Parceria, Lei e Perspectivas de uma Organização de Assistência de Partido

Com o aumento do financiamento público, vem aumentado o controle e o regulamento sobre a forma como os partidos políticos gastam o dinheiro. De 111 países pesquisados pela IDEA Internacional, 70 têm algum tipo de regulamento de financiamento político em vigor. Embora existam algumas semelhanças na regulamentação, a paisagem política varia entre os países. A abordagem de cada país é influenciada por práticas que foram estabelecidas ao longo de muitos anos, e sua exposição a escândalos políticos ou outras questões relacionadas com finanças. Em países onde não há sistema regulado de finanças públicas ou privadas existentes, os partidos políticos se acostumaram à concepção criativa, e, às vezes, aos métodos de financiamento inadequado. Com esse contexto e história, pode ser difícil para os partidos quebrarem padrões de corrupção, mesmo que um sistema de finanças tenha sido instituído. Mas o seguinte estudo de caso da Somália demonstra que, mesmo lutando democracias, atascadas na corrupção, compreende-se a necessidade de tentativa de regular a forma como os partidos políticos arrecadam e gastam dinheiro.

Parceria, Lei e Perspectivas de uma Organização de Assistência de Partido14

Por Cecilia Bylesjö, Diretora de Programas no Centro de Oslo para a Paz e Direitos Humanos

O Centro de Oslo para a Paz e Direitos Humanos trabalha com uma variedade de aspirantes a partidos políticos no mundo todo para melhorar os seus conhecimentos sobre a boa governação, estrutura organizativa de partido, e de democracia interna. Uma das parcerias mais fortes da organização está na recém-criada Democracia da Somália.

Em 2014, trabalhamos com o Presidente do Parlamento somali, que estabeleceu um comitê ad hoc sobre ‘partidos políticos e sistemas multipartidários’, composto por membros do parlamento e representantes do Gabinete do Primeiro-Ministro, Ministério da Justiça e Ministério do Interior. Algumas das áreas prioritárias incluíram pesquisa, desenvolvimento de política e lei de partido político.

Os seguintes desafios foram identificados durante essas discussões:  Para garantir uma democracia multipartidária competitiva baseada na paz e na ideologia como um veículo eficaz para a mudança na Somália, os partidos políticos não podem basear-se em clãs ou afiliações étnicas exclusivamente; e  Muitas partes competindo em uma eleição é impraticável, um desafio em um país que desde a eleição 1969 teve mais de 200 partes.

Quando perguntado, ‘Como podemos limitar a corrupção e nivelar o campo jogando ao mesmo tempo em que limitamos o número de partidos políticos?’ A resposta foi encontrada como sendo uma mistura das seguintes:  financiamento estatal;  redução clara das fontes de financiamento; e  linguagem jurídica clara.

14 Essas discussões ocorreram antes e ajudaram a informar a lei do partido político aprovada pela o Parlamento e consentido pelo presidente em 27 de junho de 2016. A lei aborda muitas questões destacado neste estudo de caso.