V. Orçamento para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Se os ODS devem ser implementados de forma efetiva, será crucial que sua
FUNÇÕES- CHAVE PARA PARLAMENTARES
seja direcionado para garantir que os esforços alcancem os mais
A supervisão orçamentária é o processo pelo qual o Parlamento tenta garantir, em todo o ciclo nacional, que o Governo gaste dinhiero de maneira legal e apropriada. Isso pode ser feito fornecendo recomendações para a formulação do orçamento; revisando, debatendo e aprovando o orçamento do Estado; supervisioando sua implementação; e auditando as contas, receitas e despesas do Governo.
de instituições de caridade, ODA, investimento direto estrangeiro e receitas geradas pelo Estado, como impostos e taxas. Os parlamentares devem estar receita serão bem coordenadas para evitar duplicação e sobreposição. cada país precisará utilizar para direcionar recursos para a implementação dos ODS. Dessa forma, é essencial que o processo legislativo e o escrutínio que compreende processos orçamentários parlamentares sejam projetados e implementados para permitir que os parlamentares possam se engajar no processo de formulação e aprovação do orçamento. Neste sentido, a questão orçamento seja realmente destinado para cumprir os ODS, tendo em mente que o objetivo maior deve ser assegurar que os esforços sejam centrados nas pessoas e que ninguém - especialmente os grupos marginalizados e vulneráveis - seja deixado para trás.
ABORDAGEM DO CICLO ORÇAMENTÁRIO O Parlamento e as suas Comissões Permamentes monitorizarão a execução orçamentária, incluindo, por exemplo, perguntas para ministros e missões de observação. O próprio Parlamento não executa o orçamento, este é o trabalho do governo.
Os Parlamentos podem coletar informações, ouvir a opinião pública e a opinião de grupos e interesse, apresentando um documento de recomendação para auxiliar o Governo na formulação do orçamento.
Formulação do orçamento
Consideração e Aprovação do orçamento
Supervisão da Implementação do orçamento
O Parlamento, em conjunto com uma instituição de auditoria, audita as receitas e despesas do Governo no ano anterior, identificando lacunas e recomendando mudanças na prática. Se apropriado, certifica a conta do ano anterior, fornecendo uma linha de base para a conta do próximo ano.
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Auditoria do orçamento
O Governo apresenta sua proposta orçamentária ao Parlamento, que encaminha a análise das propostas às Comissões Parlamentares especializadas, com a Comissão de Finanças muitas vezes coordenando. Após análise e possível alteração, o orçamento é apresentado ao plenário para aprovação.
