JORNAL do
SindSaúde/SC Florianópolis, janeiro de 2017
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VITÓRIA n o H o s p i ta l d e C a r i d a d e negociações da CCT • P.2 |greve em alfredo wagner • p.3 | reforma da previdência • P.4
novas lutas
Patronal não negocia Convenção Coletiva
Editorial
“Que tempos são estes, em que temos de lutar pelo óbvio?” Bertold Brecht A frase acima, de Bertold Brecht, que viveu na época do crescimento do fascismo, indica o horizonte a nossa frente. Estamos tendo que lutar pelo óbvio, como o direito a receber o salário, o direito a receber o 13º salário, o direito a uma aposentadoria minimamente digna. Estamos diante do absurdo de ver pessoas morrendo à mingua na nossa frente, sem termos condições sequer razoáveis para tentar salvar suas vidas. A defesa da vida e da dignidade humana são valores óbvios, e estamos tendo que lutar por isso, na contramão do que fazem os governos, em todos os níveis. O discurso hipócrita e mentiroso de que a iniciativa privada é mais eficiente está estampado no fato de que a Unimed está falindo a ponto de ter que vender seu novo hospital. E só o estado, o poder público, pode “salvar” a Unimed da bancarrota. E os trabalhadores da Unimed, como ficarão? Serve também para o Hospital de Caridade, que tem alas novas, sem uso, e atrasou o 13º das trabalhadoras e trabalhadores. A competente iniciativa privada fez planos que deram errado, e agora não cumpre suas obrigações óbvias, como pagar obrigações salariais. Salário vem de “sal”, ou seja, o alimento do qual as pessoas precisam para viver. O óbvio é que pagassem em dia, mas temos que lutar pelo óbvio, todos os dias, também para os trabalhadores da OS (organização social, privada) que administra o Hospital Florianópolis, a tão famosa SPDM). Seria óbvio que as obrigações primeiras do Estado fossem garantir saúde, educação, assistência social, segurança, com qualidade e quantidade suficientes para o conjunto da população. E, só depois disso deveria se preocupar com todas as outras coisas. Mas se temos que lutar pelo óbvio, que lutemos de forma decidida, participando da reorganização da classe trabalhadora em nosso estado e em nosso país. Precisamos dedicar esforço para conscientizar mais e mais os nossos iguais e todas as pessoas que vivem do esforço do seu próprio trabalho. Conscientizar de que precisamos melhorar todas as nossas estruturas organizativas, para aumentar o potencial de luta da classe trabalhadora. Sim, nós somos a classe trabalhadora e lutamos pelo óbvio, que é o direito que todas as pessoas tem de viver, e viver com dignidade. Nossos inimigos são os donos dos grandes meios de produção (empresas e terras), os banqueiros e os governos que vivem lambendo as botas dos ricos, dando-lhes indecorosas isenções fiscais, em troca de financiamento de campanha. Unir a classe trabalhadora e o povo pobre em geral contra todos os exploradores e opressores. Esse precisa ser o nosso método, para sermos pelo menos coerentes na nossa luta pelo óbvio.
Expediente
Diretoria SindSaúde/SC
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ara tentar evitar os transtornos causados à categoria quando as negociações da Convenção Coletiva de Trabalho se prolongam por muito tempo, o SindSaúde/ SC realizou as assembleias para elaborar a pauta e protocolou as reinvindicações das trabalhadoras/es da saúde privada na Grande Florianópolis ainda em setembro. O tempo passou, nossa data base venceu no dia 1º de novembro e, desde então, estamos sem respostas da patronal. O único retorno que recebemos até agora foi o discurso fácil da crise para justificar um congelamento dos salários da categoria. Só que em um ano em que os produtos da cesta básica ficaram pelo menos 20% mais caros o congelamento salarial representa redução do nosso poder de compra. As empresas reajustaram o preço dos serviços aos usuários, mas se negam a valorizar minimamente nós que realizamos o trabalho. Diante do descaso da patronal com a negociação, entramos com uma representação no Ministério Público do Trabalho para buscar avanços por via judicial. Nesse momento, nossa mobilização torna-se ainda mais importante, já que além da indisposição em negociar a nova CCT, os patrões ainda vêm descumprindo os acordos da última convenção. São exemplos os atrasos salariais no Hospital Florianópolis, no Cepon, no Hemosc; o não pagamento do 13º salário e constantes atrasos no Imperial Hospital de Caridade e das multas previstas por atrasos salariais em diversos locais de trabalho. O cenário parece desolador, mas é fato que quando nos mobilizamos, paralisamos atividades, fazemos greves ou manifestações em protesto, os patrões dão as caras para negociar. Então, sabemos o caminho para defender nossos direitos.
A Convenção Coletiva de Trabalho das/os trabalhadoras/es da saúde de Joinville foi firmada após intervenção do Ministério Público do Trabalho e obriga as empresas a reajustarem em pelo menos 8,5% os salários. Em Criciúma, há mobilizações nos principais hospitais, com paralisações e greves. A situação é muito semelhante à que enfrentamos em Florianópolis: salários atrasados, sem pagamento de 13º e as negociações da CCT trancadas. Precisamos estar de olho em Brasília
Podemos não nos sentir representados pelos políticos, mas nosso desinteresse é uma arma poderosa para eles. Num curto período de tempo, a base aliada do governo de Michel Temer (PMDB) está votando projetos que afetarão nossa vida diariamente (E MUITO!). Foi o caso da PEC 55, que gerou revoltas por todo o país ao propor o congelamento dos investimentos nos gastos primários do governo (saúde, educação, previdência, etc.) por 20 anos. Na prática, trata-se de uma alteração gigantesca no caráter da nossa Constituição, reconhecida mundialmente pela ampla garantia dos direitos sociais. Com a aprovação em segundo turno da PEC no Senado Federal, e depois de ter sido previamente aprovada na Câmara, a PEC vai à sanção do presidente e entrará em vigor já no ano que vem. A escola do seu filho já é precária? O hospital onde você busca tratamento quando está doente já não dá conta da demanda? Pois é, imagina agora que não poderá receber novos investimentos pelos próximos 20 anos. Em paralelo, no apagar das luzes de 2016, finalmente foi apresentado o texto da Reforma da Previdência. Veio com a PEC 287 (veja na página 4) e pra acabar com o sonho de aposentadoria com saúde de toda uma geração. O caráter social da Em Joinville houve acordo na Justiça; Em Cri- previdência foi esquecido: sobraram os números. ciúma, negociações também se arrastam E quem vai pagar sozinho/a a conta novamente é a/o trabalhadora/o.
Congresso congela gastos públicos por 20 anos A diretoria do SindSaúde/SC foi ativa nas atividades de mobilização contra a PEC 241/55, aprovada no Senado Federal, no dia 13/12. A emenda à constituição congela o orçamento para setores públicos como saúde, educação e assistência social por 20 anos. Isso afeta o setor privado, já que os hospitais filantrópicos também recebem verbas do Estado para a manutenção de seus serviços. Além disso, muitos de nós utiliza hospitais públicos, postos de saúde, escolas públicas para nossos filhos e seremos diretamente afetados com esse congelamento. Desde que começou a tramitar no Congresso Nacional, em outubro de 2016 a diretoria do sindicato tem participado de viagens à Brasília para pressionar os parlamentares e também de mobili-
Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde Público e Privado de Florianópolis e Região Florianópolis, janeiro de 2017 Texto: Diretoria SindSaúde/SC - Gestão Sindicato É Pra Lutar 2014 - 2017 Edição: Michele de Mello e Rodrigo Chagas
zações nacionais e estaduais contra a PEC. Mas por que esse congelamento das verbas representa a diminuição dos investimentos? Por que dentro de 20 anos haverá um crescimento populacional, de cerca de 20 milhões de pessoas, que exigirá um aumento dos investimentos. Todo o processo de tramitação da PEC no Congresso Nacional foi marcado por grandes protestos e também muita repressão policial. O SindSaúde/ SC segue na luta pela defesa de nossos direitos. Perdemos uma batalha, mas não a guerra! Novos projetos estão sendo encaminhados pelo Governo Michel Temer e sua base aliada. Mais do que nunca é hora de unidade na luta e força para continuarmos mobilizando nossos/as companheiros/as.
Diagramação: Michele de Mello Impressão: Gráfica Open Brasil 900 cópias Rua Frei Evaristo, 77 - Centro, CEP: 88015-410 - Florianópolis/SC |(48) 3222 4552 imprensa@sindsaudesc.com.br
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conquistas
Grevistas comemoram movimento que teve grande adesão do corpo funcional do Hospital, que é o mais antigo do estado e o maior da Grande Florianópolis
Com greve, 13o é pago no Hospital de Caridade
Após dez dias de paralisação os/as trabalhadores/as do Imperial Hospital de Caridade conquistaram toda a sua pauta de reivindicações. O estopim da greve foi o atraso nos seus 13os salários, previstos para 6/12, e que só foram integralmente pagos no dia 29/12, depois de nove dias paralisados. Outras conquistas do movimento foram a garantia de nenhum desconto dos dias parados; nem retaliação, como mudança de setor ou de turno e estabilidade no trabalho de 180 dias para os/ as grevistas. A direção do Hospital apresentou a última resposta no dia 30 de janeiro, que incluía todos os pontos da pauta de reivindicações efoi aprovada por unanimidade na assembleia dos/das trabalhadores/as. As atividads foram retomadas no dia 31 de janeiro. “Essa greve foi um exemplo de resistência e solidariedade entre trabalhadores, porque muitos que receberam o 13º salário logo no início poderiam ter saído do movimento, mas se mantiveram firmes até o fim” afirma Edileuza Garcia Fortuna, presidente do SindSaúde/SC. Outro encaminhamento aprovado foi a
manutenção de estado de greve e assembleia em aberto - dispositivo que dá a possibilidade de convocar nova assembléia a qualquer momento - até o pagamento do salário de janeiro. Ainda corre na justiça a multa diária de R$50mil pelo não cumprimento de liminar emitida pelo Tribunal Regional do Trabalho, que obrigava a administração do Hospital a efetuar os depósitos em até 48 horas.
seria parcelado em 8 vezes, com a primeira parcela em 22/12. A proposta foi rejeitada por unanimidade pelos/as trabalhadores/as. Nas conversas seguintes, a proposta passou para parcelamento do 13o em 6 vezes. Também no primeiro de greve, o sindicato ganhou uma ação na Justiça do Trabalho que previa o pagamento do 13º salário em até 48 horas, sob pena de multa de R$50 mil a cada dia de atraso e bloqueio das contas do Hospital. Conheça a trajetória da greve A partir dessa medida, alguns pagamentos foram feitos, mas a quitação total só foi possível Em assembleia geral no dia 20/12, os/as pela resistência dos/das trabalhadores/as. trabalhadores/as do Imperial Hospital de Caridade decidiram por unanimidade iniciar paralisação Segunda paralisação em dois anos geral das atividades pelo não pagamento do 13º salário. O SindSaúde/SC esteve em negociação Em 2014, os/as trabalhadores/as do Hoscom a direção do IHC durante duas semanas e até pital também paralisaram suas atividades, há époa deflagração da greve, nenhuma resposta tinha ca, foi pelo atraso nos salários e assédio das chefias sido dada. e direção. A partir do dia 20/12, com o início da pa- “Essa paralisação de dezembro de 2016 é ralisação, começaram também as rodadas de ne- o estopim de uma série de desrespeitos que a adgociação. A primeira proposta dos gestores foi o ministração do Hospital de Caridade tem há anos pagamento do 13º apenas aos/às trabalhadores/as com quem trabalha na unidade” afirma diretor juda higienização, nutrição e lavanderia, o restante rídico do Sindicato Wallace Cordeiro.
Trabalhadores/as do Hospital de Alfredo Wagner paralisam atividades Os/as trabalhadores/as do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Alfredo Wagner, na Grande Florianópolis entraram em greve no dia 2 de janeiro por conta do não pagamento de seus 13º salários. O movimento teve 100% de adesão - cerca de 20 pessoas - desde às 7h de segunda. Há semanas os/as próprios/as trabalhadores/as tentaram negociar com a direção do Hospital, mas não houve qualquer resposta positiva. Em dezembro, muitos foram agredidos pela diretora do hospital, o que foi o estopim para a mobilização.
A diretoria do SindSaúde/SC está tentando agendar uma mesa de negociação com a direção para dia 3 de janeiro, mas até o fechamento dessa edição a greve continuava. Durante o primeiro dia de paralisação, a administração da unidade registrou um boletim de ocorrência contra o movimento grevista, mas a paralisação continuou. No dia 3 de janeiro foi feita uma grande assembleia com a população usuária, para discutir a situação financeira do Hospital Filantrópico. Mesmo sendo obrigação legal, não há transparência nas contas da unidade e há meses o Conselho Fiscal não é convocado.
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retirada de direitos
Temer quer acabar com aposentadoria
A
anunciada Reforma da Previdência chegou à Câmara Federal. Foi apresentada no dia 6 de dezembro a Proposta de Emenda à Constituição 287/16, mais uma PEC que vai mexer profundamente nos direitos assegurados pela Constituição Cidadã de 1988. Além de igualar entre homens e mulheres e aumentar a idade mínima para aposentadoria para 65 anos, a Reforma acaba com a garantia de aposentadoria mínima. Como também prevê no mínimo 49 anos de contribuição para recebimento de 100% da média das contribuições. Fazendo a conta: para se aposentar com no mínimo 65 anos, tendo 49 anos de contribuição, você teria que começar a trabalhar, com carteira assinada, aos 16 anos!
Nessa conta, como ficam as pessoas que vieram do campo e nunca tiveram carteira assinada? Os pescadores? Ou mesmo quem trabalhou por muitos anos sem contribuir? O que Michel Temer e sua base aliada querem é que o povo morra e não se aposente! A mídia e os defensores da Reforma afirmam que a Previdência Social causa prejuízo. ISSO É MENTIRA! A Previdência é superavitária e isso está comprovado com dados dos próprios órgãos governamentais. O que acontece é que desde 1988, NENHUM presidente cumpriu as regras de pagamento da Previdência, que está inserida no sistema de Seguridade Social, do qual fazem parte também a saúde pública e a assistência social, que deve ser financiado pela contribuição do/a trabalhador/a, do seu local de trabalho e por
uma outra série de impostos, que nunca são repassados pelo Governo. Estão desviando o dinheiro da nossa previdência sim! Enquanto divulga o discurso da crise, o governo pretende continuar perdoando do pagamento de impostos as grandes empresas (quase R$ 70 bilhões ao ano); pretende seguir garantindo metade do orçamento anual para pagar juros abusivos a banqueiros internacionais. Assim como conseguiram institucionalizar o desvio de recursos garantidos pela constituição para investimentos primários, como saúde e educação, agora vão institucionalizar o roubo do dinheiro da previdência. A PEC 287 começou a tramitar agora, conheça a proposta e vamos à luta para barrar mais esse retrocesso!
Veja o que pode mudar na sua aposentadoria se a Reforma for aprovada Aposentadoria por invalidez - Deixará de existir o direito à aposentadoria integral no caso de doença grave; - Com a Reforma, todos, sem distinção, passariam a receber o percentual 51% (quando completarem 65 anos) + 1% para cada ano trabalhado sobre a média das contribuições. Assim, um/a trabalhador/a com 65 anos e 25 de contribuição levará apenas 76% da média da contribuição. Entenda como: 65 anos 1% por (51% da ano de média das + contribuição contribuições) (25 anos = 25%)
Aposentadoria 76% da = média das contribuições
Para levar 100% da média aos 65 anos teria que trabalhar por 49 anos, tendo que começar a tra-
balhar aos 16 anos, sem um dia de interrupção. O único caso de aposentadoria integral é no caso de acidente de trabalho, mas ainda assim, o/a trabalhador/a levará apenas o percentual de 100% da média da contribuição. Como seria se a Reforma fosse aprovada
Início da contribuição
Idade de aposentadoria
16 anos
65 anos
17 anos 18 anos 19 anos 20 anos 21 anos
66 anos 67 anos 68 anos 69 anos 70 anos
Aposentadoria mínima Fim da aposentadoria mínima. Com a Reforma, mesmo quem atingir a idade mínima não se aposentará com um salário mínimo. Poderá se aposetar apenas com 51% da média das contribuições, o que poderá representar um salário de 300 reais ou
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até menos.
Aposentadoria Compulsória A idade para aposentadoria compulsória aumentou para 75 anos. O valor da aposentadoria é calculado proporcionalmente ao tempo trabalhado. Não existe mais a possibilidade de aposentadoria por idade aos 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
Aposentadoria Especial Com a Reforma, vai existir idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, mais 20 anos de contribuição. Além disso, o valor da aposentadoria é proporcional ao tempo de contribuição.
g REGRAS DE TRANSIÇÃO
Homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos estão dentro de uma regra de transição que prevê: - 35 anos de contribuição para homens e 30 anos de contribuição para mulheres; - 60 anos de idade para homens e 55 anos de idade para mulheres; - 20 anos de serviço; - 5 anos de exercício no cargo; - Pedágio de 50% do tempo que falta para se aposentar na data da promulgação da emenda. Por exemplo, para um/a trabalhador/a que estivesse faltando ainda 4 anos para se aposentar, terá que trabalhar esses 4 e mais 2 anos para poder se aposentar, totalizando 6 anos. E ATENÇÃO: todas as regras de transição previstas nas outras reformas da previdência feitas até hoje foram revogadas.
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