BOLETIM DE INFORMES CONTRACEPÇÃO DE EMERGÊNCIA REDE BRASILEIRA DE PROMOÇÃO DE INFORMAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DA CONTRACEPÇÃO DE EMERGÊNCIA
Agosto-Novembro de 2015
I - Ações de Intervenção e Eventos Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Secretaria de Políticas para as Mulheres lançam “Norma Técnica Atenção Humanizada às Pessoas em Situação de Violência Sexual: Informações e Coleta de Vestígios” (1ª Edição Brasília – DF; 2015). RESUMO: Essa norma técnica integra uma das ações do Programa Mulher Viver sem Violência, visando orientar serviços públicos de saúde sobre a necessidade e forma de coleta de vestígios para vítimas de violência sexual. Disponível em: http://www.spm.gov.br/central-deconteudos/publicacoes/publicacoes/2015/norma-tecnica-versaoweb.pdf
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Boletim de Informes - Ago/Nov 2015 - Rede de Contracepção de Emergência
ICEC - International Consortiom for Emergency Contraception publica “Repeated use of emergency contraceptive pills: the facts” RESUMO: A partir de evidências científicas, relata que o uso da Contracepção de Emergência é extremamente seguro, pois funciona atrasando a ovulação, impedindo assim a gravidez não planejada. Disponível em: http://www.cecinfo.org/customcontent/uploads/2015/10/ICEC_Repeat-Use_Oct2015.pdf
ABRASCO aponta o retrocesso no debate dos direitos reprodutivos no Brasil O grupo temático Gênero e Saúde da ABRASCO junta-se aos demais movimentos sociais em protesto contra mudanças que afetam os direitos reprodutivos das mulheres brasileiras. Disponível em: http://www.abrasco.org.br/site/2015/10/abrasco-manifesta-sesobre-retrocesso-no-debate-dos-direitos-reprodutivos/
Boletim de Informes - Ago/Nov 2015 - Rede de Contracepção de Emergência
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Barong realiza Dia da Cidadania: Dia 24 de Outubro de 2015, o projeto “Cuidando Deles” montou stand no Conjunto Nacional, em São Paulo, para esclarecer dúvidas, divulgar informações sobre saúde do homem e distribuir preservativos. Além disso, uma vez por mês, a ONG monta o stand visando orientar a população sobre sexo seguro e responsável. Para comemorar o “Novembro azul”, as ações aconteceram nos dias 11 a 13 e 30 de Novembro e também dia 01 de Dezembro de 2015. Disponível em: http://barong.org.br/wp/dia-da-cidadania/
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II - Artigos e Livros Souza AVN. Política social de prevenção à gravidez na adolescência: uma questão de saúde pública. Dissertação (mestrado). Universidade de Brasília, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2007. Epub 2015 Out. RESUMO: As informações que as adolescentes têm sobre métodos contraceptivos se apresentam de formas desconexas, dificultando a assimilação tanto dos termos quanto ao seu uso. Os profissionais de saúde entrevistados percebem o adolescente como em constante crise, imaturo, incapaz de realizar tarefas sozinho, sem responsabilidades, o que já os coloca numa posição inferior no caso de discussão sobre temáticas definidas. No estudo as principais barreiras à promoção de uma boa saúde reprodutiva de adolescentes estão uma disseminada falta de políticas e programas eficazes e a falha em envolver jovens em qualquer atividade promocional existente. Disponível em: http://repositorio.unb.br/bitstream/10482/18567/1/2007_Aparecida VelascodoNascimentoSouza.PDF
Vieira CP. Sexualidad juvenil, riesgo y prevención, en el contexto la Educación Sexual, en Portugal. Perspectivas Educativas Revista de la Facultad de Ciencias de la Educación Universidad del Tolima. 2014;7(1):61-77. RESUMO: Em Portugal, são regulamentadas normas para que sejam implementados programas educacionais em escolas sobre sexualidade e prevenção, com base em conhecimentos científicos. O estudo foi realizado com jovens portugueses de 15 a 25 anos de idade. Disponível em: http://www.researchgate.net/profile/Cristina_Vieira4/publication/282075731_Sexu alidad_juvenil_riesgo_y_prevencin_en_el_contexto_la_Educacin_Sexual_en_Portug al/links/560277f508aeaf867fb6b3b0.pdf Boletim de Informes - Ago/Nov 2015 - Rede de Contracepção de Emergência
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Oliveira CMV, Lima CG, Gallindo GD. O uso abusivo da anticoncepção de emergência entre adolescentes: a deficiência de uma intervenção educativa. RESUMO: Com o início sexual precoce de adolescentes, e baixo nível de informação, o presente projeto tem como objetivo realizar uma revisão bibliográfica sobre o uso abusivo da anticoncepção de emergência entre adolescentes e concluiu que a atuação de profissionais de saúde na escola e nos hospitais contribui para que adolescente usem métodos contraceptivos. Disponível em: http://apps.cofen.gov.br/cbcenf/sistemainscricoes/arquivosTr abalhos/I62662.E13.T10984.D9AP.EPOSTER.pdf
Oliveira AA, Tomaz ACV, Junior MBP. Práticas contraceptivas de emergência entre mulheres: o conhecimento e uso da anticoncepção de emergência. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro. 2010;26(4):816-26. RESUMO: O estudo vai avaliar o conhecimento do uso da contracepção de emergência, das mulheres do NIS Aclimação, da cidade de Maringá-Pr. Já que à anticoncepção de emergência deve ser usado em casos extremos, como, estupro, e falha de métodos contraceptivos de rotina. Disponível em: http://www.cesumar.br/prppge/pesquisa/epcc2013/oit_mostra/Arthur_Andra de_de_Oliveira.pdf Boletim de Informes – Ago/Nov 2015 - Rede de Contracepção de Emergência
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Villela WV, Monteiro S. Gênero, estigma e saúde: reflexões a partir da prostituição, do aborto e do HIV/aids entre mulheres. Epidemiol. Serv. Saúde, Brasília. 2015;24(3):1-14. RESUMO: O objetivo é discutir os aspectos do acesso à saúde decorrentes dos estereótipos de gênero e de estigmas específicos, entre prostitutas, mulheres que abortam e mulheres vivendo com o vírus da imunodeficiência humana (HIV) no contexto brasileiro. Os resultados foram , que as barreiras no acesso à saúde de mulheres que se prostituem, abortam ou estão infectadas pelo HIV decorrem das conexões entre agravos à saúde, estereótipos de gênero, estigma da aids e desigualdades sociais, e aumentam a vulnerabilidade social dessas mulheres. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S223796222015000300531&script=sci_arttext&tlng=pt
Shelton JD. Repeat emergency contraception: facing our fears. Contraception. 2002;66:15-17. RESUMO: O estudo mostra uma preocupação com o uso de repetição da Contracepção de Emergência, mas que isso não deve restringir a disponibilização do método, já que existem mulheres que irão usá-la em qualquer caso. Disponível em: http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S001078240200313X Boletim de Informes – Ago/Nov 2015 - Rede de Contracepção de Emergência
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Coutinho AR. As experiências sociais das mulheres em situação de violência e as estratégias de enfrentamento. Dissertação (mestrado). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Faculdade de Serviço Social. Programa de PósGraduação em Serviço Social. 2015. RESUMO: A dissertação aborda a violência praticada contra as mulheres gaúchas, com o objetivo de identificar as experiências sociais das mulheres em situação de violência e suas estratégias de enfrentamento, na rede proteção especializada no município de Porto Alegre/RS, Centro de Referência de Atendimento à Mulher Márcia Calixto. Disponível em: http://repositorio.pucrs.br:8080/dspace/bitstream/10923/7664/1/000475915Texto%2BCompleto-0.pdf
Rodrigues NVM. Violência doméstica e Lei Maria da Penha: alguns desafios. Ideias & Inovação , Aracaju. 2015;2(3):57-66. RESUMO: O estudo avalia os principais desafios na implementação da Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, apontando que fatores sociais e de gênero são determinantes para as mulheres entrarem em situação de violência, que não consigam sair ou tendam a permanecer nessas por muito tempo. Disponível em: https://periodicos.set.edu.br/index.php/ideiaseinovacao/article/view/2304/147 4 Boletim de Informes – Ago/Nov 2015 - Rede de Contracepção de Emergência
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III - Notícias na Imprensa CCJ da Câmara aprova projeto que torna crime ajudar mulher a abortar – 21/10/15 O projeto de lei proposto exige que a grávida informe ocorrência à polícia e classifica como crime induzir o uso de substâncias abortivas. RESUMO: De acordo com a nova lei, a mulher que sofrer estupro deverá fazer corpo de delito e comunicar a polícia. Quem prestar assistência ou informações sobre aborto ou substâncias abortivas será penalizado de seis meses a dois anos de prisão. Sendo assim, qualquer profissional de saúde pode se recusar a atender e orientar a mulher. Disponível em: http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/10/ccj-da-camaraaprova-lei-que-proibe-venda-da-pilula-do-dia-seguinte.html
Correção: projeto sobre aborto. O Globo, 21/10/15 RESUMO: A aprovação do projeto de lei 5069/2013 promoveu a divulgação errônea de que a contracepção de emergência seria proibida. Como o método não é abortivo e apenas age impedindo a fecundação, a informação foi corrigida. Disponível em: http://g1.globo.com/correcoes/noticia/2015/10/correcaoprojeto-sobre-aborto.html
É hora do basta!. Boletim CCR – 05/11/15 RESUMO: Mulheres vão às ruas para repudiar o projeto de lei 5069/2013, apelidado de "PL do Aborto", já aprovado no último dia 21 pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara (CCJC)”. Disponível em: http://www.ccr.org.br/editorialdetalhes.asp?cod=66#.VljGV9KrQsZ
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No Chile, a luta pelo direito ao aborto. Le Monde diplomatique Brasil, 1/10/2015. RESUMO: O artigo apresenta relatos de mulheres que sofreram violência sexual ou não e praticaram aborto. O Chile vai descriminalizar o aborto em caso de risco de vida para a mãe, má-formação do bebê ou estupro, mantendo assim outras situações na clandestinidade. Disponível em: http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1964
Próximo passo é proibir a pílula do dia seguinte, afirmam deputados . Jornal GGN, 21/10/15. RESUMO: O Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL) aponta que, com a lei proposta, serão considerados crimes situações onde os profissionais de saúde orientarem o aborto e até a divulgação do Misoprostol pela internet. Disponível em: http://jornalggn.com.br/noticia/proximo-passo-e-proibir-a-pilulado-dia-seguinte-afirmam-deputados
Em debate sobre aborto, pílula do dia seguinte vira ponto de discordância – 6/11/15 – TV Folha RESUMO: Discute-se o Projeto de Lei 5069/13 do deputado Eduardo Cunha, que impede o atendimento no SUS às vítimas de violência sexual, considerando crime a prática e qualquer auxílio prestado a vítima. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/tv/tvfolhaaovivo/2015/11/1702903-em-debatesobre-aborto-pilula-do-dia-seguinte-vira-ponto-de-discordancia.shtml
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5º Simpósio Aprender com Cultura e Extensão – PRCEU USP Dia 17/11/15 na USP São Carlos, a REDE CE apresentou seu trabalho, que vem atingindo seu objetivo de divulgar informações por materiais técnicos e teóricos, atualizando os profissionais da saúde e o público em geral.
Boletim de Informes Contracepção de Emergência REDE CE – Rede Brasileira de Promoção de Informações e Disponibilização da Contracepção de Emergência Brasil, São Paulo: Agosto a Novembro de 2015 (versão on-line no site: www.redece.org) Contato: redece@redece.org Elaboração e Texto: Nayara de Oliveira Santos Coordenação: Ana Luiza Vilela Borges e Regina Figueiredo Contribuições: Silvia Bastos Apoio: Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária da Universidade de São Paulo
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