Ceteris paribus Revista
Ano um, edição 1
Crise energética: entenda como o novo acordo de concessões elevou o preço da conta de luz Não sei o que é mais difícil, encontrar a luz ou o fim do túnel!
Consumidor: com tarifas elevadas, comerciantes pensam em repasse de custos aos clientes Infográfico: confira a análise da situação de forma simples e direta nos gráficos
Choque no preço da energia elétrica
Governo Federal falha ao prometer conta de luz mais barata aos brasileiros EXPEDIENTE
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Editora: Eleonora Bastos Redação: Carolina Andrade; Nathália Pereira; Patrícia da Cruz; Rafael Polcaro; Rafaella Rodinistzky Gráfico: Patrícia da Cruz Diagramação: Rafaella Rodinistzky Jornalismo PUC Minas Maio de 2015
Em setembro de 2012, o governo Dilma Roussef instalou a Medida Provisória 579, que consiste na redução de encargos e tarifações do setor de geração, transmissão e distribuição de energia através da renovação de concessões. O sistema de concessões no setor elétrico já passou por uma série de mudanças, a primeira delas ocorreu em 1995, autorizando o Estado a realizar a exploração dos recursos elétricos ou conferir tal função a terceiros mediante concessão de no máximo 20 anos. Devido ao grande número de prorrogações feitas em concessões, a partir de 2015 o prazo de boa parte delas começou a expirar. Ao todo, 20 contratos,
no campo de geração de energia elétrica, têm seu vencimento entre 2015 e 2017, totalizando 22.341 MW de potência instalada, equivalentes a aproximadamente 20% do atual parque gerador brasileiro. Na transmissão, são nove contratos com data marcada para este ano, e na distribuição, 44 tratados precisam ser renovados. O que a MP 579 propõe é que as empresas passem a ser remuneradas apenas pelo investimento que fazem em operação e manutenção de equipamentos, deixando de receber receitas mais elevadas. Elas serão indenizadas pelo poder concedente, e não integrarão o cálculo da tarifa. Na prática, isso representa uma redução tarifária de 20%, o que teoricamente tornaria a tarifa mais barata para a população. A tentativa de reduzir o preço da eletricidade artificialmente para os consumidores finais foi um paradoxo, já que enquanto prometia custos mais baixos na conta de luz, acionava as termelétricas para cobrir a demanda causada pela falta de água nos reservatórios. Dessa forma, a conta do setor elétrico não fechava, os gastos eram maiores do que os lucros e o governo passou a subsidiar as empresas por meio de instituições financeiras e recursos do Tesouro Nacional. A situação se complicou ainda mais,
pois o setor ainda necessita de recursos para se manter em 2015 e agora a conta se torna repasse de custos para os consumidores. Em audiência pública concedida no dia 30 de abril na Assembleia Legislativa de Minas Gerias (ALMG), o funcionário Ronalde Moreira, designado pela Cemig para responder em nome da empresa, afirmou que serão necessários 5 anos para cobrir o aporte que vinha sendo feito pelo governo federal. Tirando parte da responsabilidade do nome da companhia, Ronalde destacou que a Cemig é responsável apenas pela distribuição de energia, mas existem também as etapas de produção, comercialização e transmissão, que encarecem o valor final da conta. COMÉRCIO ECONOMIZA O reajuste no preço da energia elétrica afetou quase todos os setores do país. Os comerciantes do bairro Coração Eucarístico, por exemplo, passaram a tomar medidas de contenção de gastos para economizar na hora de pagar as contas de energia. O dono do restaurante “Bolão – Rei do Espaguete”, estabelecimento do ramo alimentício no Coreu, conta que seu gasto com energia aumentou consideravelmente desde o inicio de 2015. O aumento o levou a trocar as lâmpa-
das do estabelecimento por modelos mais econômicos, a deixar os freezers que armazenam bebidas menos gelados, e em dias de menos movimento durante a semana, o proprietário realoca os produtos perecíveis para diminuir o numero de freezers em uso. O proprietário que preferiu não se identificar, afirma que o custo ainda não está sendo repassado aos consumidores, que segundo ele, estão frequentando o local com maior frequência apenas em dias transmissão de jogos de futebol e finais de semana. Estimando uma queda de 20% a 30% no movimento dos fregueses em dias uteis, ele afirma que “sair à noite virou um luxo que a população não está mais disposta a pagar”. Na unidade da rede de salões de beleza Socila, a proprietária estima que houve um aumento de cerca de 10% na conta de energia, o que também tem levado os funcionários a adotarem medidas de economia, como utilizar água mais fria para lavar o cabelo da clientela, comprar secadores de cabelo mais econômicos e deixar aparelhos fora da tomada quando não estão em uso. A gerente da filial diz que o custo ainda não está sendo repassado ao preço do serviço oferecido, mas se o reajuste continuar sendo progressivo, será inevitável
um aumento no valor cobrado. Segundo ela, não há como fazer economias expressivas de energia em salões de beleza, devido ao grande número de aparelhos que precisam ser usados ligados à energia. Ela ainda conta que a população parece estar deixando de lado a vaidade para pensar mais no bolso, pois clientes que costumavam ir toda semana ao salão estão passando a frequentá-lo quinzenalmente ou até mensalmente. Além de realizarem em casa, serviços que antes podiam se dar ao luxo de terceirizar, como fazer as unhas e o cabelo de forma que possam economizar a ida ao salão. IMPACTO NAS FAMÍLIAS Embora o consumo industrial, comercial e rural de energia sirva como medidor de crescimento para a economia de um país, o consumo residencial representa uma importante parcela da receita da CEMIG, segunda fornecedora de energia mais rentável do país. Dados da ANEEL mostram que a tarifa média de fornecimento da companhia mineira, para consumidores residenciais, é de R$365,72 sem impostos. Com o acréscimo, a conta média passa para R$528,77. A conta de luz da casa de Luciana Vieira, em março deste ano, foi de R$117,42. Apenas um mês
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depois, em abril, ela subiu para R$162,93. Além da preocupação da família com a crise hídrica do ano passado, o aumento fez com que a tentativa de economizar energia ficasse maior a cada mês. Sobre as mudanças de hábitos, a administradora de empresas comenta que a família acaba tendo de priorizar gastos para pagar contas básicas como a de luz e água. Edson Barreto, que divide as contas da casa com Luciana, comenta que além do aumento da conta, se preocupa com o impacto disso sobre o preço de outros produtos. “É mais perceptível o aumento de preços e a inflação aqui dentro, porque vejo os números. Lá fora, vêm um montante de custos agregados, com combustível, água e energia.”.
Entenda o mercado de energia O comércio de energia do Brasil é feito em dois âmbitos: ACR e ACL. O Ambiente de Contratação Regulada (ACR), é o ambiente das concessionárias de energia, como a CEMIG. Os chamados “consumidores cativos” dessa modalidade pagam as faturas referentes aos serviços de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, em uma conta única, com tarifas determinadas pelo Governo. O Ambiente de Contratação Livre (ACL), se difere nas relações dos “consumidores livres”, que compram diretamente de geradores ou distribuidores, alterando a dinâmica dos preços, determinados por acordo ou por demanda, no caso da compra de um volume específico de energia, ou da transmissão de um volume. O Governo Federal incentiva esse mercado devido à existência de pequenos produtores de energias alternativas, como eólica e solar, já que as grandes usinas térmicas e hidrelétricas são controladas por concessionárias. O Ambiente de Contratação Livre (ACL) é regulado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), instituição pública, sem fins lucrativos e regulada pela ANEEL, que têm influência sobre o cumprimento de contratos e realiza a medição da energia total do Sistema Interligado Nacional (SNI). Segundo dados da CCEE, 25% do consumo total do SNI foi comercializado pelo Ambiente de Contratação Livre, enquanto a maior porção, de 75%, foi comercializada por concessionárias do Ambiente de Contratação Regulada.
Média de aumento nas tarifas de luz por regiões brasileiras
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