PT na Câmara - Edição Especial - Bolsa Família

Terça-feira, 15 de outubro de 2013

Ano: XXII

BOLSA FAMÍLIA: DEZ ANOS PROMOVENDO CIDADANIA E TRANSFORMANDO A VIDA DE MILHÕES O Bolsa Família, considerado o maior programa de transferência de renda do mundo, completa 10 anos neste mês de outubro (dia 20). Criado no primeiro ano do governo Lula (2003) e ampliado no governo Dilma, o programa beneficia 13,8 milhões de famílias, tornando digna a vida de aproximadamente 50 milhões de brasileiros, a um custo anual equivalente a 0,46% do Produto Interno Bruto (PIB).

“O Bolsa Família mudou a cara do Brasil, principalmente das regiões mais pobres. O programa é sinônimo de desenvolvimento, de geração de emprego e de funcionamento do pequeno comércio.

Ele tem transformando, para sempre, a vida de milhões de brasileiros e de brasileiras” afirmou o líder da bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE) (CE).

Na avaliação do líder, a principal conquista do Bolsa Família foi a cidadania para milhares de famílias brasileiras. “Essa é a grande vitória do povo simples, do povo guerreiro que agora tem condições de colocar o seu filho na escola. Mas não é só isso, as pessoas têm acesso à saúde, têm oportunidade de profissionalização, de conquistar uma vaga no mercado de trabalho. Isso aqueceu o nosso mercado interno. Estamos crescendo de forma sustentável”, afirmou.

REVOLUÇÃO - A deputada Benedita da Silva (PT-RJ (PT-RJ), que estava à frente do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (que ainda se chamava Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome - em 2003) quando foi criado o Bolsa Família, cita as transformações que o programa proporcionou na vida dos brasileiros, em especial da população carente do País. “Foi uma verdadeira revolução na forma de fazer política pública para beneficiar quem estava excluído de tudo, de renda, de educação, de saúde, de cidadania”, afirmou.

Benedita da Silva frisa que o Bolsa Família foi um instrumento “bem utilizado” pelo governo do PT para retirar milhares de famílias da linha da pobreza. “Estamos fazendo transferência de renda e dando dignidade. Estamos não só incluindo, mas criando as oportunidades para que as pessoas possam caminhar por conta própria”.

AVANÇO - A deputada explicou o primeiro avanço do Bolsa Família, que foi a unifi-

cação das políticas existentes de transferência de renda e o direcionamento do foco da sua atuação na família. Esse foco no ambiente familiar potencializou o programa, que vem passando por aperfeiçoamento e ampliações. O avanço mais recente foi a adesão das prefeituras à repactuação do programa, que vai permitir maior descentralização e mecanismos de controle mais fortes.

CONTROLE - Outra grande vantagem do Bolsa Família, na avaliação do líder Guimarães e da deputada Benedita, é a forma como acontece a transferência de renda. Ela é feita pelo governo federal diretamente para o beneficiário, por meio do cartão magnético da Caixa Econômica Federal. “Esse instrumento dá dignidade, facilita o controle e, como as relações são impessoais, reduz a interferência política”, afirmou Benedita.

COMPROMISSO - As famílias beneficiárias do Bolsa Família têm compromisso com as áreas de saúde e educação. A cada dois meses a frequência escolar de mais de 16 milhões de alunos é checada. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a taxa de abandono escolar das crianças é menor e a taxa de aprovação já é equiparada à média nacional. Isto porque, com o Bolsa Família, as crianças e adolescentes mais pobres não precisam largar os estudos para trabalhar e ajudar os pais no sustento da casa .

As grávidas que recebem o Bolsa Família precisam fazer o pré-natal e as mães têm que manter a carteira de vacinação das crianças em dia. Tudo isso ajudou a reduzir a mortalidade infantil no País, que, nos últimos dez anos, caiu 40%. No Nordeste, a redução foi ainda maior, a mortalidade infantil caiu pela metade nos últimos dez anos.

BRASIL SEM MISÉRIA - O Bolsa Família integra, desde 2011, o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos. Quanto menor a renda, maior o valor pago pelo Bolsa Família. Assim, o programa garante que todas as famílias que recebem o benefício terão mais de R$ 70 mensais por pessoa. O valor médio do benefício, que era de R$ 73,70 em 2003, chegou a R$ 152,75 em 2013.

BOLSA FAMÍLIA , INSTRUMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM BRASIL MAIS IGUALITÁRIO

EXPEDIENTE

Elogiado por órgãos como a ONU, Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, FAO e OIT, com reconhecimento e reaplicação em mais de quarenta países, o Bolsa Família é um sucesso internacional. Referência exemplar de combate à fome e à pobreza nos quatro cantos do planeta, a iniciativa inaugurada no governo Lula e aprofundada no governo Dilma transformou-se em uma política pública exitosa, não mais de governo, mas de Estado.

Segmentos conservadores, acostumados a uma visão de “casa grande e senzala”, ainda não entenderam e nem aceitaram a nova realidade criada por um programa que se insere num amplo conjunto de ações voltadas à redução das desigualdades sociais e regionais. O fato é que, graças ao Bolsa Família e a outros fatores, 36 milhões de pessoas superaram a extrema pobreza e mais 40 milhões ascende-

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ram socialmente nos últimos dez anos.

A taxa de analfabetismo caiu drasticamente e a frequência escolar aumentou. A mortalidade infantil – que caiu 17% entre 2003 e 2012 – e a desnutrição também foram reduzidas em grande medida. O Bolsa Família possui estreito vínculo com estes indicadores e o Brasil é um dos países que mais rapidamente cumpriu as metas relacionadas à redução da pobreza na campanha “Objetivos de Desenvolvimento do Milênio” da ONU. Não se trata de um programa assistencialista, como insistem partidos de oposição. Os instrumentos de controle social com participação da sociedade e diversos entes públicos, as contrapartidas de condicionalidade que garantem a promoção da saúde, da edu-

cação e da qualificação profissional, entre outros elementos, colocam o Bolsa Família no patamar de um programa que assegura e promove direitos humanos econômicos, sociais e culturais.

Como registrou o jornal Le Monde, “o programa Bolsa Família amplia, sobretudo, o acesso à educação, a qual representa a melhor arma, no Brasil ou em qualquer lugar do mundo, contra a pobreza”.

Vale ressaltar também que 1,7 milhão de famílias deixaram espontaneamente o programa ao longo da sua existência, desmentindo aqueles que afirmam que o Bolsa Família não possui uma porta de saída. Até março de 2013, 290 mil beneficiários do Bolsa Família se formalizaram como microempreendedores individuais; até dezembro passado, os beneficiários do Bolsa Família realizaram 765 mil operações de microcrédito produtivo, voltado ao fortalecimento de pequenos negócios.

Estamos falando do maior e mais efetivo programa de distribuição de renda do mundo. O Bolsa Família fortalece diretamente a renda de praticamente um quarto da população e turbina o conjunto da economia, especialmente no interior do país. Tudo isso com um orçamento – de R$ 21,1 bilhões em 2013 – que representa apenas 0,46% do nosso PIB. Os dados são superlativos. O Brasil tem muito o que comemorar neste marco dos dez anos de Bolsa Família. (*) Deputado federal José Guimarães(PT-CE) e líder do partido na Câmara

Líder da Bancada: Deputado José Guimarães (CE) Chefe de Gabinete: Marcus Braga - Coordenação da Imprensa: Denise Camarano (Editora-chefe); Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) - Editor (desta edição especial): Rogério Tomaz Jr. Redação: Rogério Tomaz Jr. e Vânia Rodrigues - Fotógrafos: Gustavo Bezerra e Salu Parente, MDS e Blog do Planalto - Ilustrações: MDS - Projeto Gráfico: Sandro Mendes - Diagramação: Sandro Mendes e Ronaldo Martins Apoio administrativo: Maria das Graças - Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara, antigo Informes, foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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PROGRAMA CRIA CÍRCULO VIRTUOSO E IMPULSIONA ECONOMIA EM PEQUENAS E MÉDIAS CIDADES Um dos aspectos pouco debatidos – embora seja um dos mais relevantes – do Programa Bolsa Família é o impacto e o estímulo do programa sobre a economia brasileira. Especialmente nas pequenas e médias cidades, a ampliação do consumo de alimentos e outros itens essenciais – gás de cozinha, por exemplo – movimentou intensamente o comércio, a indústria e os serviços.

Cada real investido pelo governo no Bolsa Família se reverte em R$ 1,44 no PIB [Produto Interno Bruto] e em R$ 1,82 na renda das famílias beneficiadas. Os dados constam do estudo “Gastos com a Política Social: alavanca para o crescimento com distribuição de renda” produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O efeito econômico do Bolsa Família, explica o ecouty (PT-P A) nomista e deputado Claudio PPuty (PT-PA) A), se deu tanto na ampliação dos direitos de cidadania dos seus beneficiários quanto na melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios mais pobres. “Além do avanço da qualidade de vida das famílias, com o aumento da escolaridade, da frequência escolar e da saúde dos beneficiários ao Bolsa Família, o programa teve um papel fundamental na criação de um círculo virtuoso de fomento ao consumo, que favoreceu o crescimento econômico, o aumento do nível de emprego e de renda”, argumenta Puty.

“Além disso, os IDHs dos municípios mais pobres cresceram muito mais do que os de alguns mais ricos.

De maneira indireta, o Bolsa Família cumpriu a função de uma política de desenvolvimento regional em âmbito nacional”, acrescentou o parlamentar paraense.

O deputado Jesus Rodrigues (PT-PI) avalia que, além de atingir a seu principal objetivo, de alimentar as famílias extremamente pobres, o Bolsa Família trouxe como consequência a dinamização da economia.

“Os pequenos comerciantes passaram a vender mais e com isso demandaram mais dos distribuidores, que, por sua vez, demandaram mais da indústria. Esse movimento gerou emprego em toda a cadeia da distribuição e da indústria”, ilustra Rodrigues.

“O nosso desenvolvimento vem ocorrendo com

inclusão social, ao contrário do chamado ‘milagre econômico’, quando houve um crescimento que concentrou riqueza na mão de poucos, aumentou desemprego e gerou mais miséria”, afirma o deputado do Piauí.

AGRICULTURA FAMILIAR Segundo o deputado Bohn Gass (PT-RS) (PT-RS), o Bolsa Família, associado a outros programas sociais dos governos Lula e Dilma, também teve um impacto muito positivo sobre a agricultura familiar. Para Bohn Gass, todos os programas sociais dão cidadania e dignidade a seus beneficiários, mas veem acompanhados de um estímulo à inclusão produtiva, para que as pessoas possam “ter o seu emprego” e alcançar a emancipação econômica. “O Bolsa Família está inserido no mesmo contexto do programa Mais Alimentos, do Programa de Aquisição de Alimentos, do Programa Nacional de Alimentação Escolar, que aquecem a cadeia produtiva de quem produz, de quem transporta, de quem faz o gerenciamento, a assistência técnica e a pesquisa”, disse o parlamentar gaúcho.

“A partir de um conjunto de programas, nós melhoramos a qualidade de vida das pessoas, seguindo a lógica do nosso projeto, que é distribuir renda para o Brasil crescer, ao contrário da lógica ultrapassada que dizia que era preciso crescer para depois distribuir renda”, complementa Bohn Gass.

NORTE E NORDESTE CRESCERAM MAIS E REDUZIRAM DESIGUALDADE Entre 2002 e 2010, o PIB da Região Nordeste passou de R$ 191,5 bilhões para R$ 507,5 bilhões, um incremento de 165%, menor apenas que o das regiões Norte e Centro-Oeste.

O Nordeste registrou ainda a maior taxa média anual de crescimento do PIB per capita, de 3,12% entre 2000 e 2010.

Neste período, o PIB per capita brasileiro aumentou a uma taxa anual média de 2,22%. No Sudeste, região mais rica do País, a média foi de 1,81%.

Para o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), além dos investimentos federais em infraestrutura, o forte crescimento do Norte e do Nordeste se deve também aos recursos aplicados através dos programas sociais. “Como temos uma maior concentração de pobreza no Norte e Nordeste, o Bolsa Família, por ter o objetivo de erradicar a pobreza extrema,

tem um impacto mais efetivo nestas regiões. Portanto, ele é também um programa nacional de desenvolvimento

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regional, que é algo que sempre defendemos no PT”, diz Pedro Eugênio, que é o coordenador da bancada do Nordeste no Congresso Nacional.

O parlamentar pernambucano destaca que um dos principais indicadores da miséria do Nordeste foi superado graças ao Bolsa Família e aos demais programas voltados à população mais pobre. “Estamos passando por uma das secas mais rigorosas da história e não vimos saques como costumava acontecer até pouco tempo atrás. Quando as pessoas não são mais obrigadas a saquear caminhões de alimentos é porque o Bolsa Família lhes devolveu a dignidade. Estamos avançando muito e o Bolsa Família é uma estrela que desponta no conjunto dessas políticas que são sociais, mas também econômicas”, exemplifica Pedro Eugênio.

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VÁRIOS PAÍSES RECONHECEM “REVOLUÇÃO SILENCIOSA” NO BRASIL E COPIAM PROGRAMA Um dos indicadores do grande êxito do Bolsa Família é a sua repercussão extremamente positiva em âmbito internacional. Além de ser constantemente elogiado e recomendado como modelo pelas agências da ONU de combate à pobreza e de promoção da alimentação como direito humano, o programa criado pelo governo Lula em 2003 vem sendo replicado por governos de todo o mundo, tanto em países pobres quanto em nações desenvolvidas.

Em 2007, a prefeitura de Nova Iorque (EUA) implantou um programa de transferência de renda para a população mais pobre da cidade. Tal qual o Bolsa Família, o Opportunity NYC – que funcionou até 2010 – repassava dinheiro para as famílias pobres que mantinham seus filhos na escola e faziam exames de saúde regularmente.

Após inspirar iniciativas semelhantes em mais de 40 países, o Bolsa Família servirá de referência para o governo do Japão, que pretende aquecer o consumo e a economia do país com um programa de transferência de renda às famílias mais pobres. O programa japonês pagará cerca de R$ 227 para famílias isentas de impostos – aproximadamente 24 milhões de lares – e algo em torno de R$ 340 para famílias de baixa renda ou que recebam pensões ou subsídios.

O Banco Mundial afirmou, num estudo de 2010, que o Bolsa Família tem causado uma “revolução silenciosa” e é responsável por “mudar a vida de milhões” no Brasil. Já a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) há muito anos cita em seus relatórios o Bolsa Família – maior programa de transferência de renda do mundo – como uma experiência de sucesso no combate à forme e à desnutrição. No documento “Estado da Insegurança Alimentar em 2012 no Mundo”, por exemplo, a FAO destaca que o Brasil reduziu de 14,9% para 6,9% o percentual da população subnutrida entre 1990 e 2012.

Com a experiência de quem ajudou a formar frentes parlamentares nacionais em defesa da segurança alimentar e nutricional em mais de dez países da Amé-

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rica Latina, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) atesta o sucesso internacional do Bolsa Família. “É pública e notória, em todos os países com os quais dialogamos, especialmente na América Latina e na África, a deferência especial pelo Bolsa Família e por ações associadas a ele, como o fortalecimento da agricultura familiar e da alimentação escolar”, relata Fonteles, que coordena a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional do Congresso Nacional.

POLÍTICA DE ESTADO Para o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, deputado Nelson

Pellegrino (PT-BA) (PT-BA), o Bolsa Família preenche uma lacuna histórica das políticas sociais no Brasil, que nunca tiveram status de política de Estado. A formatação legislativa do programa e a sua popularidade, inclusive em âmbito internacional, o colocam nessa condição, acredita o parlamentar baiano.

“Nos últimos dez anos o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma construíram uma rede de proteção social muito efetiva, na qual o Bolsa Família se destaca como o carro-chefe dessa política de Estado. Não à toa ele é copiado e replicado em diversos países e o próprio sistema ONU o reconhece como uma estratégia vitoriosa que deve servir de exemplo”, diz Pellegrino.

Nazareno Fonteles comunga desta avaliação e vai além, apontando o caráter “republicano” do programa.

“Toda a concepção operacional do Bolsa Família tem uma marca republicana, de quem quer que as instituições de Estado, nas três esferas, funcionem e garantam a proteção social aos mais pobres, numa visão de direitos e de justiça social. Com o cartão, as pessoas passaram a entender que aquilo era um direito e não uma doação ou um favor de um governo ou de outro”, afirma Fonteles, que também aponta a rígida fiscalização e os mecanismos de controle social do programa como indicadores do seu republicanismo.

Para além dos governos e órgãos do sistema ONU, o Bolsa Família possui simpatizantes até entre artistas engajados nas transformações sociais. O vocalista da banda U2, por exemplo, já esteve reunido com o ex-presidente Lula e propôs a criação de um Bolsa Família em escala global.

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Eduardo Aigner

BOLSA FAMÍLIA É O MAIOR PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO MUNDO Criado em 2003, o Bolsa Família se consolidou como o maior programa de transferência de renda do mundo. Atualmente, o programa atende a 13,8 milhões de famílias – quase 50 milhões de pessoas.

Em 2011, o governo incorporou o Bolsa Família a uma política mais ampla e consistente: o Plano Brasil Sem Miséria, que assumiu o compromisso de que nenhum brasileiro teria renda abaixo de R$ 70 por mês. O benefício médio pulou então de R$ 107 para R$ 216. Para fazer isso, o investimento anual do governo é de R$ 24 bilhões, equivalente a 0,46% da economia nacional.

Ao todo, R$ 36 milhões – praticamente a população da Argentina – saíram da extrema pobreza nos últimos dez anos graças ao programa, que está presente em todos os 5.570 municípios brasileiros.

A participação dos beneficiados pelo programa na População Economicamente Ativa (PEA) é de 68,3%. O índice está acima da média nacional, que é de 67,2%. Além disso, 10% dos 3,5 milhões de microempreendedores individuais do Brasil recebem o Bolsa Família.

Os programas associados ao Bolsa Família fortalecem o combate à extrema pobreza e promovem a inclusão produtiva das famílias de menor renda. No Pronatec Brasil Sem Miséria, por exemplo, já são 700 mil matrículas, das quais 66% são mulheres. Na educação, 14,8 milhões de crianças cumprem a contrapartida de manter a frequência escolar.

Para a deputada Iriny Lopes (PT-ES) (PT-ES), o Bolsa Família é a maior marca dos dez anos de governo do PT, pela sua abrangência e pela eficácia no combate à fome e à pobreza. “Trata-se um instrumento poderoso de distribuição de renda que, agregado aos aumentos reais do salário mínimo e a outras, teve um papel muito importante para a economia do Brasil”, disse a deputada.

“O Plano Brasil sem Miséria deu uma dimensão estratégica ainda mais abrangente à nossa política

social e contemplou dois dos segmentos populacionais brasileiros, as mulheres e as crianças”, complementou Iriny, que também destacou a contribuição do Bolsa Família para a educação, a saúde, a capacitação profissional e o microempreendedorismo.

Ana Nascimento

Participantes do Pronatec Brasil sem Miséria

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BOLSA FAMÍLIA PROMOVE EDUCAÇÃO E SAÚDE E COMBATE TRABALHO INFANTIL Por ser baseado na concepção dos direitos humanos, o Bolsa Família se preocupa não apenas com a segurança alimentar e nutricional, mas também com a promoção de outros direitos, como a educação e a saúde. Os estudantes de famílias beneficiadas pelo programa, por exemplo, cumprem quase integralmente as metas estabelecidas na forma de contrapartidas dos beneficiários.

O compromisso das famílias, para que continuem recebendo o benefício, é manter todas as crianças e adolescentes entre seis e 17 anos devidamente matriculados em escolas. Os estudantes de seis a 15 anos devem cumprir uma frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os jovens entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.

Dados do Censo Escolar da Educação Básica de

2011 mostram que os estudantes do Bolsa Família têm desempenho escolar melhor e menor taxa de abandono. No Ensino Médio, a taxa de aprovação dos beneficiários é de 79,9%, enquanto a média nacional é de 75,2%. Já a taxa de abandono é de 7,1% entre os beneficiários do programa, ante

10,8% da média nacional.

No Ensino Fundamental, a taxa de aprovação dos beneficiários vem crescendo de forma constante, passando de 80,5% em 2008 para 83,9% em 2011.

E a taxa de abandono em 2011 foi de 2,9% para os beneficiários do programa, enquanto a média nacional foi de 3,2%.

Para a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) (PT-RN), os dados indicam o acerto do Bolsa Família, tanto na concepção quanto na gestão e aplicação do programa. “Ao induzir a manutenção dos filhos na escola, o Bolsa Família contribui para aumentar a frequência das crianças, melhorar o seu desempenho e garantir a emancipação destas crianças e destas famílias. Estamos fazendo um investimento no presente e no futuro”, avalia Fátima, que é professora e militante da educação.

PROGRAMA TEM IMPACTO “FANTÁSTICO” NA SAÚDE DA CRIANÇA Um dos maiores impactos do programa ocorreu na área da saúde. Uma contrapartida das famílias para receberem o benefício é manter a vacinação das crianças em dia. Isso, somado à melhoria da alimentação (tanto de mães quanto das crianças), entre outros fatores, fez com que o Brasil, de 2002 a 2012, reduzisse em 40% a taxa de mortalidade infantil (até cinco anos). O número caiu de 28,4 mortes por mil crianças nascidas vivas, em 2002, para 16,9 óbitos por mil nascidos vivos em 2012.

Um estudo publicado na revista científica inglesa The Lancet, realizado pelo pesquisador Davide Rasella (UFBA), mostrou que o Bolsa Família contribuiu, principalmente, para a redução dos óbitos na infância em decorrência da desnutrição. O aumento da renda das famílias beneficiadas, que ampliaram o acesso a alimentos e bens relacionados à saúde, também é destacado.

Segundo relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), de outubro de 2013, o Brasil é um dos 38 países que atingiu a meta de diminuir pela metade, até 2015, o número de pessoas que passam fome em relação aos níveis de 1990, parte da campanha dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da ONU. A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) considera que os resultados se devem à gestão eficiente e à concepção correta do Bolsa Família e das outras ações do governo associadas ao programa. “O Bolsa Família teve

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um impacto fantástico em relação às crianças. Quando fomos verificar a situação das crianças de famílias beneficiária, descobrimos que muitas não tomavam vacinas há três anos e o programa mudou esse cenário completamente”, argumenta Janete, que foi coordenadora de Ação Social da prefeitura de Guarulhos (SP).

Outra iniciativa importante no contexto do Bolsa Família foi a criação da Rede Cegonha, estratégia criada em 2011 para ampliar a assistência integral à saúde de mães e bebês desde o pré-natal até os primeiros dois anos da criança.

TRABALHO INFANTIL A Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de informe divulgado em abril de 2013, afirmou que o Bolsa Família, desde a sua criação, reduziu em 8,7% a quantidade de crianças trabalhando no campo e em 2,5%, nas áreas urbanas. Segundo o órgão, o investimento na proteção social por meio da distribuição de renda é uma ação fundamental na luta contra o trabalho

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infantil, bem como o acesso a empregos decentes para os adultos e a promoção da educação para as crianças.

Para o deputado Nilmário Miranda (PT-MG) (PT-MG), este é mais um fator que atesta a concepção baseada em direitos humanos do programa. “O impacto do Bolsa Família foi forte também no combate ao trabalho infantil porque, com a condicionalidade da frequência escolar, as famílias redirecionaram o tempo das crianças, que deixaram de ir para o trabalho precoce e passaram a ir regularmente à escola”, explica Nilmário.

Sem dúvida, além do direito humano à alimentação, o Bolsa Família promove outros direitos e promove também a igualdade social, já que as pessoas passam a ter acesso a mais oportunidades Deputado Nilmário Miranda

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BOLSA FAMÍLIA E PROGRAMAS ASSOCIADOS GERAM “REVOLUÇÃO FEMINISTA” NO SERTÃO DO BRASIL Seguindo uma tendência mundial nas estratégias de combate à pobreza, o Bolsa Família também valoriza o papel da mulher na gestão dos benefícios do programa. No caso do Bolsa Família, as mulheres representam 93% dos titulares dos cartões para sacar o benefício. Além disso, correspondem a 66% das matrículas do Pronatec Brasil sem Miséria, respondem por 71% das operações de microcrédito realizadas por famílias cadastradas no programa e são responsáveis por 87% das famílias que recebem o Bolsa Verde.

Para a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) (PT-SP), o programa contribui para o empoderamento social e político da mulher. “O Bolsa Família tem ajudado a recuperar a autoestima das mulheres, testemunhei isso pessoalmente inúmeras vezes. O cartão dá a elas uma segurança e uma autonomia que antes elas não tinham e isso é fortalecido com o acesso aos outros programas sociais e de acesso a crédito”, relata Janete.

A opinião é partilhada pela de-

putada Iara Bernardi (PT-SP) (PT-SP). “O Bolsa Família possui um recorte de gênero importantíssimo, na medida em que conferiu a gestão desse recurso para a mãe, para a mulher. Isso é extremamente importante porque, em lares mais machistas, quem tem o controle do recurso é quem dá as ordens e toma as decisões. Sendo a gestora do cartão, é a mulher que decide onde será investido esse dinheiro, mesmo sendo um recurso pequeno, mas importante

para que a mulher possa se empoderar no interior do lar”, avalia Iara.

As avaliações das parlamentares são confirmadas por pesquisas acadêmicas. No estudo “O Programa Bolsa Família e o Enfrentamento das Desigualdades de Gênero”, realizado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade de Brasília (Nepem/UnB), são apontados três impactos na condição social das mulheres titulares do benefício: aumento do poder de compra, com estímulo à economia local, já que o dinheiro utilizado circula no município; afirmação da autoridade e de mais autonomia feminina no espaço doméstico, uma vez que ela deixa de depender exclusivamente do marido; e a percepção da própria mulher de ser uma cidadã brasileira.

Para a antropóloga Walquiria Domingues Leão Rêgo, que acompanhou por mais de cinco anos a vida de mais de cem mulheres titulares dos cartões do Bolsa Família, o programa gerou uma “revolução feminista” no sertão e nos rincões mais pobres do Brasil. “Boa parte delas têm uma renda fixa pela primeira vez. E várias passaram a ter mais dinheiro do que os maridos”, explicou Walquiria, pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), à revista Marie Claire.

DADOS DESMONTAM “MITO DA PREGUIÇA” PROP AGADO POR TORCIDA CONTRÁRIA AO PROGRAMA PROPAGADO Um dos mitos mais propagados pelos setores conservadores é o de que o Bolsa Família contribui para a acomodação dos seus beneficiários, que deixariam de buscar emprego para não serem excluídos do programa. A deputada Erika Kokay (PT-DF) (PT-DF), considera a ideia preconceituosa e distante da realidade.

“Trata-se de uma abordagem colonialista, que estigmatiza da população pobre, que já foi excluída pelas desigualdades sociais e continua sofrendo discriminação por ter acesso a um programa que contribui para a garantia dos seus direitos básicos”, disse Erika.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) monitora o Bolsa Família desde a sua criação e já divulgou relatórios apontando que cerca de 80% das famílias cadastradas no programa continua buscando emprego. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) di-

vulgou em maio passado que, desde a criação do Bolsa Família, 1,69 milhão de famílias deixaram voluntariamente o programa, em razão de terem alcançado a renda de R$ 140 por pessoa, teto para recebimento do benefício. O número corresponde a 12% do total de famílias atendidas pelo programa.

Já a deputada Luci Choinacki (PT-SC) (PT-SC), que considera o Bolsa Família antes uma “necessidade humana” do que econômica, cita o baixo nível de desemprego atual do Brasil para desmentir o preconceito em relação ao programa.

“Nós temos hoje a menor taxa de desemprego da nossa história e isso está sendo obtido com equilíbrio fiscal, con-

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trole da inflação e alto nível de consumo. Os governos Lula e Dilma romperam com a lógica tucana que controlava a inflação a partir do arrocho salarial, da retração do consumo e da manutenção do desemprego em altos níveis”, afirmou a parlamentar, que citou ainda os 19 milhões de empregos formais criados entre 2003 e 2012.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2011, verificou que, entre as famílias mais pobres, 62% da renda advêm do trabalho, dado que indica que a maioria da população beneficiária do programa trabalha, ainda que em atividades precárias e informais.

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FILHO LEGÍTIMO DO PT, PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA TEM PATERNIDADE INVEJADA PELOS TUCANOS Como estratégia para minimizar e esconder o retumbante fracasso da era FHC nas políticas sociais, os tucanos costumam dizer que foram eles que criaram o Bolsa Família, através do programa Bolsa Escola. Trata-se de uma mentira dupla.

Em primeiro lugar, quem lançou as bases do que viria a ser o Bolsa Escola, ainda em 1986, foi o então professor Cristovam Buarque, da Universidade de Brasília (UnB), que se filiou ao PT em 1990 – do qual saiu em 2004 – e governou o Distrito Federal entre 1995 e 1998.

Em segundo lugar, o Bolsa Família implantado no governo Lula em 2003 é completamente diferente – na concepção e na aplicação – do Bolsa Escola que funcionou nos final do governo FHC (2001/2002).

Para os petistas, a comparação dos programas tucanos com as políticas sociais dos governos Lula e Dilma não faz sentido, pois é uma abordagem muito simplista reduzir o Bolsa Família à sua dimensão de transferência de renda.

Integração e efetividade – A primeira grande diferença entre a política social petista e as ações do PSDB é a integração dos programas de combate à pobreza e aos males associados a ela. Enquanto na gestão tucana os programas sociais eram completamente fragmentados, uma das primeiras medidas do ex-presidente Lula foi unificar ações e criar canais de diálogo permanente e trabalho conjunto entre os órgãos da agenda social.

Para o deputado Afonso Florence (PT-BA) (PT-BA), a integração das ações é um dos diferenciais que explicam os resultados de inclusão social obtidos a partir do governo Lula. “Enquanto antes as conquistas foram alcançadas a partir de intensa mobilização da sociedade, que praticamente arrancou do Estado alguns dos seus direitos sociais, a partir de 2003 nós tivemos a implantação de um amplo conjunto de instrumentos que tem no Bolsa Família um dos pontos centrais”, explica Florence.

Outra diferença que marca o projeto petista na área social em relação aos governantes anteriores é a legislação que dá um caráter republicano aos programas sociais.

“Quando o presidente Lula assumiu o governo, não havia uma normatização consistente. Foi preciso elaborar toda uma legislação para regulamentar e proteger esse conjunto de programas, o que é uma grande conquista da sociedade brasileira, porque dá sustentação legal àquilo que poderia ser apenas circunstancial”, argumenta Florence. eixeira (PT-BA) lembra que O deputado Amauri TTeixeira o impacto das políticas sociais da era FHC não se compara ao que aconteceu a partir de 2003. “Nós temos

um programa efetivo de combate à fome sem precedentes no mundo. Graças ao Bolsa Família e a outras ações nós tivemos em 10 anos a maior ascensão social na história do Brasil”, disse Teixeira.

Controle social e transparência – Na opinião do deputado Fernando Ferro (PT-PE) (PT-PE), dois elementos importantes do Bolsa Família – que não existiam no Bolsa Escola – são a transparência e o controle social, que estimulam o envolvimento da sociedade na fiscalização do programa. A lista completa das famílias beneficiárias do Bolsa Família está disponível na Internet e cada município, para poder receber os recursos, precisa ter um comitê gestor local com participação da sociedade civil e do poder público.

“O Bolsa Família resgatou a autoestima e deu visibilidade a um imenso contingente da população, que hoje está mobilizado e envolvido na gestão e na fiscalização do programa. Isso não existia antes. A oposição de hoje, quando comandava o País, não reconhecia estas pessoas como sujeitos de direitos e protagonistas da sua própria história”, relata Ferro.

Para o deputado Luiz Couto (PT-PB) (PT-PB), a formatação do programa contribui para a conscientização da sociedade. “É um processo pedagógico e educativo para a população, que se organiza para fiscalizar o programa, para buscar as portas de saída e alcançar a sua autonomia”, avalia Couto.

Confira as principais diferenças entre o Bolsa Família e o Bolsa Escola do PSDB 1. Universalização: enquanto o Bolsa Escola beneficiou um segmento muito pequeno da população que se encontrava na extrema pobreza, o Bolsa Família universalizou o direito de acesso a uma renda mínima familiar que garanta o direito à alimentação.

2. Integração: o Bolsa Escola existia completamente isolado de outras ações do governo tucano. Já o Bolsa Família é aplicado de forma integrada a inúmeros outros programas, desde o Luz para Todos até o Minha Casa, Minha Vida. Além de aperfeiçoar a gestão, a integração permite enxergar melhor os gargalos e desafios pontuais a serem superados. O Cadastro Único é um elemento dessa dimensão e contribui para diminuir o fisiologismo e a corrupção no programa.

3. Direito humano: a fragmentação da política social do PSDB no governo se deveu, entre outros fatores, à prevalência da mentalidade assistencialista – e não de assistência social – e à ausência da abordagem dos direitos humanos em relação às ações e programas. No caso do Bolsa Família, o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação está vinculado à promoção do direito à educação e do direito à saúde, entre outros.

4. Política de Estado: seguindo a tradição histórica do assistencialismo nas políticas sociais do Brasil, o Bolsa Escola era regulamentado por uma legislação bastante frágil e sujeita ao humor do governante da vez. Já a legislação do Bolsa Família é constituída por um forte arcabouço jurídico que protege o programa e lhe garante um caráter de política de Estado e não apenas de ação de governo.

5. Transparência: todos os dados referentes à aplicação dos recursos do Bolsa Família estão disponíveis para qualquer pessoa na Internet, com atualização permanente.

6. Controle social: além do trabalho de órgãos como a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público e outros, o Bolsa Família conta com a fiscalização do comitê gestor local, que é composto por representantes da sociedade civil e do poder público e é condição obrigatória para o município receber os recursos do programa.

7. Recursos: o recurso que uma família poderia receber do Bolsa Escola se limitava a R$ 45 (R$ 15 por filho, no máximo três filhos). Em 2011, com a incorporação do Bolsa Família ao Plano Brasil sem Miséria, o benefício médio recebido por família passou para R$ 216, valor que é 380% superior ao do Bolsa Escola.

8. Efetividade: não foram produzidos estudos consistentes avaliando a contribuição do Bolsa Escola e dos outros programas sociais da era FHC para o combate à pobreza. No caso do Bolsa Família, desde 2003 já foram produzidos centenas de trabalhos acadêmicos em instituições brasileiras e do exterior. Além disso, organismos como ONU, PNUD, OIT, Unicef, Banco Mundial, FMI, Banco Interamericano de Desenvolvimento, entre outros, já produziram estudos e relatórios analisando todos os aspectos e mensurando os resultados do Bolsa Família tanto na área social quanto na econômica. Nenhum programa social do mundo é tão estudado quanto o Bolsa Família.

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15/10/2013

ESPECIAL BOLSA FAMÍLIA/PT NA CÂMARA