutárias com objetivo de adequar nosso estatuto às exigências legais da atuação do SindSaúde/SC no momento atual. Reorganização da classe trabalhadora e filiação a central foi o tema do terceiro eixo de teses. Em suma o textos inscritos defendiam 1) adiamento da discussão sobre filiação a central 2) filiação à Intersindical – Central da Classe Trabalhadora 3) filiação à Central Única dos Trabalhadores (CUT). Foi aprovada a filiação do SindSaúde/SC à Intersindical, com 96% dos votos. Todos os debates foram transmitidos ao Principais teses e resoluções aprovadas vivo e podem ser acessados pela nossa página no Facebook. Também a relatoria detalhada do Con No eixo “Defesa do SUS”, foram aprova- gresso será divulgada assim que concluída pela das as teses de defesa do caráter público e estatal comissão organizadora, acompanhe nossas redes do SUS, houve ainda o debate das situações espe- sociais. cíficas do Hospital Tereza Ramos, de Lages e do Hospital Santa Tereza, em São Pedro de Alcântara. Dez moções aprovadas O primeiro, ameaçado com a possibilidade de ser vinculado a uma Organizaçao Social; o segundo, Para serem votadas em plenária final, as com intenções de fechamento por parte da Secre- moções precisavam de 43 assinaturas, 30% dos taria de Estado da Saúde (SES). participantes do Congresso. Foram aprovadas Neste primeiro eixo, também outros dois moções de repúdio contra o fechamento do Hostextos sobre a defesa dos princípios, das diretri- pital Santa Teresa; contra a aprovação da PEC zes e da consolidação do SUS; e em defesa do SUS 95/2017 que congela o orçamento público por 20 100% Estatal, contra a privatização. anos e pedindo respeito às políticas sociais e servi-
ços essenciais, com devido financiamento público; contra a transferência do SAMU para a pasta de Segurança Pública, assim como a falta de repasses de recursos aos municípios; contra a desfiguração da CLT imposta pela lei 13.467, da Reforma Trabalhista, em vigor desde 11 de novembro; contra a PEC 287 da reforma da previdência; pela revogação do PL 350, que congela investimentos em áreas essenciais em Santa Catarina; contra as OSs, Ossips, Ebserh, empresas públicas de direito privado e contra todas as formas de privatização. Também foram aprovadas moções de apoio e de apelo reivindicando que o governo cumpra art. 100, da lei 326/2006 que estabelece a data-base, repudiando a aprovação do PL 350; em solidariedade aos indígenas guarani do Morro dos Cavalos, que tem sofrido com ataques recorrentes nos últimos anos; pela auditoria da dívida pública brasileira; pela aprovação do projeto de lei das 30 horas da enfermagem 2295/2000. Ao final da plenária, a presidente do SindSaúde/SC Simone Bihain Hagemann saudou a categoria e agradeceu à comissão organizadora que realizou mais de 50 plenárias em todo o estado para divulgar o evento e eleger os delegados. “Nosso sentimento é de dever cumprido. O congresso mobilizou nossa categoria em todo o estado, desde as plenárias preparatórias até os três dias de discussão. Agora é usar esses encaminhamentos aprovados para organizar nossa luta”, afirma Heloísa Pereira, diretora do SindSaúde/SC e membro da comissão organizadora.
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Temer cria Medida Provisória que aprofunda Reforma Trabalhista A Reforma Trabalhista passou a valer, com peso de lei, a partir do dia 11 de novembro e apenas três dias depois, o presidente Michel Temer (PMDB) emitiu uma Medida Provisória 808 que altera pelo menos cinco pontos do texto da Reforma. A partir da data a MP já entra em vigor, mas o Congresso Nacional terá até 120 dias para aprovar, mudar ou rejeitar os ajustes promovidos pelo governo. Veja as principais alterações:
trabalho dos empregados, autoriza o aviso prévio, assim como o prazo para o pagamento da remuneração. O pagamento é feito pelas horas trabalhadas efetivamente e não pelo tempo em que o trabalhador esteve à disposição da empresa. A nova lei determina que quem trabalha nesses moldes tem o prazo de 24 horas para atender ao chamado do patrão quando for acionado. Se o trabalhador não cumprir o prazo ainda pode pagar multa ao patrão.
Gestantes e lactantes A MP 808 prevê que gestantes possam atuar em serviços insalubres de grau médio ou mínimo. Para isso, é preciso apresentar um laudo médico que autorize o trabalho. Caso contrário, ela deve ser afastada do serviço. Essa possibilidade era vedada na Reforma Trabalhista.
Além disso, o trabalhador intermitente pode ficar até um ano sem ser acionado para o serviço e só aí ter seu contrato de trabalho considerado rescindido. Não tem direito ao seguro desemprego.
Dano Moral A MP regulamenta o pagamento das ações por danos morais. O cálculo dos valores a serem pagos em casos de condenação por danos morais levarão em consideração os valores dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social; e não mais o último salário recebido pelo trabalhador. Os valores devem ser pagos dessa forma: I - para ofensa de natureza leve - até três vezes o valor do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social; II - para ofensa de natureza média - até cinco vezes o valor do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social; III - para ofensa de natureza grave - até vinte vezes o valor do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social; ou IV - para ofensa de natureza gravíssima - até cinquenta vezes o valor do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
A MP também define que o trabalhador intermitente poderá ter direito a férias divididas em três períodos, no entanto para ter direito a salário Jornada 12x36 -maternidade e auxílio-doença, os trabalhadores A MP define que as jornadas de 12 horas de tra- precisam receber pelo menos um salário mínimo balho por 36 horas de descanso seguidas devem por mês para serem assegurados pela Previdência ser aprovadas em convenções e acordos coletivos. Social. Na reincidência de qualquer caso em até dois anos, Antes, no texto da Reforma, esse modelo poderia o juiz poderá dobrar o valor da multa. A MP 808 ser acertado diretamente entre o trabalhador e o também prevê que o trabalhador possa pagar multa empresário. Micro Empreendedores Individuais (MEI) por danos morais ao patrão. A MP altera pontos para quem trabalhar com um Trabalho Intermitente CNPJ individual. A nova regra proíbe contratos Representação O texto regulariza essa modalidade ao descrever que exijam exclusividade na prestação desses ser- A MP define que a comissão de empregados, preque, nessa forma de contratação, a Carteira de viços. vista na Reforma Trabalhista, não substitui a função Trabalho deve indicar o valor da hora ou do dia de dos sindicatos na defesa dos interesses da categoria.
Novo texto da Reforma da Previdência tramita no Congresso Nacional O Governo Temer enviou, no dia 22 de novembro, uma nova proposta da Contrarreforma da Previdência para o Congresso Nacional. O objetivo é colocar a PEC 287 em votação entre os dias 12 e 13 de dezembro, no plenário da Câmara Federal. Por ser uma emenda à Constituição o documento precisa ser aprovado por pelo menos 308 deputados federais, em dois turnos, para então ser apreciada no Senado e passar pelo mesmo rito. A nova proposta altera pontos centrais como idade mínima e tempo de contribuição com a previdência. Apesar da propaganda positiva do governo de que a PEC está “mais enxuta”, ela con-
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tinua representando um ataque frontal aos traba- do benefício) lhadores e, se aprovada, irá impedir que grande Serviço Público: parte do povo consiga se aposentar. 25 anos para aposentadoria parcial (direito a 70% do benefício) Veja as principais mudanças que o projeto propõe: Pensão por morte: Idade Mínima: Limite de dois salários mínimos para quem acuTrabalhadores iniciativa privada e servidores: mular os benefícios de pensão por morte e apo62 anos mulheres e 65 anos homens sentadoria. O texto também define que a pensão deixa de ser integral, passando a 50% do valor do Tempo mínimo de contribuição: benefício do segurado falecido mais 10% por deIniciativa privada: pendente (incluindo a viúva ou viúvo). 15 anos para aposentadoria parcial (direito a 60%
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