TERMO DE REFERÊNCIA COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇO Nº 009 / 2014 TIPO: MENOR PREÇO
O Centro Artístico Cultural Belém Amazônia, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda, CNPJ 833406380001/07, com sede na Av. Governador José Malcher, 189, torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar a contratação de Empresa especializada em produção de spots, no âmbito do Convênio nº 776494/2012, celebrado com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, para execução do projeto VENTO NORTE, com o objetivo de criar instrumentos educativos de proteção para defesa de crianças e adolescentes.
1. OBJETO: Contratação de empresa especializada para produção de spots, instrumento de informação e comunicação social acerca dos direitos das crianças e adolescentes, autoração do DVD, destinados à execução do projeto “Vento Norte.” 2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: A presente contratação visa cumprir a meta do referido convênio, conforme consta no Projeto Básico e Plano de Trabalho que acompanham o termo de convênio n° 776494/2012 celebrado entre a Secretaria Especial de Direitos Humanos e o Centro Artístico Cultural Belém Amazônia. 3. ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS: Produção de 10 spots incluindo produção, seleção de elenco, trilha sonora, gravação, edição e masterização de cd. Dos seguintes temas: Prevenção ao uso de drogas; Violência urbana; A escola e o ECA; Negligência com crianças e adolescentes; Crack é possível vencer; Ato infracional, Violência contra criança e adolescente; Direito ao esporte e laser; Violação dos direitos de crianças com deficiência física; Violência sexual.
A gravação, edição e trilha sonora autoral para produção do CD educativo será realizado em estúdio no Município de Belém sob a orientação do diretor contratado pelo Projeto e responsável técnico da entidade.
4. DA ENTREGA DA PROPOSTA: A) A proposta deverá ser entregue até o dia 26/06/2014 digitada em papel timbrado da empresa, não poderá ter emendas, rasuras ou entrelinhas, deverá estar datada, conter nome ou razão social, endereço completo, telefone, fax e e-mail e deverá estar assinada pelo representante legal de empresa. Todos os valores da proposta deverão vir expressos em moeda nacional corrente e com validade não inferior a sessenta (60) dias.
End: Av. Gov. José Malcher, 189 – Nazaré – Belém – Pará Fones: (91) 3349-7367- 9144- 1156 www.radiomargarida.org.br; email: radiomargarida@radiomargarida.org.br
B) A proposta deverá ser entregue até as 12:00 no endereço da Radio Margarida Avenida Governador José Malcher, 189, Nazaré ou então enviada, via e-mail até o dia especificado acima. O endereço eletrônico de envio das propostas é: ventonorte@radiomargarida.org.br. C) Em anexo à proposta deva seguir cópia das certidões que comprovam a boa regularidade da empresa junto aos órgãos públicos sendo elas: fazendas federais, estaduais e municipais; FGTS; INSS. (em caso de propostas enviadas por e-mail, as certidões podem ser enviadas em formato digitalizado para o endereço) ventonorte@radiomargarida.org.br D) Divulgação da empresa vencedora 30/06/2014. 5. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS * Serão desclassificadas as propostas que: A) Não atendam às exigências contidas nos itens 3 e 4; B) Apresentem descontos excessivos ou manifestamente inexeqüíveis; C) Ofereçam vantagens ou alternativas não previstas, de interpretação dúbia ou rasuradas, ou ainda que contrariem no todo ou em parte o presente termo de referência. D) A escolha recairá pela proposta que apresentar MAIOR DESCONTO PERCENTUAL ÚNICO sobre o faturamento, dentre as empresas classificadas. E) Havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação será feita por sorteio; F) O resultado da avaliação das propostas será dirigido às empresas via email e por ofício 6. DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO A Contratada iniciará a prestação destes serviços imediatamente após a assinatura do instrumento contratual. 7. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO O prazo de vigência do contrato será de 4 (quatro) meses. 8. FORMA DE PAGAMENTO O pagamento para as empresas será de até 10 (dez dias) após a emissão da fatura correspondente aos serviços realizados no projeto. Belém, 11 de junho de 2014.
José Ailton de Carvalho Arnaud Coordenador Geral do CACBA
End: Av. Gov. José Malcher, 189 – Nazaré – Belém – Pará Fones: (91) 3349-7367- 9144- 1156 www.radiomargarida.org.br; email: radiomargarida@radiomargarida.org.br