Especial - REFORMA POLÍTICA

Quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

ESPECIAL REFORMA POLÍTICA

2015: PT prioriza reforma política com financiamento público de campanha O ano de 2104 chega a seu fim com uma sinalização importante para o futuro próximo. Mudanças no sistema político eleitoral do Brasil tornaram-se inadiáveis para estancar a sangria de recursos, provocados, principalmente, pelo modelo atual de financiamento das campanhas. Essa prática iguala, por baixo, todos os partidos políticos e reforça os lobbies e o atrelamento do poder público aos interesses privados empresariais. Pesquisas recentes mostram que as campanhas acabam sendo financiadas por um pequeno grupo de empresas, empreiteiras e bancos.

Para o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP) (SP), a presença do grande capital na política entrelaça-se com interesses pouco republicanos e levanta uma nuvem de suspeitas, de forma indiscriminada e nem sempre fundamentada nos fatos, sobre todo o mundo da política, em todas as instâncias.

A mudança na forma de financiamento das campanhas está sendo debatida há mais de 20 anos no Congresso Nacional e por alguns poucos setores. Nem a imprensa, como aponta a própria Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), nem a sociedade civil, nem a maioria dos partidos políticos se deram conta da real importância da definição de regras claras para se fazer campanha política que diminuíssem ou acabassem de vez com o poder dos lobbies empresariais e, ao mesmo tempo, combatessem a corrupção provocada por esse modelo.

Desde a virada do milênio, em 2000, o PT vem chamando a atenção para a importância deste debate. Várias propostas sobre a Reforma Política foram apresentadas pelo partido, que teve protagonismo no Congresso Nacional e em vários fóruns da sociedade.

Para o presidente nacional do PT, Rui Falcão, o financiamento privado exacerba o peso do poder econômico nas eleições e cria uma espécie de compromisso entre quem

financia e quem é financiado. E essa relação acaba se transformando em base para as seguidas denúncias de corrupção.

Depois de mais uma sangria desvendada pela Operação Lava Jato e que trouxe novamente à tona a importância de se deliberar definitivamente sobre a transparência no financiamento das campanhas, o Diretório Nacional do partido, reunido em Fortaleza no fim de novembro, apontou para uma ampla mobilização em 2015 a fim de que se possa avançar e concluir essas mudanças antes das eleições de 2016. Somam-se ao PT, a CNBB, a OAB, a Fenaj, a CUT, o MST, além do PCdoB, PDT e PSB. Como pontapé para 2015, o PT elaborou uma proposta de mobilização, a ser realizada durante todo ano, com cronograma de atividades nos níveis nacional, estadual e municipal. O calendário terá início no dia 10 de fevereiro, quando o partido completa 35 anos. O documento propõe que os movimentos sociais que compõem o Plebiscito Popular ampliem os debates em vários seminários regionais.

Ao discursar no encontro do Diretório Nacional do PT, a presidenta Dilma Rousseff defendeu e cobrou a realização da Reforma Política. “Nada nesse combate à corrupção construído nos últimos anos será efetivo se não realizarmos uma verdadeira Reforma Política”, enfatizou a presidenta.

Dilma disse acreditar na participação popular para levar adiante a mudança e já pediu ao Congresso Nacional a aprovação de um plebiscito sobre o tema, especialmente sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva para promover a reforma. Sua proposta tramita muito lentamente no Parlamento.

Para o PT, entretanto, a pauta de 2015 está colocada. Chegou a hora de garantir a concretização das mudanças.

Reforma Política ampla: mais democracia, mais cidadania VICENTINHO *

O sistema político e eleitoral do Brasil necessita, urgentemente, de uma profunda e ampla reforma. O atual modelo, 25 anos depois da promulgação da atual Constituição, esgotou-se, é cheio de imperfeições e fonte permanente de crises. É tarefa da sociedade brasileira e do Parlamento garantir essa mudança estratégica, debatendo e aprovando a reforma ainda em 2015, antes das eleições municipais do ano seguinte.

O primeiro passo é assegurar intensa e ampla participação popular no processo, via plebiscito. O principal item, bandeira histórica do PT, é garantir o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais. A sociedade brasileira precisa discutir um novo modelo de financiamento, juntamente com o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação popular e outros relacionados ao aprofundamento da democracia.

O financiamento empresarial das campanhas políticas é fonte de inúmeros escândalos que há décadas causam perplexidade ao povo brasileiro e também desvirtua a representatividade parlamentar, pois os que A sociedade têm acesso ao grande capital têm mais chances de se eleger. A interferência do grande capital na política brasileira precisa desfigura um princípio básico da democracia: a igualdade de direitos. Um efeito perverso dessa influência discutir um novo nas eleições é a inibição para a renovação dos quadros políticos – sobretudo, o surgimento de lideranças modelo de populares – em razão dos custos crescentes das campanhas. financiamento, Esse modelo deve ser extinto, substituído pelo financiamento público de campanhas. A presença do grande capital na política entrelaça-se com interesses nem sempre republicanos e levanta uma nuvem juntamente com o aperfeiçoamento de suspeitas, de forma indiscriminada e nem sempre fundamentada nos fatos, sobre todo o mundo da dos mecanismos política, em todas as instâncias.

O Partido dos Trabalhadores, com os movimentos sociais e em sintonia com o povo brasileiro, deu um de participação pontapé inicial no processo, junto com o PCdoB, PDT e PSB, com o projeto de decreto legislativo (PDC 1258/ popular” 13) que prevê a realização do plebiscito. É uma proposta ousada, pois abre a possibilidade de mudanças estruturais, legitimadas pelo amplo envolvimento da sociedade.

A Reforma Política, também defendida pela presidenta Dilma Rousseff, é essencial: Queremos um sistema político estável e legitimado por amplos debates no Parlamento e na sociedade brasileira.

Um dos desafios é o fortalecimento dos partidos, para que sejam realmente representativos, com conteúdo programático e estruturado de forma a atender as exigências de um País que mudou profundamente nos últimos 25 anos.

Nossa proposta prevê o aprofundamento da democracia, com mecanismos inovadores, como a participação direta da população na tomada de grandes decisões, conforme prevê a Constituição. Isso existe nas democracias consolidadas, regularmente oxigenadas por consultas populares. Precisamos de um debate maduro, de modo a rebater as distorções que A interferência setores da mídia disseminam sobre a política e o financiamento público de campanhas. do grande capital A sociedade brasileira já deu inúmeras vezes o recado de que quer um moderno e transparente sistema na política político e eleitoral, compatível com os novos tempos. Uma reforma que seja capaz de aproximar a política desfigura um dos cidadãos e que possa dotar o Estado brasileiro de instrumentos para o enfrentamento de alguns de seus princípio básico crônicos problemas, como a corrupção embutida nas relações entre o poder econômico e os diferentes níveis da democracia: da administração pública. A Reforma Política e Eleitoral insere-se na busca de aperfeiçoamento e fortalecimento das instituições, estimulando a participação cidadã. a igualdade Chegou a hora de garantirmos as mudanças. de direitos”

“

“ EXPEDIENTE

* Deputado federal (PT-SP) e líder do partido na Câmara

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Líder da Bancada: Deputado Vicentinho (SP) Chefe de Gabinete: Marcus Braga - Coordenação da Imprensa: Denise Camarano (Editora-chefe); Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) Editores: Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Gizele Benitz, Héber Carvalho, Rogério Tomaz Jr., Tarciano Ricarto, Vânia Rodrigues e Késia Oliveira (estagiária) - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira e Ivana Figueiredo - Fotógrafos: Gustavo Bezerra e Salu Parente Video: João Abreu Projeto Gráfico: Sandro Mendes - Diagramação: Sandro Mendes e Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros Secretária de Imprensa: Maria das Graças - Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara, antigo Informes, foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

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O PT NA CÂMARA conta agora com um selo codificado para leitura em tablets, smartphones e ipads. Para acessá-lo é preciso instalar um leitor de QR Code no aparelho e usá-lo para fotografar a imagem ao lado.

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Calendário 2015

PT define mobilizações pela Reforma Política Reunido em Fortaleza (CE) no fim de novembro, o Diretório Nacional do PT estabeleceu as diretrizes e o calendário de mobilização em prol da Reforma Política para o ano de 2015. O aniversário de 35 anos do partido, a ser comemorado no dia 10 de fevereiro, marcará o início das atividades. “Teremos (no aniversário do partido) uma grande festa e vamos criar o dia nacional de coleta de assinaturas.

Estamos trabalhando para que, nesse dia, qualquer município que tenha um diretório do PT mobilize atividades para coletar assinaturas para o projeto”, explica Gleide Andrade, vicepresidente Nacional do PT. A ampliação da coleta de assinaturas e a promoção do debate sobre o tema serão as principais tarefas da militância, bem como o diálogo e o trabalho conjunto com movimentos sociais e organizações da sociedade civil que defendem a Reforma Política nos moldes do que propõe o PT. Para o deputado Geraldo Magela (PT-DF) (PT-DF), secretário-geral nacional do partido, a interlocução com a sociedade

civil será fundamental para que a Reforma Política ocorra efetivamente. “Estamos planejando um processo que seja feito em conjunto com segmentos da sociedade que defendem propostas convergentes com as nossas, como CUT, MST, OAB, CNBB, sindicatos e outros. Precisamos de uma Reforma Política que não seja apenas do PT, mas dos inúmeros setores da sociedade que exigem isso”, argumenta Magela.

“Queremos reforçar o fórum que organizou o plebiscito de setembro passado, do qual participaram quase 8 milhões de pessoas, numa demonstração de que a população quer a Reforma Política. Vamos trabalhar em conjunto com essas entidades na perspectiva de convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva, esse é um dos nossos desafios e o principal item da nossa agenda política para 2015”, complementa o secretário-geral.

O prazo para cumprimento das metas de recolhimento de assinaturas será 30 de junho, data limite na qual o material deverá ser enviado ao Diretório Nacional em São Paulo.

Principal ponto da reforma, financiamento oscila entre público e privado no mundo

ARGENTINA

Na Argentina, o sistema é misto, mas, desde a reforma de 2009, estão proibidas as contribuições de pessoas jurídicas. As campanhas nacionais são feitas com recursos do Estado, que prevê em seu orçamento anual o montante de recursos que serão destinados aos partidos.

Na França, empresas, fundações, associações ou sindicatos são proibidos de doar recursos. Os partidos – cujo financiamento público é a principal fonte de recursos – são as únicas pessoas jurídicas que podem doar recursos aos candidatos. As pessoas físicas também podem doar, em uma eleição, até 4,6 mil euros a cada candidato e até 7,5 mil euros por ano para cada partido político.

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ESTADOS UNIDOS

BRASIL

No Brasil, o modelo também admite tanto financiamento público – nesse caso somente para os partidos políticos, via Fundo Partidário – como o privado, em que candidatos e legendas podem arrecadar recursos por meio de doações de pessoas físicas e jurídicas.

No nosso caso, o Fundo Partidário distribui recursos às legendas na seguinte proporção: 5% divididos em partes iguais para todos os partidos e 95% distribuídos de forma proporcional aos votos obtidos na eleição anterior para a Câmara dos Deputados.

FRANÇA

Existem no mundo diversos modelos de financiamento de campanhas eleitorais, todos baseados nas concepções e valores que cada sociedade possui a respeito do seu sistema político. Em alguns países, prevalece o financiamento público, com autorização de doações limitadas por parte de pessoas físicas, como é o caso da França e da Alemanha. Em outros, como nos Estados Unidos, há a opção de escolha entre sistema público ou privado, mas as doações privadas prevalecem.

Nos EUA, o financiamento é feito por pequenos doadores individuais (até U$ 200), grandes doadores individuais (mais de U$ 200), comitês de ação política (os chamados PACs), grupos cívicos ou por autofinanciamento, quando o candidato financia a campanha com seus próprios recursos.

Empresas e sindicatos são proibidos de fazer doações diretamente a candidatos ou partidos políticos, mas podem doar dinheiro aos PACs. Há também os comitês especiais, os “superPACs”, que podem arrecadar fundos sem limites tanto de indivíduos quanto de empresas, sindicatos e outros grupos.

Os superPACs não podem fazer doações, mas podem fazer propagandas a favor ou contra candidatos ou causas. Candidatos à Presidência do país têm a opção de recorrer ao financiamento público, tanto nas primárias quanto nas convenções gerais dos partidos e nas eleições gerais. Aqueles que aceitam esses subsídios, porém, ficam sujeitos a limites de gastos, inclusive de seus recursos pessoais, e não podem arrecadar nem gastar fundos privados.

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OAB pede fim do financiamento empresarial de campanha, mas Gilmar Mendes engaveta processo Pesquisas encomendadas pela OAB revelam que, a cada 100 brasileiros, 78 são contrários à doação de dinheiro por empresas às campanhas eleitorais, porque consideram a prática como uma das causas da corrupção Uma Reforma Política que acabe com o financiamento empresarial de campanha, bandeira histórica do Partido dos Trabalhadores, tem ganhado cada vez mais apoio de entidades da sociedade civil, de movimentos sociais e da população em geral. Duas pesquisas (Ibope e Datafolha) encomendadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e divulgadas no fim de novembro deste ano revelam que, a cada 100 brasileiros, 78 são contrários à doação de dinheiro por empresas às campanhas eleitorais, porque consideram essa prática como uma das causas da corrupção. É também da OAB a autoria da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4.650) que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) para proibir, de forma definitiva, o financiamento empresarial e para impor um limite rígido às doações por pessoas físicas. Seis dos onze ministros já votaram favoravelmente à Adin, mas o ministro Gilmar Mendes, que foi o advogadogeral da União durante o governo Fernando Henrique Cardoso, pediu vistas do processo em abril deste ano e, desde então, o julgamento está suspenso, e o processo continua na gaveta de Gilmar Mendes.

Diversos movimentos sociais e políticos lançaram a campanha nas redes sociais #devolvegilmar #devolvegilmar, para que ele conclua suas vistas e permita que a Adin seja julgada e se confirme a proibição das doações empresárias de candidaturas. Se a decisão do STF for finalizada até outubro de 2015, as eleições de 2016 já poderão ser feitas sem a influência econômica das empresas no processo democrático. Assim, o processo se torna mais justo e equilibrado. Deixam de ser eleitos apenas aqueles políticos que reúnem milhares de reais em torno de suas campanhas.

E quem ganha com isso são os trabalhadores,os sindicalistas, os

camponeses, os estudantes e os representantes de grandes causas democráticas, como de mulheres e de negros.

ARGUMENTOS

Na Adin 4.650, a OAB cita que leis menores, permissivas ao financiamento empresarial, contrariam a lei maior, que é a Constituição Federal. Atualmente, dispositivos das Leis 9.096/95, que dispõe sobre partidos políticos, regulamentando os arts. 17 e 14, § 3º, “i”, da Constituição de 1988; e a lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, permitem as doações por empresas (pessoas jurídicas) e pessoas físicas aos candidatos e partidos.

Os principais argumentos utilizados pela OAB para pedir a inconstitucionalidade dos dispositivos foi a grande influência do poder econômico nas eleições, com a consequente desigualdade política entre os candidatos e a influência dos mais ricos no pleito eleitoral. A Ordem dos Advogados do Brasil explica que o financiamento empresarial fere o dispositivo constitucional que diz que todas as pessoas devem ser tratadas com o mesmo respeito e a mesma consideração pelo Estado (art. 5º, caput e art. 14 da Constituição de 1988). Isto é, todos os candidatos devem concorrer em igualdade de condições, o contrário viola a princípio democrático (art. 1º, Constituição de 1988).

No que tange às empresas, a OAB argumenta que elas não se enquadram no conceito de “povo”, não exercem cidadania por meio do voto, não podem votar nem serem votadas. O artigo 14 da Constituição de 1988, que foi, inclusive, elevado à condição de cláusula pétrea (art. 60, § 4º, II, da mesma Carta Magna) estabelece a garantia do sufrágio universal pelo voto direto, secreto, e com valor igual para todos.

Atualmente, o financiamento de campanhas no Brasil é público e privado. Políticos e partidos recebem dinheiro do Fundo Partidário (formado por recursos do Orçamento, multas, penalidades e doações) e de pessoas físicas (até o limite de 10% do rendimento) ou de empresas (limitadas a 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição).

VOTAÇÃO NO STF

O atual presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandoski, que já votou pelo fim do financiamento empresarial, durante o segundo turno da eleição defendeu o fim das doações empresariais. “Acho que desequilibra as forças eleitorais, porque você dá muito mais força para as empresas e menos poder para o cidadão, e é uma fonte de corrupção”, afirmou.

O ministro Marco Aurélio Mello, ao votar favoravelmente ao fim da doação empresarial, afirmou que o financiamento de campanhas por empresas “viola os

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princípios republicanos”. “O poder financeiro acaba tendo influência sobre as decisões políticas do País. (O financiamento empresarial) macula todo o processo político desde a base de formação de alianças partidárias até o resultado das eleições deliberativas”, afirmou Marco Aurélio.

Ao defender seu voto contrário ao financiamento empresarial, o ministro Luiz Fux destacou que a exclusão das empresas do financiamento de campanhas não prejudicará a democracia. “As pessoas jurídicas doam frequentemente a mais de um partido com ideologias opostas. O pior é que os dados constataram que as doações (empresariais) tornam mais evidentes as campanhas com sofisticadas produções, além do que criam desigualdades de pessoas jurídicas. (...) As principais financiadoras são empresas com aproximação extremamente significativa com o poder público.”

O ministro Luís Roberto Barroso, que também já votou pelo fim do financiamento por parte de empresas, destacou que o sistema atual permite “relação promíscua de grandes empresas com governos” e “troca de favores que gera a corrupção”. “Evidentemente, não pode ser o modelo que queremos chancelar”, afirmou o ministro.

O atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, também se posicionou contra as doações empresariais. Durante o seu voto, ele citou levantamento feito pela imprensa que mostra que, dos R$ 751,8 milhões recebidos em 2012 (ano de eleições municipais) por 27 partidos para financiamento das atividades partidárias e das campanhas, mais de 95% vieram de empresas privadas. Toffoli afirmou que os dados mostram “a influência do poder econômico nas eleições”.

O ex-ministro Joaquim Barbosa também votou contra o financiamento.

O ministro Teori Zavascki, único a votar até agora pela manutenção das doações empresariais, disse que o financiamento de empresas não fere a Constituição. “Embora reconhecendo a inadiável necessidade de alteração no atual estado de coisas, nem por isso se pode concluir que as contribuições financeiras são irregulares, só por serem de pessoas jurídicas. Longe de negar a existência de interesses condenáveis em contribuições a partidos, não se pode ver nesse fato fundamento suficiente para a conclusão radical de que toda e qualquer doação é inconstitucional.”

Ainda faltam os votos de quatro ministros (Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello).

Veja no quadro como votou cada ministro

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Debate sobre mudança no sistema político eleitoral teve início na Constituição de 1988 Com a abertura política a partir do fim da ditadura militar, o Brasil assistiu à construção nos anos de 1987 e 1988 de uma nova Constituição do País. Com ela, foram desencadeados debates sobre mudanças no sistema político. Uma emenda da nova Carta Magna determinava a realização de um plebiscito no qual os eleitores iriam decidir se o País deveria ter um regime republicano ou monarquista controlado por um sistema presidencialista ou parlamentarista. Em 1993 foi realizado o plebiscito para reavaliar a mudança no sistema de governo em vigor há mais de 100 anos. A maioria dos eleitores votou a favor do regime republicano e do sistema presidencialista.

Também em 1993, na revisão constitucional, foi aprovada uma única mudança sobre o sistema político que reduziu de cinco para quatro anos o mandato presidencial. No entanto, um ano antes, em 1992, o impeachment do ex-presidente Fernando Collor já havia resgatado o debate sobre a Reforma Política, que nunca foi à frente desde a Constituição de 1988.

As leis que regem a eleição no Brasil ainda são o Código Eleitoral, de 1965, e a Lei Eleitoral, de 1997. No entanto, já houve mudanças nas regras em questão. Uma delas foi a Emenda Constitucional da reeleição.

Depois, a fidelidade partidária foi instituída por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ratificada mais tarde pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o qual decidiu que o mandato pertencia ao partido, e não ao político. Em 2010, foi aprovada a chamada “Lei da Ficha Limpa”. O STF julgou que a lei entraria em vigor a partir de 2012.

As duas primeiras iniciativas de Reforma Política surgiram, quase ao mesmo tempo, na Câmara e no Senado ainda na década de 1990. A Câmara então se empenha na conclusão da apreciação da lei dos partidos políticos, que é uma regulamentação dos dispositivos constitucionais que tramitava há seis anos.

No início dos anos 2000, o Senado já havia aprovado quatro projetos com temas da Reforma Política: O primeiro acaba com as coligações partidárias, o segundo instituí as Federações Partidárias, para dar sobrevida aos pequenos partidos históricos; o terceiro estabelece o financiamento público exclusivo de campanha, e o quarto cria o voto em lista fechada para a maior parte das cadeiras na Câmara dos Deputados. Os projetos foram então encaminhados à Câmara, onde se somaram a outros sobre o mesmo tema.

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Reforma Política: uma história de tramit Desde a chegada do PT ao comando do Executivo Federal, em 2003, o partido e o governo tentam implementar uma Reforma Política no Brasil, não apenas com manifestações de apoio, mas, principalmente, com propostas. Apesar da vontade expressa e do esforço do partido, as várias tentativas de votar a reforma no Congresso Nacional esbarraram na falta de interesse ou de convergência entre as várias propostas que tramitavam à época sobre o tema.

Na primeira tentativa de viabilizar a reforma, em 2003, no Governo Lula, o então presidente da Câmara, o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP), instituiu uma comissão especial para analisar o assunto. Após meses de discussão, o colegiado unificou as propostas já em tramitação em um projeto de lei (PL 2.679/03) que, entre outros pontos, sugeria o financiamento público e exclusivo de campanha, o voto em listra pré-ordenada pelos partidos políticos e o fim das coligações com possibilidade de união entre pequenos partidos por meio de federações partidárias.

Após a aprovação no colegiado, a admissibilidade do projeto também foi aprovada em 2005, na Comissão de

Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, depois o deputado Rubens Otoni (PT-GO). “Houve uma con propostas cruciais para reformar o sistema político. Acho para aprovar a Reforma Política”, analisou Otoni.

Na época, o então presidente nacional do partido, J Social Mundial, em janeiro de 2005 em Porto Alegre (R Política ainda naquele ano, para estar em vigor já em 20 o financiamento público e exclusivo das campanhas.

Em 2007, a Câmara dos Deputados produziu – já um amplo acordo de lideranças partidárias permitindo qu propostas em tramitação na Casa que tratavam de questõ terreno” para a aprovação da reforma política debatid secundárias e reapresentando outro projeto de lei (PL 1. inúmeras tentativas, não houve consenso para votar o pro

Em 2011, proposta de mudança incluiu fim de coligações em ele A Câmara, já sob o comando do deputado Marco (PT-RS), instaurou em 2011 uma comissão Maia (PT-RS) especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à Reforma Política. O colegiado debateu o tema por mais de um ano, e o relator da Comissão, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentou vários anteprojetos até chegar à versão final.

Nesse mesmo ano, durante a realização do 4º Congresso Nacional, o PT considerou o financiamento público de campanha e o voto em lista objetivos programáticos estratégicos do partido.

O relatório final apresentando pelo deputado Henrique Fontana consistia em dois conjuntos de propostas: a primeira, que dependia de emenda constitucional e que tratava de dois pontos centrais, e um projeto de lei, com dois tópicos principais.

Na proposta de emenda à Constituição (PEC), constava o fim das coligações nas eleições proporcionais e coincidência de todas as eleições em uma única data (com prefeitos e vereadores eleitos em 2016, com mandato de seis anos).

A PEC também simplificava os mecanismos de democracia participativa. Pela proposta, o número mínimo de assinaturas para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular passaria a ser de 500 mil eleitores (atualmente são necessários quase 1,5 milhão). A proposta instituía ainda a iniciativa popular para apresentação de propostas de emenda à Constituição, com a subscrição de, no mínimo, 1,5 milhão de eleitores.

Já o projeto de lei apresentado por Fontana estabelecia o financiamento público de campanha e modificações no sistema eleitoral. Sobre o financiamento, era previsto um fundo criado com aporte de recursos do orçamento da União, admitindo também

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contribuições de pessoas físicas e jurídicas depositadas diretamente na conta do fundo.

Também ficava vedada a utilização de recursos próprios de candidatos.

Outra inovação do relatório do deputado Henrique Fontana era a adoção da lista flexível no sistema eleitoral. A proposta preservava ao eleitor o direito de escolher o deputado de sua preferência, votando nominalmente em um candidato, ou destinar o voto ao partido, votando

na legenda. A diferença em relação ao atual sistema é que os partidos registrariam os candidatos de maneira

OUTROS DESDOBRAMENTOS – ABRIL Como demonstração da má vontade em votar a Reforma Política, em abril de 2013, a maioria dos partidos decidiu obstruir o único ponto colocado em votação: a PEC que unificava as eleições locais e nacionais no mesmo pleito. Apesar de simples, o tema foi “contaminado” pela divergência em relação a outros pontos da reforma, como o financiamento público de campanha e o voto em lista.

INICIATIVA POPULAR Também em abril de 2013, a Direção Nacional do PT, sob o comando do presidente Rui Falcão, lançou uma campanha nacional (ainda em curso) de coleta de 1,5 milhão de assinaturas para viabilizar um projeto de iniciativa popular sobre o tema. A proposta defende o

financiamento público exclusivo de campanha, o voto em lista preordenada, aumento da participação feminina e convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva para tratar do assunto.

JUNHO No mês de junho, eclodiram em várias capitais brasileiras manifestações populares exigindo mudanças, principalmente na política brasileira, além de mais direitos. Nesse contexto, a presidenta Dilma Rousseff propôs a realização de um plebiscito sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte para tratar da Reforma Política, como parte de cinco pactos para atender as reivindicações populares.

PDC A sugestão da presidenta Dilma, transformada em Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1258/13) na Câmara, era realizar uma consulta popular abordando três temas: financiamento de campanhas eleitorais, coleta de assinaturas via internet

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tação inacabada no Congresso Nacional

de intensos debates. O relator da matéria na ocasião foi nvergência grande entre vários partidos em torno de o que perdemos o timing, aquele foi o melhor momento

José Genoíno, anunciava durante a realização do Fórum RS), que o compromisso do partido era fazer a Reforma 006. Genoíno já defendia como ponto central da reforma

sob o comando do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) (PT-SP), ue fossem apensadas ao Projeto de Lei 2.679/03 outras ões relativas à reforma. O objetivo da ação era “limpar o da na Comissão Especial, rejeitando todas as propostas .210/07), com teor idêntico ao PL 2.679/03. Apesar de ojeto de lei no plenário.

eições proporcionais ordenada, definida em votações secretas de todos os filiados ou convencionais.

Em um esforço para tentar viabilizar a votação do relatório no colegiado, o deputado Henrique Fontana participou de intensas negociações com todos os partidos políticos com representação na Câmara, e promoveu várias alterações no anteprojeto do relatório até o texto final. Apesar do esforço, não houve consenso entre os partidos.

– 2013 para apresentação de propostas de iniciativa popular e coincidência de eleições.

CONSULTA POPULAR O líder da bancada à época, deputado José Guimarães (PT-CE) (PT-CE), destacou a importância de se ouvir a população antes de fazer a reforma. “Nós queremos a Reforma Política, desde que o povo seja ouvido. Para isso, é fundamental e estratégica a consulta para quem quer fazer uma reforma ampla e transformadora – que dê substância aos partidos e ao sistema eleitoral brasileiro”, explicou o parlamentar.

TRAMITAÇÃO Apesar do esforço para viabilizar a proposta, patrocinada pela Bancada do PT e com o apoio de outros partidos (PC do B, PDT e PSB), o projeto encontra-se parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aguardando o parecer do relator, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Já em 2009, o governo Lula tentou aprovar alguns pontos da reforma, de maneira fatiada, ao enviar ao Congresso três projetos de lei que tratavam de temas distintos. Entre eles, o projeto de lei (PL 4634/09) que estabelecia o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais; outro (PL 4636/09) que instituía o voto em lista preordenada pelos partidos para candidaturas de deputados e vereadores; e o projeto (PL 4637/09) que proibia as coligações partidárias em eleições proporcionais.

Apenas uma dessas propostas, a que estabelece a lista preordenada de candidaturas nas eleições proporcionais, chegou a ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados. Mas no dia 27 de julho, a proposta não alcançou os votos necessários para ser aprovada.

GT contraria luta histórica do partido Como uma tentativa de resposta do Parlamento às manifestações de junho de 2013, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), criou um Grupo de Trabalho (GT) para viabilizar propostas relativas à Reforma Política. Entre outros pontos, o grupo apresentou uma proposta de emenda à Constituição com sugestões de divisão dos maiores estados em circunscrições eleitorais, adoção do sistema de financiamento misto de campanha (público e privado), fim da reeleição, voto facultativo e limitação dos gastos.

O representante do PT no colegiado, deputado licenciado Ricardo Berzoini (PT-SP), enfatizou que as propostas não contemplam as posições defendidas pelo partido. “O PT tem posições claras, mas infelizmente não tem força política para implementar suas propostas.

Temos que acumular forças para realizar a reforma alterando a Constituição brasileira, mas no momento acho essa mudança inexequível”, afirmou.

Na mesma linha, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) criticou a proposta do GT e previu que só haveria Reforma Política de verdade com uma “forte pressão da sociedade sobre o Congresso Nacional”.

“Ao transferir para os partidos a definição sobre o tipo de financiamento que desejam e colocar essa opção na Constituição, a adoção do financiamento público e exclusivo se tornará ainda mais difícil”, argumentou Fontana.

Contrário a essa avaliação, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) (PT-SP), coordenador do GT da Reforma Política, defendeu o texto que, entretanto, não tinha o principal ponto defendido pelo PT: o financiamento público de campanha. “A PEC aprovada pelo GT da reforma, aprimora a democracia ao reduzir em até 80% os custos com as campanhas eleitorais, diminuindo a influência do poder econômico”, defendia Vaccarezza. O texto do GT está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.

Por conta do período eleitoral, que abreviou o ano legisVocê é a fa lativo, a Reforma Política retornou à agenda legislativa vor d somente após o segundo turno das eleições. Ainda assim, Assembleia e uma Nacional Exclusiva e a pressão a favor do plebiscito continua no País.

S o berana sob No mês de outubro, o deputado Renato Simões re S istema Polí o (PT-SP) e a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) protico? tocolaram na Mesa Diretora da Câmara um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1508/14) que convoca um plebiscito para decidir sobre a Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva do Sistema Político.

O projeto estabelece a seguinte pergunta: “Você é a favor de uma Assembleia Nacional Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político?” Se o “sim” obtiver maioria e a lei for aprovada pelo Congresso Nacional, o Tribunal Superior Eleitoral convocará o plebiscito em um prazo de até dois anos.

A Assembleia terá poderes exclusivamente para deliberar sobre o sistema político e será soberana, não estando submetida a nenhum outro Poder de Estado. Os mandatos dos constituintes serão extintos quando da promulgação da Reforma Política.

Para iniciar o processo, os deputados reuniram ,185 assinaturas de parlamentares na Câmara.

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Sociedade civil movimenta-se pela Reforma Política com financiamento público de campanha As mais representativas e importantes organizações da sociedade civil brasileira, que há quase uma década estão debatendo e construindo uma plataforma comum de propostas para a Reforma Política, convergem com o Partido dos Trabalhadores nas principais questões relacionadas à alteração do sistema político-eleitoral do País.

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), União Nacional dos Estudantes (UNE), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), dentre mais de uma centena de entidades e movimentos sociais, defendem a proibição do financiamento empresarial de campanhas, a ampliação da participação feminina no Legislativo e o fortalecimento dos mecanismos de democracia direta e participativa, tais como plebiscitos, referendos e projetos de lei de iniciativa popular.

Todos esses atores políticos integram a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas (www.reformapoliticademocratica.org.br), que apresentou em 2013 um projeto de lei propondo alterações na Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) e na Lei nº 9.709/98 (Lei da Democracia Direta).

Além das posições convergentes com as propos-

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tas do PT, as entidades e movimentos sociais também defendem a convocação de uma Constituinte Exclusiva para a realização efetiva da Reforma Política. Para dar visibilidade a isso, foi organizado, durante a Semana da Pátria deste ano, o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.

A mobilização, promovida por mais de 400 organizações e com mais de 1500 postos de coleta, recolheu cerca de 7,5 milhões de assinaturas de eleitores em favor da Constituinte e as entregou à presidenta Dilma Rousseff durante a campanha do 2º turno das eleições. A presidente enviou ao Congresso Nacional, ainda em 2013, uma mensagem propondo a realização de uma Constituinte Exclusiva para a Reforma Política, precedida de um plebiscito oficial e legitimada ao final por um referendo.

Qual reforma? – A OAB, além de advogar pela alteração do sistema político-eleitoral, questiona “qual Reforma Política” é necessária e mais adequada à sociedade brasileira. “Sabemos que não há verdades prontas, mas temos premissas sobre as quais podemos nos assentar visando ao aprimoramento do nosso sistema político. Propomos uma reforma democrática que tenha como escopo assegurar a igualdade de condições entre os candidatos, fortalecer e democratizar os partidos políticos, estimular o debate programático, reduzir os custos de campanhas eleitorais, conter o abuso de poder político ou econômico, proteger a probidade administrativa e ampliar a participação popular no processo político-decisório”, afirma o presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Para o MCCE, principal artífice da mobilização que

resultou na elaboração e aprovação da Lei da Ficha Limpa, apenas “uma grande pressão popular” pode garantir a concretização da Reforma Política, que pode ser um instrumento muito eficaz de inibição à corrupção.

A participação da sociedade nos processos decisórios é um dos pontos mais defendidos pela UNE, que pretende uma Reforma Política “que amplie os espaços e canais de democracia direta e participativa, como conferências, conselhos consultivos e deliberativos, da sociedade civil, fóruns, seminários, plebiscitos, referendos, projetos de lei populares, mais mecanismos de transparência, e acompanhamento das atividades políticas do Brasil”, bem como “garantir mais participação da mulher, maioria da sociedade, e minoria absoluta em prefeituras, governos estaduais e de Congresso Nacional”.

A qualidade da Reforma Política – uma “urgência inadiável” – é tema de preocupação da CNBB. “Precisamos ser maduros o suficiente para entender que o Brasil precisa de uma ampla e profunda mudança. E isso só será possível se, juntos, conseguirmos uma real alteração no sistema político”, argumenta Dom Anuar Battisti, Arcebispo de Maringá (PR) e um dos eclesiásticos mais engajados na campanha pela Reforma Política.

Eleições proporcionais – A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas também propõe que as eleições parlamentares sejam feitas em dois turnos: no primeiro turno os eleitores votariam nos partidos de sua preferência e, no segundo turno, após definida a quantidade de vagas que as legenda terão, a população escolheria dentre os candidatos de cada lista partidária, sendo que a lista deve observar a paridade entre homens e mulheres.

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Fenaj aponta omissão da imprensa com a Reforma Política e defende mecanismo para coibir corrupção A luta do Partido dos Trabalhadores em defesa da Reforma Política conta com o apoio da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), uma das principais representantes da classe jornalística do País. Para o presidente da Fenaj, Celso Schröder, a Reforma Política se constitui em um dos mecanismos fundamentais para a transparência nas relações entre agentes públicos e privados e para que se evite a “promiscuidade”, que compromete a ética no trato entre eles.

Para o dirigente, os fatos que permeiam a política brasileira revelam que o Brasil está vivendo um momento ímpar da sua história. As ações de investigação da Polícia Federal na Operação Lava Jato, que prenderam executivos de estatais e de empreiteiras, é um dos exemplos que demonstram a necessidade de se reformar o modelo político brasileiro. “É fundamental uma legislação que exija e garanta que os atores públicos e privados tenham compromisso e obrigação com transparência e que acabe essa relação que tem se mostrado promíscua”, reafirmou.

“O Poder Executivo dá uma sinalização importante de que vai até as últimas consequências com as investigações (Lava Jato) em curso que, a meu ver, significam o começo da Reforma Política que o País precisa”, analisou o presidente da Fenaj.

Omissão - Em relação aos motivos que levam a imprensa brasileira a não se posicionar sobre a Reforma Política, Celso Schröder afirmou que, nos últimos anos, a “grande” imprensa brasileira tem se compor-

tado como um “verdadeiro partido político” e “desconstrutora” desses espaços. De acordo com ele, além de negar a dimensão da política, setores da imprensa têm alimentado rancores e reforçado uma opinião pública contrária à atividade política.

“Isso é um desserviço. A imprensa tem que atuar como fiscalizadora da atividade política e esta não é privativa de atividades parlamentares. A imprensa não tem conseguido se afastar da dimensão partidária e, com isso, acaba comprometendo de alguma maneira sua credibilidade”.

De acordo com Schröder, a imprensa brasileira poderia e deveria cumprir um papel decisivo nesse novo momento do País, onde a reforma das instituições políticas se faz necessária.

“Por que ela não faz isso? Primeiro porque se comporta como um partido político. Segundo, porque ela não tem interesse. E, como o marco regulatório desse setor inexiste, há também uma relação econômica promíscua, em que a imprensa, com raras exceções, tem interesse nas atividades econômicas de outros setores. Com isso, ela se imiscui, mas acaba se resguardando para não se envolver nos processos de investigações”, salientou.

Os deputados e jornalistas Paulo Pimenta (PT-RS) e Emiliano José (PT-BA) também avaliaram a

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A imprensa brasileira poderia e deveria cumprir um papel decisivo nesse novo momento do País, onde a reforma das instituições políticas se faz necessária.

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importância da Reforma Política como instrumento de transparência nas relações institucionais.

“O Brasil tem um parlamento frágil, que na maioria das vezes se mostra refém dos grandes grupos de comunicação e dos grandes grupos econômicos. Os veículos de comunicação, por exemplo, são interessados em um parlamento fraco porque fica mais fácil desconstituir as lideranças e torná-las refém dos seus interesses. A Reforma Política reduziria isso e levaria mais transparência nessa relação”, constatou Paulo Pimenta. “A mídia não contribui com esse debate porque ela comunga com o financiamento privado de campanha”, afirmou Pimenta.

Para o deputado Emiliano José, problemas como os verificados na operação Lava Jato da PF não cessarão se a sociedade não se apropriar do debate da Reforma Política. “Não haverá solução de problemas como esse caso não haja uma Reforma Política que fortaleça os partidos, que garanta financiamento público de campanha e que dê um basta no financiamento empresarial porque esse é o câncer da vida política brasileira”, avaliou Emiliano.

Para ele, a imprensa brasileira se alinha com as forças mais conservadoras do País. “Ela se mostra contrária ao projeto político em curso no Brasil e usará de todas as artimanhas para tentar desgastar esse projeto em andamento e criminalizar a política no Brasil”, lamentou.

Indignação - Celso Schröder conclamou os jornalistas brasileiros a indignarem-se, não só do ponto de vista da corrupção e dos corruptores, mas também do ponto de vista da interferência e envolvimento na disputa política, o que, na avaliação dele, compromete a qualidade do produto jornalístico.

“Se fizermos isso, vamos impor ao jornalismo e às grandes redações, mecanismos de desconstituir a partidarização com o qual parte da mídia brasileira se apresentou nas últimas eleições, que eu acho um grande erro e que vai ter um custo alto sobre a credibilidade jornalística. Caberá a nós, jornalistas, reverter esse quadro”, alertou Schröder.

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PLEBISCITO

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DEMOCRACIA PARTICIPATIVA Há um consenso entre governo e parlamentares do PT, segundo o qual, sem a participação e a pressão popular, será muito difícil aprovar uma reforma que moralize o sistema e acabe com velhos ranços da política, que são a gênese de toda a corrupção. A partir dessa constatação, muitos deputados acreditam que o plebiscito seria uma forma de fazer valer mais diretamente a vontade do povo sobre questões cruciais, como financiamento público de campanha e manutenção ou não de coligações partidárias.

“Eu entendo que o plebiscito é a forma mais democrática e coloca o povo em primeira instância. Além disso, o plebiscito dá mais legitimidade às decisões que o Congresso venha tomar e, também, coloca o povo como protagonista do seu próprio destino. Ou caminhamos para uma Reforma Política ampla, geral e irrestrita e para fazer tem que ouvir o povo ou, então, vamos fazer um arremedo de reforma”.

José Guimarães (PT -CE) (PT-CE)

“O plebiscito é importante, porque o povo é quem deve dizer como será essa reforma. Ele vai escolher, entre outros pontos, se terá financiamento público ou privado, se o voto será individual ou se será de acordo com as propostas... No referendo, muito embora ele possa ser realizado num momento posterior, não há como a vontade popular influenciar nessas questões. O povo teria que escolher entre hipóteses já aprovadas pelos parlamentares”.

Afonso Florence (PT -BA) (PT-BA)

“Entendo que o plebiscito responde politicamente melhor aos interesses da sociedade de fazer a Reforma Política, porque o Congresso Nacional teve por mais de 25 anos a possibilidade de fazê-la e rejeitou todas as tentativas desde a Constituição de 88. Propus, inclusive, um plebiscito que não é sobre o conteúdo da Reforma Política, mas sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva para fazer essa reforma.”

Renato Simões (PT -SP) (PT-SP)

REFERENDO

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Desde que o povo brasileiro foi às urnas, em abril de 1993, para escolher entre regime republicano ou monarquista e entre sistema presidencialista ou parlamentarista, não se ouvia falar tanto em plebiscito como nos últimos meses. Naquela ocasião, 86,6% dos eleitores escolheram o regime republicano, e 69,2%, o sistema presidencialista. Ressuscitado pela Reforma Política, o tema plebiscito motiva agora várias polêmicas entre os que desejam confundir a opinião popular.

Foi a presidenta Dilma Rousseff, logo após as manifestações de junho do ano passado, que lançou as bases para a realização de um plebiscito, com o objetivo de a população opinar sobre a realização de uma Assembleia Constituinte exclusiva da reforma e sobre outros assuntos específicos, como financiamento de campanha, sistema eleitoral e coligações. Mas, afinal, o que é plebiscito e em quê ele difere do chamado referendo, outro instrumento de expressão da livre escolha e da cidadania?

Está lá no artigo 14 da Constituição Federal de 1988: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular”. A regulamentação do comando constitucional só veio dez anos depois com a sanção da Lei 9.709/98, que, no seu artigo 2º, definiu: “Plebiscito e referendo são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa”.

Logo em seguida, o texto da lei faz a diferenciação entre um e outro instrumento: “§ 1o - O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido. § 2o - O referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição”. Nos dois casos, sua convocação cabe ao Congresso Nacional.

Em suma, no plebiscito, a população opina sobre um assunto, antes que qualquer medida seja adotada, quer pelos legisladores (deputados e senadores), quer pelo chefe do Executivo (neste caso, o presidente da República). Ou seja, a opinião expressa nas urnas serve de base e de orientação para formular posteriormente uma lei ou um ato presidencial, por exemplo. No referendo, o Legislativo aprova inicialmente uma lei ou o Executivo edita uma norma administrativa, para que depois os cidadãos sejam convocados a dizer se concordam ou não com a medida.

Um exemplo de referendo ocorrido no Brasil foi o do Estatuto do Desarmamento, quando em 2005 a população opinou sobre uma legislação já previamente discutida e aprovada no Congresso, acerca da proibição e venda de armas e munições no País. Naquela ocasião, o povo respondeu à pergunta “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. O “não” recebeu 63,94% dos votos, e o “sim”, 36,06%.

Dentro desse esforço de aumentar a participação popular nas decisões cruciais ao País, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) considera que o plebiscito é o instrumento mais adequado como pontapé da Reforma Política. “No referendo, o povo é passivo, vai concordar ou não com uma decisão tomada pelo Congresso. No plebiscito, é a própria população que vai dizer quais são as prioridades nessa área política”, argumenta.

O deputado Sibá Machado (PT-AC) também reforça a necessidade de aproximar a população das decisões fundamentais ao destino da Nação. Para ele, seria um erro do Congresso insistir em fazer qualquer tipo de Reforma Política – sobretudo num momento de descrença, de judicialização e de criminalização da política – sem que o povo fosse chamado a opinar. Sibá defende, inclusive, a realização de um plebiscito e de um referendo, em momentos distintos. “Entendo que cabem as duas coisas: primeiro, faz-se o plebiscito, a população escolhe, e o Parlamento implementa as mudanças, depois, faz-se o refendo, após umas duas eleições com as novas regras, para saber se o povo concorda em continuar ou parar”, opina.

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Mulheres defendem Reforma Política para ampliar participação feminina nas instâncias de poder Deputadas do Partido dos Trabalhadores continuam mobilizadas para aumentar a participação feminina em todas as instâncias da política. Embora sejam maioria entre a população e tenham conquistado o direito ao voto há 82 anos, as mulheres ainda têm uma baixa representação na política brasileira. Segundo a União Interparlamentar (UIP), o Brasil ocupa apenas o 110º lugar entre 146 países, quando o assunto é participação política por gênero, ficando atrás de nações como Togo e Serra Leoa (África) e Eslovênia (Europa).

Mais do que cobrar dos partidos políticos o cumprimento da Lei de Cotas, ou seja, a obrigatoriedade de 30% das candidaturas femininas, que segundo as deputadas do PT, só vão ter validade efetiva quando as eleições ocorrerem em um sistema de listas fechadas e de alternância de gêneros, a luta feminina é por uma Reforma Política que democratize a presença da mulher no Parlamento.

Para a coordenadora-adjunta da Bancada Feminina da Câmara, deputada Erika Kokay (PT-DF), a Reforma Política é prioridade. “Precisamos construir um Parlamento que acabe com a sub-representação das mulheres. Lugar de mulher é em todo o lugar e particularmente dentro do Parlamento, onde se discutem as leis e onde se fiscaliza a implementação das políticas públicas”, diz.

A mudança do perfil do Parlamento Brasileiro – hoje com 9% de deputadas e 10% de senadoras – também é defendida pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) (PT-RS). “A representatividade feminina é muito pequena perto do seu protagonismo e da sua presença na sociedade. As mulheres precisam participar mais da renda, da política, das associações e das causas por um Brasil mais justo”, afirma.

As deputadas Iriny Lopes (PT-ES) e Iara Bernardi (PT-SP) também defendem mudanças no sistema político brasileiro e citam a Argentina, que tem 36,6% de mulheres no Parlamento, como um exemplo a ser seguido. “Só mudando a legislação brasileira, teremos uma paridade no tratamento e não apenas uma paridade numérica”, avalia Iriny. Na avaliação de Iara Bernardi, sem Reforma Política, “o Brasil não vai cumprir nem em 50 anos as metas estabelecidas por outros países com relação à presença feminina nos espaços de poder”.

Além da alternância de gênero, as deputadas Benedita da Silva (PT-RJ) (PT-RJ), Dalva Figueiredo (PT-AP) (PT-AP), Luci Choinacki (PT-SC) e Janete Pietá (PT-SP) destacam a importância do financiamento público de campanha, um dos principais pontos da Reforma Política defendida pelo PT. Dalva Figueiredo lembra que “o financiamento público

de campanha estimula as mulheres a participarem ativamente da vida pública, e isso só será assegurado com uma reforma no sistema político brasileiro”. Segundo a deputada Luci Choinacki, “o financiamento privado de campanha só beneficia os grandes e deixa as mulheres em segundo plano”.

A deputada Janete Pietá reforça que o financiamento público de campanha é importante, mas adverte que “as mulheres não devem apenas se filiar a um partido político, mas participar efetivamente das direções e executivas partidárias”.

Para Benedita da Silva, “só com a Reforma Política, será possível fazer, com pé de igualdade, a campanha de quem defende bandeiras diferentes, como a da defesa dos negros”.

As deputadas do PT Margarida Salomão (MG) (MG), Maria Lúcia Prandi (SP) e Fátima Bezerra (RN) defendem ouvir a população e citam a necessidade da aprovação do projeto de Decreto Legislativo (PDC 1508/14), que dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político Brasileiro.

“Para que a Reforma Política aconteça é necessário a mobilização popular. Se contarmos apenas com o atual sistema político brasileiro, teremos uma oligarquia tentando se estabelecer como oligarquia”, avalia a deputada Margarida Salomão.

Para a deputada Maria Lúcia Prandi, “o plebiscito por uma Constituinte Exclusiva e Soberana garante a Reforma Política com participação popular”, e, segundo a parlamentar, “isso é fundamental para a democracia do País”.

Na avaliação da deputada e senadora eleita Fátima Bezerra, “todas as reformas, inclusive, a tributária, dependem do aprimoramento do processo político-eleitoral, que visa a aperfeiçoar a democracia brasileira, com mais igualdade social e cidadania, por isso a importância de uma Reforma Política no País”.

Bancada Feminina – O PT é o partido que possui a maior representatividade feminina na Câmara dos Deputados.

São 11 das 45 deputadas, o que representa 25%. A nova bancada feminina da Câmara aumentou. Na próxima legislatura, o colegiado vai contar com 51 deputadas, que representam 10% dos 513 parlamentares.

O Partido dos Trabalhadores foi o que mais elegeu mulheres nas eleições de outubro: nove deputadas, seguido pelo PMDB, com sete; PSB e PSDB com cinco cada um; PCdoB e PR com quatro cada um; PP, PPS, PRB, PSC, PTB e PTN com duas cada um e DEM, PDT, PMN, PTC e PV com uma deputada cada.

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O financiamento privado cria compromisso entre quem financia e quem é financiado O ano eleitoral de 2014 retomou o debate da Reforma Política, que voltou à pauta do Congresso Nacional e da sociedade com mais vigor. Protagonista desse debate, o PT, ao longo de sua história, vem insistindo na necessidade de uma reforma do sistema político eleitoral, cuja dimensão vá além daquelas que focam nas questões básicas da democracia representativa.

“O debate da Reforma Política ajuda a recuperar o valor da política”, afirmou o presidente Nacional do PT, Rui Falcão, em entrevista ao PT na Câmara. Ele frisou a importância da mudança no financiamento das campanhas eleitorais para combater a corrupção.

POR BENILDES RODRIGUES

Do ponto de vista do PT, qual a importância da Reforma Política?

Existe uma descrença da sociedade com relação ao Parlamento. Muita gente estimula a população a ter ojeriza da própria política. A Reforma Política é uma maneira de reconstituir o papel de Legislativo, de valorizar a política e a representação, de responsabilizar mais os representantes perante os representados, ter mais fiscalização e mais transparência. O debate da Reforma Política ajuda a recuperar o valor da política.

A proposta de Reforma Política apresentada pelo PT propõe o fim do financiamento empresarial de campanha. Por quê?

Nós acabamos convergindo com a proposta de reforma cujo ponto principal é a mudança do financiamento das campanhas eleitorais, porque o financiamento privado coloca o peso do poder econômico nas eleições. Isso cria uma espécie de compromisso entre quem financia e quem é financiado. Essa relação acaba transformando em base muito forte das seguidas denúncias de corrupção, como aquela da compra de votos para a reeleição, no caso do ex-presidente FHC até os vários

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episódios denunciados fartamente pela imprensa.

E o PDC 1508/14?

Nesse caso, qual é o melhor modelo de financiamento de campanha?

Achamos que o ideal é o financiamento público exclusivo de campanha. Mas aceitamos como primeiro passo, que se faça a proibição do financiamento empresarial, a exemplo do Supremo Tribunal Federal, que até agora, por 6 votos a 1, caminha para aprovar a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de candidaturas. Se o ministro Gilmar Mendes não tivesse pedido vistas da Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), essa votação já estaria consolidada.

Quais são os outros pontos da reforma que o PT defende?

A reforma tem outros pontos como o voto em lista, que pode ser lista aberta ou o voto em lista proposto pela OAB, que é um voto em dois turnos (1º turno vota na lista partidária e no 2º turno escolhe um nome). Temos insistido na paridade de gênero, que é um ponto importante para estimular a participação das mulheres na política. O PT defende também a questão da facilitação da participação popular.

Outro ponto que o senhor citou como importante foi o plebiscito...

Apoiamos a ideia de se faça o plebiscito antes das mudanças. Apoiamos o plebiscito popular realizado por diversas entidades e que teve adesão de cerca de 8 milhões de votos. Esse plebiscito pode convocar uma Constituinte Exclusiva para a Reforma Política, já que há uma avaliação de que, pela composição atual do Congresso, não haveria disposição de fazer uma reforma na extensão pretendida.

Nós defendemos que a Câmara vote com urgência o projeto de decreto legislativo (PDC 1508/14) que convoca o plebiscito para decidir sobre Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. O PDC foi enviado pela presidenta Dilma e conta com 187 assinaturas dos parlamentares.

Qual a avaliação que o partido faz das propostas de reforma da OAB, CNBB e outras entidades que estão se mobilizando neste sentido?

O PT também se abriu para as iniciativas que têm algum tipo de coerência, como é o caso da proposta da OAB, da CNBB e outras entidades, muito embora tenha pontos secundários que aparecem na proposta da OAB que nós gostaríamos de remover. Como por exemplo, pontos de introdução na vida dos partidos que acreditamos que a lei de organização partidária, que dá autonomia aos partidos, é suficiente. Nós temos convergência na questão do fim do financiamento empresarial, nas listas e na participação popular.

Não tem como juntar todos esses pontos em uma só proposta?

Se eles concordassem em reduzir esses pontos que elencamos, seria possível caminhar para um entendimento. Mas tem ainda a questão do plebiscito, há um movimento muito forte que nós participamos, para que tudo seja precedido pelo plebiscito que é algo que se dá no conjunto da sociedade, embora vá passar pelo P arlamento.

A PEC 352/13 que trata de uma minirreforma política está prestes a ser votada na CCJ da Câmara...

O senhor disse que há um ceticismo por parte dos que defendem o plebiscito que acreditam que sem uma Constituinte Exclusiva a reforma não sairá. Esse também é o entendimento do PT?

O PT em conjunto com a sua bancada parlamentar já fechou posição contrária a esse projeto. Na prática, essa proposta de emenda à Constituição constitucionaliza o financiamento privado, entre outras discrepâncias.

Nós queremos estimular o debate na sociedade e muita mobilização, porque, no fundo, eu também acredito que sem pressão social não sairá uma reforma de maior profundidade.

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