Revista RECAP 113 Capa: Ecotroca + Descarte Eletrônico: mais um benefício

Ano 2019 - Edição 113

Entrevista: Mário Sérgio Cortella, lósofo

Janeiro - Fevereiro - Março

www.recap.org.br

POSTOS SERÃO PONTOS DE COLETA DE LIXO ELETRÔNICO

Índice EDITORIAL

ENTREVISTA

MERCADO

Novo programa ambiental

Cenários turbulentos, mudanças velozes

Verticalização do setor volta à pauta

4

6

10

DIESEL

BEBIDAS

SUSTENTABILIDADE

Cronograma define elevação do teor

Consumo de bebidas alcoólicas somente em locais específicos

Ecotroca + Descarte Eletrônico: mais um benefício

MUDANÇAS

MERCADO

AGENDA

Inmetro diminui o limite de tolerância em favor do consumidor

Petrobras deverá manter política de paridade

Evento chega à sua 14ª edição em agosto

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Diretor Responsável Flavio Campos

Departamento Comercial

RECAP

(11) 98724-9650

Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região

Editores Caio Augusto Flávio Lamas

recapsp@uol.com.br

Expediente

SP COMBUSTÍVEIS Associação dos Revendedores do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Afins no Estado de São Paulo. www.recap.org.br Rua José Augusto César, 233 Jd. Chapadão - Campinas - SP CEP 13070-062 Fone: (19) 3232-9800 Fax: (19) 3284-2450

José Maria dos Santos

Impressão Lince - Gráfica e Editora

Textos Fernanda Magalhães Rosemeire Guidoni

Tiragem

10.000 exemplares As opiniões dos artigos assinados e informações dos anúncios não são de responsabilidade da Revista Recap

Design Gráfico Daniele Constantino

Fechamento desta edição 21 de fevereiro de 2019 RECAP 03

Editorial Flavio Martini de Souza Campos Presidente do RECAP

Novo programa ambiental

O

Recap está lançando um novo programa de amplo impacto no meio ambiente: um serviço de coleta de lixo eletrônico, toda aquela parafernália que sobra em nossas casas e escritórios, desde computadores ultrapassados, teclados, mouses, monitores, celulares, até pilhas e baterias. Um total de 600 postos de combustíveis de 90 cidades estão engajados nesta campanha pioneira no setor, para a coleta, separação e descarte correto destes componentes.

Não são novidade os problemas ambientais causados pela alta demanda gerada desde a revolução da informática com a falta de políticas públicas eficientes e conscientização popular para impedir que centenas de agentes poluidores resultantes desses equipamentos causem quando jogados em qualquer lugar. O nível de contaminação ainda não está totalmente identificado, mas os metais pesados e plásticos utilizados são potencialmente perigosos para a saúde e sobrecarregam os aterros nas cidades. Porém, é uma batalha de difícil vitória, porque ninguém vai deixar de comprar um celular novo por não ter onde descartar adequadamente o aparelho antigo. Sabe-se, por exemplo, que a vida útil de um celular, em média, gira em torno de 04 RECAP

três anos e um notebook fica superado em quatro anos.

O Recap, no entanto, não se preocupa apenas com o setor que representa. Entendemos o papel dos postos de combustíveis, que são pontos de localização privilegiada nas cidades.

Eles podem e devem dar uma contribuição comunitária relevante para atenuar problemas ou propor novas ideias conceitualmente corretas para defesa do meio ambiente e da sociedade. Tanto assim que o Recap foi pioneiro no setor quando lançou, anos atrás, a coleta de embalagens e filtros resultantes de troca de óleo, em uma época em que pouco se fazia sobre o assunto. Apenas anos mais tarde foi lançada a política nacional dos resíduos sólidos e o programa de logística reversa “Jogue Limpo”. Com isso, o Recap foi premiado pela Fu n d a ç ão G etúlio Vargas (FGV), como entidade varejista ganhadora do prêmio de ‘‘Responsabilidade Social e Sustentabilidade no Varejo’’.

Agora, novamente o Recap juntamente com seu parceiro operador e logístico, a empresa Ambipar, apresentam um programa prático e eficaz antes mesmo da criação de legislações específica sobre o lixo eletrônico. Como as pessoas não sabem o que fazer com esse tipo de resíduo e não têm onde

descartar; a ideia foi usar toda a rede de postos Ecotroca, que já realiza a coleta de resíduos gerados na troca de óleo, aproveitar essa logística existente e ampliar um benefício às empresas associadas, aos clientes do posto e a toda a sociedade.

A partir de agora as cidades saberão que bastará colocar seus descartes no seu carro e aguardar a hora de abastecer ou então dar uma paradinha nos postos para entregar os equipamentos. Acreditamos que, mais uma vez, a união de esforços e parcerias irão trazer um benefício significativo. E, envolvendo cerca de 90 cidades, será possível proporcionar uma capilaridade para este modelo de campanha ser aplicado a outras regiões e setores.

Não importa que o Recap não tenha relação direta com esta demanda da sociedade moderna. Entendemos que somos parte deste todo e, na medida do possível, nosso papel como entidade de classe sempre foi de responsabilidade social e ambiental. O sucesso desta campanha depende de esforços do Recap, dos postos, da empresa coletora para o descarte correto e, principalmente, dos nossos clientes. Cabe a eles o mais importante: engajamento e participação para o sucesso da ação.

A natureza agradece! 

Entrevista

Cenรกrios turbulentos,

mudanรงas velozes 06 RECAP

V

ivemos em um tempo em que as situações mudam quase que na mesma velocidade do pensamento. O que acontece agora já não tem mais o mesmo significado nos próximos cinco minutos e quando tem pode tomar proporções assustadoras. Para os brasileiros, os últimos cinco anos, nas áreas política, econômica e social foram turbulentos e os acontecimentos provocaram mudanças. Para falar sobre este assunto e entender como sobreviver a estas alterações que afetam a vida de todos, com o menor dano possível, a Revista Recap entrevistou o filósofo Mário Sérgio Cortella.

Revista Recap – Cenários turbulentos, mudanças velozes.

O que significa isso para o ambiente empresarial?

Cortella – É necessário estar “antenado” aos sinais das mudanças. No entanto, não é tudo que muda. Nós lidamos com combustível fóssil, por exemplo, há mais de 100 anos. Não é uma mudança intensa e exclusiva. O modo de uso, de produção e de acesso às informações, isso tudo, sofre alteração e quem não prestar atenção nisso acaba ficando de fato ultrapassado.

Há 30 anos ficar ultrapassado era ser passado para trás. Neste caso, você acelerava e alcançava a outra pessoa.

Hoje ser ultrapassado é ser jogado para fora da estrada.

Portanto, tem uma outra dimensão.

Não são todas as coisas que

mudam. Mas aquilo que precisa ser alterado é aquilo que não tem mais lugar. E hoje temos uma pressa muito grande nestas alterações. Ninguém imaginaria que o nosso país sofresse tamanha mudança nestes últimos cinco anos. Quem olha de fora não entende quem eram os candidatos que foram para o segundo turno no último pleito para a presidência. Se eu dissesse há cinco anos, em uma conversa, que nós teríamos dois candidatos como o deputado Jair Bolsonaro e Fernando Haddad você diria que eu estava brincando até porque há muitos outros players dentro deste jogo.

RR – E as mudanças econômicas?

Cortella - Se eu falasse em China há 30 anos você riria muito. Se eu dissesse que naquela época que a China seria proprietária de uma empresa de transmissão e comercialização de energia em Campinas, você diria que é impossível porque os chineses nada faziam neste campo. Isso é realidade hoje, o que significa a necessidade de prestar a atenção nas mudanças que têm acontecido nos tempos atuais.

RR – Estamos acompanhando estas mudanças?

Cortella - Uma parte delas.

Outras não porque as pessoas se deixam seduzir pelas novidades. Para entender temos de saber a diferença entre o novo e a novidade. Novidade é

aquilo que vem, fica e as vezes vai embora. O novo é aquilo que permanece. Eu sou filósofo e a filosofia lida com coisas que são novas, mas muito antigas. Não são novidades. O pensamento de Platão, as ideias de Aristóteles ainda persistem há 2500 anos. São objetos de vitalidade. Então estamos conseguindo uma parte. Há coisas que até então se imaginariam impossíveis. Eu nunca pensei que um jovem hoje para ser moderno usaria barba. Eu não tiro a minha há quarenta anos.

Eu não sai de onde estava e de repente, sou contemporâneo.

Eu não imaginaria que um jovem com menos de 20 anos se disporia a fazer cerveja em casa, ou que ainda, utilizaria a bicicleta como um meio de transporte e que ela tornou-se um meio de vida. Você tem alguns movimentos que não seguem uma única direção.

RR - Um tema que é muito caro, que é a ética, tem acompanhado estas mudanças?

Um a d a s c o i s a s m a i s importantes que a última década nos ensinou é de que há uma regra necessária para que o mercado não pereça: “não fazemos qualquer negócio”.

Em 2008, a degradação da economia norte-americana e quebra de grandes estruturas aconteceram porquê se admitiu a lógica do “fazemos qualquer negócio”. Este modelo levou aos derivativos, permitiu que o mercado imobiliário fosse apoiado em uma estaca de areia. Isso mostrou à necessidade de se ter mais noção da lucratiRECAP 07

Entrevista vidade, sustentabilidade e das relações com a sociedade e negócios. Esta década recente serviu de alerta para esta área.

Não existe mais a capacidade de êxito a qualquer custo. Há um custo que pode ser pago, mas ele pode desabar aquilo que está a sua volta.

O Brasil vive hoje uma discussão ética no campo público e privado mas ainda é preciso melhorar. Nós temos hoje situações em que se avalia, muito especialmente, a evasão do dinheiro público depois que ele está nos cofres públicos. Mas é necessário observar aquele que foi evadido e não depositado nos cofres públicos por meio do desvio, caixa dois, da nota fria... Tudo aquilo que faz com o que eu não consiga nem capturar a corrupção existente porque o dinheiro não chega ao caixa.

Não existe mais a capacidade de êxito a qualquer custo. Há um custo que pode ser pago mas ele pode desabar aquilo que está a sua volta.

Senado, porém muito reduzida perto do que foi na Câmara Federal. Mas ainda assim é um indicador. Temos de analisar as circunstâncias também.

Tivemos a eleição de várias pessoas e partidos que não tiveram nenhuma atividade no legislativo, não apresentaram projetos e foram eleitos. É claro que a esperança é positiva, no entanto, não é completa. Falta ainda. Nós só vamos comprovar se houve de fato este respiro da sociedade nas urnas, na próxima eleição.

RR - O brasileiro deu um reca- Este pleito as pessoas resolvedo ético, nas urnas, nas últi- ram dizer não de uma forma mais tensa. Ele não foi marcamas eleições?

Sim, um recado que foi do pelo campo das ideias e sim dado e será dado ainda de vári- por um protesto. Então eu os modos. Tivemos uma reno- esperaria 2022. vação muito curiosa que se deu no campo proporciona, RR - Qual a importância de na Câmara, o que não aconte- setores da economia, entidaceu no Senado. Significa que des de classes, trabalhadores na representação majoritária apresentarem seus pleitos ao nós não tivemos ainda esta Governo e não apenas esperar mudança. Elas aconteceram por decisões que venham de em situações mais localiza- cima?

Temos grandes grupos ligadas. Se você imaginar uma eleição senatorial ela está ligada a dos a engenharia, medicina, capacidade majoritária. Por- nutrição, enfermagem e a tanto, o tipo de escolha feita arquitetura que ultrapassaram nos vários estados alterou uma fase original que era a uma parte da composição no mera atividade coorporativa 08 RECAP

de proteção daquela categoria de trabalhadores ou daquela área empresarial. Hoje você tem uma atitude proativa de várias entidades e conselhos, inclusive, colocando-se como protetores daquilo que é cidadania mais cuidada.

Nenhum tipo de conselho seja um sindicato, entidade patronal ou de trabalhadores pode se omitir a este tipo de questão. É claro que do ponto de vista filosófico tem algo estranho nisto. Em filosofia é impossível ter um código de ética. Você pode ter um de conduta, de procedimentos, mas um código de ética é uma impossibilidade teórica. Eu posso ter diretrizes ou princípios éticos. A ética lida com valores e então como você pode codifica-lo? A palavra código de ética já foi tornada pública e então não vou investir contra a palavra, mas é de se imaginar o quanto isto é um valor muito forte em relação aquilo que se é necessário.

Então, o Governo é transitório, mas a nação tem um tempo mais extenso. Aliás a democracia é a possibilidade de a gente tirar os problemas e colocar outros. 

Fotos: Refinaria Revap - Agência Petrobras

Mercado

Verticalização do setor volta à pauta

10 RECAP

O tema está sendo discutido depois dos desdobramentos da greve dos caminhoneiros, ocorrida no fim de maio do ano passado.

Na ocasião, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) considerou que a verticalização, entre outras possíveis mudanças, poderia trazer mais competitividade ao mercado.

D

epois da paralisação dos caminhoneiros, em maio passado, por causa dos elevados preços dos combustíveis, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) anunciou uma série de propostas que, em sua avaliação, poderiam contribuir para melhorar a competitividade do setor.

Entre elas a abertura total do mercado (ou seja, a possibilidade de verticalização) e o fim da fidelidade à bandeira.

Os temas são vistos com reserva pelo mercado, tanto pela revenda quanto pela distribuição. No caso da verticalização, na análise da revenda, o grande risco é de que as distribuidoras se tornem competidoras diretas, uma vez que terão autorização para operar no varejo de combustíveis.

As duas propostas foram colocadas em análise pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), em setembro, com a instituição de Tomadas Públicas de Contribuições (TCP) para avaliar a viabilidade das mudanças. Até o fechamento desta edição, o resultado da TCP ainda não havia sido divulgado.

A Tomada Pública também colocará em debate a possibilidade de os postos compra-

rem direto dos produtores e importadores, eliminando a obrigatoriedade de adquirirem de uma distribuidora. Ao mesmo tempo, a discussão sobre fidelidade à bandeira questiona os vínculos dos postos à marca da distribuidora.

Se houver verticalização, em tese as revendas poderiam comprar produtos diretamente do fornecedor.

Proposta inviável Vale destacar que existem vários empecilhos para que as propostas entrem em vigor. Um exemplo é a impossibilidade de os postos adquirirem produtos diretamente das refinarias, uma vez que normalmente os combustíveis são levados às bases por meio de dutos (que não chegam às revendas). Há também a adição obrigatória de biocombustíveis (etanol anidro na gasolina e biodiesel no diesel), hoje feita pelas distribuidoras. Como então os postos fariam a mistura mantendo as especificações de qualidade? Valeria à pena investir em infraestrutura para isso?

Também há uma questão tributária. Atualmente, cada elo do mercado recolhe uma parcela dos tributos PIS e Cofins. Se um dos elos for eli-

minado nas transações, seja distribuição ou revenda, o impacto para os cofres públicos será grande, já que uma parcela dos impostos não seria recolhida.

E, além de tudo isso, a distinção entre varejo e atacado de combustíveis é prevista em lei, o que significa que, para ocorrer uma mudança, é necessário o encaminhamento ao Congresso. E para corroborar há uma portaria da ANP proibindo que as distribuidoras atuem no varejo de combustíveis.

Na avaliação do consultor Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o mercado não está pronto para a verticalização e a proposta da ANP poderá levar o segmento a mais concentração, se as grandes distribuidoras puderem operar postos diretamente. Com isso, o risco é que ocorra justamente o inverso do que se pretende, ou seja, que os preços subam nas bombas ao invés de caírem.

Setor desaprova A Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes) é contra a verticalização por diversos fatores. "Somos RECAP 11

Mercado um mercado extremamente pulverizado, já temos uma concorrência acirrada. O que vai acontecer com a verticalização é que as grandes distribuidoras terão poder econômico capaz de destruir a atividade de pequenos empresários, que não terão fôlego para acompanhar a concorrência”, disse o presidente da entidade, Paulo Miranda Soares.

Por essa razão, a Federação que representa a revenda encomendou um estudo de mercado à consultoria GO Associado para analisar os possíveis impactos da medida. O trabalho concluiu que a verticalização traz riscos à independência da revenda.

“Atualmente, 98% do refino é feito pela Petrobras, enquanto que três distribuidoras controlam 70% do mercado. Dessa forma, permitir que a Petrobras ou que as distribuidoras possam vender diretamente combustíveis ao consumidor tornaria inviável o setor varejista independente", destacou o estudo.

O estudo da GO também demonstrou que as distribuidoras estão aumentando a sua margem sobre a revenda.

"Historicamente, a margem no atacado correspondia a um terço do varejo. Porém, em fevereiro de 2018, a margem bruta de distribuição da gasolina no Brasil foi de R$ 0,18, correspondendo a 4,3% do preço final ao consumidor, enquanto que a da revenda foi de R$ 0,40, o que 12 RECAP

Em fevereiro de 2018, a margem bruta de distribuição da gasolina no Brasil foi de R$ 0,18, correspondendo a 4,3% do preço nal ao consumidor, enquanto que a da revenda foi de R$ 0,40, o que representa por 9,7% do preço nal ao consumidor, ou seja, a relação é de que a da distribuição corresponde à metade da margem da revenda" representa por 9,7% do preço final ao consumidor, ou seja, a relação é de que a da distribuição corresponde à metade da margem da revenda", revelou.

Os trabalhos também apontaram outros problemas que afetam as relações entre distribuidoras e postos revendedores, sendo os segundos o elo mais fraco. Entre os itens destacados estão o pagamento de alugueis, o controle indireto dos preços de bomba e outras restrições embutidas nos contratos entre os dois agentes.

“As cláusulas contratuais parecem permitir um controle fino sobre preços de revenda nos diferentes mercados relevantes”, demonstrou o estudo. Uma das recomendações é a inclusão de cláusulas que possam garantir o tratamento isonômico para postos situados na mesma região e providências dos órgãos regulatórios e do Judiciário.

O presidente da Fecom-

bustíveis também destaca que a abertura do mercado deveria começar pelo refino, e não pela ponta final da cadeia, que já é bastante pulverizada. “Não é viável se espelhar no mercado norte-americano para propor a verticalização, uma vez que as realidades são muito distintas. Para começar, no elo do refino, enquanto nos Estados Unidos há mais de 120 refinarias, aqui, temos apenas 18, com 16 delas sob o monopólio da Petrobras, e só duas são independentes", disse. Além disso, segundo ele, a morosidade do sistema judiciário brasileiro seria mais um risco para o setor. "Nos EUA, se houver abuso de poder econômico por qualquer que seja a empresa, o julgamento é feito em 90 dias. Aqui, se um posto revendedor precisar entrar com ação contra a distribuidora, provavelmente vai falir antes de ter o processo finalizado", afirmou.

Venda direta de etanol autorizada Apesar das posições contrárias da Fecombustíveis, das distribuidoras e da Un i ã o d a I n d ú s t r i a d a Cana-de-Açúcar (Unica), a ANP autorizou, em 13 de dezembro, a venda direta de etanol pelas usinas aos postos.

Em nota técnica, a agência reguladora concluiu não existir problemas para isso.

Porém, para que a medida entre em vigor, ainda é necessária a publicação de uma Resolução, que dependerá de o Ministério da Fazenda decidir como será

feita a arrecadação de impostos como PIS/Cofins e ICMS, que hoje é feita via distribuidoras.

Para a Fecombustíveis, a medida traz uma série de problemas ao mercado. Entre eles, a dificuldade logística das usinas para conseguirem entregar o etanol em todas as regiões do país, a manutenção de qualidade do produto, além do risco do aumento da sonegação de impostos.

Vale destacar que a compra direta de etanol só poderá ser feita por postos bandeira branca.

De acordo com a federação, o maior problema é o fato de o etanol ser o produto mais vulnerável em relação às fraudes tributárias. "A grande preocupação é a falta de percepção da ANP e de demais entidades do governo de que a venda direta possa trazer graves consequências logísticas, como o fim do consumo nacional de etanol, regionalizando a comercialização do biocombustível", destacou a entidade que representa a revenda, em informe encaminhado à imprensa. 

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Fotos: Agência Petrobras

Diesel

Cronograma dene elevação do teor No final de 2018, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceu o cronograma de elevação do teor de biodiesel adicionado ao diesel, que deverá chegar a 15% em 2023.

A

partir de 1º março, entra em vigor o B11 (diesel fóssil com adição de 11% de biodiesel). A mudança de teor foi autorizada em 29 de outubro pelo CNPE, que atendeu o pleito do setor produtivo e estabeleceu um calendár io de aumento de teor do biocombustível até 2023. A elevação será de 1% ao ano.

Com isso, a perspectiva é

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de que a demanda por biodiesel, com o B15 em 2023, atinja 10 bilhões de litros. Para os produtores, o estabelecimento de um calendár io foi essencial para planejar e direcionar os investimentos. Para a logística do produto, idem.

“A definição antecipada do cronograma é essencial para planejarmos investimentos em infraestrutura”, disse Leandro de Barros Silva, dire-

tor da Plural, que representa as três grandes distribuidoras de combustíveis.

Na avaliação do executivo, com o aumento gradual de teor, as distribuidoras terão mais tempo para fazer o planejamento de infraestrutura.

“Os investimentos necessários na área de distribuição são de longo prazo, e por isso a previsibilidade é importante”, afirmou.

Conforme estimativas da Plural, para garantir o abastecimento em 2028, são necessários investimentos da ordem de R$ 14,3 bilhões. “Nos terminais portuários, precisamos expandir a tancagem em aproximadamente 760 mil metros cúbicos e nas bases e terminais terrestres, em 800 mil metros cúbicos. Além disso, são necessárias novas plataformas de carga e descarga rodoviária e ferroviária, construção e expansão de dutos e melhorias na infraestrutura ferroviária”, disse Silva.

Revenda se preocupa Já para a revenda, a grande preocupação com o aumento de teor é a qualidade. No passado, com a introdução do biocombustível, os postos enfrentaram inúmeros problemas ligados à formação de borras. Por ter alto potencial de absorção de água e tendência à formação de microorganismos, o biodiesel trouxe para a revenda essa surpresa negativa.

O problema foi controlado com a adoção de cuidados preventivos mais intensos, troca de filtros com maior frequência e controle do estoque (para evitar que o produto fique muito tempo armazenado). Agora, com o aumento de teor, o receio do revendedor é se os efeitos negativos do biodiesel poderão aumentaretrazernecessidadeaindamaior de cuidados, que impactariam diretamente no aumento dos custos de operação.

Outro ponto de preocupação da revenda diz respeito ao preço final do diesel, uma vez que o biodiesel tem valor mais elevado. Isso significa que mesmo com os preços do diesel sendo reduzidos na refinaria, a mistura com o biodiesel é um dos fatores que impedem que a mesma redução aconteça nas bombas.

Afinal, quanto maior o percentual de biodiesel adicionado ao diesel, maior sua participação no cálculo do valor final do produto. Porém, nem sempre esse cálculo é claro

para o consumidor final, fazendo com que os postos sejam alvo de críticas por parte da opinião pública.

Durante o congresso Biodiesel BR, realizado nos dias 5 e 6 de novembro na capital paulista, essa questão foi debatida, e o Ministério de Minas e Energia considera que existe uma tendência de o produto se tornar mais competitivo em relação ao diesel. Para tanto, o setor está discutindo mudanças no formato dos leilões, como forma de promover negociações melhores.

Anfavea não quer os 15% A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) recomendou ao governo que não aumente o teor de biodiesel no diesel para 15%. Afirmou que testes mostraram que os veículos poderão apresentar danos ambientais, aumento de custo operacional para o transportador e impactos para a segurança do veículo.

“Principalmente para a frota em circulação que não está adaptada para o novo teor de biodiesel”, acrescentou a Anfavea, citando entre os problemas que seriam causados o entupimento de filtros e injetores, aumento do consumo de combustível, desgaste dos componentes metálicos do motor, entre outros.

Disse que seguiu prazos acordados com o ministério,

que estipulou a data de 1º de março para entrega do relatório final sobre a avaliação do aumento da mistura, mas destacou o curto tempo disponível, “o que dificulta ensaios mais complexos de longa duração”.

A Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio) afirmou em nota, após reunião no Ministério de Minas e Energia na véspera, que considera “lamentável” o que chamou de descumprimento de prazos acordados para viabilizar o uso da mistura B15.

Segundo a entidade, o biodiesel apresenta uma série de vantagens e benefícios econômicos, ambientais e sociais em comparação ao equivalente derivado de petróleo. 

RECAP 15

Fotos: Agência Petrobras

Bebidas

Consumo somente

E

stá proibido o consumo de bebidas alcoólica nas dependências externas dos postos de combustíveis, como na pista, por exemplo. A lei estadual foi sancionada em janeiro, pelo governador João Dória. As determinações prevêem ainda avisos de orientações aos consumidores e o uso de força policial caso o cliente não obedeça às novas regras.

16 RECAP

de bebidas alcoólicas em locais especícos A lei, no entanto, estabelece que o consumo de bebida alcoólica é permitido em espaços específicos: dentro das lojas de conveniências e restaurantes localizados nas dependências dos postos de combustíveis. As revendas também têm a autorização para delimitar uma área específica para isso desde que não seja na pista onde os carros são abastecidos.

Os estabelecimentos devem informar o cliente por meio de placas afixadas nos postos, onde é proibido o consumo.

Para orientar e auxiliar os postos associados, o Recap confeccionou os avisos e distribuiu aos postos.

Em caso de descumprimento da lei por parte do cliente e para resguardar o posto de uma eventual fiscalização, a revenda tem a autono-

mia, como diz o texto, de “utilizar-se da força policial, se necessário”.

Já quem não obedecer a lei está sujeito a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como: multa, apreensão do produto e até cassação da licença de funcionamento do posto.

A nova legislação é de autoria do deputado Welligton Moura. 

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Sustentabilidade

Ecotroca mais um

O

s postos associados ao Recap que particip a m d o Pro g ra m a Ecotroca já estão recebendo mais um benefício, totalmente gratuito: o Ecotroca + Descarte Eletrônico.

Desde então, os postos tornaram-se um ponto de coleta de equipamentos eletrônicos, tais como pilhas, baterias, controle remotos, teclados, monitores, entre outros; oferecendo assim um serviço a mais aos seus clientes e consequentemente, à população.

Esta é mais uma ação, pioneira, do Recap que tem uma preocupação em contribuir para uma sociedade mais sustentável. “Estamos começando este trabalho em todos os postos de combustíveis participantes do programa de coleta de resíduos do Recap”, contou o gerente da Descarte Certo, empresa do grupo Ambipar, Fernando Beglionini.

Desde fevereiro os postos que já participam do programa Ecotroca estão recebendo um novo tambor, identificado, e uma placa para fixação com a marca do programa.

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a + Descarte Eletrônico: benefício ao associado Nele podem ser depositados qualquer tipo de equipamento que funciona a base de energia assim como pilhas e baterias. Entre eles estão: monitores, celulares, controles remotos, computadores, televisores, etc. “A nossa expectativa é positiva, contamos sempre com o engajamento dos postos na divulgação junto aos seus clientes e na participação da população que ganha em 90 cidades, quase 600 locais, onde podem descartar corretamente seus lixos eletrônicos”, disse Flavio Campos, presidente do Recap.

Como funciona?

A empresa Ambipar fará a coleta dos materiais nos postos participantes e levará para a cidade de Nova Odessa, interior de São Paulo, onde será feito o processo de manufatura reversa - o equipamento será todo desmontado e as suas peças serão segregadas por tipo de material.

O próximo passo é encaminhar cada item para o seu descarte adequado. Por exemplo, os plásticos, depois de separados, são triturados e tornam-se matéria prima para a

confecção de maletas, bancos ou outros tipos de produtos. O ferro volta para a siderurgia e assim sucessivamente com cada item.

Nesta fase do programa serão aproximadamente 600 pontos de coleta em postos de combustíveis associados ao Recap e participantes do programa Ecotroca. A expectativa da Ambipar é recolher

por meio do programa cerca de três toneladas de equipamentos por mês.

Há 10 anos no mercado, a Ambipar não recolhe apenas lixo eletrônico doméstico. Ela também atua junto a fábricas, grandes empresas e corporações que têm materiais obsoletos ou, no caso das fabricantes, que apresentaram erros de produção. 

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Sustentabilidade

Ecotroca Resíduos – Programa que é um sucesso O Pro g ra m a Ec o t ro c a +Descarte Eletrônico é uma extensão do Ecotroca Resíduos. Criado em 2010, ele é destinado aos postos de combustíveis que faz a coleta e dá a destinação correta a todos os resíduos gerados durante a troca de óleo dos veículos por aquele estabelecimento.

Com o slogan “faz bem pro seu carro e pra natureza”, o objetivo do Ecotroca Resíduos é estabelecer com o consumidor uma relação de confiança, transparência e credibilidade.

Como acontece com o Programa Ecotroca + Descartes Eletrônico, uma empresa especializada, a Ambipar, passa nos postos associados 20 RECAP

participantes e recolhe os filtros, papéis, estopas, demais resíduos que são gerados na troca de óleo e ainda realizam a limpeza completa dos sistemas de tratamento de efluentes e destino correto de todos os materiais. O Programa tem toda a rastreabilidade, do ponto gerador ao destino final, e documentação completa exigidas pelo órgão ambiental. E o posto participante tem um balanço de tudo que foi ali coletado e destinado.

Três tambores são deixados nos postos participantes – um para plásticos, um para metal e um terceiro para os demais materiais – e mensalmente são recolhidos e pos-

teriormente o seu conteúdo é corretamente descartado.

Em relação as embalagens plásticas, estas são recolhidas pelos próprios fabricantes (logística reversa), por meio do Programa Jogue Limpo, cumprindo a política nacional e estadual de resíduos sólidos.

O Programa Ecotroca só reforça um trabalho desenvolvido pelo Recap e que se tornou pioneiro no país. Em virtude de ser um projeto inovador e sustentável, o Sindicato chegou a ser premiado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) com o prêmio de “responsabilidade social e sustentabilidade no varejo”.

Distribuição

Programas garantem maior eciência operacional Companhia adota políticas de boas práticas em toda sua cadeia de atuação e beneficia revendedores, motoristas, além de parceiros B2B

E

mpresas do setor de combustíveis são analisadas sob critérios rigorosos desde 1998, quando a ANP instituiu o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), o qual avalia o combustível que sai da bomba e vai para veículos em todo o país. A Raízen, licenciada da marca Shell no Brasil, registrou 98,2% no nível de conformidade de seus combustíveis automotivos na última edição do Programa da ANP. Essa conquista é resultado do forte trabalho da companhia em programas de boas práticas, como o projeto “100% Qualidade”, que visa a reforçar Política de Qualidade Raízen. Dentro do programa, informações sobre equipamentos de aferição, recebimento de produtos (via autotanques, dutos, balsa ou vagão, por exemplo) e limpe-

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za dos tanques são reforçadas. E, além do conteúdo técnico, o projeto conta com o “Dia da Qualidade”, no qual ocorrem visitas programadas para realização de análises em laboratório móvel, validando a qualidade e especificações dos combustíveis.

Para garantir esta excelência são utilizados diferentes sistemas que monitoram a qualidade dos combustíveis para evitar a contaminação do produto nas mais diversas operações como recebimento, armazenamento e expedição de produtos. Além disso, amostras são coletadas de todos os caminhões que transportam o produto por todo o país. Estas são normas que garantem que o combustível que chega até os postos cumpra todos os requisitos exigidos pela companhia e fazem com que ela atinja índices de excelência dentro do

programa da ANP. Além desta iniciativa, transportadores, revendedores Shell e clientes B2B são instruídos sobre a qualidade dos combustíveis da marca e dos procedimentos do DNA Shell, teste que permite verificar a procedência dos produtos comercializados - formados por componentes exclusivos e a mais avançada tecnologia.

“Garantir a qualidade de nossos produtos é prioridade dentro da Raízen. Nossas operações são focadas em excelência operacional e trabalhamos com foco primordial no atendimento aos clientes Tudo isso, com segurança no topo da nossa agenda”, diz Luiz Renato Gobbo, diretor de Operações da Raízen.

E a empresa vai além, com uma forte política de segurança para toda a cadeia - desde a operação, logística até a comercialização dos produtos – a Raízen é referência em elevar a capacitação dos profissionais envolvidos e, consequentemente, reduzir o número de acidentes e proteger o que mais importa: vidas. 

Tendência

Aplicativo oferece mais praticidade ao consumidor Já está à disposição dos consumidores de combustíveis o aplicativo Shell Box. Mais do que uma ferramenta de interação com os clientes, ele também pode ser usado como fonte de pagamento nos postos credenciados.

A novidade já pode ser usufruída nas cidades de Goiânia, Rio de Janeiro e interior de São Paulo. Para pagar pelo abastecimento no posto o cliente só precisa ter em mãos o aparelho celular. O próximo da marca será disponibilizar este mesmo serviço para as lojas Shell Select.

“Queremos encantar nossos clientes durante a sua experiência no posto. Estamos atentos às demandas do mercado e nos adequamos à nova forma de consumo dos brasileiros, prezando pela praticidade e rapidez”, esclarece o diretor de marketing da Raízen, Eduardo Wantuil.

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Mudanças

Inmetro diminui o limite de tolerância em favor do consumidor

E

stá em vigor, desde o último dia 1º de janeiro, a portaria do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) que estabelece as condições mínimas de segurança na aferição das bombas de combustíveis com o intuito de coibir fraudes. Agora, o erro máximo admissível contra o consumidor será de 60 ml. Antes era de 100 ml. A tolerância a favor do cliente continua 100 ml. Ou seja, os limites de erro ficam agora entre -60 ml e +100 ml.

Portanto, a orientação é de que o posto faça a aferição

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bas medidoras forem consideradas de caráter formal.

Isso quer dizer que, desde a data de publicação da portaria, pequenas infrações que não causem prejuízo ao consumidor final e à segurança devem ser apenas notificadas, de forma semelhante à Orientações x pequenas Medida Reparadora de Conduta adotada pela ANP. Ao infrações Em 16 de outubro, o Inme- receber a notificação, o posto tro publicou a Portaria 486, de combustíveis tem um pradeterminando que a fiscaliza- zo de 15 dias para fazer a adeção feita pelo órgão nos postos quação.

Confira a lista de infrações de combustíveis deve ser de natureza prioritariamente ori- consideradas sem prejuízo entadora quando as irregula- ao consumidor final e, porridades identificadas nas bom- tanto, alvo de notificação dos seus equipamentos rotineiramente. Em caso de alteração em desfavor do consumidor, interdite a bomba e acione a empresa responsável para que faça os ajustes necessários de acordo com as novas determinações.

para posterior adequação por parte do posto revendedor: • Comprimento da mangueira; • Inscrições obrigatórias ilegíveis no corpo da mangueira; • Elementos estranhos em cima da bomba medidora, tais como placas, anúncios, propagandas, ornamentos ou corpos não eletromagnéticos ou eletroeletrônicos; • Sistema de iluminação das indicações; • Vidro quebrado da bomba e do termodensímetro; • Ausência ou impossibilidade de leitura do adesivo de

instruções do termodensímetro; • Identificação e aprovação de modelo da bomba medidora; • Bomba medidora em mal estado de conservação, tais como presença de vazamentos, fiação exposta e mangueiras deformadas; • Vazão máxima apresentada pela bomba medidora inferior a 5 vezes a vazão mínima admissível, desde que o erro máximo admissível atenda ao item 5.1.2 do RTM, aprovado pela Portaria Inmetro nº 559/2016; • Filtro prensa sem placa

de identificação ou com identificação incorreta.

Vale destacar que, embora a legislação não tenha previsto uma periodicidades de testes, para evitar irregularidades nas bombas, o posto deve adotar uma rotina de checagem dos equipamentos, verificando a vazão e o funcionamento adequado, de forma a evitar irregularidades.  Para conferir na íntegra a Portaria 486, acesse www.inmetro.g o v. b r / l e g i s l a c a o / r t a c / pdf/RTAC 002534.pdf .

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Mercado

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Petrobras deverá manter política de paridade

Apesar das incertezas diante do novo governo, a perspectiva é de que a Petrobras mantenha a atual política de preços, levando em consideração a paridade internacional.

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O

ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o governo Jair Bolsonaro não irá interferir na política de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras, mesmo em caso de disparada das cotações internacionais. O presidente da estatal, Roberto Castello Branco, também defende a manutenção da política sem intervenções por parte do governo.

Para ele, a redução de preços ao consumidor deve resultar de maior competição nos segmentos de refino e distribuição de combustíveis.

Além do alinhamento aos preços internacionais, Castello Branco também é contrário à criação de um imposto flexível sobre os combustíveis, uma proposta até então defendida por alguns analistas de mercado. Inclusive, em janeiro o subsídio ao diesel, que havia sido estabelecido no ano passado, com os des-

sa Econômica (Cade) quanto o próprio governo acreditam que essa seria uma forma de promover a redução dos preços nas bombas.

No caso da venda direta de etanol, embora os principais representantes do mercado (Fecombustíveis, que responde pelos postos, Plural, pelas distribuidoras e Unica, pelos p r o d u t o re s d e c a n a - d e açúcar) sejam contrários à medida, tanto a ANP quanto o Ministério da Fazenda já emitiram parecer favorável. Apesar de o governo de Jair Bolsonaro ainda não ter se posicionado a respeito do tema, a perspectiva, em função da postura liberal dos represenCompra direta e tantes é de que a decisão final verticalização em pauta A verticalização do setor seja favorável.

Além da venda direta de de combustíveis e a liberação para os postos compra- etanol, outro tema também rem produtos diretamente está em pauta, com a mesma das usinas de etanol são os finalidade: a possibilidade de principais temas em discus- flexibilizar a legislação, permisão no mercado. Tanto o Con- tindo a verticalização de todo selho Administrativo de Defe- o setor de combustíveis. Essa dobramentos da greve dos caminhoneiros, foi suspenso.

"Como o governo não quer impor controles sobre a distribuição e revenda e nem sobre os preços, a opção é promover a competição. A liberalização da cadeia do etanol, por exemplo, foi uma decisão tomada com esse objetivo, de intensificar a concorrência para viabilizar ajustes de preços mais alinhados com o mercado internacional", disse o professor Edmar Almeida, responsável pelo Grupo de Economia da Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

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Mercado verticalização, ao invés de aumentar a concorrência, vai levar à concentração do mercado, pois, ao permitir que as grandes redes, como Shell, Ipiranga ou BR, tenham postos próprios, o setor poderá se concentrar ainda mais”, afirmou.

tas econômicos, os ajustes dos combustíveis poderão ser menores em 2019 se comparado com o ano passado, uma vez que já atingiram o teto no ano passado, quando a gasolina, juntamente com a energia, representou 10% da taxa geral de inflação. Nas conPetróleo e dólar tas do Itaú, a inflação dos preNa avaliação de alguns ana- ços administrados (aqueles listas econômicos, o dólar preestabelecidos em contrato poderá manter um câmbio ou supervisionados pelo médio de R$ 3,50, e o barril de governo, que além dos competróleo irá subir. “A expectati- bustíveis e da energia incluva é de que o petróleo tenha lige- em planos de saúde e botijão ira alta este ano, estabilizando de gás), em 2019 não deve pasentre US$ 60 e US$ 70”, disse sar dos 5% (4,8%). O IBRE/FGV Walter De Vitto, analista da Ten- também aposta em 5% de inflação dências Consultoria. Segundo paraosadministrados. ele, com a perspectiva de valoDe qualquer maneira, ainda rização do dólar frente ao real, existem várias decisões penpode haver elevação dos pre- dentes para 2019 no setor de ços internos dos combustíveis. combustíveis, que podem tra“Além disso, com o fim do zer impactos aos preços. Resta subsídio, podemos esperar aguardar e torcer para que a nova alta do diesel ao longo do revenda não continue pressioano”, destacou. nada na ponta da cadeia, Porém, na visão dos analis- como ocorreu em 2018. 

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medida é vista ainda com preocupação pelo mercado.

Para Paulo Miranda Soares, presidente da Fecombustíveis, a verticalização só faria sentido se o mercado de refino fosse aberto, e se a Justiça brasileira fosse mais ágil.

“Não temos como promover uma abertura de mercado maior com a atual morosidade do judiciário. Países que fizeram isso, como os Estados Unidos, a Justiça funciona melhor do que aqui. No Brasil, se houver qualquer problema que obrigue o posto a entrar com ação judicial, existe risco de ele falir antes da decisão”, destacou o presid e n t e d a f e d e ra ç ã o q u e representa a revenda.

Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), também é contrário à medida e acredita que ela poderá fazer justamente o contrário do que ANP e governo desejam. “A

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Giro em Notícias Novas parcerias

Crescimento

A rede de postos pertencentes a BR Distribuidora está em busca de parceiros para as lojas de conveniências. Para esta missão, ela contratou o banco BR Partners. Entre as empresas que já manifestaram interesse estão as Lojas Americanas, Grupo Pão de Açú-

A gigante petrolífera Royal Dutch Shell acertou a compra de 100% da Sonnen, uma companhia alemã que concorre com a Tesla e a Samsung no fornecimento de baterias de íon de lítio de uso residencial alimentadas por energia solar. As condições e o valor do negócio não foram revelados.

A Sonnen, fundada em 2010, tornou-se a maior fabricante europeia de packs de baterias recarregáveis. A empresa já instalou mais de 40 mil unidades, produzidas em suas três fábricas, na Alemanha, Austrália e Estados Unidos.

As grandes petrolíferas preparam-se para a transição mundial rumo ao uso de combustíveis mais limpos, o que tem obrigado algumas delas a repensar seus modelos de negócios.

Grandes nomes da Europa, como Shell, Total e Repsol, vêm promovendo aquisições na cadeia de fornecimento de eletricidade -desde firmas de geração de energia até as de carregamento de veículos elétricos -- e entrando no mundo do fornecimento de energia residencial. A Shell e a Sonnen vão trabalhar juntas em "serviços de energia integrados e soluções de carregamento de veículos elétricos", assim como na expansão da rede de serviços da Sonnen. 

car, Carrefour, IMC (Frango Assado e Viena), 7eleven e Advent. Outras empresas também estão sendo sondadas pela BR Distribuidora.

A nova parceria deve ser firmada por meio de uma joint venture. 

Economia Quatro em cada dez trabalhadores, ou seja 39%, vendem o vale-alimentação/refeição. A afirmação consta em uma pesquisa realizada pelo (SPC Brasil) Sistema de Proteção ao Crédito em parceria com a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL). Os motivos são vários: reforçar a renda ou poupar um dinheiro. Apesar de ser uma prática para boa parcela dos assalariados, vender o benefício é considerado crime de estelionato e pode render demissão por justa causa. 

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Tarifas em baixa Uma nova medida do Banco Central reduziu as tarifas de operações com cartão de débito. A intenção foi limitar a tarifa de intercâmbio, uma taxa paga pelos credenciadores (Cielo, Rede, entre outras empresas) aos emissores de cartões (bancos, por exemplo). Para operações no débito, a determinação é de que a média das tarifas fiquem entre 0,50% do valor da compra e 0,80%. A redução das tarifas é um estímulo para que o volume de transações com cartão aumente, reduzindo o dinheiro em circulação. 

Transparência Está marcada para o dia 20 de março uma audiência pública para colocar em discussão a minuta de resolução sobre produção, importação e distribuição para derivados de petróleo e biocombustíveis. As novas resoluções são resultados de estudos realizados no segundo semestre do ano passado e o intuito é dar mais transparência na formação de preços nos derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis. 

Pré-Pago A Petrobrás que lançar um cartão pré-pago para combustíveis. Ele permitirá que o cliente compre, por exemplo, litros do produto pelo preço do dia e o consuma fica a seu critério.

Por exemplo, pode ser feita a compra de 10% litros de etanol, mas não necessariamente ele precisa ser gasto de uma única vez. A intenção é proteger o consumidor da flutuação dos preços na bomba. A proposta está sendo analisada pelo governo. 

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Agenda

A

Evento chega à sua 14ª edição em agosto

cada dois anos, os representantes dos setores de distribuição e revenda de derivados de petróleo, além de lojas de conveniência e food service do Brasil se reúnem para apresentar as principais tendências do setor. Chegando a sua 14ª edição este ano, a ExpoPostos & Conveniência será realizado entre os dias 13 a 15 de agosto, no espaço São Paulo Expo, em São Paulo.

A expectativa da organização é reunir pelo menos 21 mil pessoas durante os três dias de evento, expor 170 marcas e gerar R$ 180

milhões em negócios. Este mercado é formado por 42 mil postos de serviços e 8 mil lojas de conveniência.

O Recap espera você lá! 

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Artigo

Ricardo Amorim

2019: o ano da aceleração?

O

s últimos anos não foram fáceis no Brasil.

Ao longo do governo Dilma, erros e mais erros de política econômica somaram-se a escândalos de corrupção, culminando com o impeachment da Presidenta e a maior crise econômica da história brasileira. No governo Temer, muitos dos erros de política econômica e os consequentes desequilíbrios inflacionário e de contas externas foram corrigidos e uma importante Reforma Trabalhista foi aprovada, mas novos escândalos de corrupção impediram a aprovação da Reforma da Previdência. Por consequência, o desequilíbrio das contas públicas continuou.

Apesar disso, e de muitos choques políticos e econômicos que atrapalharam a economia – delações de Marcelo Odebrecht e Joesley Batista, R$51 milhões encontrados no bunker do Geddel, greve dos caminhoneiros, incerteza causada pelas eleições, alta de juros nos EUA e guerra comercial americana - o PIB brasileiro cresceu em todos os últimos 8 trimestres.

Cresceu, mas cresceu pouco. É aí que vem a boa notícia. Se as Reformas da Previdência e Tributária forem aprovadas, como se espera, e o cenário externo não piorar significativamente, o crescimento da economia brasileira tem tudo para se acelerar em 2019.

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O fim da incerteza eleitoral e a expectativa de que o novo governo adotará uma agenda mais liberal, diminuindo o peso do Estado, vem gerando otimismo na classe empresarial, que tem anunciado vários investimentos significativos nos próximos anos. Em novembro, o Índice de Co n f i a n ç a d o E m p re s á r i o Industrial (ICEI) da Confederação Nacional da Indústria (CNI) foi o mais alto desde 2010, ano em que o PIB cresceu 7,5%.

A inflação está estabilizada próxima à meta, o que indica que salvo uma grave crise externa que cause uma forte alta do dólar, elevando significativamente o preço de produtos importados e a própria inflação por aqui, a taxa Selic, que é a menor da história, deve permanecer onde está por algum tempo. Com a expectativa de juros básicos baixos e estáveis e confiança em elevação, é provável que os bancos aumentem a oferta de crédito, impulsionando consumo e investimentos e beneficiando particularmente os setores de bens duráveis, como imóveis e veículos, que aliás já tiveram crescimento de vendas de dois dígitos em 2018.

Além do crédito, o consumo também deve ser impulsionado pelo crescimento do número de pessoas empregadas, particularmente dos trabalhadores com carteira assinada. De janeiro a outubro deste ano, o número de pessoas empregadas com carte-

ira aumentou em 790 mil pessoas. Com o aumento da confiança do empresariado, é provável que a geração de empregos se acelere e com ela a massa de renda e a capacidade de consumo da população. Por outro lado, a taxa de desemprego ainda está muito alta, o que deve limitar as altas de salário e inflação.

Com tudo isso, se as reformas forem de fato aprovadas, e uma crise internacional não se materializar – o risco que mais me preocupa neste momento – é provável que o crescimento do PIB em 2019 supere não apenas o deste ano, mas também a expectativa média dos economistas, que atualmente está em 2,5%.  Ricardo Amorim é autor do bestseller Depois da Tempestade e apresentador do Manhattan Connection da Globonews.