I. Interseção entre os Parlamentos e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável A.
Parlamentos e o desenvolvimento sustentável
Como representantes eleitos do seu povo, os parlamentares têm um papel fundamental na institucionalização de um modelo de desenvolvimento centrado nas pessoas que responda às necessidades dos cidadãos. Nas décadas recentes tem havido um aumento no reconhecimento da importância de parlamentares se envolverem em esforços para um desenvolvimento sensível ao meio ambiente, inclusivo no crescimento econômico, e sustentável. Durante os seus mandatos constitucionais, por exemplo, os parlamentares devem fazer leis e supervisionar políticas e programas governamentais - incluindo promulgar e escrutinar o orçamento público - e representar os interesses da população. Neste sentido, os parlamentares são parceiros valiosos em assegurar um governo responsável, inclusivo, participativo e transparente, que é necessário para alcançar o desenvolvimento sustentável para todas as pessoas. Reconhecer a valiosa contribuição que os representantes legislativos podem dar para o desenvolvimento sustentável é particularmente crucial à medida que o mundo avança para a implementação da Agenda 2030 e seus ODS. A Declaração da Agenda 2030 é um documento inspirador, explicitamente comprometido em “não deixar ninguém para trás” ao preceituar que todo o desenvolvimento deve ser “centrado nas pessoas”. Este comprometimento com a inclusão social, etnicidade, origem, religião, status econômico ou outro - sustenta tanto os Objetivos em si, como os meios para os alcançar. Os parlamentares podem ser proativos no apoio a estes esforços. Em setembro de 2015, os líderes mundiais se reuniram na Cúpula para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em Nova York, para lançar a ambiciosa nova agenda para o desenvolvimento sustentável que guiará a comunidade de nações durante os próximos 15 anos. Os líderes aprovaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, apoiada por um novo conjunto interligado de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A Agenda 2030 se baseia no progresso alcançado desde que a Declaração do Milênio foi aprovada em 2000 e para o desenvolvimento sustentável poder ir ao encontro das necessidades ainda não encaradas. A Agenda 2030 é inovadora na sua visão de um mundo mais inclusivo, próspero e igualitário. Ela procura ir de encontro a todo o que se deparam países e comunidades, atravessando três dimensões críticas para o desenvolvimento sustentável: as esferas ambiental, social e econômica. A compreensão da Agenda 2030 é complementada pelo fato de sua aplicação universal ser mencionada explicitamente. Ao invés de focar apenas nos chamados Países em Desenvolvimento, a Agenda 2030 reconhece que num mundo interligado e globalizado, todos os países devem ser proativos no comprometimento com os
PROSPERIDADE PROSPERIDADE
desenvolver uma economia forte, desenvolver economia forte, inclusiva e uma transformadora. inclusiva e transformadora. DIGNIDADE DIGNIDADE
PLANETA PLANETA proteger nossos ecossistemas
para acabar com a pobreza e para a pobreza e lutaracabar contracom as desigualdades lutar contra as desigualdades
proteger nossos ecossistemas para todas as sociedades e para todas descendentes. as sociedades e os nossos os nossos descendentes.
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