Com o aumento do financiamento público, vem aumentado o controle e o regulamento sobre a forma como os partidos políticos gastam o dinheiro. De 111 países pesquisados pela IDEA Internacional, 70 têm algum tipo de regulamento de financiamento político em vigor. Embora existam algumas semelhanças na regulamentação, a paisagem política varia entre os países. A abordagem de cada país é influenciada por práticas que foram estabelecidas ao longo de muitos anos, e sua exposição a escândalos políticos ou outras questões relacionadas com finanças. Em países onde não há sistema regulado de finanças públicas ou privadas existentes, os partidos políticos se acostumaram à concepção criativa, e, às vezes, aos métodos de financiamento inadequado. Com esse contexto e história, pode ser difícil para os partidos quebrarem padrões de corrupção, mesmo que um sistema de finanças tenha sido instituído. Mas o seguinte estudo de caso da Somália demonstra que, mesmo lutando democracias, atascadas na corrupção, compreende-se a necessidade de tentativa de regular a forma como os partidos políticos arrecadam e gastam dinheiro.
Parceria, Lei e Perspectivas de uma Organização de Assistência de Partido14 Por Cecilia Bylesjö, Diretora de Programas no Centro de Oslo para a Paz e Direitos Humanos O Centro de Oslo para a Paz e Direitos Humanos trabalha com uma variedade de aspirantes a partidos políticos no mundo todo para melhorar os seus conhecimentos sobre a boa governação, estrutura organizativa de partido, e de democracia interna. Uma das parcerias mais fortes da organização está na recém-criada Democracia da Somália. Em 2014, trabalhamos com o Presidente do Parlamento somali, que estabeleceu um comitê ad hoc sobre ‘partidos políticos e sistemas multipartidários’, composto por membros do parlamento e representantes do Gabinete do Primeiro-Ministro, Ministério da Justiça e Ministério do Interior. Algumas das áreas prioritárias incluíram pesquisa, desenvolvimento de política e lei de partido político. Os seguintes desafios foram identificados durante essas discussões: Para garantir uma democracia multipartidária competitiva baseada na paz e na ideologia como um veículo eficaz para a mudança na Somália, os partidos políticos não podem basear-se em clãs ou afiliações étnicas exclusivamente; e Muitas partes competindo em uma eleição é impraticável, um desafio em um país que desde a eleição 1969 teve mais de 200 partes. Quando perguntado, ‘Como podemos limitar a corrupção e nivelar o campo jogando ao mesmo tempo em que limitamos o número de partidos políticos?’ A resposta foi encontrada como sendo uma mistura das seguintes: financiamento estatal; redução clara das fontes de financiamento; e linguagem jurídica clara.
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Essas discussões ocorreram antes e ajudaram a informar a lei do partido político aprovada pela o Parlamento e consentido pelo presidente em 27 de junho de 2016. A lei aborda muitas questões destacado neste estudo de caso.
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