Seção 1.3
Legislação específica aplicável ao parcelamento do solo Diálogo aberto Olá, aluno! Alguma vez você já se perguntou como as leis refletem no espaço em que vivemos? Nesta seção, estudaremos as principais leis que regulam o parcelamento do solo e veremos os mecanismos pelos quais elas atuam diretamente na construção das cidades. Imagine que você trabalha em um grande escritório que atua nas áreas de planejamento e desenho urbano, e que, recentemente, o escritório foi contratado para desenvolver um projeto de intervenção urbana para uma prefeitura. Essa contratação teve grande repercussão no município e foi muito bem aceita pela população, em função do notório saber relacionado à prática profissional do escritório. Diante do envolvimento da população, que passou a acompanhar de perto as notícias e etapas de desenvolvimento do projeto, o escritório recebeu um convite para realizar uma palestra no auditório da Câmara de Vereadores. Entre os membros da equipe, você foi selecionado para ser o palestrante, em função da sua atuação como coordenador desse projeto. No e-mail que continha o convite também havia instruções sobre a apresentação, que deverá explicar brevemente o que é um projeto de loteamento urbano, utilizando projetos anteriores do escritório como exemplos, assim como apresentar e discutir as leis que regulam o parcelamento do solo, dando maior ênfase à legislação municipal. Buscando se preparar para essa palestra, você elabora um roteiro de estudo da legislação a partir de questões que o auxiliarão futuramente a propor soluções de desenho para a área. Assim, você deve responder: quais são as leis municipais que estabelecem diretrizes para o parcelamento e loteamento do solo? O que essas leis definem sobre o dimensionamento de ruas e lotes? Quais são as áreas que o projeto deve destinar para a implantação do sistema de circulação, de equipamento comunitário e de espaços livres de uso público? Nesta seção, estudaremos as leis específicas que versam sobre o processo de parcelamento do solo em nível federal e municipal, além de indicarmos as competências estaduais sobre a regulação desse tema. Apresentaremos ainda as etapas básicas do procedimento de obtenção de licenças ambientais e urbanísticas, reforçando a necessidade de compatibilização dos mesmos. Seção 1.3 / Legislação específica aplicável ao parcelamento do sol - 45
