RIAP - Relatório de Impacto Ambiental de Perfuração

RIAP Relatório de Impacto Ambiental de Perfuração

Atividade de perfuração marítima no bloco BAR-M-346, localizado na bacia de Barreirinhas

Março | 2016 1 / 58

Índice 04

1. Apresentação

05

2. Quem somos

06

3. Descrição de atividades

12

4. Área de Estudo

16

5. Diagnóstico ambiental

26

6. Impactos ambientais operacionais e medidas mitigadoras

36

7. Área de Influência

39

8. Projetos ambientais

41

9. Riscos ambientais associados à atividade

46

10. Impactos ambientais potenciais

53

11. Plano de emergência individual (PEI)

55

12. Conclusão

56

13. Equipe técnica

Paço do Lumiar / MA Foto: Arquivo AECOM

01

Apresentação

Guimarães / MA Foto: Arquivo AECOM

Este Relatório de Impacto Ambiental de Perfuração (RIAP) apresenta as principais questões abordadas no Estudo Ambiental de Perfuração (EAP) da atividade de perfuração marítima no bloco BAR-M-346, na bacia de Barreirinhas. No EAP são descritos os detalhes técnicos da atividade, as características ambientais da área onde ela será realizada, os impactos (positivos e negativos) que ela poderá provocar, e o que será feito para potencializar os impactos positivos e reduzir e/ou prevenir os efeitos dos impactos negativos.

A fim de tornar essas informações mais claras e acessíveis para um público amplo, este RIAP foi elaborado de forma a resumir o EAP. Os termos mais técnicos são destacados em negrito e esclarecidos em notas próximas ao texto, de modo a contribuir para uma melhor compreensão do todo.

Bloco - é a área em uma bacia sedimentar selecionada e leiloada pelo governo por meio da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para que sejam desenvolvidas atividades de exploração e/ou produção de petróleo e gás.

Bacia (ou bacia sedimentar) - é a parte mais baixa do relevo que recebe sedimentos de origem vegetal, animal e/ou de fragmentos de rocha das áreas ao redor.

02

Quem somos

A BP é uma das maiores empresas de energia do mundo e há mais de 100 anos fornece combustíveis para transporte e geração de energia, lubrificantes para motores e equipamentos industriais, serviços de varejo e produtos petroquímicos para itens de uso diário. O GRUPO BP atua em cerca de 80 países e emprega aproximadamente 85 mil pessoas.

No Brasil, o GRUPO BP atua nos segmentos de exploração e produção de petróleo e gás natural, produção de lubrificantes e biocombustíveis, distribuição de combustíveis marítimos e de aviação. Sua fábrica de lubrificantes Castrol foi instalada em 1957 e desde então as empresas BP no país já somam 7 mil funcionários, com presença em 15 estados e no Distrito Federal.

Como parte do processo de licenciamento ambiental requerido pelo Ibama, órgão ambiental licenciador, a BP contou com a participação da consultoria AECOM para elaboração deste relatório.

Empreendedor: BP Energy do Brasil Ltda.

CNPJ: 02.873.528.0001/09 Endereço: Av. das Américas, 3434, bloco 7, 3º andar – Barra CEP: 22640-102 - Rio de Janeiro/RJ – RJ Telefone: (21) 3721-2700 / (21) 3721-2850 Representante legal: Humberto Quintas Cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais da BP: 27847 Consultoria ambiental: AECOM do Brasil Ltda.

CNPJ: 02.739.256/0001-40 Endereço: Praia de Botafogo, 440/2401 – Botafogo – Rio de Janeiro/RJ CEP: 22250-040 Telefone: (21) 2005-3677 / Fax: (21) 2005-3660 Cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais da AECOM: 196011 Órgão ambiental licenciador: CGPEG / Ibama Endereço: Praça XV de Novembro, 42 - 9º andar, Centro Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20010-010.

Telefone: (21) 3077-4266 - Fax: (21) 3077-4265.

Linha verde: 0800-61-8080.

E-mail: cgpeg.chefia.rj@ibama.gov.br.

03

Descrição de atividades

O objetivo da atividade de perfuração marítima no bloco BAR-M-346 é avaliar a existência de reservas de petróleo e/ou gás natural na área, além de avaliar as suas características caso sejam encontradas.

Assim, após o recebimento da Licença de operação (LO), a ser emitida pelo Ibama, a BP pretende iniciar a perfuração de dois poços exploratórios. A BP estuda três alternativas de localização para estes poços, denominadas Cacau, Bacuri e Babaçu. Elas se encontram entre 1.800 m e 2.000 m de profundidade (lâmina d`água) e a uma distância da costa superior a 80 km.

Dependendo dos resultados encontrados após a perfuração destes poços, novos poços poderão ser perfurados nesse bloco.

Licença de Operação - é um documento, com prazo de validade definido, em que o Ibama estabelece as condições, as medidas de mitigação e controle e as regras a serem seguidas pela empresa para desenvolver a atividade que está sendo proposta.

Poço exploratório - é o local onde ocorre a perfuração, com a finalidade de coletar informações sobre as rochas e os reservatórios de óleo e gás da região.

Características do bloco BAR-M-346

Profundidade

Distância mínima da costa

Área total

1.700 a 2.700 m (lâmina d`água)

81 km do município de Araioses/MA

768,9 km²

Cronograma da atividade Os poços a serem perfurados têm previsão de início em dezembro de 2017 e terão duração, cada qual, de 60 a 150 dias. Esse período engloba a mobilização da unidade de perfuração e a perfuração propriamente dita.

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2017

Dez 1º poço

2018

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

2º poço

Jun

Jul

Ago

Set

Mapa de localização

VERSO do MAPA DE LOCALIZAÇÃO

Infraestrutura da atividade Unidade de perfuração Para a atividade de perfuração no bloco BAR-M-346 está previsto o uso da unidade de perfuração do tipo navio-sonda West Auriga, fabricado em 2013 e com capacidade de operar sobre uma coluna d’água de até 3.600 m de profundidade. Na indústria, ele é caracterizado como uma sonda de 6ª geração, porque além de contar com modernos equipamentos de controle do poço, equipamentos gerais para segurança operacional e para prevenção da poluição, todos os equipamentos pertinentes à perfuração encontram-se triplicados.

Como as demais sondas de 6ª geração, a West

Foto: BP Energy

Auriga possui um moderno equipamento de posicionamento dinâmico e, portanto, uma grande capacidade de manter a sua posição em relação ao poço, mesmo em condições de correntes mais intensas, fornecendo grande segurança à operação.

Posicionamento dinâmico: Durante o processo de perfuração do poço, a unidade de perfuração precisa ficar parada, mantendo sempre a mesma posição em relação aos equipamentos que estão no fundo do mar. Em áreas de grande profundidade, onde o uso de âncoras é dificultado, o sistema de posicionamento dinâmico garante que a unidade permaneça na posição desejada.

Esse sistema é composto por computadores ligados a sensores de posição via satélite (por exemplo, GPS), que permitem à unidade identificar a sua posição. Assim, os sinais emitidos e recebidos são usados pelos computadores para ativar e coordenar os motores e propulsores da unidade, corrigindo sua posição a cada segundo.

Infraestrutura de apoio Embarcações de apoio A BP contará com o apoio logístico de duas embarcações, ainda a serem definidas.

Estas embarcações serão responsáveis por transportar suprimentos, equipamentos, materiais e resíduos entre a unidade de perfuração e a base de apoio em terra. São previstas três viagens semanais entre a base de apoio e a área do bloco.

Além destas duas embarcações haverá ainda duas outras que permanecerão de prontidão para o atendimento a qualquer eventual emergência nas proximidades do bloco BAR-M-346.

Bases de apoio em terra Durante as atividades de perfuração no bloco da BP na bacia de Barreirinhas, deverá ser utilizado como base de apoio em terra, o Porto do Itaqui, em São Luís, estado do Maranhão. Esta base será utilizada para operações de abastecimento

de combustíveis, trocas de tripulação das embarcações e estocagem de suprimentos necessários à atividade de perfuração, assim como para o armazenamento temporário dos resíduos sólidos gerados pela atividade.

Base de apoio aérea O transporte de trabalhadores para a unidade de perfuração deverá ser feito por helicópteros a partir do Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, localizado na cidade de São Luís. Estão previstos dois voos diários do aeroporto para o local da atividade.

Resíduos sólidos – materiais, substâncias, objetos ou bens descartados resultantes de atividades humanas, cuja destinação final ocorre nos estados sólido ou semissólido, bem como nos estados de gases e líquidos quando contidos em recipientes. Suas particularidades tornam inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em acumulações naturais de água, ou exigem soluções técnicas muito custosas de utilização da melhor tecnologia disponível (Lei 12.305/2010).

Para a atividade de perfuração, eles podem ser recicláveis, como papéis impressos, vidros, copos plásticos, caixas de madeira e latinhas de refrigerante, ou não recicláveis, como trapos e tambores sujos com óleo, óleo usado e embalagens de produtos químicos.

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Perfuração dos poços

(3) Riser

Detalhe do poço (8) Fluido de perfuração (7) Cascalho (4) B.O.P. Fundo do mar

(5) Cabeça do poço

(10) Cascalho e fluido de perfuração

(6) Tubos de aço revestindo a parede do poço (9) Parede do poço (2) Coluna de perfuração

Rocha

Rocha Poço

(1) Broca

A perfuração do poço será realizada pelo navio-sonda através da utilização de uma broca (1), localizada na ponta de um grande tubo de aço chamado coluna de perfuração (2). A coluna de perfuração é operada a partir da unidade de perfuração. A broca é acionada diretamente por um motor ou pela coluna de perfuração que a faz girar escavando a rocha.

A coluna de perfuração é protegida por tubos firmemente conectados ao longo da coluna d’água, chamada de riser (3), que tem ao seu final o B.O.P. (Blowout preventer) (4). Este, por sua vez, é composto por um conjunto de equipamentos e válvulas de segurança que permitem o fechamento do poço em caso de descontrole causado por excesso de pressão em seu interior, evitando um vazamento.

Abaixo do B.O.P. encontra-se a cabeça do poço (5), composta por diversos dispositivos que realizam a vedação do poço. Nela são instaladas as extremidades dos tubos de revestimento (6), de aço, que são cimentados à parede do poço, dando maior estabilidade ao poço. Quanto maior a profundidade alcançada pela broca, mais tubos de revestimento são instalados, aumentando o comprimento da coluna de perfuração em direção às camadas de rochas do solo marinho. Este procedimento é repetido até que seja atingida a profundidade final desejada, onde os técnicos esperam encontrar evidências de petróleo e/ou gás.

À medida que a broca atravessa camadas do solo marinho, são gerados pequenos pedaços de rochas, chamados cascalhos de perfuração (7). Para ajudar a retirá-los de dentro do poço e lubrificar a broca, é injetado um fluido de perfuração (8) através da própria broca. Este fluido circula pelo poço e retorna à unidade de perfuração pelo espaço entre a coluna de perfuração e a parede do poço (9), subindo pelo riser.

Quando essa mistura de fluido e cascalho (10) chega à unidade de perfuração, o fluido é separado e tratado para ser utilizado novamente no poço ou ser lançado no mar, no caso de fluido de base aquosa, cujas propriedades estejam de acordo com as exigências do Ibama. Enquanto isso, os cascalhos passam por um tratamento para retirada do fluido, sendo, depois descartados no mar, também respeitando as regras estabelecidas pelo órgão ambiental.

A perfuração do poço termina quando a camada onde se espera encontrar o petróleo e/ou gás é alcançada. Depois de uma avaliação do reservatório ou quando não são encontradas evidências de petróleo, o poço é fechado de acordo com o regulamento de abandono de poços perfurados (Portaria ANP nº 25/02).

Foto: Arquivo BP Energy

Sistemas de segurança dos poços O B.O.P. e a cabeça de poço são considerados os principais sistemas de segurança do poço.

Além deles, a unidade de perfuração conta com um rígido sistema de monitoramento do poço que registra e controla uma série de parâmetros, possibilitando detectar rapidamente qualquer problema relativo à perfuração.

O B.O.P. será testado regularmente antes e durante a atividade de perfuração.

Fluido de perfuração ou lama de perfuração – é uma mistura de água, argilas especiais, minerais e produtos químicos. Além de transportar o cascalho (pedaços de rocha), o fluido tem a função de lubrificar, resfriar a broca e de proteger as paredes do poço.

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Área de Estudo

Para que se possa avaliar como a atividade poderá impactar a região onde ela será realizada, é preciso, primeiro, estudar e entender como são as suas características ambientais e socioeconômicas. Para tanto, é feita inicialmente a seleção da área a ser estudada.

Tecnicamente, essa área é chamada de Área de Estudo e corresponde a toda região com possibilidade de receber alguma interferência decorrente da atividade. Ela é estabelecida considerando uma série de critérios estipulados pelo Ibama, junto à experiência dos técnicos responsáveis pelo EAP em outras atividades semelhantes e a outras experiências de atividades que já aconteceram na região.

A Área de Estudo é necessariamente conservadora, uma vez que apenas entendendo-se as características, e verificando-se como os aspectos da atividade podem incidir sobre ela, é que se torna possível precisar onde e como ocorrerão tais interferências, estabelecendo-se assim a Área de Influência da atividade.

No caso da perfuração marítima no BAR-M-346, na bacia de Barreirinhas, a Área de Estudo foi definida de acordo com as orientações do Ibama, discriminadas na coluna da esquerda no quadro abaixo: Orientações do Ibama

Área de Estudo selecionada para a atividade

1. Áreas da perfuração, incluindo a zona de segurança de 500 metros ao redor da unidade de perfuração.

2. Área sujeita aos impactos decorrentes do descarte de

• Área do bloco BAR-M-346.

efluentes (como alimentos triturados, esgoto, fluido de perfuração e cascalho).

3. Áreas onde ocorrerão atividades das embarcações

e aeronaves que viabilizarão a mobilização, operação e desmobilização da atividade.

4. Os municípios que possuem instalações que darão apoio à atividade e seus sistemas associados em todas as fases.

5. Os municípios que possuem infraestrutura, serviços e

equipamentos urbanos que podem ser demandados e/ou afetados durante a atividade.

• Área do bloco BAR-M-346; • Rota das embarcações e das aeronaves de apoio à atividade de perfuração.

• São Luís/MA, por sediar a base de apoio em terra e a base de apoio aérea utilizada pelas embarcações e aeronaves respectivamente.

• São Luís e Imperatriz, no estado do Maranhão, e Belém, no estado do Pará, por possuírem infraestrutura de recebimento de resíduos da atividade de perfuração.

Guimarães / MA Foto: Arquivo AECOM

Mapa da Ă rea de Estudo

verso do MAPA DE รกrea de estudo

Orientações do Ibama

Área de Estudo selecionada para a atividade • Estado do Ceará: Fortim, Beberibe, Itarema, Acaraú e Camocim; • Estado do Piauí: Parnaíba e Luís Correia;

6. Os municípios que terão a pesca e aquicultura, o turismo, demais atividades econômicas e recreativas e unidades de conservação sujeitos à interferência da atividade, considerando as ações (rotas, manobras, fundeio etc) de todas as embarcações que viabilizarão a atividade.

• Estado do Maranhão: Tutóia, Paulino Neves, Barreirinhas, Santo Amaro do Maranhão, Humberto de Campos, Icatu, São José do Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, São Luís, Cajapió, Alcântara, Guimarães, Cedral e Cururupu; • Estado do Pará: Augusto Correa, Bragança, São João de Pirabas, Vigia e Belém; Por sediarem frotas pesqueiras que podem utilizar a área dos blocos e/ou da rota das embarcações.

• Municípios de Humberto de Campos, Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão e Barreirinhas, no estado do Maranhão;

7. Os municípios que terão a pesca e aquicultura, o turismo, demais atividades econômicas e recreativas e unidades de conservação sujeitos aos impactos decorrentes de vazamento de óleo de acordo com as modelagens matemáticas realizadas, considerando as probabilidades e os tempos de toque no meio ambiente.

• Unidades de Conservação: APA* da Foz do rio Preguiças/ Pequenos Lençóis e Região Lagunar Adjacente, no estado do Piauí; PE* Marinho Banco do Álvaro, PE* Marinho do Parcel de Manuel Luis, PARNA* dos Lençóis Maranhenses, APA* Upaon-Açu/Miritiba/Alto Preguiças e APA* das Reentrâncias Maranhenses, no estado do Maranhão.

Por apresentarem probabilidades de contato direto com óleo superiores a 30% de acordo com os piores cenários acidentais projetados pelas modelagens matemáticas.

8. Áreas com recursos biológicos relevantes sujeitos aos

impactos decorrentes de vazamento de óleo, de acordo com as modelagens realizadas, considerando as probabilidades e os tempos de toque nos ativos ambientais.

Áreas oceânicas brasileiras com probabilidade de contato direto com o óleo superior a 30% e/ou em tempos inferiores a 5 dias, de acordo com os piores cenários acidentais projetados pelas modelagens matemáticas.

*Siglas das Unidades de conservação: APA: Área de proteção ambiental, PE: Parque estadual, PARNA: Parque nacional.

Efluentes – é o termo usado para caracterizar os despejos líquidos provenientes de diversas atividades e processos.

Modelagens matemáticas – são simulações dos eventos reais a fim de prever o comportamento dos mesmos. Empregada em diferentes campos, nos estudos de perfuração marítima, une conhecimentos de maré, ventos, correntes, entre outros com o objetivo de projetar as diferentes possibilidades de trajetórias para o óleo, e consequentemente de áreas afetadas, em caso de um vazamento acidental. Informações adicionais sobre modelagem matemática podem ser encontradas no capítulo 9 (Riscos ambientais associados à atividade).

Recursos biológicos – são a matéria e energia que o ser humano obtém a partir dos seres vivos, como por exemplo, os recursos marinhos (diversas espécies de peixes, crustáceos e moluscos e as algas) que fornecem alimentos e matérias-primas.

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Diagnóstico ambiental

Após a definição da Área de Estudo, identificada no capítulo anterior, uma equipe especializada estudou e descreveu as principais características físicas (ondas, maré, clima e ventos), biológicas (ecossistemas, animais e plantas) e socioeconômicas (população, pesca, turismo, entre outros) da Área de Estudo. O resultado desse estudo foi resumido e está sendo apresentado a seguir.

O bloco BAR-M-346 está localizado na divisa de duas bacias marítimas, a bacia do Ceará e a bacia de Barreirinhas. Entretanto, oficialmente é considerado um bloco pertencente à bacia de Barreirinhas. Essa bacia localiza-se na Margem Equatorial Brasileira, e possui uma área aproximada de 46.000 km² e profundidades de até 3.000 m. Como a região está próxima à linha do Equador, as temperaturas variam pouco ao longo do ano, mantendo-se mais elevadas nos meses de verão e outono.

Nesses meses são observados, também,

os maiores volumes de chuvas. No que diz respeito aos ventos, ocorrem com maior frequência ventos de leste. É uma área com grande riqueza de espécies, considerada uma das mais produtivas do Brasil.

A Área de Estudo da atividade apresenta uma região costeira constituída por manguezais, banhados, estuários, restingas, costões rochosos (representados pelas formações Barreiras e Pirabas), praias, bancos arenosos e dunas, além de recifes de corais presentes na região marinha.

Ecossistema – é o conjunto de características físicas, químicas e biológicas que influenciam a existência de uma espécie animal ou vegetal, incluindo os microorganismos. Esses organismos interagem ou se relacionam entre si, formando um sistema estável.

Formação Barreiras – camada geológica composta predominantemente por areia.

Formação Pirabas – camada geológica composta por sedimentos de carbonato de cálcio (originados de carapaças e esqueletos de animais).

Curupuru / MA Foto: Arquivo AECOM

Foto: Retirado de CIÊNCIA HOJE, 2012

Organismos marinhos A grande variedade de ambientes reflete na diversidade de espécies presentes na Área de Estudo. Ocorrem, ao todo, 131 espécies de aves. Destas, dez encontram-se ameaçadas de extinção: batuíra-bicuda (Charadrius wilsonia), trinta-réis-róseo (Sterna dougallii), trinta-réis-real (Thalasseus maximus), maçarico-de-costasbrancas (Limnodromus griseus), maçaricorasteiro (Calidris pusilla), maçarico-de-papovermelho (Calidris canutus), pardela-preta (Procellaria aequinoctialis), grazina-da-Madeira (Pterodroma madeira), atobá-de-pé-vermelho (Sula sula) e rabo-de-palha-de-bico-vermelho (Phaethon aethereus).

Com relação aos mamíferos marinhos, 29 espécies ocorrem na região costeira e/ou oceânica da Área de Estudo, incluindo baleias, golfinhos e o peixe-boi-marinho. Destas, cinco espécies encontram-se ameaçadas de extinção, sendo elas: o cachalote (Physeter macrocephalus), a baleia-sei (Balaenoptera borealis), a baleia-fin (Balaenoptera physalus), a baleia-azul (Balaenoptera musculus) e o peixeboi-marinho (Trichechus manatus manatus).

No que diz respeito às tartarugas, as cinco espécies marinhas que possuem distribuição no Brasil ocorrem na Área de Estudo: Chelonia mydas (tartaruga-verde), tartaruga-oliva (Lepidochelys olivacea), tartaruga-de-pente (Eretmochelys imbricata), tartaruga-de-couro (Dermochelys coriacea) e tartaruga-cabeçuda (Caretta caretta). É importante ressaltar que todas as cinco espécies estão classificadas como ameaçadas de extinção.

Foto: Acervo Fundação Mamíferos Aquáticos / Luciano Candisani

Além das espécies de tartarugas marinhas, a Área de Estudo abriga espécies de tartarugas de água doce, como a tartarugapininga (Trachemys adiutrix), que possui uma distribuição restrita à zona litorânea entre os estados do Piauí e Maranhão, e o muçuã (Kinosternon scorpioides), também chamado de jurará no estado do Maranhão.

A Área de Estudo possui, ainda, espécies de peixes de importância comercial, denominadas recursos pesqueiros. Destacam-se entre os peixes mais capturados na região, oito espécies que se encontram ameaçadas de extinção: cação-junteiro (Carcharhinus porosus), caçãofidalgo (Carcharhinus obscurus), cação-lixa (Ginglymostoma cirratum), pargo (Lutjanus purpureus), mero (Epinephelus itajara), guarijuba (Sciades parkeri), camurupim (Megalops atlanticus) e tubarão-martelo (Sphyrna lewini).

Foto: Natália Saisse

Extinção – total desaparecimento de um organismo. A União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN) estabelece que para se considerar uma espécie ameaçada de extinção é preciso considerar o tamanho absoluto das populações selvagens e suas modificações nos últimos 10 anos.

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Tubarão-martelo (Sphyrna lewini)

O tubarão-martelo é uma espécie considerada criticamente ameaçada de extinção. A principal ameaça à conservação dessa espécie é a intensa e contínua atividade pesqueira exercida nas três áreas críticas de suas populações: o berçário costeiro, onde ocorrem os recém-nascidos; a plataforma continental, onde ocorrem os indivíduos jovens; e no talude superior, onde as fêmeas grávidas se concentram antes de migrarem para realizar o parto.

Essa é uma das espécies mais capturadas na Área de Estudo, principalmente no litoral ocidental do estado do Maranhão e no Golfão Maranhense.

Foto: www.beachchairscientist.com

Especificamente na região costeira, espécies de crustáceos de importância comercial são capturadas. Dentre as principais estão: camarão-rosa (Farfantepenaeus subtilis), camarão-branco (Litopenaeus schmitti), camarão-sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri), siri-azul (Callinectes danae), siri-vermelho (Callinectes bocourti), caranguejo-uçá (Ucides cordatus) e as lagostas vermelha (Panulirus argus) e verde (Panulirus laevicauda). Com exceção do siri-azul e siri-vermelho, todas essas espécies apresentam período de defeso para a proteção de seus estoques, além das espécies de peixes pargo (Lutjanus purpureus) e mero (Epinephelus itajara), citadas anteriormente.

Algumas regiões na Área de Estudo se destacam por apresentar grande relevância

ecológica para esses animais. O Golfão Maranhense, que compreende as baías de São Marcos e São José, é uma dessas regiões, e possui uma grande diversidade biológica, representada por espécies de aves e peixes, além do boto-cinza e do peixe-boi-marinho, que utilizam a região para alimentação e reprodução. Essa área é, por isso, protegida por duas Unidades de conservação (UCs), a Área de proteção ambiental Upaon-Açu/ Miritiba/ Alto Preguiças e a Área de proteção ambiental das Reentrâncias Maranhenses.

Também presente na Área de Estudo, a região dos Lençóis Maranhenses abriga o maior campo de dunas da costa brasileira, que funciona como local de alimentação, reprodução e descanso para aves como as

Foto: Eduardo Frankilin

Plataforma continental – nome dado a porção do fundo marinho que começa na costa e desce com uma inclinação suave até alcançar uma profundidade de cerca de 200 m. A partir desse trecho, começa uma outra porção do fundo marinho onde a inclinação é maior e a profundidade aumenta, chamada talude continental.

Talude superior – região submersa que se estende de 200 a 1.000 m de profundidade.

Período de defeso – com o intuito de proteger os estoques pesqueiros, o Ibama estabelece épocas do ano em que a pesca e a caça são proibidas. Esses períodos variam de acordo com a espécie e com a região.

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gaivotas, os trinta-réis e os maçaricos. É um local de desova secundária de tartarugas marinhas, não sendo, portanto, caracterizado como um sítio regular de postura de ovos.

Além disso, ocorrem, também, desovas de espécies de tartarugas de água doce. Sendo assim, devido à sua importância biológica, a região dos Lençóis Maranhenses é protegida por duas Unidades de Conservação, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e a Área de Proteção Ambiental da Foz do rio Preguiças/ Pequenos Lençóis e Região Lagunar Adjacente.

Além dos ambientes costeiros já mencionados, existe na região oceânica da Área de Estudo um importante ambiente recifal, o Parcel de Manuel Luís, protegido por lei desde 1991, quando foi transformado em Unidade de Conservação. O Parcel abriga uma elevada biodiversidade, incluindo 16 espécies de corais, dentre eles o coral-esmeralda, além de uma grande variedade de peixes. Outra UC que também se destaca por abrigar espécies de

Foto: www.deepseaimages.com/

corais é o Parque Estadual Marinho Banco do Álvaro, criado mais recentemente, em 2014.

Biodiversidade - ou diversidade biológica é a variedade de vida que existe no planeta, incluindo espécies de plantas, animais, fungos e seres microscópicos, suas interações entre si e com o ambiente em que vivem.

Caracterização socioeconômica Para conhecer as características sociais e econômicas dos municípios que integram a Área de Estudo foi realizado um levantamento de informações diretamente com a população local. Também foram utilizadas informações de órgãos e instituições de pesquisas responsáveis por caracterizar as condições de vida das populações e identificar suas atividades econômicas.

Foto: Arquivo AECOM

Entrevista com pescador em Beberibe/ CE

Atividades econômicas identificadas A extensa faixa litorânea dos municípios que integram a Área de Estudo é utilizada para atividades econômicas que se utilizam de recursos naturais, como pesca, extrativismo e aquicultura.

A atividade pesqueira, artesanal e industrial, utiliza desde áreas próximas à costa até áreas localizadas no limite da plataforma continental, tanto para captura como para navegação.

Fazem parte da Área de Estudo municípios litorâneos da região norte e nordeste, nos estados do Ceará, Piauí, Maranhão e Pará.

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Pesca artesanal Nas regiões norte e nordeste se encontra o maior contingente de pescadores artesanais do Brasil. Assim, a pesca artesanal representa uma importante atividade econômica para suas comunidades.

Grande parte das comunidades pesqueiras artesanais da Área de Estudo realiza suas atividades em ambientes estuarinos e costeiros, não ultrapassando seu município de origem. Os pescadores utilizam uma grande diversidade de tipos de embarcações, desde barcos de madeira, com propulsão a vela ou motor, até embarcações motorizadas, construídas em fibra de vidro por processos industriais.

A pesca artesanal utiliza uma grande diversidade de petrechos, que varia desde redes até linha de mão. Com esta variedade, os pescadores artesanais conseguem garantir que sua atividade seja realizada ao longo de todo o ano, acompanhando as variações sazonais de alguns recursos pesqueiros.

As mulheres desempenham um papel importante na cadeia produtiva da pesca na Área de Estudo, com a filetagem e a limpeza dos recursos pesqueiros, vendendo a maior parte do produto já beneficiado, o que agrega valor ao pescado.

Você sabia?

A pesca artesanal é definida pela lei federal 11.959/11 como aquela praticada em embarcações de pequeno porte por pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria.

Barco com propulsão a vela em Tutóia / MA Foto: Arquivo AECOM

As velas utilizadas pelas embarcações pesqueiras das regiões norte e nordeste permitem a navegação contra o vento.

O conhecimento dos pescadores artesanais sobre as marés, aliado aos regimes de correntes e a sazonalidade da pesca, garante a prática da atividade.

Embarcação de pesca artesanal em Paulino Neves / MA

Foto: Arquivo AECOM 20 / 58

Pesca industrial Foi identificado que a pesca industrial utiliza embarcações de médio e grande porte e que atua, principalmente, na captura das seguintes espécies comerciais: lagosta, pargo, camarão-rosa e atuns. As embarcações industriais podem ter até 20 metros de comprimento e navegam com uma tripulação composta por mais de dez pessoas.

As artes de pesca utilizadas pelas embarcações industriais são similares àquelas utilizadas pela pesca artesanal.

Foram identificadas embarcações que utilizam artes diversas como manzuá, linha de mão e espinhel horizontal de superfície, espinhel vertical (pargueira), espinhel com pote, arrasto simples e duplo e rede de emalhe.

Você sabia?

A pesca industrial é definida pela lei federal 11.959/11 como aquela praticada por pescadores profissionais, com finalidade comercial. Uma embarcação industrial pode ter capacidade de operar com até 300 armadilhas em uma única viagem e capturar grandes quantidades de lagosta.

Manzuás Foto: Arquivo AECOM

Extrativismo e aquicultura As comunidades extrativistas identificadas na Área de Estudo realizam suas atividades de modo artesanal. A renda gerada é, em geral, um complemento à renda familiar. Os principais animais capturados pelos extrativistas são o caranguejo-uçá e os mariscos, como o sururu e o sarnambi. Estes recursos naturais fazem parte da cultura gastronômica local, sendo incluídos em inúmeros pratos típicos.

A extração é realizada em rios, estuários, manguezais e praias. Geralmente ocorre sem o uso de embarcação (a pé) e a captura/coleta é manual, podendo contar com utensílios para facilitar o trabalho, como facas, colheres e espátulas.

Assim como o extrativismo, a aquicultura desempenha um papel importante na economia da Área de Estudo. Os estados do Ceará e Maranhão concentram o maior número de unidades produtivas, voltadas, principalmente, para a produção de camarão marinho, ostras e tilápias.

Bragança / MA Foto: Arquivo AECOM

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Períodos sensíveis A fim de proteger alguns recursos pesqueiros na região, o governo federal instituiu períodos de defeso. Os períodos de defeso identificados na Área de Estudo são apresentados na tabela a seguir.

RECURSO EXPLOTADO

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Camarãobranco¹ Camarão-rosa¹ Camarão-setebarbas¹ Lagosta-caboverde² Lagostavermelha² Mero³ Pargo4 Piramutaba5 Fontes: 1 – Instrução Normativa MMA n°14/2011. Podem haver alterações provisórias para cada ano (consultar o MPA para o ano em questão); 2 – Instrução Normativa Ibama n° 206/2008; 3 – Instrução Normativa Interministerial no 13/12; 4 – Instrução Normativa MPA/MMA n° 8/2012; 5 – Instrução Normativa MMA nº 06 (07/06/04).

Cururupu / MA Foto: Arquivo AECOM

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Mapa das รกreas de pesca artesanal

VERSO do MAPA DE area de pesca

Comunidades tradicionais Os municípios estudados abrigam em seus territórios comunidades tradicionais com formas próprias de organização social para sua reprodução cultural, religiosa e econômica. As comunidades tradicionais identificadas na Área de Estudo são: indígenas, quilombolas e povos de matriz africana, conforme indicado na tabela apresentada a seguir: Povos indígenas

Comunidades quilombolas

Povos de matriz africana

Legislação aplicável A Constituição federal brasileira, parágrafo 1º do Art. 231 conceitua terras tradicionalmente ocupadas pelos índios como aquelas "por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bemestar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições".

Conforme o Art. 2º do Decreto nº 4887/03, “consideramse remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”.

De acordo com o Plano nacional de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana (SEPPIR, 2013), povos de Matriz Africana são “grupos que se organizam a partir de valores trazidos para o país por africanos, que possibilitou um contínuo civilizatório no Brasil, constituindo territórios próprios caracterizados pela vivência comunitária, pelo acolhimento e pela prestação de serviços à comunidade”.

Onde estão localizados na Área de Estudo Foram identificados três territórios indígenas na Área de Estudo da etnia Tremembé localizadas no estado do Ceará, nos municípios de Itarema e Acaraú¹.

Foram identificadas sete comunidades remanescentes de quilombos distribuídas nos municípios de Acaraú no Ceará, Paulino Neves, Alcântara e Barreirinhas no Maranhão².

Foi identificada a presença de 203 terreiros oficiais de matriz africana no município de São Luís no Maranhão³.

¹ ISA – Instituto Socioambiental; ² Fundação Cultural Palmares/ Comissão Pró-Índio de São Paulo/ UNIFAP – Patrimônio Cultural Quilombola; ³ SEPPIR – Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do governo federal;

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Impactos ambientais operacionais e medidas mitigadoras

Impacto ambiental é qualquer interferência de uma atividade sobre as características físicas, biológicas e/ou socioeconômicas de um ambiente. Uma vez conhecidas as características da Área de Estudo e a dinâmica da atividade, é possível estabelecer os impactos ambientais que podem vir a ocorrer quando a atividade estiver sendo desenvolvida.

O Estudo Ambiental de Perfuração (EAP) considerou duas categorias de impactos: (1) impactos operacionais são aqueles decorrentes das atividades regulares associadas à perfuração, como por exemplo alteração da qualidade da água pelo descarte de esgoto sanitário, ou da qualidade do ar pela queima de combustíveis para geração de energia; (2) impactos potenciais são aqueles associados a um evento acidental com vazamento de óleo para o mar.

Impactos operacionais Relacionados às atividades regulares de perfuração

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O empreendedor precisa realizar ações que evitem, reduzam ou controlem os impactos negativos identificados na análise, bem como ações que monitorem estes impactos. Essas ações são denominadas, respectivamente, medidas mitigadoras e de controle. No caso de impactos positivos, o empreendedor pode implementar ações que fortaleçam este tipo de impacto, que são ditas potencializadoras.

Nas próximas páginas são apresentados os impactos ambientais identificados no EAP para a atividade de perfuração no bloco BAR-M-346. Os impactos identificados foram classificados de acordo com os critérios descritos na tabela a seguir: Medidas mitigadoras – ações com o objetivo de evitar ou reduzir os efeitos negativos de um impacto.

Medidas de controle – ações com o objetivo de acompanhar os efeitos de um impacto ambiental para auxiliar, se necessário, na proposição de medidas mitigadoras.

Medidas potencializadoras – ações com o objetivo de reforçar um impacto positivo, contribuindo para que a sociedade aproveite ainda mais os benefícios gerados pela atividade.

Impactos ambientais Qualquer alteração no meio ambiente provocada pela atividade

Impactos potenciais Relacionados a um acidente com vazamento de óleo para o mar

Critérios de classificação dos impactos.

Critério Sentido

Forma de Ocorrência

Tempo de Ocorrência

Abrangência Espacial

Duração

Classificação Positivo

Se a ação resulta na melhoria de um fator ambiental.

Negativo

Se a ação resulta em um dano à qualidade de um fator ambiental.

Direto

Quando o efeito resulta de uma ação direta.

Indireto

Quando o efeito resultante de uma ação direta leva à manifestação de outros efeitos.

Imediato

Quando o efeito surge no instante em que se dá a ação.

Posterior

Quando o efeito surge após o término da ação.

Local

Quando o impacto afeta as proximidades de onde ele foi gerado, ou seja, os efeitos sobre o fator ambiental estão restritos a um raio de 5 km. No caso do meio socioeconômico a abrangência espacial local refere-se a impactos restritos a apenas um município.

Regional

Quando os efeitos sobre o fator ambiental ultrapassam um raio de 5 km. Para o meio socioeconômico a abrangência espacial é regional quando o impacto afeta mais de um município.

Suprarregional

Quando os efeitos sobre o fator ambiental apresentam caráter nacional, continental ou global.

Imediata

Quando os efeitos do impacto têm duração de até 5 anos.

Quando os efeitos do impacto têm duração de 5 a 15 anos.

Curta

Reversibilidade

Definição

Média

Quando os efeitos do impacto têm duração de 15 a 30 anos.

Longa

Quando os efeitos do impacto têm duração superior a 30 anos.

Reversível

Quando existe a possibilidade do fator ambiental afetado retornar às suas condições originais.

Irreversível

Quando a possibilidade do fator ambiental afetado retornar às suas condições originais não existe ou é desprezível.

Além desses critérios, os impactos também foram avaliados quanto à sua magnitude e importância. A magnitude representa o quanto um impacto interfere em um componente ambiental, e pode ser pequena, média ou grande. A importância é uma relação entre a magnitude do impacto e a sensibilidade do fator ambiental, e também pode ser pequena, média ou grande.

A seguir serão apresentados os principais impactos ambientais identificados, bem como a sua classificação.

Fator ambiental – é uma caracteristica que pode ser afetada, alterando componentes físico-quimicos (luz, temperatura, umidade), biológicos (como, animais e plantas) ou socioecônomicos (por exemplo, a pesca).

Sensibilidade – está relacionada às características do fator ambiental.

Por exemplo, são considerados fatores ambientais de alta sensibilidade os ambientes sensíveis, a presença de espécies ameaçadas ou com atividades econômicas importantes, entre outros.

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Guimarães/ MA

Ambiente físico

Foto: Arquivo AECOM

Fator ambiental impactado: Qualidade da água Sensibilidade do fator: Baixa – pois constituem águas oceânicas profundas (> 1.800 m), com grande capacidade de dispersão.

Impacto: Alteração temporária da qualidade da água provocada pelo descarte de efluentes, cascalhos e fluidos de perfuração.

Qualificação: Negativo, direto, ocorrência imediata, local, duração imediata, reversível – baixa magnitude – pequena importância.

Avaliação • Classificado como reversível e de baixa magnitude, pois as substâncias lançadas no mar serão rapidamente dispersas, em função do intenso hidrodinamismo presente nas áreas oceânicas onde ocorrerá a atividade. Em função da baixa toxicidade dos fluidos de perfuração e do curto tempo de permanência na coluna d’água, não é esperada a contaminação do ambiente marinho.

• Classificado como de pequena importância, em função da baixa magnitude do impacto e da baixa sensibilidade do fator ambiental.

Medidas mitigadoras e de controle • Monitoramento do descarte de cascalho e fluido de perfuração utilizado durante a atividade (Projeto de monitoramento de fluidos e cascalhos - PMFC).

• Armazenamento, coleta, transporte e envio do resíduo produzido para empresas especializadas em tratamento e disposição final, evitando o lançamento de resíduos no mar (Projeto de controle da poluição - PCP).

• Gerenciamento, tratamento e controle dos efluentes descartados no mar, de forma a reduzir a carga orgânica aos níveis estabelecidos pela legislação (PCP).

• Conscientização dos trabalhadores envolvidos na atividade (Projeto de educação ambiental dos trabalhadores - PEAT).

Fator ambiental impactado: Qualidade do ar Sensibilidade do fator: Baixa – o local de perfuração está localizado em águas oceânicas profundas, onde se verifica a ausência de barreiras naturais, o que favorece a dispersão e dificulta a concentração dos gases gerados.

Impacto: Alteração temporária da qualidade do ar provocada pela queima de combustíveis para o funcionamento de equipamentos, exaustores de máquinas e turbinas a diesel, emitindo gases na atmosfera durante a atividade.

Qualificação: Negativo, direto, ocorrência imediata, regional, duração imediata, reversível - baixa magnitude – pequena importância.

Avaliação • Classificado como de baixa magnitude e pequena importância, pois os gases emitidos não chegarão a causar nenhum tipo de contaminação do ambiente e estarão concentrados no local da atividade, longe de áreas urbanas, sendo dispersos pelos ventos.

Medidas mitigadoras e de controle • Estimativa das emissões e a documentação dos gases produzidos a partir da queima de combustíveis nas unidades, bem como através da adequada operação e manutenção dos equipamentos geradores de energia (projeto de controle da poluição – PCP).

Fator ambiental impactado: Clima Sensibilidade do fator: Alta – embora as emissões sejam proporcionalmente pequenas, elas contribuem para um fenômeno de escala global.

Impacto: As emissões para a atmosfera de gases de efeito estufa (GEE) vinculadas ao funcionamento de motores, máquinas e turbinas movidas a diesel das embarcações vinculadas à atividade, assim como dos queimadores da unidade de perfuração e dos equipamentos utilizados para a perfuração dos poços contribuem, ainda que de forma muito pouco significativa, para o fenômeno das mudanças climáticas.

Qualificação: Negativo, direto, ocorrência imediata, suprarregional, duração longa, irreversível - baixa magnitude – média importância.

Avaliação • Devido às emissões do empreendimento serem proporcionalmente pequenas, este impacto pode ser considerado como de baixa magnitude.

• Classificado como de média importância em função da alta sensibilidade do fator ambiental e da baixa magnitude do impacto.

• Classificado como suprarregional em função do caráter global.

Medidas mitigadoras e de controle • Acompanhamento e documentação dos gases produzidos a partir da queima de combustíveis nas unidades, bem como através da adequada operação e manutenção dos equipamentos geradores de energia (Projeto de controle da poluição – PCP).

Fator ambiental impactado: Qualidade do sedimento de fundo Sensibilidade do fator: Baixa – Devido à ausência de recifes de corais de águas profundas e/ou outros tipos de aglomerações de organismos com mobilidade limitada no local, que poderiam funcionar como uma barreira à dispersão de sedimentos.

Impacto: O lançamento de fluido de perfuração e cascalho poderá causar variações na qualidade dos sedimentos marinhos no que diz respeito às alterações no tamanho dos grãos e à contaminação pelos constituintes dos fluidos.

Qualificação: Negativo, direto, ocorrência imediata, local, longa duração, reversível - média magnitude - média importância.

Avaliação • Classificado, conservativamente, como de média magnitude, pois embora em área bastante restrita, as condições do sedimento da região de deposição no entorno dos poços serão alteradas. Vale mencionar que as correntes de fundo não terão força suficiente para mobilizar totalmente o cascalho acumulado.

• Classificado como de média importância em função da baixa sensibilidade do fator ambiental e da média magnitude do impacto.

Medidas mitigadoras e de controle • Uso de fluidos de perfuração que tenham testes fisicoquímicos e toxicológicos aprovados.

• Monitoramento do cascalho gerado e do fluido de perfuração, de forma a avaliar a qualidade dos mesmos (Projeto de monitoramento de fluidos e cascalhos - PMFC).

• Filmagem de fundo no entorno dos poços, com a utilização de ROV, antes e após a perfuração (projeto de monitoramento ambiental - PMA).

Efeito estufa – fenômeno natural de aquecimento do planeta Terra. Ele ocorre em função de parte dos raios solares serem absorvidos e transformados em calor. Os gases do efeito estufa intensificam essa absorção de calor, pois criam uma barreira que dificulta o retorno dos raios solares para o espaço. Assim, ocorre uma elevação anormal da temperatura do planeta.

ROV – é um veículo controlado da plataforma de perfuração, que permite a observação do fundo do mar e estruturas submarinas sem que seja necessária a presença humana dentro dele.

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Ambiente biológico

Fator ambiental impactado: Comunidade planctônica (microorganismos da coluna d’água) Sensibilidade do fator: Baixa – em função da sua grande resiliência, principalmente devido ao seu curto período de vida, à alta taxa reprodutiva dos organismos e ao dinamismo das correntes que deslocam as comunidades.

Impacto: Interferência temporária na comunidade planctônica em função da alteração da qualidade da água provocada pelo descarte de efluentes, cascalhos e fluidos de perfuração.

Qualificação: Negativo, direto, ocorrência imediata, local, duração imediata, reversível -baixa magnitude – pequena importância.

Avaliação • Classificado como de baixa magnitude, visto que estarão restritos à área de descarte de efluentes, cascalhos e fluidos.

• Classificado como de pequena importância em função da baixa magnitude do impacto e da baixa sensibilidade do fator ambiental.

• A atividade será desenvolvida em águas ultraprofundas (distância mínima da costa de cerca de 85 km), onde a concentração de microorganismos do plâncton é menor.

• Destaca-se a grande capacidade de dispersão das águas marinhas e a baixa toxicidade dos fluidos de perfuração que serão utilizados.

Medidas mitigadoras e de controle

• Monitoramento do cascalho gerado e do fluido de perfuração, de forma a avaliar a qualidade dos mesmos (Projeto de monitoramento de fluidos e cascalhos - PMFC).

• Armazenamento, coleta, transporte e envio de todo o resíduo produzido para empresas especializadas em tratamento e disposição final, evitando o lançamento de resíduos no mar (Projeto de controle da poluição - PCP).

• Gerenciamento, tratamento e controle dos efluentes descartados no mar, de forma a reduzir a carga orgânica (PCP).

• Conscientização dos trabalhadores envolvidos na atividade (Projeto de educação ambiental dos trabalhadores - PEAT).

Fator ambiental impactado: Biodiversidade local Sensibilidade do fator: Alta – A região apresenta uma grande importância biológica, com a presença de diversas espécies de animais, plantas e ambientes.

Impacto: Incremento do risco de alteração na biodiversidade local provocada pela bioincrustação na estrutura do naviosonda, pela possível introdução de espécies exóticas.

Qualificação: Negativo, direto, ocorrência posterior, suprarregional, duração longa, irreversível - baixa magnitude - média importância.

Avaliação • Classificado como de baixa magnitude visto que a introdução de uma nova espécie neste caso é pouco provável em função da localização da atividade em águas profundas e pobres em nutrientes.

• A abrangência espacial foi classificada como suprarregional, visto que os efeitos da introdução de espécies exóticas, se ocorresse, ultrapassariam um raio de 5 km, podendo apresentar caráter nacional.

• Classificado como de média importância em função da baixa magnitude do impacto e da alta sensibilidade do fator ambiental.

Medidas mitigadoras e de controle • Observar todas as recomendações da Organização marítima internacional (IMO) quanto ao gerenciamento de incrustações em embarcações e da Marinha do Brasil.

Resiliência – no contexto da ecologia, é a aptidão de um determinado sistema que lhe permite recuperar o equilíbrio depois de ter sofrido uma perturbação. Este conceito remete para a capacidade de restauração de um sistema.

Bioincrustação – é o processo natural de colonização de qualquer superfície exposta à água do mar. Inicialmente ocorre a ocupação desta por bactérias, seguidas por outros microrganismos e, por fim, os organismos maiores, como algas, mexilhões e cracas.

Espécies exóticas – são aquelas dispersadas através das atividades humanas e capazes de se estabelecer em ambientes originalmente não ocupados por elas.

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Guimarães / MA Foto: Arquivo AECOM

Fator ambiental impactado: Ecologia Sensibilidade do fator: Média – devido às características inerentes ao mesmo que estão vinculadas à variação da ecologia local, mesmo sendo temporária e em área localizada.

Impacto: A partir do posicionamento da unidade de perfuração, serão criados locais adicionais para bioincrustação. Esse fato, associado ao descarte de efluentes, além da sombra criada pela sonda, poderá atrair peixes e aves para o entorno da unidade de perfuração, alterando temporariamente a ecologia local.

Qualificação: Negativo, direto, ocorrência imediata, regional, duração imediata, reversível - baixa magnitude - média importância.

Avaliação • Classificado como de baixa magnitude por ser uma plataforma flutuante, movimentando-se no nível mais superficial da lâmina d’agua, maior do que 1.800 m, em área afastada da costa e por tempo limitado.

• Classificado como de média importância em função da baixa magnitude do impacto e da média sensibilidade do fator ambiental.

Medidas mitigadoras e de controle • Gerenciamento, tratamento e controle dos descartes no mar (Projeto de controle da poluição – PCP).

• Observação de animais marinhos no entorno da unidade de perfuração (PMA) e através de ações de atendimento emergencial de aves que pousem na unidade de perfuração e necessitem de atendimento (Projeto de manejo de aves na plataforma - PMAVE).

• Orientação e sensibilização dos profissionais envolvidos na atividade sobre os riscos e danos ambientais potenciais do empreendimento, bem como da importância dos ecossistemas e organismos locais, além do correto gerenciamento de resíduos (Projeto de educação ambiental dos trabalhadores - PEAT).

Fator ambiental impactado: Comunidade bentônica (animais que vivem no sedimento / substrato marinho) Sensibilidade do fator: Média – Embora considere-se a grande importância ecológica dessas comunidades em regiões profundas, não foram identificadas na área espécies raras, ameaçadas de extinção ou de interesse comercial.

Impacto: Soterramento, asfixia e contaminação de organismos causados pelo depósito do cascalho ao redor dos poços e pelo descarte de mistura fluido/ cascalho a partir da superfície.

Qualificação: Negativo, direto, ocorrência imediata, local, longa duração, reversível - média magnitude – média importância.

Avaliação • Durante a perfuração dos poços, o descarte de cascalho com fluido de perfuração aderido poderá causar interferência na comunidade bentônica por soterramento e asfixia de organismos, alteração do sedimento ou por contaminação pelos constituintes dos fluidos.

• Classificado como de média magnitude, considerando que os impactos estarão restritos às proximidades dos poços, em uma região de baixa densidade de organismos e a recomposição natural da comunidade bentônica afetada.

• Classificado como de média importância em função da média sensibilidade do fator ambiental e da média magnitude do impacto.

Medidas mitigadoras e de controle • Uso de fluidos de perfuração que tenham testes fisicoquímicos e toxicológicos aprovados.

• Filmagem de fundo no entorno dos poços, com a utilização de ROV, antes e após a perfuração (Projeto de monitoramento ambiental - PMA).

• Monitoramento do descarte de cascalho e fluido de perfuração (Projeto de monitoramento de fluidos e cascalhos - PMFC).

Foto: Arquivo AECOM

Fator ambiental impactado: Mamíferos marinhos, tartarugas marinhas, peixes e aves Sensibilidade do fator: Alta para mamíferos marinhos, tartarugas marinhas e aves, em função da presença de espécies migratórias e ameaçadas de extinção na região. Baixa para peixes, uma vez que são ambulantes na região e não apresentam particularidades específicas.

Impacto: Aumento do risco de colisões com embarcações de apoio e com a unidade de perfuração (mamíferos marinhos e tartarugas marinhas). Vale mencionar que devido ao intenso tráfego marítmo já existente na região, a contribuição da atividade a esse risco é considerada pouco significativa.

Possíveis alterações no comportamento devido ao estresse causado por ruídos, vibrações e luz gerados pela unidade de perfuração e embarcações de apoio.

A unidade de perfuração e as embarcações de apoio posicionadas em meio a uma área isolada, como a região de mar aberto, podem funcionar como estruturas atratoras de aves, em função da luminosidade emitida em momentos noturnos, ou mesmo por apresentarem-se como referências físicas no oceano.

Qualificação: Negativo, direto, ocorrência imediata, suprarregional, duração imediata, reversível – baixa a média magnitude – pequena a grande importância.

Avaliação • Mesmo considerando que não haverá grandes alterações nos níveis de ruído, vibrações, luminosidade, e tendo em vista as poucas embarcações operantes na atividade, os impactos associados ao estresse causado por ruídos, luzes, vibrações e pelo efeito atrativo da unidade de perfuração e embarcações de apoio, exceto aqueles que insidem sobre os peixes, foram avaliados, conservadoramente, como de média magnitude, considerando o pouco conhecimento da região e as dúvidas a respeito de como as alterações nos níveis de ruído, vibrações e luminosidade podem afetar o comportamento reprodutivo de determinadas espécies. Esses impactos foram considerados de grande importância devido a alta sensibilidade dos fatores ambientais.

• Os impactos incidentes sobre os peixes foram classificados como de baixa magnitude em função da sua grande capacidade de locomoção e deslocamento. Esses impactos foram portanto classificados como de pequena importância devido a baixa sensibilidade do fator ambiental.

• Um evento de colisão tem baixa probabilidade de acontecer, pois além do número reduzido de embarcações usadas na atividade, essas operam em baixas velocidades na área. O impacto associado ao risco de colisão foi classificado como de baixa magnitude em função da contribuição pouco expressiva ao tráfego já existente na região e da baixa probabilidade de colisão, e de média importância em função da alta sensibilidade dos fatores ambientais.

Medidas mitigadoras e de controle • Projeto de monitoramento ambiental (PMA) – através da observação de animais marinhos buscando avaliar alterações de comportamento.

• Plano de manejo de aves da plataforma (PMAVE) – através de ações de atendimento emergencial de aves que pousem na unidade de perfuração e necessitem de atendimento.

• Projeto de educação ambiental dos trabalhadores (PEAT) – os profissionais envolvidos na atividade receberão treinamento para observar e respeitar os animais nas proximidades da unidade de perfuração e embarcações de apoio.

• As tripulações das embarcações de apoio serão orientadas sobre as áreas com maior probabilidade de ocorrência de grupos animais sensíveis e quantos as medidas a serem tomadas em caso de aproximação dos mesmos.

• As embarcações de apoio navegarão a baixas velocidades próximas à região costeira.

Ambiente socioeconômico Fator ambiental impactado: População local Sensibilidade do fator: Média – pois a população tem interação direta com os demais fatores do meio socioeconômico e capacidade de se adaptar às possíveis mudanças provenientes da atividade.

Impacto: A divulgação da atividade na bacia de Barreirinhas poderá gerar expectativas na população local.

Qualificação: Negativo, direto, ocorrência imediata, regional, duração imediata, reversível - média magnitude - média importância.

Avaliação • Classificado como de média magnitude, pois pode gerar expectativas na população local.

• Classificado como de média importância, em função da média magnitude do impacto e da média sensibilidade do fator ambiental.

Medidas mitigadoras e de controle • Projeto de comunicação social (PCS) – que prevê a divulgação de informações precisas e atualizadas sobre o empreendimento, registrando e esclarecendo as principais dúvidas e inquietações da população.

Fator ambiental impactado: Atividade pesqueira com ampla área de atuação Sensibilidade do fator: Baixa – em função da grande mobilidade das embarcações, da amplitude de suas áreas de pesca, além de serem mais bem estruturadas em tamanho e possuírem equipamentos de segurança, refletores de radar e aparelhos de rádio comunicação Impacto: O aumento do tráfego marítimo na região entre o porto e o bloco poderá elevar o risco já existente de acidentes com embarcações e petrechos de pesca envolvendo as frotas pesqueiras que realizem suas atividades na região oceânica externa à baía de São Marcos e ao canal de acesso ao Porto do Itaqui. As frotas de pesca artesanal que potencialmente pescam ou navegam no trecho oceânico da rota das embarcações de apoio pertencem às comunidades de: Ceará (CE)

Maranhão (MA)

- Sede – Fortim (CE); - Torrões e Porto do Barco – Itarema - Espraiado, Porto de Acaraú (Centro) e Aranaú – Acaraú - Sede – Camocim

- Sede – Tutóia - Sede e Praia do Tatu – Paulino Neves - Sede – Barreirinhas - Sede e Travosa – Santo Amaro do Maranhão - Sede – Humberto de Campos - Sede – Icatu - Porto da Vovó e Portinho – São Luís - São Raimundo, São Benedito e Sede – São José do Ribamar - Aruoca e Genipaúba – Guimarães - Outeiro e Sede – Cedral - Sede – Cururupu

Piauí (PI) - Sede, Coqueiro, Arrombado, Carnaubinha, Macapá – Luís Correia - Catanduva e Sede – Parnaíba

Pará (PA) - Sede – Bragança

Além dessas, também foram identificadas frotas industriais que utilizam a rota das embarcações de apoio. Elas pertencem aos municípios de Fortim, Beberibe, Itarema, Acaraú e Camocim, no Ceará; Luís Correia, no Piauí; Tutóia e Barreirinhas, no Maranhão; e Augusto Corrêa, Bragança, São João de Pirabas, Vigia e Belém, no Pará.

Qualificação: Negativo, direto, ocorrência imediata, regional, duração imediata, reversível - baixa magnitude - pequena importância.

Avaliação • Classificado como de baixa magnitude, devido ao curto tempo de operação e ao fato da área da rota ser pequena, quando comparada às amplas áreas de pesca oceânica mapeadas, utilizadas pelas comunidades indicadas. Além disso, é esperada uma baixa utilização da rota, uma vez que estão previstas 3 viagens semanais apenas.

• Classificado como de pequena importância, em função da baixa magnitude do impacto e da baixa sensibilidade do fator ambiental.

Medidas mitigadoras e de controle

• Utilização de embarcações registradas na Capitania dos portos da Marinha do Brasil, equipadas com instrumentos de comunicação e de segurança obrigatórios.

• Adoção de protocolos de mitigação obrigatórios para as atividades de apoio, como a utilização de rota préestabelecida, restringindo áreas com possibilidade de interferência do trânsito das embarcações de apoio com a atividade pesqueira.

• Projeto de comunicação social (PCS) – Através da elaboração e distribuição de materiais informativos direcionados especificamente para o público pesqueiro, assim como realização de reuniões.

• Projeto de educação ambiental dos trabalhadores (PEAT) – através da orientação e sensibilização dos profissionais envolvidos na atividade sobre a importância de um diálogo respeitoso com os pescadores e a ilegalidade da troca de alimentos ou quaisquer outros materiais com eles.

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Fator ambiental impactado: Atividade pesqueira com atuação delimitada à baía de São Marcos e ao canal de acesso Sensibilidade do fator: Alta – em função de esta frota possuir atuação restrita à baía de São Marcos e ao canal de acesso, e devido às características comumente encontradas nas embarcações pesqueiras (ausência de refletores de radar, equipamentos de salvatagem e radiocomunicação), ela é mais exposta e vulnerável a acidentes com as embarcações de apoio que estão se deslocando entre a unidade de perfuração e a base de apoio marítimo que está localizada na baía de São Marcos.

Impacto: O aumento do tráfego marítimo na baía de São Marcos e no canal de acesso ao Porto do Itaqui poderá elevar o risco já existente de acidentes com embarcações e petrechos de pesca envolvendo as frotas pesqueiras que realizem suas atividades nessa área.

As comunidades pesqueiras identificadas com atuação restrita à baía de São Marcos e ao canal de acesso à baía para a navegação e pesca são:

• Sede – Alcântara (MA); • Sede – Cajapió (MA); • Cumã – Guimarães (MA); • Iguaíba, Pau Deitado e Porto de Mocajituba - Paço do

Lumiar (MA); • Sede, Vila Lacy e Araçagy – Raposa (MA); • Vila Samara, Pedrinhas, Porto Grande, Cajueiro, Vila Maranhão, Garapa, Sá Viana, Tamancão, Vila Nova e Camboa – São Luís (MA).

Qualificação: Negativo, direto, ocorrência imediata, local, duração imediata, reversível - baixa magnitude - pequena importância.

Avaliação • Classificado de baixa magnitude, em função da pequena contribuição da atividade ao tráfego já existente na região, e por se tratar de uma atividade de curta duração.

• Classificado como de média importância, em função da baixa magnitude do impacto e da alta sensibilidade do fator ambiental.

Medidas mitigadoras e de controle • Utilização de embarcações registradas na Capitania dos portos da Marinha do Brasil, equipadas com instrumentos de comunicação e de segurança obrigatórios; • Adoção de protocolos de mitigação obrigatórios para as atividades de apoio, como a utilização de rota pré-estabelecida, restringindo áreas com possibilidade de interferência do trânsito das embarcações de apoio com a atividade pesqueira.

• Projeto de comunicação social (PCS) – Através da elaboração e distribuição de materiais informativos direcionados especificamente para o público pesqueiro, assim como realização de reuniões.

• Projeto de educação embiental dos trabalhadores (PEAT) – através da orientação dos profissionais envolvidos na atividade sobre a ilegalidade da troca de alimentos ou quaisquer outros materiais com eles.

Fator ambiental impactado: Tráfego marítimo Sensibilidade do fator: Baixa – pois o tráfego marítimo na região já está consolidado.

Impacto: O transporte das unidades de perfuração e o trânsito rotineiro de embarcações de apoio durante a operação da atividade aumentarão a circulação local de embarcações em uma área já intensamente utilizada para navegação de cabotagem e de longo curso.

Qualificação: Negativo, direto, ocorrência imediata, regional, duração imediata, reversível - baixa magnitude - pequena importância.

Avaliação • Classificado como de baixa magnitude, em função da existência de rigorosas regras da Marinha do Brasil quanto ao tráfego marítimo e à pequena contribuição da atividade para o tráfego pré-existente na região.

• Classificado como de pequena importância, em função da baixa magnitude do impacto e da baixa sensibilidade do fator ambiental.

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Medidas mitigadoras e de controle • Projeto de comunicação social (PCS) – Através da divulgação da rota a ser utilizada, as medidas tomadas pela BP para mitigação do impacto e os canais de comunicação direta com a empresa.

• Projeto de educação ambiental dos trabalhadores (PEAT) – através da orientação dos profissionais envolvidos na atividade sobre a importância de navegar em velocidade reduzida no canal de acesso e nas proximidades da base de apoio.

• Comunicação à Marinha do Brasil das informações obri– gatórias relacionadas ao informe “Aviso aos navegantes”.

Fator ambiental impactado: Tráfego aéreo e terrestre Sensibilidade do fator: Baixa – pois o tráfego aéreo e terrestre na região já está consolidado.

Impacto: O aumento da demanda pelo transporte de trabalhadores, insumos e resíduos aumentará a pressão sobre o tráfego aéreo e terrestre.

Estão previstos inicialmente de um a dois voos diários para o transporte de passageiros.

No espaço terrestre, o aumento do tráfego deverá ocorrer nas rodovias de acesso ao Porto do Itaqui, BR-135 e BR-222, que, por sua vez, estão conectadas às rodovias federais BR-316, BR-230, BR-226 e BR-010.

Qualificação: Negativo, direto, ocorrência imediata, regional, duração imediata, reversível - média magnitude - média importância.

Avaliação • Classificado como de média magnitude, pois apesar do pequeno aumento da demanda por transporte áereo e terrestre, a região na qual o empreendimento está inserido apresenta serviços precários de gerenciamento de resíduos, transporte, estradas, entre outros. Dessa forma, há um aumento na pressão da demanda por esses serviços.

• Classificado como de média importância, em função da média magnitude do impacto e da baixa sensibilidade do fator ambiental.

Medidas mitigadoras e de controle • Adoção de práticas de utilização das vias aéreas e terrestres de acordo com os regulamentos legais estabelecidos pela legislação do setor.

Fator ambiental impactado: Arrecadação tributária Sensibilidade do fator: Média – uma vez que a arrecadação de tributos resulta em um potencial aumento da capacidade de investimentos do poder público.

Impacto: O empreendimento resultará na geração de tributos, a partir da demanda por serviços diversos e pela aquisição de insumos necessários à operação.

Qualificação: Positivo, direto, ocorrência imediata, suprarregional, duração imediata, reversível - baixa magnitude - média importância.

Avaliação • Classificado como de baixa magnitude, devido ao pequeno volume total a ser arrecadado, considerando o curto tempo de contribuição.

• Classificado como de média importância, em função da baixa magnitude do impacto e da média sensibilidade do fator ambiental.

Medidas mitigadoras e de controle • Será potencializado, tanto quanto possível, com a aquisição de insumos e contratação de serviços não especializados nos municípios onde se localizam a base de apoio em terra e a base aérea, e empresas de transporte, destinação e tratamento de resíduos.

Fator ambiental impactado: Conhecimento científico Sensibilidade do fator: Alta – visto que está associada à produção de conhecimento.

Impacto: O desenvolvimento da atividade implica na realização de estudos ambientais e na implementação dos projetos ambientais exigidos pelo órgão ambiental (Ibama), o que proporciona maior conhecimento sobre a região, bem como acerca dos efeitos ambientais da atividade de perfuração sobre o ambiente e as comunidades costeiras.

Qualificação: Positivo, indireto, ocorrência imediata, suprarregional, duração longa, irreversível - média magnitude grande importância.

Avaliação • Classificado como de média magnitude, por contribuir com o aumento do conhecimento da região.

• Classificado como de grande importância, em função da média magnitude do impacto e da alta sensibilidade do fator ambiental.

Paulino Neves / MA Foto: Arquivo AECOM

Medidas mitigadoras e de controle • Este impacto positivo pode ser potencializado na medida em que as novas informações levantadas para a elaboração dos estudos e durante a implementação dos projetos se tornem públicas e de fácil acesso à população, público universitário e gestores governamentais.

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07

Área de Influência

A partir do estudo das características da Área de Estudo e da avaliação dos impactos previstos para as condições operacionais da atividade, é possível delimitar o espaço geográfico que estará, de fato, sujeito à interferência da atividade, também chamado de Área de Influência.

Em outras palavras, a Área de Estudo é toda aquela sobre a qual, através de uma avaliação superficial preliminar, se pode cogitar uma potencial interferência da atividade, sendo bem conservadora e abrangente. Após um aprofundamento técnico sobre as características desta área e dos impactos da atividade sobre ela, é possível entendê-los melhor e apontar com maior refinamento os locais onde, de fato, são esperadas interações. Estes locais fazem parte da Área de Influência, que no caso da atividade de perfuração marítima no bloco BAR-M-346, foi definida de acordo com as orientações do Ibama, discriminadas a seguir: Orientações do Ibama

Área de Influência identificada para a atividade

Justificativa • Local de posicionamento da unidade de

1 – Os impactos decorrentes da instalação de estruturas, considerando a área de segurança no entorno da unidade.

perfuração.

Área do bloco BAR-M-346 2 – Os impactos decorrentes do descarte de esgoto doméstico tratado, restos de alimentos triturados e cascalho e fluido de perfuração.

3 – A interferência com a atividade de pesca artesanal.

4 – A rota das embarcações utilizadas durante a atividade até as bases de apoio, incluindo os próprios portos e terminais.

• O resultado das modelagens matemáticas mostra que os efluentes estarão restritos a uma pequena área do bloco BAR-M-346, • Implantação de zonas de segurança no entorno da unidade de perfuração.

Vale destacar que não foi identificada a realização de atividades de pesca artesanal ou industrial dentro da área pretendida para a atividade de perfuração.

Municípios de Alcântara, Cajapió, Guimarães, Paço do Lumiar, Raposa e São Luís, no estado do Maranhão

São os municípios que sediam frotas pesqueiras artesanais que utilizam, expressivamente, o canal de acesso da baía de São Marcos. Desta forma, estes se tornam mais vulneráveis a potenciais impactos, devido a sobreposição identificada da pesca com a rota das embarcações de apoio da atividade.

• Município de São Luís, no estado do Maranhão;

• São Luís/MA – local onde estão sediadas as bases de apoio terrestre e aérea;

• Área da rota das embarcações de apoio;

• Trajetória utilizada pelas embarcações de apoio à atividade entre a unidade de perfuração e a base de apoio terrestre.

Paço do Lumiar / MA Foto: Arquivo AECOM

Mapa da Área de Influência

verso MAPA DE ÁREA DE influencia

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08

Projetos ambientais

Os projetos ambientais são uma exigência do processo de licenciamento ambiental conduzido pelo Ibama e têm o objetivo de coordenar a maior parte das ações que serão realizadas para evitar, minimizar ou controlar os impactos ambientais previstos para a atividade.

Projeto de monitoramento ambiental (PMA) Objetivo: Monitorar as condições ambientais na área próxima ao poço, identificando e reportando eventuais alterações.

Atividades a serem realizadas: • Verificação do fundo oceânico na região do entorno do poço antes e após a perfuração.

• Observação de animais marinhos na região do entorno do poço.

O PMA agrega o subprojeto Projeto de monitoramento de fluidos e cascalhos (PMFC), que visa controlar e monitorar o uso e o descarte de fluidos de perfuração e dos cascalhos gerados durante a atividade.

Plano de manejo de aves na plataforma (PMAVE) Objetivo: Registrar todas as ocorrências incidentais envolvendo aves debilitadas, feridas ou mortas encontradas na unidade de perfuração, bem como aglomerações de avifauna nas estruturas de perfuração da BP na bacia de Barreirinhas, além de especificar os procedimentos para captura, coleta, transporte ou manejo de avifauna, sob orientação técnica, visando assegurar o bem-estar dos animais e a segurança da equipe e operação.

!

Atividades a serem realizadas: Registro, captura, coleta, transporte e manejo de aves conforme necessário, respeitando-se as boas práticas ambientais e a legislação brasileira sobre proteção e manejo da fauna silvestre.

Garça-vaqueira Nome científico: Bubulcus ibis Foto: Arquivo AECOM 39 / 58

Projeto de controle da poluição (PCP) Objetivo: Estabelecer os procedimentos para um gerenciamento adequado das fontes de poluição (emissões gasosas, efluentes e resíduos sólidos), desde a sua geração até o destino final, de modo a evitar qualquer prejuízo ao meio ambiente.

Esse projeto segue as determinações do Ibama pela nota técnica 01/11.

Projeto de comunicação social (PCS) Objetivo: Informar à população dos municípios da Área de Influência sobre as características e os impactos operacionais e potenciais da atividade, as medidas adotadas pela BP para mitigação e controle destes impactos, a legislação ambiental; e promover canais de comunicação direta entre a sociedade e a empresa.

Projeto de educação ambiental dos trabalhadores – PEAT Objetivo: Proporcionar a aquisição de conhecimentos, interesses e habilidades necessárias à preservação e convívio com o meio ambiente.

Além disso, o projeto deverá promover discussões e troca de experiências relativas às questões ambientais e sociais relacionadas à atividade de perfuração marítima em curso.

Foto: Arquivo AECOM 40 / 58

Atividades a serem realizadas: •Adoção da prática da coleta seletiva nas unidades marítimas e nas bases operacionais.

• Controle, documentação e acompanhamento de todo o resíduo e efluente produzido.

• Armazenamento, coleta, transporte e envio de todo o resíduo produzido para empresas especializadas em tratamento e disposição final.

• Acompanhamento e documentação dos gases produzidos a partir da queima de combustíveis nas unidades.

Atividades a serem realizadas: • Veiculação de anúncios (rádio e jornal) de início e término da atividade de perfuração.

• Desenvolvimento e distribuição de materiais informativos.

• Estabelecimento de canais de comunicação (telefone e email).

• Realização de reuniões com as comunidades.

• Abordagens e comunicação com as embarcações pesqueiras na zona de segurança.

Atividades a serem realizadas: • Realização de oficinas/ dinâmicas com todos os trabalhadores envolvidos na atividade.

09

Riscos ambientais associados à atividade

Além dos impactos operacionais descritos no capítulo 6, os quais serão reduzidos ou controlados através da adoção de boas práticas ambientais e da implementação das medidas exigidas pelo Ibama no processo de licenciamento ambiental, as atividades de perfuração marítima no bloco BAR-M-346, assim como toda atividade de perfuração marítima, envolvem o risco de eventos que podem levar a um vazamento de óleo para o mar.

Para identificar quais as chances de ocorrência de tais eventos e medir os danos que eles poderiam provocar caso acontecessem de fato, o Ibama exige que um estudo chamado Análise e gerenciamento de riscos ambientais (ARA) seja realizado como parte do processo de licenciamento ambiental. Esse estudo integra conhecimentos a respeito dos seguintes aspectos:

1

2

3

Risco operacional da atividade.

Possíveis trajetórias do óleo no mar em caso de vazamentos de diferentes proporções.

Recursos naturais existentes na região que poderiam ser impactados por esses vazamentos e o tempo de recuperação desses recursos.

1 Risco operacional

2 Possíveis trajetórias de um óleo vazado no mar

3 Cálculo do risco ambiental

Recursos naturais

Na ARA é calculado o risco operacional da atividade; é realizada uma simulação das possíveis trajetórias de um óleo vazado no mar; são identificados os recursos naturais e seus tempos de recuperação; e então é determinada a probabilidade desses recursos serem atingidos por óleo. A integração desses itens de análise resulta no risco ambiental da atividade.

Tempo de recuperação – é o tempo necessário para que o ecossistema ou comunidade atingida (componente ambiental) retorne às condições naturais, ou seja, tempo que levaria para se recompor aos níveis anteriores à exposição por óleo.

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1 - Risco operacional O risco operacional é calculado com base nas chances de falha dos equipamentos usados na atividade (frequência com que já aconteceram no mundo), na quantidade

de óleo que pode ser vazada em consequência dessas falhas (severidade) e nas medidas adotadas pela empresa para o seu controle.

Medidas de controle de poço adotadas regularmente pela BP durante uma atividade de perfuração marítima No planejamento da atividade: • As características (profundidade, tipo de solo, estabilidade, etc.) do substrato marinho na área onde se pretende realizar a perfuração são cuidadosamente verificadas e ajudam a definir o formato do poço e o local exato da perfuração.

• Os tipos e condições de pressão das rochas que serão perfuradas são avaliados e os resultados também são considerados na definição do formato do poço, além do tipo e quantidade de fluido de perfuração que será usado.

• As condições de correntes, ventos e ondas e a profundidade no local onde se pretende perfurar o poço, além da profundidade total do próprio poço, são consideradas para a escolha da unidade de perfuração, que deve ser adequada a todas essas condições.

• O B.O.P. (já tratado no capítulo 3) passa por diversos testes e manutenções logo antes do início de cada nova perfuração.

Durante a atividade: • O poço é monitorado em detalhes durante toda a atividade por meio de vários instrumentos. A pressão do poço é medida e controlada continuamente através do fluido de perfuração. Os cascalhos gerados são analisados para que se confirme o tipo de rocha que está sendo perfurada.

• Após a instalação de cada tubo de revestimento, os mesmos são cimentados de acordo com padrões de qualidade internacional. São realizadas análises laboratoriais e testes na porção cimentada do poço para verificação da qualidade da cimentação. A solidez desse processo é o que garante a estabilidade de toda a porção do poço já perfurada e que precisa resistir às pressões do poço e ao peso dos equipamentos.

• O funcionamento do B.O.P. é testado regularmente e os equipamentos que compõem o seu sistema de acionamento possuem alerta de falhas e são monitorados eletronicamente, mesmo de fora do navio-sonda.

• A equipe de perfuração da sonda passa por treinamentos periódicos de detecção de falha e reação ao descontrole de poço, que têm como principal objetivo exercitar o poder de reação dessas pessoas.

No caso de uma falha do controle de pressão do poço: • Caso se detecte uma variação anormal de pressão, o B.O.P. é ativado imediatamente através de mais de um mecanismo, fechando o fluxo de saída do óleo.

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2 - Possíveis trajetórias de um óleo vazado no mar As possíveis trajetórias de um determinado tipo e volume de óleo vazado sobre uma região são simuladas por um computador que usa informações sobre ondas, correntes e ventos daquela região.

As simulações realizadas para a atividade no bloco BAR-M-346 consideraram três proporções de vazamento de óleo no mar.

Nas duas primeiras foram considerados vazamentos de pequeno (8 m³) e médio volumes (200 m³), durante deriva de 30 dias, o que corresponderia a eventos como furos em tanques de armazenamento de óleo ou falhas em equipamentos como bombas e válvulas.

Na terceira, considerou-se o pior cenário possível (aquele que, se ocorresse, causaria o dano mais grave), que seria o vazamento contínuo de 50.720,10 m³ de óleo derramado ao longo de 30 dias, correspondente a perda total de controle do poço (também chamado de blowout), conforme define a Resolução Conama Nº 398/08. Para esse caso, após os 30 dias de vazamento foram considerados

mais 30 de espalhamento do óleo sem vazamento, totalizando 60 dias. Para cada uma das proporções de vazamento (8 m³, 200 m³ e 50.720,10 m³), foram traçadas as possíveis trajetórias do óleo e gerados dois cenários – um agrupando todas as trajetórias possíveis nas condições de ventos e correntes, correspondentes ao período de verão (janeiro a junho), e outro agrupando as trajetórias possíveis nas condições de inverno (julho a dezembro).

Os mapas a seguir mostram o resultado do agrupamento das 600 possibilidades de deriva de óleo para o vazamento de pior caso, nos cenários de verão e inverno. É importante entender que as áreas indicadas nos mapas não correspondem ao espalhamento do óleo no caso de acidente. Essas áreas representam a sobreposição de todas as 600 possibilidades de trajetórias que poderiam se formar, ou seja, são uma combinação de diferentes possibilidades de trajetórias do óleo.

Vale ressaltar que de acordo com os resultados do risco operacional, o cenário de pior caso é extremamente remoto, dada a tecnologia e todas as medidas adotadas pela BP.

Probabilidade Número de possíveis trajetórias nas quais o óleo alcançou determinada área Número total de trajetórias traçadas

Vazamento de pior caso (50.720,10 m³) – Verão

X 100

Vazamento de pior caso (50.720,10 m³) – Inverno

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A tabela a seguir apresenta os municípios com maior probabilidade de presença de óleo e os menores tempos mínimos de chegada de óleo nos cenários de verão e inverno, em situações de vazamento de pior caso (50.720,10 m³). Além disso, são apresentados os dados obtidos para as Unidades de

conservação: PE Marinho Banco do Álvaro, PE Marinho do Parcel de Manuel Luís, PARNA dos Lençóis Maranhenses, APA Upaon-Açu/ Miritiba/ Alto Preguiças, APA das Reentrâncias Maranhenses e APA da Foz do Rio Preguiças/ Pequenos Lençóis e Região Lagunar Adjacente.

Maiores probabilidades de presença e menores tempos mínimos de chegada de óleo em um volume de vazamento de pior caso (50.720,10 m³).

Municípios

Probabilidade de presença de óleo (%)

Tempo mínimo (dias)

Verão

Inverno

Verão

Inverno

Humberto de Campos/MA

39,5

9,7

10,5

9.96

Primeira Cruz/MA

49,8

9,3

11,42

13,46

Santo Amaro do Maranhão/MA

67,7

10

7,13

10,46

Barreirinhas/MA

80,0

7,58

9.8

13,88

Unidades de Conservação

Probabilidade de presença de óleo (%)

Tempo mínimo (dias)

Verão

Inverno

Verão

Inverno

PE Marinho Banco do Álvaro

16,7

50

12,33

11,75

PE Marinho do Parcel de Manuel Luís

19,7

40

11,78

11,54

PARNA dos Lençóis Maranhenses

78,0

10

7,04

10,46

APA Upaon-Açu/Miritiba/Alto Preguiças

49,8

18

10,50

9,96

APA das Reentrâncias Maranhenses

23,5

41

13,42

12,46

APA da Foz do Rio Preguiças/Pequenos Lençóis e Região Lagunar Adjacente

80,0

9

7,33

14,46

!

Importante! Os resultados apresentados referem-se à simulações, não são resultados reais. Essas simulações são realizadas sem considerar as ações de combate a vazamentos exigidas pelo Ibama e previstas no Plano de emergência individual.

3 – Recursos naturais Os componentes ambientais utilizados na Análise de Riscos Ambientais são as comunidades biológicas (peixes, baleias e golfinhos, tartarugas marinhas, entre outros) e/ ou os ecossistemas (manguezais, estuários,

praias, ambientes recifais, entre outros) do entorno da atividade, com ênfase nos ecossistemas sensíveis e nas comunidades biológicas que possuam espécies endêmicas e/ou ameaçadas de extinção.

Tempo mínimo – é o menor tempo para a chegada do óleo considerando-se todas as trajetórias avaliadas.

Espécies endêmicas – espécies que ocorrem apenas em uma área geográfica limitada.

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Breve análise ambiental da área com possibilidade de ser atingida pelo óleo em vazamento de pior caso De acordo com as informações obtidas na ARA, a região costeira que pode ser afetada em caso de acidentes no bloco BAR-M-346 é composta por praias e bancos arenosos, recifes de corais, manguezais e estuários.

Os manguezais dos estados do Pará e Maranhão são um dos ecossistemas mais representativos da Área de Estudo, já que formam um cinturão ao longo do litoral, ocupando uma faixa contínua que se estende desde a baía de Marajó (PA) até o estuário do Rio Preguiças (MA), ocupando cerca de 650 km de litoral.

Especial atenção também foi dada aos recifes de corais do Parcel de Manuel Luís, considerado um ambiente recifal muito importante, devido à grande diversidade de espécies que compõem este ecossistema.

A Área de Estudo também possui importantes locais de descanso, alimentação e/ou reprodução de algumas espécies de aves, golfinhos, tartarugas marinhas, além do peixe-boi-marinho.

4 - Risco ambiental da atividade No estudo realizado para o bloco BAR-M-346, os componentes ambientais das áreas onde as modelagens indicaram alguma possibilidade de presença de óleo foram identificados e localizados geograficamente. Assim, as probabilidades das áreas de ocorrência desses componentes serem atingidas também foram verificadas.

O risco ambiental de cada componente foi estimado através da associação entre essas probabilidades de presença de óleo em caso de vazamento e as chances de ocorrência de eventos que levariam ao vazamento (obtidas através do cálculo do risco operacional).

Com o risco ambiental calculado, é necessário determinar se o valor encontrado é considerado tolerável, ou seja, se o tempo de recuperação de um determinado componente ambiental é significativo ou não, em comparação com a frequência estimada do acidente causador do dano. A determinação do tempo de recuperação esperado para cada componente identificado foi estabelecida a partir de publicações científicas, nacionais e internacionais.

Os principais resultados da ARA para a atividade no bloco BAR-M-346 indicaram que seus riscos ambientais são toleráveis, considerando sua curta duração e a possibilidade de recuperação dos componentes ambientais impactados, antes da possibilidade de repetição de um dano ambiental.

Primeira Cruz/ MA Foto: Arquivo AECOM

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Impactos ambientais potenciais

Os impactos ambientais de um derramamento acidental de óleo nos ecossistemas costeiros e/ ou oceânicos variam bastante em função do tipo do óleo (diesel, óleo cru, lubrificante), da quantidade derramada, das condições climáticas oceânicas (temperatura, ventos, correntes, marés) no momento do acidente, localização geográfica, persistência e disponibilidade do óleo.

Mesmo considerando que é extremamente remota a possibilidade de ocorrer um acidente com vazamento de grande proporção (resultado da análise de riscos ambientais - risco operacional) e que o Plano de emergência individual (PEI), descrito mais adiante, prevê ações específicas para

Raposa / MA fonte: Arquivo AECOM

proteção dos ambientes vulneráveis, os impactos decorrentes de acidente com derramamento de óleo no mar foram identificados e avaliados.

Vale observar que, para a avaliação dos impactos passíveis de ocorrência em caso de acidentes, não se leva em conta a probabilidade de ocorrência do acidente, e sim a do impacto, caso o acidente ocorra.

De forma conservadora, os impactos aqui apresentados encontram-se avaliados sob a perspectiva de um vazamento de pior caso, ou 50.720,10 m³.

A seguir serão apresentados os principais impactos ambientais potenciais identificados:

Ambiente físico

Fator ambiental impactado: Qualidade da água Sensibilidade do fator: Alta – Apesar da grande capacidade de dispersão e recuperação das águas oceânicas, o óleo pode atingir áreas costeiras, onde são encontrados ecossistemas de grande importância ecológica.

Impacto: Alterações temporárias nas propriedades da água do mar (composição, temperatura, cor, sabor, transparência, etc.).

Qualificação: Negativo, direto, ocorrência imediata, suprarregional, duração imediata, reversível – alta magnitude grande importância.

Avaliação • O vazamento de grande volume de óleo provocaria alterações na qualidade da água de forma mais intensa na superfície, como mudança de coloração, odor e transparência. Além disso, o óleo na superfície poderia dificultar a penetração da luz na água.

• A magnitude do impacto é classificada como alta, considerando o tamanho da área a ser atingida pelo vazamento.

• Classificado como de grande importância em função da alta sensibilidade do fator ambiental e da alta magnitude do impacto.

Medidas de controle e mitigadoras • Os impactos potenciais provenientes de um vazamento de óleo no mar são mitigados através da efetiva implementação das ações previstas no Plano de emergência individual (PEI), e cumprimento de padrões e treinamentos adequados apresentados no Plano de gerenciamento de riscos - PGR.

Fator ambiental impactado: Qualidade do ar Sensibilidade do fator: Baixa – visto a grande capacidade de dispersão de gases na atmosfera.

Impacto: Alterações temporárias na qualidade do ar devido à evaporação do óleo derramado.

Qualificação: Negativo, direto, ocorrência imediata, suprarregional, duração imediata, reversível – média magnitude – média importância.

Avaliação • A circulação do ar e os fenômenos meteorológicos da região tenderiam a dispersar os gases evaporados do óleo com relativa rapidez.

• Considerando o tamanho da área a ser atingida pelo vazamento no pior caso, os impactos ambientais na qualidade do ar foram considerados como de média magnitude.

• A importância foi classificada como média em função da baixa sensibilidade do fator ambiental e da média magnitude do impacto.

Medidas de controle e mitigadoras • Os impactos potenciais provenientes de um vazamento de óleo no mar são mitigados através da efetiva implementação das ações previstas no Plano de emergência individual (PEI) e cumprimento de padrões e treinamentos adequados apresentados no Plano de gerenciamento de riscos - PGR.

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Fator ambiental impactado: Qualidade do sedimento de fundo Sensibilidade do fator: Baixa – em função da profundidade em que irá ocorrer a perfuração e pelo fato do substrato em águas profundas ser uniforme, sem grandes variações de composição.

Impacto: Deposição do óleo no fundo do mar com consequente contaminação do fundo marinho.

Qualificação: Negativo, direto, ocorrência imediata, suprarregional, média duração, reversível – média magnitude – média importância.

Avaliação • A magnitude foi classificada como média, visto que os resultados das modelagens para o vazamento de pior caso indicaram probabilidades de presença de óleo no fundo do mar nas proximidades do poço, acerca de 1.800 m de profundidade.

• A importância desse impacto foi considerada média, em função da baixa sensibilidade do fator ambiental e da média magnitude do impacto.

Medidas de controle e mitigadoras • Os impactos potenciais provenientes de um vazamento de óleo no mar são mitigados através da efetiva implementação das ações previstas no Plano de emergência individual (PEI), e cumprimento de padrões e treinamentos adequados apresentados no Plano de gerenciamento de riscos - PGR.

Ambiente biológico

Fator ambiental impactado: Manguezais Sensibilidade do fator: Alta – considerando que esse ambiente é um dos mais vulneráveis ao vazamento de óleo, a sensibilidade foi classificada como alta.

Impacto: Contaminação dos manguezais atingidos, podendo afetar as plantas e animais associados.

Qualificação: Negativo, direto, ocorrência imediata, suprarregional, longa duração, reversível – alta magnitude – grande importância.

Avaliação • É um ambiente extremamente frágil a um vazamento de óleo. Os manguezais necessitarão de muito tempo para se recuperarem, caso sejam atingidos pelo óleo.

• Em função da grande extensão de manguezais passível de ser atingida, o impacto é considerado de alta magnitude.

• A importância do impacto foi classificada como grande em função da alta sensibilidade do fator ambiental e da alta magnitude do impacto.

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Medidas de controle e mitigadoras • Os impactos potenciais provenientes de um vazamento de óleo no mar são mitigados através da efetiva implementação das ações previstas no Plano de emergência individual (PEI), que também identifica as áreas prioritárias para proteção da costa no caso de vazamento e prevê procedimentos e recursos específicos para tal em seu Plano estratégico de proteção e limpeza da costa (PEPLC), além do cumprimento de padrões e treinamentos adequados apresentados no Plano de gerenciamento de riscos - PGR.

Fator ambiental impactado: Praias Sensibilidade do fator: Alta – em função da presença de unidades de conservação na região potencialmente afetada, apesar de não ser um ambiente especialmente vulnerável ao óleo.

Impacto: Contaminação das praias atingidas podendo afetar a fauna associada.

Qualificação: Negativo, direto, ocorrência imediata, suprarregional, curta duração, reversível – alta magnitude – grande importância.

Avaliação • As simulações em computador dos vazamentos de óleo de grandes proporções mostraram que algumas praias do estado do Maranhão poderiam ser atingidas, embora, na maior parte dos casos, com baixas probabilidades.

• As praias são ambientes dinâmicos, onde na maioria dos casos, a energia das ondas é suficiente para remover o pouco óleo que chega após um vazamento.

• Classificado como de alta magnitude em função do tamanho da área de praias que poderia ser atingida.

• A importância do impacto foi classificada como grande em função da alta sensibilidade do fator ambiental e da alta magnitude do impacto.

Medidas de controle e mitigadoras • Os impactos potenciais provenientes de um vazamento de óleo no mar são mitigados através da efetiva implementação das ações previstas no Plano de emergência individual (PEI) que também identifica as áreas prioritárias para proteção da costa no caso de vazamento e prevê procedimentos e recursos específicos para tal em seu Plano estratégico de proteção e limpeza da costa (PEPLC), além do cumprimento de padrões e treinamentos adequados apresentados no Plano de gerenciamento de riscos - PGR.

Fator ambiental impactado: Comunidades biológicas Sensibilidade do fator: Alta para macroalgas, peixes, mamíferos marinhos, tartarugas marinhas e aves; média para os animais que vivem no sedimento; e baixa para a comunidade planctônica – conforme características próprias individuais, da presença ou não de espécies migratórias ou ameaçadas de extinção e da importância ecológica das áreas potencialmente atingidas para cada grupo.

Impacto: Contaminação de organismos marinhos.

Qualificação: Negativo, direto, ocorrência imediata, suprarregional, imediata à média duração (dependendo do grupo animal), reversível – alta magnitude – grande importância.

Avaliação • Diversos animais e plantas que vivem na região potencialmente atingida poderiam ser afetados, incluindo aves, peixes, tartarugas, baleias, golfinhos, peixes-boi, macroalgas, comunidades planctônicas (microorganismos na coluna d’água) e bentônicas (animais que vivem no sedimento/ substrato marinho).

• A magnitude do impacto foi classificada como baixa (macroalgas), média (comunidades planctônicas e bentônicas) e alta (demais organismos) , em função do tamanho das áreas oceânicas que poderiam vir a ser atingidas por um vazamento de óleo de grandes proporções.

• A importância foi avaliada como média a grande, conforme as sensibilidades e magnitudes de cada grupo.

Medidas de controle e mitigadoras • Os impactos potenciais provenientes de um vazamento de óleo no mar são mitigados através da efetiva implementação das ações previstas no Plano de emergência individual (PEI), que prevê procedimentos e recursos específicos para a proteção e reabilitação de fauna oleada em seu Plano de proteção à fauna (PPAF), além do cumprimento de padrões e treinamentos adequados apresentados no Plano de gerenciamento de riscos - PGR.

Macroalgas – são vegetais marinhos (chamados de algas) que podem ser vistos a olho nu, ou seja, sem necessitar do auxílio de instrumentos como lupas ou microscópios.

Foto: Natália Saisse

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Fator ambiental impactado: Recifes de corais Sensibilidade do fator: Alta – em função do ecossistema ser extremamente sensível e abrigar grande diversidade de animais.

Impacto: Contaminação dos recifes de corais atingidos podendo afetar os animais associados.

Qualificação: Negativo, direto, ocorrência imediata, suprarregional, longa duração, reversível – alta magnitude – grande importância.

Avaliação • Recifes de corais são considerados ecossistemas vulneráveis a variações ambientais, necessitando de muito tempo para se recuperarem, caso sejam atingidos pelo óleo ou por outros agentes externos de naturezas diversas.

• As simulações em computador dos vazamentos de óleo de grandes proporções mostraram a possibilidade do óleo alcançar o topo dos recifes do PE Marinho do Parcel de Manuel Luiz durante a maré baixa.

• A magnitude é considerada média, em função da pequena área passível de ser atingida.

• A importância do impacto foi classificada como grande em função da alta sensibilidade do fator ambiental e da alta magnitude do impacto.

Medidas de controle e mitigadoras • Os impactos potenciais provenientes de um vazamento de óleo no mar são mitigados através da efetiva implementação das ações previstas no Plano de emergência individual (PEI), e cumprimento de padrões e treinamentos adequados apresentados no Plano de gerenciamento de riscos - PGR.

Fator ambiental impactado: Costões rochosos Sensibilidade do fator: Média – apesar de abrigarem inúmeras espécies que são fontes de alimento para o homem e para o restante da cadeia alimentar, são considerados de baixa vulnerabilidade à exposição por óleo.

Impacto: Contaminação dos costões atingidos podendo afetar os animais associados.

Qualificação: Negativo, direto, ocorrência imediata, suprarregional, curta duração, reversível – baixa magnitude – média importância

Avaliação • Classificado como de baixa magnitude em função da pequena área de costões rochosos, pertententes às formações Barreiras e Pirabas, passível de ser atingida em caso de grandes vazamentos de óleo.

• A importância do impacto foi classificada como média em função da média sensibilidade do fator ambiental e da baixa magnitude do impacto.

Medidas de controle e mitigadoras • Os impactos potenciais provenientes de um vazamento de óleo no mar são mitigados através da efetiva implementação das ações previstas no Plano de emergência individual (PEI), que também identifica as áreas prioritárias para proteção da costa no caso de vazamento e prevê procedimentos e recursos específicos para tal em seu Plano estratégico de proteção e limpeza da costa (PEPLC), além do cumprimento de padrões e treinamentos adequados apresentados no Plano de gerenciamento de riscos - PGR.

Cadeia alimentar – rede de interação no qual ocorre transferência de energia de organismos produtores (plantas) para uma série de organismos animais, em uma sequência onde cada elo se alimenta do anterior e sustenta o seguinte.

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Ambiente socioeconômico

Fator ambiental impactado: Pesca, extrativismo e aquicultura Sensibilidade do fator: Alta – tendo em vista que a principal fonte de renda de importantes grupos sociais como pescadores artesanais, extrativistas e aquicultores poderá ser temporariamente suspensa ou dificultada.

Impacto: No caso da ocorrência de vazamento de óleo, a interferência na pesca ocorrerá pela restrição de acesso a áreas de pesca e eventuais danos a embarcações e aparelhos de pesca.

Pode haver também, redução do potencial de captura e pelo afugentamento dos recursos pesqueiros e diminuição da venda associada à probabilidade de contaminação do pescado.

O extrativismo e a aquicultura, por se situarem em área costeira, serão afetados apenas em caso de toque de óleo na costa, mesmo considerando as baixas probabilidades do óleo chegar na maior parte da costa. As atividades poderão ser paralisadas pela perda da qualidade da água nos locais de cultivos e capturas das espécies-alvo do extrativismo costeiro.

Qualificação: Negativo, direto, ocorrência imediata, suprarregional, duração imediata, reversível - alta magnitude - grande importância.

Avaliação • A magnitude do impacto foi considerada alta, em função do tamanho da área oceânica atingida em caso de vazamento de óleo de grandes proporções, além da possibilidade de chegar até a costa.

• Classificado como de grande importância, em função da alta magnitude do impacto e da alta sensibilidade do fator ambiental.

Medidas de controle e mitigadoras • Os impactos potenciais provenientes de um vazamento de óleo no mar são mitigados através da efetiva implementação das ações previstas no Plano de emergência individual (PEI).

Fator ambiental impactado: Turismo litorâneo Sensibilidade do fator: Alta – uma vez que na área que pode ser atingida localizam-se municípios com grande potencial turístico, com economia fortemente dependente do turismo costeiro.

Impacto: Caso o óleo atinja a costa pode alterar a qualidade da paisagem natural e tornar inacessíveis locais de grande interesse turístico.

Qualificação: Negativo, direto, ocorrência imediata, suprarregional, duração imediata, reversível - alta magnitude - grande importância.

Avaliação • A magnitude do impacto foi considerada alta, em função do turismo litorâneo poder vir a ser alterado significativamente em caso de vazamento de grandes proporções.

• Classificado como de grande importância, em função da alta magnitude do impacto e da alta sensibilidade do fator ambiental.

Medidas de controle e mitigadoras • Os impactos potenciais provenientes de um vazamento de óleo no mar são mitigados através da efetiva implementação das ações previstas no Plano de emergência individual (PEI).

Parnaíba / PI fonte: Arquivo AECOM 51 / 58

Fator ambiental impactado: Rotas de navegação Sensibilidade do fator: Média – pois seria possível recorrer a rotas alternativas aos portos localizados na baía de São Marcos, mesmo considerando um vazamento de pior caso.

Impacto: Alteração das rotas de navegação vinculadas às atividades de navegação de cabotagem e turística, além das rotas de pesca.

Qualificação: Negativo, direto, ocorrência imediata, suprarregional, duração imediata, reversível - média magnitude média importância.

Avaliação • A magnitude foi considerada média, em função da extensão da área passível de ser atingida em caso de vazamento de óleo de grandes proporções.

• Classificado como de média importância, em função da média magnitude do impacto e da média sensibilidade do fator ambiental.

Medidas de controle e mitigadoras • Os impactos potenciais provenientes de um vazamento de óleo no mar são mitigados através da efetiva implementação das ações previstas no Plano de emergência individual (PEI).

Fator ambiental impactado: Infraestrutura portuária Sensibilidade do fator: Média – já que embora as condições do Porto do Itaqui sejam adequadas à sua operação, o mesmo está inserido em uma região caracterizada por baixa qualidade na infraestrutura no que se refere à serviços e acessos.

Impacto: As medidas de contingência relacionadas com o vazamento de óleo no mar demandarão a utilização de embarcações e implicarão em grande movimentação de pessoal, de máquinas e equipamentos. Esta mudança aumentará a pressão sobre a infraestrutura portuária.

Qualificação: Negativo, indireto, ocorrência imediata, suprarregional, duração imediata, reversível - média magnitude - média importância.

Avaliação • Classificado como média magnitude em função do aumento da demanda e circulação de pessoal, embarcações e equipamentos, para suporte a todos os procedimentos de combate a vazamento de óleo. É válido considerar que processos naturais de degradação do óleo são fatores importantes para a redução da massa de óleo na superfície da água.

• Classificado como de grande importância, em função da média magnitude do impacto e da média sensibilidade do fator ambiental.

Medidas de controle e mitigadoras • Os impactos potenciais provenientes de um vazamento de óleo no mar são mitigados através da efetiva implementação das ações previstas no Plano de emergência individual (PEI).

Fator ambiental impactado: Infraestrutura de disposição final de resíduos Sensibilidade do fator: Baixa – em função do número de empresas capacitadas e licenciadas para esse fim.

Impacto: O processo de limpeza em caso de vazamento de óleo gera resíduos não contaminados e contaminados com óleo, que deverão ter a correta destinação e tratamento. Haverá aumento da demanda por serviços de transporte, tratamento e destinação final de resíduos. Pode ocorrer maior pressão sobre a infraestrutura existente.

Qualificação: Negativo, direto, ocorrência imediata, suprarregional, duração imediata, reversível - média magnitude - média importância.

Avaliação • Classificado como média magnitude em função do volume de óleo que pode ser recolhido. É válido considerar que processos naturais de degradação do óleo são fatores importantes para a redução da massa de óleo na superfície da água.

• Classificado como de média importância, em função da média magnitude do impacto e da baixa sensibilidade do fator ambiental.

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Medidas de controle e mitigadoras • Os impactos potenciais provenientes de um vazamento de óleo no mar são mitigados através da efetiva implementação das ações previstas no Plano de emergência individual (PEI).

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Plano de emergência individual (PEI)

A BP adota uma série de procedimentos para que sejam mantidas as condições ideais de atividade. Por exemplo, analisa a necessidade e introduz várias medidas de prevenção (barreiras independentes entre si e testadas periodicamente quanto à sua integridade) contra o derrame de qualquer volume de óleo para o mar. Desta forma, mesmo que ocorra falha em alguma destas barreiras, outras estarão a postos para evitar que ocorra um acidente.

Entretanto, no caso extremo de haver falha simultânea em todas as barreiras de prevenção, a BP acionará imediatamente o seu Plano de emergência individual (PEI), tratado neste capítulo. O PEI é um plano para combate ao óleo no mar, cujo objetivo é reduzir o impacto do vazamento no ambiente.

O Plano de emergência individual (PEI) estabelece as possíveis estratégias de ação para resposta a situações acidentais que possam gerar poluição por óleo. Ele foi desenvolvido a partir de diferentes cenários considerados na Análise e gerenciamento de riscos ambientais. Nele estão definidas todas as ações que devem ser iniciadas imediatamente após qualquer incidente com derramamento de óleo no mar, e os procedimentos necessários para seu controle e combate.

No PEI são definidas, também, as atribuições e responsabilidades de todos os componentes da equipe de gerenciamento de incidentes, composto por membros capacitados para atuar no combate à emergência de maneira organizada e eficiente. Além disso, são definidos os recursos materiais disponíveis – próprios e/ou de terceiros – para combater um vazamento.

O PEI para a atividade de perfuração marítima no bloco BAR-M-346 foi elaborado de acordo com a Resolução Conama 398/08 e está alinhado com o Sistema de gerenciamento de incidentes da BP, aplicável aos diferentes tipos de riscos e utilizado para organizar e gerenciar todas as operações de resposta a incidentes da empresa, independente de sua natureza, tamanho, gravidade ou localização.

Foto: Arquivo AECOM

Para que as ações de combate possam ser postas em prática, a BP conta com a seguinte infraestrutura: • Duas embarcações de prontidão junto ao navio-sonda com equipamentos de monitoramento, contenção, recolhimento e dispersão química de óleo; e • Duas embarcações de apoio que também estarão equipadas com material para combate a vazamentos, para servirem de recursos adicionais em casos de eventos de maiores proporções.

Além disso, equipamentos adicionais de contenção, recolhimento e dispersão química de óleo em mar aberto estarão disponíveis localmente na base de apoio logístico à atividade, localizada no Porto do Itaqui, em São Luís.

A BP baseou-se em mapeamentos feitos em toda a região costeira onde os resultados das

modelagens indicaram alguma possibilidade de contato significativo com o óleo e com base nas características dessas regiões e nas probabilidades indicadas, elaborou em um Plano estragégico de proteção e limpeza da costa (PEPLC) indicando as áreas prioritárias para proteção da costa e as principais ações de resposta para cada uma delas. Para efetivar tais ações, além de recursos de empresas especializadas em resposta à emergência, também serão avaliadas e identificadas embarcações locais, cujas tripulações receberão capacitação adequada.

Adicionalmente, a BP possui um plano de ação para proteção de animais vulneráveis ao óleo (chamado Plano de proteção à fauna – PPAF) que prevê, no caso de uma emergência, o acionamento imediato de equipes no país especialmente treinadas (e, se necessário, também do exterior), que contarão com instalações e equipamentos já definidos e adequados para a reabilitação de animais.

Como conter e recolher o óleo?

As ações para contenção e recolhimento de óleo no mar variam de acordo com a quantidade deste óleo vazado e com as estratégias de resposta. Dentre os equipamentos mais usualmente empregados estão barreiras de contenção e recolhedores de óleo.

Foto: Arquivo BP Energy

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Foto: Arquivo BP Energy

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Conclusão

Os riscos e eventuais impactos ambientais identificados no Estudo Ambiental de Perfuração solicitado pelo Ibama não indicam restrições à realização da atividade de perfuração marítima no bloco BAR-M-346. Isso ocorre uma vez que a localização da atividade é restrita, a área das instalações no mar é reduzida, a distância até a costa é superior a 80 km e a profundidade local ultrapassa os 1.800 m.

Destaca-se, porém, que todos os impactos operacionais passíveis de ocorrência durante a atividade serão monitorados e, se necessário, minimizados e/ou ajustados, através das medidas mitigadoras e dos projetos ambientais que estão sendo propostos e que serão implementados pela BP. Da mesma forma, os riscos ambientais potenciais que são próprios deste tipo de atividade serão reduzidos pelas medidas de segurança adotadas pela BP e pelo acesso a todo conhecimento acumulado pelo setor de exploração da indústria de petróleo em termos de controle e proteção ambiental.

Compete ao Ibama, após análise dos estudos, confirmar a viabilidade ambiental da atividade e autorizar a emissão da Licença de operação para a atividade.

Foto: Arquivo BP Energy

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Equipe técnica

A elaboração do Estudo de Impacto Ambiental contou com a participação de uma equipe técnica multidisciplinar composta por empresas/ fundações especializadas, apresentados a seguir.

Empresa / Fundação

Itens

Prooceano

Análise de risco ambiental (ARA).

Tetratech

Meio físico (meteorologia e oceanografia) Modelagem matemática da dispersão de óleo Modelagem matemática da dispersão de cascalho e fluido.

Witt/O’brien’s e Aiuká

Plano de emergência individual (PEI), Plano de manejo de aves na plataforma (PMAVE).

A AECOM ficou responsável pelo restante dos itens presentes no estudo e ainda pela elaboração do RIAP. O nome e a formação dos técnicos da AECOM responsáveis pela elaboração deste relatório (RIAP) encontram-se apresentados abaixo.

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Nome

Formação

Ana Cristina Santos

Engenheira química

Mariana Luz

Geógrafa

Natália Saisse

Biólogo

Raquel Faria

Bióloga

Tatiane Moraes

Ecóloga

Guimarães, MA fonte: Arquivo AECOM