Paredes2

Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual. (art.º 13º Constituição da República Portuguesa)

Ficha Técnica Plano Municipal para a Igualdade de Género do Município de Paredes Coordenação Pelouro de Ação Social Equipa Interna Armandina Rocha Elizabete Ferreira Liliana Conceição Maria João Pinho Verónica Rocha C o n s u lt o r i a Qualitividade Consultoria, Lda. Nídia Azevedo

PLANO MUNICIPAL PARA A IGUALDADE MUNICÍPIO DE PAREDES P A R E D E S , R O TA P A R A A I G U A L D A D E

ÍNDICE 1 Considerações Iniciais 2 Enquadramento do Princípio da Igualdade 3 Enquadramento do Município

3 . 1 C a r at e r i z a ç ã o S ó c i o D e m o g r á f i c a d o C o n c e l h o

3.2 Situação Económica

3.3 Emprego

3.4 Educação e Formação

3.5 Saúde

3.6 Política, Cidadania e Educação Cívica

3 . 7 D e s p o r t o e C u lt u r a

3.8 Criminalidade e Violência

4 Diagnóstico em termos de Igualdade de Género de Paredes

4.1 Conclusões do Diagnóstico em termos de Igualdade de

Género de Paredes

5 Plano Municipal para a Igualdade de Género

07 15 30 32 53 69 90 108 119 133 144 158 160 164

5.1 Porquê o Plano Municipal Para a Igualdade de Género de

Paredes?

5 . 2 I m p l e m e n ta ç ã o d o P l a n o p a r a a I g u a l d a d e

5.3 Monitorização e avaliação do Plano Municipal para a

Igualdade de Género

5.4 Revisão do Plano para a Igualdade

6 Conclusão 7 Bibliografia

166 176 177 178 180 184

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A Igualdade de Género, isto é, a igualdade entre homens e mulheres, pressupõe uma igual visibilidade, poder e participação dos homens e das mulheres em todas as esferas da vida pública e privada, procurando, sobretudo, a promoção plena da participação de todos/as na sociedade. Não se trata apenas de uma questão de diversidade mas também de um conjunto de objetivos que devem ser cumpridos promovendo um crescimento sustentável e a coesão social (Comissão Europeia, 2009). Trata-se de um princípio basilar de um estado de direito e uma prioridade na intervenção quer a nível nacional, traduzida na elaboração de Planos Nacionais para a Igualdade, quer a nível europeu, através da definição de orientações estratégicas sobre esta matéria (que os estados devem transpor para a ordem interna) e da criação de um Instituto Europeu para a Igualdade de Género desde 2006.

Estudos realizados nesta área e dados estatísticos divulgados mostram que o sexo feminino constitui um grupo vulnerável, nomeadamente, em relação às condições do mercado de trabalho. Questões como a gravidez e a maternidade são, muitas vezes, obstáculos no acesso ao emprego, mesmo que, em muitos casos, as mulheres tenham qualificações e competências iguais aos homens (CESIS/CGTP-IN, 2006). Também se verifica que a mulher tende a ocupar, maioritariamente, profissões menos qualificadas e com menores possibilidades de evolução na carreira, o que evidencia uma segregação, quer horizontal quer vertical, do sexo feminino a este nível. Note-se que, a mulher é quase ignorada nos níveis profissionais iguais ou superiores a quadros intermédios, sendo que, no caso de assumirem um cargo de chefia, esse, normalmente, é irrelevante. (CITE, 2009; INE, 2013).

Estas questões estão muito relacionadas com as práticas de desenvolvimento das organizações, isto porque, intervir a este nível implica a valorização do papel e da importância do contributo quer de homens quer de mulheres, para a economia e para o desenvolvimento da sociedade em geral, através da eliminação das discriminações diretas e indiretas, aproveitando e

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valorizando o potencial de competências de ambos os sexos (CESIS/CGTPIN, 2006).

Reconhecer a importância de atuar a este nível e levar a cabo medidas promotoras de igualdade é um passo fundamental para a mudança de mentalidades e para o fomento de políticas de igualdade de oportunidades. Em Portugal, nos últimos anos, a intervenção nesta área tem assumido um maior destaque, na medida em que, a importância dada a esta temática, nomeadamente na agenda política europeia, tem permitido e incentivado o desenvolvimento de projetos no âmbito da Igualdade de Género e outras áreas sociais preocupantes, como a violência doméstica e a inclusão social dos mais desfavorecidos.

Estas alterações têm contribuído para a adoção de práticas inovadoras, igualitárias e flexíveis às mudanças estruturais e comportamentais da sociedade, designadamente, através de uma maior sensibilização a todos os níveis, quer no setor público, quer no privado, de modo a despertar a atenção para os ganhos resultantes da aplicação de boas práticas conducentes à Igualdade de Género.

Consciente dessa necessidade, o Município de Paredes implementou o projeto “Paredes, rota para a Igualdade”, financiado no âmbito da tipologia 7.2 (Planos para a Igualdade) do eixo 7 (Igualdade de Género) do Programa Operacional Potencial Humano. É neste contexto que surge, então, o Plano Municipal Para a Igualdade do Município de Paredes, o qual tem por base o diagnóstico realizado na fase inicial do projeto, que permitiu identificar as áreas cuja intervenção se afigurava como necessária, no sentido de serem adotados mecanismos ou práticas promotoras de igualdade. Este Plano produzirá eficácia externa, na medida em que alargará os seus horizontes também à comunidade local, procurando adequar as medidas propostas à realidade do concelho de Paredes e às características específicas da sociedade envolvente.

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Assim, ao abrigo do IV Plano Nacional para a Igualdade – Género, Cidadania e Não Discriminação (2011-2013) e com vista à materialização do princípio da igualdade e não-discriminação, pretende-se com a adoção deste Plano uma efetiva concretização desse princípio interna e externamente. Internamente, pretende-se levar a cabo boas práticas que promovam a igualdade a vários níveis: no acesso ao emprego, na remuneração e progressão na carreira entre mulheres e homens, no desempenho das mesmas funções e na promoção de uma cultura organizacional que valorize, integre e implemente os princípios da igualdade de oportunidades. Vivemos numa sociedade marcada pelo dinamismo e constante mudança, onde os contextos organizacionais são diversos, onde se vivem transformações nas relações de género, onde se assiste a uma influência marcada da esfera laboral nos padrões de relacionamento familiar e onde se procura incentivar a adoção de novas formas de trabalho e emprego, com vista a um maior equilíbrio e conciliação entre a esfera profissional, familiar e pessoal dos/as trabalhadores/as. No entanto, a atualidade é, também, em alguns casos, muito marcada pela persistência de elevada assimetria dos indicadores de género.

Vários são os direitos garantidos na legislação portuguesa, desde: - Igual acesso ao trabalho, ao emprego, à formação profissional e à progressão na carreira; - Igualdade salarial para trabalho igual ou de valor igual; - Eliminação dos diferentes tipos de segregação no mercado de trabalho; - Uma participação equilibrada dos homens e mulheres na vida profissional e na vida familiar, nomeadamente, com a partilha entre pais e mães dos direitos associados à paternidade e maternidade e à prestação de cuidados a filhos e filhas ou outras pessoas em situação de dependência.

Contudo, apesar das tendências, ainda recentes, para o aumento do número de mulheres no mercado de trabalho e da melhoria do seu nível de educação e formação profissional, continuam a existir disparidades dos dois sexos em muitos domínios.

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A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego aponta como exemplos de uma realidade ainda muito marcada por assimetrias de género o facto de: - Homens e mulheres concentrarem-se em profissões diferentes, sendo muitos os grupos fortemente masculinizados ou feminizados; - Serem poucas as mulheres, mesmo nos setores onde a sua presença prevalece, que preenchem lugares de topo das hierarquias profissionais; - A população ativa feminina apresentar menores possibilidades de acesso à formação profissional e auferir remuneração inferior à dos homens; - Apesar da licença por paternidade/maternidade, de acordo com a lei, poder ser partilhada pela mãe e pelo pai, os homens utilizam este direito com pouca frequência; - No quadro familiar, continuar a recair sobre as mulheres a responsabilidade das tarefas domésticas e do cuidado às crianças e outras pessoas em situação de dependência, o que se reflete numa maior dificuldade de progressão profissional; - As entidades tenderem a privilegiar como modelo ideal de profissional competente, um individuo do sexo masculino, sem responsabilidades familiares que façam perigar a sua disponibilidade quase total para o exercício da sua profissão. Por esse motivo, quando pretendem colocar as responsabilidades familiares a par com as profissionais, os homens sentem-se estigmatizados e discriminados nos seus locais de trabalho.

Torna-se, por isso, necessário promover a implementação de boas práticas em áreas concretas, designadamente, no que se refere ao papel dos homens na vida familiar, como fator de desagregação do mercado de trabalho e da promoção da Igualdade de Géneros em contexto profissional.

Saliente-se que as questões da Igualdade de Género estão intimamente relacionadas com as práticas de desenvolvimento organizacional adotadas pelas entidades. Não obstante, e muito embora já se reconheça maior importância na promoção da igualdade entre homens e mulheres, em Portu-

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gal, são ainda poucas as instituições que formalizam as suas políticas de igualdade nos processos de gestão.

Algumas entidades já compreenderam que o sucesso organizacional está, em grande medida, nos seus recursos humanos. Profissionais dedicados, motivados e competentes contribuem para uma maior produtividade, eficácia e eficiência nas respostas às necessidades e com maior sentido de responsabilidade.

Ao nível externo, e tendo em conta as necessidades locais, prevê-se que o Plano Municipal inclua também um conjunto de medidas e práticas que visam colmatar as desigualdades sentidas no concelho, contribuindo para uma maior igualdade de oportunidades.

O peso da tradição, da vivência numa sociedade patriarcal, cujos papéis dos homens e mulheres têm um cunho cultural e são, ainda, distintos e tradicionalmente atribuídos contribuem para a perpetuação das assimetrias em termos de opções e recursos para os homens e para as mulheres.

Deste modo, é crucial atuar a um nível mais amplo, na sociedade em geral, para sensibilizar e fazer com que o princípio da Igualdade de Género e não-discriminação faça parte da vivência quotidiana, atuando sobre a visão tradicional dos papéis e estereótipos de género, promovendo a mudança.

A elaboração do Plano Municipal para a Igualdade de Género no Município de Paredes atenta também às disposições legais existentes quer a nível nacional, quer comunitário e internacional, no que respeita a esta matéria.

Assim, pretende-se com este documento: - Auxiliar na maximização do potencial dos/as seus/suas colaboradores/ as e munícipes; - Salientar a importância de atender à diversidade dentro da comunidade, potenciando um uso eficiente das qualidades individuais;

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- Contribuir para a eliminação de estereótipos de género; - Apoiar na adoção de medidas que permitam uma maior conciliação da vida pessoal e profissional; - Contribuir para um ambiente de cidadania, ética e respeito; - Promover a igualdade e não-discriminação entre mulheres e homens, nomeadamente, através da divulgação de informação relativa a vários domínios (igualdade, conciliação entre a vida profissional e familiar e proteção da paternidade/maternidade); - Disseminar boas práticas a implementar, com impacto interno e externo, proporcionando a assimilação de novos conceitos e princípios, contribuindo para a renovação das mentalidades e consolidação destes domínios no quadro da responsabilidade social que cada vez mais os Municípios assumem na sociedade.

Em suma, a consolidação do princípio da Igualdade de Género implica um investimento na promoção do Mainstreaming de Género ou abordagem integrada de igualdade nos vários domínios. A IV Conferência das Nações Unidas sobre as Mulheres (Pequim, 1995) refere que este processo consiste na “(re) organização, melhoria, desenvolvimento e avaliação dos processos de tomada de decisão, para que a perspetiva da Igualdade de Género seja incorporada em todas as políticas, a todos os níveis e em todas as fases, pelo atores geralmente implicados na tomada de decisão política” (EG-SMS, 1998).

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2 enquadramento do princĂ­pio da igualdade

2. Enquadramento do Princípio da Igualdade O princípio da igualdade versa uma série de questões ligadas a direitos, valores e práticas quotidianas que devem ser transversais a todas as áreas e vertentes da vida em sociedade. Instituído pela Constituição da República Portuguesa, o conceito de Igualdade de Género “significa, por um lado, que todos os seres humanos são livres de desenvolver as suas capacidades pessoais e de fazer opções, independentes dos papéis atribuídos a homens e mulheres, e, por outro, que os diversos comportamentos, aspirações e necessidades de mulheres e homens são igualmente considerados e valorizados” (p.6, “Os Principais Conceitos Para a Compreensão da Igualdade de Género”).

Quando falamos em Igualdade de Género não pretendemos enfatizar apenas o frágil e vulnerável papel da mulher na nossa sociedade, atendendo a que as várias conclusões nesta matéria apontam, na maioria, para o cenário feminino em desvantagem relativamente à perspetiva masculina, mas sim evidenciar a importante ideia de que este princípio está definido no sentido de proteger homens e mulheres nas várias esferas sociais. Pois se as mulheres são bastante penalizadas em termos salariais, os homens também são penalizados aquando a sua intervenção no seio familiar. Não existe o sexo mais forte, mas sim uma balança igualitária entre sexos.

Os estereótipos de género derivam de uma definição rígida dos papéis de género e estão presentes a vários níveis: social, laboral, familiar, académico e político. Trata-se de “representações generalizadas e socialmente valorizadas, acerca do que os homens e mulheres devem ser (traços do género) e fazer (papéis sociais)” (CITE, 2003). Funcionam como “etiquetas” que se atribuem desde o nascimento, generalizações não fundamentadas acerca de cada um dos sexos, sendo base da formação de preconceitos, por exercerem uma influência significativa na perceção social, nos julgamentos e comportamentos das pessoas. Os estereótipos influenciam o desenvolvimento humano e condicionam a vida das pessoas, o modo como é vivenciada a

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infância, a adolescência, o casamento ou o divórcio, o percurso escolar, as escolhas profissionais, a saída de casa ou autonomização do homem ou da mulher entre outras situações.

Deste modo, os percursos de vida de homens e mulheres acabam por ser diferencialmente condicionados por um conjunto de normas sociais e culturais que determinam o que é ser homem ou o que é ser mulher, através da definição de atitudes ou comportamentos considerados como tipicamente masculinos ou femininos. Tradicionalmente, os papéis de género são vistos como complementares: o homem tem um papel mais instrumental no sustento da casa e as mulheres um papel mais expressivo como cuidadoras. Assim, espera-se que um homem esteja mais associado à esfera pública, particularmente no âmbito laboral e social, sendo identificados como independentes, ativos, fortes, racionais, com capacidade de iniciativa e resolução de problemas e com sucesso na vida social. Já as mulheres estarão mais associadas à esfera privada, isto é, ao âmbito doméstico, com uma função mais cuidadora. Por isso, espera-se que sejam mais pacientes, leais, trabalhadoras, organizadas, generosas e adaptadas aos padrões de beleza. Contudo, a transmissão de estereótipos de género chega a ser anterior ao nascimento na medida em que as expectativas familiares e sociais e os preparativos para a chegada de uma criança são distintos para meninos ou meninas. Também a forma de ser ou estar é predestinada de acordo com o sexo da criança, e de acordo com os padrões impostos e vigentes na sociedade em que vivemos.

Estas ideias pré-concebidas são transmitidas por agentes básicos do processo de socialização, que têm um papel ativo na manutenção e perpetuação dos estereótipos de género, nomeadamente, a família, a cultura, a escola, a linguagem e os meios de comunicação social.

Contudo, atualmente tem havido algumas mudanças a este nível, pois a mulher foi-se integrando, progressivamente, na esfera laboral, sendo aceite como algo natural. No entanto, a divisão equilibrada de tarefas familiares e profissionais entre homens e mulheres não está na base deste processo, o

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qual se deve, principalmente, a necessidades de carácter económico e apenas tem sido possível em determinados contextos pela substituição ou apoio das mulheres por empregadas domésticas.

As mulheres e os homens estão também mais conscientes das limitações impostas pelos papéis de género, procurando romper com os estereótipos e promover a mudança social.

Assim sendo, a Igualdade de Género baseia-se no pressuposto de que todos os seres humanos são livres para desenvolver as suas capacidades pessoais e para fazer escolhas, sem as limitações estabelecidas pelos papéis de género socialmente estereotipados. Até porque, sem igualdade entre a mulher e o homem, de modo a participarem de forma mais equilibrada em todas as esferas da vida pessoal/familiar e profissional e em todos os domínios da sociedade, uma sociedade não pode ser considerada plenamente democrática.

Embora haja uma clara dificuldade de rompimento com os estereótipos de género e a sua influência seja, muitas vezes, inconsciente, os agentes sociais assumem um papel fulcral no processo de mudança social, através do seu papel ativo na sociedade e das competências e recursos que detêm.

Deve-se, por isso, apostar no empowerment social. Este pode ser o veículo de transformação social e de rompimento com os papéis sociais de género que condicionam a integração de homens e mulheres na sociedade. O empowerment dos homens e mulheres poderá conduzir a uma melhoria das condições e qualidade de vida, de tal modo que ambos teriam maior controlo sobre os seus percursos existenciais de forma a poderem livremente exercer o seu poder de tomada de decisão, reforçando-se, igualmente, a sua participação social e política. O incentivo à confiança e autodeterminação conduz a um maior controlo sobre si próprio e à capacidade reflexiva, confrontando as desigualdades de que se é alvo no dia-a-dia e criando formas de as combater. Por sua vez, este empowerment individual ou pessoal poderá conduzir ao empowerment coletivo mediante processos de colaboração,

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cooperação e reciprocidade. A Igualdade de Género tem subjacente uma visão igualitária e respeitadora das diferenças entre homens e mulheres nos diversos papéis que assumem na sociedade, seja na esfera pública ou privada, reforçando a ideia de que os diferentes comportamentos, aspirações e necessidades de ambos devem ser considerados, valorizados e promovidos de igual modo, contribuindo para uma igual oportunidade de participação do sexo feminino e masculino em todas as situações e níveis da sociedade.

A abordagem da igualdade, ainda que politicamente assumida, não pode ser vista como algo adquirido, mas antes como um percurso a realizar. A divulgação de boas práticas a este nível tem um efeito multiplicador, constituindo um mecanismo de promoção e contributo para a implementação efetiva da igualdade de género. Por sua vez, a análise diferencial em razão do sexo revela-se um incumprimento básico dos direitos humanos, inviabilizando o exercício de cidadania.

O problema da desigualdade existente entre homens e mulheres está relacionado com a tradução das diferenças biológicas entre ambos em diferenças sociais de género, originando uma “hierarquia de géneros”. Assim, as mulheres viam condicionada a possibilidade de desenvolvimento pessoal, social e profissional, bem como limitado o seu exercício de cidadania plena.

Atualmente, e principalmente depois das Conferências das Nações Unidas, em Viena sobre direitos humanos (1993) e em Pequim sobre as mulheres (1995) há uma maior consciencialização para uma sociedade constituída por homens e mulheres que detêm direitos e deveres iguais e em que ambos são parte integrante e ativa na sociedade, reforçando-se o sentido de responsabilidade e implicação de todos e todas na promoção da igualdade de género. A educação para a cidadania, nomeadamente, nas escolas é um dos passos que atualmente contribui para o desenvolvimento de competência socias, pessoais e cívicas promotoras do respeito mútuo entre as pessoas e para uma sociedade mais igualitária.

Quando falamos em cidadania devemos ter em conta que este conceito foi sendo alargado ao longo dos tempos, abarcando hoje em dia um conjunto

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de valores sociais que determinam os direitos e deveres de um/a cidadão/ã, sendo estes últimos definidos legalmente. É um vínculo jurídico-político que define os moldes da participação ativa na vida pública, contribuindo para o desenvolvimento não só pessoal, mas do coletivo ou da sociedade em geral, reforçando o sentimento de pertença e não exclusão. A cidadania ativa traduz-se numa ampla participação na tomada de decisões políticas da sociedade e o direito efetivo a aceder, em condições de igualdade, a essa participação.

A base da desconstrução da desigualdade e discriminação entre o sexo feminino e masculino passa também pela diferenciação entre o conceito de sexo e género que não raras vezes é confundido.

Assim, o conceito de sexo é delimitado meramente pelas características biológicas com que o ser humano nasce e que distingue homens de mulheres. São características inatas e universais de carácter físico e anátomofisiológico. Por sua vez, o género decorre do processo de construção do papel social dos homens e das mulheres na sociedade ao longo do processo da sua socialização, determinando algumas características psicológicas e comportamentais que são esperadas em função do sexo da pessoa, o que condiciona a sua forma de agir, sentir e pensar. É um conjunto de ideias, crenças, perceções e valorizações sociais sobre feminino e masculino, de carácter dinâmico uma vez que são mutáveis ao longo do tempo, da história, da cultura e da sociedade em que se inserem. Mas mais do que isso, o género é também uma “definição construída socialmente sobre a relação entre os sexos”, pautada por uma desigualdade de poder que determina a superioridade e domínio masculino na maior parte das esferas da vida, em relação à mulher (EG-S-MS, 1998, p.8).

Note-se, contudo, que apesar de conceitos distintos, sexo e género estão relacionados. A noção de género é construída socialmente tendo por referência as diferenças biológicas entre homens e mulheres, sendo que a cultura tende a acentuar essas diferenças. Por exemplo, se em termos biológicos o

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homem tende a ser fisicamente mais robusto do que a mulher, então a cultura amplia e enviesa essa diferença, criando uma norma em que é esperado que os homens sejam fortes e valentes e as mulheres frágeis e delicadas.

Apesar das visíveis mudanças no combate às desigualdades entre mulheres e homens, continuam a existir grandes assimetrias entre ambos, quer no domínio político, económico, laboral, pessoal e familiar. Assim, as políticas de promoção da Igualdade de Género têm passado pela institucionalização de direitos formais e pela implementação de políticas específicas que visam a participação de mulheres e homens em todos os domínios.

Em Portugal, a cultura judaico-cristã marcou muito uma conceção patriarcal e tradicionalista do papel da família. A mulher apresentava-se como mãe e esposa dedicada, responsável pelas tarefas domésticas e pelo cuidado e educação dos filhos. Ao homem, chefe de família, figura principal e profissional cabia-lhe garantir o sustento familiar. O termo “feminismo” ainda atualmente é alvo de muitas controvérsias e má compreensão devido à sua imprecisão. Na verdade, o mais correto é falarmos de “feminismos”, no plural, pela sua evolução e porque dele fazem parte várias tendências.

Numa perspetiva igualitária e identitária, o feminismo é “uma tomada de consciência individual ou coletiva da opressão específica das mulheres, acompanhada da vontade de instaurar a igualdade dos sexos, em determinados ou em todos os domínios, a médio ou longo prazo” (Klejman & Rochefort, 1990). Este movimento iniciou-se no séc. XIX, em França, como uma doutrina político-social sobre o modelo da doutrina da revolução francesa – “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”. Paralelamente, na Inglaterra e Estados Unidos surgem também, diferentes movimentos dos quais fazem parte essencialmente mulheres e que lutam pelo direito à propriedade, à capacidade jurídica e à igualdade dentro do casamento. Em finais do séc.

XIX e inícios do séc. XX estes movimentos concentram-se no direito ao sufrágio. Esta é a 1ª vaga do feminismo, com a principal pretensão de eliminar obstáculos legais.

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A 2ª vaga, a partir dos anos 60, centra-se na desigualdade de facto, a sexualidade, a família, o direito ao trabalho e os direitos reprodutivos. Depois da 2ª vaga, nos anos 70, surge a vontade de reconhecimento das necessidades e experiências das mulheres determinadas por questões sociais, étnicas, religiosas e de nacionalidade.

Contudo, em Portugal estes movimentos feministas não tiveram grande expressão ou visibilidade, particularmente, pelo contexto sociopolítico que o país atravessava. Não havia muita consciência de que eles existiam. Portugal estava no período da ditadura, censura, falta de liberdade de expressão, de referências teóricas escritas, de acesso à informação, à formação e de insuficiência de debate sobre estas questões pela falta de espaços organizativos. Na 1ª metade do séc. XX eram assuntos como educação, participação política, trabalho e alterações legislativas relativamente à filiação, casamento e divórcio que eram discutidos. No entanto, a luta pelos direitos das mulheres era repreendida pelo regime político, sendo frequentes os casos de mulheres presas. Sobrepunha-se a visão do regime sobre as mulheres como seres confinados ao espaço doméstico. O feminismo era visto como sinónimo de decadência moral e social das mulheres, pondo em causa a família, a educação dos filhos e a natalidade.

Alguns nomes de relevo na história do feminismo em Portugal foram: Adelaide de Cabete, Ana de Castro Osório, Angélica Porto, Aurora de Castro Gouveia, Carolina Beatriz Ângelo, Carolina Michaelis de Vasconcelos, Deolinda Lopes Vieira, Maria Veleda, Elina Guimarães e Maria Lamas (Tavares, 2008).

Na 2ª metade do séc. XX poucas alterações houveram em Portugal. O regime conservador e a visão tradicional da família como pilar da sociedade foram alguns dos motivos que contribuíram para esse aspeto. Note-se que, na Europa, emergia neste período uma nova vaga de feminismo que via a mulher como sujeito e não como objeto, assentando na ideia de liberdade de

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escolha em diferentes domínios da vida.

Só no final da década de 60 emergiram os primeiros debates sobre a situação das mulheres em Portugal, acarretando mudanças significativas nos anos 70. Os fatores que contribuíram para esta evolução no quadro nacional foram nomeadamente: o descontentamento com o regime ditatorial do Estado Novo e as novas oportunidades que surgiram para as mulheres portuguesas no mercado de trabalho pelo facto dos homens terem sido enviados para a guerra colonial. Em 1968, o direito ao voto foi alargado às mulheres embora com algumas restrições, apenas o “chefe de família” poderia exercer esse direito. O 25 de abril de 1974 trouxe o direito à participação e à palavra, consagrando-se legalmente o princípio da igualdade na Constituição da República Portuguesa (1976 – art.º 13º). Este foi um grande passo para a sociedade da época em que as restrições eleitorais com base no sexo foram abolidas e passou a ser possível o acesso das mulheres a cargos públicos, embora a sua expressividade continuasse a ser reduzida, pois a sociedade em si mantinha um forte pendor machista e a opressão familiar mantinha a sua invisibilidade.

Nos anos 80, as causas feministas continuam a fazer sentir-se embora de modo mais ligeiro e principalmente, a propósito da legalização do aborto, combate à violência doméstica e participação das mulheres na vida política.

Salienta-se, no entanto, um carácter mais organizado e coletivo dos movimentos feministas dessa altura. Também foi criada a Plataforma de Ação para a Igualdade (1987) e passou a haver uma maior ligação entre o poder público e as organizações de mulheres na promoção da igualdade.

Nos anos 90, com a globalização, também os movimentos feministas proliferam pelo mundo. A ONU teve um grande impacto neste sentido, nomeadamente através das diversas conferências internacionais que organizava sobre a situação das mulheres. Temas como a violência doméstica, o aborto, a prostituição e a homossexualidade assumem maior visibilidade e mantêmse nas lutas feministas da época. Surgem também novos campos de reivin-

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dicação como é o caso da conciliação da vida pessoal, familiar e profissional tendo em conta a nova configuração que a instituição família assume, assim como a salvaguarda dos direitos das mulheres imigrantes (ex.: mutilação genital feminina), tráfico de seres humanos, repartição igualitária do tempo, equilíbrio do poder nas diferentes esferas da vida, segregação no mercado de trabalho (horizontal e vertical), etc. Estas preocupaçóes são ainda muito atuais e têm eco na população em geral, mais consciente dos perigos e do impacto que as práticas discriminatórias e desigualitárias têm na vida das pessoas. É importante referir que atualmente há uma mudança de perspetiva e dos alvos de intervenção dos movimentos feministas no que respeita à promoção de igualdade de género, considerando-se necessário e mais eficaz agir em relação às mulheres e também em relação aos homens. Reflexo disto é a alteração do nome da CIDM – Comissão para a Igualdade dos Direitos das Mulheres para CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. Há um carácter misto que contribui para uma ampla divulgação e influência destes movimentos sem perder a atenção face aos diferentes papéis que homens e mulheres têm na luta pela igualdade nos vários domínios da vida.

Contudo, apesar dos avanços quer a nível político quer social em termos de igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres, existem ainda muitas práticas do dia-a-dia que continuam a reproduzir algumas desigualdades e discriminação em função do género.

Em Portugal, torna-se oficial a implementação de estratégias de igualdade com o I Plano Nacional para a Igualdade (PNI), em 1997, pioneiro no contexto nacional, talvez experimental, mas ainda assim o compromisso do governo perante esta temática tão premente e urgente. Seguiram-se outros planos, sempre marcados por alterações necessárias, as últimas verificadas no IV Plano Nacional Para a Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação (2010-2013) e no V Plano Nacional para a Igualdade de Género,

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Cidadania e Não Discriminação (2014-2017), em que as áreas de intervenção diminuem de 14 para 7, verificando-se uma maior assertividade nas medidas elaboradas no âmbito da intervenção. Estes planos transpuseram para a esfera nacional uma série de orientações estratégicas e internacionais que estabelecem as normas e padrões a seguir pelos Estados (ex.: Estratégia de Lisboa, 2000, Roteiro para a Igualdade entre Homens e Mulheres, 20062010; Pacto Europeu para a Igualdade de Género, 2006, entre outros). Notese que, no plano europeu e internacional é fundamental contribuir para a promoção da igualdade género, para o aprofundamento do projeto europeu e para articulação com os organismos internacionais com os quais Portugal interage a nível político.

A Plataforma de Ação de Pequim define as áreas críticas para a mulher e que necessitam de intervenção para a comunidade internacional e sociedade civil: i) Peso crescente da pobreza sobre a mulher; ii) Desigualdade e inadequações na educação e na formação profissional e acesso díspar às mesmas; iii) Desigualdades e inadequações em matérias de acesso aos serviços de saúde; iv) Todas as formas de violência contra a mulher; v) Consequências para as mulheres de conflitos armados ou outros tipos de conflitos; vi) Desigualdade nas estruturas e políticas económicas, em todas as atividades produtivas e no acesso aos recursos; vii) Desigualdade entre mulheres e homens no exercício do poder e na tomada de decisão.

A título de exemplo, nas sociedades ocidentais, apesar de uma forte presença de adolescentes do sexo feminino e mulheres em todos os níveis de educação e formação, no mercado de trabalho constatam-se ainda assimetrias entre mulheres e homens. Esta realidade é representada pela metáfora do “oleoduto que pinga” (“the leaky pipeline”), ou seja, à medida que se avança na escolaridade e, posteriormente, na carreira profissional, o núme-

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ro de mulheres é cada vez mais reduzido.

Uma representação cultural antiga e ainda influente preconiza que a mulher é um ser frágil, delicado, sensível, alguém que necessita de proteção e defesa, e por isso, diferente do homem.

Culturalmente, a mulher assume várias essências, vários papéis, restrições e condições impostas por sociedades ditas masculinas e/ou religiosamente fortes. Para a mulher, um lugar na sociedade predominantemente masculina sempre foi, e ainda é, uma batalha, desde a emancipação feminina.

As próprias famílias, perante os seus filhos e filhas, sempre os distinguiram pelo género, tanto nos seus papéis como também nas suas oportunidades.

Veja-se o exemplo do impacto da parentalidade na taxa de participação no mercado de trabalho (este ainda muito diferente entre o sexo masculino e feminino), onde as mulheres continuam a assumir a responsabilidade de cuidadoras e sentem o dilema da escolha entre a carreira e os cuidados à família.

O papel central da mulher sempre foi cuidar. Ainda hoje, na nossa sociedade, e porque nem sempre o acesso à informação e à educação foi um privilégio de todos, assistimos à falta de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Atualmente, as mulheres têm os mesmos papéis que os homens mas nunca se conseguiram desprender do conceito que lhes foi culturalmente imposto. Infelizmente, e apesar da legislação contemplar a igualdade entre homens e mulheres, ela ainda é conivente com as práticas ancestrais que tanto diferenciam os dois sexos. Exemplo disto é o facto de na progressão de carreira, a mulher ser penalizada com as licenças de maternidade e com o acompanhamento educacional dos filhos e filhas.

Em Portugal, foi criada a CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho

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e no Emprego (1979) que visa garantir às mulheres a igualdade de oportunidades e tratamento em relação aos homens no trabalho e no emprego, em virtude do direito ao trabalho ter sido consagrado na Constituição. Podem também ser salientadas algumas medidas que têm sido implementadas para premiar as boas práticas no setor privado no campo da igualdade de oportunidades e de tratamento, nomeadamente, o Prémio “Igualdade é Qualidade”, implementado desde o ano 2000 que visa atribuir um prémio às empresas que se destaquem pelas suas boas práticas nas múltiplas dimensões da igualdade de género; os incentivos à contratação de mulheres ou homens em setores e profissões nas quais estão sub-representados/as; programas de apoio à criação do próprio emprego como forma de combater o desemprego feminino que regista valores superiores ao masculino.

No mercado de trabalho, em Portugal, é necessário levar a cabo medidas que contribuam para a erradicação de práticas discriminatórias baseadas no género. Apesar da intervenção do Estado é também necessário que as empresas tenham um papel ativo neste objetivo. Segundo Fernandes (2009, p.72) “as empresas deveriam responder por obrigações mais amplas do que a mera responsabilidade de gerar lucros”. Na prática, algumas empresas têm vindo a tomar consciência dessa importância, levando a cabo iniciativas de caracter social e reforçando a sua responsabilidade a este nível. No fundo, o incentivo à criação de mecanismos promotores da igualdade no mercado de trabalho passa pela consciencialização dos/as empresários/as de que hoje em dia a imagem a nível externo é também muito importante, é necessário uma aproximação das empresas a um mercado cada vez mais exigente, sendo que sucesso de uma empresa não passa apenas pelos lucros conseguidos.

A sociedade valoriza cada vez mais iniciativas que visam responder a problemas sociais e que vão de encontro aos seus interesses, como por exemplo: a planificação de horários de trabalho que permitam que sejam cumpridas as responsabilidades familiares (ex.: flexibilização de horário; avaliação do desempenho com base nos objetivos/resultados). Outro exemplo seria a existência, ao nível do recrutamento e seleção, de pessoas com formação em igualdade de género, para evitar anúncios de emprego desajustados, per-

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guntas eventualmente ilícitas num formulário de candidatura, linguagem sexista, entre outras situações.

O Estado assume um papel importante na medida em que deve constituir um exemplo nesse domínio como empregador, cumprindo a legislação e concebendo medidas e estruturas que promovam ações positivas favorecedoras de um acesso pleno a condições de igualdade, participação nas decisões políticas, na vida profissional e familiar.

Em suma, o género reporta para os papéis sociais e relações entre homens e mulheres, incluindo as responsabilidades diferenciadas numa determinada cultura. Estes papéis sociais, assumidos pelo género, são construídos socialmente e vão sofrendo alterações de acordo com os contextos sociais e temporais. Por exemplo, a entrada da mulher no mercado de trabalho, vista anteriormente apenas como uma “dona de casa”. Isto demonstra que ao longo do tempo é necessário que se proceda a uma análise de género com o objetivo de reformular novas intervenções que se ajustem às necessidades sentidas pelas mulheres e pelos homens. É também de salientar que um dos grandes responsáveis pela promoção e consequente adoção de estratégias no domínio da igualdade, é a pressão internacional que de certa forma tem desempenhado um importante papel na fundamentação e implementação de políticas para a igualdade, como por exemplo a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A década de 70 do século XX constituiu um marco incontornável, pois a ONU em 1975 institucionaliza o Ano Internacional da Mulher que edifica um ponto de viragem nas políticas vigentes.

Posteriormente, em 2007, foi decretado pelo Parlamento e Conselho Europeus o Ano Europeu da Promoção da Igualdade de Oportunidades para Todos – Para uma Sociedade Justa, inserido numa abordagem transversal do combate à discriminação.

Por último, a União Europeia, as Nações Unidas e o Conselho da Eu-

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ropa consideram a promoção da participação das mulheres na tomada de decisão política como um dos campos de ação prioritários e uma condição indispensável quer para a concretização de uma efetiva igualdade para as mulheres e para os homens, quer para o progresso da democracia.

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3 enquadramento do municĂ­pio

3. Enquadramento do Município 3 . 1 C a r at e r i z a ç ã o S ó c i o D e m o g r á f i c a d o C o n c e l h o O concelho de Paredes situa-se na região Norte do País, distrito do Porto e está integrado na Associação de Municípios do Vale do Sousa. Dele fazem parte 24 freguesias (Figura 1), distribuídas por cerca de 157 km2 de área.

Com cerca de 85 mil habitantes é o concelho com o maior índice de população na região do Vale do Sousa. De acordo com os dados dos censos de 2011, Paredes, tem concretamente 86.854 habitantes, 48.97% do sexo masculino e 51.03% do sexo feminino.

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de Paredes Figura 1 – Concelho

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A proximidade a que se encontra da Área Metropolitana do Porto e as redes viárias que o concelho possui têm contribuído para esse crescimento populacional, nos últimos anos. É importante também destacar que Paredes é um local muito acessível do ponto de vista nacional e internacional pois situa-se a 15 minutos do centro do Porto, do Porto de Leixões e do Aeroporto Francisco Sá Carneiro (Figura 2).

Figura 2 – Localização do concelho

A região do Vale do Sousa apresenta uma população muito jovem, e, portanto, um baixo índice de envelhecimento. Destacam-se os concelhos de Lousada e Paredes como os mais jovens da União Europeia, o que lhes confere, naturalmente, um elevado potencial e dinamismo.

Especificamente, Paredes é, ainda, uma referência na indústria do mobiliário, assegurando cerca de 65% da produção de mobiliário nacional.

A produção foi-se adaptando às novas tecnologias e métodos de fabrico, de acordo com os gostos e exigências do “modus-vivendi”, sendo que esta

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relação tradição/modernidade da arte de trabalhar a madeira, contribuiu para um produto turístico-cultural denominado por “Rota dos Móveis”.

A 20 de Junho de 1991, Paredes ascendeu à categoria de cidade. Por sua vez, em 2003, as freguesias de Baltar, Cête, Recarei, Sobreira e Vilela foram elevadas a vila, enquanto Lordelo, Rebordosa e Gandra passaram também a cidade; esta última em virtude de nela se situar um importante Pólo Universitário. Com esta reorganização administrativa do território, Paredes, tornou-se assim, o concelho português com o maior número de cidades.

A tendência das estatísticas registadas a nível nacional, entre 1960 e 2011, aponta para um aumento da densidade populacional portuguesa de cerca de 20 pessoas, em média, por Km2, o que representa um aumento de 10% no total da população em Portugal. Em Paredes, esta tendência também se verifica, visto que, no período compreendido entre 1960 e 2011, a população residente quase que duplicou (Gráfico 1).

Gráfico 1 – Densidade Populacional no território português e no concelho de Paredes Fonte: Pordata

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Tendo o mesmo horizonte temporal como referência, verifica-se que o número de pessoas até aos 14 anos de idade alcançou o seu pico no ano de 1981 mas, a partir de então, começou a diminuir significativamente. Contrariamente, as pessoas com mais de 75 anos de idade aumentaram 5 vezes, passando de 778 indivíduos em 1960 para um total de 4098, em 2011 (Gráfico 2).

POPULAÇÃO RESIDENTEPOR FAIXA ETÁRIA NO CONCELHO DE PAREDES

Gráfico 2 (PARTE 1)- População residente por faixa etária no concelho de Paredes (Censos) Fonte: Pordata

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POPULAÇÃO RESIDENTEPOR FAIXA ETÁRIA NO CONCELHO DE PAREDES

Gráfico 2 (PARTE 2)- População residente por faixa etária no concelho de Paredes (Censos) Fonte: Pordata

A partir da análise dos dados a nível nacional, referentes à população residente dividida por grupos etários, podemos também observar que no contexto geral, entre 1970 e 2011, a existência de inúmeras alterações quanto ao número de pessoas. A população infanto-juvenil, com idades compreendidas entre os 5 e os 14 anos, registava números entre os 600.000 e os 800.500 nos anos 70, 80 e 90, que diminuíram, nesta faixa etária, no início do século

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XXI (2001 e 2011). Por oposição, sobressai o aumento da população adulta e idosa no período de quarenta anos (Gráfico 3).

POPULAÇÃO RESIDENTE EM PORTUGAL

Gráfico 3 (PARTE 1)- População residente em Portugal: por faixa etária (Censos) Fonte: Pordata

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POPULAÇÃO RESIDENTE EM PORTUGAL

Gráfico 3 (PARTE 2) - População residente em Portugal: por faixa etária (Censos) Fonte: Pordata

Assim sendo, verifica-se que entre 1960 e 2011, a população residente em Portugal aumentou quase 12 milhões, no entanto, com alterações substanciais, as quais: - Diminuição da população com idades dos 0 aos14 anos; - Aumento da população correspondente ao grupo etário entre os 15 e os 64 anos; - Aumento da população com mais de 65 anos (Gráfico 4).

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POPULAÇÃO RESIDENTE EM PORTUGAL POR GRUPO ETÁRIO

Gráfico 4 - População residente por grupo etário em Portugal (Censos) Fonte: Pordata

Especificamente, no caso do sexo masculino, a tendência confirmada anteriormente mantém o mesmo padrão, ou seja, nas idades infantis, juvenis e adultas verifica-se uma diminuição da população e, nas idades mais avançadas, um aumento (Gráfico 5).

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POPULAÇÃO RESIDENTE - SEXO MASCULINO

Gráfico 5 (PARTE 1) - População do sexo masculino residente em Portugal por grupo etário (Censos) Fonte: Pordata

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POPULAÇÃO RESIDENTE - SEXO MASCULINO

Gráfico 5 (PARTE 2) - População do sexo masculino residente em Portugal por grupo etário (Censos) Fonte: Pordata

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O mesmo acontece quando nos reportamos ao sexo feminino, com a diferença de se registar um maior aumento de mulheres comparativamente aos homens (Gráfico 6).

POPULAÇÃO RESIDENTE - SEXO FEMININO

Gráfico 6 (PARTE 1)- População do sexo feminino residente em Portugal por grupo etário (Censos) Fonte: Pordata

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POPULAÇÃO RESIDENTE - SEXO FEMININO

Gráfico 6 (PARTE 2)- População do sexo feminino residente em Portugal por grupo etário (Censos) Fonte: Pordata

Se dirigirmos a nossa análise para o género, certificamo-nos que, também no Município, houve um aumento da população do sexo masculino entre os anos de 1960 e 2011, especialmente no período de 1960 a 1981. À semelhança dos dados nacionais, em Paredes, constata-se igualmente uma tendência para o crescimento populacional nas faixas etárias superiores e para a diminuição da população nas faixas etárias mais jovens (Gráfico 7).

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POPULAÇÃO RESIDENTE NO CONCELHO DE PAREDES - SEXO MASCULINO

Gráfico 7 - População residente do sexo masculino por faixa etária no concelho de Paredes (Censos) Fonte: Pordata

No caso das mulheres, este crescimento é ainda mais considerável, isto porque, a população residente do sexo feminino mais que duplicou entre 1960 e 2011. Ao contrário do que se verifica em Paredes relativamente aos homens, a diminuição da população feminina até aos 18 anos não é tão percetível. A maioria das mulheres está em plena idade ativa (faixa etária dos 18 aos 65 anos de idade) e, à semelhança do que acontece na análise dos dados do sexo masculino a nível nacional, este crescimento é particularmente significativo nas faixas etárias superiores (Gráfico 8).

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POPULAÇÃO RESIDENTE NO CONCELHO DE PAREDES - SEXO FEMININO

Gráfico 8 - População residente do sexo feminino por faixa etária no concelho de Paredes (Censos) Fonte: Pordata

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O crescimento da população no Município de Paredes é um facto, embora não se registem diferenças consideráveis entre o número de homens e de mulheres no período estimado (1960 e 2011). A população feminina é quase sempre superior quando comparada com a masculina (Gráfico 9).

POPULAÇÃO RESIDENTE NO CONCELHO DE PAREDES

Gráfico 9 - População residente no concelho de Paredes: total e por sexo Fonte: Pordata

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De resto, esta é também a tendência verificada em Portugal (gráfico 10).

POPULAÇÃO RESIDENTE NO CONCELHO DE PAREDES

Gráfico 10 - População residente em Portugal: total e por sexo (Censos)

Fonte: Pordata

Desta análise ressalta um fenómeno que assume, atualmente, uma dimensão mundial: o envelhecimento populacional. Começou por ser um problema dos países mais desenvolvidos, mas, na última metade do século XX, generalizou-se, ainda que com diferentes ritmos e expressões.

A Europa confronta-se, hoje, com importantes alterações demográficas traduzidas pela descida continuada da taxa de fecundidade e pelo aumento da longevidade. Portugal não é exceção.

De acordo com a previsão do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2050, um terço da população portuguesa será idosa e quase um milhão de pessoas terá mais de 80 anos. A manter-se a atual tendência, Portugal será um país severamente envelhecido dentro de 40 anos, com todas as impli-

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cações sociais e económicas que daí advêm.

Com o crescente envelhecimento da população, torna-se imperativo criar práticas inovadoras adequadas aos problemas identificados, que possam de alguma forma ir ao encontro desta população, numa perspetiva de melhoria da sua qualidade de vida e bem-estar.

A pertinência e urgência desta problemática encontram eco no Parlamento Europeu que designou 2012 como o Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre as Gerações, com o objetivo de facilitar a criação de uma cultura de envelhecimento ativo, baseada numa sociedade para todas as idades.

Na verdade, há muito para viver depois dos 60 anos, e a sociedade deve valorizar cada vez mais a contribuição das pessoas idosas. É isso que significa envelhecer com qualidade de vida, isto é, tirar mais e não menos partido da vida à medida que se envelhece. E isso não afeta só cada pessoa individualmente, mas a sociedade no seu conjunto.

Quando falamos de pessoas, pequenas obras são grandes passos para o desenvolvimento de comportamentos, atitudes e formas de pensar e de agir, que melhoram a qualidade de vida e que dão sensações de efetiva satisfação.

Neste sentido, o Município de Paredes, consciente e preocupado com as transformações em curso, tem levado a cabo diversos projetos que pretendem, fundamentalmente, dar resposta às necessidades que a população idosa tem demonstrado.

Assim sendo, com a atividade “Encontro Entre Nós – Festa de Natal”, a autarquia pretende proporcionar aos séniores do concelho um dia diferente na época natalícia, garantindo a participação dos que estejam mais sós e tentando minimizar as consequências da solidão.

Na altura do Verão, é também organizada uma atividade semelhante, o “Encontro Entre Nós – Passeio de Verão”, que oferece aos idosos a oportuni-

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dade de participarem num passeio turístico, onde o conhecimento histórico, cultural e arquitetónico estão também presentes e assumem um papel primordial.

Estas atividades realizam-se todos os anos e contam, cada uma, com a participação de cerca de 3000 Idosos das 24 freguesias do concelho de Paredes.

O programa “Movimento Sénior” e o “Programa + 50 anos” são também projetos que prestam serviço à população idosa e estão relacionados com a prática de exercício físico.

Para além destes, existe ainda o projeto “cIDADES” criado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), aquando a preparação de uma lista de verificação de características indispensáveis a uma cidade “amiga do idoso” e, implementado, em Portugal, pela Associação VIDA – Valorização Intergeracional e Desenvolvimento Ativo.

A referida lista abrange os seguintes domínios: - Prédios públicos e espaços abertos; - Transporte; - Habitação; - Participação social; - Respeito e inclusão social; - Participação cívica e emprego; - Comunicação e informação; - Apoio comunitário e serviços de saúde.

A partir deles, cada Município, Instituição ou Cidadão pode mais facilmente identificar os que estão adaptados ou precisam de ser melhorados e autoavaliar e anotar os progressos alcançados.

O concelho de Paredes aderiu a este projeto e considera-o uma ferramenta muito importante para o trabalho futuro com a população idosa do concelho, uma vez que o mesmo permite fazer um estudo social e elaborar

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um diagnóstico sobre o grau de autonomia e sobre a perceção da qualidade de vida das pessoas com mais de 55 anos de idade.

Uma outra iniciativa de relevo levada a cabo no Município de Paredes é o Projeto de “Teleassistência – Serviço de Proximidade a Idosos” que atua num público com graves carências na sua integração social, os idosos. A velhice é considerada como sendo um período pouco fértil nas nossas vidas e tende-se a segregar os mais velhos, muitas vezes por simples preconceito de inutilidade. O idoso entende que já não é útil na sociedade e esse sentimento arrasta sensações depressivas, as quais o afastam da sua vida social.

Deste modo, a Teleassistência permite uma maior sensação de segurança, fator que fará o idoso sentir-se mais seguro de si.

Para além disso, o serviço de Teleassistência confere também um sentimento de tranquilidade e sensação de companhia dificilmente atingível de outra forma. O facto da operadora do serviço estabelecer contacto periódico com o utente para se inteirar do seu estado, minimiza substancialmente o isolamento.

O Projeto de Teleassistência – Serviço de Proximidade a idosos é um serviço de apoio aos Idosos que são suficientemente autónomos para viverem sós, que querem preservar a sua autonomia evitando viver com familiares ou porque simplesmente não têm família que os integre. O Munícipe que se candidate a usufruir deste serviço tem que viver completamente só, ter rendimentos escassos e idade superior a 60 anos de idade (salvo situações de deficiência e/ou incapacidade).

O serviço de Teleassistência consta da colocação de um aparelho em casa do idoso, ligado ao seu telefone fixo. O aparelho tem um botão de alarme e uma coluna altifalante. O utente possui um colar ou pulseira com o botão de alarme, para que o possa transportar facilmente. Em caso de queda, qualquer tipo de ocorrência relativamente à saúde ou mesmo por questões de insegurança, o utente prime o botão, desencadeando de imediato uma ligação para a central do serviço. Quando a central atende a chamada, comu-

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nica com o idoso através do altifalante, sendo feito um primeiro rastreio à ocorrência. Entretanto, a central dispõe de informação detalhada relativa ao idoso, como doenças, tipo de problemas associados e contactos telefónicos de vizinhos e outras pessoas de referência. Se algo aconteceu, é de imediato desencadeada uma chamada para as pessoas referenciadas como pessoas de apoio ao idoso para que se desloquem a casa do mesmo. Seguidamente a central entra de novo em contacto com o idoso, monitoriza a situação e, se for o caso e se verificar necessidade, a central aciona os mecanismos de socorro. É, também, feito semanalmente um contacto com o idoso para saber se este se encontra bem.

Este será um dos projetos mais eficazes na qualidade de vida dos idosos a nível Autárquico, uma vez que se alia a utilidade, às novas tecnologias e ao serviço de proximidade a uma população tão carente de afeto e de atenção.

Neste momento estão instalados equipamentos no domicílio de 75 utentes, estando colmatadas todas as necessidades do concelho.

Ainda ao nível do apoio prestado aos idosos, foi criado o Projeto “Das palavras aos Atos – uma questão de partilha” que tem também como finalidade última combater o isolamento e a solidão da população idosa, promovendo a melhoria da sua qualidade de vida e bem-estar. Este tem como objetivos: prestar apoio pessoal e social, a idosos em contexto domiciliário, procurando dar resposta a problemas que não carecem de uma intervenção especializada de natureza profissional; estimular o contacto entre jovens e séniores, indo ao encontro dos objetivos da Comissão Europeia no combate aos estereótipos intergeracionais; encorajar a partilha de experiências e conhecimentos entre as gerações; incutir nos jovens uma verdadeira cultura de cidadania ativa e solidária, permitida pelo sentido de compromisso que a ação voluntária exige. Pretende-se, ainda, que a experiência do contacto entre jovens e idosos possa desenvolver um vínculo entre os intervenientes, estreitando relações para além do próprio Projeto.

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Neste caso, o compromisso de voluntariado é feito em grupo através da realização de visitas semanais a pessoas idosas. Os jovens Voluntários estão divididos em grupos, constituídos por 2 elementos acompanhados por um adulto. A primeira visita ao idoso permite auscultar as suas necessidades e, em função destas, planear as sessões seguintes, de acordo com os seus desejos e aspirações. A este nível, destacam-se as seguintes atividades: - Fazer companhia; - Conversar/ escutar; - Acompanhar/ apoiar em saídas ao exterior tais como compras, consultas médicas, caminhadas, passeios, cabeleireiro, estabelecimentos públicos, etc.; - Animar; - Passear; - Organizar a medicação; - Desenvolver atividades de animação no domicílio, tais como leitura, bingo, cartas, jogos de memória, entre outros; - Educar para a saúde (incentivo ao consumo de água nos dias quentes, por exemplo); - Planear convívios intergeracionais.

Note-se que estes dois últimos projetos – a Teleassistência aos idosos e o Projeto de Voluntariados “Das palavras aos atos – uma questão de partilha” fazem parte da lista de medidas incluídas no Programa Social “Paredes Ajuda +”, uma Iniciativa que visa, em termos gerais, reforçar as respostas sociais, levando a cabo um conjunto de medidas ajustadas às necessidades diagnosticadas na população do município.

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3.2 Situação Económica Em 2013, a economia portuguesa mantém o processo de correção dos desequilíbrios macroeconómicos acumulados ao longo das últimas décadas, tendo, em simultâneo, evidenciado os primeiros sinais de recuperação.

De destacar que, a balança de bens e serviços registou, em 2013, o primeiro excedente em muitas décadas. Para esta evolução contribuiu, para além da redução das importações, uma crescente reorientação da produção para os setores transacionáveis, traduzida num expressivo aumento das quotas de mercado das exportações portuguesas. O esforço de consolidação orçamental, em Portugal, resultou, ainda, de um aumento da carga fiscal, em particular da tributação sobre as famílias. (Banco de Portugal, 2013).

Note-se que a crise económica e financeira provocou igualmente uma “crise social”, particularmente, quando analisados os dados relativos ao desemprego e ao recurso a prestações sociais.

Assim, em 1998 surge o rendimento mínimo garantido que permitiu a toda a população portuguesa com mais de 18 anos de idade, sem rendimentos e sem suporte financeiro a atribuição de um rendimento mínimo consoante o seu contexto. Apesar de se verificar uma diminuição no número de atribuições deste subsídio, sempre foram as mulheres as que mais beneficiaram dele. Tal facto também se verificou no período de transição entre o rendimento mínimo garantido e o rendimento social de inserção. Este aumentou substancialmente, pois o número de pessoas em situação de pobreza, de desemprego também aumentou, sendo esta a solução para milhares de portugueses e portuguesas (Gráfico 11).

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BENEFICIÁRIOS DO RMG E RSI EM PORTUGAL

Gráfico 11 - Beneficiários do Rendimento Mínimo Garantido e Rendimento Social de Inserção da Segurança Social em Portugal: total e por sexo Fonte: Pordata

Os dados estatísticos em relação ao número de beneficiários do Rendimento Mínimo Garantido e Rendimento Social de Inserção da Segurança Social, no concelho de Paredes, mostram que entre 2003-2010 o número de pessoas beneficiárias deste tipo de prestação social também foi aumentando, à semelhança do que aconteceu em termos gerais, por todo o país.

Contudo, nos últimos anos (2011 e 2012) a tendência tem sido para a sua redução, contando-se, no total, 5500 beneficiários.

Se atendermos ao sexo, observamos que o número de mulheres é ligeira-

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mente superior ao número de homens beneficiários (Gráfico 12), talvez pelo facto, de serem as mulheres as mais afetadas pelo desemprego.

BENEFICIÁRIOS DO RMG E RSI NO CONCELHO DE PAREDES

Gráfico 12 - Beneficiários do Rendimento Mínimo Garantido e Rendimento Social de Inserção da Segurança Social no concelho de Paredes: total e por sexo Fonte: Pordata

A nível nacional, quando nos reportamos a outros subsídios atribuídos pelo Instituto de Segurança Social, ganha mais expressão o subsídio de doença (situação traduzida numa elevada taxa de baixas por motivo de doença) e o subsídio de desemprego. Já o subsídio de maternidade tem vindo a diminuir significativamente, pois são cada vez menos as crianças que nascem em Portugal (Gráfico 13).

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BENEFICIÁRIOS ACTIVOS DA SEGURANÇA SOCIAL EM PORTUGAL

Gráfico 13 - Beneficiários ativos da Segurança Social no total da população residente em Portugal com 15 e mais anos Fonte: Pordata

Atendendo ao crescente envelhecimento da população em Portugal, as pensões por velhice são também as mais elevadas, revelando diferenças significativas relativamente às restantes (Gráfico 14).

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PENSIONISTAS DE SEGURANÇA SOCIAL NO CONCELHO DE PAREDES

Gráfico 14 (PARTE 1)- Pensionistas da Segurança Social em Portugal: total, de sobrevivência, de invalidez e de velhice Fonte: Pordata

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PENSIONISTAS DE SEGURANÇA SOCIAL NO CONCELHO DE PAREDES

Gráfico 14 (PARTE 2)- Pensionistas da Segurança Social em Portugal: total, de sobrevivência, de invalidez e de velhice Fonte: Pordata

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PENSIONISTAS DE SEGURANÇA SOCIAL NO CONCELHO DE PAREDES

Gráfico 14 (PARTE 3)- Pensionistas da Segurança Social em Portugal: total, de sobrevivência, de invalidez e de velhice Fonte: Pordata

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O Gráfico 15 mostra que Paredes totaliza cerca de 16.000 pensionistas. À semelhança do que acontece a nível nacional, a maioria das pensões são atribuídas por velhice, seguida das pensões por sobrevivência e por invalidez.

PENSIONISTA DE SEGURANÇA SOCIAL NO CONCELHO DE PAREDES

Gráfico 15 - Pensionistas da Segurança Social: total, de sobrevivência, de invalidez e de velhice no concelho de Paredes Fonte: Pordata

Apesar da crise económica que o país atravessa, os dados mostram que o poder de compra dos paredenses foi aumentando ao longo dos anos, fixando em 2011 o valor mais alto desde 1993 (74,55%), como se verifica no Gráfico 16.

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PODER DE COMPRA PER CAPITA

Gráfico 16 - Poder de compra per capita no concelho de Paredes Fonte: Pordata

No que respeita à distribuição da população por sectores de atividade económica, em Paredes, o sector secundário assume uma liderança considerável absorvendo mais de 50% da população empregada, seguindo-se o sector terciário, com cerca de 40% e, por último, o sector primário com menos de 2%.

A atividade económica preponderante no Vale do Sousa é, de facto, a indústria, nomeadamente, a indústria transformadora, como a construção civil, os têxteis, o mobiliário e o calçado (variando consoante o concelho).

Em Paredes, a indústria transformadora, o comércio por grosso e a retalho e a construção civil são também as áreas mais representativas (Tabela 1).

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Indústrias transformadoras Eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio

2009 11156 32

2010 10961 35

2011 11066 25

Captação, tratamento e distribuição de água (...)

Construção Comércio por grosso e a retalho (...)

Transporte e armazenagem Alojamento, restauração e similares

148 3039 5015 420 966

157 2716 4970 433 959

162 2673 5017 451 968

Atividade de Informação e comunicação

54

69

38

Atividades imobiliárias Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares Atividades administrativas e dos serviços de apoio Educação

218

233

225

721

726

750

852 783

833 809

769 797

Atividades de saúde humana e apoio social Atividades artísticas, de espetáculos, desportivas e recreativas Outras atividades de serviços

676

713

722

157

144

154

Total

365

398

372

24734

24274

24303

Tabela 1 - Pessoal ao serviço nas empresas não financeiras: total e por sector de atividade económica Fonte: Pordata

Em Paredes, no setor secundário, assistiu-se a um grande crescimento.

O artesanato deu lugar à indústria, as pequenas oficinas foram substituídas por grandes unidades industriais e a produção caseira transformou-se em produção maciça.

O intenso volume de construção de edifícios e as características da indústria do mobiliário levaram a algum desordenamento do território concelhio, mas, ainda assim, mantem-se a possibilidade de viver em zonas rurais e de preservação ambiental.

Em termos gerais, a nível nacional, verifica-se também que a par do aumento da densidade populacional, houve também um aumento do número de alojamentos familiares clássicos de residência habitual, em cerca de dois

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milhões (valor absoluto) entre 1970 e 2011 (Gráfico 17.1 e 17.2). Para tal, muito contribuiu a diminuição significativa do número de famílias a residir em barracas, facto que traduz o aumento da qualidade de vida da população portuguesa ao longo dos últimos quarenta anos.

ALOJAMENTOS EM PORTUGAL

Gráfico 17.1 - Alojamentos familiares ocupados por instalações existentes segundo os Censos em Portugal Fonte: Pordata ALOJAMENTOS EM PORTUGAL

Gráfico 17.2 - Alojamentos familiares ocupados por instalações existentes segundo os Censos em Portugal Fonte: Pordata

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Mais concretamente em Paredes, é possível constatar uma evolução positiva na qualidade dos alojamentos, designadamente no que se refere a instalações sanitárias, cozinha, água canalizada, duche/banho, eletricidade e esgotos (Gráfico 18).

QUALIDADE DOS ALOJAMENTOS EM PORTUGAL

Gráfico 18 - Qualidade dos alojamentos familiares segundo os Censos no concelho de Paredes Fonte: Pordata

Os constrangimentos impostos pela atual conjuntura socioeconómica levaram o Município a reforçar o apoio prestado às famílias nas mais diversas áreas.

Na área da habitação, por exemplo, a Autarquia aderiu, em 2011, ao Mercado Social de Arrendamento - MSA – que procura dar resposta a uma necessidade social básica: a habitação. Dirige-se, essencialmente, a classes sociais com rendimentos superiores aos que permitem a atribuição de habitação social mas que não apresentam, contudo, capacidade financeira para arrendarem uma habitação no mercado livre.

Ainda, ao nível da satisfação das necessidades mais básicas, o Município, distribui, mensalmente, cabazes alimentares aos agregados familiares mais carenciados do concelho - Apoio Alimentar. Para tal, é feito um levantamento das necessidades mais básicas do agregado e elaborado um relatório

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que contém todo o historial familiar em causa, designadamente, no que se refere à realidade socioeconómica e outros indicadores necessários à tomada de decisão, relativamente ao tipo de apoio a prestar em cada caso concreto.

E porque o compromisso da Autarquia com os grupos mais vulneráveis sempre foi uma prioridade do Executivo, o Município implementou, em 2013, o Programa Social “Paredes Ajuda +”, como resposta à situação de emergência social que o país atravessa. Transversal a todas as áreas de intervenção do Município, o Programa contempla um conjunto alargado de medidas específicas e excecionais, que têm como objetivo reduzir o impacto da crise económica e financeira junto das famílias e empresas do concelho, mas principalmente junto dos agregados em situação de pobreza e exclusão social.

Justificado pelo agravamento das condições económicas e sociais do país, o PAREDES AJUDA+ acrescenta 19 medidas ao conjunto de respostas sociais já em vigor desde 2009 no âmbito do projeto “Paredes Social”, como o apoio em géneros alimentares, a isenção de taxas de resíduos sólidos urbanos ou a comparticipação nas despesas com refeições, transporte e material escolar, entre outros.

Além da redução na taxa de IMI e na participação variável do IRS em 20%, o Programa PAREDES AJUDA+ contemplou a criação de duas novas Lojas Sociais, para além da já existente, de forma a facilitar o acesso a bens de primeira necessidade às famílias mais desfavorecidas do concelho. A Loja Social não é apenas uma medida meramente assistencialista pois, enquanto recurso complementar às já existentes intervenções de carácter social, apela à corresponsabilização de quem dela beneficia, tentando contribuir, assim, para o incremento de uma postura mais participativa na resolução dos problemas de cada núcleo familiar. O objetivo é, neste sentido, descentralizar a medida com o intuito de facilitar o acesso aos apoios que a Loja Social disponibiliza.

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A par da criação de um Banco de Terras/Horas Comunitárias, através do aproveitamento de terras incultas para o consumo familiar, e de um Banco de Livros Escolares nos diferentes agrupamentos, o Município avançou com outra medida excecional, recorrendo às cantinas escolares para garantir um mínimo de duas refeições diárias às famílias mais desfavorecidas, sinalizadas pelo Pelouro de Ação Social.

O Programa PAREDES AJUDA+ contempla igualmente um reforço nos apoios prestados na área da saúde, por exemplo, a comparticipação a 100% na aquisição de medicamentos aos portadores de doenças crónicas, o apoio parcial ou total na aquisição de óculos, o alargamento do Serviço de Teleassistência a Idosos e a isenção da taxa de utilização das piscinas municipais aos reformados e deficientes integrados em agregados com rendimentos inferiores a €500,00 mensais.

Ao nível da habitação, o Município arrancou com a segunda fase do programa “Habitação de Qualidade”, prosseguindo com a realização de obras de requalificação em habitações próprias. Simultaneamente, está a disponibilizar mais 10 habitações sociais e, numa medida inédita, a apoiar, total ou parcialmente, os encargos com a habitação (rendas ou prestações ou banco) das famílias em situação de maior vulnerabilidade económica.

Ainda na habitação, as famílias que pretendem construir a sua primeira habitação passaram a poder fracionar o pagamento das respetivas taxas de licenciamento.

Mas porque as medidas não se circunscrevem apenas às famílias, o Programa PAREDES AJUDA+ contempla também um apoio efetivo às atividades comerciais. Assim, e para além de manter a isenção do pagamento de derrama às pequenas empresas, o Município reduziu em 26% o valor da taxa de ocupação do espaço de feira, possibilitando ainda que o pagamento seja trimestral e não semestral, como anteriormente previsto. Ainda no apoio às atividades comerciais, foi completamente abolida a taxa para a obtenção do mapa de horário dos estabelecimentos.

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Destaque ainda para o apoio prestado às Instituições Particulares de Solidariedade Social ao nível da satisfação das necessidades básicas essenciais ao seu funcionamento, nomeadamente equipamentos/recursos materiais.

Lugar ainda para os jovens neste Programa, que tiveram a oportunidade de criar e liderar um projeto de intervenção no âmbito do voluntariado juvenil ou intergeracional, através do Concurso de Ideias “Projeto Voluntariado Jovem”, lançado pelo Município como forma de estimular a criatividade, num firme e inequívoco compromisso com o empreendedorismo e a inovação. Para além do prémio monetário atribuído às melhores ideias, os projetos são executados pelo(s) próprio(s) autor(es) da ideia vencedora, com o apoio do Banco Local de Voluntariado do Município.

Finalmente, no âmbito da medida 13 do Programa PAREDES AJUDA+ está a implementação do Projeto “Das palavras aos atos – uma questão de partilha”, com o objetivo de combater o isolamento e a solidão da população idoso do concelho. Baseado no conceito de voluntariado de proximidade, o Projeto contou com a colaboração de voluntários que prestaram apoio pessoal e social a idosos em contexto domiciliário, procurando dar resposta a problemas que não carecem de uma intervenção especializada de natureza profissional.

Trata-se de um Programa ambicioso, transversal e com um forte e direto impacto no orçamento das famílias e empresas do concelho. É, sem dúvida, uma resposta enérgica, que obriga a um grande esforço financeiro por parte da Autarquia, mas que se justifica pela grave situação económica e social que se vive no concelho. Esta situação implica repensar prioridades, canalizando o investimento para a ação social. A excelência deste programa traduz-se no forte investimento nas pessoas.

Paredes assume, assim, um reforço da responsabilidade de apoio social, na procura de soluções capazes de reduzir o impacto da crise económica e de proporcionar uma melhoria da qualidade de vida dos seus munícipes, tendo como preocupação a redução das assimetrias sociais.

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Dos vários Projetos e parcerias no âmbito da ação social, importa salientar a importância do Programa Rede Social que tem como principal objetivo a união entre várias instituições, grupos da população e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, que contribuem para a diminuição de problemas ligados à pobreza e exclusão social e para a promoção do desenvolvimento local. Pretende-se fomentar a formação de uma consciência coletiva dos problemas sociais e contribuir para a ativação dos meios e agentes de resposta, bem como, para a otimização possível dos meios de ação, nos locais.

A Rede Social de Paredes tem como objetivos estratégicos, o desenvolvimento de parcerias efetivas e dinâmicas, que articule a intervenção social dos diferentes agentes locais; promover um planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos a nível local; garantir uma maior eficácia do conjunto de respostas sociais nos concelhos e freguesias.

Destes objetivos estratégicos, decorrem os seguintes objetivos específicos: induzir o diagnóstico e o planeamento participados; promover a coordenação das intervenções ao nível concelhio e de freguesia; procurar soluções para os problemas das famílias e pessoas em situação de pobreza e exclusão social; formar e qualificar agentes envolvidos nos processos de desenvolvimento local, no âmbito da Rede Social; promover uma cobertura adequada do concelho por serviços e equipamentos e potenciar e divulgar o conhecimento sobre as realidades concelhias.

Desta forma, podemos concluir que o Município de Paredes tem evidenciado esforços no sentido de dar uma resposta cada vez mais alargada e abrangente, designadamente, no que diz respeito à satisfação das necessidades básicas da sua população, combatendo, também, a pobreza e a exclusão social no concelho.

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3.3 Emprego 3.3.1. Situação face ao emprego A taxa de desemprego em Portugal tem aumentado abruptamente, desde a grave crise económica sentida nos últimos anos, o que representa um quadro nefasto na vida de todos/as os/as portugueses/as. Segundo o relatório anual de 2012 em relação ao mercado anual de emprego, constatase que entre 2011 e 2012 houve um aumento de 17.2% da taxa de desemprego anual, o que corresponde a mais 99 083 registos. A este nível falamos quer de pessoas à procura do 1º emprego, que representam 8.1% dos desempregados inscritos (+27.5%), quer à procura de novo emprego - 91.9% (+16.4%). Note-se que, pela análise do gráfico 19, esta tendência ascendente do desemprego registado iniciou-se já em 2009, embora tenha assumido em 2012 o valor mais elevado, desde 2003.

A região Norte é particularmente afetada pelo desemprego, registando o maior número de pessoas desempregadas em 2012 – 43.8% do total do Continente. Este valor corresponde a um aumento de 16.1% face ao mesmo período do ano anterior. Segue-se Lisboa e Vale do Tejo (31.6%), Centro (14.7%), Alentejo (4.7%) e Algarve (5.3%). No entanto, Lisboa e VT e o Alentejo foram as regiões que registaram o maior aumento face ao ano anterior (2011), de 20.6% e 22.2%, respetivamente.

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EVOLUÇÃO DO DESEMPREGO REGISTADO

Gráfico 19 - Evolução do Desemprego Registado (média mensal) Fonte: Relatório Anual 2012 – Mercado Anual de Emprego (IEFP, IP, PG-EP)

É de realçar que o desemprego jovem, em 2012, aumentou 20.7%, correspondendo a mais 14114 jovens desempregados do que em 2011. No entanto, é a população adulta que constitui uma grande parte da população sem emprego no Continente (87.8%), sendo que, entre 2011 e 2012 verificou-se um aumento de 84969 adultos desempregados.

Quanto ao nível de habilitações académicas dos desempregados: 23.4%, possuía o ensino secundário; 21.4% o 1º ciclo do ensino básico; 21.0% o 3º ciclo do ensino básico; 16.4% o 2º ciclo do ensino básico; 12.8% o ensino superior, e por último, 5.0% dos desempregados não possuía qualquer habilitação.

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A Lei nº 4/2010, de 5 de maio, veio introduzir a obrigação de registar nas bases de dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP. (IEFP) o estado civil do desempregado, ou situação equiparada, e a condição laboral do cônjuge. Um outro aspeto importante de analisar é a informação estatística referente ao número de casais em que ambos os cônjuges se encontram na situação de desemprego. Note-se que, geralmente, estes casos constituem situações de maior vulnerabilidade, motivo pelo qual algumas políticas de apoio à contratação e ao emprego têm tido em conta este fator.

Assim, no final de outubro de 2013, estavam registados nos Centros de Emprego do Continente 659.121 desempregados, dos quais 49% eram casados ou viviam em situação de união de facto, perfazendo um total de 317.104 (Gráfico 20). Do total de desempregados casados ou em união de facto, 25.040 (7,9%), têm também registo de que o seu cônjuge está igualmente inscrito como desempregado.

ESTRUTURA DO DESEMPREGO REGISTADO SEGUNDO O ESTADO CIVIL

Gráfico 20 - Estrutura do desemprego registado segundo o estado civil (Portugal Continental) Fonte: IEFP, IP / Direção de Serviços de Estudos, Planeamento e Controlo de Gestão, Data de edição: dezembro/2013

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O número de casais em que ambos os cônjuges estão registados como desempregados foi, no final de outubro de 2013, de 12.520, +19,3% (+2.025 casais) que no mês homólogo do ano de 2012 (Tabela 2).

EVOLUÇÃO DO Nº DE CASAIS EM QUE AMBOS OS CÔNJUGES ESTÃO DESEMPREGADOS

Tabela 2 - Evolução do nº de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados Fonte: IEFP, IP / Direção de Serviços de Estudos, Planeamento e Controlo de Gestão, Data de edição: dezembro/2013

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Se analisarmos o desemprego registado por atividade económica verificamos que dos 620 525 desempregados que aguardavam por um novo emprego, 61,9% eram oriundos de atividades do setor dos serviços, 34,1% provinham do setor da indústria e 3,2% do setor agrícola.

As atividades económicas que geraram maior número de pedidos de emprego foram: as atividades imobiliárias administrativas e dos serviços de apoio (17.0%); a construção (15.6%); o comércio por grosso e a retalho (12.6%); a administração pública, educação, atividades de saúde e apoio social” (9.0%); o alojamento, restauração e similares (8.9%) e por fim, as outras atividades dos serviços (6.1%).

Por outro lado, as atividades económicas que, em 2012, registaram uma maior perda de postos de trabalho, em relação a 2011, foram: o comércio, manutenção, reparação de veículos automóveis e motociclos (+27.3%); as atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares (+25.8%); a construção (+25.6%); o fabrico de mobiliário, reparação e instalação de máquinas e equipamento e outras indústrias transformadoras (+22.1%) e as atividades de informação e de comunicação (+21.6%).

Ainda com base nos dados do relatório anual de 2012, sabe-se que, em termos de caracterização da população desempregada inscrita nos Centros de Emprego, houve um aumento do desemprego quer para o sexo feminino quer para o masculino, no entanto, a maioria das pessoas inscritas ainda continuam a ser mulheres – 50.8%.

Esta informação é corroborada por dados recentes retirados da análise das estatísticas mensais do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). (Na tabela que se segue (Tabela 3), apenas se apresentam os dados referentes a outubro de 2012 e 2013 na região Norte).

No concelho de Paredes, de janeiro de 2011 a outubro de 2012, o Centro de Emprego contabilizou mais mulheres do que homens em situação de desemprego. No entanto, nos meses que se seguiram e até abril de 2013, essa

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Zona

Género Estatísticas Total mensais (período) Homens Mulheres out/12

136 509

156 295

292 804

out/13

139 060

158 782

297 842

out/12

3 951

3 917

7 868

out/13

4 137

4 591

8 728

Norte

Paredes

Tabela 3 - Desemprego Registado na Região Norte e no concelho de Paredes segundo o Género, o Tempo de Inscrição e a Situação Face à Procura de Emprego (situação no fim do mês) Fonte: IEFP - concelhos: Estatísticas Mensais (2012; 2013)

tendência inverteu-se - em dezembro de 2012 - encontravam-se inscritos 3969 mulheres e 4110 homens e em abril de 2013 os valores apontavam para 4346 mulheres e 4362 homens. Tratou-se de um período de exceção, face ao que até então se verificava, visto que, desde maio de 2013, as estatísticas mensais do concelho voltaram a acompanhar a tendência da região Norte e revelaram que estavam inscritas como desempregadas no Centro de Emprego, mais mulheres do que homens.

A tendência para o aumento do desemprego também se tem mantido na região Norte – em outubro de 2013 houve um aumento de 5038 inscritos desempregados, face ao mesmo período de 2012, facto que se confirma também no concelho de Paredes (+860 inscritos).

No que concerne à população ativa, os dados apontam para um aumento abrupto entre 1981 e 2001, sendo que, existem mais homens do que mulheres em idade ativa (Gráfico 21). Estas informações são particularmente relevantes porque são também as mulheres as mais representadas nas estatísticas do desemprego, situação que evidencia, mais uma vez, a vulnerabilidade do grupo.

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POPULAÇÃO ACTIVA

Gráfico 21 - População ativa segundo os Censos: total e por sexo no concelho de Paredes Fonte: Pordata

Note-se ainda que, ao nível nacional, nos últimos três anos sujeitos à análise, houve um decréscimo da população ativa em Portugal, dados que sustentam a perceção global de que o sexo masculino detém o maior número de ativos, quando comparados com o sexo feminino, mesmo quando este último representa a maior fatia da população portuguesa (Gráfico 22).

POPULAÇÃO ACTIVA EM PORTUGAL

Gráfico 22 - População ativa em Portugal: total e por sexo (Censos)

Fonte: Pordata

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Quanto à taxa de inatividade, representada no gráfico 23, a percentagem total de pessoas inativas não sofreu grandes alterações entre 1981 e 2011, porém, baixou para o sexo feminino neste período, mantendo-se estável nos censos de 2001 e 2011.

A este nível, as mulheres continuam a apresentar valores mais elevados comparativamente aos homens.

TAXA DE INACTIVIDADE

Gráfico 23 - Taxa de inatividade no concelho de Paredes: total e por sexo (Censos) Fonte: Pordata

A nível nacional, o panorama é semelhante, uma vez que, a taxa de inatividade é mais elevada nas mulheres não se registando grandes diferenças no período compreendido entre 2009 e 2012. O mesmo se verifica relativamente aos homens, apesar da taxa de inatividade ser sempre menor. No total, a população inativa aumentou 0.8% de 2009 a 2012 (Gráfico 24).

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TAXA DE INACTIVIDADE EM PORTUGAL

Gráfico 24 - Taxa de inatividade segundo os Censos em Portugal: total e por sexo Fonte: Pordata

Relativamente à situação face ao emprego, entre 1960 e 2001, a taxa de desemprego não sofreu alterações significativas, situação que deixou de se verificar quando a taxa de desemprego atingiu valores record. Note-se que, apesar de termos mais homens em população ativa, estes apresentam, normalmente, taxas mais baixas de desemprego em relação às mulheres, situação que denota, mais uma vez, a influência dos papéis de género nesta área. Em 2011, por exemplo, os homens apontavam para uma taxa de desemprego de (13,4%) e as mulheres (18,0%) - Gráfico 25.

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Fonte: Pordata

Gráfico 265- Taxa de desemprego segundo os Censos: total e por sexo no concelho de Paredes

TAXA DE DESEMPREGO

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Já no que respeita à população ativa e reportando-nos à realidade do concelho, verificamos que a taxa de emprego aumentou de 1981 para 2001, sendo evidente novo retrocesso em 2011 (Tabela 4).

1981 53,4

Total 2001 61,4

2011 51,7

1981 84,5

Masculino 2001 2011 74,4 59,9

1981 22,9

Feminino 2001 2011 49,0 43,9

Tabela 4 - Taxa de emprego no concelho de Paredes: total e por sexo (Censos) Fonte: Pordata

Estes valores vão ao encontro da tendência de diminuição da taxa de emprego a nível nacional, pois as estatísticas revelam que em Portugal, entre 2009 e 2012, a mesma diminuiu em 4,7% sendo que aumentou no sexo masculino comparativamente ao sexo feminino. Compreende-se assim que a taxa de empregabilidade é sempre superior nos homens (Gráfico 26).

TAXA DE EMPREGO

Gráfico 26 - Taxa de emprego em Portugal: total e por sexo (Censos) Fonte: Pordata

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Note-se também que, em 1981, a taxa de emprego da população feminina era consideravelmente baixa (22.4%) e mais do que duplicou nos 20 anos seguintes (49%).

Já em relação aos homens a taxa de emprego foi sempre elevada, apesar do decréscimo significativo verificado no período em análise (de 84.5% em 1981 para 59.9% em 2011), situação que se justifica pelas alterações socioeconómicas da sociedade moderna (Gráfico 27).

TAXA DE EMPREGO

Gráfico 27 - Taxa de emprego: total e por sexo Fonte: Pordata

Se nos reportarmos à contrapartida económica resultante da atividade produtiva, verificamos que, em Paredes, a remuneração base média mensal, tem vindo a aumentar todos os anos, apresentando maior crescimento entre 1985 e 2009. Verificamos também que o sexo feminino, aufere em média, sempre menos, que os indivíduos do sexo masculino, apesar da tendência crescente para aproximação destes dois valores. O valor máximo registado fixa-se nos 690€, em 2011 para homens e 678€, no mesmo ano, para as mulheres (Gráfico 28).

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REMUNERAÇÃO BASE MÉDIA MENSAL

Gráfico 28 - Remuneração base média mensal dos trabalhadores por conta de outrem no concelho de Paredes: total e por sexo (€ - euro) Fonte: Pordata

A nível nacional, com as mudanças sociopolíticas e económicas sentidas no início do século XXI, a remuneração base média mensal da população portuguesa em 9 anos aumentou 220,10€, sendo que são também os homens os que auferem mais em termos de remuneração, neste caso, com diferenças significativas quando comparados com os rendimentos das mulheres (Gráfico 29).

Assim, e apesar de se verificar um crescente aumento da média salarial em Portugal, que acompanha as tendências europeias, tal crescimento fica aquém da maioria dos países europeus. As alterações salariais mais significativas aconteceram na transição de 2002 para 2003 e de 2009 para 2010, com a exceção do ano 2009 que registou uma pequena diminuição na diferença salarial entre homens e mulheres (Tabela 5). As diferenças de género a este nível têm vindo a aumentar, penalizando, uma vez mais, as mulheres.

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REMUNERAÇÃO MÉDIA MENSAL

Gráfico 29 - Remuneração base média mensal dos trabalhadores por conta de outrem em Portugal: total e por sexo Fonte: Pordata

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011

Total Masculino Feminino Diferença 685 744,2 599,5 144,7 711,4 775,9 620,1 155,8 738,8 805,5 645,3 160,2 764,7 832,5 672 160,5 786,6 857,6 691,4 166,2 806,1 876,8 712,7 164,1 843,2 916,3 747,7 168,6 867,5 940,5 773,5 167 899 976,7 800,8 175,9 905,1 984,2 807,5 176,7

Tabela 5 - Remuneração base média mensal dos/as trabalhadores/as por conta de outrem em Portugal: total e por sexo Fonte: Pordata

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3 . 3 . 2 . O f e r ta s d e e m p r e g o e c o l o c a ç õ e s Em 2012 houve um decréscimo no número de ofertas de emprego comunicadas aos Centros de Emprego do país (- 7.7%). O número de colocações registadas nesta data foi também ele inferior ao ano anterior (42%). Note-se que em 2012 registou-se um aumento de 21.7%, em relação ao ano anterior, quanto ao número de pedidos de emprego registados, o que corresponde a mais 147 170 inscrições. Para este aumento contribuíram as elevadas percentagens de pessoas inscritas no Centro de Emprego, em comparação com o ano de 2011, nas várias categorias referentes à situação face ao emprego: os desempregados (+17,2%), os empregados (+11,1%) à procura de novo emprego, os ocupados (+108,4%), a frequentar programas especiais de emprego ou formação profissional, e os “indisponíveis temporariamente” por motivos de saúde (+5,6%).

No que diz respeito à caracterização dos desempregados colocados em ofertas de emprego, em 2012 a maioria foram mulheres (57.9%), adultos entre os 35 e 54 anos (44.5%), inscritos que procuram um novo emprego (93.2%), detentores de escolaridade igual ao Secundário (29.2%) e com tempo de inscrição inferior a 1 ano (80.9%).

Se analisarmos as colocações de desempregados tendo em conta a atividade económica verifica-se que ao longo de 2012, houve maior número de colocados no sector dos “Serviços” (67.0%). Dentro deste setor destacamse as colocações na área das “Atividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio” (21.3%), da “Administração pública, educação, atividades de saúde e apoio social” (11.8%), do “Alojamento, restauração e similares” (11.7%) e do “Comércio por grosso e a retalho” (11.3%). A “Indústria” representou, em 2012, 26.6% das colocações efetuadas, com destaque para a “Construção” (5.7%), seguindo-se a “Indústria do vestuário” (4.8%). O “sector primário” continua a aumentar de importância na perspetiva do ajustamento, na medida em que tem vindo a aumentar, desde 2010 o valor global das colocações, sendo eu em 2012 atingiu já os 6,4%.

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Por último, em empresas não financeiras portuguesas em 2009, os sectores de atividade económica que mais pessoal tinham afetos são as indústrias transformadoras, o comércio por grosso e a retalho e outros sectores.

Os mesmos até 2012 cresceram quanto ao número de pessoal afeto, sendo que nos restantes sectores não se verificam grandes alterações. No entanto na sua totalidade, entre 2009 e 2012 o crescimento de trabalhadores e trabalhadoras em empresas deste tipo cresceu abruptamente, de 4 000.000 para 16 000.000 (Gráfico 30).

PESSOAL AO SERVIÇO NAS EMPRESAS NÃO FINANCEIRAS POR SECTOR DE ACTIVIDADE ECONÓMICA

total

pesca

indústrias extractivas

produção e indústrias distribuição de tansformadoras electricidade, gás e água

construção

Gráfico 30 (PARTE 1) - Pessoal ao serviço nas empresas não financeiras em Portugal: total e por sector de atividade económica Fonte: Pordata

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comércio por grosso alojamento e restauração ea retalho

actividades imobiliárias, transportes alugueres e e serviços armazenagem prestados às empresas

educação

saúde humana e apoio social

outros sectores

educação

Gráfico 30 (PARTE 2) - Pessoal ao serviço nas empresas não financeiras em Portugal: total e por sector de atividade económica Fonte: Pordata

3 . 3 . 3 . A p o i o a o e m p r e g o e à c o n t r ata ç ã o As políticas na área do emprego têm procurado criar medidas que estimulem as empresas à contratação e incentivem os desempregados a aceitarem ofertas de emprego.

Desta forma, há uma variedade de medidas promovidas pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, que pretendem, responder a um conjunto de objetivos, tais como: impulsionar novas contratações fomentando a criação líquida de postos de trabalho; contribuir para reduzir os níveis de desemprego, nomeadamente, o desemprego de longa duração; diminuir a carga fiscal associada à contratação; promover a contratação de públicos mais desfavorecidos (ex: casais desempregados, famílias monoparentais, vítimas de violência domésticas; população com baixos níveis de escolaridade; população desempregada jovem ou com mais de 45 anos); reforçar vínculos laborais mais estáveis e combater a segmentação e a precariedade no mercado de trabalho; contribuir para um mais célere regresso dos desempregados subsidiados ao mercado de trabalho; complementar e desenvolver as competências dos jovens que procuram um primeiro ou um novo emprego, de forma a melhorar o seu perfil de empregabilidade; apoiar a transição entre o sistema de qualificações e o mercado de trabalho; promover o conhecimento sobre novas formações e competências junto das empresas e promover a criação de emprego em novas áreas; apoiar a melhoria das qualificações e a reconversão da estrutura produtiva; promover o empreendedorismo, a criação de emprego e o crescimento económico; apoiar a criação de novas empresas e do próprio emprego por parte de desempregados; fomentar a criação de emprego e o empreendedorismo entre as populações com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho.

Assim, podemos elencar um conjunto de programas e de apoios criados nesse sentido. Desde a medida “Incentivo Emprego” destinada às empresas que celebrem contratos de trabalho regulados pelo Código de Trabalho; a Medida Estimulo 2013 que consiste num apoio financeiro às entidades

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empregadoras que celebrem contratos de trabalho a tempo completo ou a tempo parcial por prazo igual ou superior a 6 meses, com desempregados inscritos nos centros de emprego ou centros de emprego e formação profissional, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados; a medida de “Apoio à contratação via reembolso da Taxa Social Única - TSU” que, à semelhança da medida anterior, consiste também num apoio financeiro às entidades empregadoras que celebrem contratos de trabalho, sem termo ou a termo certo, a tempo completo ou a tempo parcial, com desempregados inscritos nos centros de emprego, mas que se traduz no reembolso de uma percentagem da Taxa Social Única (TSU) paga pelo empregador; o “Incentivo à aceitação de ofertas de emprego” que se traduz num apoio financeiro aos desempregados titulares de prestações de desemprego que aceitem ofertas de emprego apresentadas pelo IEFP, IP ou colocação pelos próprios meios, a tempo completo, com uma remuneração inferior ao valor da prestação de desemprego que se encontram a receber; os Estágios - Emprego com a duração de 12 meses (não prorrogáveis) e o “Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego”, nomeadamente através de apoios à criação de empresas, do programa nacional de microcrédito e de apoios à criação do próprio emprego por beneficiários de prestações de desemprego .

Para além destes apoios / incentivos, o Município de Paredes tem também criado respostas nesta área, precisamente, para apoiar a população do concelho no que diz respeito à procura de emprego respetiva colocação no mercado de trabalho.

Disso é exemplo, o Clube de Emprego, serviço promovido pela Autarquia Paredense, que presta apoio à população local na resolução dos seus problemas de inserção profissional e que tem por objetivo dar continuidade aos serviços de apoio aos desempregados na procura ativa de emprego ou formação profissional, tendo em vista a sua inserção profissional.

Tem ainda como objetivos: colaborar com as entidades empregadoras

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que solicitem o apoio do Município em termos de recrutamento de pessoal; recrutar e selecionar os utentes para as ofertas de emprego; divulgar e encaminhar os utentes para as ações de formação; articular com os Centros de Formação Profissional na recolha e divulgação de ações de formação; apoiar os utentes na definição e construção do seu projeto pessoal e profissional; informar os utentes sobre as técnicas de procura ativa de emprego; disponibilizar informação sobre oportunidades de formação e orientar e esclarecer questões sobre os Programas de Emprego.

Ainda na área de emprego e formação profissional, o Município de Paredes, em parceria com a Associação Paredes pela Inclusão Social realiza, anualmente, a inVista – Feira de Emprego, Formação e Empreendedorismo e o “9º Ano e Agora?”. O objetivo desta atividade é que as entidades presentes (Universidades, Agrupamentos Escolares do concelho de Paredes, Escolas Profissionais, Entidades de Formação, Empresas de Recrutamento e Seleção, Entidades Bancárias e de Microcrédito, entre outros) possam divulgar e expor a sua oferta educativa / formativa e profissional, indo ao encontro das expectativas da população-alvo. A importância desta iniciativa reflete-se no aumento das entidades representadas, bem como no número de participantes. A título informativo, em 2013, este evento contou com a participação de cerca de 50 expositores e de 700 visitantes.

Também o Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS) tem como objetivo contribuir para o aumento da empregabilidade e para um combate articulado contra a pobreza crítica do território, em especial garantindo uma maior proteção às crianças, aos jovens e aos idosos do concelho de Paredes.

Enquanto instrumento de política social, focaliza-se nos problemas sociais com que a sociedade portuguesa se deparou no período de ajustamento económico e financeiro, dando especial enfoque na concretização de medidas que promovam a inclusão ativa da população.

O CLDS+ é por excelência um programa que visa a promoção e con-

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PLANO MUNICIPAL PARA A IGUALDADE

solidação de um trabalho concertado com os agentes locais, no sentido de rentabilizar e maximizar os recursos técnicos e humanos já existentes. Em Paredes, foi a Associação para o Desenvolvimento Integral de Lordelo que assumiu o papel de Entidade Coordenadora Local da Parceria que tem como equipa um economista, uma psicóloga, uma educadora social, uma animadora sociocultural e uma coordenadora técnica. Têm responsabilidades nas áreas do emprego, da família e da comunidade. Valorizam a proximidade e tentam dar soluções concretas aos que delas carecem, através de um trabalho concertado com a comunidade.

O programa CLDS + tem os seguintes eixos de intervenção: i) Emprego, Formação e Qualificação; ii) Intervenção Familiar e Parental, preventiva da pobreza infantil; iii) Capacitação da Comunidade e das Instituições.

Em suma, podemos afirmar que o Município de Paredes tem procurado unir esforços no sentido de promover uma maior capacitação da população do concelho e integração social e laboral.

A informação detalhada sobre cada uma destas medidas ou programas pode ser consultada em www.iefp.pt/apoios.

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3.4 Educação e Formação Quanto à área da educação, o concelho de Paredes é constituído por uma comunidade educativa de cerca de 14800 alunos. A Carta Educativa do concelho de Paredes, aprovada em 2006, é entendida como um instrumento de planeamento, uma metodologia de intervenção no planeamento e ordenamento da rede educativa inserida no contexto mais abrangente do ordenamento territorial. Tem como meta atingir a melhoria da educação, do ensino, da formação e da cultura num dado território, ou seja, no fundo, ser parte integrante do seu desenvolvimento social.

Tal é concretizado mediante o “planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico de cada município.” (Art.º 10º do Decreto-Lei nº 7/2003, de 15 de Janeiro). Deste modo, a elaboração da Carta Educativa concelhia foi elaborada em articulação direta com o Plano Diretor Municipal (PDM), e permitiu um maior planeamento da educação, sendo visível a necessidade de articulação entre os serviços de educação, planeamento e urbanismo do Município.

A concretização das propostas previstas neste documento realizou-se através da construção de Centros Escolares, edifícios que integram salas de atividades para a educação pré-escolar e salas de aula para o 1º ciclo do ensino básico, áreas de apoio ao ensino (biblioteca, sala de informática, ateliers de expressões artísticas, salas de apoio), áreas de gestão e administração (gabinete do coordenador, sala dos professores, gabinete de atendimento aos encarregados de educação), refeitórios, pavilhão desportivo e diversos equipamentos de lazer.

Assim, o Município dispõe, atualmente, de seis agrupamentos de escolas – Baltar, Cristelo, Lordelo, Paredes, Sobreira e Vilela (Figura 3). O agrupa-

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PLANO MUNICIPAL PARA A IGUALDADE

mento de escolas é uma unidade organizacional com administração e gestão próprios, constituída por estabelecimento de educação pré-escolar e de um ou mais níveis de ensino, a partir de um projeto pedagógico comum. Pretende contribuir para percursos escolares integrados e para a articulação curricular entre os níveis e ciclos educativos. Note-se que esta alteração deveu-se à dimensão das escolas e à necessidade de reajustamento da oferta em determinadas freguesias. Desde o ano letivo 2010/2011, com a construção dos centros escolares, a realidade da rede escolar sofre alterações substanciais em termos de encerramento de estabelecimentos de ensino.

Assim, atualmente, a rede de estabelecimentos de ensino público do concelho é constituída por: 18 jardins-de-infância, 5 escolas do 1º ciclo do ensino básico, 22 escolas com jardim-de-infância e 1º ciclo do ensino básico, 4 escolas com 2º e 3º ciclo do ensino básico, 3 com 2º e 3º ciclo do ensino básico e ensino secundário e 2 escolas secundárias com o 3º ciclo do ensino básico.

O concelho de Paredes possui, ainda, 3 estabelecimentos de ensino privados, um Centro de Formação Profissional - CFPIM e uma Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário – CESPU. Existe também um estabelecimento de ensino vocacionado para o ensino especial, a Associação de Apoio ao Deficiente mental – Emaús. Esta Associação presta apoio a pessoas com dificuldades mentais e associadas, com o objetivo de promover a sua autonomia. O Emaús possui três valências, designadamente o Apoio Educativo, o Centro de Atividades Ocupacionais e Atividades de Tempos Livres.

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Figura 30 - Rede Escolar 2012/ 2013

Ao longo dos anos, a comunidade educativa do concelho tem vindo a trabalhar em conjunto, garantindo a toda a gente o direito a uma justa e efetiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares, formando assim, cidadãos livres, democráticos, responsáveis, autónomos e solidários.

Neste sentido, vários são os projetos e iniciativas em que o Município de Paredes se tem envolvido e promovido, no sentido de captar um maior investimento e incentivo na área da educação. O investimento nesta área tem, também, sido concretizado, pela criação de novas infraestruturas e pela recuperação e dinamização de espaços já existentes. Os planos municipais anuais de intervenção na área da educação apresentam um conjunto de ações e estratégias para responder às necessidades educativas do concelho, com o objetivo de continuar a promover a qualidade do sistema educativo local e a apostar no desenvolvimento e enriquecimento humano.

No âmbito das medidas previstas para a ação social escolar, o Município tem vindo a apoiar os alunos do 1º ciclo do Ensino Básico através da entrega de manuais e material escolar e do serviço de fornecimento de refeições. A este nível, o Município conta também com a colaboração dos agrupamentos de escolas na avaliação de processos mais complexos, não se limitando à simples atribuição dos escalões A e B, segundo o escalão do abono de família. Nas situações mais carenciadas, e mediante informação da escola é atribuído o escalão mais favorável às famílias com dificuldades.

Existem ainda outros apoios, no âmbito das medidas de combate à exclusão e de promoção de igualdade de oportunidades no acesso ao conhecimento, em que o Município procede à atribuição de apoios económicos a alunos carenciados. De acordo com os valores definidos pelo Ministério de Educação no âmbito da ação social escolar, é definido o apoio a atribuir aos alunos com escalão A e B, que anualmente se traduz na entrega de manuais e material escolar. Note-se que ao longo dos anos, e devido ao agravamento da situação socioeconómica das famílias, o número de alunos que beneficiam deste apoio tem vindo a aumentar.

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PLANO MUNICIPAL PARA A IGUALDADE

Desde o ano letivo 2005/2006 que o Município de Paredes em parceria com o Ministério de Educação tem vindo a implementar o programa de generalização do fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1º ciclo do Ensino Básico. Este projeto tem como objetivo contribuir para o funcionamento da Escola a Tempo Inteiro, garantindo uma refeição equilibrada e adequada aos alunos desta faixa etária. Ao longo dos anos, foi possível alargar este serviço a todos os estabelecimentos de ensino, sendo garantido o serviço de refeições a todos os alunos que dele necessitem.

Ao nível dos jardins-de-infância, o Município também disponibiliza dois serviços que visam o apoio às famílias e o bem-estar das crianças, nomeadamente através: fornecimento refeições e prolongamento de horário, garantindo o acolhimento e acompanhamento das crianças antes e após o horário definido para a componente letiva.

Quanto ao transporte escolar, a política educativa conduzida pelo Município de Paredes tem como finalidade estratégica assegurar o acesso de todos os alunos a uma educação de qualidade. Nesta matéria tem ido mais além do que as responsabilidades que a lei lhe confere. Assim, e no sentido de garantir uma efetiva igualdade de oportunidades no acesso ao sistema de ensino, bem como na promoção do sucesso educativo a todos os alunos, a Autarquia tem assegurado o transporte de alunos com necessidades educativas especiais que não se enquadram nos requisitos identificados no Decreto-Lei nº 55/2009, de 2 de Março, nomeadamente através de carrinhas pertencentes ao Município e através de protocolos celebrados com instituições que procedam a esse transporte. Quanto aos alunos do 2º e 3º ciclo e ensino secundário é assegurado o transporte, de acordo com as normas definidas no Plano de Transportes aprovado anualmente. Não obstante a construção de Centros Escolares implicou uma reorganização da rede escolar, pelo que, paralelamente à rede do serviço regular de transportes, criouse uma rede complementar que permite o transporte direto dos alunos para os Centros Escolares.

Outra vertente de atuação passa pela dinamização de atividades de en-

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riquecimento escolar, através da elaboração de um plano anual de atividades que inclui o ensino de Inglês, de Música, atividade física e desportiva, expressão musical e atividades lúdicas e de animação. Este programa, totalmente gratuito, abrange todos os alunos do 1º ciclo e ensino básico, sendo que a sua frequência é opcional. Os encarregados de educação, a partir do momento da decisão de inscrição na (s) atividade (s), assumem a sua frequência até ao final do ano letivo, respeitando o horário definido para cada uma. É também de salientar que, no âmbito do Plano Nacional de Leitura, o município de Paredes estabeleceu um protocolo de parceria que contempla o apoio financeiro a jardins-de-infância e escolas do 1.º e 2.º ciclo para aquisição de livros, bem como a implementação de um conjunto de iniciativas, que visam promover o desenvolvimento de competências, no âmbito da leitura e da escrita, junto de escolas, bibliotecas e comunidade em geral.

De referir, ainda, que são atribuídas bolsas de estudo aos alunos e alunas residentes no concelho de Paredes matriculados no ensino secundário (10º, 11º, e 12º anos) ou em qualquer ano de curso superior universitário ou politécnico, e que preencham os requisitos estabelecidos em regulamento próprio. Pretende-se com esta iniciativa, ao valorizar os resultados escolares, incentivar os estudantes na concretização dos seus objetivos, nomeadamente na melhoria do desempenho escolar, traduzida na frequência contínua dos estudos. De acordo com o regulamento em vigor, são atribuídas 12 bolsas a cada ano do ensino secundário e 15 bolsas de estudo ao ensino superior.

Destaque ainda para projeto APPIS. Paredes foi a primeira autarquia do país a associar-se com Sua Excelência o Senhor Presidente da República, no combate ao insucesso e ao abandono escolares.

Para o efeito, estabeleceu uma parceria com a Associação dos Empresários pela Inclusão Social (EPIS) e criou a Associação Paredes Pela Inclusão

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Social (APPIS), com intervenção, através de uma rede de mediadores para a capacitação familiar, nas temáticas referidas. A APPIS conta com uma equipa de 13 técnicos, todos licenciados na área das Ciências Sociais: Sociologia, Psicologia, Educação Social e Assistência Social.

O objetivo estratégico do projeto EPIS é combater o insucesso e o abandono escolares, através da prevenção e da remediação de fatores de risco e da indução de fatores externos de sucesso, tendo em conta os dados estatísticos que também revelavam uma taxa de insucesso superior a 20% e taxa de abandono escolar superior a 2%, no 3.º ciclo do ensino básico, referindo-se estes dados ao ano letivo de 2006/2007.

O município de Paredes, tendo tido uma atitude pro ativa no sentido de se aliar a esta iniciativa, foi a primeira autarquia a assinar o acordo de parceria, no dia 2 de Julho de 2007. Esta parceria permitiu obter uma comparticipação da EPIS em todos os custos do projeto de 75% no primeiro ano e de 25% nos dois anos seguintes. A partir do 3.º ano do projeto, o mesmo passou a ser financiado apenas com fundos locais. No ano letivo 2010/2011 iniciou-se um projeto, com a duração de 2 anos, para o 2.º ciclo, financiado a 100% pela EPIS. Note-se que a intervenção está a ser feita em todas as escolas do concelho de Paredes com 3.º ciclo, num total de 9. A metodologia inovadora que se está a implementar é baseada em práticas inspiradas no setor empresarial, com vista à maximização da eficácia e da eficiência. Esta metodologia foi desenvolvida por um conselho científico, que reúne especialistas de várias universidades do país e está validada pelo Ministério da Educação.

Desde 2012, a associação - APPIS, iniciou a sua participação em projetos internacionais. Tem um projeto de mobilidade Leonardo da Vinci, para 15 alunos que estão a frequentar os cursos profissionais, está a coordenar um projeto de transferência de inovação para 6 países europeus designado “Mediação Familiar” e é parceira de um projeto Comenius Régio.

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Uma outra iniciativa a salientar no domínio da educação, foi levada a cabo pelo Rotary Clube de Paredes que criou em parceria com a Câmara Municipal de Paredes, a Universidade Sénior de Paredes a qual se propõe ser um projeto educativo, formativo e social, que contribui para o enriquecimento cultural e para a melhoria da qualidade de vida dos seniores do concelho. A Universidade Sénior de Paredes iniciou a sua atividade em Abril de 2008 e dirige-se preferencialmente à população sénior através de programas educacionais vocacionados para a formação geral: Inglês, História de Portugal, Informática, Artes plásticas, Saúde e bem-estar. A estes temas poderão juntar-se outros conforme necessidades da população que se inscreva na Universidade Sénior. Os programas e cursos serão coordenados e implementados por voluntários do Rotary Clube de Paredes. A Universidade Sénior de Paredes funciona na Rua Serpa Pinto, nº 23, Paredes.

Por sua vez, o Município de Paredes acolheu também a Universidade Júnior. Assim, a Universidade do Porto promove anualmente, nas férias de verão, a Universidade Júnior, atividade dirigida aos jovens que estão já a pensar no curso superior a seguir, proporcionando o contacto mais próximo com a área científica pretendida e a sua futura Faculdade. Assim, no sentido de unir sinergias, foi assinado um protocolo entre o município de Paredes e a Universidade Júnior da Universidade do Porto, em que o município proporcionará a 11 jovens estudantes, residentes no concelho de Paredes, a participação gratuita nas suas atividades, funcionando como um prémio ou incentivo ao esforço manifestado pelo/a aluno/a em questão (seleção feita por cada escola EB 2/3 e secundária do concelho de Paredes).

Por último, um outro projeto de cariz global, mas que engloba também a área da Educação é o Projeto “Paredes AJUDA +”. Uma das suas medidas (4) destina-se, precisamente, à criação de um banco de livros escolares em parceria com os Agrupamentos de Escolas.

Em termos de resultados estatísticos o que se verifica é que, ao longo dos vários períodos, o nível de escolaridade tem vindo a aumentar gradualmente, facto que denota o efeito positivo das práticas que têm sido levadas

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a cabo. No entanto, a grande maioria da população ainda se encontra entre o ensino básico e o terceiro ciclo, sendo que, em 2011, apenas 7% conseguiram atingir o ensino superior (Tabela 6).

Sem nível de escolaridade Básico 1º ciclo Básico 2º ciclo Básico 3º ciclo Secundário Médio Superior Outro TOTAL

1960 74,7 24 1,1 0,2 100

1981 38,3 48,4 8,5 2,6 0,9 0,7 0,4 0,1 100

2001 16,9 38,5 21,3 12,3 7,8 0,3 3 100

2011 9,6 32,9 19,2 19 11,6 0,7 7 100

Tabela 6 - Taxa de população residente no concelho de Paredes com 15 e mais anos por nível de escolaridade completo mais elevado (Censos) Fonte: Pordata

A nível nacional as tendências são semelhantes. Na população portuguesa residente com mais de 15 anos de idade, o número de pessoas sem escolaridade diminuiu apenas cerca de 1% no período entre 2010 e 2013.

Verifica-se uma situação semelhante em relação ao 1º e o 2º ciclo. O número de indivíduos que concluíram o nível secundário aumentou 2,1% e o ensino superior também registou uma evolução positiva de 1,7% (Gráfico 31). Assim, podemos verificar que paulatinamente, a educação em Portugal começa a dar sinais de mudança, fruto da crescente valorização que a escola assume na era moderna.

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ESCOLARIDADE

Gráfico 31 - Taxa de população residente em Portugal com 15 e mais anos por nível de escolaridade completo mais elevado (Censos) Fonte: Pordata

Na Tabela 7 podemos verificar que, em Paredes, indivíduos com 15 ou mais anos sem o ensino secundário tem vindo a diminuir.

1981 97,8

Total 2001 89,0

2011 80,7

1981 98,2

Masculino 2001 2011 90,5 83,6

1981 97,5

Feminino 2001 2011 87,5 78,0

Tabela 7 - Taxa de população residente com 15 e mais anos sem o ensino secundário, segundo os Censos: total e por sexo no concelho de Paredes Fonte: Pordata

Ainda assim, a percentagem de indivíduos sem ensino secundário é sempre maior no caso dos homens, sendo que a diferença entre ambos os sexos tende a aumentar à medida que avançamos para a atualidade (Gráfico 32).

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Fonte: Pordata

Gráfico 32 - Taxa de população residente no concelho de Paredes com 15 e mais anos sem o ensino secundário: total e por sexo (Censos)

TAXA DE POPULAÇÃO RESIDENTE COM 15 E MAIS ANOS SEM O ENSINO SECUNDÁRIO

Por sua vez, a taxa de analfabetismo revela a percentagem de pessoas com mais de 10 anos que não sabe ler e escrever. Note-se que esta taxa está intimamente relacionada com os perfis territoriais, na medida em que nas regiões onde é predominante a agricultura e a esperança média de vida elevada, o analfabetismo é mais acentuado. Assim, é notória a diminuição da população analfabeta em Portugal, mas também se ressalva o facto de serem as mulheres as que têm maior percentagem de analfabetismo (Gráfico 33).

TAXA DE ANALFABETISMO

Gráfico 34 - Taxa de analfabetismo no concelho de Paredes: total e por sexo (Censos) Fonte: Pordata

Importa ainda fazer referência à população sem escolaridade, tendo em conta o sexo. De facto, a maior percentagem de indivíduos sem escolaridade recai sobre as mulheres apesar da diferença em relação aos homens ser menor à medida que avançamos na escala do tempo (Gráfico 35). Mesmo assim, ainda hoje continua a ser a mulher quem que enfrenta mais limitações no acesso à educação.

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POPULAÇÃO SEM ESCOLARIDADE

Gráfico 35 - Taxa de população residente com 15 e mais anos sem nível de ensino na população residente em Portugal: total e por sexo (Censos) Fonte: Pordata

Um outro aspeto a salientar é a baixa expectativa que a escola representa para as famílias com menores recursos económicos, situação que perpetua o ciclo de pobreza e promove baixos níveis culturais. Por este motivo, a política de formação profissional surge como necessária para responder ao desafio europeu de construir uma sociedade do conhecimento competitiva, promovendo a inovação e a coesão social.

Contudo, a solução do problema de competitividade que Portugal apresenta, no que respeita à qualificação da população, não pode ficar dependente dos eventuais efeitos no sistema produtivo de níveis mais elevados de escolarização das gerações mais novas, tendo antes que passar por uma intervenção transversal que abranja todos os grupos etários já ativos ou em

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idade ativa. Note-se que, apesar da clara melhoria dos níveis de escolaridade da população mais jovem, persiste na sociedade portuguesa uma elevada taxa de abandono escolar e uma tradição de ingresso precoce no mercado de trabalho, para além de se encontrarem neste, adultos pouco qualificados.

O concelho de Paredes tem-se revelado bastante dinâmico quanto à promoção de formação profissional. Existem em Paredes vários Centros de Formação Profissional: a Associação Empresarial de Paredes (AEP), Ágito Formação & Serviços Lda., Duodifusão – Centro de Formação Profissional, Lda., Geprix, Arkart Formação e Quality View Consult (QVC).

Refira-se, ainda, o Centro de Formação Profissional das Indústrias da Madeira e Mobiliário (CFPIMM), que é um organismo de direito público, sem fins lucrativos, criado por protocolo celebrado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e a Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal (AIMMP), que tem como objetivo a valorização dos recursos humanos das Indústrias da Madeira e do Mobiliário, sector de elevado potencial no concelho de Paredes. Esta alternativa permite adaptar as necessidades dos jovens às da indústria do mobiliário, permitindo simultaneamente uma melhoria das suas qualificações. Poderá, ainda, potenciar a inovação, tecnologia e design, contribuindo para a modernização e competitividade no sector.

Consciente das oportunidades que o setor propicia, o Município de Paredes estabeleceu um protocolo de cooperação com o Instituto Politécnico do Porto que resultou na abertura da licenciatura em tecnologias das madeiras que tem a particularidade de adaptar a oferta formativa às necessidades do concelho.

Trata-se de uma pretensão antiga do Município de Paredes, que vem dar resposta à necessidade de uma maior ligação entre o meio universitário e a realidade empresarial, nomeadamente nas indústrias transformadoras da madeira e derivados.

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O início desta licenciatura resulta do esforço que a autarquia tem vindo a desenvolver na qualificação dos seus recursos humanos, no estímulo às atividades de investigação e desenvolvimento e no aumento da competitividade e sustentabilidade do tecido empresarial local O curso tem a duração de três anos, com um plano curricular que, foi adequado às necessidades do tecido económico e social da região.

A formação é repartida pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras e pelo Centro Tecnológico das Indústrias de Madeira e Mobiliário CTIMM, localizado em Lordelo, no concelho de Paredes, onde predominam as atividades económicas ligadas ao setor do mobiliário. É ainda de salientar a variada oferta formativa promovida no concelho de Paredes, em 2013. Desde Cursos de Educação e Formação (CEF), passando pelos Cursos de Aprendizagem, Cursos Profissionais, os Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA), os Cursos Modulares (Unidades de Formação de Curta Duração - UFCD) e o programa de formação em competências básicas.

Estes cursos têm diferenças entre si e abrangem diversas áreas. A sua dinamização resulta, em grande parte de sinergias entre diversas instituições, não só entidades formadoras, mas também com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Os Cursos de Educação e Formação para Jovens destinam-se a candidatos ao primeiro emprego, ou a novo emprego, com idade igual ou superior a 15 anos e inferior a 23 anos, à data de início do curso, em risco de abandono escolar, ou que já abandonaram a via regular de ensino e detentores de habilitações escolares que variam entre o 6.º ano de escolaridade ou inferior, e o ensino secundário. Note-se que, a frequência destes cursos, com aproveitamento, garante a obtenção de uma qualificação de nível I, II ou IV, associada a uma progressão escolar, com equivalência ao 6.º, 9.º ou 12.º ano de escolaridade.

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Os cursos de Aprendizagem têm como destinatários jovens com idade inferior a 25 anos, habilitação igual ou superior ao 9.º ano de escolaridade, sem conclusão do ensino secundário e que pretendam adquirir uma qualificação profissional e ao mesmo tempo concluir o 12.º ano.

Os cursos de Educação e formação de Adultos (EFA) destinam-se a candidatos com idade igual ou superior a 18 anos à data de início da formação, sem a qualificação adequada para efeitos de inserção ou progressão no mercado de trabalho ou sem a conclusão do ensino básico ou do ensino secundário. A frequência com aproveitamento de um curso EFA de dupla certificação confere um certificado do 3.º ciclo do ensino básico e o nível 2 de qualificação, ou, um certificado do ensino secundário e o nível 4 de qualificação. Note-se que este tipo de formação tem uma importância estratégica no quadro das políticas de educação e formação ao longo da vida, na medida em que visa potenciar a qualificação da população adulta, por via da valorização das competências adquiridas ao longo da vida, em diferentes contextos, no sentido de aumentar a competitividade do tecido empresarial, face aos desafios provocados pela globalização da economia e pela inovação tecnológica.

A formação modular, por sua vez visa o desenvolvimento de um suporte privilegiado para a flexibilização e diversificação da oferta de formação contínua, integrada no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), com vista ao completamento e à construção progressiva de uma qualificação profissional.

Por último, o programa de formação em competências básicas visa a aquisição, por parte dos adultos, de competências básicas de leitura, escrita, cálculo e uso de tecnologias de informação e comunicação tendo em vista a sua posterior integração em cursos de Educação e Formação de Adultos (cursos EFA) ou o encaminhamento para um processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) de nível básico. Podem ser destinatários deste tipo de cursos todas as pessoas com idade igual ou

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superior a 18 anos, que não tenham frequentado o 1.º ciclo do ensino básico ou equivalente ou que, tendo-o frequentado ou mesmo concluído, não demonstrem possuir as competências básicas de leitura, escrita e cálculo. A conclusão com aproveitamento das Unidades de Formação de Curta Duração que integram o percurso formativo definido para cada adulto confere o direito à emissão de um certificado de qualificações no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações.

Assim, conforme consta no plano de oferta formativa de 2013 do concelho de Paredes as entidades onde foram dinamizados cursos de formação foram: Agrupamento de Escolas de Lordelo, Agrupamento de Escolas de Paredes (Escola sede: EB 2/3 de Paredes), Agrupamento de Escolas Daniel Faria (Baltar - Paredes), Escola Secundária de Paredes, CFPIMM - Centro de Formação Profissional das Industrias da Madeira e do Mobiliário, Ideia XXI - Formação Profissional, Lda. (Pólo de Paredes), QVC - Consultores, Lda. (Pólo de Paredes), Associação Empresarial de Paredes, Arkart - Instituto de Artes e Formação, Lda., Cooperativa de Ensino Superior e Politécnico (CESPU) e a Ágito.

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3.5 Saúde O direito à saúde é um dos direitos humanos cujo gozo deve ser garantido de igual forma quer para homens quer para mulheres. A Convenção das Nações Unidas, na qual Portugal também participa, salienta a igualdade de género em matéria de cuidados de saúde, com o objetivo de se assegurar o acesso aos serviços médicos, nomeadamente, no que se refere ao planeamento familiar.

No plano internacional, a Plataforma de Ação de Pequim (1995) refere que, “é necessário assegurar às mulheres o direito ao gozo do mais alto nível possível de saúde durante todo o seu ciclo de vida, em igualdade com os homens (…) a incidência da pobreza e a dependência económica da mulher, a violência, as atitudes negativas para com as mulheres e meninas, a descriminação racial e outras formas de discriminação, o controle limitado que muitas mulheres exercem sobre a sua vida sexual e reprodutiva, e sua falta de influência na tomada de decisões são realidades sociais que têm efeitos prejudiciais sobre a sua saúde” (parágrafo 92).

A par disto, considera-se ainda que “a saúde reprodutiva implica, assim, a capacidade de desfrutar de uma vida sexual satisfatória sem risco, a capacidade de procriar e a liberdade para decidir fazê-lo ou não fazê-lo, quando e com que frequência” (parágrafo 94).

A desigualdade de poder entre o homem e a mulher com tendência para a superioridade masculina determina o seu controlo sobre os comportamentos reprodutivos das mulheres. Na história é possível encontrar medidas legais e religiosas que retiravam o direito da mulher à sua sexualidade – mutilação genital feminina, medidas de castidade, formas de exploração sexual, entre outras. Este tipo de práticas colocam seriamente em risco a saúde das mulheres.

Hoje em dia também os direitos sexuais e reprodutivos são considerados

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como direitos fundamentais. A IPPF – Internacional Planned Parenthood Federation - Organização Não-Governamental criou a Carta de Direitos Sexuais e Reprodutivos que engloba uma série premissas a esse nível: o direito à proteção da mulher durante a gravidez; a proteção da privacidade e autonomia na tomada de decisões reprodutivas; a informação correta sobre sexualidade, direitos reprodutivos e risco das decisões tomadas; o acesso a métodos contracetivos e de regulação da fertilidade; a proteção contra a violência sobre pessoas a este nível, entre outros.

Na legislação interna, a Constituição prevê que “todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover”, sendo que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) deve assegurar a proteção a este nível. Outras entidades públicas ou privadas também o deverão fazer, nomeadamente, pela via da promoção, prevenção e tratamento na área da saúde.

A Constituição também o prevê no artigo 67º - direito ao planeamento familiar. Todas as pessoas têm acesso a consultas e outros meios de planeamento familiar e saúde reprodutiva. Nos centros de saúde existe um atendimento próprio e gratuito onde são também disponibilizados métodos de contraceção.

Em 2000, o Decreto-Lei 259/2000 de 17 de outubro promove o regime da educação sexual, da saúde reprodutiva e do planeamento familiar em meio escolar. E em 2001 é regulada a contraceção de emergência (vulgarmente designada de “pilula do dia seguinte”) permitindo à mulher o seu uso. Posteriormente é também regulamentada a procriação assistida (Lei n.º 32/2006 de 26 de julho). A interrupção voluntária da gravidez passou a estar legalmente previsto a partir de 2007 (Lei n.º 16/2007 de 17 de abril). Os progressos verificados na área da saúde, direitos sexuais e reprodutivos contribuem, assim, para um maior controlo das mulheres sobre a sua própria sexualidade e o seu corpo.

No entanto, o sector da saúde em Portugal, a par das dificuldades socioeconómicas sentidas nos últimos anos, sofreu grandes alterações, especial-

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mente no que diz respeito à supressão e extinção de vários centros de saúde e respetivas extensões. Sabe-se que entre 2000 e 2012 mais de 760 unidades de saúde foram desativadas e que a tendência é para aumentar (Gráfico 36).

SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

Gráfico 36 - Serviço Nacional de Saúde: centros de saúde e extensões Fonte: Pordata

Outro aspeto que deve ser salientado é o aumento das empresas farmacêuticas ao serviço da população portuguesa e a sua proximidade às comunidades pequenas, constatando-se, em 12 anos, um triplo aumento de farmácias por cada 10 000 habitantes em Portugal (Gráfico 37).

FARMÁCIAS POR 10 000 HABITANTES

Gráfico 37 - Habitantes por farmácia e posto farmacêutico móvel em Portugal Fonte: Pordata

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A nível nacional, as entidades institucionais no âmbito da saúde, no que diz respeito a Centros de Saúde e respetivas extensões diminuíram substancialmente. Em 2008, ainda que com algumas oscilações, registou-se uma redução de cerca de 11 unidades. No que toca a hospitais gerais, o aumento entre 2000 e 2011 não é significativo, evidenciando-se uma diminuição no ano de 2009 (Gráfico 38). (Gráfico 36).

Gráfico 38 - Hospitais em Portugal: total e por natureza institucional Fonte: Pordata

No concelho de Paredes, compete ao Centro de Saúde coordenar e prestar toda a assistência na área dos cuidados de saúde primários ou essenciais. Essa assistência deverá incluir todas as atividades do sector da saúde pública (vigilância e licenciamento), tendo como protagonistas os médicos de saúde pública e os técnicos de saúde ambiental. É ainda da sua responsabilidade a assistência na área do serviço social e noutras áreas complemen-

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tares como psicologia, nutrição, podologia, fisioterapia, medicina dentária e higiene oral, através dos respetivos técnicos.

No total, existem e estão em funcionamento no Município de Paredes seis unidades de saúde familiar: a Unidade de Saúde de Paredes (sede) e as de Baltar, Sobreira, Rebordosa, Lordelo, Gandra e Cristelo, as quais são responsáveis pela assistência médica e de enfermagem da população das 24 freguesias do concelho.

A partir das 20.00h e até às 24.00h durante a semana e aos feriados e finsde-semana das 9.00h às 24.00h, funciona o serviço de SASU (Serviço de Atendimento Situações Urgentes) na Unidade de Saúde de Paredes, aberto a todo o concelho. O sector de enfermagem tem atendimento específico para hipertensos, diabéticos e grávidas, onde são efetuados aconselhamentos sobre a alimentação e hábitos de vida saudáveis. As consultas de psicologia efetuam-se na sede e nas unidades de Sobreira e de Rebordosa. Na extensão de Baltar funciona o Centro de Diagnóstico Pneumológico (CDP), direcionado para situações de tuberculose.

O concelho de Paredes é, ainda, servido pelo Centro Hospitalar Tâmega que se se situa no centro geográfico da região Vale do Sousa, mais concretamente no concelho de Penafiel, onde não existem outras unidades hospitalares públicas. No entanto, nas cidades de Paredes, Lousada, Felgueiras e Marco de Canavezes existem estruturas hospitalares das Misericórdias com protocolos com o Ministério da Saúde.

Na Tabela 8 podemos ver que número de habitantes por centro de saúde aumentou no período entre 1999 e 2011, com o valor máximo atingido em 2010 - 86842,5 utentes. No ano de 2011, os valores registados são semelhantes ao que vinha a ser o crescimento normal.

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1999 11.672,6

2001 11.932,2

2009 12.397,4

2010 86.842,5

2011 29.001,3

Tabela 8 - Serviço Nacional de Saúde: habitantes por centro de saúde e extensão no concelho de Paredes Fonte: Pordata

Na tabela 9 vemos que o número de habitantes por farmácia e posto móvel farmacêutico sofreu um aumento entre o período de 1990 e 2001.

A partir de 2009 verificamos uma inversão da tendência, registando valor consideravelmente mais baixo em 2012 (5.806,0) do que em 2001 (8.352,6), não seguindo a tendência registada a nível nacional.

1990 8.167,9

2001 8.352,6

2009 6.198,7

2010 5.789,5

2011 5.800,3

2012 5.806,0

Tabela 9 - Habitantes por farmácia e posto farmacêutico móvel no concelho de Paredes Fonte: Pordata

Na tabela 10, podemos verificar que, a partir de 2009, Paredes passou a ter passou um único hospital de natureza privada.

Natureza institucional Total Oficial Privado 1999 2001 2009 2010 2011 1999 2001 2009 2010 2011 1999 2001 2009 2010 2011 0 0 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1

Tabela 10 - Hospitais: total e por natureza institucional no concelho de Paredes Fonte: Pordata

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Na tabela 11 podemos ver que, apesar do aumento da população, o rácio entre os habitantes e o pessoal ao serviço nos centros de saúde, tem-se mantido sem grandes flutuações. Entre 2009 e 2011 temos inclusive uma redução no rácio, o que poderá considerar-se um bom indicador.

1999 2001 2009 2010 2011

Total 574,4 628,0 513,5 477,2 437,2

Médicos 1.857,0 2.456,6 1.846,4 1.550,8 1.403,3

Enfermeiros 2.208,3 2.141,7 1.496,2 1.400,7 1.260,9

Outros 1.339,5 1.392,1 1.356,0 1.356,9 1.279,5

Tabela 11 - Habitantes por pessoal ao serviço nos centros de saúde no concelho de Paredes Fonte: Pordata

O Pelouro da Saúde do Município de Paredes tem levado a cabo vários projetos nesta área. A sua missão é essencialmente promover hábitos de vida saudáveis e contribuir para a prevenção da doença, através de dinamização de atividades, que alertem a população para a importância de comportamentos profiláticos, no âmbito da saúde. Neste sentido, tem disponibilizado à população, meios de diagnóstico gratuitos bem como informação acerca da saúde, focando-se na utilidade da medicina preventiva e da adoção de comportamentos saudáveis.

O projeto Previne Paredes desenvolvido em parceria com a Associação Paredes Pela Inclusão Social e com a Câmara Municipal de Paredes esteve no terreno durante dois anos, (2010 e 2011) intervindo na prevenção de comportamentos de risco e promovendo hábitos de vida saudáveis em diferentes públicos-alvo.

Para concretizar estes objetivos foram realizadas diferentes iniciativas: atividades lúdico-desportivas; ações de sensibilização e informação e programas que focaram diferentes temáticas, tais como: estilos de vida saudáveis; competências pessoais e sociais e projetos de vida sustentados. Foi

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ainda criado um gabinete de apoio psicossocial, dirigido a famílias em situação de vulnerabilidade.

No primeiro ano de execução do projeto o principal objetivo foi estabelecer um contacto de proximidade junto da população a intervencionar, percebendo-se as reais necessidades dos indivíduos, o que facilitou a estruturação consistente das ações. Desta forma, a população abrangida em 2010 foi bastante superior à do segundo ano de implementação do projeto, apostando-se em 2011 numa intervenção mais intencional, continuada e focalizada, valorizando-se programas estruturados e de treino de competências.

Operacionalizando, ao longo do 1º ano foram abrangidos um total de 11216 indivíduos, tendo sido realizadas 142 ações de sensibilização e, apenas, 4 programas.

No 2º ano, foram realizados 41 programas e 161 ações de sensibilização para um total de 5198 indivíduos.

Estes números refletem o esforço de toda a equipa técnica e o bom acolhimento do projeto pelas diferentes entidades que nele participaram.

O projeto foi selecionado enquanto boa prática na redução da demanda de drogas aplicadas nos Estados-Membros da União Europeia e inserido na base de dados online EDDRA (Exchange on Drug Demand Reduction Action) para consulta a nível mundial.

Como resposta complementar ao projeto de prevenção de comportamentos de risco - “PREVINE PAREDES” - surge o projeto “ARRISCA-TE AO SUCESSO!”, tutelado pelo SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências). Promovido pela Associação Paredes pela Inclusão Social em parceria com o Município de Paredes e em articulação com diferentes instituições da área social do concelho e de territórios limítrofes, esta iniciativa centra-se mais numa intervenção ao nível do eixo da reinserção, e tem como principal missão ser um importante instrumento na adoção de estilos de vida saudáveis, na construção de projetos de vida sustentáveis, na capacitação e autonomia familiares e na integração socioprofissional, dando resposta às lacunas existentes.

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Os públicos-alvo do projeto que se destacam são o grupo de consumidores de substâncias ilícitas, os consumidores com problemas ligados ao álcool, os agregados familiares em situação de vulnerabilidade, mulheres vítimas de violência doméstica e alunos do 2º e 3º ciclo das escolas do concelho, com idades compreendidas entre os 10 e os 20 anos.

No final dos dois anos, que se iniciaram em junho de 2014, espera-se que a intervenção promova a diminuição da incidência e prevalência de comportamentos de risco, a construção de projetos de vida sustentáveis, a qualificação escolar e profissional, o aumento das competências pessoais e sociais, o envolvimento da comunidade no processo de reinserção, o planeamento familiar responsável, bem como a capacidade de gestão do tempo livre.

Anualmente, também são desenvolvidas atividades, tais como: promoção da alimentação saudável e da prática de exercício físico, avaliação da massa corporal, rastreios ao colesterol, glicémia, tensão arterial e auditivos, eletrocardiograma e espirometria, diabetes e outros fatores de risco – REDENCED. No que diz respeito à intervenção no âmbito da saúde comunitária, destacam-se ações como: higiene oral e tratamento dentário, prevenção primária no âmbito do cancro, alerta para a problemática dos AVC’s, recolhas de sangue, seminários e workshops acerca da gravidez e da amamentação.

Note-se, ainda, que o Município de Paredes, através de uma parceria estabelecida com a Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário (CESPU), presta apoio, ao nível de tratamento dentário, aos munícipes mais carenciados.

Além disso, podemos ainda referir que o Município dispõe de um Gabinete de Acompanhamento Psicológico (GAP). A criação deste recurso decorre da necessidade em colmatar as dificuldades sentidas pelas instituições do concelho, de forma a intervir eficazmente nas problemáticas psicológicas manifestadas por crianças, jovens e adultos. Assim, o GAP pre-

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tende fundamentalmente ser um espaço de atendimento, aconselhamento, acompanhamento e encaminhamento psicológico, que tem como principais objetivos, prestar apoio psicológico a crianças, jovens e adultos; contribuir para a promoção do ajustamento psicológico dos pais e crianças, visando a sua plena integração e o estabelecimento de relações saudáveis; desenvolver com as famílias, com os professores e pessoal auxiliar ações concertadas que reforcem as estratégias definidas para a criança ou jovem sinalizado; dar apoio a crianças, jovens e adultos em situação de crise emocional; apoiar a mulheres vítimas de violência doméstica, encaminhadas pelo MIS - Modelo Institucional de Suporte, e proceder ao encaminhamento de situações para as entidades competentes.

O GAP tem como destinatários pessoas encaminhadas pelas Instituições do concelho de Paredes; encarregados de educação, pais/familiares das crianças / jovens sinalizados; crianças e jovens sinalizados pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e vítimas de violência doméstica.

Uma outra iniciativa do Município é o projeto “Paredes AJUDA +”, com vista ao reforço de responsabilidades de apoio social a vários níveis, nomeadamente, na vertente da saúde. Este projeto incorpora uma série de medidas, entre as quais o reforço do apoio na aquisição de medicação (medida 5) e o apoio na aquisição de óculos (medida 6). Assim, este projeto visa também contribuir para o aumento da qualidade de vida da população do concelho, para a redução das assimetrias sociais e também para o aumento das soluções capazes de reduzir o impacto que a crise económica tem na população local.

Por último, também o projeto cIDADES, cofinanciado pela Direção Geral da Saúde e pela Fundação Calouste Gulbenkian, e ao qual o Município de Paredes aderiu, prevê como uma das áreas a avaliar, o apoio comunitário e serviços de saúde prestados à população idosa do concelho. No fundo, a participação neste projeto permitirá uma autoavaliação em termos da disponibilização desse tipo de serviços, assim como verificar os progressos alcançados e as boas práticas levadas a cabo, permitindo também melhorar

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alguns aspetos menos positivos a este nível. Este diagnóstico permitirá ainda verificar o grau de autonomia das pessoas com mais de 55 anos de idade e a sua perceção relativamente à sua qualidade de vida.

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3.6 Política, Cidadania e Educação Cívica O conceito de participação política foi tomando diferentes entendimentos ao longo do tempo. Inicialmente muito associado ao conjunto de atividades ligadas ao momento eleitoral (Milbrath, 1965) ou a uma atividade “realizada por cidadãos privados com o objetivo de influenciar a tomada de decisão do governo” (Huntington e Nelson, 1976, p. 17). Mais recentemente, definições como as de Booth e Seligson (1976, p. 6), que definem participação politica como “um comportamento que influencia ou tenta influenciar a distribuição dos bens públicos” ou a de Brady (1999, p. 737) que a define como “a ação de cidadãos comuns com o objetivo de influenciar alguns resultados políticos” parecem mais latas que as anteriores, embora cinjam o objetivo dessa participação à “influência” de decisões ou resultados, deixando um pouco à margem a ação direta exercida por determinados grupos.

Deste modo, a participação política, numa definição mais simplista, atual e abrangente, refere-se ao grau em que os cidadãos exercem os direitos políticos que lhes estão consagrados constitucionalmente. Está, por isso, relacionada com o número de pessoas que votam nas diferentes eleições, com o número de pessoas filiadas em partidos políticos, com o número de pessoas que participam em eventos políticos, com o número de organizações ou movimentos cívicos que têm ações politicamente relevantes. Este conceito refere-se, essencialmente, aos regimes políticos democráticos. Os distintos graus de participação política permitem, por sua vez, falar de distintas culturas políticas mais ou menos participantes.

Feita esta breve introdução sobre o que se entende por participação política, importa relacioná-la com a temática da Igualdade de Género que, de resto, tem sido a linha orientadora deste Plano Municipal.

A expressão democracia paritária parece um contrassenso numa sociedade democrática onde se pressupõe a igualdade entre os/as cidadãos/ãs no processo de tomada de decisão. Contudo, o termo “paritária” vem sublinhar

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a necessidade de uma igualdade na representatividade, uma vez que a desproporção entre a intervenção de homens e mulheres na tomada de decisão é muito significativa.

Deste modo, começa-se por referir que a política nem sempre foi uma área “aberta” às mulheres. A evolução ao nível do exercício da cidadania, isto é, dos direitos e deveres dos homens e das mulheres, particularmente ao nível político, foi sofrendo uma evolução ao longo dos tempos. Evolução essa marcada pelo progressivo exercício dos direitos cívicos e políticos até então vedados ao sexo feminino. Desde logo, destaca-se o facto de só em 1778 ter sido reivindicado o direito ao voto feminino, durante a Revolução Francesa. Em Portugal, Carolina Beatriz Ângelo foi a primeira eleitora portuguesa nas eleições realizadas a 28 de maio de 1911. Contudo, o sufrágio universal não tinha, ainda, sido instituído, pelo que, podiam apenas votar os “cidadãos portugueses com mais de 21 anos, que soubessem ler e escrever e fossem chefes de família”. Ora, foi invocando a qualidade de chefe de família que Beatriz Ângelo reivindicou o seu direito ao voto, visto que a lei era omissa em relação ao sexo do chefe de família. No entanto, só em 1931 esse direito viria a ser conquistado. Note-se que, mesmo em 1931 exigia-se que para votar, as mulheres fossem detentoras de um curso universitário ou estudos secundários completos, enquanto aos homens exigia-se apenas que soubessem ler e escrever.

Só mais tarde, viria a ser reconhecido, da mesma forma para o homem e para a mulher, o direito ao voto pela Constituição Portuguesa de 1976.

O panorama ao nível da igualdade de representatividade nos processos de tomada de decisão no campo da política tem vindo a evoluir, muito por força da abertura política para as mulheres decorrente da crescente consciencialização sobre o tema. A sua sub-representação deve-se, essencialmente, a fatores de ordem histórica e cultural que impuseram uma divisão tradicional de papéis de género enraizados e a fatores de cariz socioeconómico e político, na medida em que no campo da politica se privilegiam

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valores masculinos.

Destaca-se desde logo duas grandes figuras femininas da política: Regina Tavares da silva e Maria de Lourdes Pintassilgo. A primeira foi Presidente do Comité Diretor para a Igualdade entre Mulheres e Homens do Conselho da Europa (1987-1993) e Presidente do Grupo de Trabalho Democracia Paritária do Conselho da Europa (1991-1993). Maria de Lourdes Pintassilgo foi também uma figura incontornável na política em Portugal, tendo assumido o cargo de Ministra dos Assuntos Sociais em dois governos provisórios e Primeira-Ministra de Portugal, antecedida por Margaret Thatcher no Reino Unido.

Também por força do trabalho de outras mulheres ativas nesta luta no campo da democracia paritária, Portugal registou notáveis avanços. Destacam-se as “Três Marias” (as escritoras Maria Isabel Berreno, Maria Teresa Horta e Maria Velho Costa) e as “Três Antónias” (as jornalistas Maria Antónia Palla, Maria Antónia Fiadeiro e maria Antónia de Sousa).

Atualmente, encontra-se consagrado na nossa Constituição, o artigo 109.º a participação direta e ativa de homens e mulheres na vida política, condição e instrumento fundamental de consolidação do sistema democrático, que deve, por lei, promover a promover a igualdade no exercício dos direitos cívicos e políticos e a não discriminação em função do sexo no acesso a cargos políticos.

A necessidade de uma democracia paritária resulta também do Tratado da União Europeia e do Tratado de Lisboa que mais recentemente sublinha questões relacionadas com o princípio de igualdade. Ainda a nível europeu, Portugal assume compromissos nesta área através do Pacto Europeu para a Igualdade entre Mulheres e Homens (2006).

A nível interno, foi promulgada a Lei da Paridade (Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de Agosto ) que vem incentivar a introdução das mulheres na

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vida política e no domínio profissional, essencialmente ocupado por pessoas do sexo masculino. Em termos gerais, este princípio estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as Autarquias Locais, sejam compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos. Com vista ao cumprimento desta lei, prevê-se que as listas que não estejam em conformidade sejam corrigidas ou, caso isso não aconteça, o sancionamento económico e eleitoral dos partidos, coligações ou grupo de eleitores que representa.

Esta lei traz, também, alguma controvérsia. Por uns é considera sexista, por outros o oposto. Contudo, trata-se de uma medida de ação positiva, dado que as mulheres são o grupo mais desfavorecido neste âmbito e, por isso, merecem uma proteção especial e adequada que permita eliminar e prevenir a discriminação e compensar as desvantagens passadas. É apenas uma medida temporária que visa acelerar a instauração da igualdade entre homens e mulheres no campo da tomada de decisão e participação política, determinando uma forma de tratamento diferenciado para aplicar a igualdade – discriminação positiva. De modo a verificar-se os resultados obtidos, esta lei deve ser reavaliada/ revista até ao final de 5 anos, após a sua entrada em vigor. Note-se, contudo, que com a Lei da Paridade, o número de mulheres participantes na vida política tem vindo a aumentar progressivamente. Atualmente, na administração central, contamos com três pessoas do sexo feminino à frente do Ministério do Estado e das Finanças, do Ministério da Justiça e do Ministério da Agricultura e do Mar. Ao nível da administração local, o órgão executivo da Câmara Municipal de Paredes é composto por duas mulheres e sete homens, o que mostra que há representatividade de ambos os sexos nas tomadas de decisão do Município.

Ao analisamos os membros eleitos da Assembleia Municipal verifica-se também que oito em vinte e sete são do sexo feminino.

O mesmo acontece ao nível das juntas de freguesia do concelho de Paredes, pois em dezoito juntas, duas delas têm como presidente uma mulher,

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denotando, mais uma vez, a progressiva ascensão e ocupação de cargos políticos de relevo por pessoas do sexo feminino.

Por sua vez, em cinco juntas de freguesia o órgão executivo é constituído unicamente por membros do sexo masculino. Já no que diz respeito à Assembleia da Junta de Freguesia existe sempre representatividade de ambos os sexos.

Ainda de salientar que, acima da questão da mera representatividade está a questão da competência e qualificações para os cargos ocupados. Conforme já descrito anteriormente, independente das capacidades intelectuais das mulheres, a sua participação política sempre avistou mais barreiras do que no caso do sexo masculino. No entanto, estas evidências parecem mostrar uma evolução positiva no sentido de ambos os sexos terem iguais oportunidades de acesso a cargos políticos. É ainda importante trazer à reflexão uma outra questão: a participação nos atos eleitorais. Note-se que, nos regimes democráticos, não são coincidentes as leituras que se fazem acerca do grau de participação das pessoas em atos como as eleições: a verificação, como é comum, de um grau de abstenção excessivamente elevado é, para alguns, um sinal preocupante de desinteresse pela política e pelas instituições governativas em geral, sendo isso um sinal de claro enfraquecimento dos respetivos regimes; para outros, o mesmo grau de abstenção é visto como uma espécie de confiança generalizada nas instituições e nos regimes, um património adquirido que não é necessário lutar por ele nem conquistá-lo.

No entanto, a este nível, é importante fomentar o interesse e a participação de todas as pessoas na vida política, nomeadamente nos diferentes atos eleitorais.

Ao nível nacional, como é possível verificar no gráfico que se segue, a população recenseada aumentou entre 2008 e 2013, sendo o número de mulheres superior ao número de homens.

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POPULAÇÃO RECENSEADA: TOTAL E POR SEXO

Gráfico 39 - População Recenseada em Portugal: total e por sexo Fonte: Pordata

Ao analisarmos as estatísticas referentes ao Município de Paredes, constatamos que, apesar do aumento no total de recenseados, entre 2008-2012, não existem grandes flutuações nos valores, sendo que a percentagem de mulheres recenseadas é também mais elevada, quando comparada com a percentagem de homens eleitores (Gráfico 40).

Nas Eleições Presidenciais em Portugal, verificou-se um aumento no total de eleitores, situação que aconteceu porque a população também cresceu. Para além destes dados, é ainda importante referir que o número de abstenção subiu exponencialmente entre os anos de 1976 e 2011 (Gráfico 41).

No Município de Paredes verificou-se a mesma tendência, ou seja, apesar da evidente subida do número de pessoas votantes nas eleições para a Presidência da República até 1996, a verdade é que, a partir de 1991, se manifesta um crescimento súbito da abstenção - que atinge o valor máximo no ano de 2011 – 30885 (Gráfico 42). - consultar página 128.

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RECENSEADOS

Gráfico 40 - Recenseados: total e por sexo Fonte: Pordata

ELEITORES NAS ELEIÇÕES PARA A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Gráfico 41 - Eleitores nas eleições para a Presidência da República: eleitores, votantes e abstenção em Portugal Fonte: Pordata

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ELEITORES PARA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA NO CONCELHO DE PAREDES

Gráfico 42 - Eleitores nas eleições para a Presidência da República: Eleitores, votantes e abstenção no concelho de Paredes Fonte: Pordata

Entre 1975 e 2011, a população eleitora para a Assembleia da República registou igualmente um aumento no número total de eleitores, porém, o número de abstenções foi também muito significativo, aumentando em, aproximadamente, 3 milhões e meio (Gráfico 43).

ELEITORES PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA EM PORTUGAL

Gráfico 43 - Eleitores nas eleições para a Assembleia da República: total, votantes e abstenção em Portugal Fonte: Pordata

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No Município de Paredes, o número de eleitores votantes para a Assembleia da República, em termos gerais, tem aumentado ao longo dos anos (Gráfico 44), contrariando a tendência em Portugal. Um dado preocupante a salientar prende-se com a subida abrupta da abstenção que, em 2011, representa quase metade da população votante – dados que vão ao encontro das estatísticas nacionais.

Por estes motivos, é crucial que sejam levadas a cabo medidas que revertam esta situação, promovam uma participação ativa da população nos atos eleitorais, nomeadamente, nas eleições para a Assembleia da República, e destaquem a importância do exercício da cidadania e do direito/dever de votar.

ELEITORES PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NO CONCELHO DE PAREDES

Gráfico 44 - Eleitores nas eleições para a Assembleia da República: total, votantes e abstenção Fonte: Pordata

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Nas eleições autárquicas, entre 1976 e 2013, o número total de eleitores a nível nacional também aumentou, e com ele, o número de votantes e de abstenção (Gráfico 45).

Ao serem analisados os dados que dizem respeito ao Município de Paredes, vemos que também o número de eleitores votantes para as Autarquias Locais tem aumentado desde 1976.

O mais preocupante é que a abstenção também aumentou exponencialmente entre 2009 e 2013 - 35% dos eleitores (Gráfico 46). Torna-se, por isso, essencial uma sensibilização a este nível, com vista a uma maior participação política e um sentido de coresponsabilização e eficácia coletiva.

Em Portugal, o número de eleitores nas eleições para o Parlamento Europeu entre 1987 e 2009 aumentou em quase 2 milhões na sua totalidade.

Para além disso, o número de votantes diminuiu em cerca de 2 milhões e o número de abstenções aumentou significativamente em praticamente 4 milhões (Gráfico 47).

ELEITORES PARA AS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS LOCAIS

Gráfico 45 - Eleitores nas eleições para as Autarquias Locais: eleitores, votantes e abstenção em Portugal Fonte: Pordata

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ELEITORES NAS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS LOCAIS NO CONCELHO DE PAREDES

Gráfico 46 - Eleitores nas eleições para as Autarquias Locais: eleitores, votantes e abstenção no concelho de Paredes Fonte: Pordata

ELEITORES NAS ELEIÇÕES PARA O PARLAMENTO EUROPEU

Gráfico 47 - Eleitores nas eleições para o Parlamento Europeu: eleitores, votantes e abstenção em Portugal Fonte: Pordata

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No Município de Paredes, a tendência é semelhante pois o número de votantes para o Parlamento Europeu desceu desde 1987 até 1999, altura em que começa a ser notório um crescimento. À semelhança do verificado anteriormente, a abstenção tem vindo a aumentar, representando a maior parte do universo do voto, fixando-se no valor de 42722 em 2009. No entanto, em Paredes, e seguindo a tendência registada a nível nacional, o gráfico 48 aponta para uma tendência de crescimento do número de votantes para o Parlamento Europeu.

ELEITORES NAS ELEIÇÕES PARA O PARLAMENTO EUROPEU NO CONCELHO DE PAREDES

Gráfico 48 - Eleitores nas eleições para o Parlamento Europeu: total, votantes e abstenção no concelho de Paredes Fonte: Pordata

De uma forma geral, Paredes, regista um aumento no total de eleitores, facto a que não é alheio o crescimento da população. Por sua vez, as taxas de votação e de abstenção vão alterando consoante o tipo de eleição em causa, portanto, a educação cívica e a aposta na informação e no conhecimento

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das instâncias políticas quer a nível nacional quer comunitário, é de suma importância. Nas escolas, esse conhecimento deve ser proporcionado, junto com a reflexão sobre o exercício de direitos e o cumprimento de deveres enquanto cidadãos ativos.

A este nível, o Município de Paredes tem levado a cabo algumas iniciativas no sentido de promover uma maior participação no exercício de cidadania dos munícipes, particularmente, os mais jovens.

Destaca-se assim, a criação do “Conselho Municipal da Juventude”, órgão que visa a promoção de condições que favoreçam a participação da população jovem de Paredes na planificação das atividades da Autarquia, numa das matérias que mais diz respeito ao futuro do concelho, a juventude. O objetivo primordial desta iniciativa é envolver os jovens e as associações que os representam no planeamento e concretização das atividades a que eles se destinam, por isso, se tenta uma representação de todas as organizações de juventude do concelho, ao nível académico, social, cultural, desportivo, partidário e recreativo.

O Pelouro da Juventude do Município de Paredes, por seu turno, promove também uma atividade designada de “Fórum da Juventude”, que visa a ocupação saudável do tempo livre dos jovens nas férias escolares da Páscoa, e dá-lhes a oportunidade de acederem a informação sobre várias temáticas consideradas importantes para o seu desenvolvimento pessoal e cívico.

Foi também implementado no concelho, através do DPDJ, e a pensar nos jovens e nos seus tempos livres de verão, o “Programa de Ocupação do Tempos Livres – Programa OTL”. Este programa destina-se a jovens que pretendem ocupar os seus tempos livres no verão ou, simplesmente, querem experimentar algo de novo, integrando-se em projetos na área da saúde, cultura, património, apoio aos idosos e crianças, no fundo, onde possam ser úteis à comunidade e a outras pessoas.

A “Semana da Juventude” é uma atividade também dinamizada pelo

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Pelouro da Juventude do Município de Paredes, que tem como objetivo proporcionar aos jovens paredenses um conjunto de atividades culturais, desportivas, recreativas e artísticas, como forma de ocupação saudável dos seus tempos livres e para o seu enriquecimento e desenvolvimento pessoal.

Por último, o “Banco Local de Voluntariado” surge com o objetivo de promover a prática do voluntariado no concelho. É um espaço de encontro entre pessoas que querem ser voluntárias e entre instituições promotoras, interessadas em integrar voluntários e coordenar o exercício da sua atividade. Como prática e valor, o voluntariado tem por base uma cultura de cidadania ativa e solidária e é um contributo inestimável para o desenvolvimento social. Tem como objetivos impulsionar a prática do voluntariado no concelho; facilitar o encontro entre a oferta e a procura de voluntariado; divulgar projetos e oportunidades de voluntariado e apoiar a missão voluntária, formandos voluntários e agentes institucionais no âmbito desta temática.

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PLANO MUNICIPAL PARA A IGUALDADE

3 . 7 D e s p o r t o e C u lt u r a A criação de condições para a prática desportiva e a dinamização de atividades ligadas ao desporto constitui, igualmente, uma necessidade estratégica do Município de Paredes. O incentivo à dinamização de atividades neste domínio contribui quer para o desenvolvimento pessoal dos cidadãos de Paredes, quer como garantia de uma vida saudável e com mais qualidade, até porque o desporto é um fator de valorização humana e social e um meio privilegiado de ocupação dos tempos livres. Por estes motivos, a autarquia, desempenha um papel importante como elemento catalisador e preponderante de criação de condições e iniciativas desportivas, culturais e sociais.

Desta forma, foi estabelecido um conjunto de prioridades e de princípios orientadores que visam: garantir o acesso de todos os cidadãos ao desporto, sem qualquer discriminação, promover a atividade desportiva (regular e de alto rendimento); melhorar a qualidade das infraestruturas e dos equipamentos desportivos municipais e desenvolver o associativismo desportivo (clubes e associações com prática desportiva).

Mais concretamente: - Fomentar a prática desportiva, de forma transversal, a todo o concelho e a todos os segmentos da população; - Promover o desporto escolar como arma contra o abandono e o insucesso escolares; - Incentivar o desporto na terceira idade, combatendo o estilo de vida sedentário da população sénior; - Organizar atividades de caráter lúdico-desportivo, que potenciem a prática desportiva familiar; - Apoiar criteriosamente todas as atividades, associações e coletividades, que contribuam para a generalização da prática desportiva, privilegiando todas aquelas que apostam na formação desportiva das camadas mais jovens da população, no desporto para a terceira idade e no desporto adaptado; - Promover ações de formação desportiva nas associações e coletividades

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do concelho; - Organizar eventos de natureza desportiva de dimensão e impacte nacional e internacional, potenciando o desporto na sua vertente económica e turística, promovendo o concelho, a região e os seus agentes económicos e sociais; - Estabelecer relações com todos os organismos nacionais e internacionais de caráter desportivo, relevantes para o desenvolvimento da política desportiva municipal; - Dotar o concelho de infraestruturas adequadas às exigências do desporto moderno, reconhecendo a importância do desporto de alta competição e da componente formativa.

Na área do desporto o Município de Paredes tem levado a cabo várias iniciativas: O programa “Movimento Sénior”, promovido pelo Município de Paredes, em parceria com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho que prestam serviço à população idosa, visa fomentar a relação dos séniores com a prática de atividade física, combater o sedentarismo e melhorar as capacidades físico-motoras dos idosos.

O “Programa + 50” vai no mesmo sentido mas dirige-se, sobretudo, aos seniores mais ativos, com mais de 50 anos de idade. As aulas decorrem no Pavilhão Multiusos Rota dos Móveis, às terças-feiras pelas 21h00. As atividades são realizadas em grupo, com tarefas individuais e adaptadas às necessidades de cada um, onde os seniores são informados e orientados sobre o porquê da sua realização, face a cada problema apresentado. Estas atividades pretendem produzir um clima de cordialidade, camaradagem e plena participação consciente, formando um ambiente constante de tranquilidade pela atmosfera repleta de afetividade, ainda fortalecida pela música ambiente, serena e repousante. Pretende-se que os seniores sejam sensibilizados para os benefícios da prática de Atividade Física.

Por último, o Programa Social “Paredes AJUDA +” no âmbito do reforço

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da responsabilidade social do Município prevê numa das suas medidas (14) a isenção da taxa de frequência das piscinas municipais, com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades no acesso a este tipo de serviços e equipamentos por parte da população mais carenciada.

Também no âmbito da dinamização cultural, a autarquia de Paredes, tem vindo a investir na criação de equipamentos, que garantam o suporte físico e organizativo às atividades dos agentes culturais do concelho, assim como na realização de programas de promoção e sensibilização de públicos, particularmente, do público jovem, através do trabalho com as escolas.

Destacam-se as seguintes ações: - Criação e dinamização de equipamentos culturais (por exemplo: a Casa da Cultura e Biblioteca Municipal); - Programação cultural regular, visando a fidelização de públicos; - Preservação e promoção do património cultural concelhio.

Foi no início dos anos 90 que a autarquia, consciente das características peculiares do “Palacete da Granja”, através de um protocolo assinado com a Irmandade da Misericórdia de Paredes, procedeu à sua recuperação e posterior denominação como “Casa da Cultura”. O edifício é utilizado para o desenvolvimento de atividades culturais e recreativas, podendo, também, ser facultado a terceiras entidades.

Assim, a Casa da Cultura, enquanto espaço cultural multidisciplinar, promove uma oferta cultural contemporânea, diversificada e valorizadora do panorama artístico local, nacional e internacional, que se entende a um vasto público – do público escolar até ao público sénior.

Em termos de utilização do espaço, a Casa da Cultura é polivalente, pois para além do auditório, da sala de exposições e da sala multiusos, também disponibiliza o seu espaço exterior – jardim e anfiteatro – para a dinamização de inúmeras atividades, entre as quais, espéculos musicais e de teatro sobretudo nas noites de verão.

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Especificamente, o auditório é um espaço privilegiado que dispõe de 181 lugares sentados e condições acústicas especiais. Foi concebido para uma utilização multifuncional, nomeadamente para fins de formação, conferências, palestras e representações teatrais. Trata-se, por isso, de um local propício à apresentação e desenvolvimento e de iniciativas culturais.

A sala de exposições, por sua vez, é utilizada pelo município e pelos artistas que a solicitem para a mostra das mais diversas atividades de expressão plástica. É composta por 21 painéis com 2m de comprimento por 1,80m de altura.

Por último, a sala multiusos é utilizada para a realização de várias iniciativas que permitem o encontro das pessoas com objetivos e atos de criação cultural.

Em termos de oferta cultural e recreativa, a Casa da Cultura dispõe de um vasto cartaz de atividades, designadamente: teatro, exposições e espetáculos de música.

Mais concretamente, podemos referir o programa “PT Paredes com Teatro” que teve o seu início em 2006. Trata-se de uma iniciativa de promoção da cultura cuja missão é a promoção, o apoio e o desenvolvimento do teatro amador do concelho de Paredes, colocando ao serviço dos grupos, recursos humanos, artísticos e financeiros, de modo a contribuir decisivamente para uma mudança significativa e sustentada a médio e longo prazo.

Com quatro edições realizadas, o programa “PT Paredes com Teatro” é um projeto cultural de sucesso e muito acarinhado pelas comunidades que serve. Este deu também origem a uma nova iniciativa, o “PT JÚNIOR”: grupo de teatro constituído por crianças e jovens adolescentes.

O sucesso do projeto tem-se refletido nos resultados alcançados, que apontam para um crescimento do número de associações/grupos participantes e um aumento do número de espetáculos anuais realizados na itin-

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erância e do número de espetadores. Os bons resultados confirmam-se também ao nível dos autores e dramaturgos, das encenações e do envolvimento conseguido com as comunidades locais.

Em relação aos espetáculos de música destacam-se: - Os “concertos íntimos”, de formato acústico, intimistas, onde os artistas se apresentam em plena voz e com poucos efeitos, são eles e o instrumento eleito para os acompanhar.

- O projeto “Conta-me Histórias”, que consiste num ciclo de conversasconcerto com conhecidos músicos que contam alguns pormenores menos conhecidos das suas carreiras e cantam algumas das suas músicas mais emblemáticas. Com estas sessões de conversa, pretende-se saber mais acerca do processo de criação de músicas e da importância que elas dão à palavra. Os músicos fazem-se acompanhar da guitarra, para informalmente, durante a conversa, partilharem algumas confidências e cantarem cinco ou seis temas.

A Casa da Cultura dinamiza, ainda, o “Programa Famílias” destinado a crianças entre os 1 e 12 anos de idade, acompanhados por pais, tios ou avós, que inclui espetáculos de teatro, dança, música e marionetas.

Para além disso, existe um serviço educativo - o Babysitting, para crianças entre os dois e os doze anos de idade - que disponibiliza diversas atividades lúdicas, como jogos, escrita criativa e pintura. Este serviço funciona antes do início de cada espetáculo, e continua até ao fim deste, só terminando quando todas as crianças estiverem junto dos seus pais.

As atividades de tempos Livres (A.T.L.) são também um serviço prestado aos pais durante as férias escolares, onde é criado um plano de atividades plásticas e dramáticas, monitorizadas por animadoras qualificadas.

Destacam-se também outras atividades que são também dinamizadas na Casa da Cultura de Paredes. Nomeadamente: - As “Itinerâncias de Verão”, um programa de concertos pelas Bandas Filarmónicas pelas freguesias do concelho.

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- O ENCONTR’ARTES consiste em ações de animação sociocultural dirigidas a diversos públicos, com carácter inovador e criativo. Têm sido uma constante na programação que a autarquia implementa ao longo de todo o ano.

O Encontr’Artes é o resultado de uma iniciativa do Pelouro da Cultura da Câmara Municipal de Paredes que visou, num primeiro momento, promover e divulgar o trabalho dos artistas do Vale do Sousa, através da realização de encontros ao longo de sensivelmente um mês, compreendido entre meados de Maio e inícios de Junho de cada ano.

Atualmente, o Encontr’Artes está consolidado como a maior manifestação cultural desta área geográfica. Foi dentro desse espírito que se alargou o domínio de participações a entidades e artistas nacionais e internacionais.

A braços com uma insistente vontade de criar programas cada vez mais diversificados, a equipa promotora, continua a apostar numa qualidade e diversidade crescentes, que sejam capazes de atrair novos públicos.

Por último, a Casa da Cultura recebe também as “Festas da Cidade e do Concelho”, um evento anual a ocorrer no 3º fim-de-semana do mês de julho, organizado pelo Município de Paredes, assim como, o “Almoço na Relva”, com o objetivo de levar a cultura a todos os cidadãos, reconhecendoa como transversal a toda a sociedade e proporcionando uma tarde diferente. Quem participa leva o almoço, faz um piquenique com a família, e deixa-se surpreender com animações, teatro, música, pintura, fotografia e outras expressões culturais. Este evento realiza-se no último domingo do mês de Agosto.

A Biblioteca Municipal de Paredes constitui também um importante equipamento de dinamização cultural do concelho. Inicialmente localizada num edifício datado de 1866, onde anteriormente funcionava uma das 120 escolas construídas em meados do século XIX, a expensas de Joaquim de Ferreira dos Santos, Conde de Ferreira, (Vila Meã, 1782-1866); então designada de Biblioteca Popular de Paredes.

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Devido ao pouco orçamento disponível para a manutenção e funcionamento dos serviços da biblioteca, esta viria a encerrar.

Por não existir uma instituição cultural digna no concelho, surge a Biblioteca Museu Municipal de Paredes, inaugurada em 17 de Julho de 1982, com a presença do Dr. Francisco Lucas Pires, então ministro da Cultura e Coordenação Científica.

Na biblioteca podiam encontrar-se desde obras de referência, como dicionários ou enciclopédias, a monografias e periódicos, num total de 30 000 exemplares. Alguns deles bastante valiosos, sendo de referir a edição dos Lusíadas, reeditada por Emílio Biel.

O funcionamento da biblioteca era ordenado, permitindo as suas instalações uma frequência regular de leitores. Na sala de exposições temporária eram representadas exposições de finalidade educativa, realizadas palestras, audições musicais e outras sessões de interesse cultural. No museu podiam encontrar-se diversas coleções, desde peças arqueológicas, trajos e artesanato.

Em 2001, a Biblioteca Museu Municipal de Paredes passou a integrar a rede nacional de leitura pública.

Os serviços da Biblioteca foram transferidos provisoriamente para instalações, sitas na Praça Capitão Torres Meireles (traseiras da Academia de Música de Paredes), onde permaneceram até 2012. Neste ano, e no âmbito da regeneração urbana e revitalização cultural do projeto Cidade Criativa, a Biblioteca Municipal de Paredes renasce no seu edifício original, a Escola de Conde de Ferreira, datada de 1866 e recuperado pelo Arquiteto Carlos Santos, ficando os seus serviços a funcionar na nova biblioteca.

A área de acesso público está equipada com uma sala de leitura geral e multimédia, uma sala de periódicos e documentos de interesse local/regional e uma sala polivalente destinada a palestras, encontros e apresentações, com uma secção infanto-juvenil. O espaço administrativo é constituído pela área técnica e por um depósito de difusão e conservação. A renovada Biblioteca Municipal de Paredes é, assim, um espaço vivo de comunicação e

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partilha de informação, tendo como missão promover o livro e a leitura, sendo um portal de acesso local ao conhecimento que fornece as condições básicas para a aprendizagem ao longo da vida, para uma tomada de decisão independente e para o desenvolvimento cultural do indivíduo e dos grupos sociais.

Desta forma, são objetivos da Biblioteca Municipal: contribuir para a preservação da qualidade de vida em todos os aspetos: educativo, económico, industrial, científico e cultural; promover o conceito de uma sociedade democrática em que todos têm igual oportunidade de se tornarem verdadeiros cidadãos; permitir construir uma personalidade plena e equilibrada; ajudar à tomada de consciência de si e dos outros; disponibilizar livremente os documentos; promover e preservar o livre fluxo de ideias; preservar o material bibliográfico, auxiliando dessa forma a educação e a investigação; e defender o espírito e a memória do concelho de Paredes.

Especificamente, o átrio é o espaço que permite estabelecer a relação interior/exterior do edifício e a partir do qual se tem acesso a todas as áreas do serviço público. Funciona como uma espécie de ponto de partida para a descoberta da Biblioteca, sendo, portanto, um espaço de acolhimento e orientação das pessoas que a utilizam. No átrio encontra-se o balcão de atendimento central onde cada utilizador/a pode ser esclarecido/a sobre o funcionamento da Biblioteca, fazer a sua inscrição e entrega das obras requisitadas para leitura domiciliária. Trata-se também de um espaço de informação sobre as atividades culturais desenvolvidas pelo Município em geral, e pela Biblioteca, em particular. Poderão também estar disponíveis pequenas exposições/painéis informativos de acontecimentos, temas, personalidades e/ou registos bibliográficos que funcionam como propostas ou sugestões para os/as utilizadores/as da Biblioteca.

Já na sala de leitura geral e multimédia encontram-se, em livre acesso, as unidades documentais que constituem o fundo principal da Biblioteca Municipal de Paredes. Esta secção possui um fundo documental, constituído por obras de referência e monografias. Estas unidades documentais percor-

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rem todas as áreas do saber. Nesta sala, partindo da consulta do catálogo ou do livre acesso às estantes, o/a utilizador/a tem à sua disposição as obras para empréstimo domiciliário ou destinadas à consulta no local, ao estudo e investigação local. Nesta sala existe também uma secção multimédia, onde podem ser consultados documentos tais como, filmes, obras de ficção, documentários em DVD, música em CD e em DVD, acesso à Internet, utilização de PC para trabalhos pessoais e para pesquisa em base de dados digitais.

A sala infantojuvenil destina-se aos mais jovens, que encontram nesta secção espaços informais para leitura ou audição de histórias e canções, consulta e pesquisa sobre os mais diversos assuntos e nos mais diversos suportes. Encontram ainda um espaço de animação que pode funcionar como sala do conto, destinado à animação do livro e da leitura, atelier de expressão plástica, visionamento de conteúdos multimédia e onde podem ser dinamizadas diversas atividades com um carácter lúdico ou como complemento ao currículo escolar.

Destaca-se também a sala de periódicos e fundo local onde são disponibilizadas unidades documentais de interesse regional e local, independentemente do suporte. Também são disponibilizados para leitura, jornais e revistas de âmbito regional ou nacional.

Por último, a sala polivalente é um espaço que se destina à realização de atividades de animação promovidas e organizadas pela Biblioteca Municipal, tais como: palestras, conferências, encontros, debates, projeções, entre outras. Excecionalmente, poderá este espaço ser disponibilizado para iniciativas de âmbito cultural, promovidas pela comunidade que, de alguma forma, se insiram na dinâmica local.

Destaca-se, ainda, a ação da Biblioteca Municipal na dinamização de projetos e atividades destinados a um público diverso.

O Biblio’anima - Programa de Animação e Promoção do Livro e da Leitura – integra o Serviço Educativo da Biblioteca Municipal de Paredes e tem como principais objetivos: a promoção do Livro e da Leitura através

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de diversas áreas de animação, tais como a expressão dramática, expressão plástica, expressão musical e principalmente através da atividade criadora do próprio indivíduo; dar a conhecer os serviços da biblioteca; incentivar as pessoas, em especial as crianças, a frequentarem a biblioteca; estimular e desenvolver a memória das crianças; e fomentar uma relação entre os diversos níveis de ensino. O público-alvo das diversas atividades são crianças e jovens dos 3 aos 18 anos de idade, alunos das diversas escolas e associações culturais e recreativas do concelho, com a participação de pais, avós, irmãos.

Um outro projeto dinamizado pela Biblioteca Municipal – “A Leitura não tem idade” propõe o prazer e magia da leitura aos mais idosos, estimulando a sua imaginação e ocupação dos tempos livres. Esta atividade consiste na realização de sessões de animação de leitura, efetuadas pelas técnicas da biblioteca, todas as segundas-feiras de cada mês, da parte da manhã a partir das 10h00 ou da parte da tarde a partir das 15h00, para os utentes de terceira idade, dos Lares e Centros de Dia do concelho de Paredes, contribuindo para realçar o papel social da leitura como instrumento de solidariedade.

O objetivo, para além da fruição cultural, é criar e promover melhores condições de vida, minorando momentos de apatia e solidão, promovendo uma atividade com mais qualidade, numa salutar troca de experiências.

Desta forma se torna evidente a preocupação da Câmara Municipal de Paredes em estimular o interesse da população no domínio sociocultural.

No entanto, de forma geral, na maioria dos municípios, a despesa com atividades realizadas com a cultura e desporto sofreu um grande aumento entre 2001 e 2009 tendo decrescido abruptamente entre 2010 (2.896.60€) e 2011 (1.544.60€) – Gráfico 49.

Os dados nacionais mostram que as categorias Jogos e Desportos, Atividades Socioculturais e Artes Cénicas foram as que apresentaram os maiores cortes entre 2010 e 2011.

Particularmente, no Município de Paredes, tem-se verificado um aumento nos investimentos ao nível do Desporto e da Cultura.

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Fonte: Pordata

Gráfico 49 - Despesa corrente das Câmaras Municipais em cultura e desporto: total e por domínio cultural

DESPESA NA CULTURA E NO DESPORTO NOS MUNICÍPIOS

3.8 Criminalidade e Violência Segundo Durkheim (1995) o crime faz parte da sociedade, seja ela de que tipo for, considerando-se, por isso um fenómeno normal, desde que, para o tempo e espaço considerados, não ultrapasse determinados limites fixados.

Por sua vez, o crime seria também algo necessário à evolução normal da moral e do direito e socialmente útil porque ligado às condições da vida social.

No geral, os crimes registados pelas forças policiais em Portugal no período de 10 anos (2003 e 2013) diminuíram. Ao analisarmos o tipo de crime praticado, verifica-se que os crimes contra a vida em sociedade, contra o estado e contra a identidade cultural e integridade pessoal registaram um aumento (Gráfico 50).

Outros autores referem também que a violência é algo inerente a qualquer sociedade de qualquer tipo. Trata-se de uma “produção e representação social” (Lisboa, Barroso, Patrício & Leandro, 2009, p. 23; McLaughlin & Muncie, 2001), sendo que os atos considerados violentos variam ao longo do tempo e do espaço (Lourenço, Lisboa & Pais, 1997). Assim, quando falamos em violência referimo-nos a “uma transgressão das normas e dos valores socialmente instituídos em cada momento” (Lisboa et al., 2009, p. 23).

Podemos entender a violência como “qualquer tipo de comportamento de um indivíduo que intencionalmente ameaça ou causa dano físico, sexual ou psicológico a outros ou a si mesmo” (Dicionário de Criminologia da Sage, p. 316).

Note-se, contudo, que nem tudo o que é violência é crime, dependendo da consciência social, da sua gravidade em determinado tempo e contexto (Lisboa et. al, 2009). Tendo em conta o foco deste Plano Municipal para a Igualdade, vamos focar-nos, em particular, no fenómeno de violência doméstica e nas questões de género que lhe estão subjacentes.

A violência doméstica sempre existiu em todas as sociedades. Porém, a

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Fonte: Pordata

Gráfico 50 - Crimes registados pelas polícias em Portugal: total e por tipo de crime

CRIMINALIDADE EM PORTUGAL

nível internacional, só nos anos 70 é que a violência dos homens contra mulheres se tornou o foco de atenção dos movimentos feministas, iniciados nos EUA, que desenvolveram esforços ativos para a proteção das vítimas, trazendo alterações significativas ao nível social, político e legal (Hage, 2000). Em Portugal, no que diz respeito aos maus-tratos contra cônjuge, só a partir de 1982 é que alguns atos passaram a ser definidos como crime no código penal português. Os primeiros estudos sobre violência doméstica só se iniciaram nos anos 90, quando também foi criada a Associação Portuguesa de Apoio à Vitima (APAV), entidade pioneira na criação de uma resposta estruturada às vítimas em Portugal, com a missão de as proteger e apoiar. É, ainda, por força da pressão exercida por instituições como esta que, em 2000, se criam as primeiras casas-abrigo para vítimas de violência.

Assim, o fenómeno da violência doméstica foi ganhando importância e atenção ao longo do tempo. É notório o impacto progressivo das esferas políticas e judicial nesta problemática (Cunha et al., 2011; Lisboa et al., 2009).

A nível político, surgem os planos nacionais contra a violência doméstica, como evidência da preocupação face a esta problemática, e que procuram ir ao encontro das orientações internacionais (Nações Unidas e Conselho da Europa). O mais recente Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2011-2013) visa a consolidação das estratégias e ações desenvolvidas anteriormente de modo estruturado e consistente. No entanto, note-se que as áreas estratégicas de intervenção que faziam parte dos anteriores planos foram sendo reformuladas e, no plano atualmente em vigor, foi introduzida como nova linha estratégica a prevenção da reincidência, através da intervenção com agressores, que até então era apenas considerada como uma medida entre muitas outras.

No plano legislativo, entre 1982 e 2013, a legislação portuguesa foi-se alterando em relação ao que, atualmente o Código Penal Português tipifica como crime de violência doméstica. De salientar as profundas alterações

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PLANO MUNICIPAL PARA A IGUALDADE

na lei que ocorreram em 2007. Verificou-se uma autonomização do tipo de crime previsto no art. 152.º, passando a ter a designação específica de “violência doméstica”, e deixando de integrar a tipologia geral do crime de maus tratos. Esta revisão veio ainda esclarecer algumas dúvidas que se faziam sentir na jurisprudência. Deste modo, constituem atos de violência doméstica os maus tratos físicos ou psíquicos, sendo que os castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais contra cônjuges ou ex-cônjuges também se integram nesta tipologia de comportamentos. Passa também a incluir quer as relações heterossexuais, quer as homossexuais com quem o agente mantenha ou tenha mantido relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação, o que significa que além de não ser necessário que o casal viva na mesma casa, também não é necessário que a relação ainda se mantenha, bastando ter havido um vínculo de intimidade entre o casal.

São também previstas nos n.ºs 4 e 5, penas acessórias: a proibição de uso e porte de armas, a obrigação de frequência de programas específicos de prevenção da violência doméstica e a proibição de contacto com a vítima, que pode incluir o afastamento da residência desta, do seu local de trabalho, podendo o cumprimento da medida ser fiscalizado por meios técnicos de controlo à distância. Pode, ainda, ser aplicada a pena acessória de inibição de exercício do poder parental.

A par destas alterações na lei penal, surgem outros instrumentos legais focalizados, essencialmente, na proteção da vítima de violência doméstica.

Por exemplo, a Lei n.º 112/2009, de 16/09 estabelece o atual regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas. Os processos penais por violência doméstica passam a ter natureza urgente, com vista à rápida resolução destes casos e devido aos perigos que estas situações podem trazer, aplicando-se um regime que visa uma maior celeridade processual.

Conclui-se, por isso, que há uma crescente visibilidade do fenómeno de violência doméstica (Matos, 2011) e da intervenção das instituições a vários

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níveis. Tal verifica-se quer em relação às vítimas quer em relação aos agressores, sendo que a necessidade de intervenção com estes últimos passa a assumir maior relevância. É, ainda, de salientar que a Organização Mundial de Saúde, em 2003 (cit. in RCM nº 100/2010 de 17/12, p. 5764), refere-se à violência doméstica como um problema de saúde pública cujas consequências “[...] são devastadoras para a saúde e para o bem-estar de quem a sofre [...] comprometendo o desenvolvimento da criança, da família, da comunidade e da sociedade em geral”.

Assim, em termos gerais, podemos definir violência doméstica como qualquer ato de violência contra cônjuge ou quem viva em situações análogas, filho(a), pai, mãe, avô ou avó ou outros familiares ou, ainda que não haja este vínculo, qualquer ato de violência contra pessoas que partilhem o mesmo espaço doméstico (APAV, 2010; Magalhães Canotilho & Brasil, 2007; Manita, 2005).

Ao nível nacional, se analisarmos as estatísticas oficiais da Direção Geral da Política de Justiça (Gráfico 51), desde que o tipo legal – violência doméstica foi criado (2007), verifica-se que o número de casos julgados em Tribunais Judiciais de 1ª instância têm vindo a aumentar entre 2007 e 2011, ano a partir do qual se começa a registar uma redução, nomeadamente nos crimes de violência doméstica contra cônjuge ou análogo e contra menores.

Quanto ao número de casos de violência doméstica registados podemos ver no Gráfico abaixo indicado que, em termos gerais, a violência doméstica contra cônjuges ou análogos foi aumentando de 2007 a 2010, tendo depois verificado uma ligeira diminuição entre 2011 e 2012. No entanto, a partir desse ano a tendência parece ser, novamente, o seu aumento (Gráfico 52).

No ano de 2007 foram tidos em conta os casos referentes à categoria “maus-tratos contra cônjuge/análogo”. Entre 2008-2013 apresenta-se o número de casos considerados na categoria “violência doméstica contra cônjuge/análogo”.

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PROCESSOS CRIME NA FASE DE JULGAMENTO FINDOS NOS TRIBUNAIS JUDICIAIS DE 1ªINSTÂNCIA, POR CRIME

Gráfico 51 - Processos crime na fase de julgamento findos nos tribunais judiciais de 1ª instância, por crime Fonte: http://www.siej.dgpj.mj.pt/

NÚMERO DE CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA REGISTADOS

Gráfico 52 - Número de casos de violência doméstica registados Fonte: http://www.siej.dgpj.mj.pt/

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No entanto, se atendermos ao número de casos de violência doméstica registados pela APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima – verificamos que, ao contrário do que revelam as estatísticas oficiais da justiça, os dados mostram um aumento de 15724 em 2011 para 16970 casos de violência doméstica em 2012 (APAV, 2013, p. 7). A este nível é importante ter em conta que nem todos os casos de violência doméstica são reportados ao sistema de justiça. As cifras negras (volume de criminalidade não reportada ao sistema de justiça) são elevadas, particularmente, neste tipo de crimes.

Quanto aos tipos de violência, a classificação tradicional enumera três grandes categorias: violência física, psicológica/emocional e sexual (Coker, Smith, Mckeown & King 2000), sendo que cada uma delas pode integrar diversos comportamentos, por ação ou omissão (Almeida, 2009). Apesar da violência física ser a que detém maior visibilidade (Dias, 2004), os resultados do inquérito Nacional sobre Violência de Género mostram que a violência psicológica apresenta valores mais elevados que a física e a sexual (Lisboa, 2008). Mais recentemente, também as estatísticas da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) destacam a ocorrência de maus-tratos psíquicos, por comparação aos maus tratos físicos (APAV, 2012, p. 9) na violência doméstica.

Note-se que, nos casos de vitimação reportados à APAV, o autor do crime é geralmente o cônjuge ou companheiro da vítima, nos crimes contra pessoas adultas (APAV, 2012; 2013). Esta tendência verifica-se também no concelho de Paredes. Através da análise do gráfico abaixo representado podemos verificar que a maior parte das situações de violência doméstica ocorre entre casais, no âmbito de um relacionamento íntimo, isto é, em que a pessoa que agride é o cônjuge ou companheiro/a (Gráfico 53). Estes dados são, por isso, consistentes com os dados estatísticos que têm sido observados ao nível nacional.

A violência doméstica é um fenómeno muito marcado pelos estereótipos de género e papéis sociais tradicionais. As estatísticas revelam que a maioria

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TIPO DE RELAÇÃO COM O AGRESSOR

Gráfico 53- Tipo de relação com o agressor Fonte: Janela Aberta, Paredes

das vítimas é do sexo feminino. Por exemplo, a APAV registou em 2012 um total de 5669 mulheres vítimas de violência doméstica, por comparação a 646 homens (APAV, 2013).

As teorias feministas explicativas da violência doméstica assumem como causas deste tipo de violência o facto de estarmos inseridos numa sociedade patriarcal, a qual reforça expetativas tradicionais face aos papéis de género do homem e da mulher, particularmente nos relacionamentos, e o desequilíbrio de poder entre os sexos – uma das formas de afirmação da masculinidade é controlo do homem sobre a mulher (Anderson, 1997; Bell & Naugle, 2008; Sugarman & Frankel, 1996).

Também no concelho de Paredes há uma tendência significativa para a vitimação feminina – cerca de 94% das vítimas são mulheres (Gráfico 54).

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GÉNERO

Gráfico 54- Género da vítima Fonte: Janela Aberta, Paredes

Vários estudos apontam para o facto de o dano físico causado pela violência exercida sobre as mulheres pelos seus parceiros ser, geralmente, maior e mais grave do que a violência exercida numa situação reversa (Cascardi, Langhinrichsen & Vivian, 1992, cf. in Jacobson et al., 1994).

Em Paredes, verificamos ainda que a maior parte das vítimas de violência doméstica é maior de idade (18-64 anos), com destaque para as faixas etárias 30-35 e 36-41 anos (Gráfico 55), e possui um nível de escolaridade baixo (cerca de 88% tem um nível de habilitações inferior ao ensino secundário).

Os dados encontrados ao nível do concelho de Paredes são parcialmente consistentes com os que a APAV revela no seu relatório de 2010-2011, tendo esta Associação registado um maior número de vítimas diretas de crime com idade adulta apoiadas pela associação, particularmente nas faixas etárias dos 26-35 e dos 36-45. Ou seja, há uma maior concentração de vítimas em faixas etárias inferiores (26-35 anos) do que no concelho de Paredes,

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embora o número de vítimas nesta faixa etária também seja relevante (14%).

Quanto ao nível de escolaridade das vítimas apoiadas pela APAV, a maioria também apresenta baixas qualificações. No entanto, há também um número significativo de vítimas que têm habilitações académicas ao nível do ensino superior.

INTERVALOS ETÁRIOS

Gráfico 55- Idade da vítima por intervalos etários Fonte: Janela Aberta, Paredes

A proximidade com a pessoa que agride e a relação de poder e controlo frequentemente exercida na relação, bem como a tolerância social face à conduta violenta contra o cônjuge, contribuem para a não denúncia e não problematização destes casos (Saraga, 1999). Note-se ainda que essa relação de proximidade vítima-ofensor aliada ao carácter continuado da violência, são fatores que aumentam os danos físicos, psicológicos, relacionais, entre outros.

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Tal situação tem também consequências ao nível do impacto subjetivo da vitimação e da possibilidade de ocorrerem revitimizações. A casa deixa de ser, para muitas vítimas, um local seguro, contribuindo para uma progressiva falta de controlo da vítima sobre sua vida (Manita et al., 2009; Hage, 2000). Note-se que, muitas vezes as vítimas encontram-se também numa situação de dependência em relação ao agressor, nomeadamente, ao nível económico em relação ao agressor, o que faz com que a situação se perpetue ao longo do tempo.

Pela análise do gráfico 56, verifica-se que em Paredes a maioria dos atos violentos são perpetuados diariamente (78% dos casos registados).

Se analisarmos o gráfico que se segue, verificamos que existe uma percentagem bastante elevada de vítimas na situação de desemprego – mais de 50% (Gráfico 57).

Na realidade local do concelho de Paredes, destacam-se os pedidos de atendimento para apoio psicológico e/ou social, conforme se pode constatar a partir da análise do gráfico 58 (página 158), e não tanto de apoio jurídico, que de resto constituem uma minoria dos atendimentos realizados (2%).

Entre as vítimas que recorrem a algum tipo de apoio, as estatísticas da APAV denotam uma maior procura de apoio jurídico (45% dos casos), seguido de apoio psicológico (33%) e, por último, o apoio social (7%).

No concelho de Paredes, a maior parte dos utentes recorrem a este tipo de serviços por iniciativa pessoal (24%) e através da ação social das Câmaras Municipais e Comissões de Proteção de Crianças e Jovens – CPCJ (15%) – Gráfico 59 - consultar página 158.

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PLANO MUNICIPAL PARA A IGUALDADE

FREQUÊNCIA DA VITIMAÇÃO

Gráfico 56- Frequência da vitimação

Fonte: Janela Aberta, Paredes

SITUAÇÃO NA PROFISSÃO

Gráfico 57- Situação profissional da vítima Fonte: Janela Aberta, Paredes

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TIPO DE ATENDIMENTO

psicológico jurídico psicológico e jurídico social psicológico, jurídico e social psicológico e social

Gráfico 58- Tipo de atendimento à vítima

Fonte: Janela Aberta, Paredes

PROVENIÊNCIA DOS UTENTES

Gráfico 59- Proveniência dos utentes Fonte: Janela Aberta, Paredes

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PLANO MUNICIPAL PARA A IGUALDADE

Nota-se, portanto, a importância da rede social local na intervenção neste tipo de situações e, em particular, dos Municípios, quer em termos de apoio direto às vítimas de violência doméstica, quer na prevenção e sensibilização para esta problemática social.

Saliente-se que o Município de Paredes integra o Modelo Institucional de Suporte (MIS), resposta supramunicipal criada em 2005 no âmbito da iniciativa comunitária EQUAL que visa promover um articulação estratégica entre Entidades públicas e privadas quer ao nível da intervenção, quer ao nível da consultoria.

Saliente-se que o Município de Paredes, com vista a proporcionar uma resposta integrada na Violência Doméstica atua com base no “Modelo Institucional de Suporte – MIS”, criado em 2005 no âmbito da Iniciativa Comunitária Equal. O MIS visa, fundamentalmente, a promoção da articulação estratégica entre entidades, públicas e privadas, quer a nível da intervenção, quer ao nível da consultoria, para uma resposta integrada no âmbito da violência doméstica. O Município dispõe de um Gabinete de Acompanhamento Psicológico – GAP, que tem como objetivos o apoio a mulheres vítimas de violência doméstica encaminhadas pelo MIS e respetivo encaminhamento de situações para as entidades competentes.

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4 Diagn贸stico em termos de Igualdade de G茅nero do Concelho de Paredes

4. Diagnóstico em termos de Igualdade de Género do Concelho de Paredes 4.1 Conclusões do Diagnóstico em termos de Igualdade de Género O diagnóstico em termos de Igualdade de Género foi uma etapa crucial e fundamental para a posterior elaboração do Plano para a Igualdade do Município de Paredes. Da sua realização resulta um conjunto de vantagens, na medida em que se revela uma ferramenta útil que permitirá a delineação das medidas a levar a cabo, definindo uma intervenção planeada através da adoção de medidas concretas, que operacionalizem o princípio da responsabilidade social nos vários domínios que nele são avaliados. Permite também dar relevo e importância às boas práticas que já são levadas a cabo pelo Município, constituindo um exemplo a esse nível e permitindo a sua divulgação. Este último aspeto poderá constituir um incentivo para que outras organizações também atentem a estas questões e se inspirem nestes bons exemplos para adotar práticas que também sejam promotoras da Igualdade de Género.

Note-se que só assim podemos fazer uma intervenção adequada e contextualizada. As áreas em avaliação, de acordo com as orientações da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (2008), são: I. Estratégia, missão e valores; II. Recrutamento e seleção do pessoal; III. Aprendizagem ao longo da vida; IV. Remunerações e gestão de carreira; V. Diálogo social e participação de trabalhadores/as e/ou suas organizações representativas; VI. Dever de respeito pela dignidade entre homens e mulheres no local de trabalho;

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PLANO MUNICIPAL PARA A IGUALDADE

VII. Informação, comunicação e imagem; VIII. Novas formas de organização do tempo de trabalho; IX. Benefícios diretos e indiretos aos/às trabalhadores/as e suas famílias; X. Proteção na maternidade, paternidade e assistência à família.

No entanto, para um diagnóstico bem-sucedido é necessário o envolvimento de todas as pessoas da entidade desde a gestão de topo até aos próprios colaboradores/as, de forma a obter uma visão partilhada. Em termos de planeamento, é essencial disponibilizar tempo para a realização do diagnóstico. No preenchimento do questionário, os/as inquiridos/as devem responder a todas as questões com objetividade, respeitando as instruções de preenchimento. É determinante que as pessoas envolvidas tenham consciência de que este processo terá de ser encarado com rigor, não devendo ser ocultado qualquer tipo de informação, sob pena de a entidade não obter um quadro exato da sua situação. E, por último, a atitude perante a autoavaliação deve ser proativa, a fim de encorajar reações construtivas, comunicar os resultados obtidos na avaliação às pessoas envolvidas no processo, fazer uso dos mesmos para a elaboração de planos de melhoria, nas áreas onde se revela necessário intervir.

O Município de Paredes tem como objetivo ser uma entidade socialmente responsável, designadamente, através da adoção de boas práticas em matéria de Igualdade de Género no trabalho e no concelho As medidas que venham a ser implementadas devem, sempre que possível, resultar de um diálogo participado entre entidade e seus/suas colaboradores/as, bem como do envolvimento da rede social local. Devem, ainda, ter estratégias adequadas e úteis não só para a própria entidade, mas também, para os/as seus/suas colaboradores/as e munícipes, tornando-se sustentáveis ao longo do tempo.

Do diagnóstico efetuado verifica-se a necessidade de promover medidas que promovam a Igualdade de Género no trabalho e na comunidade, e que permitam uma maior conciliação da vida profissional, familiar e pessoal.

A Câmara Municipal de Paredes deve apostar em medidas que permitam

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colocar mais homens ou mulheres em áreas nas quais estão sub-representados, permitindo também uma maior representatividade dos homens e mulheres nas diversas categorias profissionais, designadamente na constituição de equipas de trabalho. Já no que respeita aos cargos de chefia, pela análise dos documentos verifica-se uma tendência para o equilíbrio entre os cargos desempenhados pelos homens e pelas mulheres.

A discussão sobre esta temática – Igualdade de Género -, bem como a necessidade de formação e sensibilização de todos/as os/as colaboradores/as da entidade para esta temática, sobressai como um dos aspetos mais referidos no diagnóstico, devendo ser fomentado também entre os dirigentes e cargos de chefia. Este tipo de iniciativas devem também ser promovidas e alargadas a todo o Município, podendo, inclusive, estabelecer-se parcerias na rede social local para o efeito.

Apesar de ser comum a afirmação de que o Município utiliza uma linguagem adequada na comunicação interna e externa, é ainda necessário uma aposta maior na sensibilização para o uso efetivo de uma linguagem neutra e inclusiva, bem como numa maior divulgação de direitos em relação à igualdade e à não discriminação em função do sexo, maternidade e parentalidade.

A Autarquia deve também promover mecanismos que garantam o respeito pela dignidade de homens e mulheres, protegendo-os em caso de comportamentos desadequados. Tal pode ser feito instituindo procedimentos claros e simples que permitam facilmente apresentar uma queixa nesse sentido e dando a conhecer os meios ou entidades de apoio às quais qualquer pessoa poderá recorrer para o efeito, apostando-se numa maior divulgação desse tipo de informação.

Em termos de diálogo social e participação dos seus/suas colaboradores/ as, deve haver um esforço no sentido de avaliar os seus níveis de satisfação em termos de Igualdade de Género, designadamente no que se refere à con-

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PLANO MUNICIPAL PARA A IGUALDADE

ciliação da vida profissional, familiar e pessoal.

Com vista à superação de algumas das lacunas detetadas no diagnóstico e à melhoria e reforço de práticas já levadas a cabo pelo Município, definirse-ão as metas a alcançar neste Plano Municipal para a Igualdade de Género do Município Paredes.

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5 Plano Municipal para a Igualdade de GĂŠnero

5. Plano Municipal para a Igualdade de Género 5.1 Porquê o Plano Municipal Para a Igualdade de Género de Paredes?

O princípio da Igualdade de Género tem sido reconhecido como uma parte essencial do desenvolvimento local, procurando-se a sua extensão na vertente social, cultural económica e política. A Câmara Municipal de Paredes, no âmbito do Projeto “Paredes, rota para a Igualdade”, assumiu um compromisso notável a este nível. É importante que a Igualdade de Género seja desenvolvida localmente como parte integrante da reeducação.

Os papéis culturalmente atribuídos a cada género continuam a determinar uma série de tomadas de decisões individuais no que concerne à educação, ao percurso profissional, às modalidades de trabalho, à família e à fertilidade. Assim, tem particular relevo e emergência dar a conhecer opções iguais às mulheres e aos homens durante o seu percurso de vida.

Preocupado com o flagelo das desigualdades, o Município de Paredes assumiu este projeto numa atitude de coresponsabilidade para com os/as seus/suas colaboradores/as e munícipes. Este compromisso traduz-se na construção do Plano Municipal Para a Igualdade de Género, onde a Autarquia assume a responsabilidade no combate às desigualdades entre homens e mulheres da sua comunidade.

Discutir as desigualdades existentes e elaborar um Plano Municipal para Igualdade de Género permite, entre muitas outras coisas, a reflexão face a uma abordagem integrada de género. Não se limita apenas a uma questão de direitos e de justiça, mas também de rompimento com falsos valores, crenças tradicionais já ultrapassadas e mentalidades estereotipadas. É a afirmação de uma sociedade em mudança, que lida com a diversidade, integrando-a e beneficiando das vantagens para o desenvolvimento

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PLANO MUNICIPAL PARA A IGUALDADE

local.

Note-se que a elaboração deste Plano Municipal é precedida por um diagnóstico em termos de Igualdade de Género, o qual serve também de ponto de partida para a definição do plano de ação. Esse diagnóstico permitiu detetar quais as áreas ou dimensões que carecem de maior intervenção, no sentido de adotar medidas ou mecanismos promotores de igualdade.

Na elaboração do Plano Municipal foi tida em conta a necessidade de uma participação integrada dos vários parceiros sociais locais. Esta intervenção em rede permite uma participação ativa e inclusiva nas medidas previstas, no sentido de sensibilizar a população para a temática e envolve-las também neste processo.

O Plano Municipal para a Igualdade de Género de Paredes organiza-se em duas partes. A primeira apresenta uma caracterização geral do Município, trançando o seu perfil sociodemográfico e político, aferindo as suas fragilidades e potencialidades. A segunda parte contempla o plano de ação propriamente dito, que vigorará entre os anos 2014 e 2016. Nele, são enunciadas as estratégias e medidas que o Município de Paredes pretende levar a cabo a curto, médio e longo prazo, com vista à disseminação da Igualdade de Género nos diferentes domínios, tendo em conta a sua exequibilidade e a adequação das ações à realidade do concelho.

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PLANO DE ACÇÃO

CRONOGRAMA DAS ACÇÕES - PLANO INTERNO

CRONOGRAMA DAS ACÇÕES - PLANO EXTERNO

5 . 2 I m p l e m e n ta ç ã o d o P l a n o p a r a a I g u a l d a d e Com vista a garantir as condições necessárias à implementação do presente Plano Municipal para a Igualdade de Género, afigura-se como necessário garantir que todos/as os/as colaboradores/as do Município e munícipes estejam informados/as da existência do mesmo e dos objetivos traçados, para que se concretize a sua implementação.

Todas as pessoas devem ter a oportunidade de contribuir positivamente para a sua realização.

O estado de execução do Plano deverá ser reportado anualmente e comunicadas eventuais irregularidades ou situações que possam comprometer o cumprimento das metas estabelecidas.

Poderão, ainda, ser propostas ações tidas por convenientes para a resolução de problemas existentes ou para melhoria do próprio Plano Municipal para a Igualdade.

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PLANO MUNICIPAL PARA A IGUALDADE

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5.3 Monitorização e avaliação do Plano Municipal para a Igualdade de Género A avaliação e acompanhamento da implementação do Plano Municipal para a Igualdade de Género do Município de Paredes, através da análise e mensuração dos indicadores de execução, é da responsabilidade do Pelouro de Ação Social da Câmara Municipal de Paredes.

Assim, para efeitos de avaliação do presente Plano serão considerados os resultados quer ao longo da sua vigência, quer no final da sua execução, através de relatórios que ilustrem o grau de concretização das metas estabelecidas.

Deste modo, prevê-se a elaboração de relatórios intermédios, anuais, e um relatório final que estabeleça a relação entre os indicadores e as metas estabelecidas, a ser elaborado após o termo da execução do Plano Municipal para a Igualdade de Género de Paredes 2014 – 2016 (dezembro de 2016).

Note-se que, caso se afigure como pertinente e necessário, no sentido de desenvolver uma avaliação mais aprofundada, poder-se-á recorrer a inquéritos por questionário para aferir questões relacionadas com a satisfação dos/as colaboradores/as ou munícipes face às medidas levadas a cabo ou outro tipo de metodologias que se mostrem adequadas à prossecução dos objetivos estabelecidos.

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5.4 Revisão do Plano para a Igualdade O Plano Municipal para a Igualdade de Género de Paredes poderá ser revisto sempre que necessário ou se se verificarem alterações no quadro legislativo aplicável.

Estipula-se a obrigatoriedade da revisão do presente Plano para a Igualdade com vista à sua reavaliação e validação de três em três anos.

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6 CONCLUSﾃグ

6. Conclusão A Igualdade de Género é atualmente uma questão central, debatida quer a nível nacional quer internacional. O direito à igualdade é um dos direitos fundamentais de qualquer ser humano, como tal deve ser promovido e respeitado por todos/as, deve ser também transversal aos diferentes níveis de atuação em termos de administração política e territorial.

Neste sentido, as autarquias locais detém um papel muito relevante, na medida em que a sua atuação mais próxima dos cidadãos permite não só detetar mais facilmente as falhas ou desigualdades que mais afetam os munícipes, como também uma atuação mais centrada nas suas necessidades específicas e com maior impacto, contribuindo, nomeadamente, para a desconstrução dos estereótipos de género e para a implementação de medidas concretas promotoras da cidadania e da igualdade. É este objetivo que o Município de Paredes pretende também alcançar, nomeadamente, através das medidas anteriormente enunciadas.

O projeto – “Paredes, rota para a igualdade” permitiu ao Município de Paredes avaliar as suas práticas e adotar uma abordagem integrada de género ou “gender mainstreaming”, isto é, a “integração da dimensão da Igualdade de Género em todas as fases do processo de decisão política - conceção, aplicação, acompanhamento e avaliação, com vista à promoção da igualdade entre mulheres e homens” (Comissão Europeia, 2008, p. 13). Tal objetivo está também espelhado no presente Plano para a Igualdade.

A adoção de políticas públicas de carácter inovador, que visem um desenvolvimento social integrado permitirão, decerto, criar melhores condições de vida e oportunidades para os munícipes de Paredes. No entanto, é necessário ter em conta que “a integração da dimensão da Igualdade de Género não constitui por si só um objetivo, mas antes um meio para alcançar a igualdade (…) não respeita apenas às mulheres, mas antes às relações entre mulheres e homens, em benefício de ambos” (Comissão Europeia, 2008,

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p. 13). É, por isso, importante, desconstruir aquilo que se entende por igualdade e como promover esse direito.

Igualdade não é sinónimo de igualitarismo, ou seja, não se pretende que mulheres e homens assumam um comportamento padrão, mas sim que se diferenciem nas identidades que foram definidas por si e não por estereótipos sociais ou papeis sociais que lhes foram atribuídos. Aquilo que se pretende é também que uma comunidade que promova iguais direitos, promova também um igual acesso aos mesmos para que desta forma se incuta e se aplique na prática aquilo que é a igualdade, nomeadamente, a Igualdade de Género.

Deste modo, quando falamos em Igualdade de Género referimo-nos à valorização e igualdade de tratamento dos diferentes comportamentos, aspirações e necessidades das mulheres e dos homens (…) não dando origem a consequências diferentes que possam reforçar desigualdades (Comissão Europeia, 2004, p. 11).

Neste plano, dá-se particular importância a uma atuação em rede, voltada para o estabelecimento de parcerias com Entidades locais e atores sociais chave, e também para a sensibilização da população, como forma de corresponsabilizar para uma atuação promotora de igualdade de género.

Assim, pretende-se de forma consciente e sustentável concretizar os objetivos estabelecidos no presente plano, procurando, sempre que possível, exceder as expectativas dos cidadãos e parceiros do Município.

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