Relat completo 2012 2014 com adendo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO Departamento de Pesquisa

RELATÓRIO DE PROJETO DE PESQUISA “Ferramentas de tecnologia de informação e comunicação educativa em defesa dos direitos de crianças e adolescentes”.

 Rua Augusto Corrêa, 1 (Núcleo Universitário) - 66075-900 Belém PA - Brasil  (091) 3201 7971 - Fax:(091) 3201 7657

ATUALIZADO EM AGOSTO /2006

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE PESQUISA RELATÓRIO PADRÃO DE PESQUISA (Versão 1.0)

PERÍODO DO RELATÓRIO: 26/11/2012 à 26/11/2014 I - Identificação do Projeto CÓDIGO DO PROJETO: PORTARIA Nº 086/2012 – CA/ ICSA TÍTULO DO PROJETO: “Ferramentas de tecnologia de informação e comunicação educativa em defesa dos direitos de crianças e adolescentes”.

NOME DO COORDENADOR: Osmar Pancera INSTITUIÇÃO: Universidade Federal do Pará CENTRO / DEPARTAMENTO: Instituto de Ciências Sociais Aplicadas UNIDADE EXECUTORA: Faculdade de Serviço Social ENDEREÇO: Av. Augusto Correa, nº 01 GRANDE ÁREA DE CONHECIMENTO: 6.00.00.00-7 Ciências Sociais Aplicadas ÁREA DE CONHECIMENTO: 6.10.00.00-0 Serviço Social SUB ÁREA: 6.10.02.02-0 Serviço Social da Educação PRINCIPAIS OBJETIVOS DO PROJETO: 1 - Analisar a produção de ferramentas de tecnologias de informação e comunicação para aperfeiçoamento da qualificação dos atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) desenvolvidas no projeto Vento Norte*, do Centro Artístico Cultural Belém Amazônia – ONG Rádio Margarida.

2 - Descrever os fundamentos que orientaram a elaboração do projeto Vento Norte, assim como os objetivos, metas e etapas previstas e realizadas.

3 - Detalhar o processo de produção dos materiais educativos em áudio, vídeo, CD-ROM e impresso do projeto Vento Norte.

4 - Avaliar a utilização das tecnologias de informação e comunicação pelos dos atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).** *Projeto que selecionado no edital de 2102 do Conselho Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes – CONANDA / Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência da República – SDH-PR a ser realizado no ano de 2013. **Limitado a prorrogação do projeto Vento Norte, com inclusão de recursos financeiros para pesquisa e sistematização de utilização das tecnologias produzidas pelos agentes do SGD.

Equipe do Projeto:

Nome

Titulação máxima

Mestrado em Saúde Pública – ISCM – Havana / CUBA Osmar Pancera Lorena Esteves

Luciana kellen Soares da Mata

Marcel Hazel

Wilson Cesar Nascimento da Silva Waldeir Paiva

Doutor em Serviço Social - PUC-SP Graduada em Comunicação Social, habilitação em jornalismo - UFPA Especialização em Língua Portuguesa - ILC Bolsista CAPES – Mestranda do Programa de Pós Graduação Comunicação, Cultura e Amazônia Graduada em Comunicação Social, habilitação em jornalismo - UFPA Cursando Especialização em Sistemas de Garantia de Crianças e Adolescentes – Escola de Conselhos – Pará Especialização em Violência Doméstica –USP Mestrado em Planejamento do Desenvolvimento – NAEA Bolsista CNPQ - Doutorando em Desenvolvimento Sustentável – NAEA Pedagogia UNAMA Especialização em Gestão de Pessoas – FAAM Cursando Especialização em Sistemas de Garantia de Crianças e Adolescentes – Escola de Conselhos – Pará Graduando de comunicação / Jornalismo - UNAMA

Unidade/Departamento

Faculdade de Serviço Social

Função no projeto *

Carga horária no projeto

CD

20 horas

CL

-

Centro Artístico Cultural Belém Amazônia

CS

60 horas totais

Centro Artístico Cultural Belém Amazônia

CS

30 horas totais

Centro Artístico Cultural Belém Amazônia

CS

30 horas totais

Centro Artístico Cultural Belém Amazônia

Estagiário

20 Horas

Centro Artístico Cultural Belém Amazônia

* TA: Técnico Administrativo ** CD: Coordenador PV: Professor Visitante CL: Colaborador PE: Professor Permanente (lotado no centro em que pertence o projeto) CS: Consultor PP: Professor Participante (lotado em outro centro) PPE: Professor Participante Externo TE: Técnico Administrativo Externo PB: Professor Bolsista de Agência de Fomento (CAPES, CNPQ, DAAD, etc...)

II - Principais etapas executadas no período visando ao alcance dos objetivos: Resumo do período de 26/11/2012 à 26/11/2014 Novembro e Dezembro de 2012: Elaboração e revisão dos textos do “Kit Educativo: Novas Praticas Educativas”, que tem como organizadores José Ailton de Carvalho Arnaud, Mileny Matos de Matos e Osmar Pancera. Projeto Novas Praticas Educativas, de autoria do Centro Artístico Cultural Belém Amazônia, realizado com financiamento da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. O kit é composto de material impresso, sendo esse um guia de orientação e um DVD com vídeos educativos e vídeo aulas. O guia tem o seguinte conteúdo: apresentação, introdução, 1- O Método de educação popular da Rádio Margarida; 2 – A linguagem áudio visual; 3- O professor como facilitador; 4- Como utilizar o DVD: os vídeos, as vídeoaulas, navegação do DVD; 5- Atividades; Anexos: dicas de filmes e web sites sobre os temas e textos das vídeoaulas.

O “Kit Educativo: Novas Praticas Educativas”, faz interface com o presente projeto de pesquisa por aportar materiais educativos ao projeto Vento Norte que é objeto de analise, quanto a produção de ferramentas de tecnologias de informação e comunicação para aperfeiçoamento da qualificação dos atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). O kit disponibiliza os seguintes vídeos e respectivas vídeoaulas: Prevenção ao uso de drogas; Bullying; O papel da escola na formação do cidadão; Sexualidade com ênfase a prevenção a DST/AIDS e Violência urbana, todos da série Conectados, tendo como público alvo o publico jovem de idade escolar, mas de uso com todos os públicos. Tais vídeos comporão um conjunto de 17 vídeos e videoaula que estão previstos de serem produzidos, bem como de outros materiais em aúdio, vídeo, impresso e CD-ROM. Janeiro de 2013: Impressão do “Kit Educativo: Novas Praticas Educativas”, que tem como organizadores José Ailton de Carvalho Arnaud, Mileny Matos de Matos e Osmar Pancera.

Fevereiro, Março e Abril de 2013: Descrição dos antecedentes e fundamentos de aprovação do projeto Vento Norte: justificativa, objetivos, metas, etapas e Metodologia. Deve-se ressaltar que o projeto Vento Norte é projeto aprovado em Edital de Chamada Pública Nº 01/2012 CONANDA/SDH/PR. Apoio a projetos inovadores com a seguinte descrição do Objeto: Apoio à sistematização e disseminação de boas práticas na promoção e defesa de direitos de crianças e adolescentes. Será considerada "Boa Prática" as experiências já concluídas, cujos resultados expressem avanços metodológicos com possibilidades de serem incorporados em outros contextos, e em especial, nas políticas publicam voltadas para a infância e adolescência. Isso implica em registrar, sistematizar e avaliar a experiência, bem como construir ferramentas para sua disseminação, tais como publicação de cartilhas e livros, edição de vídeos e/ou radiodifusão e Internet (Ver anexo – Detalhamento das atividades nesse período de 26/11/2012 a 30/09/2014).

Maio, Junho e julho de 2013: Detalhamento do processo de produção dos materiais educativos em áudio, vídeo, CD-ROM e impresso do projeto Vento Norte. Esse detalhamento começa pelos materiais em vídeo (05) e vídeoaula (05) já produzidos em interface com o “Kit Educativo: Novas Praticas Educativas”, que integram o total de 17 vídeos e 17 videoaulas. As temáticas dos cinco vídeos e videoaulas são as seguintes: Prevenção ao uso de drogas; Bullying; O papel da escola na formação do cidadão; Sexualidade com ênfase a prevenção a DST/AIDS e Violência urbana, que se denominou de “Conectados” – Focado no Jovem, mas de uso com todos os públicos (Ver anexo – Detalhamento das atividades nesse período de 26/11/2012 a 30/09/2014). .

Agosto, Setembro, Outubro de 2013: Continuidade no detalhamento do processo de produção dos materiais educativos em áudio, vídeo, CDROM e impresso do projeto Vento Norte, a começar pelos materiais em vídeo produzidos em interface com o

“Kit Educativo: Novas Praticas Educativas” (Ver anexo – Detalhamento das atividades nesse período de 26/11/2012 a 30/09/2014).

Lançamento em 12/09/2013 do “Kit Educativo: Novas Praticas Educativas”, que tem como organizadores José Ailton de Carvalho Arnaud, Mileny Matos de Matos e Osmar Pancera. Programação realizada em conjunto com a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, no cinema Olímpia.

Novembro de 2013: Continuidade da argumentação técnica junto a SDH e CONANDA para definição dos temas restantes para elaboração do kit educativo.

Participação no lançamento do Projeto de Formação de Conselheiros Tutelares e dos Direitos, da Escola de Conselhos Pará, para o biênio 2013-2015, aprovado junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Instituto de Ciências da Educação.

Elaboração do relatório de pesquisa ano 1, de 26/11/2012 a 25/11/2013.

Dezembro de 2013: Participação no lançamento em 17/12/2013 do DVD Super ECA e seus Clipes Animados, com supervisão das letras das músicas de Osmar Pancera, composição da letra energia pura de Osmar Pancera em parceria com Buscapé Blues e redação do encarte do DVD. Continuidade no detalhamento do processo de produção dos materiais educativos em áudio, vídeo, CDROM e impresso do projeto Vento Norte, em interface com os vídeos produzidos no projeto “Estação Direitos” também realizado em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Janeiro e Fevereiro de 2014: Acompanhamento do trabalho da Jornalista Luciana Kellen Soares da Mata, consultora do Centro Artístico Cultural Belém Amazônia, sobre levantamento de informações e dados sobre pesquisas, materiais publicados, estatísticas, sites de atendimento a crianças e adolescentes, escolas de conselhos, e demais serviços, tendo como base para escolha das informações a serem utilizadas os Eixos Temáticos – ET, a partir dos quais se colherão os subsídios que viabilizarão os conteúdos para as videoaula, spot, radionovela e guia de utilização, que serão acompanhados e discutidos junto com a SDH e CONANDA. Março, Abril e Maio de 2014: Acompanhamento do trabalho do Pedagogo / Especialista em Sistemas de Garantia de Crianças e Adolescentes Wilson Cesar Nascimento da Silva e Marcel Hazeu Doutorando de Programa de desenvolvimento sustentável do NAEA, sobre levantamento de informações e dados sobre pesquisas, materiais publicados, estatísticas, sites de atendimento a crianças e adolescentes, escolas de conselhos, e demais serviços, tendo como base para escolha das informações a serem utilizadas os Eixos Temáticos – ET, a partir dos quais se colherão os subsídios que viabilizarão os conteúdos para o CD-ROM, que serão acompanhados e discutidos junto com a SDH e CONANDA. Levantamento de textos de diversos autores que fundamentam a argumentação dos direitos de crianças e adolescentes e que esclareçam sobre temas polêmicos como, por exemplo, a redução da maioridade penal. Textos que tratem dos procedimentos dos conselheiros quando da insuficiência de juízes, varas, promotorias, defensorias específicas e especializadas da infância e da juventude nos municípios, acrescido da não existência de delegacias de polícia civil especializada, nem de celas ou salas adequadas para o atendimento a adolescentes na maioria dos municípios, além de contingente defasado de policiais civis, precárias estrutura administrativa de atuação dos conselhos tutelares e dos conselhos municipais de direitos da criança e do adolescente nos municípios. Nos municípios onde houver o SGDCA, que se tenha no CD-ROM, disponível em formato digital para consulta, também sem depender da internet, formulários de procedimentos dos conselhos tutelares e de direitos para com o judiciário, ministério público, encaminhamentos para delegacias especializadas, um manual de consulta de procedimentos rotineiros do Conselheiro Tutelar na aplicação de medidas, requisição de serviços públicos, representação junto à autoridade judiciária, expedição de notificações, e demais atividades operacionais.

Acompanhamento e supervisão na elaboração de 10 roteiros de rádio novelas e spots sobre os temas: Prevenção ao uso de drogas; Violência urbana; A Escola e o ECA; Negligencia com crianças e adolescentes; Violência Sexual: abuso e exploração de criança e adolescente; Crack é possível vencer; Ato infracional e criminalização da juventude (também fazendo menção a letalidade infanto-juvenil e violência policial); Violência contra criança e adolescente na família; Direito da criança e do adolescente a cultura, esporte e lazer; Violação dos direitos de crianças e adolescentes com deficiência física.

Acompanhamento e supervisão na elaboração de cinco vídeos educativos sobre os temas: Ato infracional e criminalização da juventude (também fazendo menção a letalidade infanto-juvenil e violência policial); Crack é possível vencer; Violência contra criança e adolescente na família; Direito da criança e do adolescente a cultura, esporte e lazer; Violação dos direitos de crianças e adolescentes com deficiência física.

Junho, Julho e Agosto de 2014: Envio e acompanhamento dos roteiros de rádio novelas, spots e vídeoaulas para aprovação junto a SDH/ CONANDA; acompanhamento na elaboração das vídeo aulas sobre os 10 temas citados anteriormente.

Setembro de 2014: Continuidade no acompanhamento na revisão das vídeo aulas, do inicio das gravações dos 10 spots e 10 radionovelas, bem como das gravações dos cinco vídeos educativos Outubro e novembro de 2014: Início de elaboração do guia de orientação de utilização do kit educativo.

III - Apresentação e discussão sucinta dos principais resultados obtidos, deixando claro o avanço teórico, experimental ou prático obtido pela pesquisa (os resultados formais - publicações - são solicitados no item VIII) Durante o primeiro ano do projeto pode-se fazer a descrição e detalhamento de toda a fundamentação teórica e metodológica do projeto Vento Norte que é objeto dessa pesquisa, bem como do projeto “Novas Praticas Educativas” que compõe o conjunto de acervos e materiais educativos que vem sendo estudados. Essa descrição trouxe em destaque dados da realidade da situação da infância e adolescência no Brasil e a dimensão territorial da pobreza entre regiões, raças e etnias, demonstrando que afrodescendentes e índios sobrevivem em condições de extrema pobreza, pois a região Norte do país tem as suas peculiaridades destaca-se o fato de ser a segunda do país em registros de remanescentes de quilombos, bem como celeiro em que se concentra a maior parte da população indígena, 49% do total de 734 mil índios brasileiros. Além de que a Região reúne uma população de 23 milhões de habitantes, sendo 40% entre criança e jovens (PNAD, 2007), assim a Região apresenta a população mais jovem e a área geográfica mais extensa do Brasil, além de uma diversidade de povos e comunidade indígenas, quilombolas, ribeirinhas e de emigrantes de diversas partes do país.

Com dados do UNICEF se registra que na Amazônia legal mais de 90 mil adolescentes analfabetos e cerca de 160 mil meninos e meninas entre sete e 14 anos fora da escola e que essa região está inserida numa realidade caótica de violação de direitos mesmo diante das conquistas acumuladas na trajetória constitucional no mundo e no Brasil, em que temos como marco legal o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Citou-se aqui como exemplo apenas alguns dados relacionados às questões sociais estruturais e as desigualdades regionais, raciais, étnicas e gênero, embora a argumentação e descrição completa ressalte os eixos da Situações de ameaças e violações dos direitos da criança e do adolescente e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA, bem como a necessidade de que os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sejam difundidos, além de se construir estratégias de sua efetivação e enfrentamento a posicionamentos que negam direitos já conquistados.

Os desafios na comunicação da implantação e implementação do ECA vêm acompanhado também da necessidade de recursos comunicativos eficazes que facilitem para os agentes sociais a realização de processos de

formação de multiplicadores e formação da opinião pública no enfrentamento da violação dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nesse sentido indica-se também como principais resultados obtidos a abordagem e detalhamento dos temas dos materiais educativos, sendo estes: Prevenção ao uso de drogas; Bullying; O papel da escola na formação do cidadão; Sexualidade com ênfase a prevenção a DST/AIDS, Violência urbana, A escola e o ECA, Novos arranjos familiares, Saúde e alimentação e prevenção a doenças na infância e adolescência e Negligencia com crianças e adolescentes. Uma série de vídeos que se denominou de “Conectados” – Focado no Jovem, mas de uso com todos os públicos. Também se abordaram tres vídeos relacionados a violência sexual: abuso e exploração de criança e adolescente, parte 1,2 e 3.

A presente pesquisa vem dando continuidade a uma sucessão de ações em parceria com o Centro Artístico Cultural Belém Amazônia – ONG Rádio Margarida, quanto ao estudo e produção de “Ferramentas de tecnologia de informação e comunicação educativa em defesa dos direitos de crianças e adolescentes”, que estão totalmente alinhadas com a política de Direitos Humanos que traz em seu conjunto ações que viabilizam o Objetivo Estratégico 3.8 – “Aperfeiçoar instrumentos de proteção e defesa de crianças e adolescentes para enfrentamento das ameaças ou violações de direitos facilitadas pelas Tecnologias de Informação e Comunicação”, e Diretriz 10 – “Qualificação permanente de profissionais para atuarem na rede de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes”. (Plano Decenal dos Direitos humanos da Criança e do Adolescente, CONANDA, 2011).

IV - Relacione os principais fatores negativos e positivos que interferiram na execução do projeto.

A Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA tem um processo muito moroso e conflituoso de tomada de decisões, dificultando a relação com seus parceiros. Nesse sentido o Centro Artístico Cultural Belém Amazônia – ONG Rádio Margarida teve todo um atraso nos fases do projeto Vento Norte, que serve de base para essa pesquisa, pois houve atraso na liberação de recursos, posteriormente atraso na aprovação do restante dos temas para a produção dos materiais educativos: 05 vídeos, 10 rádio Novelas, 10 Spots e CD-ROM, sendo que ainda no meio do mês de novembro de 2013 não havia a definição destes temas impedindo a contratação pelo projeto de outros recursos humanos, dentre estes, pesquisadores e estagiário mais afetos ao trabalho direto de levantamento de informações para o banco de dados do projeto e para dar subsídios à produção dos materiais educativos. Em razão destes atrasos a produção e distribuição dos materiais educativos também sofreram atrasos juntamente com a distribuição destes ao seu destino final, que são os Conselhos Tutelares e de Direito, gerando como consequência a impossibilidade de análise da utilização das tecnologias de informação e comunicação.

Informamos nesse relatório que houve um aditamento de prazo do Projeto Vento Norte e a sua prorrogação.

Como fatores positivos pode-se destacar que o projeto já trazia em argumentação a demonstração da continuidade de ações e projetos desenvolvidos pela ONG Rádio Margarida, com aproveitamento de materiais já realizados em convênios anteriores com a própria SDH e SEDUC, sendo: 12 vídeos e 05 videoaulas, propiciando que fossem desenvolvidos os estudos e detalhamentos descritos e analisados nesse relatório. A articulação permanente da ONG com as entidades que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do adolescente no Estado. Também como aspecto positivo a interface deste projeto de pesquisa, por meio da ONG Rádio Margarida, de se ter a publicação do “Kit Educativo: Novas Praticas Educativas” e lançamento do mesmo dentro do primeiro ano de projeto, bem como do “DVD Super ECA e seus Clipes Animados” e dos artigos aprovados com base na tecnologias de informação e comunicação desenvolvidas.

V - Formação de Recursos Humanos para a Pesquisa - preencha o quadro abaixo, informando o número de orientandos no período: Ana Claudia Filgueira Guedes, Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social – PPGSS, que teve participação voluntária no primeiro ano do projeto de pesquisa;

Lorena Esteves, Mestranda do Programa de Pós Graduação Comunicação, Cultura e Amazônia – PPGCOM, que teve participação voluntária no segundo ano do projeto de pesquisa; Waldeir Paiva da Silva, graduando do curso de comunicação da Universidade da Amazônia – UNAMA, que teve estágio extra curricular no Centro Artístico Cultural Belém Amazônia em interface com o projeto de pesquisa no ano de 2013 e até a presente data setembro de 2014.

Curso de Especialização em Sistemas de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes da Escola de Conselhos do Pará, onde se ministrou aulas sobre os estudos realizados sobre as Ferramentas de tecnologias da informação e comunicação educativa em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

VI - Relacionar outras formas de apoio ao projeto de pesquisa nos 2 (dois) últimos anos, incluindo a obtenção de auxílios junto a órgãos de fomento nacionais, internacionais ou estrangeiros.

Conforme já mencionado anteriormente nesse primeiro ano da pesquisa e no decorrer do segundo ano, o projeto de pesquisa é realizado com base no projeto Vento Norte: Ferramentas de tecnologia de informação e comunicação educativa em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, aprovado pelo Centro Artístico Cultural Belém Amazônia, projeto aprovado em Edital de Chamada Pública Nº 01/2012 CONANDA/SDH/PR.

VII - Contatos Nacionais e Internacionais efetivamente ocorridos em função do projeto, como: convênios, pesquisadores visitantes, etc.

NOME

ESPECIALIDADE

Marcelo Nascimento

Coordenação Geral de Sistema de Garantia de Direitos Luiz Acácio Centeno Cordeiro Secretario Adjunto de Ensino – Doutor Salomão Mufarrej Hage

Coordenação Escola Conselhos Pará

INSTITUIÇÃO

Secretaria de Direitos Humanos – PR Secretaria de Estado de Educação – SEDUC - PA da Universidade de Federal do Pará ICED

PAÍS

TIPO DE COLABORAÇÃO

Brasil

Supervisão técnica projeto Vento Norte

Brasil

Brasil

Cessão de materiais educativos em vídeo e vídeo aula Cooperação técnicocientífica

VIII - Informe os trabalhos publicados e/ou aceitos para publicação no período, relacionados com o projeto em pauta: livros, capítulos de livros, artigos em periódicos nacionais e internacionais, etc. Não incluir resumos em congressos, reuniões científicas e semelhantes. Use as indicações em anexo para o registro de cada trabalho. Anexe separatas dos trabalhos publicados.

“Kit Educativo: Novas Praticas Educativas”, organizadores José Ailton de Carvalho Arnaud, Mileny Matos de Matos e Osmar Pancera. Belém, Pará, Dezembro de 2012. Centro Artístico Cultural Belém Amazônia – ONG Rádio Margarida. O kit voltado eminentemente para os professores e educadores de instituições que trabalham em defesa da criança e do adolescente. Desde o lançamento do Kit já se distribuiu somente pelas mãos do Centro Artístico Cultural Belém Amazônia em conjunto com a Secretaria de Educação do Estado do Pará – SEDUC 4481 kits (setembro de 2014), distribuídos à escolas da RMB e interiores do Estado do Pará, a redes e Sistemas de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

“DVD Super ECA e seus Clipes Animados”, lançado em Dezembro de 2013, com participação de Osmar Pancera na supervisão das letras das músicas, composição da letra “ Energia Pura” em parceria com Buscapé Blues e redação do encarte do DVD. Desde o lançamento do Kit já se distribuiu somente pelas mãos do Centro Artístico Cultural Belém Amazônia 1131 DVD’s até o mês de setembro de 2014.

Publicação em 20/12/2013 do relatório de projeto pesquisa “Ferramentas de tecnologia de informação e comunicação educativa em defesa dos direitos de crianças e adolescentes”, ano 1, no site www.radiomargarida.org.br que permanece disponível para visualização e download.

Artigo “As Radionovelas como práticas edocomunicativas em defesa da criança e do adolescente na Amazônia”, de autoria da jornalista Lorena Esteves - Metranda e Profa. Dra. Luciana Miranda do PPGCOM – Programa de Pós Graduação Comunicação, Cultura e Amazônia. Artigo aprovado para apresentação no V Congresso da União latina de Política, Economia, Comunicação e Cultura, que vai acontecer na escola de Comunicação de UFRJ, de 26 a 28 de novembro de 2014. Artigo esta relacionado ao trabalho desenvolvido pelo Centro Artístico Cultural Belém Amazônia, realizado com a colaboração de Osmar Pancera em interface com a presente pesquisa: “Ferramentas de tecnologia de informação e comunicação educativa em defesa dos direitos de crianças e adolescentes”.

Artigo “Relações entre cultura e edocomunicação para o enfrentamento da violência sexual na Amazônia, de autoria dos alunos Waldeir Paiva da Silva e Sheila Moraes Fernandes em parceria com a Profa. Dra. Daniela Cal da graduação do curso de comunicação da Universidade da Amazônia. Artigo aprovado para apresentação no V Congresso da União latina de Política, Economia, Comunicação e Cultura, que vai acontecer na escola de Comunicação de UFRJ, de 26 a 28 de novembro de 2014. Artigo esta relacionado ao trabalho desenvolvido pelo Centro Artístico Cultural Belém Amazônia, em interface com a presente pesquisa: “Ferramentas de tecnologia de informação e comunicação educativa em defesa dos direitos de crianças e adolescentes”.

IX - Patente ou registro de invenção ou técnica (informar o título, se a patente é nacional, internacional ou “joint ventures” e outros dados que julgar adequados): Não houve X - Informe outras atividades científicas/administrativas que julgar pertinentes no período: organização de ou participação em eventos científicos, consultorias, assessorias a órgãos de fomento ou a outras instituições, participação em colegiados, bancas de doutorado ou concursos públicos): Janeiro de 2013: Participação como coordenador de temas livres da VIII Semana Científico-Cultural: A casa dos Luamins e do 2º Encontro de Artistas, Produtores Culturais e Lideranças Comunitárias do Guamá e Terra Firme, com o tema Luamim 20 anos: Serviço social, Educação e Cultura, no período de 15 a 19 de janeiro de 2013.

Março de 2013: Participação, a convite da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, SDH – PR, do Seminário Internacional Infância e Comunicação – Direitos, Democracia e Desenvolvimento, realizado em Brasília de 06 a 08 de março de 2013, realizado pela ANDI - Comunicação e Direitos.

Junho de 2013: Participação como expositor de praticas ambientais do Seminário da Política Estadual da Educação Ambiental, contribuição da Sociedade Civil, promovido pela Associação Novo Encanto de Desenvolvimento Ecológico e Instituto Amigos da Floreta Amazônica – ASFLORA. Julho de 2013: Participação como Expositor do seminário “Caminhos para uma Cultura de Paz”, realizado no dia 03 de julho de 2013, no teatro Maria da Sylvia Nunes, durante o lançamento da campanha “22 de julho – Dia da Paz e da Conciliação”, projeto de Lei nº 7.654, de14 de setembro de 2012.

Novembro de 2013: Participação no lançamento do Projeto de Formação de Conselheiros Tutelares e dos Direitos, da Escola de Conselhos Pará, para o biênio 2013-2015, aprovado junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Instituto de Ciências da Educação.

Fevereiro de 2014: Apresentação do projeto de pesquisa no Conselho Estadual dos direitos da Criança e do Adolescente – CDECA / PARÁ.

Julho de 2014: Entrevistas concedidas a mídia sobre o projeto nos dias: 02/07 Programa Sem Censura da TV Cultura do Pará, canal 2; Rádio liberal – CBN no dia 16/07; Rádio Cultura FM e Rádio UNAMA FM no dia 17/07.

Setembro de 2014: Participação a convite da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, como consultor, da 1ª Oficina do Processo Unificado de Escolha de Conselheiros Tutelares 2015.

XI- Informe a contribuição para o ensino de graduação, inclusive discriminando as disciplinas teóricas e/ou experimentais beneficiadas.

O projeto presente projeto tem por objeto de pesquisa o projeto Vento Norte do Centro Artístico Cultural Belém Amazônia, ONG Rádio Margarida que distribuirá materiais educativos para os conselhos tutelares e de direito dos mais de 5500 municípios brasileiros, que serão utilizados na qualificação das ações e atividades dos agentes do sistema de garantia dos direitos de crianças e adolescentes, ademais o projeto vem estreitando uma parceria com a Escola de Conselhos que cuida da Formação de Conselheiros Tutelares e dos Direitos no Estado do Pará, que também envolve a vida acadêmica de alunos e professores do ICED. Destaca-se que junto com a Escola de Conselhos o projeto estabelece interface com o processo de formação continuada de Conselheiros Tutelares e de Direito, incluso também Curso de Especialização em Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, voltado para os operadores do sistema, com 360 horas de duração, com participação de 40 alunos.

Ressalta-se a vinculação do presente projeto alinhado com a política de Direitos Humanos que traz em seu conjunto ações que viabilizam o Objetivo Estratégico 3.8 – “Aperfeiçoar instrumentos de proteção e defesa de crianças e adolescentes para enfrentamento das ameaças ou violações de direitos facilitadas pelas Tecnologias de Informação e Comunicação”, e Diretriz 10 – “Qualificação permanente de profissionais para atuarem na rede de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes”. (Plano Decenal dos Direitos humanos da Criança e do Adolescente, CONANDA, 2011).

A nível nacional temos colaborado nos processos de aprimoramento e formação continuada de Conselheiros Tutelares e de Direito promovidos pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República.

DETALHAMENTO DE ATIVIDADES DO

PERÍODO DE 26/11/2012 À 26/11/2014.

Novembro e Dezembro de 2012: Elaboração e revisão dos textos do “Kit Educativo: Novas Praticas Educativas”, que tem como organizadores José Ailton de Carvalho Arnaud, Mileny Matos de Matos e Osmar Pancera. Projeto Novas Praticas Educativas, de autoria do Centro Artístico Cultural Belém Amazônia, realizado com financiamento da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. O kit é composto de material impresso, sendo esse um guia de orientação e um DVD com vídeos educativos e vídeo aulas. O guia tem o seguinte conteúdo: apresentação, introdução, 1- O Método de educação popular da Rádio Margarida; 2 – A linguagem áudio visual; 3- O professor como facilitador; 4- Como utilizar o DVD: os vídeos, as vídeoaulas, navegação do DVD; 5- Atividades; Anexos: dicas de filmes e web sites sobre os temas e textos das vídeoaulas.

O “Kit Educativo: Novas Praticas Educativas”, faz interface com o presente projeto de pesquisa por aportar materiais educativos ao projeto Vento Norte que é objeto de analise, quanto a produção de ferramentas de tecnologias de informação e comunicação para aperfeiçoamento da qualificação dos atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). O kit disponibiliza os seguintes vídeos e respectivas vídeoaulas: Prevenção ao uso de drogas; Bullying; O papel da escola na formação do cidadão; Sexualidade com ênfase a prevenção a DST/AIDS e Violência urbana, todos da série Conectados, tendo como público alvo o publico jovem de idade escolar, mas de uso com todos os públicos. Tais vídeos comporão um conjunto de 17 vídeos e videoaula que estão previstos de serem produzidos, bem como de outros materiais em aúdio, vídeo, impresso e CD-ROM. O “Kit Educativo: Novas Praticas Educativas”, se compõe de material impresso e DVD, ambos citados acima; quanto ao DVD, deve-se acrescentar aos vídeos educativos e vídeo aulas os temas meio ambiente e protagonismo juvenil que também compõem o material educativo do kit e que não integram os materiais do projeto Vento Norte que é objeto de analise.

Janeiro de 2013: Impressão do “Kit Educativo: Novas Praticas Educativas”, que tem como organizadores José Ailton de Carvalho Arnaud, Mileny Matos de Matos e Osmar Pancera.

Descrevem-se a seguir os principais aspectos dos textos que compõem o guia impresso, Novas Praticas Educativas: O guia tem em sua capa inicial a logo marca do projeto que identifica as linguagens (vídeo, áudio e fotografia) trabalhadas pelo mesmo junto a alunos da rede pública estadual de ensino, além de quadros com cenas dos vídeos educativos: conectados e cara a acara com a Jô e também logo de identificação da ONG Rádio Margarida e do governo do Estado. Na sequencia temos a primeira página como nome dos organizadores, logo do projeto e ano de impressão do material; segue-se a página 2 com a ficha técnica do órgão financiador e realização. Na página 3 o Sumário e na 4 inicia-se a apresentação do guia que é aberta com um texto de Arantes sobre educação para a formação integral do ser humano: “Adeptos da visão de Arantes, entendemos que a Escola é o lugar onde se aprende a ser cidadão. É espaço para a construção de consciência e criticidade, o que transforma alunos em cidadãos do mundo e para intervir construtivamente no mundo” (ARNAUD, MATOS e PANCERA, 2012, p. 4).

Em continuação a apresentação descreve-se que: “O material que você tem em mãos faz parte do Projeto Novas Práticas Educativas: em defesa da criança e do adolescente. O vídeo, acompanhado das videoaulas, faz parte das “tecnologias sociais” desenvolvidas pela Rádio Margarida, que visa subsidiar a Escola a se posicionar e agir diante de temas complexos e relevantes que perpassam o seu cotidiano e não podem ser ignorados porque estão lá, latentes, e que de algum modo afetam todos os que fazem parte da comunidade escolar. Estamos falando de temas como drogas, bullying, violência urbana, sexualidade, meio ambiente, cidadania na escola e protagonismo juvenil ... A tecnologia objetiva, junto a professores e alunos, gerar discussões, reflexões e ações sobre o significado e a importância desses assuntos para cada indivíduo e as suas conexões com o ambiente escolar e o mundo” (ARNAUD, MATOS e PANCERA, 2012, p. 4).

No item Introdução, situado na página 5, inicia-se dizendo que: “Este guia está vinculado à aplicação da tecnologia social dos vídeos educativos e suas respectivas videoaulas, principalmente dentro das escolas do sistema público de ensino. O guia busca orientar professores e facilitadores para que este recurso possa alcançar o máximo de sua potencialidade pedagógica, não se resumindo a uma simples produção audiovisual ...Vale

lembrar que, como todo guia, ele indica um caminho, uma possibilidade dentre outras. Cada facilitador, ao utilizar o DVD, pode buscar outras direções, de acordo com a realidade sociocultural de seu grupo, de sua comunidade e região” (ARNAUD, MATOS e PANCERA, 2012, p. 5). Na sequencia da introdução se descreve de maneira resumida o que vem a seguir nos capítulos 1 a 5.

No capítulo 1 o guia trata do Método de Educação Popular: linguagens artísticas e meios de comunicação social, com destaque para as categorias de análise do método, assunto que também será tratado no descrição a seguir desse relatório nos meses de fevereiro, março e abril quanto se trata do projeto Vento Norte.

No capítulo 2 é abordada a linguagem audiovisual: “A linguagem audiovisual utilizada na TV, no cinema e no vídeo tem muito a contribuir na formação educacional de crianças e jovens, pois seu simbolismo está totalmente atrelado à revolução cultural dos nossos tempos. ‘Uma imagem diz mais que mil palavras’. A partir dessa máxima cabe refletir como não podemos negar que os espaços da mídia são também lugares de formação, ao lado da escola, da família e instituições religiosas... Porém, trabalhar com audiovisual na escola não se resume apenas à compra de equipamentos e à veiculação de filmes e vídeos para os alunos. Não basta saber operar o equipamento, é preciso ‘usar a tecnologia de maneira consciente e eficaz’ (ARNAUD, MATOS e PANCERA, 2012, p. 8).

Continuando no Capítulo 2: “Existem conhecimentos importantes a serem adquiridos pelo professor para que tenha domínio sobre a linguagem audiovisual, pois existem certos códigos na imagem a serem decifrados.

Através de uma ficção ou documentário, por exemplo, o aluno terá acesso a informações universalizadas, que, quando bem orientado para decodificá-las, podem converter-se em conhecimento de mundo. Contudo, é indispensável revelar às crianças que as produções audiovisuais são resultados artificiais, fabricados em função de certas necessidades, mesmo em documentários e jornalismo... Quando um professor trabalha com seus alunos um recurso audiovisual, este deve ser muito mais que um momento de descontração e/ou de subterfúgio para ocupar o tempo. Deve ser um momento de aprofundar a leitura do universo cultural do aluno, levando crianças e jovens a uma reflexão sobre o que somos e o que o sistema, principalmente através da televisão, quer que sejamos” (ARNAUD, MATOS e PANCERA, 2012, p. 8).

Ainda no Capítulo 2, citando os organizadores do guia: Estudos do Ateliê Aurora, programa de pósgraduação em educação da Universidade Federal de Santa Catarina, afirmam que assistir à televisão é a atividade mais marcante da rotina de crianças de todos os contextos sociais. Para Ismar de Oliveira (Revista Nova Escola, 2006, p. 47.), ex-coordenador do Núcleo de Comunicação e Educação da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (USP), “A TV não é perfeita e o sistema educativo não vai mudá-la. Então, a escola deve usar esse recurso em benefício próprio”. Já José Manuel Moran (Revista Nova Escola, 2006, p. 47.), professor da Faculdade Sumaré, em São Paulo, e pesquisador na área de tecnologias aplicadas à educação, garante que “Tudo que passa na televisão é educativo. Basta o professor fazer a intervenção certa e propiciar momentos de debate e reflexão” (ARNAUD, MATOS e PANCERA, 2012, p. 9).

O capítulo 3 aborda ‘O Professor Como Facilitador’ vem trazendo uma citação inicial do grande educador Paulo Freire: “Aos professores, fica o convite para que não descuidem de sua missão de educar, nem desanimem diante dos desafios, nem deixem de educar as pessoas para serem ‘águias’ e não apenas ‘galinhas’. Pois, se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tampouco, a sociedade muda” (FREIRE, P. 2000, pp.6567). Continuando “O apelo de Paulo Freire é o nosso pedido a vocês professores, conscientes da grandiosa missão que é ser o facilitador do processo da construção social dos seus alunos, e por extensão, ser o indutor das transformações sociais que eles vão causar no mundo... Os temas que propomos trabalhar em sala de aula mexem com crenças, valores, comportamentos, atitudes e toca em elementos objetivos e subjetivos do desenvolvimento humano e, por isso, são temas nem sempre fáceis de serem abordados... Desse modo, os vídeos e as videoaulas objetivam trazer provocações e aprofundar o conhecimento que os alunos têm a respeito de temas presentes em toda a sociedade, os quais, muitas vezes, são tratados de maneira equivocada ou com preconceitos. Os vídeos estimulam uma leitura da realidade, de práticas e acontecimentos do dia-a-dia e fomentam processos de mudança individual e coletiva... A tecnologia social dos vídeos educativos e videoaulas deve ser usada para facilitar diálogos, rodas de conversa, relatos de histórias e situações vivenciadas, a fim de que as temáticas sejam conhecidas, desmistificadas e gerem reflexão e autorreflexão, propiciando mudanças e atitudes... Para tanto, chamamos atenção para o suporte das linguagens artísticas e dos meios de comunicação social, tais como: teatro,

fantoches, jogos, brincadeiras, palhaços, radionovelas, vídeos educativos e outros meios que podem ser utilizados em atividades pedagógicas (ARNAUD, MATOS e PANCERA, 2012, p. 10).

Ainda no capítulo 3 se orienta aos facilitadores ler atentamente esse guia e se possível também pesquisar sobre os assuntos que irá abordar, preparar-se para responder as dúvidas e fechar a discussão retomando as principais informações que foram abordadas no vídeo. Também são citadas as posturas que o facilitador deve adotar.

Como utilizar o DVD é o capitulo 4, no qual se inicia falando dos vídeos que privilegiam a linguagem juvenil: “A escolha por personagens jovens objetiva estimular a educação entre pares* e, desse modo, fizemos a escolha por personagens nesta faixa-etária. Na série Conectados, os personagens comentam o tema e buscam a opinião de um adulto que possa esclarecê-lo. Então, os personagens finalizam sugerindo comportamentos e atitudes para os demais jovens em cada temática abordada. Na série Cara a cara com a Jô temos entrevistados, também jovens, que trazem debates diretamente ligados ao universo juvenil, reforçando a idéia da educação entre pares” (ARNAUD, MATOS e PANCERA, 2012, p. 12).

As vídeoaulas continuam com a explicação nesse capítulo 4: “A videoaula é um recurso audiovisual em que se utiliza a TV como veículo de transmissão da informação. Partindo dessa ideia, introduzimos no DVD um recurso em que o professor pode assistir aos vídeos e automaticamente ser direcionado a uma videoaula sobre aquele assunto. Este recurso é ideal para grupos com mais tempo disponível para a atividade... A videoaula é um mecanismo interativo que possibilita o debate com base em perguntas e comentários explicativos sobre os temas tratados...Como funciona? – Os vídeos estão divididos em sequências de cenas e quadros. As videoaulas são perguntas e comentários que surgem na tela após cada sequência do vídeo. Assim, as videoaulas tornam-se um elemento complementar aos vídeos. Elas propiciam aprofundar a informação gerando reflexões e insight sobre as temáticas... É importante lembrar que a videoaula não substitui o debate do grupo. Nesse sentido, indicamos que as perguntas sejam primeiramente direcionadas ao público e, somente após algumas colocações, é que se utilize dos comentários oferecidos pela videoaula” (ARNAUD, MATOS e PANCERA, 2012, p. 12).

O capítulo 5 fala de atividades: “As atividades podem ser interdisciplinares, envolvendo as disciplinas de artes, redação, língua portuguesa, história, geografia, matemática, ciências, biologia, entre outra... Dividimos as sugestões em atividades que podem ser utilizadas com qualquer um dos temas dos vídeos e atividades que são direcionadas a alguns temas especificamente... Professor, escolha aquela que considerar apropriada e mais interessante para desenvolver” (ARNAUD, MATOS e PANCERA, 2012, p. 12). Sugere-se que o professor veja antecipadamente os vídeos, selecione a temática, revise as questões, providencie um espaço físico adequado, proporcione um ambiente respeitoso aos participantes. Além dessa sugestões se propõem dramatizações, teatro de fantoches, paródia, jornal mural, roda de conversa, dinâmicas de grupo como: gira bola, vamos passar adiante, para que sejam multiplicadores trabalhando em rede, gincana solidária e cultural. Se propõe também atividades direcionadas sobre determinado tema, onde se faça relatos pessoais e de conhecimento,; escrever caratas em grupos, poesias, júri simulado sobre tem a violência urbana e outros.

Segue-se o guia com os anexos com dicas de audiovisuais e web sites sobre sexualidade, drogas, Bullying, protagonismo juvenil e violência urbana, meio ambiente, e outros. Referencias bibliográficas e os textos de videoaulas que concluem na página 36.

Fevereiro, Março e Abril de 2013: Descrição dos antecedentes e fundamentos de aprovação do projeto Vento Norte: justificativa, objetivos, metas, etapas e Metodologia. Deve-se ressaltar que o projeto Vento Norte é projeto aprovado em Edital de Chamada Pública Nº 01/2012 CONANDA/SDH/PR. Apoio a projetos inovadores com a seguinte descrição do Objeto: Apoio à sistematização e disseminação de boas práticas na promoção e defesa de direitos de crianças e adolescentes. Será considerada "Boa Prática" a experiência já concluída, cujos resultados expressem avanços metodológicos com possibilidades de serem incorporados em outros contextos e, em especial, nas políticas publicas voltadas para a infância e adolescência. Isso implica em registrar, sistematizar e avaliar a experiência, bem como construir ferramentas para sua disseminação, tais como publicação de cartilhas e livros, edição de vídeos e/ou radiodifusão e Internet.

O primeiro item do projeto Vento Norte - Ferramentas de tecnologia de informação e comunicação educativa em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, diz respeito as considerações gerais, na qual a ONG Rádio Margarida aborda as experiências anteriores na produção de tecnologias de informação e comunicação, com citação de projetos anteriores que foram utilizadas em programas do Ministério da Educação e de outros parceiros obtendo premiações nacionais. Ressalta-se que essas ferramentas viabilizam o Objetivo Estratégico 3.8 – “Aperfeiçoar instrumentos de proteção e defesa de crianças e adolescentes para enfrentamento das ameaças ou violações de direitos facilitadas pelas Tecnologias de Informação e Comunicação”, e Diretriz 10 – “Qualificação permanente de profissionais para atuarem na rede de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes”. (Plano Decenal dos Direitos humanos da Criança e do Adolescente, CONANDA, 2011).

O segundo item do projeto é a justificativa que argumenta que “mesmo com todos os avanços no marco legal no campo dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, ainda é insuficiente e precária a quantidade e qualidade de informação e comunicação desses conteúdos no interior da rede de serviços do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente - SGDCA e junto à opinião pública em geral. Esse processo comunicativo tem também como necessidade a produção e disseminação de recursos educativos eficazes que facilitem aos sujeitos sociais o desempenho de suas atribuições e responsabilidades, colocando-se a disposição desse exército de agentes sociais, militantes dos direitos de crianças e adolescentes, informação, tecnologias e instrumentais multiplicadores no enfrentamento das ameaças e violações de direitos de crianças e adolescentes” (Projeto Vento Norte, 2012). Para subsidiar a produção desses materiais educativos se levantarão dados a partir de tres eixos temáticos ET - I: Situações de ameaça e violação dos direitos; ET - II: Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e ET - III: Procedimentos de operacionalização do SGDCA, que serão relacionados aos seguintes indicadores sócio-político-econômicos e culturais: A) As questões sociais estruturais e as desigualdades regionais, raciais, étnicas e gênero: “A dimensão territorial da pobreza no Brasil se expressa nas diferenças entre regiões e entre as zonas urbanas e rurais.”

(Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, 2011 – 2020). Também se destaca nessas disparidades, com base nos dados de 2008, que “54 milhões de pessoas (28,7%), estavam vivendo na pobreza (19 milhões em condições de extrema pobreza), sabendo que dessas 19 milhões, ou seja, mais de 70% são afrodescendentes e, entre as crianças indígenas, 63% das menores de seis anos vivem em situação de pobreza” (UNICEF, 2009).

B) Situações de ameaças e violações dos direitos da criança e do adolescente: “Quanto às situações de ameaças e violações dos direitos da criança e do adolescente temos como parâmetros de informações mais recentes do “Disque Direitos Humanos – disque 100”, com os dados de 2011 de solicitação do serviço, em que se registrou o número de 97.102 denúncias, sendo 82.281, ou seja, 84,7% relacionada às situações de violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes, com uma média diária de 225 denúncias. Entre as situações de violação mais recorrentes destaca-se o seguinte: 40,88% negligência; 24,34% violência psicológica; 21,67% violência física; 11,53% violência sexual e 1,59% outras formas de violência. Dentre as situações evidenciadas, verifica-se que existe uma forte presença das situações de denúncias de violência no âmbito doméstico, tanto, que segundo dados do sistema VIVA – Vigilância de Violência e Acidentes – do MS/2006-2007 (Ministério da Saúde, 2009), destacam a vida doméstica como local de maior incidência de violência contra crianças (58%) e adolescentes (60%) atendidos nos serviços de referência” (Projeto Vento Norte, 2012).

C) Sistema de Garantia de direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA: “Nesse processo de garantia dos direitos da criança e do adolescente, o fortalecimento e efetivação dos SGDCA do País, estados e municípios, é estrategicamente importante e necessário para o avanço na defesa dos direitos humanos infanto-juvenil. Segundo dados da pesquisa Munic (IBGE, 2009), as defensorias públicas especializadas existem em apenas 796 municípios, predominantemente no Nordeste e Sudeste, que concentram 72% desses núcleos especializados existentes no país. Já as varas especializadas estão presentes em apenas 14,3% dos municípios, sendo 17,8% na região Sudeste, 8,7% na região Sul, 9,9%, na Centro-Oeste, 15,8% e 15,1% no Nordeste e Norte respectivamente. O Brasil, em 2009, com mais de 5500 municípios, contava com 1.054 CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social) com

abrangência municipal, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social” (Projeto Vento Norte, 2012).

A conclusão da justificativa traz uma citação de Antônio Carlos Costa de que mesmo depois de duas décadas de ECA a defesa dos direitos de crianças e adolescentes ainda enfrenta um “choque de paradigma”, em que a concepção da situação irregular se contrapõe à concepção de proteção integral que possui sua base legal, tanto no marco legal nacional como internacional e esse choque se configura em processos de desinformação, preconceitos e em algumas situações de manipulação da opinião pública, principalmente pelos meios de comunicação e para tanto se fala da necessidade de recursos comunicativos eficazes que facilitem para os agentes sociais a realização de processos de formação de multiplicadores e formação da opinião pública no enfrentamento da violação dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O terceiro item do projeto são os objetivos, sendo o objetivo geral: Difundir conhecimento através de tecnologias de informação e comunicação para aperfeiçoamento da qualificação dos atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Quanto aos objetivos específicos têm-se os seguintes: 1) Produzir materiais educativos em áudio, vídeo, CD-ROM e impresso, com base na experiência e acervo do método de educação popular da ONG Rádio Margarida; 2) Oportunizar ferramentas em mídias educativas para atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).

Na sequencia do projeto tem-se as metas/produtos/resultados esperados por objetivo específico, sendo a Meta 1: Elaborar levantamento sobre as informações produzidas nos temas infância e adolescência e SGDCA, traz consigo o subitem 1.1: Pesquisar, coletar, organizar e sistematizar as informações existentes, cujo produto será o acervo atualizado na área da criança e da adolescência com sistematização de informações nos eixos temáticos: As questões sociais estruturais e as desigualdades regionais, raciais, étnicas e gênero; Situações de ameaça e violação dos direitos, direitos humanos da Criança e do Adolescente; e Procedimentos de operacionalização do SGDCA. Meta 2: Elaborar 01 kit educativo com linguagens em áudio, vídeo, CD ROM e impresso acerca da infância e adolescência e SGDCA, traz consigo os subitens: 2.1- Elaborar radionovelas e spots, cujo produto é 01 CD com 10 radionovelas e 10 spots; 2.2 - Elaborar Vídeos e Vídeoaulas, cujo produto é 01 DVD com 17 vídeos e 17 Vídeoaulas; 2.3- Elaborar coletânea digital com textos e formulários, cujo produto é 01 CD-ROM; 2.4Elaborar material de instrumentais para procedimentos nos Conselhos Tutelares. A meta 2 se fundamenta na produção de materiais educativos, com base na experiência e acervo do método de educação popular: linguagens artísticas e meios de comunicação social.

Meta 3: Promover o kit educativo para sensibilizar a sua utilização junto à sociedade, traz consigo o subitem 3.1:Realizar lançamento dos materiais com a SDH-PR/CONANDA e outros segmentos da sociedade, que será realizado após a produção a elaboração do Kit educativo, sendo o produto o lançamento dos materiais em Brasília, com a participação dos representantes da SDH-PR, autoridades do Executivo, Legislativo, Judiciário, representantes do CONANDA, Conselheiros Tutelares e de Direitos, Escolas de Conselhos e Organizações da Sociedade Civil.

Meta 4: Distribuir kit educativo para atores do sistema de garantia de direitos para todo o Brasil, traz consigo o subitem 4.1: Executar a distribuição dos kits produzidos em âmbitos local, regional e nacional, que tem como produto a distribuição de 15.000 kits para Conselheiros Tutelares, de Direitos, Escolas de Conselhos do Brasil, meios de comunicação nacionais: TV, Rádio e Web e demais atores de garantias de direitos.

O público beneficiário do projeto são atores do SGDCA, especialmente Conselhos Tutelares atuantes na região amazônica, sendo que o material também alcançará radialistas, apresentadores de TV, usuários da internet, e a sociedade em geral.

Quanto a metodologia destaca-se que a ONG Rádio Margarida vem desde sua fundação (1992) aperfeiçoando o seu método de educação popular: linguagens artísticas e meios de comunicação social.

Método que teve seu início num trabalho em conjunto com a Universidade Federal do Pará – UFPA, a partir do ano de 1994, no projeto de extensão Rádio-ação: linguagens artísticas e meios de comunicação social.

“O método da ONG Rádio Margarida organiza-se a partir de pressupostos e categorias, com base na filosofia da práxis, em cuja concreção e particularidade de produção artística e cultural, trabalha-se com as categorias: comunicação, sentimento e ação transformadora:  A comunicação como mediadora entre os sujeitos – o projeto instrumentaliza uma construção sucessiva de ferramentas e processos de comunicação social e interpessoal que oportunizam a troca de saberes entre os sujeitos envolvidos, gera diálogos entre sujeitos, então não se configura informação entre um transmissor e outro receptor, mas comunicação entre cidadãos que dialogam suas vivências e percepções acerca de realidades vivenciadas.  O sentimento, elemento impulsionador da criatividade e da afetividade – Trabalharemos o sentimento como uma vivência e experiência de vida individual, mas também coletiva que contribuirá na reconstrução de realidades caóticas, com incidência de fenômenos como a violência. Esse movimento fará de forma criativa em que a afetividade será estratégia de enfrentamento a tais fenômenos.  A ação transformadora do cotidiano e da realidade social – As ações do projeto e seus processos objetivam efetivamente mudar, alterar realidades de sujeitos e coletivos, tanto em suas práticas profissionais quanto nas suas múltiplas relações consigo mesmo, com outro e com o mundo. A ação transformadora é a resposta efetiva de um processo de ação reflexão e a aplicação na prática das mediações de comunicação entre sujeitos e vivências de afetividade, com vistas a transformar para melhor a vida pessoal, coletiva e de ambientes” (Projeto Vento Norte, 2012).

“Historicamente, o método de educação popular da ONG Rádio Margarida que adota as linguagens artísticas e os meios de comunicação social vem sendo desenvolvido por mediações das categorias: comunicação, sentimento e ação transformadora, que se materializam e podem ser mensuradas e validadas com base na produção artística e cultural de textos teatrais, músicas, brincadeiras, vídeos, jornais, programas de rádio e outros processos pedagógicos e produtos educativos, desencadeados em eventos, campanhas e projetos” (Projeto Vento Norte, 2012).

Ainda como sequencia da metodologia o projeto detalha cada uma das metas descritas anteriormente com uma pequena justificativa de sua importância e necessidade para consecução dos objetivos propostos.

Maio, Junho e Julho de 2013: Antes mesmo do detalhamento do processo de produção dos materiais educativos em áudio, vídeo, CDROM e impresso que compõem e estão inseridos no projeto Vento Norte, se faz necessário saber em que âmbito se concebe a criação desses materiais e qual a fundamentação que da o respaldo para sua realização. Assim sendo o projeto Novas Praticas Educativas em sua justificativa Técnica descrita no plano de trabalho datado de junho de 2010 tece a argumentação que: “O projeto aqui proposto vem na perspectiva de fortalecimento da política pública de educação adotada pelo Governo do Estado do Pará e pela Secretaria de Estado de Educação, SEDUC, em atuação em conjunto com a sociedade civil organizada, no sentido da construção de tecnologias e processos de difusão dos direitos da criança e do adolescente na Amazônia, vindo no enfrentamento as diversas formas e manifestações de violência contra esse segmento. Com o foco da ampliação da cidadania na Amazônia, no sentido de que a cidadania não é um dado ou leis estantes, mas um movimento, uma correlação de forças que para trazer ao cenário um projeto hegemônico de segmentos historicamente excluídos existe um processo intenso e rigoroso dos mesmos à organização e unidade de grupos e sujeitos diversos e diferentes. Sendo assim, institucionalmente investimos em processos e tecnologias que favoreçam a organização coletiva pelo enfrentamento a violência e defesa dos direitos humanos (Novas Praticas Educativas, 2010, PTA, p. 3).

Continua a justificativa abordando: “A situação da infância e adolescência nos Estados da Região Amazônica Brasileira estão inseridos numa realidade caótica de violação de direitos mesmo diante das conquistas acumuladas na trajetória constitucional no mundo e no Brasil, em que temos como marco o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. No que diz respeito a violência doméstica. Segundo estimativas da Sociedade Internacional de Prevenção ao Abuso e Negligência na Infância, 6,6 milhões de crianças brasileiras são vítimas anualmente de alguma forma de violência doméstica (12% das 55,6 milhões de crianças brasileiras menores de

14 anos). Com uma média de 18 mil crianças vitimizadas por dia” (Novas Praticas Educativas, 2010, PTA, p. 3 e 4).

Entre as situações de violência descritas: “A realidade do Trabalho Infantil não é menos grave. Pelo menos 5,1 milhões de meninos e meninas, com idade entre 05 e 15 anos, perdem sua infância trabalhando em alguma atividade, o que representa 5,7% da população ocupada. (Dados da PNAD 2006). Na região norte, 12,4% das crianças trabalham. E há uma relação direta do trabalho infantil com a situação socioeconômica das famílias.

As maiorias das crianças que trabalham provem de famílias de baixa renda (renda média da família de crianças trabalhadoras R$ 280,00 per capita). Quase metade das crianças trabalhadoras participa com 10% a 30% do total dos ganhos mensais da família e 23,4% com mais de 30% desse rendimento” (PNAD 2006 in Novas Praticas Educativas, 2010, PTA, p. 4).

O marco legal dos direitos da criança e do adolescente ainda não penetrou intensamente no cotidiano das relações sociais, pois “Os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), precisam sem difundidos, além de se construir estratégias de sua efetivação, mas para tal ainda vivenciamos o seu desconhecimento, pré-conceitos e um baixo nível de argumentação utilizada nas discussões sobre a sua importância aos direitos fundamentais. Essa precariedade de domínio desse instrumento legal permite a manipulação da opinião pública, relações conflituosas entre o avanço e reação dos direitos constituídos, além da polarização entre o discurso jurídico (formal) e o das pessoas comuns (informal). Neste sentido verifica-se a necessidade de agentes sociais qualificados para desvendar as intenções, razões e contradições entre um discurso e outro. Essa insuficiência e precariedade na informação e comunicação de conteúdos acerca dos Direitos Humanos vêm acompanhadas também da necessidade de recursos educativos eficazes que facilitem para os agentes socias a realização de processos de fomação de multiplicadores no enfrentamento à violência” (Novas Praticas Educativas, 2010, PTA, p.4).

Ao final da justificativa ‘Também se destaca uma outra necessidade que é a produção de recursos que estabeleçam diálogos de forma criativa e prazarosa, pois as temáticas acerca da violência tem uma natureza de complexidade e tabus, exindo dos protagonistas metodologias e instrumentos criativos, dinâmicos e que tenham a capacidade de interagir com outras dimensões da natureza humana, como a imaginação, sentimento e compromisso de mudança. Nesso bojo também acreditamos que a juventude pode ser um agente social criativo e dinâmico para investicação de situações, denúncias de violaçoes e difusão dos direitos fundamentais de criança e adolescentes na Amazônia. Diante disso para implementação das ações do Projeto, elegeu-se como sujeitos protagonistas os adolescentes e jovens das escolas públicas da Região Metropolitana de Belém, dos bairos mais populosos, que apresentem os maiores índices de violência cometidos contra a crianças e adoelscentes” (Novas Praticas Educativas, 2010, PTA, p.4).

Após as considerações e argumentos que subsidiaram a produção inicial dos materiais educativos, seguimos com o detalhamento do processo de produção dos materiais educativos em áudio, vídeo, CD-ROM e impresso do projeto Vento Norte. Esse detalhamento começa pelos materiais em vídeo (05) e vídeoaula (05) já produzidos em interface com o “Kit Educativo: Novas Praticas Educativas”, que integram o total de 17 vídeos e 17 videoaulas. As temáticas dos cinco vídeos e videoaulas são as seguintes: O papel da escola na formação do cidadão; Bullying; Prevenção ao uso de drogas; Sexualidade com ênfase a prevenção a DST/AIDS e Violência urbana, que se denominou de “Conectados” – Focado no Jovem, mas de uso com todos os públicos, cujos textos são de autoria de José Ailton de Carvalho Arnaud.

A principal ambientação dos vídeos acontece com jovens em uma sala cheio de referências visuais jovens: vídeo game, cartazes de banda, mochilas, skate, etc. Quatro jovens de nome Camila (cadeirante), Patrícia, João e Renato que se revezam próximos da câmera, simulando a visão de uma webcam, enquanto outros estão no sofá, ou em outra atividade dentro da sala, inclusive com skate, guitarra, etc.

No tema “O papel da escola na formação do cidadão” inicia com Renato vindo da escola dizendo que estava fazendo denúncia de um professor que estava de marcação com ele. Em interação os outros jovens respondem que o que ele diz tem tudo a ver com o tema que estão abordando hoje de cidadania na escola. Renato continua dizendo que esta revoltado com a escola e talvez não queira voltar; os demais respondem que é bom ele se acalmar e falam da importância da escola Segue-se com depoimentos de outros alunos e professores sobre a importância da escola em suas vidas.

Com dinâmicas de movimento e imagens Patrícia aparece em uma pequena tela no canto superior enquanto um quadro maior mostra textos e imagens com comentários do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA: “... a escola deve ter uma proposta educacional clara e que respeite o nível de desenvolvimento próprio de cada idade; Na escola não deve haver nem um tipo de discriminação, desrespeito às diferenças e às escolhas pessoais; os alunos devem ser tratados de forma igual, sem privilégios ou perseguições de nenhuma forma...”

O dialogo entre os jovens continua ao abordar também os deveres de cada estudante, também ao falar com a orientadora escolar. Após essa interlocução é dito o pensamento síntese “cobre seus direitos, cumpra seus deveres, isso é cidadania” e os jovesn se despedem: Tchau gente, até a próxima!

Todos os vídeos da série conectados trilham um percurso de abordar o tema pelas suas causas, seguido das consequências e na conclusão do assunto trata-se da solução que via de regra deve estar relacionada à prevenção. Tal procedimento é seguido no texto das videoaulas, como as perguntas relativas a cada tema tratado.

A videoaula relativa ao tema “O papel da escola na formação do cidadão” tras as seguintes perguntas com os seus respectivos comentários: 1. De que forma a relação entre professor e aluno pode influenciar no processo ensini/aprendizagem; 2.Como a escola pode contribuir para uma educação cidadã; 3.O que voce entende por “Educação para a Paz”;4. De que forma o Estatuto da Criança e do Adolescente pode integrar o currículo escolar. Todas as perguntas são seguidas de comentários. Todos os textos de videoaulas estão colocados na integra no guia que segue junto com o relatório, bem como estão colocadas em anexo desse relatório.

Em outro vídeo da série que tem a mesma ambientação e interatividade descrita anterior Camila (virada para o sofá): Ei vai começar, vai começar !!! João: Oi, oi. Está começando mais um Conectados. Camila, Patrícia e Renato (Quase simultâneo): Oi gente! E aí moçada! Fala galera! Camila: E hoje em nosso videocast juvenil vamos falar de... “Bullying”. João Bullying? O que é Bullying? Simultaneamente aparece na tela gráficos e leterring alusivos ao texto. Assim como os jovens em falas simultâneas sobre o tema, a começar pelo Renato: Existem várias formas de Bullying: Violência verbal... que é insultar, ofender, falar mal, colocar apelidos pejorativos, “zoar”... Camila: Pode ser Física... Bater, empurrar, beliscar... Renato: Pode ser material... o mesmo que roubar, furtar ou destruir pertences da vítima... Camila: Psicológica e moral... é humilhar, excluir, discriminar, chantagear, intimidar, difamar... Renato: E pode ser também sexual... O agressor pode assediar, insinuar, usar de palavras abusivas... Camila: e o Bullying pode ser virtual... Que é o chamado Ciberbullying, feito por meio de celulares, filmadoras, internet etc.

O dialogo continua ressaltando que muitas vezes essas violências estão ligadas a preconceitos: machismo, homofobia, racismo. Patrícia pergunta ao João se ele quer saber mais sobre o Bullying, e João responde: mas é claro que quero; então Patrícia diz: Então dá uma olhada no que aconteceu comigo outro dia. Assim o vídeo nos conduz a um corredor de escola e se vê a agressão de meninos do nono ano para com as meninas das séries menores. As indagações continuam sobre o assunto e também sobre as consequências de quem sofre com o Bullying. Diz Patrícia: Na escola as vítimas de bullying costumam se isolar ou ficar perto de adultos. Às vezes ficam retraídas, como se tivessem tristes; aos poucos vão se desinteressando das atividades escolares; Faltam mais as aulas...

E continuam os diálogos entre os jovens e com perguntas a quem pode falar sobre o assunto que é a orientadora da escola, a tia Filomena: Olhem, quando os casos ocorrem dentro do espaço escolar, a escola é corresponsável. Deve-se comunicar os pais, o conselho tutelar e os órgãos de proteção e responsabilização de crianças e de adolescentes, caso contrário a escola pode ser responsabilizada por omissão. Também é conversado sobre o que a escola esta fazendo a respeito dos casos que acontecem no âmbito da escola. Continua Filomena: fizemos uma campanha informativa sobre bullying e criamos um sistema para que os próprios alunos pudessem fazer as denuncias. Quanto aos alunos que estavam praticando o Bullying, foram chamados pra umas longas conversas e estou acompanhando pessoalmente bem de perto o seu comportamento.

Os jovens retornam em sua linguagem natural e diz Renato: Mas você também pode fazer sua parte: Toda vez que alguém lhe perturbar não guarde segredo, conte para um adulto o que está acontecendo. Procure ficar com seus amigos pra intimidar os agressores. Mas também não responda a provocações, se não quem vai ficar encrencado será você. Patrícia: Mas o importante mesmo é que todos entendam que é preciso respeitar as

diferenças na sociedade, nada de intolerância, né gente! Ao final todos (quase simultâneo): É isso aí, nada de preconceito. Bullying não ta com nada! Tchau Galera!

Videoaula Bullying tras as seguintes perguntas com os seus respectivos comentários: 1- O Bullying é um fenômeno atual; 2- Você conhece casos de Bullying que terminaram com vítimas fatais; 3- Você sabe como proceder em caso de Bullying virtual; 4- Como identificar o perfil de uma pessoa que é vítima de Bullying ou que é um agressor; 5- Você acha que os atos de violência praticados por adolescentes tem alguma relação com o Bullying; 6- Podemos considerar o Bullying uma doença.

A série conectados continua no mesmo formato jovem e no mesmo ambiente web-real abordando outras temáticas de importância para a adolescência e juventude, tais como drogas, sexualidade e violência urbana, que acontecem tanto dentro como fora da escola e são inevitavelmente cotidianamente reproduzidas nos ambientes de convívio coletivo. Na sequencia do vídeo educativo se aborda inicialmente o tema, diálogos sobre as drogas, no qual se pergunta se você sabe o que é a droga e quais os tipos de drogas que existem, a começar pela classificação de licitas e ilícitas; assim como inicia-se no outro vídeo fazendo-se a diferenciação de sexo e sexualidade e que nem toda violência é igual e ao tratar de violência urbana: As grandes cidades têm muitos problemas sociais que colaboram para a marginalidade e o aumento da chamada violência urbana: são homicídios, roubos, delinquência... O Brasil tem um dos maiores índices de mortes por homicídio do mundo e é o segundo de toda a América Latina. Muitas dessas mortes provocadas pela violência urbana são de jovens, sendo a principal causa de morte na faixa etária de 15 a 29 anos.

Os vídeos continuam trazendo mais conceitos e diálogos de maneira lúdica e dinamica sobre os temas, sempre seguindo a sequencia de falar das consequências que as drogas em entrevista com Dr. Tadeu que diz: as drogas em geral causam dependência , que se caracteriza pela dificuldade da pessoa parar ou diminuir o consumo por decisão própria. A heroína, a cocaína e o crack, são muito prejudiciais ao organismo, causando rapidamente a dependência. Já as anfetaminas, muito presentes em medicamentos para emagrecer, deixam o organismo cada vez mais tolerante à substância, chegando a níveis de dependência psicológica.

A heroína, a cocaína e o crack, são muito prejudiciais ao organismo, causando rapidamente a dependência. Já as anfetaminas, muito presentes em medicamentos para emagrecer, deixam o organismo cada vez mais tolerante à substância, chegando a níveis de dependência psicológica. Pergunta Camila: Mas os remédios são drogas lícitas? Dr. Tadeu responde: É minha cara Camila, mas não menos perigosas. Veja o caso do álcool. Seu consumo exagerado e constante pode causar o alcoolismo, uma doença incurável e progressiva. (vai acelerando o ritmo do texto) O álcool também pode causar cirrose hepática, hepatite, fibrose, anemia, aumento de pressão sanguínea, lesões no pâncreas e estômago...

A videoaula sobre “ Prevenção ao uso de Drogas” tras as seguintes perguntas com os seus respectivos comentários:1.Toda pessoa que experimenta drogas se torna dependente; 2. Como auxiliar uma pessoa a sair das drogas; 3. Como a escola pode trabalhar a prevenção ao uso de drogas; 4.Quais são os níveis de prevenção.

A Camila também conversa com o médico sobre sexualidade e diz que de médico e louco todo mundo tem um pouco. Por isso mais uma vez estou aqui com o Dr. Tadeu e dessa vez para falar sobre DSTs. Bom dia Dr. Tadeu! Salve salve gente boa. Como o próprio nome diz, as DSTs são doenças transmitidas através do ato sexual, do coito, da transa... se é que me entendem. São doenças infecciosas, causadas por vírus, fungos, bactérias e parasitas, que geram sintomas como feridas, corrimentos, bolhas ou verrugas. Agora vai começar a complicar. Muitas DSTs não apresentam sintomas visíveis, principalmente em seu estágio inicial, mas podem ser transmitidas. Por isso, quem tiver um comportamento de risco, como transar sem camisinha, é importante fazer os exames. Algumas DSTs são de fácil tratamento... Já outras são de tratamento difícil ou até mesmo não tem cura. Eu falei: não tem cura.

A videoaula sobre “sexualidade” tras as seguintes perguntas com os seus respectivos comentários: 1. O que leva muitos adolescentes a não usarem a camisinha durante a relação sexual; 2. Por que ainda é grande o número de adoelescentes que não dispõem de informações suficientes sobre as DST’s/AIDS; 3. Que fatores contribiem para o aumento da contaminação pelas DST’s/AIDS entre adolescentes; 4. Quem tem mais dificuldade de aceitar o preservativo, o homem ou a mulher; 5. De que forma a escola pode contribuir para a redução do indice de DST’s entre os adolescentes.

Na continuidade do tema violencia urbana fala-se que ouvimos todo dia notícias sobre violencia envolvendo jovens, ora praticada, ora sendo vítimas e que a maioria das mortes por homicídio e provocada por motivos fúteis, como brigas, discussões ou vinguanças... a violencia naturalizada e a vida desprezada, banalizada, e que a maioria desses jovens é do sexo masculino.

Ao falar sobre com a professora Dora quanto aos motivos sobre o que pode levar um jovem ao mundo das drogas. Os motivos podem ser vários: familiares, escolares, sociais, e do próprio individuo. Podemos citar então: a pressão dos amigos, o desejo de experimentar sensações diferentes, o desejo de pertencer a uma turma, o desafio, a transgressão de regras e limites, o alívio de uma angústia, o prazer, a falta de opção para o lazer, os conflitos familiares... Só não podemos dizer que só jovens de baixa renda consomem drogas, elas estão em todas as classes sociais indiscriminadamente. Por isso não esqueçam, as escolhas dos jovens dependem do quanto estão expostos aos riscos, mas também do quanto se sentem protegidas contra as drogas pela família, pela escola, pelos amigos, etc. Entenderam? Tchau e até a próxima aula virtual.

A videoaula sobre violencia urbana tras as seguintes perguntas com os seus respectivos comentários: É possível cabar com a violencia urbana; 2.Por que a violencia urbanaé, na maioria das vezes, protagonizada pelos jovens; 3. Qual a contribuição da escola para a redução da violencia; 4. Como promover a cultura da paz numa sociedade marcada pela violencia.

Agosto, Setembro, outubro de 2013: Lançamento em 12/09/2013 do “Kit Educativo: Novas Praticas Educativas”, que tem como organizadores José Ailton de Carvalho Arnaud, Mileny Matos de Matos e Osmar Pancera. Lançamento em conjunto com a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC. Novembro de 2013: Continuidade da argumentação técnica junto a SDH e CONANDA para definição dos temas restantes para elaboração do kit educativo.

Participação no lançamento do Projeto de Formação de Conselheiros Tutelares e dos Direitos, da Escola de Conselhos Pará, para o biênio 2013-2015, aprovado junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Instituto de Ciências da Educação.

Elaboração final do relatório de pesquisa ano 1.

Inicio do Dezembro de 2013: Participação no lançamento do “DVD Super ECA e seus Clipes Animados”, com participação do coordenador dessa pesquisa na supervisão das letras das músicas, composição da letra “ Energia Pura” em parceria com Buscapé Blues e redação do encarte do DVD. Continuidade no detalhamento do processo de produção dos materiais educativos em áudio, vídeo, CDROM e impresso do projeto Vento Norte, no qual descreve-se a seguir sobre tres temas que estão contidos na formulação do projeto Vento Norte que foi aprovado no edital nacional da SDH e CONANDA. Temas sobre violência Sexual: abuso e exploração de criança e adolescente parte 1, 2 e 3 são uma série única relacionada a um personagem policial chamado Jhon Jhon Lee Jhones, que investiga situação de abuso e exploração sexual de criança e adolescente. Em forma de sátira a filmes antigos de gangsteres, inicia-se o primeiro episódio como policial Jhon Jhon Lee Jhones falando a Juca, o aliciador de uma adolescente, que a casa caiu, e para Juca dizer de vez como funciona o esquema ou quem mais esta envolvido no abuso e exploração sexual de criança e adolescente. Juca diz que é peixe pequeno... a partir dai desenrola-se o enredo de cobrança de divida de Juca com uma aquadrilha de trafico de drogas e demais transações do submundo da bandidagem. A estória, mas que tem base em situações da vida real, envolvem a adolescente Consuelo de 14 anos, que tem uma família parecida a tantas outras jovens, ou seja, família de baixa renda, pai que vive alcoolizado, sem dialogo em casa com a mãe e pai, sofrendo agressões físicas e psicológicas, por parte de pai e mãe. Ao mesmo tempo em que em seu mundo adolescente é convidada para festas com as amigas e já tendo tido a aproximação com o perigoso e astuto Juca que diz gostar dela e lhe oferece um mundo de fantasias e sonhos que não são realizados em sua família,

convidando Consuelo a ir morar com ele. “Vou fugir com o Juca e vamos nos casar e vamos ser muito felizes”.

Fim do primeiro episódio.

O episódio 2 inicia com a fuga de Consuelo para a casa de Juca e já na primeira noite é violenta por Juca.

E continua com a narração de Juca para o policial Jhon Jhon Lee Jhones e os pais de Consuelo dão conta de sua falta, de não ter dormido em casa e ligando para polícia para avisar da fuga da adolescente e da ligação dela com “Juca”, meliante já conhecido da polícia por abuso e sedução de menores de idade, que teve de ser solto por falta de provas. O vai e vem no tempo da narração dos fatos e acontecimentos dão um movimento a trama da estória, com cenas intercaladas dos acontecimentos ocorridos e da narrativa em tempo presente.

Entre a sala de interrogatório em tempo presente e o efeito passagem do tempo mostra-se toda a investigação policial com a procura de Juca e Consuelo, feita por Jhon Jhon Lee Jhones a partir da denúncia de fuga de casa feita pelos pais de Consuelo. Enquanto nas cenas passadas Juca inicia Consuelo na prostituição.

Inicia-se o episódio 3 na sala de interrogatório, com Juca dizendo que se ele falar sobre o esquema de prostituição eles o matam. Volta-se nos acontecidos quando em uma boate Juca empurra Consuelo para se oferecer a um “coroa”, enquanto o policial disfarçado de mulher também entra na boate e se aproxima de Consuelo e dão o fragrante em Juca no momento em tenta bater em Consuelo. É dada a voz de prisão à Juca, por abuso e exploração sexual de adolescente. Ao final Consuelo volta para casa abraçada com seus pais.

Videoaula Parte 1: O que caracteriza o abuso sexual de crianças e adolescentes? Problemas na família podem influenciar situações de vulnerabilidade de meninos e meninas para o abuso e(ou) a exploração sexual ?

Qual a relação que existe entre a incidência de fuga de adolescentes de suas casas com as situações de abuso e exploração sexual?

Videoaula Parte 2: Como superar os desafios no monitoramento dos casos pelo conselho tutelar, principalmente no diálogo com a rede de atendimento a vitima de abuso sexual? Como e porque devemos denuncias casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes? E caso a família não faça questão de dar continuidade ao processo judicial de abuso e exploração sexual, o que fazer?E quando não houver testemunhas, ou elas se recusarem a testemunhar? Como proceder?

Videoaula Parte 3: O que é Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes? A situação econômica em que eles vivem influência no abuso ou na exploração sexual de meninos e meninas? Como funciona a rede de exploração sexual de crianças e adolescentes? Qual o papel do Conselho Tutelar no contexto de exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes? Qual a importância do disk 100 como canal de denúncia?

Na continuidade no detalhamento do processo de produção dos materiais educativos em áudio, vídeo, CD-ROM e impresso do projeto Vento Norte, no qual descreve-se a seguir outros quatro temas que estão contidos na formulação do projeto Vento Norte que foi aprovado no edital nacional da SDH e CONANDA. Os quatro temas relacionados a: Novos arranjos familiares; A escola e o ECA; Saúde e alimentação e prevenção a doenças na infância e adolescência e Negligencia com crianças e adolescentes, da série conectados com o mesmo formato, tanto nos vídeos elaborados para o Kit Educativo: Novas Praticas Educativas”, tanto quanto os que foram elaborados para o projeto Estação Direitos da SDH. Nesse sentido, jovens estão em ambiente web-real abordando outras temáticas de importância para a adolescência e juventude, e nessa sequencia trataremos do vídeo educativo que aborda o tema “Novos arranjos familiares” que descreve os tipos de famílias que podem ser constituídas; fala do papel da mulher hoje na família, que vai muito além de provedora do lar e cuidar dos filhos, mas também de trabalhar fora; Fala das possíveis razões dessas mudanças nos últimos anos (Porque que isso acontece); Cita as mudanças nas leis, principalmente quanto a adoção e o reconhecimento de pais homo afetivos; Fala da figura paterna e materna, e como a psicologia recomenda lidar com isso; Recomenda como a escola deve lidar com esse novo conceito de família; Fala sobre o papel da família na vida do menino ou da menina.

Videoaula sobre “Novos arranjos familiares” com as seguintes perguntas: O que diz a legislação brasileira sobre a Família? O que o ECA diz sobre os novos arranjos familiares? Qual a diferença entre “estrutura familiar” e “novos arranjos familiares”? O que é o Plano de Convivência Familiar e Comunitária? Como garantir o acesso das famílias às politicas sociais diante dos novos arranjos familiares? Qual a principal preocupação se deve ter quanto à promoção da família?

Na continuidade da série conectados que foram elaborados para o projeto Estação Direitos da SDH em interface com o projeto Vento Norte falamos do tema “A escola e o ECA”, no qual o vídeo inicia abordando qual é o papel da escola da formação do individuo como cidadão. Para que a escola seja cidadã, o vídeo aponta que tipos de características a escola deve adotar em seu processo de ensino, como por exemplo, ter no quadro de professores profissionais que saibam abordar os direitos e deveres de meninos e meninas, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no sentido de incentiva-los no reconhecimento de seus direitos. Há também um grande número de profissionais da educação que desconhecem o ECA, mesmo desde 2008 ter se tornado lei federal que os artigos do Estatuto sejam trabalhados nas salas de aula.

Vídeoaula “A Escola e o ECA” com as seguintes perguntas: Por que a escola deve valorizar e abordar o ECA na sala de aula? O que dificulta que a escola assuma o seu papel na formação da cidadania de meninos e meninas? Quais os benefícios que a escola terá ao abordar o ECA na sala de aula? Qual a importância do conselho tutelar na promoção do ECA nas escolas? O que fazer para que o ECA esteja presente no cotidiano das escolas?

Dando continuidade a mais um dos vídeos do Projeto Estação Direitos em interface com o Projeto Vento Norte, trataremos do vídeo sobre o tema: Saúde e alimentação e prevenção a doenças na infância e adolescência no qual o vídeo apresenta o que é uma alimentação saudável, qual sua importância para o organismo humano e como são classificados e divididos os nutrientes. O vídeo também dá dicas de como distribuir esses nutrientes nas refeições ao longo do dia, e que associar a boa alimentação, a ingestão de bastante água e à atividade física são muito importantes. Além disso, os erros mais comuns das pessoas na rotina alimentar foram destacados e os efeitos de uma má alimentação também. Doenças como a anorexia são citadas, e também a desnutrição infantil. A amamentação, as primeiras papinhas do bebê e a higiene com os alimentos também são importantes.

Vídeoaula sobre “Saúde e alimentação e prevenção a doenças na infância e adolescência” com as seguintes perguntas: Onde a lei garante que toda criança e adolescentes tem direito a uma alimentação saudável?

Porque é importante se preocupar com a alimentação saudável e adequada de crianças e adolescentes? Qual o grande desafio para a plena efetivação de uma alimentação saudável para meninos e meninas? Qual o papel do Conselheiro Tutelar e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos na alimentação saudável de crianças e adolescentes? Como incentivar as famílias a pratica de hábitos alimentares mais saudáveis?

Dando continuidade ao quinto e último dos vídeos do Projeto Estação Direitos em interface com o Projeto Vento Norte, trataremos do vídeo sobre o tema: “Negligencia com crianças e adolescentes”, no qual o vídeo mostra o que é negligência, que é algo que muita gente faz e não tem consciência, os tipos de negligência, cita o art. 5º do ECA, as condições que pode ocorrer a negligência, como perceber que a negligência pode estar ocorrendo, e como combater a negligência familiar.

Vídeoaula “Negligencia com crianças adolescentes” com as seguinte perguntas: O que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a Negligência? Negligência contra crianças e adolescentes é problema de quem? Qual a situação atual da negligência de crianças e adolescentes no Brasil? Quais as consequências que a negligência familiar pode ocasionar? Qual o papel do Conselho Tutelar na identificação e acompanhamento das situações de negligência de crianças e adolescentes? Quais os principais desafios para combater a negligência?

Como o conselheiro pode se aproximar e checar com mais eficiência casos de negligência?

Janeiro e fevereiro de 2014 Acompanhamento do trabalho da Jornalista Luciana Kellen Soares da Mata, consultora do Centro Artístico Cultural Belém Amazônia, sobre levantamento de informações e dados sobre pesquisas, materiais publicados, estatísticas, sites de atendimento a crianças e adolescentes, escolas de conselhos, e demais serviços, tendo como base para escolha das informações a serem utilizadas os Eixos Temáticos – ET, a partir dos quais se colherão os subsídios que viabilizarão os conteúdos para as videoaula, spot, radionovela e guia de utilização, que serão acompanhados e discutidos junto com a SDH e CONANDA. Os temas e assuntos pesquisados foram: Prevenção ao uso de drogas; Violência urbana; A Escola e o ECA; Negligencia com crianças e adolescentes; Violência Sexual: abuso e exploração de criança e adolescente; Crack é possível vencer; Ato infracional e criminalização da juventude (também fazendo menção a letalidade infanto-juvenil e violência policial); Violência

contra criança e adolescente na família; Direito da criança e do adolescente a cultura, esporte e lazer; Violação dos direitos de crianças e adolescentes com deficiência física.

Março, Abril e Maio de 2014: Acompanhamento do trabalho do Pedagogo / Especialista em Sistemas de Garantia de Crianças e Adolescentes Wilson Cesar Nascimento da Silva e Marcel Hazeu Doutorando de Programa de desenvolvimento sustentável do NAEA, sobre levantamento de informações e dados sobre pesquisas, materiais publicados, estatísticas, sites de atendimento a crianças e adolescentes, escolas de conselhos, e demais serviços, tendo como base para escolha das informações a serem utilizadas os Eixos Temáticos – ET, a partir dos quais se colherão os subsídios que viabilizarão os conteúdos para o CD-ROM, que serão acompanhados e discutidos junto com a SDH e CONANDA. Levantamento de textos de diversos autores que fundamentam a argumentação dos direitos de crianças e adolescentes e que esclareçam sobre temas polêmicos como, por exemplo, a redução da maioridade penal. Textos que tratem dos procedimentos dos conselheiros quando da insuficiência de juízes, varas, promotorias, defensorias específicas e especializadas da infância e da juventude nos municípios, acrescido da não existência de delegacias de polícia civil especializada, nem de celas ou salas adequadas para o atendimento a adolescentes na maioria dos municípios, além de contingente defasado de policiais civis, precárias estrutura administrativa de atuação dos conselhos tutelares e dos conselhos municipais de direitos da criança e do adolescente nos municípios. Nos municípios onde houver o SGDCA, que se tenha no CD-ROM, disponível em formato digital para consulta, também sem depender da internet, formulários de procedimentos dos conselhos tutelares e de direitos para com o judiciário, ministério público, encaminhamentos para delegacias especializadas, um manual de consulta de procedimentos rotineiros do Conselheiro Tutelar na aplicação de medidas, requisição de serviços públicos, representação junto à autoridade judiciária, expedição de notificações, e demais atividades operacionais.

O CD-ROM tem um conjunto de documentos que serão distribuídos em pastas para melhor manuseio por parte de conselheiros tutelares e de direitos, assim sendo descrevemos o conteúdo dessas pastas, sendo que: A primeira pasta tem o título de A Criança no Brasil que vem trazendo os seguintes textos: “A criança e a lei no Brasil” - Revisitando a História de (1822 a 2000), texto da autora Irene Rizzini, 2002 Brasília - DF; seguindo temos o texto “Teoria da Proteção Integral”: pressuposto para compreensão do Direito da Criança e do Adolescente de André Viana Custódio, 2008; o terceiro texto é “A violência na Amazônia Brasileira do descobrimento à atualidade”: fio condutor de um inacabado processo de ocupação territorial, da autora Sandra Monica da Silva, 2007, Belém - Pará; cartilha “Os direitos humanos” com ilustrações de Ziraldo, 2008, Presidência da República / Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Brasília - DF; A segunda pasta tem o título de Sistema de Garantia de Direitos – texto principal, organizado por Marcel Hazeu, 2014, Belém - Pará, que trata de definir o conceito de “Sistema de Garantia de Direitos” nos aspectos de sua descrição, base legal, tres grandes eixos, promoção de direitos, controle social, defesa e burocracia.

A terceira pasta tem o título de Sistema de Garantia de Direitos – textos subsídio, nesta pasta têm-se uma subpasta sobre o tema burocracia que traz em seu conteúdo os seguintes textos: Power Point sobre “Burocracia”, organização de Marcel Hazeu, 2014, Belém - Pará; texto “O que é Burocracia” de Max Weber publicado pelo Conselho Federal de Administração; texto com titulo de “Teoria crítica e redes sociais na perspectiva da teoria da ação comunicativa e razão substantiva”, de autoria de Ana Flávia Teixeira, Fabíola Dapuzzo Vinhas, Nathalie Perret e Luciano A. Prates Junqueira, 2009, Administração Pública e Gestão Social – APGS, Minas Gerais; texto com titulo de “Teoria critica e teoria das organizações”, de Pedro Anibal Drago, 1992, São Paulo, Revista de Administração de Empresas; Os outros textos dentro da pasta principal que tratam de Sistema de Garantia de Direitos – textos subsídio, são: “Plano Municipal para Infância e Adolescência- Guia para ação passo a passo”, 2011, São Paulo, 1ª edição, Fundação ABRINC pelos direitos da criança e do adolescente; “Circuitos e curto-circuitos no atendimento, defesa e responsabilização do abuso sexual de contra crianças e adolescentes no Distrito Federal”, coordenação de Vicente de Paula Faleiros, 2001, Brasília, CECRIA - Centro de Referências, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes; “Criança e Adolescente e o Sistema de Garantia de Direitos”, de Edna Maria Teixeira; “Teoria de Sistemas”, Jorge Marques, 2010.

A quarta pasta tem o título de Controle Social e Participação, nesta pasta temos os seguintes textos: “Controle Social” Organizador Marcel Hazeu, 2014, Belém – PA; “Lei de acesso a transformação (lei da transparência)” – Resumo, Organização Marcel Hazeu, 2014, Belém – PA; “O princípio constitucional da participação cidadã”, de Aragon Érico Dasso Júnior, UNIRITTER - Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos; “A participação da sociedade civil nos conselhos municipais de Araruna: exercício de cidadania?” Ednia Patricia Silvestre dos Santos e Rosângela Palhano Ramalho, Universidade Federal da Paraíba; “A participação popular na administração pública: um Direito Constitucional", de Aquilino Alves de Macedo, Instituto de Direito Administrativo de Goiás em Convênio com a UNIGOIÁS. A quinta pasta tem o título de Sistema de Garantia de Direitos – Resoluções, trazendo a Resolução 113/CONANDA/2006, A sexta pasta tem o título de Conselhos de Direitos - texto principal, com um texto sobre “Conselhos de Direitos”, organizado por Marcel Hazeu, 2014, Belém – PA; “Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes e Conselho Tutelar, orientações para criação e funcionamento, 2007”, CONANDA, Brasília – DF. A sétima pasta tem o título de Conselhos de Direitos – implantação, “Livro 4 - Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, orientações para incidir em políticas públicas” / coordenação executiva Oficina de Imagens.- 2011, Belo Horizonte, MG, Vale e Fundação Vale; Modelo de regimento interno do conselho de direitos; Resolução conjunta CNAS/CONANDA nº 001 de 09 de junho de 2010, Diário Oficial da União.

A oitava pasta tem o título de Conselhos de Direitos – Instrumentos, com uma subpasta intitulada SIPIA, com o conteúdo sobre “Sistemas de informação para a infância e a adolescência”, Seminário de vigilância e prevenção da violência e promoção da cultura da paz 2007, Secretaria Especial dos Direitos Humanos Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Brasília - DF; Perguntas e respostas sobre Conselhos Tutelares e de Direitos - Tira-dúvidas com Edson Sêda, Fórum do RIS; modelo de edital de convocação para eleição de membros do conselho tutelar de Serrinha Baia, gestão 2014-2016; “Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, 2011”, CONANDA, Brasília, DF; Resolução n° 74/2001 do CONANDA, que dispõe sobre o registro e fiscalização das entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional.

A nona pasta tem o título de Conselhos de Direitos – Textos subsídios. Ação civil pública. Implantação de programa para atendimento de crianças e adolescentes usuários de entorpecentes e inclusão de previsão orçamentária respectiva, Revista Igualdade XXXIV, 2014, Tribunal de Justiça de São Paulo, CAOP da Criança e do Adolescente; “Como é um bom conselheiro”; “Criando um conselho municipal – A Análise da Situação da Criança e do Adolescente”; “Manual sobre Conselho de Direitos e Tutelares Municipais Estaduais e Federais” manual criado com base nas bibliografias “Conselho Tutelar” - Arno Vogel, “ABC do Conselho Tutelar” - Edson Sêda - AMESC e “Trabalhando Conselhos Tutelares” - CIBIA/SP; “Passo a passo para a criação do Conselho de Direitos”; “Princípios da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no Brasil”, 2010, CONANDA, Brasília; “Instrumentos de promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente, enquanto direitos humanos especiais de geração”. Instrumentos normativos internacionais de promoção e proteção: a convenção sobre os direitos da criança, texto de Wanderlino Nogueira Neto.

A décima pasta tem o título de Conselhos de Direitos – Orçamento. Power Point com o titulo de “Resumo De olho no orçamento criança”, elaborado com base em documento do INESC, UNICEF e ABRINQUE; Power Point com o titulo de “Orçamento Público e Políticas Públicas Sociais”, INESC; “De olho no orçamento criança”, 2005, INESC, UNICEF e ABRINQUE, São Paulo; “Orçamento Público: entendendo tudo”, Fundação João Pinheiro/ Governo de Minas Gerais e UNICEF; “Manual de orçamento e finanças públicas para conselheiros de Saúde”, 2011, Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde, Brasília; “Orçamento Público e o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente”, 2010, Geraldo José Gomes, Eduardo Corrêa Tavares e Luiz Claudio Viana, Tribunal de Contas de Santa Catarina, Santa Catarina.

A décima primeira pasta tem o título de Conselhos de Direitos – FIA. Power Point com o titulo de “O fundo dos Direitos da Criança e o Adolescente – FIA”, (Resolução n° 137, de 21 de janeiro de 2010); “Fundos da Infância e adolescência – FIA”, Campanha “Leão Amigo da Criança”, http://www.crianca.caop.mp.pr.gov.br;

Resolução CONANDA n° /2008 que dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A décima segunda pasta tem o título de Conselhos de Direitos – Resoluções. Resolução Nº 105 de 15 de Junho de 2005, que Dispõe sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente; Resolução nº 106 de 17 de novembro de 2005 que Altera dispositivos da Resolução Nº 105/2005 que dispõe sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente; Resolução CONANDA nº 116 /2006 que Altera dispositivos das Resoluções Nº105/2005 e 106/2006, que dispõe sobre os Parâmetros para Criação e Funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A décima terceira pasta tem o título de Conselhos Tutelares – texto Principal. “Conselhos Tutelares”, Organização: Marcel Hazeu, 2014, Belém - Pará; “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar” – Orientações para Criação e Funcionamento, 2007, Pró-conselho Brasil, CONANDA, Brasília.

A décima quarta pasta tem o título de Conselhos Tutelares – Escolha Unificada. Resolução nº 152 de 09 de agosto de 2012 que Dispõe sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares em todo território nacional a partir da vigência da lei 12.696/12.

A décima quinta pasta tem o título de Conselhos Tutelares – Instrumentos. “Perguntas e respostas sobre Conselhos Tutelares e de Direitos - Tira-dúvidas com Edson Sêda”, Fórum do RIS; “Guia prático do Conselheiro Tutelar”, 2008, Ministério Público do Estado de Goiás, Goiás; “Fluxos de Proteção de Crianças e Adolescentes nos Megaeventos”, CEDECA - Baia; Sistema de Informação Para a Infância e Adolescência- SIPIA, Seminário de Vigilância e Prevenção da Violência e Promoção da Cultura da Paz, 2007, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Brasília; A décima sexta pasta tem o título de Conselhos Tutelares – Textos subsídios. “Conselho Tutelar: parâmetros para a interpretação do alcance de sua autonomia e fiscalização de sua atuação”, Murillo José Digiácomo; “Teoria e Prática dos Conselhos Tutelares e Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”, 2009, organizadores: Simone Gonçalves de Assis, Liane Maria Braga da Silveira, Mariana Barcinski, Benedito Rodrigues dos Santos, Secretaria de Direitos Humanos/Presidência da República e Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro; “Manual sobre Conselho de Direitos e Tutelares Municipais Estaduais e Federais” - manual criado com base nas bibliografias “Conselho Tutelar” - Arno Vogel, “ABC do Conselho Tutelar” - Edson Sêda AMESC e “Trabalhando Conselhos Tutelares” - CIBIA/SP; O Conselho Tutelar: poderes e deveres face a Lei nº 8.069/90, Murillo José Digiácomo; “Parâmetros de Funcionamento dos Conselhos Tutelares”, 2001, CONANDA, Brasília; “Instrumentos normativos internacionais de promoção e proteção: a convenção sobre os direitos da criança”, texto de Wanderlino Nogueira Neto.

A décima sétima pasta tem o título de Conselhos Tutelares – Resoluções. Resolução n.º 74 de 13 de setembro de 2001, Dispõe sobre o registro e fiscalização das entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional; Resolução nº139, de 17 de março de 2010, Dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil; Resolução n.º 88 de 15 de abril de 2003, Altera o dispositivo da Resolução nº 75, de 22 de outubro de 2001 que dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares; Resolução nº 152 de 09 de agosto de 2012, Dispõe sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares em todo território nacional a partir da vigência da lei 12.696/12.

A décima oitava pasta tem o título de Convivência familiar – Texto Principal. “Convivência familiar e comunitária”, organização Marcel Hazeu, 2014, Belém, Pará.

A décima nona pasta tem o título de Convivência familiar – Textos Subsídios. “A lei garante o direito à convivência familiar e comunitária” — Turminha do MPF, 2014, http://www.turminha.mpf.mp.br /direitos das crianças / convivência familiar e comunitária; “A família acolhedora como possibilidade na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social – SUAS”, Adriana Rosa e Janice Merigo, 2010, UNISUL. Florianópolis; “Convivência familiar: Direito da Criança e do Adolescente”, Gerlanne Luiza Santos de Melo, 2011, Caderno de Estudos Ciência e Empresa, Teresina, Ano 8, n. 1, jul. 2011; “Reflexões sobre o Direito à Convivência Familiar e

Comunitária de Crianças e Adolescentes no Brasil”, Irene Rizzini, 2014, http://www.sbp.com.br; “Direito a Convivência Familiar e Comunitária”, Murillo José Digiácomo, Promotor de Justiça da Comarca de Curitiba/PR; “Colocação em família substituta - Guarda, Tutela e Adoção”, 2014, Ministério Público, http://www.tjgo.jus.br; “Orientações técnicas para os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes”, 2008, CONANDA, CNAS, Brasília, DF; “Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária”, CONANDA, CNAS, 2004, Brasília, DF; Power Point do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2007-2015).

A vigésima pasta tem o título de SINASE. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012., que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, que regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que pratique ato infracional; “Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE”, perguntas e respostas elaboradas pelo Dr. Murillo José Digiácomo, 2012.

A vigésima primeira pasta tem o título de Criminalização da Juventude e redução da maioridade penal.

“Medo do Crime e Criminalização da Juventude”, de Bruna Gisi Martins de Almeida, Universidade Federal do Paraná (UFPR); “Mapa da Violência 2012, a Cor dos Homicídios no Brasil”, Júlio Jacobo Waiselfisz, Rio de Janeiro: CEBELA, FLACSO; Brasília: SEPPIR/PR, 2012; “Mapa da Violência 2012 - Crianças e Adolescentes do Brasil”, Júlio Jacobo Waiselfisz, 2012, FLACSO BRASIL, Rio de Janeiro; “Porque dizer Não a Redução da Maioridade Penal”, 2009, Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e UNICEF, Brasília, DF. Junho, Julho e Agosto de 2014.

Acompanhamento e supervisão na elaboração de 10 roteiros de radionovelas e spots sobre os temas: Prevenção ao uso de drogas; Violência urbana; A Escola e o ECA; Negligencia com crianças e adolescentes; Violência Sexual: abuso e exploração de criança e adolescente; Crack é possível vencer; Ato infracional e criminalização da juventude (também fazendo menção a letalidade infanto-juvenil e violência policial); Violência contra criança e adolescente na família; Direito da criança e do adolescente a cultura, esporte e lazer; Violação dos direitos de crianças e adolescentes com deficiência física.

A começar pelas radionovelas educativas, tecnologia social certificada pela ONG Rádio Margarida desde o ano de 2005, diz respeito a realização com arte e via equipamentos eletrônicos da mais antiga tradição de ensino e conhecimento: “a história oral, a oralidade, presente em todos os povos antes mesmo da escrita, a oralidade trouxe todas as civilizações ao que somos hoje, pois orienta o tato, o paladar, a visão e principalmente a imaginação” ( MATOS E PANCERA, 2012). Podemos lembrar também da era de ouro do rádio no Brasil, que embalou a imaginação e as emoções de muita gente que ouvia com atenção as novelas de rádio ao capitulo do dia e na expectativa dos próximos capítulos.

Assim sendo vamos iniciar com a radionovela que trata do tema Prevenção ao uso de drogas, no qual os jovens vivem o dilema de entrar na onda, de embarcar em uma aventura, junto com aqueles que vivem do destino incerto, sem orientação e dialogo dentro de casa com os pais e/ou responsáveis. A rádio novela começa com o narrador: “E numa simples conversa em companhia dos amigos, Rubenilson que já tinha 15 anos deparouse com o velho e perigoso dilema das drogas, mais um desafio a ser vencido pelo jovem nesse mundo moderno.

Será que rola, será que não rola”? Continua a conversa entre tres jovens sobre uma festa na casa de um deles, sendo que já se vai anunciando que vai ter birita e outras paradas mais pesadas. E assim intercalando diálogos e narrações entre os personagens, continua a narração: “assim começou o dilema de Rubenilson entrar ou não entrar nessa barca furada, pois sabia que o uso da droga era algo ilegal, porém não queria ficar de fora da turma, mas em casa frente a frente com seu pai levou um papo reto na moral”. A rádio novelas busca mostrar a diferença entre os jovens que entram na onda e não conseguem mais voltar e aqueles que contam com uma orientação e dialogo dentro de casa para saber que não precisam ser curiosos, que podem ter opinião própria, e saber dizer não a pressão da camaradagem, como na resposta dada por Rubenilson: vou me divertir com a galera que sabe se divertir sem se matar. As radionovelas tem uma estrutura com narração dos acontecimentos das situações do cotidiano, encaminhando e contando uma estória, que retrata situações e opiniões do senso comum a serem transformadas, ou seja, orientando para aquilo que esta relacionado a defesa dos direitos de crianças e do

adolescente, a luz do ECA e da constituição, bem como incorporar o politicamente correto em nossas praticas, pois o material servirá de base a ações educativa dos Conselheiros Tutelares e de Direito em suas atribuições e relacionamentos com a coletividade.

Com a mesma estrutura o segundo tema a ser descrito começa com a abertura comum a todas as radionovelas, “A Rádio Margarida carinhosamente apresenta: Aprendendo de carona – Uma radionovela sobre violência urbana”, que na sequencia por meio do narrador, inicia contar uma estória: Esse é mais um dia comum para Igor e Lúcia, dois adolescentes que caminham para a escola e encontram Vitor, porém um fato assusta e chama a atenção, parece que esse dia não é tão comum assim; deixando no ar o fato de não ser um dia tão comum assim, após a narração inicial começa o dialogo dos personagens sobre o dever de casa a ser entregue para a professora e de estarem atrasados para chegar a escola, falam em escolher o caminho mais curto, quando Vitor diz eu não quero ir por aí porque ontem teve assalto lá perto da padaria, rolou até tiro, mas parece que vocês não tão sabendo né? Segue o dialogo de espanto entre eles e mais adiante a voz do narrador: Minutos depois chega o tenente Peixoto, pai de Vitor, que ao encontrá-los, leva-os de carona para escola. No caminho, uma conversa muito esclarecedora com a fala do pai do Vitor: é importante que vocês jovens, estejam atentos e conheçam os problemas da sociedade moderna, e a violência é só um deles, ainda mais aqui no Brasil, que tem um dos maiores índices de mortes por violência no mundo todo; depois do espanto e da comparação com a situação de uma guerra, o pai de do Vitor continua a dar um testemunho de quem vive essa situação, dizendo: Hoje em dia a violência está banalizada, as pessoas brigam e matam umas as outras por vários motivos e muitas das vezes são motivos fúteis, sem falar nos assaltos, sequestros e outros ... até nós policiais temos que tomar o maior cuidado com essas situações, pois é necessário não só a ajuda dos meus colegas de farda, como também da sociedade que denuncia. E foi assim que conseguimos prender os assaltantes ... Fico muito triste em saber que as pessoas que prendemos ontem eram todos jovens, inclusive um adolescente assim como vocês, sabiam? Grande parte das pessoas que perdem suas vidas por motivos violentos são jovens, de baixa renda e a maioria são do sexo masculino.

Assim segue o dialogo entre os jovens e o pai do Vitor que é policial, personagem que também cumpre o papel de trazer as informações para que o senso comum dos jovens interlocutores venha a ser trabalhado. Nesse sentido os diálogos dizem que as condições sociais, econômicas e culturais que esses jovens encontram em seu território é que podem levá-los ao mundo da violência ou não. A estrutura da radionovela tem que início, meio e fim, ou seja, a questão a ser trabalhada tem que apresentar causas, consequências e soluções/ proposições, falando por meio dessa linguagem artística aos ouvintes e público alvo para o qual vem sendo destinada essas ferramentas de tecnologia de informação e comunicação educativa em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

A terceira radionovela abordada diz respeito a Escola e o ECA, onde a narração inicia com efeito de campainha de final de aula, gritaria da criançada. Esse é o fim de mais um dia de aula na escola “céu azul”, Netinho e Bia caminham de volta pra casa quando encontram seu amigo Justino, que naquele dia não havia ido a escola, porque estava curtindo um futebol no campinho da vizinhança. No ambiente escolar e fora dele as crianças falam de seus deveres e direitos com relação a escola, como por exemplo quando Bia fala com Justino: É isso mesmo Justino, você vive reclamando da escola, mas não faz a tua parte, afinal, temos nossos direitos, mas também temos que cumprir com nossos deveres, isso é cidadania, está tudo no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, que prevê nosso direito a educação de qualidade. Justino fala: Caraca! Como é que tu sabes de tudo isso garota? Continua Bia: Ora Justino, se você fosse às aulas saberia do que está sendo falado pela professora. Nessa conversa nada despretensiosa, com o objetivo de tratar dos conteúdos do ECA e do currículo escolar a professora também fala do sonho de Justino de ser jogador de futebol ou cantor e diz mais: Acho legal seu sonho, mas na escola também aprendemos muitas coisas boas. A escola não deve ser apenas um local de ensino formal, mas sim de educação integral que ensina e vivencia o que é ser cidadão, com direitos e deveres e valores como amizade, cooperação e solidariedade... Desde 2008 existe uma lei que obriga a inclusão nos conteúdos do ensino fundamental de temas sobre direitos de crianças e adolescentes, tudo está no ECA. A quarta radionovela a ser abordada diz respeito ao tema Negligencia com crianças e adolescentes, após a abertura a narração diz: mais um dia de aula na escola céu azul e a professora Ana faz a chamada ... continua a segunda narração após a chamada a professora percebeu que Vicente faltou a aula pela quarta vez seguida naquela semana. Na fala da professora se diz: Turma! Alguém sabe me dizer por que o Vicente não veio à aula

hoje? Ele não vem desde segunda feira e como não tem telefone na casa dele eu fico sem notícias. Humberto fala com a professora: Os pais dele não estão podendo trazer ele, e como ele só tem oito anos não pode vir sozinho né tia? Um outro aluno de nome Humberto diz que pode ir até a casa dele, mas a professora responde: Pode deixar Humberto, nesse caso eu acho melhor eu mesma ir lá na casa do Vicente. Isso pode ser um caso de negligência ... e continua explicar o que é essa palavra diferente: a lei diz que a negligência pode ser por abandono, quando a pessoa que deveria cuidar da criança a deixa sozinha, ou por maus tratos, quando a falta de cuidado traz prejuízo de saúde, higiene, alimentação ou educação, que pode ser o caso do Vicente. Continua Humberto a perguntar: Quer dizer que só de não trazer a criança pra escola os pais podem estar cometendo um crime? A professora responde: Isso mesmo Humberto, esse tipo de negligência acontece quando não são proporcionadas à criança condições para a sua formação intelectual e moral, tendo sua escolaridade básica prejudicada.

As demais radionovelas relacionadas aos temas: Violência Sexual: abuso e exploração de criança e adolescente; Crack é possível vencer; Ato infracional e criminalização da juventude (também fazendo menção a letalidade infanto-juvenil e violência policial); Violência contra criança e adolescente na família; Direito da criança e do adolescente a cultura, esporte e lazer; Violação dos direitos de crianças e adolescentes com deficiência física. A estrutura das radionovelas permanece a mesma, tendo uma vinheta de abertura, um narrador e diálogos a respeito do tema, geralmente colocando posições de desconhecimento do assunto tratado e ou preconceito a respeito do tema como por exemplo a radionovela que trata de ato infracional, que começa com a seguinte narração: hoje, a tranquilidade da rua da luz foi quebrada por uma grande confusão, um tumulto causado quando um adolescente foi pego tentando assaltar uma senhora; atentos a situação estão seu Pedro e sua filha adolescente Cláudia. (efeito de falatório e confusão) e também outras pessoas como o Sr. João que ao presenciar a cena vai dizendo: Com licença seu policial, esse marginalzinho assaltou aquela senhora. Mas nós conseguimos segurar ele aqui, eu acho que ele tem é que apanhar muito. As posições são alternadas, bem como as medidas as serem tomadas pois no mesmo momento temos a intervenção do policial e a chegada de uma conselheira tutelar que diz: Meu senhor, nisso todos nós concordamos. Ele errou e deve assumir as consequências dos seus atos. O que é preciso entender, é que medidas legais serão tomadas, mas não serão as mesmas que para um adulto. Enquanto o seu João diz que ele deve pagar pelo crime. Continua a conselheira: Vai pagar. Como adolescente, o que ele cometeu foi um ato infracional, que vai passar pela decisão do promotor de justiça e do Juiz, e segundo prevê no Estatuto da Criança e do Adolescente, vai cumprir medidas socioeducativas.

E por aí vai-se informando ao publico em geral sobre diferentes opiniões da sociedade, que ao mesmo tempo retratam o senso comum, que traz consigo o preconceito e falta de conhecimento dos direitos humanos, incluso do ECA quando tratamos de impunidade e imputabilidade, como diz a conselheira: Veja bem, eu falei imputabilidade, que é bem diferente de impunidade. Se o adolescente comete um ato infracional com certeza será responsabilizado e se for criança, com menos de 12 anos de idade, será encaminhada ao Conselho Tutelar. Agora o senhor vai me dar licença porque vamos encaminhá-lo a DATA (novamente efeitos de falatório e sirene). Ao final de toda radionovela tem-se a mensagem final e assinatura: Para saber mais acesse WWW.radiomargarida.org.br. Esta é uma produção Rádio Margarida, apoio CONANDA, Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República, Governo Federal. Tal finalização se deve em razão do material poder ser utilizado de maneira presencial e/ou via radiodifusão.

Com relação aos spots eles repetem os mesmos 10 temas das radionovelas, mas com uma estrutura diferenciada, pois os spots têm cerca de 1 minuto de duração a começar pela uma vinheta de abertura com o nome: Estação ECA, seguida de ambientação sonora de onde acontecem os diálogos que tratam dos diversos temas citados, como por exemplo no spot sobre Drogas, Tiago e Larissa conversam sobre a palestra que acabaram de assistir na escola: Viu só Tiago o que a professora falou sobre as drogas, podem até matar; diz Tiago: É mesmo, esse tal de crack é muito mais perigoso que a cocaína e outras drogas, a pessoa fica dependente muito mais rápido, por isso que é chamada droga da morte... Larissa: Puxa, você prestou atenção mesmo; Tiago: Se eu pudesse de algum jeito ajudar a evitar que essa molecada se envolvesse com drogas... Larissa: Tai “seu Tiago”, podíamos falar com a professora e organizar uma palestra aqui na escola para os alunos e suas famílias; Tiago: Gostei, informação nunca é demais. Sabe que essa é uma boa idéia... Ao final temos a narração com a seguinte locução: O consumo de drogas é um dos principais problemas da sociedade moderna e o Brasil é um dos maiores consumidores de crack. A sociedade e poder público podem mudar essa situação. Fique atento, é

possível vencer o crack. Para finalizar tem-se a assinatura: Uma produção Rádio Margarida, apoio: CONANDA, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Governo Federal. É necessário ressaltar que os spots se destinam ao uso da radiodifusão, chegando ao público em geral por meio dos locutores de rádio e ou nos intervalos dos programas.

Junho, Julho e Agosto de 2014.

Acompanhamento e supervisão na elaboração de cinco vídeos educativos sobre os temas: Ato infracional e criminalização da juventude (também fazendo menção a letalidade infanto-juvenil e violência policial); Crack é possível vencer; Violência contra criança e adolescente na família; Direito da criança e do adolescente a cultura, esporte e lazer; Violação dos direitos de crianças e adolescentes com deficiência física. Todos os vídeos citados integram o kit elaborado pelo projeto Vento Norte, que tem 17 vídeos e 17 videoaulas, que já descrito anteriormente trouxe o detalhamento da série conectados (cinco vídeos projeto Novas Praticas Educativas/SEDUC e mais quatro do projeto Estação Direitos/SDH), além dos tres vídeos da série de violência sexual: abuso e exploração sexual do personagem John John Lee Jones, que se utilizavam ficção e documentário, com utilização de personagens no caso os jovens e outros. Essa série de cinco vídeos, como nome de “Documentando Direitos” tem o formato de documentários, que pode ter um narrador que vem retratando situações e depoimentos com quem vivencia os fatos e acontecimentos reais do dia a dia.

Demonstra-se a seguir a estrutura desses cinco vídeos que será basicamente composto de um pre roteiro que orienta os assuntos que serão tratados nos depoimentos sobre o tema abordado, nesse caso daremos como exemplo o tema ato infracional e criminalização da juventude, que trás observações gerais comuns a todos os cinco temas, tais como: os indicativos de falas servem para nortear as entrevistas; as propostas de ações são baseadas em pesquisa prévia e poderão ser alteradas ou ter ações acrescentadas de acordo com andamento da produção do documentário; outros entrevistados não indicados neste roteiro poderão aparecer ao longo da produção do documentário; trechos dos depoimentos poderão ser transcritos em quadros gráficos (quando do processo de edição); imagens ilustrativas reais ou ficcionais intercalando e sobre os depoimentos (quando do processo de edição); os trechos sinalizados no pre roteiro poderão ser usados em destaque com telas animadas, gráficos ou lettering; Para permitir a acessibilidade comunicacional, os documentários serão legendados, e os lettering terão áudio simultâneo.

Para tratar esse assunto do tema ato infracional e criminalização da juventude, se inicia o vídeo com imagens de impacto relacionadas ao tema, reais e ficção; detalhes em câmera lenta com legenda e aúdio dizendo: O Brasil conta atualmente com o maior contingente populacional jovem de sua história, respondendo por mais de um terço da população de 15 a 24 anos da América Latina. População jovem é a maior vítima de homicídios no Brasil. Entre 15 e 19 anos a taxa de homicídios é de 43,7%. Os jovens estão presos, são 266,2 mil pessoas entre 18 e 29 anos encarceradas no Brasil. Os pre roteiros tem uma divisão em sua estrutura que em sua primeira coluna tem-se o aúdio com indicativo de falas, como por exemplo: “Nenhum adolescente quer ser criminoso, todos querem uma vida melhor...”, “Quem disse que só porque sou negro e pobre tenho que entrar pro crime?”.

Referente a essa mesma fala tem-se na segunda coluna sinalizada com o nome de estrutura/questões: Trechos de depoimento de quem vive o problema de ato infracional. Na terceira coluna que diz respeito a sonoras/vídeo, ou seja proposição de quais imagens e sonoras serão colhidas, neste caso se sinaliza o depoimento de internos da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Pará – FASEPA. Na continuidade do documentário tem-se a vinheta de abertura, que será comum a todos os outros vídeos dessa série, equipamentos de comunicação em ambiente escuro. (máquina fotográfica, microfone, câmera de vídeo, notebook) como título da série: “Documentando Direitos” com o titulo episódio: ato infracional e criminalização da juventude.

Seguindo com o mesmo tema tem-se na primeira coluna o seguinte indicativo de falas: “Eu quero me expressar, ter meus direitos garantidos ...”, “O jovem tem energia pra gastar, onde ele vai fazer isso se não lhe dado o direito a se manifestar...”, “Entrei nessa por que não tinha outra coisa pra fazer, mas isso não é vida...”

“Temos que enfrentar o problema de frente, não adianta esconder. A solução é a prevenção...” , “É perfeitamente cabível a aplicação de sanções a menores de 18 anos de idade que pratiquem crime ou contravenção penal, só não devemos esquecer o que levou esse jovem a ter cometido esse ato infracional”. Na segunda coluna se indica

Trechos (maiores) com frases que inspirem esperança e que apontem a visão do documentário, que devem ter as (terceira coluna) seguintes sonoras possíveis: especialistas, familiares, adolescentes e jovens.

A sequencia do indicativo de falas ainda no inicio do vídeo diz: “A adolescência e juventudes e caracteriza pela indefinição e pela transição, ou seja, um momento do desenvolvimento em que o sujeito que não é mais criança, mas ainda não é adulto...”, “Uma dificuldade presente é o tratamento ambíguo dado pela sociedade ao jovem, que ora é tratado como criança, ora como adulto. De fato, a/o jovem é capaz de tomar algumas decisões sobre seu futuro, mas deve ser protegida/o da exploração, manipulação e de diferentes formas de abuso...”, “Ao mesmo tempo em que é motor de mudança e desenvolvimento, a população jovem é um dos estratos sociais que apresenta maiores riscos em relação ao uso e consumo de drogas, ao desemprego, à infecção por HIV ou outra doença sexualmente transmissível (DST), violência e abuso, mortalidade precoce por causas evitáveis...”, “Endêmica, a violência se constitui num grave problema social com sérias repercussões para a saúde pública, pois afeta a saúde individual e coletiva...”, “Enquanto um problema social, a violência acompanha toda a história da humanidade e, atualmente, está relacionada com a realidade conflituosa de um cenário social marcado por sérias desigualdades, atingindo a juventude de modo particular”. A essa sequencia corresponde a abordagem do problema, com contextualização da adolescência e do fenômeno da violência, que deverá procurar as seguintes sonoras possíveis com especialistas, psicólogo, familiares, adolescentes e jovens.

Continuando o vídeo apresenta as definições do que é ato infracional, medidas socioeducativas, como surgiu e em que foi baseada a lei que responsabiliza o adolescente em conflito com lei. Especialistas de diferentes áreas do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) são entrevistados, em um documentário que também contextualiza o cenário de violência que envolve jovens e adolescentes brasileiros, e porque a sociedade acredita que a redução da maioridade penal é a solução para o envolvimento dos cidadãos de até 18 anos em atos infracionais de todo tipo de gravidade. O vídeo também aponta para experiências exitosas que mostram tanto como se trabalhar a prevenção do envolvimento de adolescentes com atos infracionais, como também projetos que trabalham na recuperação de jovens que cumprem medidas socioeducativas. Os vídeos dessa série “Documentando Direitos” tiveram todo um levantamento prévio, toda uma pesquisa de informações sobre o tema tratado, com revisão das questões a serem levantadas e das falas que serão buscadas e no transcurso das gravações ajustes ainda serão feitos em razão de se ter apenas indicativos de falas a partir de um pre roteiro.

O respectivo vídeoaula ato infracional e criminalização da juventude têm as seguintes perguntas: Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o que é Ato Infracional? Quais e quantas são as Medidas Socioeducativas previstas no ECA? O que é SINASE? Qual o papel do município no atendimento de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas? Como aprimorar o atendimento a adolescentes em conflito com a lei?

O vídeo com o titulo de “Crack é possível vencer” apresenta o contexto nacional do consumo e comercialização do Crack, resgatando o histórico da droga no país, apresentando as politicas já existentes de combate e prevenção, e exemplos de superação de pessoas que lutam para superar a dependência da droga. Para isso, o documentário ouve, além de usuários e ex-usuários, especialistas que retratam os efeitos e o tratamento que deve ser dado aos dependentes químicos, principalmente na vida de crianças e adolescentes.

A videoaula “Crack é possível vencer”, tem as seguintes perguntas: Porque o Crack hoje é uma droga tão perigosa no Brasil? Quais os efeitos sociais do uso do Crack na vida de crianças e adolescentes? Quais os efeitos no organismo do individuo que usa o Crack? O que motiva o consumo do Crack e a dependência química de crianças, adolescentes e jovens? Porque crianças e adolescentes são alvos tão cobiçados pelo tráfico de drogas? E como evitar o envolvimento deles?

Violência contra criança e adolescente na família ou “violência intrafamiliar ou doméstica” é tema de mais um vídeo que mostra depoimentos de famílias que educam seus filhos sem recorrer a qualquer tipo de violência doméstica, como por exemplo, a punição física, para impor limites e disciplinar crianças ou adolescentes. Ele apresenta também a definição do que é violência intrafamiliar, qual sua origem e a opinião de especialistas sobre os efeitos desse tipo de educação na vida de meninos e meninas.

A videoaula “violência intrafamiliar ou doméstica” tem as seguintes perguntas: Qual artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que a violência contra crianças e adolescentes dentro da família é crime? Qual a importância de identificar e notificar casos de violência sofrida por criança ou adolescente dentro

da família? Qual o papel da escola na identificação de casos de violência sofrida por crianças e adolescentes dentro de casa? Por que foi criada a Lei do Menino Bernardo?

Na sequencia temos o vídeo com o tema “Direito da criança e do adolescente a cultura, esporte e lazer”, que mostra a importância de entender o esporte e o lazer como um direito, logo inicia o vídeo. O esporte abrange questões culturais e sociais, e a sua contribuição para o desenvolvimento da criança e do adolescente.

Fala também do conceito “esporte educativo”, da liberdade que a criança e o adolescente devem ter para desenvolver a atividade que sinta vontade, sem deixar de fora o papel da família para que o direito ao esporte e lazer do menino e menina seja garantido.

A videoaula com o tema “Direito da criança e do adolescente a cultura, esporte e lazer” tem as seguintes perguntas: O que diz o ECA sobre o direito ao esporte e lazer? Qual deve ser o objetivo das atividades físicas regulares na vida da criança e do adolescente? De quem é a responsabilidade de realizar e promover o esporte e o lazer para crianças e adolescentes? Como superar os desafios para garantir o direito ao esporte e lazer para crianças e adolescentes?

E para completar essa série dos vídeos documentando direitos temos o vídeo com o tema “Violação dos direitos de crianças e adolescentes com deficiência física”, no qual se mostra as grandes histórias de superação das dificuldades na vida de uma pessoa com deficiência e os avanços na compreensão da sociedade e do poder público quanto ao direito de quem precisa de uma atenção mais especial, são os norteadores do documentário sobre crianças e adolescentes com deficiência. O cenário social de meninos e meninas com necessidades especiais, o que diz a lei sobre a inclusão, ajudam a contextualizar o cenário de desafios a serem superados, que de modo geral, ainda encontra dificuldades de implementar politicas públicas inclusivas, como por exemplo, nas escolas. O vídeo também apresenta quais os serviços públicos e de algumas instituições de apoio à pessoa com deficiência podem ser procurados.

Acompanhando o vídeo temos a respectiva vídeoaula sobre o tema “Violação dos direitos de crianças e adolescentes com deficiência física” que traz as seguintes perguntas e suas respostas: Pergunta - O que diz a lei sobre crianças e adolescentes com deficiência? Resposta - Tanto na Constituição Federal (artigos 227 a 229) quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) fala, sem distinção, sobre todos os direitos e deveres que o menino e a menina possuem, o que exemplifica o caráter igualitário que a legislação brasileira atribui aos cidadãos infanto-juvenis. Mas como compromisso especifico com a criança e o adolescente com necessidades especiais, o Brasil adere a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, e na legislação nacional, além de garantir prioridade aos cidadãos com necessidades especiais nos serviços de educação e saúde, e também em oportunidades de trabalho e emprego por meio do Decreto 5.296/04. A legitimação dos Conselhos do Direito Nacional, Municipal, Estadual e do Distrito Federal também fortalece a promoção e a luta na garantia dos direitos dos cidadãos brasileiros que precisam de atenção especial.

Pergunta - Porque a crianças e adolescentes com necessidades especiais merece atenção diferenciada por parte do estado e da sociedade? Resposta - Para crianças e adolescentes com deficiências, a garantia dos seus direitos deve ser observada com ainda mais rigor, pois o pleno desenvolvimento delas depende de cuidados e estruturas especiais, que geralmente não estão presentes nas escolas, nas unidades de saúde, no sistema de assistência social etc. Elas são ainda mais vulneráveis a situações de risco e vulnerabilidade em decorrência de suas limitações físicas e (ou) intelectuais, assim como do preconceito e resistência que a sociedade de forma geral impõe ao pleno desenvolvimento delas. A criança com deficiência tem potencial para viver e colaborar com sua comunidade, desde que tenha oportunidade de desenvolver suas habilidades.

Pergunta - Qual o maior desafio a ser superado para a eficácia no atendimento? Resposta - É a invisibilidade da criança e do adolescente com deficiência, causada principalmente pelo preconceito da sociedade e sua não aceitação do diferente. Para superar isso, a criança e o adolescente com deficiência precisa do apoio “de suas famílias, de organizações de pessoas com deficiência, associações de pais e grupos comunitários”. Segundo o Relatório do Unicef em 2013, sobre a situação mundial de Crianças e Adolescentes com Deficiência, “a invisibilidade está na origem de muitas das privações enfrentadas por crianças com deficiência, e perpetua essa condição. A comunidade de pesquisa vem trabalhando para dar maior visibilidade às crianças por meio do

aprimoramento da coleta e da análise de dados. Seu trabalho contribuirá para superar a ignorância e a discriminação, direcionar recursos e intervenções e avaliar seus efeitos”.

Pergunta - Como possibilitar oportunidades de inclusão aos meninos e meninas com deficiência? Resposta - O gestor público deve elaborar ações que visam a inclusão da criança e do adolescente com deficiência, desde o atendimento médico em postos de saúde, quanto no ensino da sala de aula. Investir na capacitação dos profissionais é fundamental para permitir a comunicação com esses meninos e meninas. A fiscalização na efetivação dessas politicas também é fundamental, cabendo ao Conselho Tutelar e a Família as maiores responsabilidades de encaminhar casos de violações do direito. A diversidade de atividades que podem ser oferecidas à criança e o adolescente com deficiência pode ser a estratégia que possibilite o maior número de oportunidades. Oferecer atividades esportivas é um dos mais populares, mas há também as gincanas de conhecimento, participação em feiras de ciências, entre outro.

Setembro de 2014: Continuidade no acompanhamento na revisão das vídeoaulas e do inicio das gravações dos 10 spots e 10 radionovelas, bem como das gravações dos cinco vídeos educativos. Elaboração do relatório do período de Novembro de 2012 a setembro de 2014.

Outubro e novembro de 2014: Inicio de elaboração do guia de orientação de utilização do kit educativo. Em organização pelo coordenador da pesquisa com a colaboradora Lorena Esteves, jornalista mestranda do Programa de Pós Graduação Comunicação, Cultura e Amazônia, foi montada a seguinte estrutura: Página Conteúdo 1 Capa 2 Alguma arte, pintura, desenho, de um artista, que tenha relação com a temática (sugestão à edição).

3 Nome do projeto com logomarca 4 Informações técnicas (realização, coordenação, diagramação, redação, etc.) e ISBN. 5 e 6 Sumário 7 e 8 Apresentação (o projeto, objetivos, produtos que fazem parte do kit educativo, etc...).

9 Carta do Conanda 10 Carta da SDH 11 Carta ao agente do SGDH/CA 12 Introdução (o que o leitor vai encontrar nas partes I e II) 13 14 15 a 18 19 e 20 21 22 e 23

24 a 26

PARTE I – Instrumental de utilização, rico em informações atuais, com reflexões sobre o cenário em que o Brasil se encontra.

Por que você está recebendo este material? Objetivos estratégicos/plano decenal O cenário de violações dos direitos de crianças e adolescentes.

O Sistema de Garantia de direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA, a importância do fortalecimento e maior integração da Rede.

A precariedade da informação e comunicação de conteúdos acerca dos Direitos Humanos no interior da rede de serviços do SGD e junto à opinião pública em geral.

O desenvolvimento tecnológico e a urgência da utilização de instrumentais de comunicação/educação que sejam criativos e dialoguem com a realidade em que vivemos.

A ONG Rádio Margarida e o Método de Educação Popular

27 PARTE II – Guia de Utilização 28 a 30 O que é o Guia?

31 a 33 34 e 35 36 a 38 39 a 41 42 43 44

O que são e como utilizar os vídeos e as vídeoaulas?

O que são e como utilizar as radionovelas e os spots?

O que é e como utilizar o CD-ROM? Atividades Como ser um agente multiplicador Referências Contra Capa com informações sobre a ONG (endereço, redes sociais, tel., site).

Anexo: Questionário de avaliação do uso dos materiais (folha solta)