Gestão Estratégica, Gestão da Co-operação - Somar Módulo II by Fábio Purper

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PROGRAMA SOMAR

GESTÃO ESTRATÉGICA GESTÃO DA CO-OPERAÇÃO

Módulo II – Formação Terra Sol

Janeiro, 2010

Convênio INCRA – UFSM para assessoria técnica ao Programa de Agroindustrialização Terra Sol Equipe Somar www.terrasolrs.com

GESTÃO ESTRATÉGICA GESTÃO DA CO-OPERAÇÃO

Módulo II – Formação Terra Sol

PRODUÇÃO Programa SOMAR - Projeto de Extensão da UFSM de Assessoria ao Programa Terra Sol, INCRA/RS

Coordenação e Supervisão Prof. Msc. Paulo Roberto Cardoso da Silveira Coordenador da Equipe Somar

Diagramação e Revisão Aline Weber Sulzbacher

Ilustrações Fábio Purper

Elaboração Textual Aline Weber Sulzbacher – Gestão Co-operada Evander Krone – Gestão Financeira

SUMÁRIO APRESENTAÇÃO _______________________________________________________________ 4

A GESTÃO CO-OPERADA ________________________________________________________ 5 1. Enfrentando o problema ______________________________________________________ 5 1.2. Entendendo a gestão co-operada _________________________________________________ 8

2. Diferentes formas de ser/fazer parte da co-operação ______________________________ 12 2.1 Co-operar e sua regulamentação institucional ______________________________________ 16

A GESTÃO FINANCEIRA ________________________________________________________ 19 1. Investimento ______________________________________________________________ 20 2. Conceitos e Contas Básicas ___________________________________________________ 22 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5

Custos fixos _________________________________________________________________ Custo variável _______________________________________________________________ Custo total __________________________________________________________________ Margem de contribuição _______________________________________________________ Ponto de Equilíbrio ___________________________________________________________

22 23 24 24 25

3. Dificuldades para obter os números ____________________________________________ 26 3.1 Depreciação _________________________________________________________________ 26 3.2 Custo Fixo __________________________________________________________________ 27 3.3 Custo Variável _______________________________________________________________ 27

4. A importância do registro das informações ______________________________________ 27

REFERÊNCIAS ________________________________________________________________ 29

APRESENTAÇÃO Neste módulo continuaremos o esforço de compreender os diversos elementos envolvidos na gestão dos empreendimentos destinados ao processamento de produtos de origem vegetal e animal financiados pelo programa Terra Sol. No primeiro módulo abordamos a gestão estratégica e a gestão da qualidade. Na Gestão Estratégica vimos que ao planejarmos um empreendimento, temos a necessidade de tomarmos algumas decisões fundamentais sobre a disponibilidade de matéria-prima, a quantidade e a qualificação dos gestores e operadores, os diferentes mercados a atingir e a definição da escala de produção e a sua adequação às instalações e equipamentos disponíveis. Na Gestão da Qualidade abordamos a necessidade de adoção de Boas Práticas de Fabricação (BPF), visando a qualidade sanitária dos alimentos, as exigências legais exigidas pelos órgãos de inspeção sanitária e debateu-se a necessidade de buscarmos produtos diferenciados que possuam uma qualidade ampla atendendo a demanda de segmentos de consumidores exigentes em qualidade. Também ressaltamos a importância da qualidade ambiental dos espaços dos assentamentos de reforma agrária, buscando demonstrar que as exigências da legislação ambiental não são apenas preocupações com a preservação dos recursos naturais, mas com a importância deles para a sociedade e com a qualidade de vida das famílias assentadas. Neste segundo módulo, abordamos duas questões fundamentais: a gestão co-operada e a gestão financeira. Procuraremos demonstrar o papel fundamental da cooperação para que as decisões tomadas no coletivo agreguem as forças das famílias em torno da gestão do empreendimento, seja de sua administração, seja da sua operação efetiva, produzindo matériaprima, processando e comercializando alimentos. Na Gestão financeira, apresentamos noções básicas de controle de custos e investimentos, sendo assim, pretendemos que cada um que tenha acesso a este material compreenda esta dinâmica e seja um sujeito ativo no cotidiano do empreendimento, participando das decisões e avaliações dos custos e investimentos. Certamente, após esta leitura compreendamos que as decisões estratégicas que tomamos significam impacto em custos e nos investimentos que deveremos fazer no futuro. Assim, quem sabe se não teremos que repensar nossas decisões estratégicas? Se isto for necessário não será algo negativo, ate por que no dia-a-dia de um empreendimento temos que re-avaliar permanentemente nossas decisões estratégicas, administrativas ou operacionais. Boa Leitura!!!

Paulo Silveira Coordenação Programa Somar

A GESTÃO CO-OPERADA Então companheirada... As palavras que se seguem são para tratar de um assunto que não é novidade: a Cooperação. Desde que nascemos cooperamos em família, em comunidade, em partidos políticos, em movimentos sociais! Bom, não é novidade, mas e a cooperação na gestão dos empreendimentos agroindustriais nos assentamentos, como acontece? Como pode contribuir na gestão destes empreendimentos? Você está convidado a debater sobre GESTAR um empreendimento trabalhando em grupo e, principalmente, sobre como PLANEJAR as ações e os espaços de tomada de DECISÃO. Todos nós sabemos que falar sobre cooperativa gera arrepios e aversões. Tem agricultores que nem querem ouvir falar no assunto, outros ficam desconfiados ou com medo. Isso é normal, até porque todos conhecem experiências e histórias onde, ao invés do final feliz esperado, sobraram intrigas, dívidas, problemas a resolver. Sabendo disso, nossa preocupação é ajudar a construir uma GESTÃO que integre e envolva a comunidade assentada na gestão do empreendimento, afim de que se garanta a subsistência das famílias, a comercialização dos produtos, a geração de renda e, principalmente, a emancipação política dos empreendimentos!! Bom, de sonhos e planos... dúvidas e frustrações já temos o suficiente. Vamos às questões práticas e a primeira delas é justamente sobre a dificuldade de trabalhar juntos, de dividir tarefas e, principalmente, de dividir dinheiro... Enfim, PORQUE É TÃO DIFÍCIL COOPERAR? Você percebeu que co-operar é operar em conjunto? Em sua opinião, quais são as dificuldades que aparecem quando o coletivo entra em cena para trabalhar e decidir as coisas juntos? Para tentar ajudá-lo a responder esta pergunta convidamos você a avançar na leitura.

1. Enfrentando o problema E aí companheiro, quantas dificuldades você encontrou? Bom, se tem muitos problemas, então vamos buscar soluções por partes. Para isso, dividiremos os problemas a partir de pontos: - Ponto 01: problemas que são internos (ou do ambiente interno), referentes às dificuldades que vivenciamos no assentamento e que impedem de alcançarmos outro nível de organização ou mesmo de melhoria da produção (por exemplo: desmotivação dos companheiros, desgaste dos recursos naturais, dificuldade de investimentos no lote, falta de formação de lideranças, etc); - Ponto 02: problemas que são externos, mas que tem grande influência na dinâmica interna e que podem, inclusive, comprometer o desenvolvimento de algumas atividades 5

(entram aqui o serviço de Assistência Técnica, Social e Ambiental (ATES), infra-estruturas, dificuldades de comercialização, etc.); - Ponto 03: problemas que se referem ao coletivo/pessoas, às dificuldades de organização que o grupo já vivenciou e, portanto, tem um acúmulo de experiência que deve ser levado em consideração; - Ponto 04: problemas que se referem as minhas expectativas/frustrações, esse ponto é destinado para reflexão individual sobre a participação e atuação de cada um no coletivo e como poderia passar a contribuir. Esses 04 pontos representam um pouco do que geralmente aparece em todos os lugares onde se coloca o desafio do trabalho e gestão coletivos. Portanto, não são exclusivos da realidade dos assentamentos rurais. Mas a notícia boa é que há solução para tudo. E vamos buscá-la juntos... Preparado? Atividade: Liste abaixo quais são as questões que mais se destacam em cada ponto: Ponto 01: problemas que são internos Ponto 02: problemas que são externos Ponto 03: problemas que se referem ao coletivo Ponto 04: problemas que se referem às expectativas/frustrações dos indivíduos

Bom, agora, depois de dissecar os nossos velhos problemas, vamos lançar um novo desafio e seguir no segundo passo... Construir as soluções. Mas como? Como solucionar essas questões? Uma das possibilidades que pode nos ajudar na busca por alternativas está no ato de PLANEJAR. Quando levantamos os problemas, separamos em grupos, discutimos cada um... Já pensamos em quais poderiam ser as possíveis saídas, não é? Esse processo mental, que é semi-automático, é um processo de planejamento... Então, vamos planejar sobre como resolver os problemas? Estamos aí com uma mesa cheia de problemas, poucas pessoas interessadas em se desafiar para ajudar a resolver, muitos companheiros desacreditados e, ainda, pressão para que nosso empreendimento comece a funcionar. Como vamos trabalhar? Quem vai trabalhar? Como será recompensado? Para que esse negócio dê certo, precisamos construir uma lógica de pensar diferente da convencional! Precisamos trazer para dentro do empreendimento alguns valores que praticamos no dia-adia da vida. Um deles é a co-operação. Mas como é isso??? Bom, durante o exercício anterior, já exercitamos a co-operação, perceberam? Quando nos propomos a reunir e participar da discussão, expor nossa opinião e buscar junto com o coletivo as 6

melhores soluções, já estamos co-operando para buscar outras alternativas para o assentamento. Co-operamos todo dia com nossos vizinhos e colegas. Seja ao emprestar uma ferramenta de trabalho, na ajuda para plantar ou colher, na carona para cidade, no jogo de cartas ou então no jogo de bocha ou futebol, etc (...). O ser humano, mesmo com instinto natural de lutar pela sobrevivência a partir da competição, precisa co-operar para superar alguns desafios que enfrenta ao viver em sociedade. Temos a necessidade de estarmos rodeados de pessoas para nos sentir bem. Nossas amizades e convívios diários mostram isso, aliás, exercitamos diariamente diferentes formas de trabalho co-operado...

Então, que tal tentar pensar a co-operação como uma questão estratégica para garantir o sucesso do nosso empreendimento? A co-operação pode nos auxiliar a buscar a solução de grande parte dos problemas que levantamos. Para isso, precisamos incluir todos na discussão, principalmente as outras entidades que também tem alguma responsabilidade sobre as ações desenvolvidas nos assentamentos, como é o caso da ATES, da Prefeitura Municipal, do Incra, do Somar, dos Articuladores de ATES, das GRUPO DE TRABALHO Cooperativas, etc. A idéia é O Grupo de Trabalho (GT) refere-se a um coletivo que discutir, prioritariamente, os tem por objetivo discutir, construir e acompanhar os problemas levantados no Ponto 01 Planos de Gestão e Operação dos empreendimentos. (problemas que são internos) e Na medida em que se evolui nesse debate, tem-se a Ponto 02 (problemas que são formalização do Plano de Co-operação. externos) num coletivo aberto, ou Participam do GT, desde os assentados ou comissão do melhor, no que estamos assentamento que fará a gestão direta até entidades externas interessadas. chamando de Grupo de Trabalho. A partir da exposição aberta dos problemas que interferem na consolidação do nosso empreendimento, podemos passar para a eleição de prioridades e da construção de um processo de gestão co-operada. Estaremos caminhando rumo a um dos passos fundamentais para alcançar o sucesso: a organização! Estamos no momento de definir as responsabilidades e dividir as tarefas. Organizarse para trabalhar de forma co-operada, definindo metas e prazos para dar solução aos problemas levantados! Esse momento muito Os problemas listados no Grupo 03 importante e exige que todos se empenhem para (que se referem ao coletivo) e no 04 alcançar os objetivos e metas definidas pelo grupo! (que se referem as expectativas/frustrações dos A partir dessas definições, podemos indivíduos), devem ser discutidos, encaminhar outro importante passo: a construção preferencialmente, num processo formal da gestão co-operada. Para isso, vamos interno do assentamento, respeitando entender um pouco melhor o que seria a coa organização hierárquica e levando em operação e como ela geralmente acontece na sua consideração os novos desafios colocados para a comunidade. forma ‘jurídica’. Quadro Síntese: 1) Reunir Grupo de Trabalho para discutir sobre Ponto 01 e Ponto 02. Noutro momento, reunir comunidade assentada para discutir sobre Ponto 03; 2) Organizar as questões, definindo pessoas ou grupo de famílias responsáveis, metas a serem cumpridas e os prazos; 7

3) Reunir Grupo de Trabalho para avaliar processo e iniciar a formalização da gestão co-operada. Observação: Você pode perceber até agora que estamos tratando a gestão cooperada de forma geral, não voltada exclusivamente para o empreendimento. Isso é importante destacar, afinal, como vamos gestar uma agroindústria, se não estamos minimamente organizados e com alguns debates aparados no assentamento? Portanto, para iniciar uma gestão co-operada que vise o desenvolvimento do assentamento a partir do empreendimento, precisamos inicialmente garantir uma mínina organização interna.

1.2. Entendendo a gestão co-operada A pretensão de consolidar uma gestão co-operada dos nossos empreendimentos é um projeto de todos nós, não é mesmo? Bom, se ainda não o é, precisamos discutir melhor o assunto!!! A questão é: mas como concretizar? Precisamos de muito trabalho, muito esforço de co-operação, por que só podemos aprender a cooperar na prática, ou seja, co-operando. Para tal, estaremos num longo processo de formação, acompanhamento e gestão, pois é exatamente na prática cotidiana que podemos ir aprendendo, em cada local, a melhor forma de fazê-lo! Temos aí vários exemplos de empreendimentos rurais, de pequenos agricultores ou mesmo de famílias assentadas, que deram certo a partir da gestão co-operada! E, se a formação política foi importante em muitos casos, ela não é o único segredo do sucesso. Para consolidar um empreendimento, onde todos se sintam envolvidos e empenhados tanto no trabalho, como na gestão e co-responsabilidade pelos erros e acertos, é necessário começar pela organização interna, da produção e das relações de trabalho. Antes de prosseguir a prosa, precisamos destacar outra questão relevante. A nossa proposta, inicialmente, seria voltada exclusivamente para a importância da gestão cooperada e as suas diferentes formas de se organizar no âmbito dos assentamentos rurais. No entanto, não há como seguir nesse debate sem relembrar constantemente que temos aí um empreendimento a gestar e independente da pessoa jurídica que passará a coordenar o processo e assumir a responsabilidade legal, ela deverá cumprir alguns papéis imprescindíveis a fim de que os investimentos realizados possam, de fato, atingir seus objetivos voltados a viabilização e emancipação dos assentamentos. Portanto, nosso compromisso não é apenas com a co-operação, ou seja, não vislumbramos somente o trabalho colaborativo entre os assentados a fim de viabilizar uma estratégia de geração de 8

trabalho e renda que está colocada em suas mãos. Tão somente, não importa o nível de integração ao processo de co-operação, seja somente na produção, no processamento ou na comercialização ou, ainda no consumo. Para que a gestão co-operada atinja seus objetivos, o empreendimento ao qual nos vinculamos não pode ser o fim, o objetivo final da nossa integração. Ao contrário, a gestão co-operada e a compreensão de sua importância devem vir ao encontro dos interesses de todas as famílias assentadas e ser capaz de promover a sua participação no processo. Nosso objetivo maior é garantir a emancipação do assentamento e, portanto, de todas as famílias, não de pequenos grupos. Os pequenos grupos, sejam eles divididos pelos núcleos de produção ou então nas parcerias, podem vir a se beneficiar da co-operação de diferentes formas, inclusive com outras atividades agrícolas. Por isso que a gestão co-operada assume tão importante papel!! Antes de qualquer coisa, ela deveria ser capaz de reunir as famílias em unidades de interesse e assim, promover o desenvolvimento de diferentes linhas de produção para que a diversidade de atividades e de opções de trabalho e geração de renda seja compartilhada...

As experiências exitosas dos assentamentos rurais no Estado do Rio Grande do Sul nos mostram que esse processo acontece aos poucos. Geralmente, consolida-se uma atividade e esta passa a dar suporte às demais, incorporando de forma progressiva mais famílias, inclusive dos assentamentos próximos. Importante frisar que essa incorporação exige, novamente, organização da produção e a compreensão de que nem todos podem exercer as mesmas funções ou exatamente aquelas que mais lhes convir. O interesse coletivo aparece aqui como uma necessidade individual, mas para se viabilizar, precisa valorizar o indivíduo e sua dedicação para com a coletividade! Bom, mas precisamos também pensar a nossa comunidade, afinal é ela que dará suporte para que o empreendimento se consolide! Por isso, é preciso pensar também se a forma como o assentamento está organizado tem funcionado e, principalmente, como estamos articulando nossas ações com as demais entidades (por exemplo, ATEs, Prefeitura, Cooperativas, Somar, Embrapa, etc.)... Mas, e a gestão co-operada? Segue aí algumas dicas para começarmos a falar no assunto com mais detalhes!

O que é cooperação? Cooperação é um processo de interação social, onde os objetivos são comuns, as ações são compartilhadas e os benefícios são distribuídos para todos. 9

Cooperar como sinônimo de colaboração e confiança. A cooperação acontece quando se tem a expectativa de RECIPROCIDADE das outras pessoas, a partir de NORMAS e TRABALHO compartilhadas. Co-operar: atuar juntos visando um mesmo objetivo, contribuir com trabalho, esforço, auxílio... Acima apresentamos três formas de entender a co-operação e pode-se aí destacar algumas palavras-chave... Para que a cooperação entre as famílias assentadas funcione é preciso construir um objetivo que seja compactuado por todos, um objetivo que venha a trazer benefícios para o coletivo envolvido. Outro passo importante é a definição de normas. Como estamos falando sobre a gestão de uma agroindústria, a definição de normas é fundamental para que a co-operação funcione e revigore. Portanto, nosso primeiro passo rumo à formalização da gestão co-operada da agroindústria é a definição de um objetivo comum e das normas que vão regrar as nossas formas de participação no grupo, seja via contribuição com trabalho, seja com produção, seja com a gestão direta da organização. Não existe ação coletiva sem conflito, pois cada associado possui objetivos particulares e, instintivamente, tem a tendência de querer retirar aquilo de que necessita da organização (que pode ser parecido ou diferente das necessidades de cada companheiro ou dos objetivos da associação) (SPERRY, 2003, 126). Por isso é fundamental a definição de princípios e, a partir deles, a construção de um regulamento ou regimento interno! Vamos sugerir o uso dos princípios cooperativos como um meio de nos ajudar a pensar melhor sobre qual serão nossas normas ou a base coletiva de entendimento sobre como vamos nos organizar para que a gestão co-operada se viabilize. 

Princípios da cooperação “As cooperativas se baseiam nos valores de ajuda mútua, responsabilidade, democracia, igualdade, equidade e solidariedade. Seguindo a tradição de seus fundadores, seus membros acreditam nos valores éticos da honestidade, transparência, responsabilidade social e preocupação pelos demais integrantes” (Rech, 2000, p. 23)

- livre acesso e adesão voluntária O livre acesso (entrada e saída de sócios) ao grupo envolvido com a gestão do empreendimento deve ter critérios, deve ser previsto no estatuto, para que se possa manter

um grupo coeso e voltado para as metas, objetivos e valores definidos para o melhor andamento das atividades do grupo. - controle, organização e gestão democrática A gestão democrática é fundamental quando tratamos do trabalho co-operado! Não importa o número de quotas-parte, do status social, prestígio das pessoas, do tipo de trabalho que fazem!! Todos têm direito a participação e um único voto, mas isso precisa ser discutido internamente, definido e deve constar no Estatuto. Portanto, isso passa necessariamente pela organização e o controle democrático, ou seja, divisão de tarefas onde todos participem do processo. - participação econômica dos seus associados Não tem sentido discutir gestão co-operada se não pensarmos a dimensão econômica! Aliás, está aí um dos grandes motivos para que as pessoas busquem um grupo ou formas coletivas de trabalho ou comercialização. No entanto, não podemos colocar o viés econômico como o objetivo final das nossas metas, ele será apenas um meio para alcançarmos outros benefícios, como a consolidação do empreendimento, a geração de trabalho para nossos filhos, a garantia de alimentos para a comunidade assentada, etc. Por tudo isso, a gestão co-operada envolve também a discussão sobre como serão as contribuições monetárias iniciais e sobre como e quais serão os benefícios dos associados de acordo com sua participação. Geralmente, a contribuição monetária inicial, a qual chamamos de quotas-parte, é o que cada sócio pode oferecer e, geralmente, é estipulado um valor mínimo, que fica retido como reserva. Para as suas operações cotidianas, é necessária uma boa gestão do empreendimento e, especialmente, a busca por outras fontes de geração de renda, como por exemplo, a articulação de outras linhas de produção onde o grupo pode vir a atuar como mediador, visando sempre, beneficiar seus sócios, sem prejudicar sua estabilidade. Em segunda instancia, é imprescindível pensar o desenvolvimento da comunidade. Uma questão fundamental: Encontrar um equilíbrio entre a capitalização da Cooperativa e o benefício aos associados, será sempre o grande desafio da gestão, especialmente quando ela se propuser co-operativa e democrática! - autonomia e independência Os únicos legítimos para decidir são os sócios de forma livre e sem pressão por parte de outras organizações e membros que não participem da organização. - educação, capacitação e informação Os processos formativos são de fundamental importância para garantir a reprodução, inclusive social, da co-operação! É imprescindível investir e valorizar as pessoas que participam do cotidiano da atividade, especialmente os jovens, a fim de que sintam motivados a seguir no ideal e se somar na co-operação. Seria ideal que parte dos recursos líquidos, fosse investido na formação continuada tanto dos que estão a frente da gestão, como àqueles que fazem parte do corpo de associados. Esses espaços formativos devem ter diferentes finalidades, desde que atendam ao objetivo e metas do grupo. - cooperação entre as cooperativas

O trabalho co-operado com outras entidades é uma das linhas de ação estratégica para viabilizar qualquer empreendimento ou perspectiva de um grupo que se pretende ser coletivo. Deste modo, deve-se recorrer a acordos para garantir suprimento de alguns insumos, como para participação em feiras, logística dos produtos, acesso a determinados mercados. Portanto, reforça-se a importância de pensar uma gestão co-operada também no âmbito da comercialização. Nesse caso, também devemos lembrar-nos da Assistência Técnica, da Coceargs e do Incra, além das demais entidades conveniadas, como a Embrapa, UFSM, CETAP, CAPA, etc. São nossos parceiros mais importantes e próximos nessa caminhada, buscando a viabilização e o desenvolvimento, principalmente, dos assentamentos! - compromisso com a comunidade Buscar desenvolvimento de todo assentamento, não somente daqueles setores diretamente vinculados ao trabalho da gestão co-operada ou então do empreendimento. Assim, busca-se um compromisso com toda a comunidade e, na medida do possível, promovendo a participação dela especialmente na produção e consumo, a cooperação pode incentivar o desenvolvimento e a melhoria de qualidade de vida de todas as famílias assentadas. Nesse caminhar, vamos em direção a uma emancipação política e econômica!

2. Diferentes formas de ser/fazer parte da co-operação Grupos informais Núcleos de Produção Os grupos informais são a forma de São uma fusão de algumas famílias, que podem organização social mais típica, não somente ser aglutinadas por proximidade, parentesco ou por linha de interesses de produção, com a nos assentamentos rurais, mas também nas finalidade de discussão política do MST e da áreas onde predomina agricultura familiar. organização da produção. Podemos incluir aqui os grupos de famílias, os núcleos de produção, mutirões, grupos da igreja, ou ainda os grupos de interesse, dentre outros tantos. Em alguns casos os grupos informais se utilizam de um regimento para regulamentar sua co-operação, especialmente quando envolve a utilização (e gestão) de algum bem material. O regimento serve como uma ferramenta para legitimar e operacionalizar as decisões e normas definidas pelo grupo, na gestão da sua atividade. É habitual que os grupos informais façam parte de alguma outra organização social, tal qual associação ou cooperativa, funcionando como uma base para discussão de ações, prioridades e demandas. Se houver condições, e isso se dá com a decisão de trabalhar de forma co-operada em alguma atividade produtiva (como é o caso das agroindústrias), é interessante estimular o grupo para evoluir na sua organização social e estruturar uma associação ou cooperativa. Associação De forma geral, a associação representa atualmente uma das formas mais simples de formalizar a união de um grupo de pessoas e geralmente é fruto de uma iniciativa visando a superação de alguma dificuldade e/ou geração de benefícios aos membros. As associações são organizações que tem por finalidade a promoção da assistência social, educacional, 12

cultural, representação política, defesa de interesses de classe, etc. por isso, não tem fins lucrativos e, portanto, não tem atribuição comercial. Definição legal Associação é a sociedade civil, sem finalidade de lucro, adotada para iniciativas com fins ideais e não comerciais. Como objetivos, visa promover a defesa e interesses de seus associados, incentivar a melhoria técnica, profissional e educacional de seus integrantes. A associação é a fórmula jurídica adotada para iniciativas chamadas de: movimentos, entidades, grupos comunitários, cantinas, núcleos, mutirões, círculos de máquinas etc, que tenham decidido se legalizar sem adotar a forma cooperativada (RECH, 2000, p. 190). Novo Código Civil – Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos.

Conhecemos vários exemplos de associação. Nos assentamentos, há desde associações que foram registradas no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas (e, portanto são formais), como é o caso das Associações criadas para receber as obras do PAC/INCRA, ou então das Associações das sedes comunitárias, até aquelas que têm um regimento e organização, porém não estão registradas, como é o caso das associações de máquinas. Procedimentos para Registro de uma Associação - Discutir no GT o objetivo da associação e suas finalidades; - Construir coletivamente o Estatuto e o Regimento Interno; - Realizar uma Assembléia para apreciação do Estatuto e eleição do conselho administrativo (ou diretoria) – registrar tudo em ATA - Encaminhar para Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas: - um ofício solicitando o registro do estatuto da entidade (assinado pelo coordenador/presidente e com endereço completo do mesmo); - 03 cópias da Ata (de fundação e aprovação do Estatuto, eleição e posse do conselho) assinada pelo presidente/coordenador do conselho com firma registrada; - 03 vias do Estatuto, revisado por advogado (tem que constar nome e nº OAB) e assinado pelo presidente/coordenador – rubricar todas as páginas; - Relação dos membros do conselho administrativo e dos associados fundadores (nome completo sem abreviar, nacionalidade, estado civil, profissão e cidade). Verificar se é necessário levar cópias dos documentos. ***Todos documentos devem passar pela análise de um advogado e do conselho ou presidente da Associação.

Estatuto das Associações deve conter... I – a denominação, os fins e a sede da associação; II – os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados; III – os direitos e deveres dos associados; IV – as fontes de recursos para a sua manutenção; V – o modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos e administrativos; VI – as condições para a alteração das disposições estatuárias e para a dissolução. Fonte: Novo Código Civil, Artigo 54.

Condomínio A forma “condomínio” é pouco utilizada no espaço rural. Ela geralmente exige no mínimo 02 pessoas e geralmente está relacionada com alguma atividade produtiva primária, onde são compartilhados os meios de produção. Portanto, é uma iniciativa formal, pois deve ser registrada no Cartório de Títulos e Documentos, mas não chega a ser uma figura jurídica. Definição legal Condomínio ou Parceria é uma forma de sociedade de pessoas físicas, que se unem para exercer determinada atividade em comum, sem, entretanto formarem uma pessoa jurídica. Como objetivo, visa desenvolvimento de atividades primárias, observando as limitações que se aplicam a qualquer agricultor que desenvolva atividade industrial.

O universo das cooperativas Consulte... Definição legal Sociedade de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas à falência, constituídas para prestar serviços aos associados.

Política Nacional de Cooperativismo Lei nº 5.764, 16 de dezembro de 1971

As cooperativas podem ser divididas em 03 tipos diferentes: *Cooperativas de Distribuição ou Serviços Nesse tipo incluem-se as cooperativas de crédito, de consumo, de habitação, de educação e de prestação de serviços. Apresentaremos algumas das definições, especialmente daquelas que são mais corriqueiras nos assentamentos rurais ou nas áreas de agricultura familiar: - Cooperativas de prestação de serviço: Tem por objetivo planejar e organizar as principais linhas de produção de todos os assentamentos que produzem nos lotes familiar, no semi-coletivo ou em grupos coletivos. A CPS faz a comercialização das famílias assentadas, presta serviços de assistência técnica e fornece insumos agrícolas e produz algum produto. Pode ter abrangência tanto local (de um assentamento) como regional (agregando vários assentamentos) (MST, 2008i). - Cooperativas de crédito: Tem por finalidade fazer circular e gestar o capital financeiro dos assentados e entre os assentados, facilitando o acesso ao crédito; - Cooperativas de produção e prestação de serviços: Visa planejar, organizar e comercializar várias linhas de produção desenvolvidas nos lote familiar dos associados;

*Cooperativas de colocação da produção Nesse grupo incluem-se as cooperativas agropecuárias, tritícolas, de soja, etc. que atuam geralmente na intermediação da produção primária e no fornecimento de insumos agropecuários. Geralmente, no caso das cooperativas de produção, os “associados são os seus donos, por meio da propriedade individual do capital social. (...) Os produtos produzidos por esta cooperativa se destinam fundamentalmente ao mercado” (Rech, 2000, p. 50).

- Cooperativa de produção agropecuária, no caso dos assentamentos, geralmente ela é coletiva, já que a terra está nas mãos da cooperativa sendo, portanto, propriedade social e de produção social. As CPAs do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, “são inovadoras no quadro do cooperativismo brasileiro e abrem um importante debate e esforço na conquista de uma nova legislção que atenda a esse tipo de iniciativa comunitária de gestão de negócios e conquista de direitos coletivos” (Rech, 2000, p. 52).

*Cooperativas de trabalho De acordo com Rech (2000, p. 44), o cooperativismo de trabalho vem se constituindo como um valioso instrumento de organização e produção autônoma dos trabalhadores. Em geral, essas cooperativas “agrupam trabalhadores manuais ou intelectuais e a sua proposta é o desenvolvimento em comum de atividades produtivas” (idem, p. 46). Seguindo nessa lógica, “cada associado detém a propriedade individual dos meios de produção, podendo exercer posse coletiva dos meios pertencentes à cooperativa”. Por exemplo: cooperativas de táxi, dos médicos, etc. Os trabalhadores são associados e considerados como autônomos pela legislação brasileira (Rech, 2000, p. 53).

PRINCIPAIS DIFERENÇAS NATUREZA

CONCEITO

ASSOCIAÇÕES Promover a assistência Promover de atividade social Sociedade de pessoas sem fins lucrativos Representar e defender os interesses dos associados. Estimular a melhoria técnica, profissional e social dos associados. Realizar iniciativas de promoção, educação e assistência social

1. Aprovação do ESTATUTO em assembléia geral pelos associados. 2. Eleição da diretoria e do conselho fiscal. 3. Elaboração da ata de constituição. LEGALIZAÇÃO 4. Registro do estatuto e da ata de constituição no cartório de registro de pessoas jurídicas da comarca. 5. CNPJ na Receita Federal. 6. Registro no INSS e no Ministério do trabalho.

COOPERATIVAS Viabilizar atividade produtiva Promover atividades comerciais Sociedade sem fins lucrativos e com atuação na atividade produtiva/comercial Viabilizar e desenvolver atividades de consumo, produção, prestação de serviços, crédito e comercialização, de acordo com os interesses dos seus associados. 1. Aprovação do ESTATUTO em assembléia geral pelos associados. 2. Eleição do conselho de administração e do conselho fiscal. 3. Elaboração da ata de constituição. 4. Registro do estatuto e da ata de constituição na junta comercial. 5. CNPJ na Receita Federal. 6. Inscrição Estadual. 7. Registro no INSS e no Ministério do trabalho. 8. Alvará na Prefeitura.

PESSOA JURÍDICA

ASSOCIAÇÕES

COOPERATIVAS

OPERAÇÕES

A associação NÃO tem como finalidade realizar atividades de comércio, podendo realizá-las para a implementação de seus objetivos sociais. Pode realizar operações financeiras e bancárias

Realiza plena atividade comercial. Realiza operações financeiras, bancárias e pode candidatar-se a empréstimos e aquisições do governo federal. As cooperativas de produtores rurais são beneficiadas do crédito rural de repasse.

Deve fazer anualmente uma declaração de isenção de imposto de renda

TRIBUTAÇÃO

Pode ser fiscalizada pela prefeitura, pela Fazenda Estadual, pela INSS, pelo FISCALIZAÇÃO Ministério do Trabalho e pela Receita Federal. RESULTADOS FINANCEIROS

As possíveis sobras obtidas de operações entre os associados serão aplicadas na própria associação.

Não paga Imposto de Renda sobre suas operações com seus associados. Deve recolher o Imposto de Renda Pessoa Jurídica sobre operações com terceiros. Paga as taxas e os impostos decorrentes das ações comerciais. Pode ser fiscalizada pela Prefeitura, pela Fazenda Estadual (nas operações de comércio), pelo INSS, pelo Ministério do Trabalho e pela Receita Federal. Após decisão em assembléia geral, as sobras são divididas de acordo com o volume de negócios de cada associado. Destinam-se 10% para o fundo de reserva e 5% para o Fundo Educacional (FATES).

Fonte: Rech, 2000.

2.1 Co-operar e sua regulamentação institucional Então companheirada, após a discussão colocada até então, partimos agora para um outro passo importante e que, não deixa de ser menos polêmico. Há casos e casos onde as formas sociais de organização informais funcionam perfeitamente e quando se resolve formalizar, passam a enfrentar problemas de gestão e controle que acabam por comprometer sua reprodução social. No entanto, dada a conjuntura que vivemos, não há como nos isolar ou restringir nossa ação ao “mundo assentado”. Tanto quanto os camponeses russos precisaram dialogar com mercado no mínimo, para conseguir atender algumas das nossas demandas básicas. Portanto, um dos nossos desafios é viabilizar alguma estrutura de diálogo com mercado que nos garanta um suporte básico de barganha, seja através da articulação das demandas produtivas das famílias e a sua compra coletiva, seja através da articulação dos produtos para comercialização. Bom, mais uma vez adentramos na necessidade de organização da comunidade assentada. Algumas fontes legais importantes a serem consultadas: - Código Civil, Lei nº 10.406, 10/01/2002, especialmente Título II que trata das pessoas jurídicas; - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente no que se refere aos contratos e relações de emprego internas; - Previdência e Seguridade Social, especialmente Decreto 3048, 06/10/1999;

*Os impostos... É difícil estimar quais serão todos os impostos incidentes sobre a cooperativa. A princípio, isso depende não somente da legislação federal, mas também da legislação estadual e municipal. Tomaremos por base as contribuições de Rech (200, p. 151) para elencar alguns tributos que podem incidir sobre as cooperativas dos assentamentos: Impostos da União 1. Imposto sobre importação (se exerce esse tipo de atividade) 2. Imposto sobre exportação (se exerce esse tipo de atividade)

3. Imposto sobre Renda e proventos de qualquer natureza (IR), é não-incidente para as cooperativas. Mas nas operações com não-sócios, deve ser recolhido obrigatoriamente sobre os ganhos obtidos. 4. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o valor é definido a partir do tipo de produto industrializado e a equiparação com o atual regime jurídico de microempresa. 5. Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), pago nas operações de crédito, câmbio, seguros e outras aplicações financeiras. Contribuições para a União 1. Contribuição Social (PIS) - recolhimento de 01% do faturamento bruto mensal e mais 0,65% sobre o faturamento em operações com não associados; 2. Encargos Trabalhistas e previdenciários (INSS, FGTS, etc) - refere-se a folha de pagamento dos empregados contratados; 3. Contribuição sobre a produção rural - no caso das cooperativas que desenvolvem atividades produtivas, pagam 2,1% ao INSS sobre a receita bruta da comercialização da produção; 4. Contribuição para o financiamento da Seguridade Social (COFINS) - incide em 02% sobre o faturamento obtido em operações com terceiros; Taxas para a União 1. Taxas portuárias 2. Taxas de Classificação – Devidas aos Ministérios da Agricultura ou Saúde, para inspeção, fiscalização e licenciamento de comercialização de produtos animais e vegetais. Em caso de agroindustrialização dos produtos, com marca própria, eles deverão ser registrados conforme órgão competente. Impostos para os Estados 1. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – cabe negociar com o respectivo Estado, solicitando a isenção; 2. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 3. Imposto sobre a transmissão de bens imóveis – compra e venda de imóveis.

*Quem pode participar? - Pessoas físicas (homens, mulheres, jovens, idosos...) acima de 21 anos ou emancipadas (18 anos). Importância de que todos se associem, pois facilita relações trabalhistas (os sócios podem trabalhar sem ter, necessariamente, vínculo empregatício com carteira assinada). Além disso, quando TODOS (homens, mulheres, jovens) são sócios, todos tem direito ao voto e de participação das decisões e planejamento das atividades da cooperativa. Além disso, a gestão co-operada deve pensar as atividades e ações do empreendimento, mas considerar também as atividades dos lotes, a fim de garantir, em primeiro momento, a subsistência das famílias e depois, a viabilidade econômica do empreendimento. Portanto, Plano de Ação deve pensar as ações que integrem essas duas dimensões do trabalho: o coletivo, no empreendimento e o individual, nos lotes. Aliás, isso 17

será incorporado também quando se estabelece as metas de produção e o planejamento dessa produção (quanto será destinado ao mercado? Quanto será destinado ao abastecimento interno das famílias associadas e de todo assentamento? Quais mercados queremos atingir?)

*E o capital inicial, donde vem? O capital pode ser entendido de duas formas: CAPITAL DIVISÍVEL (ou capital social) que é todo investimento que é passível de rateio entre os associados, conforme quotas-parte de cada sócio; CAPITAL INDIVISÍVEL é todo investimento materializado no patrimônio da cooperativa que, à princípio, não pode ser dividido pois refere-se as infra-estruturas disponíveis para uso coletivo e voltados para viabilizar as atividades da cooperativa.

QUOTAS-PARTE refere-se ao capital inicial que cada sócio tem direito. Geralmente no ato de fundação de alguma entidade, ou no caso, uma cooperativa, divide-se o montante inicial necessário entre os sócios. Por exemplo: serão necessários 03 mil reais e há 30 associados, cada associado entrará com valor de R$ 100,00 (que se refere ao valor de 01 quota-parte)

*E como fica o trabalho? Tem sido recorrente nos assentamentos, a dúvida sobre como podem se estabelecer as relações de trabalho, principalmente nos casos das cooperativas. Geralmente, parte-se imediatamente para a idéia da carteira assinada, mas seria isso a melhor saída? Veja o que diz a legislação sobre as Essa decisão pode parecer simples ou, em relações trabalhistas, no âmbito das cooperativas... muitos casos, parece ser a mais fácil. No entanto, por Art. 90. Qualquer que seja o tipo de trás dela tem outra questão de fundo... entre ser cooperativa, não existe vínculo empregado ou ser dono do empreendimento???!!! empregatício entre ela e seus Quando falamos em gestão co-operada, em associados. organização da comunidade assentada, em valorização Art. 91. As cooperativas igualam-se do trabalho e, principalmente, dos frutos do trabalho, às demais empresas em relação aos seus empregados para os fins da através da agregação de valor... precisamos também legislação trabalhista e pensar em que relações vamos construir para a previdenciária. operacionalização do empreendimento: queremos Lei nº 5764/71 patrões-empregados ou queremos gestão coletiva transparente?

*E a gestão... Buenas.... Já estamos indo aos finais da nossa prosa... Para isso, seria interessante retormarmos algumas questões importantes que foram sendo pontuadas ao longo do trabalho: a) Qual é o ideal de gestão para nossa cooperativa?

Muitos agricultores ainda não tem essa resposta. Geralmente as pessoas acham que o trabalho de gestão é só responsabilidade da Diretoria. Mas, está na hora de mudar isso... A diretoria tem um papel importante, principalmente jurídico, de representação política do grupo de cooperados, mas ela sozinha não consegue pensar em tudo. Por isso é importante que todos participem das assembléias e das atividades diárias a fim de auxiliar no planejamento do que será produzido, processado, comercializado e como serão utilizados os recursos... Por isso, precisa-se plantar uma sementinha chamada co-gestão. b) Co-gestão, o que é? A co-gestão é uma forma de colaboração ou trabalho que busca motivar e integrar os agricultores para participar dos processos de planejamento da cooperativa, visando o incremento da produtividade. Aos poucos, quando cooperados estiverem integrados e participando do processo de discussão sobre como a cooperativa vai trabalhar, pode-se evoluir ??? Um dos componentes fundamentais de uma co-gestão eficiente se dá via transparência nas ações, inclusive dos recursos financeiros. Para tal, passaremos agora a abordar o tema da Gestão Financeira, visando entender alguns elementos e conceitos básicos que são fundamentais para nos apropriarmos do processo e buscar uma autonomia na gestão dos recursos dos assentamentos, não importa qual sejam (físico-naturais, humanos, financeiros, etc.).

A GESTÃO FINANCEIRA A gestão financeira é um conjunto de ações e procedimentos envolvendo o planejamento, controle e análise das atividades financeiras de uma organização. Como todos nós sabemos a sobrevivência de qualquer agroindústria seja ela familiar ou não, dependente – além de outras coisas – fundamentalmente do seu resultado econômico. Por mais bem equipada que esteja uma agroindústria em termos de estrutura, equipamentos e pessoas, ela só se manterá viável se conseguir transformar este conjunto de recursos em um resultado econômico positivo. Apesar de parecer uma atividade complexa e difícil de ser realizada, a gestão financeira deve ocorrer no dia-a-dia do empreendimento e pode ser desenvolvida por qualquer pessoa, basta termos alguns conhecimentos básicos sobre o assunto. Nesta seção procuramos explicar passo-a-passo alguns conceitos e contas básicas que precisamos conhecer para aplicar e avaliar o desempenho econômico de nossas atividades. O nosso ponto de partida será entender que tipo de custos fazem parte da realidade de um empreendimento e como estes devem ser compreendidos e analisados. Na seqüência, a partir de uma agroindústria fictícia, realizaremos um exercício prático e simples 19

de como realizar alguns cálculos básicos. Por fim, trataremos como última reflexão, a importância do controle e do registro das informações como mecanismo eficiente para realizar uma boa gestão financeira. Cabe ressaltar ainda que o texto aqui apresentado, bem como a metodologia de trabalho é baseado em grande medida na experiência desenvolvida pela ONG Capina, organização não governamental que vem realizando trabalhos de viabilidade econômica em organizações econômicas associativas populares.

1. Investimento Em gestão financeira, entende-se investimento como a aplicação de recursos em meios de produção, ou seja, máquinas, equipamentos, instalações, infra-estrutura em geral. Significa tudo aquilo que é necessário comprarmos e gastarmos para instalar o empreendimento. O investimento é o ponto de partida para instalarmos uma agroindústria. Se não tivermos esta quantidade de dinheiro necessária como investirmos? Precisamos, então, conseguir um financiamento. Nos empreendimentos financiados pelo INCRA, o capital necessário ao investimento é concedido pelo Programa Terra Sol que destina recursos para fomentar projetos de agroindústrias em assentamentos. No entanto, é bom ter claro que investimentos sempre são necessários e não apenas na fase inicial de implementação de um empreendimento. No caso específico em que tomamos um empréstimo para implementar uma agroindústria normalmente temos um prazo para realizar o pagamento da dívida. Este prazo chamamos de tempo de amortização, que é o período de tempo necessário para quitar a nossa dívida resultante do investimento. Normalmente, quando realizamos um empréstimo temos que pagar o financiamento em prestações fixas ou variáveis e junto com as prestações, serão também cobrados os juros e a correção monetária que a dívida gera.

Correção Monetária, Juros e Cálculo do valor da Prestação Você sabia que correção monetária é o valor que busca compensar a desvalorização do dinheiro emprestado? Assim, se houver inflação, em cada ano o dinheiro perde valor e a correção monetária é a reposição da inflação. Exemplo: se pedirmos emprestado dez mil reais e formos pagar em dez vezes com prestações fixas, teremos que considerar no valor da prestação o capital (R$ 1000,00), o juro (digamos que a taxa de juro fosse de 03% por cento, aí teríamos R$ 30,00 e ainda teríamos que estimar a inflação, ou seja, a expectativa futura desta - digamos que ela fosse de 04% ao ano em média, então ela seria de R$ 40,00), o que daria uma prestação de R$ 1.070,00. Na prática, normalmente em caso de prestações fixas, deixa-se em aberto para ser calculada no momento de pagamento a correção monetária. Outro caso é quando temos prestações variáveis, onde o juro em cada prestação é calculado em cima do saldo devedor, ou seja, do que ainda devemos. Vejamos: no mesmo caso de dez mil reais, em dez vezes, teríamos na primeira prestação, o capital de R$ 1.000,00, o juro de 03% ao ano sobre a dívida de R$ 10.000,00, o que daria R$ 300,00, divididos em dez vezes (os mesmos trinta reais antes calculado) e mais a correção monetária que seria a inflação ocorrida neste primeiro ano. No segundo ano, teríamos parte do

capital de R$ 1.000,00, mais o juro de 03% ao ano calculado sobre o saldo devedor, ou seja, R$ 9.000,00, o que daria R$ 270,00 e dividido em dez vezes importaria em R$ 27,00, somando-se ainda a correção monetária. Vejam que a parcela referente ao juro vai decrescendo a cada ano, por que o saldo devedor vai diminuindo. Assim, no décimo ano, teríamos uma prestação de R$ 1.000,00 (o capital), o juro de 03% sobre o saldo devedor de R$ 1.000,00, o que daria R$ 30,00 dividido em dez vezes e importaria em apenas R$ 3,00, mais a correção monetária referente a inflação deste último ano. Existem ainda outras formas de cálculo de juro, onde o juro é calculado sobre o total d a dívida e este valor dividido em partes iguais. Neste caso, o valor da prestação no exemplo anterior seria maior que mil reais. Infelizmente, muitas vezes os bancos calculam o juro desta forma e por sito devemos cuidar quando vamos assinar um contrato para evitar surpresas futuras.

Desta forma, quando realizamos investimentos que necessitem da realização de algum empréstimo é preciso ter a clareza de que o nosso empreendimento deve ter capacidade de pagamento, ou seja, a nossa empresa deve ter capacidade de pagar o financiamento através do lucro gerado a partir da aplicação do dinheiro. Isso deve nos levar a análise de que não devemos contrair nenhuma dívida antes de conhecermos a nossa capacidade de pagamento. Cabe ressaltar que empréstimo não é custo de produção, pagamento de das prestações de um financiamento deve ser pago com o lucro gerado pela aplicação do dinheiro. Em atividades na área produtiva só deve tomar empréstimo quem tiver o mínimo de segurança de que o seu uso vai gerar lucro. No nosso exemplo fica claro que o empréstimo só se torna viável se o nosso empreendimento conseguir pagar todos os custos e ainda obter um lucro mensal igual ou superior ao valor da prestação que deveremos pagar (capital + juro + correção monetária) para poder fazer frente ao pagamento do financiamento. É importante lembrar ainda que quando se trata de investimento em área produtiva deve se tomar cuidado para que os bens adquiridos ou as instalações a serem construídas estejam dimensionadas dentro da capacidade adequada a realidade do empreendimento. Pode se tornar um erro grave projetar instalações grandes demais ou investir em equipamentos com capacidades superdimensionadas para a necessidade da agroindústria. Quando isso acontece, as máquinas e as instalações ficam subutilizadas e ociosas. Cabe lembrar que quanto maior as instalações e os equipamentos maiores também serão os seu custos de manutenção e como sabemos máquina parada é indicativo de prejuízo.

Você sabe o que é carência? Às vezes existem linhas de crédito onde o prazo de pagamento tem um período de CARENCIA. Isto significa que durante um período você não precisa pagar parte do capital financiado, apenas o juro devido. Isto se deve ao fato de que assim permite-se ao agricultor que toma o empréstimo que este tenha um tempo maior para gerar recursos para fazer frente ao pagamento das parcelas referentes ao capital. Assim, por exemplo: se o empréstimo de dez mil reais, fosse em dez parcelas anuais, mas com dois anos de carência, significaria que nos dois primeiros anos teríamos que pagar apenas o juro de 3 % sobre a dívida e a partir do terceiro ano começaria a pagar parte do capital mais a correção monetária, além do juro devido. Deste modo, permite-se que o investimento realizado em instalações ou equipamentos possa resultar em lucro suficiente para pagar as parcelas do financiamento. Assim, permite-se que em maior tempo, o agricultor possa apreender a trabalhar no novo negócio e administrar mercados mais amplos, além de que possa usar o que pagaria como parcela do empréstimo relativa ao capital com capital de giro. Você sabia que capital de giro é o recurso necessário para que o gestor possa tocar o empreendimento, adquirindo matéria-prima, comprando embalagens e pagando taxas necessária para

manter o empreendimento legalizado, antes que o retorno dos investimentos possam garantir recurso para isto. Ainda mais que muitas vezes as vendas são a prazo e antes de receber dos compradores, teremos que comprar mais matéria-prima, embalagens e pagar custos de manutenção e transporte por exemplo, para continuar produzindo.

2. Conceitos e Contas Básicas Os custos de uma empresa podem ser divididos em dois principais grupos. Um deles é o chamado custo fixo que não varia em função da escala de produção e o outro é o chamado custo variável, que como o próprio nome diz varia conforme a quantidade produzida de um bem. A soma do Escala de Produção custo fixo com o custo variável gera Refere-se a uma determinada quantidade de o custo total de uma empresa. unidades produzidas com um determinado conjunto de Para melhor facilitar a nossa fatores de produção. Para aumentar a escala produzida, compreensão vamos realizar a partir a empresa necessitaria de alterar a disponibilidade de de agora, e passo a passo, algumas fatores de produção, o que significaria aumentar seus custos fixos, onde o mais comum deles é a depreciação. simulações a partir de uma A depreciação é a desvalorização do bem pelo seu uso ou agroindústria imaginária. Os pelo passar do tempo, significando um valor a ser números utilizados também não reservado anualmente para permitir a reposição do bem representam a realidade e são quando este esgotar sua vida útil. Voltaremos a ela mais aleatórios, sendo importante para abaixo. Se a empresa estiver produzindo um número de unidades inferior a escala de produção possível terá nós apenas a compreensão da lógica maior custo fixo por unidade produzida, situação que de cada conta. Vamos imaginar que chamamos de produção com capacidade ociosa. Nesta a nossa agroindústria trata-se de um situação, por ausência de matéria-prima ou dificuldade moinho colonial e que trabalha na de mercado, necessita-se de receber um maior valor por fabricação de uma 1 tonelada de unidade vendida para compensar o custo unitário mais elevado. Quando aumentamos as quantidades farinha de milho por mês. Espécie de Custo Fixo Variável Total

Em relação a escala de produção Não varia. Varia proporcionalmente Soma do custo fixo e variável.

produzidas, aproximando-se da escala máxima de produção, diminuímos o custo fixo por unidade e por conseqüência o custo total. Por isto que quando a estrutura disponível em instalações, máquinas e equipamentos é de valor elevada e conseqüente depreciação também elevada, dizemos que é necessária uma alta escala de produção para compensar tais custos fixos. O que em pequenas agroindústrias nem sempre é possível.

2.1 Custos fixos O custo fixo é todo aquele custo que ocorre independente de a agroindústria estar trabalhando ou não. Um exemplo de custo fixo é o aluguel. Vamos imaginar que a nossa agroindústria de processamento de farinha de milho paga um aluguel de R$ 500,00 por mês pelo prédio onde está instalada. O custo fixo é aquele que não varia em função da produção. Por exemplo, se nós produzirmos 01 quilo ou mesmo 05 toneladas de farinha o nosso custo com aluguel será sempre o mesmo. Por isso ele é chamado de fixo, pois ele não varia em função da escala de produção. Outros exemplos de custos fixos são a depreciação e a manutenção de máquinas, equipamentos e instalações e que merecem uma atenção especial. 22

Quando compramos um carro novo nós já sabemos que ele não vai durar a vida toda, e que um dia a sua vida útil chegará ao fim e nos restando com muita sorte a oportunidade de vendê-lo a um ferro velho. Quando montamos uma agroindústria devemos ter presente que as instalações e os equipamentos também possuem uma determinada vida útil e que um dia devemos substituí-los. Assim, não basta termos dinheiro para pagarmos a prestação dos equipamentos e fazermos a manutenção dos mesmos, é preciso ter uma reserva para substituir o equipamento depois de certo tempo. A depreciação é o valor que os equipamentos, máquinas e instalações perdem depois de certo tempo de uso. A depreciação é então a perda de valor que anualmente os equipamentos e instalações sofrem, e é também o valor de reserva que precisamos guardar para quando formos substituir ou reformar estes bens. A depreciação pode ser considerada um ponto “cego” dentro da gestão financeira, pois é um custo que não ocorre todos os dias ou meses, no entanto mês a mês, ano a ano, os bens vão perdendo valor e se deteriorando. Sendo assim ele é um custo real e mesmo que este custo não ocorra todos os meses ele deve ser computado nas planilhas de custos mensais, pois se a agroindústria não conseguir fazer essa reserva terá problemas no futuro para substituir ou reformar os equipamentos e instalações da agroindústria. Para complicar ainda mais, como a depreciação não representa saída de dinheiro, pode ficar oculta e levar a ilusão de que houve sobra de dinheiro ao final do ano, quando na verdade este valor pode ser insuficiente para cobrir a depreciação dos bens. O conceito de custo fixo é importante para entendermos que ao iniciarmos um empreendimento precisamos gerar no mínimo uma renda que nos permita cobrir os custos fixos, pois estes custos estarão ocorrendo CUSTO FIXO independente de estarmos ou não produzindo. Depreciação R$ 500,00 Para dar seqüência a nossa análise vamos Aluguel R$ 500,00 trabalhar com a hipótese que além dos R$ 500,00 CUSTO FIXO TOTAL R$ 1000,00 de aluguel a nossa agroindústria vai ter também um custo de depreciação no valor de mais R$ 500,00. Desta forma, já podemos visualizar no quadro abaixo o custo fixo de nossa empresa.

2.2 Custo variável Se o custo fixo é aquele que não varia em função do nível da produção, já o custo variável é o oposto, ele varia conforme a quantidade produzida. Exemplos de custos variáveis são: matéria-prima, embalagens, rótulos, remuneração da mão-de-obra, impostos, luz, água, entre outros. Os custos variáveis são aqueles diretamente relacionados ao processamento do produto, é aquilo que gastamos para produzir o nosso produto. Imaginemos que na nossa agroindústria para produzir 01 tonelada de farinha de milho os nossos custos com matéria-prima, mão-de-obra, embalagem, ou seja, os custos variáveis são de R$ 900,00. Mas, se ao invés de CUSTO VARIÁVEL produzirmos 01 tonelada fossemos fabricar Matéria-prima R$ 200,00 apenas 500 quilos de farinha, o que ocorreria Embalagem R$ 70,00 com os custos variáveis? Produzindo menos, Impostos R$ 50,00 precisaríamos de menos milho, assim como Luz R$ 50,00 necessitaríamos de uma menor quantidade de Água R$ 30,00 embalagens, também gastaríamos menos com Mão-de-obra R$ 500,00 CUSTO VARIÁVEL TOTAL R$ 900,00 água, luz e assim sucessivamente, fazendo que 23

o nosso custo variável diminuísse. Assim fica claro que conforme aumentamos ou diminuímos a escala de produção também irá aumentar ou diminuir o custo variável. O custo variável ocorre apenas quando houver produção, portanto se não produzirmos não haverá custo variável, mas em compensação é importante lembrarmos novamente que todo empreendimento possuiu um custo fixo e que, portanto, precisamos no mínimo atingir um nível de produção e de renda que nos permita cobrir o valor do custo fixo. Feito o levantamento dos custos variáveis para produzir uma 1 tonelada de milho podemos montar e registrar o nosso segundo quadro de custos para a nossa agroindústria.

2.3 Custo total Como dito anteriormente o custo total é a soma do custo fixo mais o custo variável. A partir do momento que temos o registro do nosso custo fixo e variável é possível montar um quadro geral sobre os custos da nossa agroindústria. É CUSTO TOTAL AGROINDÚSTRIA possível também realizar a 1. Custo Fixo (Sub-total) R$ 1.000,00 Depreciação R$ 500,00 partir desses dados alguns Aluguel R$ 500,00 cálculos importantes, como, 2. Custo Variável (Sub-total) R$ 900,00 por exemplo, calcular a Matéria-prima R$ 200,00 margem de contribuição do Embalagem R$ 70,00 produto e definir o ponto de Impostos R$ 50,00 equilíbrio de nossa Luz R$ 50,00 agroindústria. Vejamos, no Água R$ 30,00 quadro ao lado, o que Mão-de-obra R$ 500,00 significa cada uma dessas CUSTO TOTAL R$ 1.900,00 ferramentas de análise financeira.

2.4 Margem de contribuição A margem de contribuição é a diferença entre o preço de venda de um produto descontado o custo variável unitário. O cálculo da margem de contribuição é importante para entendermos quanto sobra de cada unidade do produto vendido para fazer frente aos custos fixos, ou seja, é a margem que sobra da venda de cada produto descontado o custo de produção. Para calcularmos a margem de contribuição precisamos, primeiramente, transformar o custo variável total em custo variável unitário, ou seja, precisamos saber qual é o custo variável por cada unidade do produto produzido. No nosso exemplo o custo variável total para produzir 1 tonelada de farinha de milho é de R$ 900,00, assim para descobrir o custo variável unitário basta dividirmos o custo variável total (R$ 900,00), pela quantidade produzida (1000 kg). Vejamos como calcular: CVU = CVT/Q Onde: CVU = Custo variável unitário CVT = Custo variável total Q = Quantidade 24

CVU = 900 / 1000 = R$ 0,90 A partir do cálculo realizado descobrimos que para a nossa agroindústria o custo variável unitário para produzir 1 quilo de farinha de milho é de R$ 0,90. No entanto, para descobrirmos a margem de contribuição do nosso produto precisamos definir qual será o preço de venda deste produto. Imaginemos então que o nosso produto será vendido ao valor de R$ 1,10. Pronto, a partir do momento que definimos o preço de venda do produto e realizamos o cálculo do custo variável unitário já podemos descobrir a margem de contribuição da farinha de milho, para isso utilizaremos a seguinte fórmula: MC = PV – CVU Onde: MC = Margem de contribuição PV = Preço de venda CVU = Custo variável unitário Para sabermos qual é a nossa margem de contribuição precisamos descontar do preço de venda (R$ 1,10) o nosso custo variável unitário (R$ 0,90). Assim temos: MC = 1,10 – 0,90 = R$ 0,20 O resultado obtido aponta que de cada quilo de farinha produzido e vendido nos sobram R$ 0,20 para pagar os custos fixos, ou seja, R$ 0,20 é a nossa margem de contribuição para a farinha de milho. A partir do momento que sabemos quanto sobra da venda de cada produto podemos fazer uma estimativa de qual deve ser a produção mínima que devemos atingir para cobrir os custos iniciais de nossa agroindústria.

2.5 Ponto de Equilíbrio O cálculo do ponto de equilíbrio é uma ferramenta utilizada para descobrir a quantidade mínima que precisamos produzir e vender do nosso produto para que o lucro seja zero, ou seja, é o ponto onde “empatamos” não tendo nem lucro e nem prejuízo. Para sabermos qual é a quantidade mínima a ser produzida para “empatarmos” é preciso antes saber qual é a nossa margem de contribuição e o valor do custo fixo. Como vimos anteriormente a margem de contribuição é aquele valor que sobra da venda de cada produto descontados os custos de produção (custos variáveis). No nosso exemplo da farinha de milho obtivemos uma margem de contribuição de R$ 0,20. Isso significa que para cada quilo de farinha de milho vendida sobram R$ 0,20 para cobrir os custos fixos. O que vai definir o nosso ponto de equilíbrio é também o valor do custo fixo. Basta lembrarmos que o custo variável só existe quando produzimos e que, portanto, se não produzirmos não teremos custo variável. No entanto, o custo fixo é aquele custo que independe do nível da produção, ou seja, é um custo que vai ocorrer independente de estarmos produzindo ou não. Como vimos anteriormente o custo fixo da nossa agroindústria 25

imaginária é composto pelo aluguel e depreciação, perfazendo um total de R$ 1000,00 mensais. Com os dados da margem de contribuição e dos custos fixos podemos calcular o ponto de equilíbrio de nossa agroindústria, para tanto utilizaremos a seguinte fórmula: PE = CF / MC Onde: PE = Ponto de equilíbrio CF = Custo fixo MC = Margem de contribuição Para calcularmos o ponto de equilíbrio basta dividirmos o custo fixo (R$ 1.000,00) pelo valor da margem de contribuição (R$ 0,20). Assim teremos o seguinte resultado: PE = 1.000 / 0,20 = 5.000 O resultado aponta que o ponto de equilíbrio de nossa agroindústria está localizado em 5.000 quilos de farinha, ou seja, o ponto de “empate” da nossa agroindústria é aquele onde produzimos e vendemos 5000 quilos de farinha. Isso significa que se formos produzir abaixo de 5000 quilos de farinha por mês estaremos trabalhando sob o risco de inviabilizar a nossa agroindústria, mas se formos produzir e vender mensalmente acima de 5000 quilos de farinha de milho estaremos atingindo um resultado econômico positivo. Com esse resultado nós podemos concluir a partir do nosso exemplo que produzindo e vendendo uma tonelada de farinha de milho por mês nós estamos abaixo do ponto de equilíbrio da nossa agroindústria. Isso significa que se mantermos este ritmo de produção provavelmente com o decorrer do tempo estaremos inviabilizando o empreendimento.

3. Dificuldades para obter os números 3.1 Depreciação Para sabermos o valor de depreciação de um bem precisamos basicamente de três coisas: saber o valor do bem novo, saber o tempo de vida útil desse bem e conhecer o valor residual desse bem, em outras palavras, saber qual o valor desse bem no final da sua vida útil. Por exemplo, na atualidade um carro popular novo custa em torno de R$ 20.000,00, podemos estimar a sua vida útil em torno de 25 anos e avaliar que ao final da sua vida útil este veículo vai valer aproximadamente R$ 4.000,00. Para calcularmos a depreciação desse veículo basta descontar do valor do veículo novo o valor residual e dividir por sua vida útil. Para calcular a depreciação deve-se seguir a seguinte fórmula: D = VN – VR / (VU) Onde: D = Depreciação anual VN = Valor novo VR = Valor residual Vejamos o cálculo:

D = 20.000 – 4000 / (25) = R$ 640,00 A partir deste cálculo simples podemos estimar que um carro popular novo possui uma depreciação anual de R$ 640,00. Para saber o valor da depreciação mensal, basta dividir este valor pelos meses do ano, ou seja, R$ 640 divido por 12, onde temos então uma depreciação mensal de R$ 53,33. Esta mesma fórmula pode ser utilizada para calcular a depreciação de máquinas, equipamentos e instalações. No caso de dificuldades para estimar o valor residual Lima et al (2001) recomendam adotar 20% do Tipo de bens Vida útil preço dos equipamentos e máquinas Construções de alvenaria 50 anos novos e 10% sobre o valor estimado das Construções de madeira 30 anos instalações, já para estimar a vida útil os Construções mistas 40 anos autores recomendam utilizar as Equipamentos em geral 15 anos referências do quadro.

3.2 Custo Fixo Os custos fixos referem-se a pagamentos que não ocorrem regularmente e entre eles está a depreciação. É comum as pessoas com EXEMPLOS DE CUSTOS FIXOS pouca prática em gestão financeira analisarem Tarifas apenas as entradas e saídas mensais e Taxas considerarem qualquer sobra como lucro. No Seguros Manutenção entanto, é preciso sempre fazer uma reserva Depreciação para cobrir os gastos com manutenção e Aluguel depreciação. “O não entendimento da natureza destes custos e da necessidade de se fazerem as reservas necessárias ao seu pagamento cria a ilusão de uma rentabilidade aparente que, com o correr do tempo, pode inviabilizar o projeto” (CAPINA, p. 25, 1998). O quadro abaixo traz alguns exemplos de custos fixo.

3.3 Custo Variável Uma das principais dificuldades quando iniciamos um projeto de agroindústria encontra-se no levantamento dos custos variáveis, principalmente quando se têm pouco conhecimento da atividade. Contudo, o exercício de buscar conhecer os números de nossa atividade é uma maneira eficaz de estudar a atividade em que pretendemos nos inserir. Os custos variáveis são aqueles ligados diretamente a atividade de produzir o nosso produto. É o valor que gastamos para produzir o nosso produto. Se ao iniciar a nossa atividade não possuímos bem claro qual é o nosso custo variável, é importante então conhecer outras experiências e trabalhos que possam nos servir de experiência e de referência. O quadro ao lado ilustra alguns tipos de custos variáveis. EXEMPLOS DE CUSTOS VARIÁVEIS Água Energia Elétrica Mão-de-obra Embalagens Impostos Transporte Matéria-Prima

4. A importância do registro das informações 27

Um trabalho como este de análise financeira de uma agroindústria não é uma atividade tão complexa e difícil como possa parecer a primeira vista. Tanto para agricultores que já estão na atividade de processamento e industrialização de sua produção, quanto para aqueles que estão iniciando agora, torna-se cada vez mais necessário avaliar o desempenho econômico de suas atividades. Para tanto, precisamos saber quanto gastamos para produzir, quanto ganhamos com a venda de nossos produtos e o que realmente sobra para podermos projetar o nosso futuro. No entanto, a maioria dos agricultores possuem um controle do que gastam e do que ganham a partir de um sistema informal, sem grandes preocupações com o registro dessas informações. As informações são quase sempre registradas mentalmente a partir da observação e da vivência das pessoas. “Praticamente ninguém possui registro contábil das atividades. Todas as informações estão na memória do agricultor e dos demais membros da família” (LIMA et al, p. 42, 2001). Fazer registros, realizar anotações, controlar a contabilidade, pode até ser uma tarefa enfadonha para o agricultor que não está acostumado a lidar com este tipo de ferramenta, contudo o único meio para avaliarmos efetivamente os resultados de uma agroindústria é dedicando-se a fazer contas. Os objetivos de realizar registros consistem em termos dados para controlar, acompanhar e gerenciar as informações contábeis de nossa agroindústria, sem isto não há gestão financeira eficiente. Trabalhar em cima de suposições ou daquilo que imaginamos ter gastado ou ganhado nos leva a realizar projeções erradas, levando muitas vezes a considerar como lucro aquilo que na verdade foi prejuízo. Vale lembrar novamente que não basta analisar apenas as entradas e saídas de dinheiro de uma empresa, pois como bem vimos nessa seção, nem toda sobra de dinheiro pode ser considerado lucro. Na atualidade, já existem muitas ferramentas que facilitam a nossa vida no momento de realizar esses registros e fazer os devidos cálculos. Programas de computador como, por exemplo, o Excel são uma importante ferramenta de trabalho para controle financeiro, mas para pessoas que não são acostumadas ou tem dificuldades no uso do computador ferramentas mais simplificadas podem ser utilizadas. O bom e velho caderno de anotações ou uma planilha onde se realiza os registros do que foi comprado, do que foi vendido, do que foi gasto para produzir e do que realmente ganhamos é uma boa ferramenta de controle. Uma boa maneira de começar essa tarefa de registro e controle começa pela própria definição do tipo de custo, fixo ou variável. Pode-se construir tabelas simples, da mesma forma como realizamos no exemplo citado anteriormente. O importante é deixar claro que em gestão financeira não existe mágica ou milagre, ou nós temos o controle e o registro do que gastamos e ganhamos, ou nunca teremos certeza realmente de quanto gastamos para produzir e qual é o verdadeiro resultado econômico da nossa empresa. “A boa gestão financeira é um importante meio para as empresas terem condições de alinhar e manter seus objetivos estratégicos em dia e, ainda, aperfeiçoar suas práticas e processos internos. [...] Sem esse equilíbrio, não se chega a lugar algum” (FRANCO, 2008).

REFERÊNCIAS CAPINA. Puxando o fio da meada: viabilidade de empreendimentos econômicos associativos I. Rio de Janeiro: Reproarte, 1998. FRANCO, Roni de Oliveira. Gestão financeira é fundamental. 2008. Disponível em: <http://www.aceb.org.br/opiniao2_08_2009.asp>. Acesso em: 08 ago 2009. LIMA, Arlindo Prestes et al. Administração da unidade de produção familiar: modalidades de trabalho com agricultores. Ijuí (RS): UNIJUÍ, 2001. SPERRY, S. A fábrica das associações. In.: CARVALHO JUNIOR et al (org.). Associações coletivas praticadas pelos produtores rurais. Brasília – DR: Embrapa Cerrados, 2003. RECH, D. Cooperativas: uma alternativa de organização popular. Rio de Janeiro: DP&A, 2000.

Baseado na Cartilha de Apoio I – Programa de Formação para a Cooperação e Organização dos Assentamentos, 2008.