O Estatuto não conseguiu frear a violência armada no Brasil

DA REDAÇÃO

Afacilidade para a obtenção do porte de armas é um dos pontos que mais divide o movimento de pessoas contrárias e favoráveis ao desarmamento sobre o projeto que modifica os requisitos necessários para que o cidadão receba a autorização para circular nas ruas portando armas de calibre permitido.

Um comerciante de armasquequispreservarasua identidade, nos deu a sua opinião durante a entrevista com o JRP.

“Sou à favor do porte de arma do cidadão de bem e ele tem o direito da auto-defesa e de igualar sua força contra um bandido que esteja armado.

A regulamentação do Estatuto do Desarmamento aconteceu no ano de 2004 e noanoseguinteumreferendopopularproibiuacomercialização de armas de fogo e munição em todo o território nacional. A partir de então, as dificuldades apareceram e mais de 800 mil pessoas ficaram ilegais com as armas que portavam”.

BUROCRACIA

“Hoje em dia não é fácil comprar uma arma. Há uma série de burocracias que devem ser cumpridas. Depois de muito esforço se o cidadão tiver um poder aquisitivo bom, há a pos- sibilidade dessa aquisição. Tem casos em que um processodessaburocraciaedependendo do tipo de arma, custa R$ 300,00. Somando a burocracia ela sairá em tornno de R$ 750,00 ou até mais na primeira documentação e isso é uma das causas da ilegalidade. Um exemplo; antes nós vendíamos armas para os ribeirinhos e colonos, a documentação era liberada logo eocidadãosaiacomaarma no dia seguinte. Hoje esse processo é caro e fica inviável. O comércio de armas caiu em 90% e muitas lojas fecharam, a nossa loja que é tradicional precisou inovar vendendo outros produtos.

Atualmente é preciso que o cidadão prove para o delegado da Polícia Federal a efetiva necessidade do porte de arma. Mesmo provando, em algumas situações é negado”

>> REFERENDO

Em 23 de outubro de 2005, o governo promoveu um referendo popular para saber se a população concordaria com a proibição da venda de arma de fogo e munição em todo o território nacional denominado Referendo Sobre a Proibição do Comércio de Armas e Munição no Brasil.

A medida que proibiria a venda de armas e munições no País foi rejeitada, com resultado expressivo, representando 63,94% dos votos “NÃO” contra apenas 36,06% dos votos “SIM”.

O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826) foi criado há 12 anos como medida para reduzir o número de homicídios e a violência no país. Segundo números do governo, entre 2003 e 2014, a lei resultou na retirada de circulação de mais de 130 mil armas no país, mas alguns parlamentares questionam a eficácia da regra e argumentam que o Estado não consegue garantir segurança pública aos cidadãos.

FUTURO

“É preciso ter menos fogo e ter mais calor. Há pessoas que dizem que se houver a revogação do Estatuto vai haver mais violência e isso não condiz. Ele não deu certo aqui e em nenhum outro país. Torço muito para que esse projeto seja aprovado, não para um bem comercial e sim para o bem da nossa nação porque a violência está muito alta no nosso país.

DA REDAÇÃO

No período de estiagem que estamos se torna comumverfogoemalguns lugares,principalmenteem terrenos desocupados tomadospelomato.

De acordo o tenente-coronel Bastos, comandante do 2º Grupamento de Bombeiros Militar de Castanhal, estes incêndios podem ser evitados se a população tomar algumas medidas de prevenção antes de começar as queimadas. “O incêndio começa quando a pessoa põe fogo em alguma coisa ou lugar e acaba perdendo o controle, por isso é necessário que no momento de queimar alguma coisa a pessoa não deixe o fogo passar daquela área para que não acabe perdendo o controle. Nos terrenos agrícolas os proprietários tem que ter autorização do Ibama para fazer essas queimadas, que é chamada de “queimada controlada”. A Secretaria de Meio Ambiente também tem que estar ciente desse controle. Após estas autorizações o ideal e fazer a queimada depois das 17 horas. Para os que querem tocar fogo em algum mato ou lixo em casa o ideal é fazer um aceiro que divida a zona que vai estar pegando fogo para que não se alastre”, orientou. Ainda segundo o comandante, o 2o GBM está equipado com material e pessoal para atender as ocorrências, mas a população também tem que ajudar na prevenção, pois neste período sem chuva em menos de 40 dias o Corpo de Bombeiros já atendeu a mais de 60 ocorrências relacionadas a incêndios.