Assojubs - 14 by Renato Cassio

CAMPANHA SALARIAL 2012

Assembleia Estadual dia 28/03

Na luta pela reposição salarial de 19,26% e a aprovação da pauta unificada de reivindicações. Página 7

O PROCESSO Informativo da Associação de Base dos Funcionários e Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo • Ano 8 • Edição 14 • 2012

Mar de lama: Privilégios e irregularidades para magistrados Página 3

Vitória! Reunião com Sartori deﬁne mutirão Página 6

IV Encontro aprova ações para a Campanha Salarial Página 4

Massacre no Pinheirinho: Que justiça é essa? Página 10

Editorial

O PROCESSO

Edição 14 - 2012

Que Judiciário queremos? O Poder Judiciário está na berlinda!

ompanheiros! Temos acompanhado diariamente na mídia notícias sobre irregularidades, favorecimentos a magistrados, vendas de sentença, corrupção e outras mazelas que ocorrem no judiciário nacional, sendo que essas denúncias são mais numerosas e constantes sobre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O Poder Judiciário, que até bem pouco tempo, parecia intocável, uma “caixa preta” hermeticamente fechada, começa a explicitar seus podres intestinos. Embora houvesse uma clara desconfiança da população e, principalmente, por parte dos funcionários - os quais sempre exigiram mudanças e até uma CPI na Assembleia Legislativa, que não aconteceu por proteção e troca de favores com deputados da base governista –, pouco era divulgado com riqueza de detalhes e alcançando proporções tão severas como agora. Irregularidades que tantas vezes divulgamos e denunciamos em artigos de “O Processo” ou através do site e boletins da Assojubs. Pesquisas demonstram que a população tem uma opinião bem critica ao Judiciário Muitas pesquisas realizadas até pouco tempo apontavam a desconfiança da sociedade em relação ao Judiciário, mas elas se resumiam, basicamente, à falta de acesso à justiça, à demora nos julgamentos e até a certa discriminação relacionada à condição social. Porém, de um modo geral, o Judiciário não aparecia com altos índices de desmoralização quanto à ética e lisura nos atos de seus membros, como ocorre agora. Não se questionava, e os mais ingênuos não imaginavam - por falta de conhecimento - que exatamente o Poder que tem a tarefa de julgar e punir exemplarmente casos de corrupção e malfeitos também aceite em seus quadros malfeitores ou “bandidos de toga”. A desqualificação ocorre sobre um poder que tem como sua principal atribuição a efetivação da justiça, fazer respeitar a Constituição e as leis, fazer valer os direitos da população e internamente de seus servidores, e que deveria estar acima dos interesses de classes, imparcial e justo. No entanto, uma pesquisa mais

recente feita em São Paulo, e publicada em 06 de fevereiro, pela Fundação Getúlio Vargas, instituição muito bem vista pelas elites, demonstrou que: “67% da população vê o Judiciário como pouco honesto”, ou seja, duas em cada três pessoas consideram o Judiciário pouco ou nada confiável e sem independência. Mais da metade da população, 55%, questiona a competência desse Poder. A má avaliação do Judiciário como prestador de serviço piorou ainda mais ao longo dos últimos três anos segundo a pesquisa. A principal motivação do uso do Judiciário pelos entrevistados está relacionada às questões envolvendo direito do consumidor (cobrança indevida, cartão de crédito, produtos com defeito), aos conflitos derivados das relações trabalhistas (demissão, indenização, pagamento de horas extras) e direito de família (divórcio, pensão, guarda de menores, inventário). Ao comparar a confiança no Judiciário com outras instituições, a pesquisa mostra esse Poder atrás das Forças Armadas, da Igreja Católica, do Ministério Público, das grandes empresas e da imprensa escrita. Na sexta colocação, o Judiciário aparece como instituição mais confiável do que a polícia, o Governo Federal, as emissoras de TV, o Congresso Nacional e os partidos políticos. Vejam: como demonstrou a pesquisa, além das denúncias na mídia, a população e os trabalhadores já percebem o quanto a justiça tapa o olho aos direitos do povo e que os julgadores magistrados priorizam os processos de interesse ou favorecimento para as causas dos ricos e poderosos e também para as elites existentes nas direções dos órgãos do Estado, como os próprios “membros” do Poder Judiciário, magistrados e desembargadores. Assim o Poder Judiciário defende realmente os interesses das elites! O afloramento dessas distorções ocorreu mais recentemente a partir da ação investigatória junto aos TJ’s da ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que os mais reacionários e envolvidos tentam calar com manobras para obstruir a possibilidade de ela continuar as investigações sobre

os magistrados suspeitos, caso dos 29 desembargadores do TJ-SP que receberam antecipadamente milionárias indenizações, entre outras falcatruas (veja matéria nas páginas do nosso jornal). É bom ressaltar que a ministra está mais preocupada é com a imagem da justiça frente a essa desmoralização e falta de credibilidade que acabam gerando críticas e manchando a imagem para o conjunto da magistratura, que passam a ser vistos como culpados dessas arbitrariedades, e não apenas para alguns “bandidos de toga”, como costuma dizer Calmon, os quais devem ser punidos exemplarmente. As preocupações de Calmon não chegam, no entanto, às mudanças profundas nem com uma verdadeira e necessária democratização do Poder Judiciário. Essa ação ﬁscalizadora é importante, sim, porém, limitada, já que não se aprofunda o suﬁciente para chegar à raiz dos problemas, à sua origem, que é o sistema econômico perverso em que vivemos, no qual o Estado, com seus três poderes, demonstra dia-a-dia a disposição de defender prioritariamente os interesses da classe dominante. Então que judiciário queremos? Apesar de todas as contradições apontadas, temos que exigir mudanças imediatas para que a “nova direção” do TJ-SP torne este Poder mais justo, transparente, democrático, imparcial, para que atenda aos interesses de todos, igualmente, tanto ao servir a população que o utiliza e o sustenta com o pagamento dos impostos, como na real punição aos magistrados infratores. Temos que exigir respeito aos direitos e atendimento das reivindicações dos seus funcionários, que produzem e mantêm o seu funcionamento, as quais vão desde as mudanças nas péssimas condições de trabalho até a exigência de eleições diretas para direção do TJ (veja a pauta de reivindicações completa neste número). Da parte dos funcionários, resta manter a pressão organizada através da Campanha Salarial 2012, a qual se iniciou com a realização do IV Encontro Estadual ocorrido, dia 11 de fevereiro, na sede da Assojubs, em Santos. Tivemos a primeira reunião com a direção do TJ em 24 de fevereiro e aguarda-se uma resposta

sobre a reposição salarial. Independentemente desta resposta oficial, ficou estabelecido, entre o conjunto de entidades, os novos sindicatos e organizações de base, um calendário de lutas que começa com a realização da Assembleia Estadual Unificada marcada para o dia 28 de março, às 13 horas, na Pça. João Mendes. Só a luta muda a vida. Sem luta não haverá mudanças nem conquistas! Não fique só, fique sócio da Assojubs! E

Diretoria Alexandre dos Santos - presidente Adelson Gaspar - vice-presidente Hugo Coviello - secretário geral Silvio José Realle - tesoureiro Luis Fabiano Mendes - atividades culturais e sociais Eduardo Requejo - esportes e lazer Mario Augusto Bernardes - patrimônio e Arquivo Luiz Tadeu Milito - comunicação Laércio Armesto - convênios Conselho Deliberativo Rosana de Melo Menezes Alessandro Muniz Barreto Silvano Simão da Costa Roberto Maia Santana Paulo Afonso Filgueiras Júnior Regina Helena Queija Jornalista responsável: Camila Marques MTB 34.448 Redação: Camila Marques, Hugo Coviello e Luiz Milito Diagramação: www.cassiobueno.com.br Impressão: Gráﬁca Diário do Litoral Tiragem: 7 mil exemplares Associação de Base dos Funcionários e Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo ASSOJUBS SANTOS – Av. São Francisco, 276/278, Centro, Fone: 3223-2377 - 3223-5278 ASSOJUBS SÃO VICENTE – Rua Campos de Bury, 18, sala 11, Parque Bitaru, Fone: (13) 3468-2665 ASSOJUBS SÃO PAULO – Rua da Glória, 152, Cj. 42, Liberdade, Fone: (11) 3101-6085 e-mails: faleconosco@assojubs.com.br secretaria@assojubs.com.br internet: www.assojubs.org.br

Edição 14 - 2012

O PROCESSO

Crise no Judiciário

Mar de lama: TJ-SP afunda em denúncias de irregularidades Pagamentos privilegiados para 29 desembargadores e sonegação ﬁscal fazem parte das acusações

á muito tempo os servidores do Judiciário vem denunciando que as direções do Tribunal de Justiça de São Paulo, em seguidas gestões, utilizam-se do pagamento de indenizações por via administrativa para aumentar os vencimentos mensais de parte da magistratura, ultrapassando o teto salarial estabelecido por lei e concedendo privilégios. Alguns escolhidos recebem quantias vultosas, de uma só vez, e ainda sonegando informações ﬁscais, ao receberem tais valores sem registro em contracheque de pagamento. A partir das denúncias públicas realizadas pela ministra Eliana Calmon, do Conselho Nacional Justiça (CNJ), a grande mídia e o público passaram a tomar conhecimento do que era reclamado pelos servidores do Judiciário em praça pública há muitos anos, mesmo antes da greve de 2010. As irregularidades já atingiram 29 desembargadores do TJ-SP que receberam quantias milionárias. Pior. Entre esses 29 desembargadores, estão 22 que adentraram ao TJ pelo chamado “5º constitucional” - são advogados indicados em listas múltiplas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e após serem escolhidos pelo Órgão Pleno do Tribunal passam a compô-lo – e receberam o pagamento em pecúnia da licença-prêmio retroativa ao período em que eram advogados. Ou seja, acumularam o recebimento de valores retroativos à data que ingressaram na advocacia, muito antes de serem desembargadores. O próprio pagamento das licenças-prêmio é questionável, pois não existe previsão na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN). Não bastasse isso, existem os pagamentos milionários de indenizações para três ex-presidentes do TJ. Dois deles ordenaram tais pagamentos justamente quando ocuparam a cadeira mais importante no comando do Judiciário Paulista. Segundo as denúncias, o desembargador Roberto Valim Bellochi, presidente entre 2008 e 2010, autorizou pagar a si próprio R$ 1,5 milhão. Na

mídia, o ex-presidente nega e afirma que foram apenas “uns R$ 560 mil”. O falecido desembargador Antônio Carlos Viana Santos, presidente no período 2010 – 2011, o mesmo que afirmou, durante a maior greve dos servidores de 127 dias, que os servidores que ocuparam o Fórum João Mendes “não mereciam sequer um pão com manteiga” e usou a polícia para impedir que alimentos fossem entregues aos manifestantes, pagou a si mesmo R$ 1,4 milhão em indenizações. A morte de Viana, que é investigada em segredo de justiça, é cercada de mistério e novas denúncias, dessa vez por tráfico de influências de uma advogada, amiga do magistrado e de sua viúva, também advogada, em supostos favores e apresentações para empresas interessadas em realizar contratos de prestação de serviços com o TJ. Digno das páginas policiais de jornais, o caso envolve ainda dúvidas sobre as verdadeiras causas da morte, disputas familiares pelo espólio e até um mimo, um presente que Viana Santos deu a sua então esposa: um Porsche Cayenne, no valor de R$ 340 mil. Outro ex-presidente, Celso Limongi, recebeu R$ 150 mil de indenização, de uma só vez, após um pedido seu de verba para reformar a cobertura de um apartamento de sua propriedade danificada pelas chuvas. Aliás, o pedido de Limongi acabou contrariando o argumento até então usado pelas direção do TJ para tentar amainar as críticas contra a descoberta desse verdadeiro mar de lama: tais pedidos eram atendidos priorizando-se casos de necessidade por motivo de doença. Como se vê, a menos que se acredite que o apartamento do ex-presidente do TJ ficou doente, as alegações oficiais se chocam com essa denúncia. Há também outros desembargadores conhecidos dos servidores que receberam verbas milionárias. Podemos destacar os casos de Alceu Penteado Navarro, Fábio Gouveia e Tarcísio Contrim, todos ex-membros da comissão de Orçamento do TJ. Todos, durante o período entre 2008

e 2010, se notabilizaram pelas veementes negativas quanto à reposição salarial dos servidores nas rodadas de discussão com os representantes da categoria. O argumento era sempre o mesmo: a falta de verbas. Vale lembrar que as verbas, tanto para o pagamento dessas milionárias indenizações quanto para o pagamento dos salários dos servidores, saem da mesma “rubrica” orçamentária chamada de “verba do pessoal”. As outras duas “rubricas “ que compõem o orçamento são as verbas de custeio (manutenção e gastos com a estrutura e serviços do judiciário) e investimentos. Penteado Navarro recebeu R$ 600 mil. Segundo a mídia, ele apresentou documentação embasando seu pedido em necessidades de tratamento médico para problemas de saúde familiares. Ainda que tal justiﬁcativa seja verídica, o argumento só aumenta a sensação de corporativismo para obtenção de privilégios para a magistratura, pois existem milhares de servidores ativos e aposentados que reclamam o pagamento de indenizações devidas, como férias licençaprêmio e FAM, e que igualmente protocolaram pedidos com urgência de recebimento para tratamento de saúde e aguardam até hoje sem previsão de serem atendidos. Uma parte desses servidores sofre cronicamente de patologias graves e alguns, inclusive, encontram-se em fase terminal. Fábio Gouveia e Tarcísio Contrim receberam em indenizações R$ 400 mil cada um. O desembargador Fábio Gouveia foi um dos mais duros negociadores, por parte do TJ, nas reuniões em que participou durante a greve de 2010. Seu principal argumento era – sempre - que o orçamento de 2010 estava comprometido e não havia verba para pagar a reposição salarial, portanto, só haveria pagamento se houvesse repasse de mais verbas do Executivo. Realmente Fábio Gouveia não mentiu. Agora, sabemos o motivo do orçamento de pessoal de 2010 estar comprometido.

Saiba mais. Leia, informe-se, discuta e participe das lutas.

São tantas denuncias que não caberiam nesse informativo. Assim, selecionamos os títulos que ocuparam as principais manchetes da mídia nesse período (dezembro de 2010 a fevereiro de 2012) e relacionamos abaixo, destacando onde você pode encontrar a matéria completa na internet.

ASSOJUBS.ORG.BR/MAIS_NOTICIAS

25/01/12 Folha de S. Paulo: TJ-SP descumpre regra do CNJ ao não divulgar pagamentos a juízes 19/01/12 Folha de S. Paulo: Tribunal investiga pagamento suspeito ao desembargador Alceu Penteado Navarro 11/01/12 Folha de S. Paulo: Ex-chefe do TJ-SP liberou R$ 1,5 mi para si próprio 11/01/12 Estadão: ‘Estou vendo a serpente nascer, não posso calar’, diz Eliana Calmon 06/01/12 Folha de S. Paulo: TJ investiga pagamentos privilegiados a 29 juízes 29/12/11 Folha de S. Paulo: Juízes receberam benefício por anos em que eram advogados 29/12/11 Folha de S. Paulo: União pagará bilhões por auxílio-moradia retroativo de magistrados 26/12/11 Estadão: Corregedora diz que 45% dos juízes de SP omitem bens a órgão de controle 20/12/11 Folha de S. Paulo: Antes das férias do Judiciário, ministro do Supremo restringe atuação do CNJ

UOL.COM.BR

20/01/12 TJ-SP investiga pagamento de R$ 600 mil a juízes Tribunal investiga pagamento suspeito a presidente do TRE-SP TJ-SP quer corrigir privilégio em pagamentos a juízes Coaf aponta operações atípicas de R$ 855 mi

ESTADAO.COM.BR

10/12/11 Tribunais ignoram teto e centenas de magistrados ganham mais de R$ 50 mil 08/12/11 Juízes paulistanos receberam R$ 1 milhão de uma vez só

O PROCESSO

Campanha Salarial

Edição 14 - 2012

IV Encontro Estadual dos Judiciários delibera proposta de pauta e mobilizações C

om a participação de 89 servidores do judiciário de diferentes comarcas, ocorreu em 11 de fevereiro, na Assojubs Santos, o IV Encontro Estadual dos Servidores do Judiciário de São Paulo. O objetivo do encontro foi impulsionar a Campanha Salarial 2012 com a apresentação de propostas e indicativos de mobilizações, além da definição de pauta de reivindicações, que será discutida com as outras entidades e organizações dos judiciários. A discussão contou com as presenças de servidores de onze comarcas, mais representantes de nove fóruns da Capital (ver box.) O primeiro debate aconteceu após a palestra do deputado Carlos Giannazi (PSOL/SP), abrangendo o Orçamento Estadual e os recentes escândalos de irregularidades no pagamento de desembargadores do Tribunal de Justiça. Além desses temas, Giannazi também abordou a desastrosa desocupação da comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, com informações e vídeos explicativos sobre o assunto: “Uma barbárie provocada pelo Governo e reforçada pelo TJ”. Para o deputado, o “massacre social” serve como exemplo para mostrar ao servidor qual é a real intenção da gestão que se inicia no Tribunal. Ainda segundo Giannazi, com a ação no Pinheirinho, se revelaram as faces dos poderes Executivo e Judiciário. “O Governo de Geraldo Alckmin [PSDB] disse que tinha que fazer a desocupação para cumprir a lei. Então, devemos questionar por que ele não cumpre a data-base dos servidores? É porque quando é para beneficiar os funcionários e a população isso não acontece, somente quando há interesses políticos ou econômicos. E vocês são a prova disso”. Giannazi crê que em São Paulo a força política é que decide se uma lei será cumprida ou não. Reforçando que a luta é o caminho para as conquistas, o deputado frisou: “Lei nesse país só é cumprida quando há pressão” e cita a Assembleia Legislativa, onde existem casos de projetos para melhorias no Judiciário parados, mesmo sendo colocados em todas as reuniões do Colégio de Líderes, que não entram na pauta do dia, pois são de interesse público e não dos governantes. No período da tarde, o IV Encontro recebeu Gilson Amaro, representando o Sintrajud Santos. Formado em Filosofia, Amaro destacou a “importância dos trabalhadores saberem analisar o momento, e que após o ‘inverno’ dos ataques sofridos pelos trabalhadores, acredita que a ‘primavera’ para uma fase de novas conquistas já começou”. Em seguida. foram apresentadas tabelas de um grupo de estudos orçamentários de servidores associados da Assojubs, nos quais salientou-se o cálculo da defasagem salarial acumulada na casa de 19,26% e os valores da verba de pessoal disponíveis no orçamento do TJ para 2012, que permitem que seja pago uma reposição salarial de até 14%. Ou seja, se houver vontade política da direção do TJ é possível reduzir drasticamente a dívida salarial com a categoria. No encerramento do encontro houve uma calorosa confraternização que reuniu os servidores participantes.

Cerca de 90 servidores, de diferentes comarcas, participaram do Encontro, que contou com a presença do deputado Carlos Giannazi (PSOL)

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O PROCESSO

Campanha Salarial

Pauta de reivindicações aprovada no IV Encontro Estadual dos Servidores do Judiciário de São Paulo. Salários 1) Reposição das perdas salariais de 19,26% (estimativa), calculadas de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para o período compreendido entre março/2002 e fevereiro/2012. 2) Pagamento imediato do índice de reposição de 4,77%, com juros e correção, de março a novembro de 2010, que não foram aplicados sobre os vencimentos nesse período. 3) Aumento real de salário, tendo por objetivo a equiparação salarial com os trabalhadores da Justiça Federal. 4) Reajuste nos valores dos auxílios: a) Auxílio transporte no valor de quatro (4) conduções por dia com base no valor da passagem da Capital (atualmente R$12,00); b) Auxílio Saúde no valor de R$300,00 para o titular e 50% para os dependentes; c) Auxilio creche-escola reajustado pelo INPC, acumulado desde o último reajuste concedido, (2004) e prorrogação do prazo de cobertura até os 10 anos de idade. 5) Criação de calendário para pagamento do passivo dos servidores, tais como FAM, férias, etc., pagamento de direito ou benefício na folha de pagamento seguinte à aquisição/ concessão. 6) Incorporação ao salário base do auxílio-alimentação por ocasião de férias, licença-prêmio, licença saúde, faltas médicas, faltas abonadas, faltas justiﬁcadas, faltas compensadas, bem como incorporação do auxílio aos aposentados e pensionistas. Direitos 7) Redução da jornada de trabalho para 06 (seis) horas, com 02 (dois) turnos de trabalho, sem redução dos salários. 8) Reconhecimento pelo Tribunal de Justiça das OLT, Organização por Local de Trabalho, das comissões de prédios, com a liberação do ponto, sem desconto para os membros eleitos, para realização das reuniões e atividades. 9) Estabelecimento de cronograma de reuniões entre representantes dos trabalhadores e a Comissão de Orçamento para acompanhamento da execução do orçamento anual, e

Rosangela dos Santos, oficial de justiça, discute propostas durante o IV Encontro intervenção na elaboração do Orçamento nas questões de interesse do funcionalismo. 10) Fim do Assédio Moral. Estabelecimento de canais dedicados, exclusivos e de composição paritária, com a finalidade de apurar as denúncias e encontrar soluções. Elaboração de campanha interna por parte do TJ aos gestores. 11) Retomada das negociações quanto ao mutirão, para a compensação dos dias de greve, na forma e nos termos que determinaram o encerramento da paralisação. 12) Licença paternidade de 30 dias. 13) Fim das terceirizações e privatizações de setores. 14) Concursos públicos em regime urgência para o preenchimento imediato dos quinze mil cargos vagos, visando cumprir a recomendação do Tribunal de Justiça de 300 processos por escrevente e de 500 por oficial de justiça. 15) Suspensão imediata da Avaliação de Desempenho. Criação de Comitê de Trabalho com a participação de representantes da categoria eleitos em Assembleia para rediscutir, normatizar e implementar as mudanças necessárias no PCC (Plano de Cargos e Carreiras) e Avaliação de Desempenho. Implementação no PCC de adicional de gratificação por títulos acadêmicos de graduação, mestrado e doutorado. 16) Aplicação imediata, pelo Tribunal de Justiça em âmbito administrativo, de questões já decididas por Cortes Superiores do País, com o imediato enquadramento salarial e o pagamento dos valores devidos, evitando-se a necessidade de ações judiciais tais como, dentre outros: a) sexta-parte sobre vencimentos integrais; b)desvio de função. 17) Rever o valor e forma de pagamento de diária dos servidores que prestam serviços nos plantões judiciais. Permitir que as horas trabalha-

das sejam consideradas no Mutirão para compensação da paralisação de 2010. 18) Permitir a utilização de horas credoras na compensação de atrasos. 19) Fim imediato dos processos contra todos os servidores que lutam em defesa dos direitos da categoria. Saúde e Condições de Trabalho 20) Instituição de normas de participação dos trabalhadores nas decisões relacionadas à Saúde e Condições de Trabalho, nos moldes das CIPA’s, com representantes eleitos. 21) Liberação do ponto para atendimento médico no Iamspe. 22) Intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados em digitação para descanso e prática de ginástica laboral. 23) Criação de ambulatórios médicos, odontológicos e psicossociais nas unidades de trabalho. Instalação de banheiros adequados e água potável. Questões Especíﬁcas 24) Criação do cargo de coordenador nas unidades da administração geral das comarcas. 25) Criação de gratiﬁcação especial judiciária para equiparação dos salários de agente administrativo judiciário (auxiliar judiciário VI), agente de serviço judiciário (auxiliar judiciário I), agente operacional judiciário (auxiliar judiciário II) e agente administrativo judiciário (auxiliar judiciário III, IV e V) que se encontram ou estiveram em desvio de função. 26) Alteração no Projeto de Lei n. 179/2010, de iniciativa do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a criação de 2.199 cargos de assistentes jurídicos para a primeira instância, determinando o provimento por concurso público. 27) Adoção das medidas necessárias para garantir o direito ao recebimento de adicional de insalubridade e periculosidade para cargos, funções e atividades, conforme previsto nos

5 requisitos estabelecidos pela legislação trabalhista. 28) Por dedicação especial do Tribunal na aprovação urgente do PLC 49/2009, que estabelece a criação e nomeação dos cargos de assistentes sociais e psicólogos. 29) Estabelecimento de programas de supervisão e capacitação aos assistentes sociais e psicólogos judiciários. 30) Extensão aos psicólogos da jornada de 30 horas semanais, conquistada pelos assistentes sociais, por decisão judicial. 31) Comissões paritárias, com representantes dos trabalhadores e do Tribunal de Justiça, para analisar assuntos que envolvam direitos de servidores, entre outros: a) para discussão sobre assuntos relativos aos oﬁciais de justiça; b) para discussão sobre assuntos relativos aos agentes de segurança; c) para analisar a atuação dos estagiários nas atividades judiciais, os direitos, os deveres, as atribuições, jornada, remuneração, etc. 32) Fim da livre nomeação para os cargos de cheﬁa, criação de concurso de seleção interna com critérios objetivos. 33) Fim do “cartorião”, cartório que acumula mais de uma vara. 34) Instituição da participação de representantes dos servidores nas decisões administrativas do Órgão Pleno.

Calendário de Luta

Dia 28/03 – Assembleia Estadual Uniﬁcada, a ser realizada em São Paulo, com posterior presença em uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa (proposta pelo deputado Carlos Giannazi).

Bandeiras de Luta

Democratização no TJ-SP, possibilitando a participação de servidores em eleições diretas para a presidência do Tribunal.

Comarcas e prédios presentes no IV Encontro Santos, São Vicente, Praia Grande, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Carapicuíba, Santo André, Guarulhos, Suzano, Mauá, Osasco, Campo Limpo Paulista e os fóruns do Brás, Barra Funda, Complexo do Ipiranga, Consolação, Execuções Fiscais, Hely Lopes, Itaquera, João Mendes, Lapa, Palácio da Justiça, Pinheiros, Santo Amaro e Vergueiro.

Campanha Salarial

O PROCESSO

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Vitória! Discussão entre TJ e categoria deﬁne mutirão

a tarde do dia 24 de fevereiro aconteceu a primeira reunião entre o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, e o conjunto das entidades representativas dos servidores. A diretoria da Assojubs estava presente com os diretores Alexandre dos Santos, Hugo Coviello, Luiz Milito, Silvio Realle e Fabiano Mendes. Para Alexandre dos Santos, presidente da Assojubs, “valeu toda pressão e luta da categoria, pois finalmente a direção do TJ reconheceu o verdadeiro significado do conceito de mutirão e vai respeitar esse direito como foi acordado no dissídio coletivo para o final da greve de 2010”. O presidente Ivan Sartori afirmou que fará um comunicado em breve do novo provimento.

Alexandre dos Santos, presidente da Assojubs, durante a primeira reunião com a nova gestão do TJ

VEJA OS PRINCIPAIS PONTOS DA REUNIÃO: 1) Data-base dos servidores Sartori alegou que o TJ não possui verbas, ressaltando que para fechar o ano sem “entrar no vermelho” necessita de R$ 30 milhões. Mas o presidente informou que estará reunido com o governador do Estado, Geraldo Alckmim, em busca de suplementação para quitar a data-base de 2011/2012, em torno de 6%, pois seu desejo é efetuar o pagamento desse índice no mês de abril. Em relação à defasagem acumulada, de mais de 13%, o presidente reconheceu que o TJ deve aos funcionários, mas não quis se comprometer com esse pagamento. A Assojubs destaca, porém, que a defasagem salarial total da categoria deve chegar na data-base a cerca de 19,26%. A separação entre inﬂação do período e defasagem acumulada é uma prática de negociação e só interessa ao empregador que, quando muito, paga apenas a inﬂação do ano e deixa a defasagem de anos anteriores seguir acumulada em uma tentativa que caia no esquecimento e, portanto, os servidores assumam essa perda. A Assojubs se compromete a seguir lutando pelo pagamento integral da defasagem salarial e, como fez na última reunião, seguir cobrando toda a reposição salarial nas negociações

com o TJ-SP. Sobre as parcelas atrasadas de 4,77%, Sartori também reconhece a dívida, porém, novamente alegou que depende de verbas do Executivo. Os representantes da Assojubs apresentaram cálculos que demonstram que o orçamento com a verba de pessoal do TJ para 2012 tem um acréscimo de R$ 490 milhões e para conceder um reajuste de 14% seriam necessários R$ 468 milhões. 2) Pagamento do passivo Além da data-base, Sartori declarou que tem a intenção de gerar “um carnê”, um parcelamento para tentar quitar parte do passivo com os servidores – férias, licença-prêmio. Tal pagamento também está condicionado ao repasse de verbas do Executivo. 3) Mutirão Depois de muita discussão, Sartori deferiu a questão do mutirão como forma de compensação para os dias de paralisação pelo movimento grevista de 2010 que corresponderá a 40 horas a mais de trabalho até o dia 31 de julho. Para os judiciários que já compensam, será feito da seguinte forma: 40 horas do total realizado serão usadas para pagar o mutirão e o restante passará a computar como horas credoras.

Para aqueles que não começaram a compensar, se até 31 de julho não cumprirem as 40 horas a mais, esse total será dobrado, passando para 80 horas. Os oficiais de justiça seguirão a mesma regra (40 horas) agregada ao provimento anterior, o que ficou entendido nessa reunião que resultará em 10 mandados a mais até o dia 31 de julho. Porém é possível que haja alterações em função da analise do provimento anterior, mesmo assim não poderiam passar de 20 mandados a mais até 31 de julho. Também poderão ser utilizadas 40 horas referentes às férias e licença-prêmio. As formas para concretizar o mutirão serão especificadas em um provimento a ser divulgado no Diário de Justiça. 4) Punições Apesar de constar no termo de assentada para o fim da greve de 2010, Sartori disse que está comprometido a cumprir o dissídio, mas não quer passar por cima da Corregedoria e do Órgão Especial, setores que já se posicionaram sobre a situação. Informou que irá avaliar os casos para ter uma definição, em, no máximo, 30 dias. 5) Instituto de remoção Com a apresentação do estudo finalizado pelas entidades e a Comissão de

Recursos Humanos, e a reivindicação de que seja implantado o mais rápido possível, Sartori aﬁrmou explicou que vai examinar a proposta e tem interesse em homologar o instituto de remoção. (Veja matéria sobre a remoção neste número de “O Processo”). 6) Insalubridade A questão também será estudada. Ficou deﬁnido que a Comissão de Servidores de Condições de Trabalho e Recursos Humanos se reunirá com a Comissão de Insalubridade do TJ para cuidar dos casos. 7) Precatórios Sartori disse que vai estudar a possibilidade de resolver o problema do pagamento dos precatórios. Há a informação que uma parte desses precatórios já possui guia de levantamento dos valores, porém, por falta de funcionários, seguem parados aguardando execução. 8) Plano de Saúde Luiz Milito, diretor de Comunicação da Assojubs e representante da base indagou ao presidente sobre o plano de saúde, já que os judiciários estão querendo saber qual é a proposta do TJ. Sobre essa questão, Sartori alegou que está esperando o resultado da pesquisa para elaborar

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Edição 14 - 2012

Campanha Salarial

Luiz Milito e Hugo Coviello, diretores da Assojubs, discutem reivindicações com Ivan Sartori

uma proposta, que, por enquanto, é embrionária. Mas, aﬁrmou que os aposentados estarão incluídos e que vai discutir com a categoria através de seus representantes.

9) Assembleia Estadual Uniﬁcada Será no dia 28 de março, às 13 horas, na Pça. João Mendes, Capital. O secretário geral da Assojubs e co-

ordenador geral do Sintrajus, Hugo Coviello, ao cobrar do presidente o pagamento da reposição salarial argumentou que haverá assembleia independentemente da proposta que

Aumento da verba de pessoal para 2012:

venha a ser apresentada e que será a assembleía dos servidores que decidirá pela aceitação ou não da proposta e pelos rumos da Campanha Salarial.

R$ 490 milhões

POSSIBILIDADES ORÇAMENTÁRIAS PARA REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES A PARTIR DE MARÇO/2012

Referência Vencimentos 13º Salário 1/3 de Férias Patronal Insuﬁciência Subtotal

Base Anual 2.100.000.000 191.000.000 50.800.000 627.036.670 344.870.169 3.313.706.839

7,00% 147.000.000 13.370.000 3.556.000 43.892.567 24.140.912 231.959.479

8% 168.000.000 15.280.000 4.064.000 50.162.934 27.589.613 265.096.547

9% 189.000.000 17.190.000 4.572.000 56.433.300 31.038.315 298.233.615

10% 210.000.000 19.100.000 5.080.000 62.703.667 34.487.017 331.370.684

11% 231.000.000 21.010.000 5.588.000 68.974.034 37.935.719 364.507.752

12% 252.000.000 22.920.000 6.096.000 75.244.400 41.384.420 397.644.821

13% 273.000.000 24.830.000 6.604.000 81.514.767 44.833.122 430.781.889

14,00% 294.000.000 26.740.000 7.112.000 87.785.134 48.281.824 463.918.957

Abono Perm. Total

35.900.000 3.349.606.839

2.513.000 234.472.479

2.872.000 267.968.547

3.231.000 301.464.615

3.590.000 334.960.684

3.949.000 368.456.752

4.308.000 401.952.821

4.667.000 435.448.889

5.026.000 468.944.957

FONTE: DADOS DO PORTAL DO TJ-SP E DA SECRETARIA DA FAZENDA -SP / Valores em R$

Defasagem salarial março de 2002 a fevereiro 2012:

19,26%

Reunião deﬁne realização da Assembleia Estadual: 28 de março, 13 horas, Pça. João Mendes No Encontro Estadual dos Judiciários, que ocorreu na Assojubs Santos dia 11 de fevereiro, foi aprovado como indicativo a realização da Assembleia Estadual para o dia 07 de março. A diretoria da Assojubs presente na reunião entre entidades, na manhã do dia 24 de

fevereiro, defendeu essa proposta, porém, após várias argumentações dos demais diretores presentes a favor e contra, e em nome da unidade na ação, chegou-se a um acordo: a maioria concordou com a realização da assembleia no dia 28 de março, às 13 horas, na Pça. João Mendes,

na Capital. Durante a discussão chegou-se ao consenso que a realização da Assembleia Estadual Uniﬁcada é um passo importante da Campanha Salarial, pois reforça a estratégia de negociação com o TJ e, portanto, independente da proposta que

possa ser apresentada pelo TJ-SP, a categoria decidirá através da Assembleia. Além da Assojubs estiveram presentes: Sintrajus, Aasptjsp, Assojuris, Assetj, Aojesp, Fespesp, Asjcoesp, Afﬁ, Affocos, Aecoesp, Sindjesp ABC e representante de Base da Capital.

Campanha Salarial

O PROCESSO

Edição 14 - 2012

Discussões no SRH deﬁnem proposta para remoção

Consideração Inicial: Por se tratar de um direito previsto na Lei Complementar nº 1.111/2.010 (Plano de Cargos e Carreiras), o instituto de remoção apenas deverá ser regulamentado, ou seja, não cabe neste momento analisar se o servidor tem ou não esse direito. Ele tem direito a pleitear a remoção!!! Regulamentação: Artigo 1º – O instituto de remoção ocorrerá: I - Por motivo de saúde, a pedido do servidor, comprovado documentalmente com laudo médico circunstanciado do próprio, de cônjuges e de parentes em primeiro grau, a qualquer tempo e em até 30 dias da data de protocolo do pedido. II- Por aprovação no processo de remoção. Artigo 2º - O processo de remoção ﬁca regulamentado como segue:

Ana Carolina/AASPTJ-SP

esde novembro de 2011 representantes dos servidores, da Comissão de Recursos Humanos e Condições de Trabalho, realizaram cinco reuniões junto à Secretaria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça, representada pelas secretárias Lilian Salvador Paula e Diva Barreto. A Assojubs faz parte da comissão de servidores através do secretário geral, Hugo Coviello. A remoção é um dos itens presentes no Plano de Cargos e Carreiras (PCC) e uma das poucas vitórias que a categoria teve com a implantação do PCC, que, em linhas gerais, não traz o devido incentivo, tampouco a merecida gratiﬁcação, pelo esforço diário do servidor. Em linhas gerais, a remoção pode ser considerada como o deslocamento do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, a movimentação de um funcionário de uma para outra unidade administrativa. Terminada a discussão junto ao SRH, agora, a discussão da proposta será junto à Presidência do TJSP, que deverá encaminhá-la ao Órgão Pleno para aprovação ﬁnal. Veja abaixo o teor da proposta.

Secretárias do SRH, Lilian Salvador e Diva Barreto, e o secretário geral da Assojubs, Hugo Coviello, na reunião para implantar a remoção I - A remoção ocorrerá a pedido do servidor independente da autorização do superior hierárquico e do juiz corregedor do servidor. II- A reposição independe de imediata ou prévia ou oportuna reposição do servidor. III - O Servidor poderá remover-se para outra comarca, ficando vedada a transferência dentro da mesma comarca, salvo na Capital e em comarcas que tenham mais de um prédio (Fórum Regional) IV - O servidor removido somente não poderá participar do processo de remoção subsequente. V - A Presidência deverá apresentar anualmente o quadro de vagas existentes por cargo/função e por comarca, unidade cartorária ou administrativa e por prédio para fins de remoção. VI - O servidor somente poderá inscrever-se mediante o sistema informatizado para tal finalidade VII - Fica facultado ao servidor até três (03) opções de unidades/locais para a remoção elencando-as por or-

dem de preferência. VIII – Após o término das inscrições será divulgado o período para eventuais desistências de participação no processo de remoção, de no mínimo cinco (05) dias corridos. IX – Não poderão participar do processo de remoção os servidores: a) licenciados para tratar de interesses particulares. b) afastados para o exercício de mandato eletivo (vereador). c) afastados junto a outros órgãos da administração pública direta e indireta. X - Critérios de desempate: a) união de cônjuges (certidão de casamento ou certidão de união civil estável registrada em cartório). b) questão de saúde crônica comprovada com laudo médico circunstanciado do próprio ou de cônjuges e parentes em primeiro grau. c) maior tempo de exercício dentro do poder judiciário. d) maior número de dependentes menores de 18 anos ou incapacita-

dos. e) mais idoso. XI - O TJ publicará o resultado do processo de remoção (cronograma). XII - O prazo para eventual recurso será de dois (02) dias úteis, a contar da publicação das decisões, independentemente do servidor estar ou não em exercício. (cronograma) XIII - O servidor que está no estágio probatório (03 anos) não poderá se inscrever Artigo 3º - O processo de remoção não impede outras alterações de postos de trabalho, segundo a necessidade do serviço e por determinação da presidência. Artigo 4º - Instituição de Comitê composto por funcionários da SGRH e de servidores, estes representados por uma comissão a ser indicada pelas entidades de classe. O comitê deverá se reunir imediatamente quando da abertura e posteriormente ao fechamento do processo de remoção e extraordinariamente quando necessário.

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O PROCESSO

Jurídico / Legislação

STF julga favorável ação da Assojubs para garantir aposentadoria especial aos servidores O

Supremo Tribunal Federal (STF), em publicação de 01 de fevereiro, julgou favorável o mandado de injunção impetrado pelo Departamento Jurídico da Assojubs para garantir a todos os associados o direito à aposentadoria especial a que se refere o art.

40, §4º, da Constituição Federal. O STF, através da ministra Carmen Lúcia, relatora do processo, entendeu que os servidores tem direito a pleitear a aposentadoria especial. “...a ordem injuncional, para, reconhecido o estado de mora legislativa, garantir, a cada integrante

do grupo, classe ou categoria, cuja atividade esteja abrangida pelas ﬁnalidades institucionais da entidade impetrante (Lei nº 8.038/90, art. 24, parágrafo único, c/c o art. 22 da Lei nº 12.016/2009), o direito de ter os seus pedidos administrativos de aposentadoria especial concreta-

mente analisados pela autoridade administrativa competente..” Assim que transitar em julgado, o Departamento Jurídico da Assojubs vai informar os procedimentos para requerer, condições e possíveis revisões de aposentadorias já recebidas.

Câmara dos Deputados aprova proventos integrais para aposentados por invalidez A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente. A medida foi aprovada por 423 votos a 3 e vale para os que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional 41, a última reforma da Previdência, mas precisa passar por um segundo turno de votação antes de ser enviada ao Senado. De acordo com o texto, o servidor que entrou no setor público até essa data e já se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez permanente terá direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo em que se der a aposentadoria, sem uso da média das maiores contribuições, como prevê a Lei 10.887/04, que disciplinou o tema. Essas aposentadorias também terão garantida a paridade de reajuste

com os cargos da ativa, regra estendida às pensões derivadas desses proventos. A PEC estipula um prazo de 180 dias para o Executivo revisar as aposentadorias e pensões concedidas a

partir de 1º de janeiro de 2004. Os efeitos ﬁnanceiros dessa revisão vão valer a partir da data de promulgação da futura emenda constitucional. Luta pela aprovação teve a participação de servidores públicos ativos e aposentados Vale lembrar que em agosto do ano passado, em torno de mil ser-

Luiz Milito e Maria Kill, do Núcleo de Aposentados da Assojubs, participaram em 2011 da audiência no Senado Federal que debateu a PEC 270 vidores públicos de vários Estados, entre eles associados da Assojubs, lotaram o Auditório Petrônio Portela do Senado Federal, em Brasília, na luta pela aprovação dos Projetos de Emenda Constitucional 555/06 e 270/08. A participação foi durante o Encontro dos Servidores Públicos Ati-

vos Aposentados e Pensionistas. A Assojubs esteve presente representada por Luiz Milito, diretor de Comunicação, e Maria Kill Damy Castro, do Núcleo de Aposentados, bem como dirigentes de dezenas de entidades da categoria e trabalhadores das diversas áreas do funcionalismo público.

Pinheirinho

O PROCESSO

Edição 14 - 2012

Que justiça é essa? Afundado em um mar de lama de denúncias e irregularidades no pagamento de milhões a desembargadores, investigado pelo CNJ e criticado pela população, TJ-SP se responsabiliza pela trágica operação de desocupação do pinheirinho, que expulsou seis mil pessoas, destruiu suas moradias e devolveu uma gigantesca área a Naji Nahas. Aﬁnal que justiça é essa?

“...Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma ﬂor do nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem: pisam as ﬂores, matam nosso cão, e não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada...” (“NO CAMINHO, COM MAIAKÓVSKI”, EDUARDO ALVES DA COSTA, 1936)

oderíamos dizer que na primeira noite eles entram em uma universidade e salas de aula e prendem estudantes sob a alegação de “maconheiros”. Não dissemos nada, afinal, não somos maconheiros. Na segunda noite eles prendem e batem em dependentes químicos, adictos, para causar, segundo afirmação oficial, “dor e sofrimento”, com o objetivo real de “limpar” um bairro que eles mesmos abandonaram por décadas. Não fizemos nada, afinal, não somos dependentes químicos.

Na terceira noite eles invadem uma comunidade de trabalhadores pobres, expulsam todos, inclusive mulheres, crianças, idosos e deficientes físicos, usando cassetadas, bombas e balas. Deixam ao relento 1.500 famílias que cometeram a “maldade” de ocupar um terreno vazio que pertencia a um especulador milionário e ali fizeram suas casas e barracos. E nós? Não vamos dizer nada? Não vamos fazer nada? Esperaremos mais uma noite?... A desoculpação do Pinheirinho cometida pela polícia militar a mando do TJ-SP, mas obedecendo aos interesses de Geraldo Alckmin, governado do Estado, e do prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury, ambos do PSDB, é um fato histórico, trágico e revelador. Trágico porque escancara o descaso do poder público com a maioria da população formada de trabalhadores pobres, sem educação, sem saúde, sem salários dignos, sem habitação e também sem perspectivas de serem tratados como cidadãos por este Estado. Revelador porque demonstra como age o Judiciário Brasileiro e mais especificamente o Judiciário Paulista, tão desigual no tratamento e na aplicação das leis entre ricos e pobres, entre especuladores financeiros e trabalhadores e também, por experiência própria, entre magistrados e servidores. Frise- se “na aplicação das leis”, porque, como demonstrado no Pinheirinho, justiça deveria ser outra coisa.

A ocupação no bairro Pinheirinho, em São José dos Campos, começou em 2004 em um terreno de 1 milhão e 300 mil metros quadrados pertencentes à massa falida da empresa Selecta, de propriedade de Naji Nahas, 64 anos, libanês, que ﬁcou conhecido como megaespeculador pelos prejuízos causados na década de 80, que, inclusive, derrubaram a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Nahas também foi acusado e chegou a ser preso, em 2008, na “Operação Satiagraha”, da Polícia Federal, que investigava corrupção nas privatizações ocorridas no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Passados oito anos, seis mil pessoas, segundo o IBGE, viviam no Pinheirinho, a maioria trabalhadores assalariados e do mercado informal. Apesar das desculpas do governo do PSDB e do TJ, a empresa falida de Naji Nahas, não tem dívidas trabalhistas, até porque foi acusada de ser uma empresa de fachada. Os únicos credores são a prefeitura de São José dos Campos, pela falta de pagamento de IPTU e o Governo Federal, pela falta de pagamento de impostos federais da empresa falida. O fato é que a comunidade criada no Pinheiro atrapalhava os interesses imobiliários locais, aﬁnal, o terreno é avaliado, em valores de mercado, em R$ 400 milhões. Existem dúvidas quanto à origem da propriedade do terreno, que deveria ser do Estado, mas teria sido grilado nos anos 70.

Na semana que antecedeu a ocupação os moradores do Pinheirinho chegaram a montar uma “guarda” de resistência, para se defender de uma possível ação da PM, com capacetes de motociclistas, escudos feitos de barris de plástico e porretes de madeira. A defesa foi desarticulada hábil e maliciosamente pelo governo tucano, com a falsa aceitação de conversas para a negociação da área. Existia até uma decisão da Justiça Federal, Tribunal Regional Federal (TRF), para suspender a reintegração de posse. Mas o governo tucano e o TJ resolveram desconsiderar o pacto federativo e sequer tomaram conhecimento da decisão. Alegaram que a competência era da Justiça Estadual. Em casos assim, cabe ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir a competência. O STJ, presidido por Ari Pargendler (procure saber quem ele é no Google), só tomou uma decisão - e para referendar a reintegração de posse do TJ-SP - na noite do domingo 22 de janeiro, quando o massacre do Pinheirinho era fava contada. Ou seja, o Judiciário de São Paulo agiu antes mesmo que a instância superiora deﬁnisse o conﬂito de competência. Infelizmente, os moradores dessa comunidade foram ingênuos - como não se pode ser - e acreditaram que decisões judiciais, como a do TRF, seriam cumpridas e respeitadas pelo T-JSP em prejuízo do grupo de Nahas. A esperança na justiça venceu a experiência com o Judiciário Paulista, que mais

Edição 14 - 2012 uma vez jogou a favor dos ricos e contra os pobres. O operativo militar, uma verdadeira operação de guerra, com quase 2.000 policiais, vindos de 33 cidades diferentes, dois helicópteros, blindados, cavalaria, cães, caminhões e viaturas, despejou 1.500 famílias ou cerca de 6.000 pessoas, prendeu 33 pessoas e existem sete desaparecidos. Todos os hospitais de São José nesse dia, e coincidentemente, não forneceram informações à imprensa, apenas à assessoria de comunicação da Prefeitura. A polícia restringiu o acesso dos jornalistas à área, durante e depois do massacre contra trabalhadores que defendiam apenas o elementar e constitucional direito à moradia. A juíza de São José dos Campos, Marcia Loureiro, atuou de forma incansável pela reintegração de posse do terreno de Naji Nahas, ressuscitou para isso uma liminar de seis anos atrás, não quis receber representantes da comunidade, nem autoridades políticas nas vésperas da ordem de reintegração de posse. Afirmou após o despejo da comunidade que a ação da polícia foi “admirável”. Mas a juíza não estava só, contou com o apoio do presidente do TJ, Ivan Sartori, que no dia seguinte emitiu nota assumindo a responsabilidade pela operação. Sartori autorizou a PM, inclusive, a “reprimir força policial federal que eventualmente se opusesse à ação”, em alusão à decisão da Justiça Federal que suspendia a reintegração. Seria o valor do terreno o que motivou tamanho empenho, rigor e vigor nessa ação? Do PSDB nem podemos estranhar tal atitude, afinal, essa “oligarquia” prestou serviços semelhantes no Pará, no massacre de Eldorado dos Carajás. Mas, qual o interesse político tucano em bancar tal operação contra uma população pobre no Estado mais rico do país? A resposta pode ser o financiamento de campanhas políticas por empreiteiras, em-

O PROCESSO presas do setor imobiliário e especuladores financeiros. O Pinheirinho se enquadra em uma área onde é crescente a valorização imobiliária e restam grandes áreas vazias, logo, além da valorização do próprio terreno, com a saída da favela, ocorre uma valorização do entorno e, portanto, de projetos imobiliários futuros para essas áreas. Talvez pelos mesmos motivos o Governo Federal, petista, também tenha lavado as mãos, quando podia ter intervindo e desapropriado a área. A tragédia do Pinheirinho continua. Seus moradores, que organizaram uma ocupação que deveria ser exemplar até para o poder público, com loteamentos igualitários de aproximadamente 60m², com o traçado de ruas amplas, prevendo, ou melhor acreditando em uma futura urbanização, com uma cooperativa de catadores que fazia reciclagem de lixo, com assembleias para discussão dos problemas do assentamento, ou seja, com o mínimo que se pode esperar de uma comunidade, agora estão nas ruas, dispersos, abandonados e sem destino. Boa parte de suas casas foram demolidas com seus pertences dentro como geladeiras, sofás, móveis, roupas e documentos, o que, inclusive, foi noticiado pela grande mídia. Os abrigos cedidos pela Prefeitura são precários e insuficientes. Para realocar essas famílias em programas habitacionais, o Estado gastará muito mais, infinitamente mais, do que se tivesse desapropriado a área e regularizado o loteamento. O custo social dessas famílias perambulando pela cidade de São José e cidades vizinhas, sem habitação, não é possível sequer avaliar. É um crime social. Então, que justiça é essa? Quem ganha com uma ação judicial cumprida com violência e de forma cruel que de forma alguma representa justiça? Os mesmos de sempre, os que controlam o Executivo, o Judiciário e o Legislativo. Os mesmos de sempre, que dessa vez atendem pelo nome Naji Nahas.

Pinheirinho

Representantes dos servidores presenciam reunião sobre o Pinheirinho Na semana que antecedeu o despejo da população do Pinheirinho, ocorreram discussões na tentativa de chegar a um acordo que suspendesse a ação que incluíam o prefeito de São José dos Campos, o governador do Estado, o TJ, o Governo Federal, as lideranças locais do movimento pela moradia, deputados do PSOL (Carlos Giannazi e Ivan Valente), do PT (Adriano Diogo), o senador Eduardo Suplicy (PT) e militantes do PSTU. Por um acaso, representantes dos servidores do judiciário chegaram a testemunhar uma dessas reuniões após a suspensão de uma tentativa de reintegração de posse por uma liminar da Justiça Federal. Os representantes estavam reunidos com o juiz assessor da presidência do Tribunal, Rodrigo Capez, para marcar uma reunião pela Campanha Salarial, quando chegaram os deputados e iniciaram uma reunião com ele diante dos servidores. Nessa reunião os deputados e o Senador Suplicy pediam desesperadamente que o presidente do TJSP intervisse no conﬂito e suspendesse a reintegração, mediante uma proposta do Go-

verno Federal de realizar um pacto entre as partes envolvidas para a compra do terreno pelo valor avaliado judicialmente e posterior inclusão em programas habitacionais. Apesar da insistência dos deputados em falar diretamente com Sartori, Capez, a todo momento, repetia que era impossível naquele momento, que a sessão do Órgão Pleno não poderia ser interrompida, não acabaria cedo, não haveria o intervalo para o lanche dos magistrados, mas que ele se encarregaria de levar a preocupação dos deputados ao conhecimento de Sartori. Em determinado momento, o senador Suplicy atendeu um telefonema e disse que seu interlocutor era o governador Alckmin. Falaramm um pouco, Suplicy explicou brevemente que estava discutindo com o Judiciário e pediu a ajuda do governador. A ligação caiu. Os representantes dos servidores do Judiciário foram convidados, enﬁm, a deixar a sala. No domingo 22 de janeiro, pudemos entender que a negociação não funcionou, ou os que nela acreditaram foram enganados.

Deputado pede que seja investigada grilagem do Pinheirinho O deputado Protógenes Queiroz (PC do B) acionou a Câmara dos Deputados para investigar a origem da propriedade da área de um milhão de metros quadrados do Pinheirinho. A área pertencia a uma família de imigrantes alemães que foi misteriosamente assassinada nos anos 70, sem deixar herdeiros legais. Nesse caso, o terreno teria que passar para o patrimônio do estado. Segundo denúncias, um amigo da família passou a viver no local e se apoderou da propriedade que foi repassada a outra família que vendeu a área para Naji Nahas. Para Protógenes, deve-se investigar a falsiﬁcação da escritura do terreno, que acredita foi fraudada.

Assista aos vídeos no Massacre no Pinheirnho: A verdade não mora ao lado .....................................................  Violência Gratuíta da PM no Pinheirinho ............................................................................  Reporter (da Record) se emociona com sofrimento das famílias do Pinheirinho .........  Defensor Público explica porque reintegração de posse do Pinheirinho foi ilegal ....... 

: http://youtu.be/NBjjtc9BXXY http://youtu.be/TAy-jiAkVr0 http://youtu.be/vj2o7MHr8jk http://youtu.be/JfUuOaXdIBE

Condições de trabalho

O PROCESSO

Edição 14 - 2012

Fórum 40 graus! Purgatório dos funcionários e do caos

Apesar das altas temperaturas, cartórios ainda aguardam instalações de equipamentos doados há mais de quatro meses

ais um verão de altas temperaturas, mais um período de martírio para os servidores que, com a falta de aparelhos condicionadores de ar nas unidades cartorárias em Santos, penam, seja realizando o trabalho interno ou prestando atendimento ao público, este também afetado com o calor insuportável registrado nos corredores forenses durante a estação. Apesar de cobranças em reuniões, solicitações administrativas e até protestos públicos, a situação para os mais de mil trabalhadores da Comarca permanece inalterada. E não é por falta de equipamentos, pois muitas unidades já dispõem das máquinas, doadas em algumas seções e adquiridas - através de rateio de verbas entre os próprios funcionários - em outras.

No prédio cível, cujo edifício é alugado pelo Tribunal de Justiça – aliás comenta-se que o valor mensal do aluguel é de cerca de R$ 140 mil - já foi elaborado um projeto para a instalação dos aparelhos, estudo desenvolvido após ato público dos servidores que resultou em uma reunião entre os representantes da Assojubs, a direção do Fórum e técnicos da Prefeitura, responsável por viabilizar o projeto, para o fim do impasse. O dono do imóvel alugado para o TJ, após finalizado o projeto, também foi contatado e se comprometeu a arcar com os custos das obras para a instalação dos equipamentos, ficando a cargo da direção do Fórum apresentar três orçamentos para que o proprietário viabilizasse a reforma estrutural no prédio.

Na reunião de 24 de fevereiro entre o presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, e as entidades representativas dos servidores, membros da Assojubs conversaram com um dos juízes assessores da Presidência sobre o caso, que pediu à associação para que essa documentação, assim que ﬁnalizada, seja entregue a ele para ser repassado ao Tribunal. Até o fechamento desta edição de “O Processo”, os orçamentos já estavam em posse da administração do Fórum, restando apenas ao proprietário do imóvel efetuar a retirada dos mesmos. Desta forma, se a burocracia judiciária não se arrastar ainda mais, a questão se resolverá em partes. Sim, pois a novela do ar condicionado, em que o TJ é a estrela principal, promete cenas

Devido ao forte calor, servidores afastam mesas e mudam de lugar, mas sofrimento continua

quentes para os próximos capítulos. No caso do prédio central do Fórum de Santos, de propriedade do Tribunal, a permissão de instalação dos aparelhos de ar condicionado depende de uma reforma na cabine primária de energia. E como quem terá que desembolsar a verba – calcula-se em cerca de R$ 100 mil - é o TJ, a passagem da teoria para a prática deve levar muito mais tempo para se concretizar, pois quando se toca no assunto dinheiro, o argumento é o mesmo “falta de verbas”. A ampliação da cabine primária de energia do prédio central é necessária, segundo as alegações da direção do Fórum, para a modernização capaz de suprir o impacto que a utilização em massa dos equipamentos provocaria na rede elétrica local.

O PROCESSO

Edição 14 - 2012

Condições de trabalho

Descaso e risco em Itanhaém Os diretores da Assojubs, em discussão com os servidores do Fórum de Itanhaém no mês de novembro de 2011, ﬁcaram estarrecidos ao tomarem conhecimento da situação de dois agentes operacionais que trabalham no setor de manutenção daquele fórum, os servidores João Carlos Xavier e Nelson Freire. A sala de trabalho destinada aos servidores é um verdadeiro “muquifo”, um minúsculo e improvisado cercado com divisórias de madeira embaixo da escadaria do edifício, mesmo local destinado para guardar materiais de manutenção, como tintas, solventes, ferramentas e outros apetrechos. O cheiro das tintas e outros solventes químicos infestam a “sala” e é facilmente percebido por quem chega ao local. Os servidores relataram que apesar das ordens para execução das tarefas de manutenção do edifício não recebem os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), o que seria básico e obrigatório em qualquer empresa privada. Infelizmente, o Tribunal de Justiça

parece que dá as costas a esse tipo de situação que se repete em várias comarcas do Estado. Parece até que os servidores dos setores da retaguarda administrativa, como os de manutenção, são tratados com inferioridade, dado o tamanho descaso com a saúde e integridade física desse s trabalhadores. Os diretores da Assojubs e nossa reportagem, inclusive, presenciaram um ﬂagrante de situação de risco desses servidores ao executarem suas tarefas. Os dois servidores nessa data – 30 de novembro de 2011 – realizavam o trabalho de aplicação de massa impermeabilizante no telhado do ediﬁco do Fórum sem qualquer tipo de proteção, tampouco equipamentos de segurança que evitassem o risco de queda, ou seja, trabalhavam sob o risco de caírem do telhado a uma altura de mais de 10 metros e ainda sofrerem contaminação pelo manuseio direto, sem luvas nem máscaras, de um produto químico. O servidor Nelson Freire, inclusive,

Sala de trabalho serve também como depósito de produtos químicos que afetam a saúde dos servidores

Servidor realiza manutenção no telhado do fórum sem equipamentos de segurança e proteção

nos informou que é irmão de outro funcionário do TJ que trabalhava no almoxarifado do Tatuapé, na Capital, e faleceu em 2009 após cair do telhado desse edifício quando tentava consertar, por conta própria, um problema de infiltração de água das chuvas que perdurava há certo tempo. Apesar de executarem tarefas claramente insalubres os servidores, assim como os do setor de mecanografia do Forum de Santos, não recebem o pagamento da insalubridade. Até quando o TJ tratará com tamanho descaso seus servidores? Quantos desses companheiros podem estar desenvolvendo doenças crônicas relacionadas, por exemplo, ao aparelho respiratório, inspirando diariamente ar contaminado por esses produtos químicos? Quando a Comissão de Insalubridade do TJ a cargo do juiz Homero Maion passará a agir e efetivamente desenvolver um trabalho preventivo que identifique e elimine situações como essas? Com a resposta a direção do TJ-SP.

13 Pesquisa saúde e condições de trabalho no TJ-SP É significativo o número de trabalhadores do Tribunal de Justiça de São Paulo que apresentam problemas de saúde física e mental. Muitas vezes, no nosso ambiente de trabalho vivenciamos situações desgastantes que passam despercebidas, mas que determinam ou contribuem para o adoecimento: relações entre chefes e subordinados, jornadas extensas, volume de trabalho, grau de responsabilidade com as tarefas, cumprimento de prazos, ritmo de trabalho, desvios de função, falta de pessoal, defasagem salarial, falta de perspectivas de carreira. Enfim, políticas de gerenciamento que desconsideram os limites físicos e psíquicos do trabalhador em prol das metas. Quais são as causas desse adoecimento crescente dos trabalhadores do Tribunal de Justiça, que afeta profundamente a qualidade de vida pessoal, familiar e profissional? Ele está relacionado às condições de trabalho? Como preveni-lo? Na busca dessas respostas, a AASPTJ-SP, Assojuris, Affocos, Assojubs, decidiram iniciar uma pesquisa com os funcionários do TJSP - escreventes, oficiais de justiça, agentes judiciários, assistentes sociais e psicólogos – com o objetivo de conhecer com profundidade a realidade das condições de trabalho e as repercussões na saúde física e mental dos trabalhadores. A pesquisa será coordenada pela socióloga Agda Aparecida Delía, que foi coordenadora técnica do DIESAT (Departamento Intersindical de Estudos sobre Saúde e Ambientes de Trabalho) e desde 1981 assessora movimentos sindicais em pesquisas relacionadas a saúde do trabalhador. Terá a consultoria da Dra. Edith Seligmann-Silva, psiquiatra e médica sanitarista, professora doutora aposentada da USP e da FGV-SP, autora do livro “Trabalho e Desgaste Mental: o direito de ser dono de si mesmo.” Será realizada através de metodologia qualitativa, utilizando técnicas de entrevistas individuais e coletivas, para isso é fundamental que todos estejam abertos à participação. É importante ressaltar que a identidade dos entrevistados será conhecida apenas pelas pesquisadoras e mantida em total sigilo. Os resultados dessa pesquisa contribuirão com a luta das associações na defesa de melhores condições de trabalho junto ao Tribunal de Justiça. São Paulo, 01 de fevereiro de 2012 AASPTJ-SP, Affocos, Assojubs, Assojuris.

Associação

Associado, ﬁque atento às atividades de 2012!

As atividades esportivas em 2012 já estão a todo vapor e vem muito mais por aí. Em Santos, a prática do futsal masculino e voleibol feminino estão sendo realizadas no Cais Colégio Santista, que ﬁca na Sete de Setembro, 34, Vila Nova, todas as quintas-feiras, das 19 às 20h30 destinado ao vôlei e das 20h30 às 22h30 ao futebol.

Em São Vicente, o futebol de campo para os associados está disponível aos sábados, das 9 às 11 horas, no Campo São Paulino, na Rua Tenente Durval do Amaral, s/n, Catiapoã. Já na Praia Grande, os esportistas podem usufruir a quadra da Arena Ômega Fitness, às quartas-feiras, das 20 horas às 21h30. O endereço é Av. Presidente Kennedy, 13048, lj. 19 C, Vila Mar.

CALENDÁRIO ESPORTIVO Abril

Início do 27º Campeonato Santista de Pedestrianismo

O PROCESSO

Edição 14 - 2012

Atenção!

Comunicado aos usuários do Plano de Saúde Unimed Santos A partir do mês de junho, conforme a RN 250 de 25 de março de 2011 da Agência Nacional de Saúde (ANS), será obrigatório informar o número do Cartão Nacional de Saúde (Sistema Único de Saúde – SUS) dos usuários de Planos de Saúde Privados. Esta numeração é retirada no posto de saúde da rede SUS mais próximo da residência do usuário (Unidades Básicas de Saúde ou Policlínicas, municipais ou estaduais). Basta levar o RG, CPF e PIS/PASEP originais e comprovante de endereço atualizado. Assim que estiver de posse da numeração, favor comunicar à Secretaria da Assojubs.

Maio

10 KM Tribuna FM Dia do Desaﬁo

Coral Assojubs: Venha cantar conosco! Judiciário, venha fazer parte do Coral Assojubs! Basta gostar de música e estar disposto a participar de um grupo alegre e aﬁnado, pois não requer prática e nem tampouco habilidade. Os ensaios já retornaram, e a turma vem se dedicando para fazer bonito em 2012, que promete muitos compromissos musicais pela região.

Desestresse através do contato com a música! De acordo com diversos estudos e pesquisas, essa conexão se converte no bem-estar de uma pessoa: reduz os sentimentos de ansiedade, solidão e depressão; provoca alteração química de algumas regiões do cérebro, ajuda na memorização e no aprendizado em geral; diminui o estresse, o que colabora para um

reforço melhor no sistema imunológico; fortalece a convivência em grupo, despertando melhoras no relacionamento interpessoal. O oﬁcial de justiça Mário Soares, diplomado em composição e regência, é quem conduz os ensaios, que acontecem as segundas e quartas-feiras, às 19 horas. A participação é gratuita.

O PROCESSO

Edição 14 - 2012

Associação

Novos Convênios PSICOLOGIA

Ariana Gonzaga Evangelista Endereço: Av. Washington Luiz, 148, cj. 44, Encruzilhada - Santos Telefone: (13) 8118-0655 40% de desconto sobre a tabela de referência do Conselho Regional de Psicologia Carlos Henrique Farizo de Oliveira Endereço: Av. Washington Luiz, 148 cj. 44, Encruzilhada - Santos Telefone: (13) 7804-3685 40% de desconto sobre a tabela de referência do Conselho Regional de Psicologia

ESPORTES

Academia Ecológica do Centro Universitário Lusíada (UNILUS) Endereço: Rua 28 de Setembro, 233, Macuco - Santos Telefone: (13) 3234-4192 Endereço Eletrônico: www.lusiada.br/academiaecologica-unilus.asp 15% de desconto sobre o valor das mensalidades dos planos da academia Espaço Equilibrium 3C Pilates e Yoga Endereço: Rua Bolívar, 91, Boqueirão - Santos Telefone: (13) 4141-0574 15% de desconto no pilates

e 20% na yoga (exceto horário promocional)

CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO Porto Seguro Endereço: Av. Francisco Glicério, 557, Pompéia – Santos Telefone: (13) 3257-2047 Parcelamento em 12 vezes na adesão do Consórcio Imóvel

FARMÁCIAS E DROGARIAS Usimed (Unimed) Endereço: Av. Ana Costa, 177, Vila Mathias - Santos Telefone: (13) 3228-3868 Delivery 0800-771-3868 Endereço Eletrônico:

www.usimedsantos.com.br Até 27% de desconto em medicamentos e até 60% em genéricos comercializados pelo estabelecimento

ENSINO SUPERIOR

Faculdade de Peruíbe Endereço: Av. Darcy Fonseca, 530, Jardim dos Prados - Peruíbe Telefone: 3456-3055 / 3456-2979 5% de desconto para pagamento até o 5º dia útil, cumulativo ao desconto de pontualidade

Não ﬁque só, ﬁque sócio da Assojubs! 1) Assistência Jurídica 2) Planos médicos 3) Ambulatório odontológico

4) Cartão de consumo Vale Card 5) Restaurante (Santos) 6) Convênios educacionais

Recorte e envie para uma de nossas sedes

7) Convênios de descontos 8) Barraca de Praia 9) Lazer - Clube de Campo

Santos – Av. São Francisco, 276/278, Centro, Cep: 11013-202 São Vicente – Rua Campos de Bury, 18, sala 11, Parque Bitaru, Cep: 11310-350 São Paulo – Rua da Glória, 152, Cj. 42, Liberdade, Cep: 01510-000 www.assojubs.com.br • (13) 3223-2377 • (11) 3101-6085

www.assojubs.org.br

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Novos convĂŞnios