JORNAL do
SindSaúde/SC Florianópolis, outubro de 2017
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trabalhadores da saúde organizam sua luta pelo sus e por mais direitos
Encarte sobre 1º Congresso do SindSaúde/SC
1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde
Acompanhe os repasses da campanha salarial
O BICHO
Editorial
VAI PEGAR
O SindSaúde/SC completou no último 26 de setembro, 66 anos de fundação. São mais de seis décadas de uma história construída na luta e na resistência dos (as) trabalhadores(as) da saúde. E a comemoração pelo aniversário do Sindicato não poderia ser de outra forma, aconteceu em meio a um calendário de reuniões e mobilização nos locais de trabalho para a assembleia geral, que aconteceu no dia 4 de outubro. Essa assembleia elegeu delegados de base, aprovou os critérios para eleição dos delegados para o congresso do Sindicato e discutiu a pauta e mobilização dos trabalhadores da saúde. Foi um espaço importante para a organização e o fortalecimento da categoria, cada vez mais necessários para o enfrentamento aos inúmeros ataques que estamos sofrendo. Os ataques que não começaram recentemente, mas que certamente se intensificaram nesse período de ameaças à previdência pública e desmonte dos direitos trabalhistas, ganharam mais um personagem esta semana. No Senado Federal, passou pela Comissão de Constituição e Justiça, um projeto de lei que estabelece avaliação periódica dos servidores públicos com critérios subjetivos e demissão em caso de avaliação negativa. Há, inclusive, a previsão que os servidores que estiverem impossibilitados de cumprir com eficiência suas tarefas por problemas de saúde, sejam punidos, podendo chegar à exoneração! São projetos como esse, que ferem toda a classe trabalhadora, tanto do setor público quanto privado e que exigem nossa maior organização e articulação para enfrentar! A estabilidade no trabalho era uma garantia legal tanto para quem trabalhava em setores privados, como para servidores públicos. Com a criação do FGTS, essa estabilidade foi arracanda daqueles(as) que trabalham em regime celetista. Um grande rerocesso! Agora, querem atacar também os servidores públicos. Direitos conquistados arduamente pelos trabalhadores passaram, nestes últimos tempos, a ser vistos como se fossem privilégios. Tratam assim o 13º salário, as férias remuneradas, o recebimento de horas extras e até o direito a intervalo de descanso! Essa realidade tem feito aumentar os casos de perseguição e assédio moral, adoecimento psíquico, levando ao afastamento dos trabalhadores(as) dos seus locais de trabalho. Direitos não são privilégios! Sigamos firmes na resistência aos mandos e desmandos dos poderosos!
Expediente
Diretoria SindSaúde/SC
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Campanha Salarial SindSaúde/SC 2017/2018
Pauta de reivindicações segue sem resposta dos patrões
V
ocê que trabalha na saúde privada da Grande Florianópolis deve saber que estamos em campanha salarial. Esse ano, com o tema “O Bicho vai Pegar” vamos deixar claro, que mesmo nessa conjuntura de ataques, nós seguimos fortes e queremos avançar nas melhorias de condições de trabalho para os mais de 20 mil trabalhadores da saúde privada da nossa região. No dia 22 de setembro a diretoria do sindicato protocolou a nossa pauta com os representantes do setor patronal. Até o fechamento dessa edição, haviam se passado duas semanas, em que os patrões sequer sinalizaram alguma resposta. A postura deles não é novidade para nós, já que ano após ano, os empresários tentam nos desarticular adiando as mesas de negociação, mas eles não terão sucesso! Precisamos mostrar que seguimos mobilizados e queremos discutir a nossa convenção coletiva antes da data base de 1º de novembro. No mês que vem, a partir do dia 13 entrará em vigor a nova legislação aprovada com a reforma trabalhista, estabelecendo que o negociado, em acordos e convenções coletivas, tem peso maior que o previsto na CLT. O patronal quer adiar as negociações para que sentemos para debater, com novas regras vigentes, muito mais desfavoráveis para nós. Na última edição do nosso jornal, publicamos um encarte especial que explicava as principais mudanças que a Reforma trouxe. De maneira resumida, as empresas ganham força para retirar direitos até então garantidos em lei, como o pagamento das férias, a jornada e o regime de trabalho. Por isso, a partir da metade de outubro, a diretoria irá realizar novas reuniões por local de trabalho para definir as próximas atividades de mobilização e conversar sobre o desafio que a categoria tem pela frente. Participe, essa luta é sua!
Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde Público e Privado de Florianópolis e Região Florianópolis, outubro de 2017 Texto: Diretoria SindSaúde/SC - Gestão Lutar quando a regra é vender - 2017/20120 Edição e diagramação: Michele de Mello e Rodrigo Chagas Impressão: Gráfica Open Brasil 9 mil cópias
calendário Joinville
10/11 - Clube 31 de julho | 20h Rua Pernambuco - 574, Bairro Atiradores retirar convites na subsede, a partir de 10/10, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h. Convites limitados!
Mafra
18/11 - Chalé do Cássio Vila Nova | 20h
Ibirama
24/11 - Clube Recreativo Hamônia | 20h com a dupla Plínio e Eclair
Florianópolis
01/12 - Centro de eventos petry | 20h - cada sócio acompanhante.
poderá
levar
um(a)
- convites devem ser retirados na sede de florianópolis e subsedes em lages e joinville. - em ibirama e mafra, convites serão entregues pelos diretors do sindicato. para entrar no baile -é necessário apresentar o convite e um documento com foto para entrar na festa.
VENHA CELEBRAR OS 66 ANOS DO SINDSAÚDE/SC!
Florianópolis Rua Frei Evaristo, 77 - Centro, CEP: 88015410 - (48) 3222 4552 imprensa@sindsaudesc.com.br Joinville Rua Castro Alves, 673 - Saguaçu, CEP: 89221-100 | (47) 3025 6444 Lages Rua Sebastião Furtado, 35 - Centro, CEP: 88501 -140 | (49) 3018 3501
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assembleia geral
Categoria define pauta de reivindicações com a SES e elege delegados de base HNR Alex Sander Valerio Clarissa Ferreira da Silveira HST Mauro Lindorfer HTR - LAGES Angela Rosso Alexandro Santos Anastacio Cristiane Alves Barbosa dos Santos Mauricio Juarez Ciceri HRHDS - JOINVILLE Argemiro Teles Chaves Francisca Alves C. Elias Juliana Gruber Silvana Costa
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categoria da saúde teve, nesta quarta-feira (4/10), uma das assembleias gerais mais extensas da história recente do SindSaúde/SC. Cerca de 150 trabalhadores compareceram à Praça do Hemosc, em Florianópolis, para discutir e deliberar sobre o andamento das negociações com a Secretaria do Estado da Saúde (SES), os critérios de eleição dos delegados para o primeiro Congresso do Sindicato que acontecerá de 29 de novembro a 1º de dezembro, e para eleger delegados de base de cada local de trabalho para o período entre 2017 e 2020. Veja as deliberações sobre cada ponto: Delegados de Base A discussão se prolongou das 13h30 até o final da tarde e demonstrou a consolidação da cultura de debate político na categoria nestes últimos anos. A primeira deliberação da assembleia foi a eleição de delegados de base. Foram eleitos 54 delegados, de 17 locais de trabalho, do setor público e privado.
ICSC Cristiane Rocha Geraldo Antonio Pereira da Silva Karine Bez Batti Alves Marilza Aparecida Martins Silva Rafaela Amaral HGCR Claudia Conceição dos Santos Claudiomir Lopes Ferreira João Gilberto Pereira Silvia Rejane Bolner Lima Valdecir Avila Dias MCD Danieli Costa de Souza da Silva Maria Pereira Maria Teresinha Torquato Vera Regina de Freitas Nunes
Veja quem é delegado de base HEMOSC na sua unidade: Roseli Lourdes Sandrin Borges Sandra Regina C. N. Pinto HRSJ Adalberto Antonio dos Santos Junior Caliane Sutil Fabiano da Rosa Prestes Ivan Machado Juliana Franco Mara Regina Joaquim Maria Daniela Rodrigues de Andrade Pedro Gabriel da Silva
HIJG André Campos do Espirito Santo Andrea Nejare dos Santos Pereira Bernadete Maria Sodre Ricarte Dania Stela da Cruz Neida Maria Vieira Neide Maria de Liz Branco Walmira Machado
MDV - JOINVILLE Aparecida Farias Saravy Fernanda Meri Vitorette HMKC - MAFRA Maria Simone Lima Marisa da Silveira HWC - IBIRAMA Clarete Braatz Alves Marilei Hilleshein da Silva SAMU Claudiomar Dal Piaz Fernando de Aguiar Negociação com a SES O tema final da assembleia foi a negociação salarial com a SES. Além de reivindicar o reajuste da tabela de vencimentos de acordo com a inflação do último período, a categoria decidiu incluir na pauta a incorporação da gratificação conquistada a partir da greve de 2012 ao vencimento inicial dos servidores. Encaminhou-se também que será estipulado um prazo para que a SES responda a pauta de reinvindicações, e que dentro de cerca de 40 dias o SindSaúde/SC convocará ato público, caso as pautas não sejam atendidas. Congresso Sindical
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Os detalhes sobre o Congresso do SindSaúde/SC deliberados pela assembleia estão no encarte especial.
Sindicato participa da 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde
É irregular a exigência de intervalo de 1 hora antes da HP O Sindicato consultou sua assessoria jurídica sobre a determinação da Secretaria do Estado da Saúde que obrigou servidores de alguns locais de trabalho e que trabalham em escalas de 6 horas a fazerem 1 hora de intervalo antes de iniciar jornada de Hora Plantão. O entendimento do SindSaúde/SC é de que trata-se de uma exigência irregular, uma vez não há amparo legal para esta determinação. A jornada de trabalho do servidor da saúde tem suas regras bem delimitadas pelos PCV (Lei Complementar n. 323/2006), que, em seu artigo 22, estabelece os tipos de jornadas de trabalho que poderão ser realizadas:
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os dias 19 e 20 de setembro ocorreu a 1ª Conferência Estadual de Vigilância em Saúde. Dentre os quase 200 participantes, estava o diretor do SindSaúde/SC, Wallace Cordeiro, como delegado de Florianópolis, que contribuiu de forma significativa para o debate e escolha das propostas para os âmbitos municipal, estadual e nacional. O diretor de saúde do trabalhador, Cleidson Valgas, também esteve presente como membro da Comissão de Relatoria. O evento, que foi coordenado pelo Conselho Estadual de Saúde, tinha como tema “Vigilância em saúde: direito, conquista e defesa de um SUS público de qualidade”. Na pauta constavam 178 propostas consolidadas a partir dos relatórios das cinco conferências realizadas nas macrorregiões de Criciúma, Mafra, Rio do Sul, Blumenau e Chapecó. As conferências macrorregionais reuniram aproximadamente 1.320 delegados, entre usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), profissionais da saúde, prestadores de serviços e gestores, com representantes dos 295 municípios catarinenses. Além de escolherem as propostas voltadas para Santa Catarina, os delegados selecionaram, por meio de votação, as 12 propostas que serão apresentadas na 1ª Conferência Nacional de Vi-
gilância em Saúde (CNVS), que ocorrerá de 28 de novembro a 1º de dezembro de 2017, em Brasília, onde Santa Catarina estará representada por 48 delegados eleitos na Conferência Estadual. O eixo principal da conferência foi: “Política Nacional de Vigilância em Saúde e o fortalecimento do SUS como direito à Proteção e Promoção da Saúde do povo Brasileiro”. As discussões nos grupos de trabalho e na plenária final foram norteadas por quatro subeixos: O Lugar da Vigilância em Saúde no SUS; Responsabilidades do Estado e dos governos com a vigilância em saúde; Saberes, Práticas, processos de trabalhos e tecnologias na vigilância em saúde e Vigilância em saúde participativa e democrática para enfrentamento das iniquidades sociais em saúde. O objetivo foi discutir e propor novas diretrizes para a formulação da Política Nacional de Vigilância em Saúde, debatendo a integração dos programas de todas as vigilâncias, sendo: epidemiológicas, sanitárias, ambiental e de saúde do trabalhador, incluindo os laboratórios de saúde pública. Buscou-se estabelecer propostas voltadas para a atenção à saúde, onde a promoção, a proteção, a prevenção e o controle ocupem o mesmo patamar e recebam a mesma importância do que a recuperação e a assistência.
Conselho Nacional de Saúde lança campanha “O SUS não pode morrer!”
O Conselho Nacional de Saúde lançou a campanha o SUS não pode morrer, com um abaixo assinado em defesa da saúde pública e pelo andamento ação direta de inconstitucionalidade 5658(ADI). O documento pede a revogação da emenda constitucional 95 (antiga PEC55), aprovada em 2016, que congelou os investimentos públicos com saúde e educação pelos próximos 20 anos. A ADI tramita no Supremo Tribunal Federal e depende da pressão popular para ser instituída. No Brasil, mais de 200 milhões de pessoas podem utilizar o Sistema Único de Saúde (SUS)
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de forma universal e gratuita. A ajuda de todos é necessária para não perdermos nossos direitos. A ADI reafirma que a EC 95/2016 causará consequências negativas para a população brasileira, pois transforma o “piso” (limite mínimo) de despesas nas áreas de saúde e educação em ‘teto’ (limite máximo) por duas décadas. Defendemos a Saúde e a Educação Públicas, Universais, Integrais, Gratuitas e de Qualidade. O abaixo assinado é uma das formas de pressionarmos o judiciário. Acesse o site www.conselho.saude.gov.br assine e divulgue, não podemos deixar morrer uma das maiores políticas públicas do mundo!
Art. 22. A jornada de trabalho dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde é de 30 (trinta) horas semanais, devendo ser cumprida em regime de 6 (seis) horas diárias ou em escalas ou turnos ininterruptos, de acordo com a necessidade de serviço, a ser determinada pela administração de cada unidade: I em escala de 6 (seis) horas diárias; II em escala contínua de 12 (doze) horas; e III em escala mista de 6 (seis) horas diárias e/ou escala de 12 (doze) horas diárias, de forma intercalada. O intervalo de descanso do servidor entre a jornada normal e a jornada de hora plantão também está baseada em comando legal: Art. 24. O servidor enquadrado na escala de serviço de 12 (doze) horas somente poderá realizar horasplantão após um intervalo mínimo de 6 (seis) horas, excetuandose quando da ocorrência de calamidades, epidemias ou situações emergenciais, caracterizadas como eventuais, desde que devidamente autorizado. A lei exige tão somente um intervalo de 6 horas de descanso para a realização de hora plantão após um plantão de 12 horas. Para a escala cumprida em regime de 6 (seis) horas diárias não é exigido qualquer intervalo de descanso, podendo a escala normal e de hora plantão serem realizadas continuamente. A realização contínua da escala representa um benefício para o servidor, pois o mesmo poderá chegar em casa para o convívio familiar e descanso mais cedo. Do contrário, o estabelecimento da jornada piora e muito a qualidade de vida do servidor. Desta forma, o ato administrativo que estabelece este intervalo de uma hora merece ser revisto para o bem do serviço público e da saúde física e mental do servidor público.
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