Modelo de Intervenção da RedeAmiga da Criança by Rede Amiga da Criança

Aliança Estratégica:

FICHA TÉCNICA Modelo de Intervenção – Foco: Crianças e adolescentes em situação de rua. Textos: Elizabeth Maria de Faria Ramos, Ivana Márcia Moraes Braga e Margareth de Jesus Costa Santos. Realização: Rede Amiga da Criança com o apoio da Fondation Terre des hommes – Brasil. Projeto Gráfico: Ramon Bezerra e Carlos Cesar (Caoca) Edição: Luciano Nascimento e Ramon Bezerra Rede Amiga da Criança. São Luís/MA/Brasil, 2009 Impressão: Companhia Gráfica (3251-5708) Tiragem: 1000 exemplares 30 p. il. É permitida a reprodução total ou parcial dos textos desta publicação, desde que citada a fonte.

esde a sua origem, a Rede Amiga da Criança tem provado que a conjugação de esforços da sociedade e do poder público se constitui num caminho eficaz para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, em especial, aquelas que estão em situação de rua.

Por acreditar que “um sonho que se sonha junto é realidade”, a Fondation Terre des hommes Lausanne (Tdh), ofereceu todo o suporte para a criação e efetivação da Rede, agregando o seu savoir faire, adquirido em quase 50 anos de atuação em projetos focados em crianças e adolescentes em situação de rua. Ainda em 2000, Tdh iniciou um levantamento sobre a realidade das crianças e adolescentes em situação de rua, em São Luís, e o trabalho das organizações que atuavam na área. Neste processo, percebeu-se uma ambiência favorável para a realização de um trabalho articulado, o que levou a Tdh a desempenhar o papel de articuladora inicial da Rede. De lá pra cá, a Rede tem pautado cotidianamente a necessidade de se construir e realizar o sonho conjunto de possibilitar as condições de uma infância digna para as crianças atendidas ao longo desse tempo. Desta forma, a publicação do Modelo de Intervenção da Rede apresenta o resultado de como esta articulação se vê e se organiza. Mostra que atuar em Rede não é apenas operar com um conjunto de organizações com um mesmo propósito, antes de tudo, exige um grande esforço coletivo de exercitar o respeito às individualidades, a soma de potencialidades, a superação de diferenças, o planejamento articulado e incorporado a objetivos e metas bem definidas, focando sempre na razão maior da articulação: as mudanças positivas na vida destas crianças, adolescentes e suas famílias. Este processo pode ser facilitado quando se conhece não só os desafios e as estratégias já vivenciadas para superar tal realidade, mas também as metodologias já aplicadas e testadas ao longo do caminho. A Fondation Terre des hommes se orgulha de ter ajudado a impulsionar a trajetória da Rede na construção dessa sinergia voltada para a promoção e defesa dos direitos infanto-juvenis. É justamente isto que o presente Modelo de Intervenção representa. Ele não se propõe a ser um documento fechado, mas antes apontar possibilidades para que os esforços conjugados se transformem na forma mais efetiva de fazer os sonhos das crianças e adolescentes virarem realidade. Anselmo de Lima Delegado de Terre des hommes - Lausanne, no Brasil

Resumo Executivo 1. Nome:

Rede Amiga da Criança

2. País:

4. D uração:

B rasil “Reinserção social de crianças em situação de vulnerabilidade, em especial, em situação de rua, em São Luís” Desde 2000

5. Responsável:

Colegiado da Rede Amiga da Criança

6. Contato:

Site: www.redeamigadacrianca.org.br E-mail: rede@redeamigadacrianca.org.br Telefone: (55-98) 3222 8468

3. Tema Central:

7. Realização: 8. Contexto do Modelo de Ação:

Grupo de Trabalho de Formação da Rede Amiga da Criança com o apoio da delegação de Tdh Brasil. Difusão da maneira de intervir da Rede junto às crianças, adolescentes, jovens e suas famílias, educadores(as), técnicos(as), d irigentes, mídia, poder público e sociedade em geral.

Sumario Apresentação....................................................................... Introdução.......................................................................... Resumo gráfico do Modelo de Intervenção.................................... Valores e princípios............................................................... Concepções estratégicas ......................................................... Eixos de intervenção ............................................................. Eixo Criança, Adolescente e Família............................................ Eixo Formação...................................................................... Eixo Mobilização Social e Advocacy............................................. Eixo Sustentabilidade.............................................................. Considerações finais...............................................................

Lista de gráficos Gráfico Gráfico Gráfico Gráfico Gráfico Gráfico Gráfico Gráfico Gráfico

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– Resumo gráfico do Modelo de Intervenção – Concepções estratégicas – Eixo Criança, Adolescente e Família – Fluxo de encaminhamento e atendimento – Eixo Formação – Mobilização Social – Mobilização para mudança de olhar – Advocacy – Eixo Sustentabilidade

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tuando em São Luís desde o ano 2000, a Rede Amiga da Criança, articulação intersetorial que busca a promoção e a defesa dos direitos infanto-juvenis, especialmente daqueles que estão em situação de rua, possui diversos documentos de referência - o Protocolo de Intenções, o Planejamento Estratégico, a Política de Proteção à Criança e ao Adolescente no Espaço Institucional, o Manual de Identidade Visual e o Modelo de Intervenção - que orientam suas ações articuladas. Esses documentos, que serão melhor especificados posteriormente, são importantes para alinhar conceitos, práticas e compartilhar experiências entre as organizações integrantes da Rede e os públicos com os quais ela se relaciona. Este Modelo de Intervenção é parte deste acervo que a Rede Amiga vem construindo ao longo de sua história. Espera-se que esta publicação seja uma ferramenta para facilitar a difusão dos princípios, valores, metodologias e experiências entre as organizações da Rede e também sirva de inspiração para outras articulações e instituições.

om a missão de “Garantir direitos de crianças e adolescentes em situação de risco, prioritariamente em situação de rua, em São Luís (MA), por meio de uma atuação articulada, nasceu a Rede Amiga da Criança, que reúne 33 organizações, 26 não

governamentais, quatro organizações governamentais, dois Conselhos Tutelares e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís.

Inspirada em uma cultura organizacional que prima pela horizontalidade, a Rede se estrutura em quatro instâncias complementares e não-hierárquicas: Assembléia Geral: instância de deliberação das ações da Rede, na qual todas as organizaçõesmembro têm representação. Acontece, ordinariamente, na primeira quarta-feira de cada mês. Colegiado: representa, encaminha e monitora as ações da Rede. É composto por quatro organizações eleitas em Assembléia Geral para o período de um ano, pelo Conselho Municipal dos 1

Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Protagonismo Juvenil em Rede – Projur , que são membros natos. Grupos de Trabalho (GT): são espaços de execução das ações da Rede, permanentes ou temporários, ou constituídos quando necessários como os de elaboração de projetos, seleção de pessoal, dentre outros. A participação das organizações na viabilização das ações planejadas em cada eixo se dá através desses grupos. A entrada/saída de um integrante em um GT é flexível, mas deve ser coerente com o compromisso assumido no Protocolo de Intenções. Os GTs permanentes são: a) GT Criança, Adolescente e Família - articula, qualifica e sistematiza as ações junto às crianças e adolescentes atendidas pela Rede Amiga e suas famílias. b) GT de Formação - realiza e articula ações formativas com base em um Plano de Formação e propicia momentos para trocas de experiências, sistematização e práticas de vivências.

Grupo de protagonismo juvenil formado por adolescentes e jovens, que são ou já foram atendidos por algum projeto

c) GT de Mobilização Social e Advocacy - desenvolve ações de comunicação e mobilização social para pautar as causas da Rede em diversos espaços e influenciar em políticas públicas. d) GT de Sustentabilidade – alimenta o sentimento de pertença entre as organizações, potencializa os recursos da Articulação e amplia parcerias para realizar as ações e manter a Unidade de Apoio.

Unidade de Apoio: além de uma equipe para auxiliar na operacionalização das atividades, contempla espaço físico, material e equipamentos necessários para o desenvolvimento de ações articuladas.

DOCUMENTOS QUE ORIENTAM A REDE AMIGA

A ação da Rede Amiga da Criança se dá com base em cinco documentos: o Protocolo de Intenções, o Planejamento Estratégico, a Política de Proteção à Criança e ao Adolescente no Espaço Institucional, o Manual de Identidade Visual e o Modelo de Intervenção . 2

O Protocolo de Intenções pauta a ação da organização e direciona os campos com os quais cada uma se envolve dentro da Rede. Revisado periodicamente, esse documento é a fonte para o monitoramento e avaliação do papel desempenhado por cada uma das integrantes.

O Planejamento Estratégico é a linha mestra da Rede; indica seu direcionamento por um determinado período. Desdobra-se em Planos Operacionais anuais, que detalham as ações a serem desenvolvidas.

A Política de Proteção à Criança e ao Adolescente no Espaço Institucional visa à eliminação ou redução de fatores sociais, culturais e ambientais que não contribuem para um ambiente protetivo. Baseia-se na adoção de instrumentos e mecanismos de prevenção, identificação e denúncia de casos de violência a crianças e adolescentes dentro das organizações. Impede que atos de violência aconteçam e/ou se repitam, orienta sobre o acompanhamento à vítima e ao agressor e foca nas responsabilidades das organizações integrantes no desenvolvimento de uma cultura de proteção e paz.

Os documentos de referência podem ser consultados no site da Rede Amiga da Criança: www.redeamigadacrianca.org.br

12 O Manual de Identidade Visual é um conjunto de orientações sobre como utilizar a marca da Rede, das organizações e parceiras em diversas situações e peças. Já o Modelo de Intervenção, apresenta como a Rede se organiza para atuar junto aos sujeitos de ação . É sobre ele que trataremos agora. 3

Modelo de Intervenção Atualizado em 2008, a concepção inicial deste documento é de 2003. No processo de sistematização e construção do Modelo foram envolvidos diversos profissionais das organizações integrantes da Rede Amiga, com a realização de rodas de conversas, oficinas e leituras. O objetivo foi organizar o conjunto de concepções ideológicas, estratégias de ação dos diversos níveis de intervenção, diversidade de métodos, técnicas entre outros elementos tecidos na relação entre as organizações que compõem a Rede Amiga. O Modelo de Intervenção orienta a Rede sobre a maneira de intervir junto às crianças, adolescentes, jovens e suas famílias, educadores(as), técnicos(as), dirigentes, mídia, poder público e sociedade em geral. A primeira parte do Modelo de Intervenção trata dos valores e princípios, fundamentos que devem ser partilhados para um verdadeiro agir em rede. Em seguida, é esboçada a concepção estratégica da Rede com a visualização geral dos quatro eixos de atuação da Articulação: § Criança, Adolescente e Família; § Formação; § Mobilização Social e Advocacy; § Sustentabilidade. Ao tratar de cada eixo, detalham-se como é a articulação e a operacionalização das ações específicas, e em que base estão apoiadas as práticas institucionais e coletivas que repercutem na Rede.

Público atendido pela Rede - crianças, adolescentes, jovens e suas famílias.

MOBILIZAÇÃO SOCIAL E ADVOCACY

Construir e alimentar o pertença

Valores e Principios Norteadores Para os integrantes da Rede, os valores são crenças fundamentais que norteiam suas ações e os princípios são elementos que contribuem para que os valores sejam expressos nas práticas do cotidiano, sendo evidenciados nas relações entre as organizações integrantes, entre elas e outros atores, e entre a Rede e seus parceiros. São VALORES para a Rede: § Diversidade como riqueza; § Respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); § Integração social e bem comum; § A concepção de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.

São PRINCÍPIOS para a Rede: § Reconhecimento e valorização das competências e potencialidades de todos os atores; § Cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente e exigibilidade de sua efetivação; § Reconhecimento de que o lugar mais apropriado para crianças e adolescentes é o convívio familiar e comunitário que lhes garanta um desenvolvimento saudável; § Estímulo, na Rede e nos diversos espaços sociais, ao protagonismo de crianças, adolescentes, jovens e famílias, considerando suas particularidades.

? Empoderamento dos

sujeitos de ação; ? Projetos articulados; ? Diversidade de métodos e

técnicas;

? Formação continuada; ? Registro das

experiências; ? Avaliação e

monitoramento.

? Cuidar do cuidador.

? Visibilidade; ? Mobilização de recursos; ? Credibilidade; ? Unidade de Apoio.

? Influência em

Políticas Públicas; ? Investimento em

qualificação dos atores.

Pontos comuns e diversidade

Gráfico 2 – Concepções estratégicas

A metodologia de intervenção é pautada no atendimento aos princípios da Rede Amiga da Criança, dentro de um paradigma de "Defesa de Direitos", reconhecendo-se como pontos comuns a toda a Rede, o Planejamento Estratégico, elaborado trienalmente, o Plano Operacional, anualmente, e o processo sistemático de monitoramento e avaliação com emissão de relatórios, semestral e anual. A Rede tem no atendimento a diversidade de métodos, técnicas, abordagens e recursos adotados pelas organizações. A exemplo da abordagem sistêmica, educação popular, terapia comunitária, arteeducação, cultura e esporte, dentre outras. Em meio a diversidade, cabe à Rede, construir estratégias para dar maior visibilidade, dentro das organizações, para compreensão, clareza e valorização dos pontos comuns e diferentes, fortalecendo a complementaridade e a "diversidade como sua riqueza". Projeto Articulado Estratégia de intervenção articulada, construída e executada conjuntamente para responder a demandas específicas da Rede. Caracteriza-se também por envolver duas ou mais organizações na sua execução, sob a coordenação de um dos seus entes, escolhido de acordo com sua expertise, disponibilidade e aptidão para gerir a ação. Os Projetos Articulados também fortalecem a descentralização do fazer em rede, amplia a capacidade de ação, inter e multiprofissional, quebrando os isolamentos e estimulando a coresponsabilidade.

Gráfico 3 – Eixo Criança, Adolescente e Família

Fluxo de atendimentos e encaminhamentos

Trabalho social com família e comunidade

Diversidade de métodos e técnicas Atendimento a CASRua/CASRisco

Projetos articulados Protagonismo dos sujeitos da ação

Relação educador sujeitos de ação

LEGENDA CASRua - crianças e adolescentes em situação de rua CASRisco - crianças e adolescentes em situação de risco

Este eixo articula o atendimento dos sujeitos de ação entre os diversos projetos, programas e serviços da Rede. A intervenção deve estar pautada no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, considerando-se a família e a comunidade de procedência. Análise da situação Todas as ações da Rede, no campo de atendimento, pressupõem o conhecimento da situação e do público-foco da intervenção. Isso aponta para várias possibilidades de levantamento e análise da realidade, como pesquisas documentais e de campo, realizadas por atores externos e pelos próprios educadores(as) no seu exercício cotidiano.

18 Intervenção junto aos sujeitos de ação A metodologia de intervenção deve compreender ações conjuntas e integradas com os diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos, contemplando, no caso da Rede: Ü ATENDIMENTO ARTICULADO - viabiliza atendimento à educação e à saúde; inserção em atividades sócio-culturais e educativas, profissionalizantes, de geração de trabalho e renda, abrigamento; protagonismo de crianças, adolescentes e famílias, possibilitando, ainda, apoio psicossocial, educacional e jurídico às famílias. O acesso é por meio de demanda espontânea e encaminhamento da busca ativa, Conselhos Tutelares e entre todos os projetos/programas. Para atender, cada organização define um percentual de vaga para inserção da demanda da Articulação. A Rede articula-se com atores externos para garantir o atendimento aos sujeitos de ação através de encaminhamentos ou os orienta sobre os serviços existentes. Ü ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE RUA - pressupõe uma ação articulada entre os diversos atores das áreas de Saúde, Esporte e Lazer, Assistência Social e Educação, com acesso por meio de entrada espontânea ou encaminhamento. São realizados atendimentos ambulatoriais, psicossociais, terapêuticos, atividades socioeducativas e semi-internações, respeitando-se a condição peculiar de desenvolvimento das crianças e adolescentes. Considerando a interface da situação de rua com outras violações de direitos, como trabalho infantil, ato infracional, drogadição e os diversos tipos de violência , é necessário garantir a efetivação de estratégias de acolhimento temporário e tratamento clínico-hospitalar a fim de responder a demandas específicas de crianças e adolescentes. O processo de intervenção deve contemplar também ações que fortaleçam a convivência familiar e comunitária. 4

Ü BUSCA ATIVA - serviço público vinculado ao CREAS , em que educadores(as) sociais abordam, identificam e mapeiam CASRua (crianças e adolescentes em situação de rua) e CASRisco (crianças e adolescentes em situação de risco), com direitos violados, obedecendo a territorialidade definida. Realiza, diretamente através da equipe do CREAS ou de outros, o acompanhamento socioeducativo, psicossocial, jurídico e, se necessário, os encaminham para outros serviços. 5

A perspectiva é de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, valorizando as competências e a capacidade de resiliência.

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Doméstica, sexual, física, psicológica, negligência. Serviço anteriormente realizado pela educação social de rua. Centro de Referência em Assistência Social, que integra o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

19 Esta ação deve ser continuamente fortalecida através do aumento do número de educadores(as) sociais e da potencialização de espaços para apoio ao trabalho. Ü CONSELHO TUTELAR - instância pública da sociedade civil que atua de forma descentralizada nas comunidades, conforme regionalização definida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Encaminha e/ou requisita serviços para organizações da Rede e outras instâncias. Em busca de aprimorar as políticas voltadas para infância e adolescência, fiscaliza ações implementadas pelas organizações da Rede, disponibiliza dados da realidade de CASRua e CASRisco por ele atendidos para subsidiar as ações de advocacy. Ü TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIA E COMUNIDADE - através deste, os educadores(as) e técnicos(as) vão ao encontro das famílias das crianças e adolescentes em situação de risco e rua para levantar informações e intervir na realidade, em seus diversos aspectos. Devem ser garantidos e potencializados espaços para a organização de famílias nas comunidades de origem, onde os educadores(as) e técnicos(as) possam incentivar e trabalhar a participação efetiva em programas e serviços de atendimento, e na construção de seus projetos de vida. A mobilização e sensibilização das comunidades pressupõem um conhecimento da realidade de cada uma e o fortalecimento de suas redes de apoio, formadas por organizações, lideranças e pessoas de referência, que poderão atuar na adoção de atitudes positivas em relação a crianças e adolescentes.

Fluxo de Encaminhamento e Atendimento

Gráfico 4 – Fluxo de encaminhamento e atendimento

Educação profissional e adolescentes e jovens

Medida socioeducativa em meio aberto

Medida socioeducativa privativa de liberdade

Atendimento a vitimas violência sexual

Atendimento usuários de substâncias psicoativas

Busca Ativa - CREAS Geração de renda para famílias com CASRua Outros encaminhamentos

Acompanhamento sócio-familiar

Crianças e adolescentes em situação de risco ou rua

Acolhimento institucional Demanda espontânea

Atendimento à saúde

Conselhos Tutelares Protagonismo de adolescentes e jovens

Organização de famílias e redes comunitárias

Organizações da Rede com Atendimento indireto Formação Defesa de direitos difusos e coletivos Monitoramento de políticas públicas

Projetos artísticoculturais

Programas de esporte e lazer Atendimento à educação

Instâncias externas (SGD) Promotorias, Juizados, outras políticas públicas e outros órgãos

Este fluxo deve fortalecer a articulação das ações entre as organizações para o atendimento integral às crianças, adolescentes, jovens e famílias decorrentes da situação de vulnerabilidade social e de rua que vivenciam – violência, em suas diversas manifestações, ato infracional, drogadição, trabalho infantil e outras. A trajetória do atendimento é registrada e acompanhada periodicamente através do monitoramento do fluxo de encaminhamentos e atendimentos. Essa sistemática possibilita o estudo de casos entre profissionais, o que contribui para aprimorar procedimentos, otimizar serviços e evitar a revitimização, respeitando a individualidade das pessoas atendidas.

Na sua intervenção, a Rede também considera outros aspectos relativos a: Cuidar do Cuidador Considerando a complexidade das situações vivenciadas no cotidiano dos(as) profissionais que intervém diretamente junto aos sujeitos de ação cada organização da Rede deve garantir-lhes apoio e supervisão terapêutica, realizados por ela própria ou de forma consorciada. Protagonismo Infanto-Juvenil e de Famílias Participação se aprende. Por isso, devem ser criados espaços vivenciais dentro das próprias organizações para o exercício do protagonismo, que possibilitem processos participativos, começando pelas pequenas coisas, como definições de atividade e criação de projetos, para depois interferir em realidades mais complexas; nas quais crianças, adolescentes, jovens e famílias decidam, participem, avaliem e se apropriem dos resultados e interajam de forma propositiva. O protagonismo deve permitir que a intervenção esteja centrada no público atendido, mas sem gerar dependência. Deve ser perseguido através de dispositivos adequados como a presença ativa de crianças, adolescentes, jovens e famílias nos programas e projetos da Rede, nas Assembléias, nos GTs e em eventos diversos. A Rede também estimula o funcionamento de um grupo representativo dos sujeitos de ação das organizações com encontros regulares, que dialogam com as diversas instâncias da Rede. O Projur (Protagonismo Juvenil em Rede) é um destes espaços, reunindo adolescentes e jovens das diversas organizações. O protagonismo é fortalecido como um dos pilares de ação dentro da Rede, sendo fundamental o trabalho de sensibilização dentro das organizações, dando visibilidade para seu conceito e significado. Relação Educador(a)-Criança-Adolescente-Jovem-Família-Comunidade Essa relação caracteriza-se pelo apoio e valorização das competências familiares, comunitárias e das crianças, adolescentes e jovens. Para a Rede, educador é qualquer profissional envolvido no fazer da organização. Deve ser uma referência positiva para os sujeitos de ação; ter seu interagir apoiado no “fazer com paixão"; incluir o público atendido na construção das atividades e nos processos decisórios; e potencializar sua organização, auxiliando-o na construção de projetos de vida. Cuida para que a criança, o adolescente e o jovem estejam protegidos no espaço de atendimento, na família e na comunidade.

Plano de Formação

Troca de experiências

Registro da Aprendizagem

Monitoramento e avaliação Gráfico 5 – Eixo Formação

A Rede planeja e realiza a formação continuada de educadores(as), técnicos(as) e gestores(as), com base nas demandas e necessidades identificadas pelos(as) profissionais de diversos campos de atuação. Essas necessidades são expressas em Planos de Formação. Socialização do saber-fazer O Plano de Formação contempla a criação de espaços para troca de experiências. As experiências vivenciadas individualmente e na Articulação são registradas e compartilhadas de diversas formas, sendo esta prática incentivada nas organizações. Nesse processo, a Rede construiu coletivamente uma sistematização e duas capitalizações da experiência . 7

O acompanhamento e avaliação sistemática do processo baseiam-se: § Na construção de ferramentas e instrumentais que contribuam para eficácia da intervenção; § Na integração da teoria e dos conceitos na prática dos diversos profissionais que atuam na Rede; § No impacto evidenciado durante os atendimento a crianças, adolescentes, jovens e famílias e no relacionamento da Rede com os sujeitos de ação, comunidade, parceiros, na mobilização social, ações que visem sua sustentabilidade e influência em políticas públicas.

A sistematização e as capitalizações da experiência estão disponiveis para download no site da Rede: www.redeamigadacrianca.org.br.

Sentimento de Comunicação

A mobilização social e o advocacy junto aos gestores públicos e à sociedade devem ser direcionados à construção de um "novo olhar" sobre a criança e adolescente em situação de rua. A mobilização é entendida aqui como a convocação de sujeitos para compartilhar e defender determinados imaginários, valores e princípios, como o de que crianças e adolescentes em situação de rua e/ou em outras situações de vulnerabilidade são sujeitos de direitos. Esse processo é essencialmente comunicativo. Requer que se organizem informações e tracem estratégias de interação, como: ações de visibilidade, para chamar atenção à causa (caminhadas, atos públicos, etc), estratégias argumentativas, para subsidiar os sujeitos quanto às temáticas trabalhadas (panfletos, folders, seminários entre outros) e ações de integração, capazes de fortalecer os vínculos das pessoas que já compartilham os imaginários (mensagens e momentos integrativos, por exemplo). As estratégias comunicativas não possuem uma ordem fixa, pois as ações se complementam. Além disso, é necessário provocar os atores envolvidos para aderirem à causa, apoiarem e realizarem intervenções futuras. Por outro lado, é preciso também fortalecer os laços dos sujeitos que já defendem a causa e investir, permanentemente, no processo de formação para que atuem qualificadamente. 8

A importância da formação é trabalhada no Eixo Formação.

Mobilização para Mudança de Olhar

Gráfico 7 – Mobilização para mudança de olhar

Respeito Indignação Compreensão Sentir-se “responsável”/parte da situação e da solução

Discriminação Indiferença Desprezo Omissão Visão "paternalista, assistencialista, correcional e repressiva”

Defesa e garantia de direitos.

A mobilização para a mudança de olhar, no sentido apresentado pelo gráfico acima, deve acontecer de forma contínua, envolvendo os sujeitos que a Rede considera estratégicos: gestores(as) públicos, parlamentares, determinadas categorias profissionais, em especial o setor da mídia, e outros segmentos da sociedade, incluindo os(as) profissionais e as instituições que compõem a Rede. É fundamental nesse processo a participação das crianças, adolescentes, jovens e suas famílias. As atividades de mobilização acontecem em espaços de grande visibilidade, nas comunidades de procedência das crianças e adolescentes ou em pontos estratégicos, como locais onde se concentram sujeitos que vivenciam situação de rua.

Advocacy

Subsidiar a atuação dos atores

Além de mobilizar sujeitos para compartilhar imaginários, a Rede também realiza ações de advocacy com o objetivo de influenciar em políticas públicas e conquistar direitos humanos, prioritariamente os direitos de crianças e adolescentes. Para isso, realiza ações próprias e articuladas com o Fórum de Organizações Não-Governamentais em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Maranhão (Fórum DCA) e com outras articulações e atores.

Pela influência que os meios de comunicação têm no modo como a sociedade percebe o mundo, a Rede investe na mobilização dos profissionais dessa área. Além das ações de visibilidade, que buscam a cobertura pela mídia, são realizadas oficinas e seminários para qualificar o discurso desses atores. Compreende-se que a ampla circulação da temática dos direitos infanto-adolescentes, qualificadamente, contribui para esclarecer a população sobre o contexto da situação e não somente seus efeitos, o que pode criar uma opinião favorável à causa e fortalecer a pressão por políticas públicas. Dentre as estratégias utilizadas pela Rede para sensibilizar os gestores públicos e parlamentares, estão a elaboração e apresentação de propostas de políticas públicas, promoção de debates e discussões sobre a temática e a intervenção, direta ou indiretamente, no orçamento público.

Gráfico 9 – Eixo Sustentabilidade

Assegurar a sustentabilidade das ações articuladas e da Unidade de Apoio é uma preocupação que deve ser compartilhada por todos os seus membros da Articulação. Para a Rede, a sustentabilidade é o resultado do fortalecimento da Articulação nos seguintes aspectos: sentimento de pertença de seus integrantes, trabalho consistente, notoriedade, credibilidade, viabilidade e mobilização de recursos. Para arcar com os custos de suas ações, várias iniciativas de mobilização de recursos são desenvolvidas. Entendendo-se recursos em uma visão ampla que engloba pessoas, materiais, recursos financeiros, tempo, aprendizados e conquistas. "Pertencimento de Rede" nas Organizações VISIBILIDADE DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES – fazer conhecer internamente as atribuições e responsabilidades de cada organização é uma das formas de potencializar o "sentimento de pertença”. Também contribui para que todos se apropriem do potencial gerado por estarem associados a outros. CONSTRUIR E ALIMENTAR O SENTIMENTO DE PERTENÇA - a Rede promove o fortalecimento dos vínculos entre seus membros. Para isso, incentiva a participação ativa em todas as atividades e possibilita a circulação da informação e a cooperação em todos os níveis, assim como o conhecimento mútuo. Os momentos formativos são oportunidades de alimentar esse sentimento, propiciando a troca e a interação entre integrantes experientes e novos. A Rede preocupa-se em construir mecanismos de promoção e desenvolvimento do "sentimento de pertença" entre crianças, adolescentes e famílias. Ações articuladas e eventos, como seu aniversário, são oportunidades para isso, além de peças de comunicação que difundem sua identidade.

Projeto Articulado Além de ser uma forma de intervenção, conforme apresentado anteriormente, é também uma estratégia de captação de recursos que une os ativos de várias organizações para executar projetos. Possibilita, ainda, otimizar recursos, ampliar a ação e seus resultados, e fortalecer o potencial de rede, o que é um diferencial na mobilização de parceiros. Desenvolvimento e fortalecimento institucional CONSTRUÇÃO DE PARCERIAS EXTERNAS – esta é uma das vias de promoção da sustentabilidade da Rede e do fortalecimento de sua causa. Porém, as parcerias devem ser pautadas no sistema de valores e princípios pactuados. Assim, a coerência impõe não firmar parcerias com instituições que desrespeitem os direitos de crianças e adolescentes. Outra preocupação é fidelizar os parceiros por meio da visibilidade dos resultados e da transparência na gestão dos recursos. No campo da formação de parcerias, a Rede valoriza seus voluntários, e busca meios de mobilizar pessoas e gerenciar oportunidades de procura, oferta e troca de experiências entre profissionais das mais diversas áreas de atuação. Visibilidade das ações da Rede Considerando a importância do conhecimento e a repercussão das suas ações na sociedade, a Rede aponta como elementos de sustentabilidade a promoção da visibilidade de suas ações, a publicização do "saber fazer" e troca de experiências entre organizações e redes. A Articulação realiza divulgação na mídia, através da participação em eventos locais, nacionais e internacionais; do intercâmbio entre redes, pessoas e organizações, da interação entre redes nacionais e através da difusão do seu Modelo de Intervenção. O uso da comunicação também é fundamental para dar transparência aos processos, interna e externamente, e potencializar a troca entre os integrantes e a sociedade. Para isso, são utilizados momentos presenciais e veículos de comunicação. A existência de uma marca e do Manual de Identidade alinha e facilita a produção de diversas peças por organizações, projetos e parceiros. Mobilização de recursos Não existe uma taxa de adesão ou mensalidade na Rede. Para garantir a sustentabilidade da Articulação, mobilizam-se recursos internos, já existentes nas organizações, e junto a parceiros externos. Internamente, as organizações podem contribuir pontual e voluntariamente para algumas atividades ou assumir compromissos específicos por meio de um Acordo de Parceria.

Para captar recursos externos, são elaboradas, coletivamente, propostas e projetos que são captados junto a apoiadores, em negociação direta ou através de participação em editais de financiamentos públicos e privados. Também conta-se com a contribuição da sociedade e com doações de materiais, espontaneamente, ou em eventos promovidos por parceiros. Os recursos materiais próprios das organizações ou adquiridos por meio de ações articuladas são utilizados pelo conjunto, compatibilizando demandas e obedecendo regras de uso estabelecidas pela organização legalmente proprietária. Buscam-se formas de aprimorar e otimizar o compartilhamento dos recursos adquiridos em projetos articulados, principalmente nos casos de término do projeto.

Sustentabilidade das organizações integrantes da Rede Na perspectiva de fortalecimento institucional, a Rede considera estratégica a construção de um plano de capacitação profissional e o desenvolvimento de competências para todas as organizações. Essa ação ajuda a fortalecer as organizações integrantes, especialmente, as que vivenciam alguma crise. Serve, também, para avaliar a situação e contribuir com a sustentabilidade no campo da informação e capacitação, inclusive com desenvolvimento de competências para esse fim e adoção de práticas como planejamento e monitoramento.

Unidade de Apoio A Unidade de Apoio deve dar suporte técnico e logístico para a concretização das ações definidas nos eixos estratégicos da Rede. Esse suporte possibilita às organizações concentrar esforços articulados nas ações macro, sem que a Rede se torne uma pesada atribuição dentro de sua rotina. No cotidiano, a equipe da Unidade de Apoio alimenta a sinergia e executa os encaminhamentos necessários para o funcionamento da Articulação. Esta Unidade contempla espaço físico, material e equipamentos necessários para o desenvolvimento de ações articuladas, além de uma equipe para auxiliar na operacionalização das atividades. Seu funcionamento e administração devem ser flexíveis. A vinculação pode ser alterada de acordo com avaliação da Assembléia Geral, podendo esse lugar vir a ser ocupado por uma ou mais organizações integrantes, de acordo com perfil e forma de gerenciamento a serem definidos pelo conjunto. O papel e as competências da Unidade de Apoio devem estar claros para todas as organizações.

28 Sustentabilidade da Unidade de Apoio Para assegurar o funcionamento da Unidade de Apoio, deve ser permanente a captação de recursos que incluam tanto itens de manutenção, como também, de fortalecimento de "pontos de estrangulamento", identificados no cotidiano e definidos em planejamento. Como mecanismos para garantia de recursos, define-se a importância do apoio a organização(ões) responsável(eis) por sua administração; venda de produtos e serviços; captação de recursos via Projetos Articulados; contribuições, doações e campanhas; recursos advindos de parcerias governamentais e contribuições das organizações da Rede. As organizações comprometidas com a manutenção da Unidade de Apoio devem ter expressas essas competências no Protocolo de Intenções e detalhadas em um Acordo de Parceria, independente do porte da integrante e do valor de sua contribuição. Gestão da informação Refere-se a disponibilização de informações para o conjunto da Rede. A trajetória do atendimento é acompanhada através de instrumentais e gerenciamento de um banco de dados informatizado, bem como os demais eixos. Busca-se priorizar a análise dos dados, o aprimoramento dos registros e a informatização para agilizar o acesso às informações e a geração de relatórios.

laborar coletivamente um documento como o Modelo de Intervenção de uma ação articulada tão heterogênea é um desafio. Tem-se a clareza de que o dinamismo desse modo de agir, característico das redes sociais, não pode ser engessado, emoldurado em modelos. Entretanto, a experiência de nove anos da Rede Amiga da Criança e a as contribuições dadas ao debate sobre o tema por diversos atores incentivaram e subsidiaram a construção desta publicação. A rotina da Rede de sistematizar experiências, organizar procedimentos, definir papéis e documentar seus pactos facilitou este processo. Em 2003, quando a Articulação tinha três anos de existência, o Modelo de Intervenção foi coletivamente concebido e elaborado, e em 2007 iniciou-se o processo de atualização, tendo em vista o reordenamento das diversas políticas, em especial a da Assistência Social – devido à sua relação direta com o atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua - e também para expressar a configuração da Rede, com atualização dos papéis, projetos e atores envolvidos nos diversos eixos da intervenção*. Para fortalecer a idéia de que há uma estratégia que norteia o agir articulado, o documento inicia com apresentação das instâncias da Rede e logo após, um gráfico que pretende mostrar a inter-relação e a complementaridade dos eixos estratégicos. Procurou-se também contemplar aspectos como os valores e princípios que dão a liga ao conjunto e fortalecem as bases das relações e os documentos que referenciam a prática. Da versão anterior para esta, alguns avanços são percebidos mais nitidamente, como a preocupação com textos menores e mais didáticos, o esforço de buscar uma representação gráfica para os eixos estratégicos e a publicação do documento. Este trabalho é uma contribuição essencial para as organizações que fazem a Rede Amiga da Criança, e ele propicia um olhar sistêmico sobre a atuação. Internamente, cada participante da articulação, se vê e reconhece os outros, percebe as diretrizes que orientam o coletivo, a dimensão das ações, e, com isso, têm melhor condição para contribuir e melhorar a atuação em rede, nos seus diferentes níveis. Concluir esta publicação é o primeiro passo para que o Modelo de Intervenção seja um referencial para as organizações da Rede. Daqui para frente o investimento será em formações e estratégias de divulgação para que o documento chegue tanto aos profissionais de atendimento direto quanto aos gestores (as), e principalmente, para que seja incorporado ao cotidiano das organizações. Acredita-se também que esta experiência pode colaborar no debate sobre redes sociais, ao expressar amiúde o desenvolvimento de ações articuladas, mostrando a diversidade dos atores, das práticas e concepções. Ao compartilhá-la, a Rede expõe mais um ângulo sobre constituição e articulação de redes sociais para garantia de direitos de crianças e adolescentes, ao mesmo tempo em se abre para que mais atores possam colaborar com o seu fortalecimento, e que, trocas como estas, alimentem movimentos e ideais solidários.

* Os processos de elaboração e atualização do Modelo de Intervenção estão registrados nas duas capitalizações da Rede, disponíveis gratuitamente em nosso site, na seção publicações.

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