Jornal do Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura de Guarujá
Ano IX – Novos Rumos – Nº 107 - Guarujá, Fevereiro 2018
DATA-BASE ABRIL
Assembleia quer 9,35%
Diretoria do sindicato propôs o índice, assembleia aprovou e espera que a prefeitura inicie rapidamente a negociação da pauta
Reajuste salarial de 3,35% e aumento real de 6%, totalizando 9,35%. Esses foram os índices aprovados na assembleia de 30 de janeiro, terça-feira à noite, no auditório do sindicato. A pauta, com 16 itens, foi encaminhada ao prefeito Válter Suman (PSB) já na quarta-feira (31), e prevê aumento do auxílio alimentação de R$ 600 para R$ 750. Os seis mil servidores serão convocados para nova assembleia assim que a diretoria do sindicato receber resposta da prefeitura. Se a maioria comparecer, teremos força para essas conquistas e muito mais. Além dos pontos para a negociação da data-base propriamente dita, a assembleia aprovou outros dez para a comissão permanente de negociação apreciar a partir de julho. Veja tudo na página 3
Assembleia de 30 de janeiro, terça-feira, ocupou mais da metade do auditório do sindicato
REALIDADE
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torres de 19 andares, 228 apartamentos cada uma e dois elevadores. A diretoria do Sindserv inaugurou, em 29 de novembro, uma quarta-feira ensolarada, a placa do conjunto habitacional que será construído no bairro Jardim Virgínia II. Página 11
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SINDICATO
À LUTA
CONTRA
Novas lutas em novos tempos
Não jogaremos a toalha diante da crise
Privatizações e terceirizações, não
Por Reinaldo Quadros, diretor do Sindserv Com o passar do tempo, o avanço tecnológico, acompanhado de perto pelo sindicalismo, mudou o mercado de trabalho na indústria, comércio, serviços públicos e privados. As mudanças trouxeram expectativas e perspectivas diferentes ao movimento sindical, que passou muito tempo preocupado apenas com a inflação, com as reposições salariais e algum ganho real. Hoje, temos outro novo cenário, trazido pela nefasta reforma trabalhista, proposta pelo governo e aprovada pelo congresso nacional, sem nenhuma discussão com o povo trabalhador. A reforma da aposentadoria também preocupa, com o principal objetivo de aumentar o tempo mínimo de contribuição do trabalhador, que sempre acaba pagando a conta. O trabalhador é descontado na fonte e não tem sentido que seja ainda mais punido. Se alguém tem de arcar com algo, são as grandes empresas causadoras do rombo previdenciário. A reforma trabalhista acabou com o custeio compulsório para enfraquecer o movimento sindical e sua luta pelos direitos dos trabalhadores públicos ou celetistas. A diretoria do sindicato continuará, responsável e incansavelmente, lutando para que nenhum direito adquirido seja excluído do estatuto dos servidores. Vamos à luta. Feliz 2018.
Márcia Rute Daniel Augusto é presidenta do Sindserv e quer uma resposta rápida da prefeitura sobre a campanha salarial e a questão das aposentadorias
A diretoria do sindicato acha que vai continuar a crise surgida em 2015, ameaçando as contas dos municípios, com mudanças nas relações entre servidores governantes. À nefasta reforma trabalhista, já aprovada, e à previdenciária, com chances de aprovação neste começo de ano, juntam-se a outros problemas prejudiciais ao povo. Mas isso não significa que vamos jogar a toalha. Ao contrário, vamos usar das estratégias mais contundentes para manter os direitos dos servidores e alcançar soluções. A diretoria do Sindserv espera que o prefeito Valter Suman chame o sindicato imediatamente para negociar as reivindicações que serão aprovadas na assembleia do dia 30. E quer uma resposta rápida. Estamos também atentos à questão das aposentadorias e vamos lutar pela paridade e integralidade, conforme o anseio de toda a categoria, com quem contamos para fortalecer nossas campanhas.
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Por Zoel Garcia Siqueira, financeiro do Sindserv No início do ano passado, quando acompanhei os discursos de posse de vários prefeitos eleitos e reeleitos, em nossa região e em outros pontos do Brasil, observei o mesmo discurso: ‘Há necessidade de contenção de despesas...’. O que eles querem dizer é que há necessidade de redução do número de funcionários e diminuição das ações oferecidas pelas prefeituras, pois é impossível conter gastos sem diminuir a estrutura da máquina pública. Estamos satisfeitos com a qualidade dos serviços públicos? Os serviços alcançam seus objetivos? Os serviços a que me refiro são combate à desigualdade social, criação de escolas boas para todos, melhora da segurança da população e saúde de qualidade. Caso a resposta seja positiva, o poder público está exercendo sua função a contento. Caso a resposta seja negativa, o poder não está cumprindo suas funções de maneira adequada. Eu acredito que vocês optem pela resposta negativa e, com base nisso, questiono se diminuindo a máquina pública, reduzindo o número de funcionários e enxugando as políticas, o setor alcançará seus objetivos? Humildemente, acredito que não. O que enxergo nas propostas de diminuição das ações do estado é o enfraquecimento do poder para abrir essas funções à iniciativa privada. Até porque o grupo político que detêm a maioria das chefias dos executivos, em especial na Baixada Santista, é ligado aos partidos neoliberais e sua ideologia de esvaziamento do estado. E isso se faz por meio das privatizações e terceirizações, que somente melhoram as condições de parte mínima da sociedade, a mais favorecida, em detrimento das condições de vida dos menos favorecidos. Os governantes fogem de uma das mais importantes funções do poder público, que é a diminuição da desigualdade social. Quando redigi este artigo, minha maior preocupação era com as grandes dificuldades que enfrentaríamos diante de um governo neoliberal. Embora ainda tema, mantenho a esperança e torço para que em nosso município, governado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), essa onda de privatizações e terceirizações aqui não tenham vez.
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FORTALECER A LUTA
Reivindicações agora exigem pressão em cima da prefeitura Fotos: Marina Cavalcante
Próximas assembleias precisarão de muito mais gente para a prefeitura sentir que servidores querem avançar Correção inflacionária dos cargos efetivos, com aumento linear de 3,35%, conforme o IPCA de janeiro de 2018. Reajuste do auxílio alimentação para R$ 750. Ganho real de 6%, para recomposição do poder aquisitivo devido a perdas passadas. Correção das tabelas (parametrização) a partir de julho de 2018. Definição na lei complementar 135-2012 (estatuto dos servidores) das cargas horárias, jornadas e escalas de trabalho, intervalo intrajornada, intervalo inter-jornada, descanso semanal remunerado e compensação de jornadas, faltas abonadas, conforme discussão realizada em 2017. Início das promoções horizontais de um ou de dois níveis por mérito e qualificação, na forma prevista no plano de cargos, carreiras e vencimentos, com efeitos financeiros a partir de abril de 2018. Reajuste do adicional de insalubridade, com alteração dos dispositivos legais municipais, de 10%, 20% ou 40% do valor de referência, retroagindo a 1º de janeiro de 2018. Reajuste do auxílio-uniforme dos Gcms, vigias e agentes de trânsito para R$ 170 e extensão aos profissionais do Samu a partir de julho de 2018. Enquadramento das pajens e
MAIS
Pontos para a comissão permanente de negociação
Não tivemos a massiva participação esperada, mas o debate foi de qualidade
‘adis’ como docentes no quadro do magistério a partir de julho de 2018. Reajuste da subvenção do plano de saúde e odontológico para R$ 120 a partir de julho de 2018. Continuidade das discussões da comissão permanente de negociação com soluções das demandas pautadas em 2017 até junho de 2018 e nova agenda de discussões de outros assuntos a partir de julho de 2018. Previdência Instituição do plano de carreiras dos servidores da autarquia Guarujá Previdência até julho de 2018. Reajuste dos servidores da Guarujá Previdência das revisões gerais
anuais das datas base de abril de 2015 (7,14%) e de abril de 2016 (10,67%), considerando que os cargos foram criados pela lei complementar 179-2015 em 21 de fevereiro de 2015 e não tiveram as atualizações monetárias dessas datas base. Equacionamento do déficit atuarial do regime próprio de previdência social a partir de julho de 2018. Definição da base de contribuição previdenciária prevista no artigo 97 da lei complementar 179-2015, conforme proposta do sindicato, a partir de julho de 2018. Aposentadorias com integralidade e paridade pelo artigo 6º da emenda constitucional 41-2003.
Além da pauta reivindicatória do acordo coletivo da data-base abril, a assembleia aprovou os seguintes itens para a comissão permanente de negociação, a partir de julho de 2018: Diária para o condutor de veículos que se desloca para outro município. Vale-refeição para o condutor de veículos plantonista. Revisão do valor do adicional de condução de veículos de emergência de 25%. Uniforme ou auxílio uniforme para os servidores do serviço funerário (condutores de veículos, auxiliares funerários, escriturários). Correção do vencimento base dos condutores de veículos que ingressaram a partir de 2013. Reenquadramento na tabela para o ‘nível III’ dos inspetores de alunos que ingressaram no concurso público que exigiu ensino médio. Reenquadramento dos cargos de agente comunitário de saúde e de agente de controle de endemias para o ensino médio completo em cumprimento da lei nacional 11.350-2006, e alterações posteriores, especialmente da lei 13.595 de 2018. Pagamento de horas extras ou compensação com folgas dos pontos facultativos trabalhados. Extensão da subvenção do plano de saúde para os dependentes dos servidores efetivos. Instituição de vale-refeição para os ocupantes do cargo de agente de controle de endemias que trabalhem na rua. A diretoria reforça que a pauta negociada junto à comissão permanente em 2017 continuará com prazo de finalização solicitado pelo sindicato para junho desse ano. A expectativa é que prefeitura e servidores avancem em todas essas questões, pelo bem do serviço público. Queremos avançar.
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Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura do Guarujá Rua Manoel Hipólito do Rego, 84, Vicente de Carvalho, Guarujá – SP (13) 3383-1014 e 3383-1122 contato@sindservguaruja.org.br www.sindservguaruja.org.br
ESPORTE
Palominha, nossa atleta Apoiada pelo sindicato desde abril de 2017, a menina é orgulho do pai servidor e da categoria, por que não? Divulgação
Palominha divulga o nome do sindicato em diversas competições Palominha é filha do servidor Adriano Segundo. No jiu-jitsu e judô, tem apoio do Sindserv, com muito orgulho para nós. Veja aqui um pouco sobre o talento da menina, No jiu-jitsu, Paloma treina desde os seis anos de idade. Hoje, com 13 anos, luta na categoria infanto-juvenil A, faixa laranja com preto. Disputou 18 campeonatos e foi campeã em 15. Foi vice e um e terceiro em outro: Bicampeã mundial 2016-2017. Campeã brasileira 2017 Cbjje. Campeã Taça São Paulo 2017. Campeã Mercosul 2017. Campeã sul-americana crianças Ibjjf 2017. Campeã pan-americana Cbjje 2017. Campeã sul-americana Cbjje 2017. Campeonato paulista Cbjje 2017. Seletiva São Paulo Cbjje 2017. Campeonato paulista Fpjj 2017. Campeã circuito paulista 2017. Terceiro 1º etapa 2017. Campeã 2ª etapa 2017. Vice 3ª etapa 2017. Campeã copa primeira 2017. Campeã São Vicente ‘open’ 2017. Campeã copa Santa Cruz dos Navegantes 2017. Vice-campeã brasileira Cbjj 2017. No judô, começou a treinar em
Presidenta: Márcia Rute Daniel Augusto. Secretário-geral: Edler Antônio da Silva. Secretário de finanças: Zoel Garcia Siqueira. Diretor de imprensa e comunicação: Eduardo Alves, Redação e edição: Paulo Esteves Passos, MTb 12.646 SP. SJSP 7588.
fevereiro 2017, e participou de dez competições. Campeã copa Reinaldo Arantes 2017. Vice-campeã festival Guerreiros 2017. Campeã torneio interno Internacional de Regatas 2017. Campeã XXXIV torneio Torachiro Suzuki 2017. Campeã ‘cup’ CNA 2017. Campeã 3ª copa São Jorge 2017. Campeã clube de Bertioga 2017. Campeã torneio interno Internacional de Regatas 2017. 14ª copa Reinaldo Arantes 2017. O sindicato a apoia desde abril passado. Um destaque importante em sua trajetória foi o convite para treinar no Clube Internacional de Regatas, em Santos. Palominha começou no judô em um projeto do Settaport Guarujá, em fevereiro 2017. Em julho, recebeu o convite do Internacional. Em 6 de dezembro, recebeu a faixa azul de judô. “Espero lutar no campeonato mais importante do mundo, na categoria infanto-juvenil, o Pan Kids Califórnia EUA, em fevereiro 2018. Temos rifas e pedimos apoio a empresários para representar o Guarujá”, diz. Colaboração: Marina Cavalcante MTb 33.645. Diagramação: www.cassiobueno.com.br Impressão: Diário do Litoral - 5 mil exemplares ESTE JORNAL TEM PATROCÍNIO DE ANUNCIANTES.
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SANT’ANA
Sindicato deseja sucesso ao novo gestor da previdência Novos tempos na Guarujá Previdência trazem esperanças a quem espera por uma aposentadoria justa A diretoria do Sindserv saúda o novo presidente da autarquia Guarujá Previdência, Everton Sant’Ana, nomeado em 9 de dezembro, sábado, e empossado na segunda-feira seguinte (11). Logo na primeira semana, ele mostrou que começou bem e atendeu uma antiga reivindicação do sindicato, que é o pagamento dos benefícios junto com o pessoal da ativa, no último dia útil do mês. A gestão anterior relutou por quase cinco anos e acabou não adotando esse procedimento coerente. Alegava dificuldades técnicas, mas tinha era má vontade, perversidade e inabilidade para resolver o problema. A primeira reunião de Sant’Ana com a diretoria do sindicato foi em 19 de dezembro, quando tratou da aposentadoria com integralidade e paridade. Disse que, não havendo entrave jurídico ou fiscal, concederá. Na verdade, foi a segunda reunião, pois a primeira foi numa visita que fez ao sindicato, para tratar de desconto de plano de saúde para os servidores que se aposentarão em 2018. Ele acompanhou a visita da diretora administrativa da autarquia, Aline Borges de Carvalho, à direção do Sindserv, em 12 de dezembro, um dia após tomar posse, mostrando a intenção de bom relacionamento. Acompanharemos de perto sua gestão, torcendo por soluções técnicas transparentes, eficientes, sensíveis ao bem-estar e harmonia dos segurados e do município.
Divulgação
EVERTON
Quem é o presidente da Guarujá Previdência
Everton Sant’Ana, novos ares na autarquia
O presidente da Guarujá Previdência, Everton Sant’ana, é formado em ciências contábeis e direito. Servidor da prefeitura desde 2000, foi conselheiro fiscal da autarquia de 2013 a 2016. Tem pós-graduação em regime próprio de previdência social (rpps) e também em direito processual. É ainda certificado em Cpa-10 pela Anbima, associação brasilei-
ra das entidades do mercado financeiro e de capitais. Everton é certificado ainda pela Apimec, associação dos analistas e profissionais de investimento do mercado de capitais e aluno do Mba, master of business administration e em finanças do Ibmec, instituto brasileiro de mercado de capitais.
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APROVEITE
Convênios com ótimos descontos A função sindical mais importante é a luta por melhores salários e condições de trabalho. Mas outros predicados também são importantes, entre eles os convênios. Veja algumas parceriais onde os associados e dependentes têm condições e descontos especiais. Na dúvida, consulte o sindicato.
ENTREGUES
Mais de 3,5 mil cestas natalinas Presente não foi melhor por causa da nefasta reforma trabalhista do governo federal Pelo terceiro ano consecutivo, o sindicato entregou mais de 3.500 cestas natalinas aos associados, entre 4 e 11 de dezembro. Nos dias úteis, das 8 as 17h30. No sábado (9) e domingo (10), foi das 8 às 12 horas. Mesmo com a diminuição do custeio sindical, nosso Sindserv procura organizar as finanças
Saiba mais sobre os convênios acessando o site do sindicato pelo seguinte link: http://sindservguaruja.org.br/servicos/desconto-para-associados/
para garantir o atendimento à altura da importância e qualidade da categoria. Os vales-cestas foram entregues a partir de 30 de novembro e a procura foi ótima. A diretoria do sindicato deseja um próspero ano novo aos servidores municipais e seus familiares.
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VITÓRIA ANTIGA
Seguro de vida é garantia de amparo Outra conquista do sindicato é o seguro de vida de todo funcionário da prefeitura, desde o primeiro dia de trabalho. A apólice é fruto de convênio com o Sindserv, garantido em antiga campanha salarial. O repasse de valores é autorizado por lei municipal. O sindicato se responsabiliza pela contratação da empresa seguradora e pelo pagamento do prêmio mensal. Em caso de morte, o seguro corresponde a 40 salários brutos, com limites por faixa etária. Há também cobertura para morte de cônjuge e filhos, de acordo com contrato com a seguradora. E ainda cobertura ao servidor em caso de invalidez permanente, total ou parcial por acidente. E assistência funeral familiar de 24 horas, no valor máximo de R$ 3 mil, reembolsáveis. Por fim, cesta básica, no caso de morte do servidor, de R$ 135, por 12 meses. O seguro Zurich fez até agora 63 pagamentos relativos a sinistros, com indenizações superiores a R$ 3 milhões, nos últimos dois anos.
Para ter acesso ao seguro, o servidor deve ir ao sindicato e retirar a apólice e se informar melhor
Atenção, associados do sindicato Condições especiais na contratação de seguros de vida, acidentes pessoais, proteção estendida, residencial, automóveis etc SEGURO PARA ACIDENTES PESSOAIS - Morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente. - Capital de R$ 15 mil a R$ 600 mil. Pagamento aos beneficiários indicados. - Contratação simplificada. - Pode ser contratada por pessoas de 15 a 75 anos. - Pagamento por boleto ou débito em conta. SEGURO RESIDENCIAL - Proteção para o seu patrimônio com coberturas exclusivas Zurich. - Garante a reposição do imóvel por eventos
provocados por incêndio, queda de raio e explosão de qualquer natureza. - Assistência 24 horas. - Facilidade na contratação. SEGURO DE AUTOMÓVEIS Tranquilidade é o que todo motorista precisa. - Perfil simplificado, poucas perguntas, claras e objetivas. - Cobertura de auto + desemprego + doenças graves. Cobertura exclusiva Zurich. - Maior flexibilidade nas opções de contratação. - Condições especiais para frotas. - Parcelamento em até cinco vezes sem juros.
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ensino etc. SEGURO PROTEÇÃO ESTENDIDA E AUXÍLIO FUNERÁRIO - Tranquilidade para você e sua família nos momentos mais difíceis da vida. - É o único no mercado com ampla assistência funeral em caso de morte natural ou acidental,
extensiva à família do segurado ou a outras pessoas indicadas por ele. - Nesses momentos, a partir de um simples telefonema, a família contará, 24 horas por
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PREFEITURA
Aposentar-se ou não, eis Após cinco anos de espera, os servidores do regime próprio de previdência social ‘rpps’ de Guarujá, que completam em 2018 todos os requisitos para a aposentadoria, estão diante de um dilema comum aos trabalhadores de todas as categorias: aposentar-se ou não? Fotos: Arquivo
Requisitos e frações
Por Edler Antônio da Silva, secretário-geral do sindicato A palavra aposentadoria vem do latim ‘pausare’. Significa ‘parar para descansar’. Parar para viver no aposento do lar é uma decisão fácil, mas envolve muitos aspectos da vida. E que, por isso, merece reflexão, planejamento. Quem se aposenta no ‘rpps’ tem que parar de trabalhar. Fatores como idade avançada, esgotamento físico e mental, condições de saúde, qualidade de vida, projetos ou planos pessoais, família, remuneração e sustento familiar, entre outros, são postos na balança de valores. A preocupação é esta: o que vale mais pra mim? Continuar trabalhando ou gozar a vida? Manter o nível salarial, com as ‘dores’ do trabalho, ou viver com menos e se dedicar a outros projetos? Sair do convívio da labuta, com colegas e rotinas, ou passar a uma nova vida, até com trabalhos voluntários, pelo prazer de fazer algo? Aposentar ou não aposentar? E o que deixo de ganhar financeiramente? O questionamento filosófico abre um leque para análise científica de padrões e dados técnicos dos servidores. Quais as verbas remuneratórias e outros fatores relevantes?
Na questão previdenciária, em regime contributivo e solidário de repartição simples, como o caso dos servidores, as verbas contributivas da base remuneratória e o tempo de financiamento é que determinam os valores dos benefícios de aposentadoria. Nas aposentadorias pela média das contribuições, quanto maior a base de contribuição e quanto maiores as contribuições, mês a mês, maior será o valor fixado para o benefício. É assim que funciona nos sistemas previdenciários do mundo. A aposentadoria integral exige contribuição de 35 anos para homem e 30 para mulher. E idade de 60 anos para homem e 55 para mulher. Há redução nesses dois critérios, tempo de contribuição e idade, em cinco anos, para os dois sexos, na aposentadoria especial do professor. As aposentadorias proporcionais ao tempo de contribuição por idade exigem o mínimo de dez anos de participação para ambos os sexos. Nesse caso, a idade mínima para os homens é de 65 anos. E de 60 anos para as mulheres. A proporção aplicada sobre a média implica em percentuais mínimos de 28,57% e de 33,33% sobre o valor da média, para homens e mulheres, respectivamente. Quanto maior o tempo, maior será a proporção e percentual sobre a média. Quem utiliza tempo de contribuição para a aposentadoria do Inss e continua contribuindo por cinco anos ao instituto, e mais cinco anos ao ‘rpps’, totalizando dez anos, tendo a idade exigida, poderá ter mais uma aposentadoria, pelo ‘rpps’.
Diretoria do sindicato tratou de questões previdenciárias, várias vezes, com a câmara de vereadores
Estatísticas Dos 5.469 contribuintes do regime previdenciário de Guarujá, 3.794 contribuem até o teto do Inss, equivalente a 69,37% do total. Os demais 1.675 contribuem acima do teto do Inss, equivalentes a 30,63% do total. O teto do Inss até dezembro de 2.017, data de fechamento da análise, era de R$ 5.315,31, agora em 2018 passou a R$ 5.645,80. Outro dado interessante é que 52,13% do total de segurados, equivalente a 2.851 servidores, contribuem com até R$ 4.000.
Verbas contributivas I São verbas contributivas e, portanto, derivam da base de contribuição previdenciária que determinará a média das contribuições, o vencimento, composto pelo salário base, hora-aula (hta, htpc e htpl), no caso dos professores, plantões, no caso dos médicos socorristas, incorporações.
Mais: adicional por tempo de serviço (quinquênios), sexta-parte, promoções horizontais de letras, de níveis por mérito e qualificação, por titulação acadêmica do magistério e adicional de crescimento profissional por mérito, benefício da lei orgânica.
Verbas contributivas II Os adicionais de insalubridade e de periculosidade são contributivas para alguns cargos. Outras verbas poderiam ser contributivas, mas não são por falta de regulamentação legal. E isso é prejudicial aos servidores. Cargo em comissão, função gratificada, gratificação de risco, adicional de condução de veículo de urgência e emergência, gratificação de desenvolvimento e estímulo acadêmico (gdea), gratificação fiscal, hora-aula suplementar, gratificação classe especial, gratificação de dedicação exclusiva (gde) também poderiam ser verbas contributivas.
As verbas que não são contributivas não melhoram a média: adicional noturno, auxílio alimentação, auxílio uniforme, gratificação por desempenho de encargo adicional, vale transporte, assistência médica, ambulatorial, hospitalar e odontológica, seguro de vida, complementação de remuneração, abono de férias, hora extra, módulo, adicional difícil acesso, honorários advocatícios. A diferença de valores entre salários brutos e valores das aposentadorias é significativa. Se todos servidores de Guarujá se aposentassem hoje, teríamos os seguintes valores de diferenças entre as remunerações dos salários brutos e as aposentadorias, considerando como proventos as últimas bases de remunerações de contribuição: Dos 5.469 segurados, 45,92%, equivalentes a 2.512 servidores, deixariam de receber até R$ 1 mil, sendo que, desses, 1.506 servidores, 27,54% do total, deixariam de receber somente os valores dos vales alimentação de R$ 600.
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DÚVIDA
a questão Outros 1.019 servidores, correspondentes a 18,63%, deixariam de receber até R$ 2 mil. E 860 servidores, 15,72%, até R$ 3 mil. Outros 496, 9,07%, até R$ 4 mil. E 281, 5,14%, até R$ 5 mil. Outros 301, equivalentes, a 5,52%, deixariam de receber mais de R$ 5 mil.
Descontos tributários Servidores que receberem proventos de aposentadoria acima do teto dos benefícios do regime geral, R$ 5.645,80, continuarão contribuindo para o ‘rpps’ sobre a alíquota de 11%. Caso sejam servidores acometidos por doenças graves, contagiosas e incuráveis tipificadas em lei, contribuirão quando os proventos ultrapassarem do dobro desse teto, R$ 11.291,6, também com 11%.
IR
Não se esqueçam do leão. Considerando a tabela de imposto de renda de 2016, proventos isentos da incidência são os fixados mensalmente em até R$ 1.903,98. Proventos com valores mensais a partir de R$ 1.903,99 são tributados. Para a base de cálculo mensal de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65, alíquota de 7,5%, com parcela de dedução de R$ 142,80. Para a base de cálculo mensal de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05, alíquota de 15%, com parcela de dedução de R$ 354,80. Para a base de cálculo mensal de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68, alíquota de 22%, com parcela de dedução de R$ 636,13. Para a base de cálculo mensal acima de R$ 4.664,68, alíquota de 27,5%, com parcela de dedução de R$ 869,36. A incidência de tributação do imposto de renda sobre os proventos e salários é feita após subtração do valor de contribuição previdenciária da remuneração bruta. Do valor fixado, desconta-se a contribuição previdenciária, se houver, e é aplicada a retenção do imposto de renda direto na fonte, de acordo com a faixa da base de cálculo, descontado em folha. Fotos: Arquivo
Na fábrica de blocos, Márcia Rute fala sobre diversos assuntos aos trabalhadores, inclusive sobre as aposentadorias
Em diversas reuniões com o executivo, diretoria do sindicato luta para melhorar as questões previdenciárias
Aposento e provento ou trabalho e salário? Diante desses números, cada servidor individualmente, no momento que os cálculos lhe forem apresentados, decidirão por aposentar e receber os proventos iniciais nos valores fixados ou continuar trabalhando e receber seus salários usuais acrescidos de abono de permanência. O abono de permanência é um benefício pago pela prefeitura, nos termos da constituição federal, para servidores que, embora preencham a todos os requisitos, optem por permanecer em atividade, perfazendo a percepção de 11% dos valores que serviram de base de contribuição previdenciária. Independentemente de perdas financeiras, os servidores que estiverem excessivamente exaustos ou na exaustão total com certeza optarão por se aposentar. Afinal, é melhor uma aposentadoria saudável do que um trabalho estressante. Aliás, o estresse físico e mental é um dos fatores mais importantes nessa análise pela aposentadoria. Se não dá pra fugir do estresse no trabalho, a solução pode ser fugir do trabalho. Para finalizar, é melhor se aposentar antes de morrer trabalhando do que se matar de trabalhar, literalmente.
Vantagens Mais parcerias Além das parcerias do ‘Clube de benefícios’, temos também os convênios normais do sindicato, bastante vantajosos, disponíveis no link sindservguaruja.org. br/servicos/desconto-paraassociados/
Academia Unicorp 20% Click Desing Brasil 20% em canecas personalizadas Colégio Marques de Olinda 20% em cursos técnicos Cruzeiro do Sul 10% a 20% em cursos de graduação e pós Elétrica Baixada Santista 30% em serviços Esamc 15% em cursos de graduação e pós Estamparia Miki Strass 10% em serviços Fce descontos em mensalidades Fox isenções 15% em serviços de consultoria Karol tele mensagem e 20% cestas Mafisa turismo descontos Mania de brincar desconto em buffet e 20% na locação de brinquedos Mente sã psicologia, 50% psicoterapia, workshop, palestras e treinamentos Monique Amoreira, descontos terapeuta interativa Objetivo 10% nas mensalidades Odonto Vianna 10% People formação descontos em cursos completa Phoenix 37 informática 35% nas mensalidades Sandra Maria Cavini descontos em consultas Seguros descontos em autos Shen Tao terapias descontos orientais Studio Impaktus 10% nas mensalidades academia Súper Ótica São José 20% em bens e serviços Trg turismo descontos Unaerp desconto de 25% para graduação, exceto medicina e 10% nos cursos tecnológicos Unavirtual 20% na graduação à distância Uniesp 30% a 50% em graduação Unimes 5% a 10% em graduação e pós Unimonte 20% em graduação e 30% em pós Unisanta 10% em graduação e pós
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GUARUJÁ
Oxalá prefeitura não tenha nos enganado sobre a aposentadoria Sindicato luta pelos direitos previdenciários dos servidores em todas as frentes, inclusive em Brasília A garantia dada em 2012 pela prefeitura, de que os cerca de 5 mil servidores municipais se aposentariam, a partir de 2018, com integralidade e paridade do cargo será cumprida? Dois diretores do Sindserv foram a Brasília, na primeira quinzena de novembro, tirar a dúvida, no ministério da fazenda e na secretaria de previdência. Eles estiveram com técnicos do ministério, da secretaria previdenciária e subsecretaria dos regimes próprios de previdência. E apresentaram várias questões.
Sem abdicar Foram abordados temas como equacionamento do déficit atuarial, revisão da base de custeio do regime próprio de previdência social (rpps) e formas de fiscalização por parte do governo federal. Chegaram a tratar inclusive de procedimentos de auditoria externa do ministério da fazenda, conforme expectativa não apenas dos sindicalistas, mas dos próprios servidores e de conselheiros. O secretário-geral Edler Antônio da Silva e o delegado sindical Alexandre Brito falaram em nome da presidenta Márcia Rute, do tesoureiro Zoel Garcia e de toda a diretoria. Eles defenderam as aposentadorias com integralidade e paridade com embasamento nas emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003. E a lei municipal complementar 135-2012, que instituiu o ‘rpps’. A lei complementar 179/2015, que criou a autarquia previdenciária de Guarujá, também foi lembrada. O ‘rpps’ tem as garantias de aposentadorias com integralidade
Arquivo
e paridade. Os cálculos atuariais dispõem sobre o reajustamento com paridade e existe previsão expressa nas leis municipais sobre esses direitos e garantias. Não abdicaremos do direito em hipótese alguma.
Em breve A nota técnica 3-2013, do ministério da previdência, com efeitos somente sobre legislações posteriores à sua edição, não revoga as emendas constitucionais nem as leis municipais. A nota foi publicada um ano e quatro meses após a aprovação da lei complementar 135-2012, que passou os servidores do regime celetista para estatutário. A lei complementar 179-2015 também garante essas modalidades de aposentadorias aos servidores, além de outros benefícios prometidos à categoria. Os técnicos da subsecretaria dos ‘rpps’ disseram já ter sido consultados pela gestão da Guarujá Previdência sobre o assunto e que responderão oficialmente em breve. Para os representantes do sindicato, a audiência evidenciou que o órgão de fiscalização e controle dos ‘rpps’ não fez nenhuma notificação ou apontamento anterior sobre o tema.
Ações Isso não aconteceu na auditoria presencial de 2013 e nem nas perenes auditorias remotas realizadas por sistemas de informação. A fiscalização recebe todas as leis, cálculos atuariais e vasta documentação.
Alexandre Brito, Leonardo Motta, Narlon Gutierre e Edler Antônio O sindicato continuará insistindo na defesa dos direitos do funcionalismo. Somos contra qualquer prejuízo aos direitos e garantias legais dadas aos servidores. A diretoria não permitirá e fará o embate necessário. Não aceitamos que interpretações distorcidas das regras de transição para aposentadorias prejudiquem os servidores. O artigo 6º da emenda constitucional 41-2003 garante fixação de proventos de aposentadoria aos servidores admitidos no serviço público até 2003, sem distinguir celetistas de estatutários. Se o posicionamento da subsecretaria de ‘rpps’ for contrário, nos próximos dias, isso não quer dizer que os servidores não terão as aposentadorias com integralidade do cargo. Nesse caso, muitas ações judiciais serão impetradas. O jurídico
do Sindserv ficará à disposição da categoria para ações judiais ou processos administrativos.
Déficit atuarial O déficit atuarial do ‘rpps’, de R$ 88 milhões, e crescente por falta de medidas que equacionem o plano de custeio para garantia de benefícios, também foi tratado em Brasília. Os sindicalistas apresentaram alternativas para solução do problema e enfatizaram que a lei 179-2015, atas dos conselhos de administração e fiscal da Guarujá Previdência sejam observadas. “Não apenas observadas, mas respeitadas pelos técnicos em suas análises” observa Alexandre. A majoração em 5% da alíquota paga pela prefeitura e câmara é uma das sugestões.
Edler e Alexandre não facilitaram para os técnicos. Ponderaram que se o ministério, a secretaria e a subsecretaria tivessem feitos apontamentos antecipados, teriam evitado os desgastes atuais. O sindicato solicitou auditoria presencial do órgão de fiscalização e controle no ‘rpps’ de Guarujá. A diretoria conseguiu efetivar um canal de comunicação direta com as autoridades. Requeremos, e fomos atendidos, que o ministério da fazenda colabore para encaminhamento de documentos, solicitações e denúncias formais pelo sindicato e pelo conselho de administração do ‘rpps’.
Alíquotas Os sindicalistas detalharam aos técnicos a revisão do plano de custeio do ‘rpps’ municipal. A
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CASA PRÓPRIA contribuição patronal é de 13,1%, a individual é de 11% e o total fica em 24,1%. Subtraída a taxa de administração de 2%, somente 22,1% são destinados para custeio dos benefícios. A contribuição patronal da União é de 22% e a individual é de 11%, totalizando 33%. Não há lei que regulamente a base de contribuição pela prefeitura, como prevê o artigo 97 da lei complementar 179-2015, sobretudo sobre as verbas facultativas, conforme o artigo 4 da lei nacional 10.887-2004. Numa das reuniões, o subsecretário dos ‘rpps’, Narlon Gutierre Nogueira, apoiou a regulamentação das contribuições facultativas, como de funções gratificadas e de cargos comissionados, entre outras verbas.
Terceirização Além desses assuntos, fugindo um pouco da pauta, os sindicalistas questionaram os impactos negativos que as terceirizações poderão provocar aos ‘rpps’ de todo Brasil. Outro item questionado foi o impacto negativo futuro nas contas dos ‘rpps’ pela falta de revisões gerais anuais dos entes pelos índices inflacionários. Consideraram que, no cálculo da média dos benefícios, existe atualização pelo INPC mês a mês. Assim, os valores usados na base das contribuições não corresponderão aos benefícios futuros.
Implacáveis Consideraram que, no cálculo da média dos benefícios, existe atualização pelo INPC mês a mês. Assim, os valores usados na base das contribuições não corresponderão aos benefícios futuros. Os dois são também conselheiros administrativos eleitos pelos servidores de Guarujá. Alexandre diz que “serão implacáveis sempre que o direito dos servidores estiver em risco”. Edler: “Se for preciso, vamos até aos confins da terra para lutar pelos servidores. Se necessário, iremos dez vezes ao ‘faraó’ para alcançar o que é nosso”.
Sindserv inaugura placa do conjunto habitacional A diretoria do Sindserv inaugurou, em 29 de novembro, uma quarta-feira ensolarada, a placa do conjunto habitacional que será construído no bairro Jardim Virgínia II. Com início das obras previsto para meados de 2018, o projeto foi aprovado pela Cetesb (companhia ambiental do estado de São Paulo) em agosto. A prefeitura e o grupo de análise e aprovação de projetos habitacionais do estado de São Paulo (Graprohab), da secretaria estadual de habitação, também já deram o aval. O residencial Vita Garden terá 600 unidades, em três condomínios. O primeiro, com duas torres de 19 andares, 228 apartamentos cada uma e dois elevadores. Serão seis apartamentos por andar, todos com varanda gourmet e espaço de lazer, com salão de festas, churrasqueira, playground, quadra de esportes e muita área verde no
entorno. Os prédios serão no prolongamento da Avenida Dom Pedro I, esquina com a Rua Luiz Nery, perto da Rua Acre. Os preços de 2014 iam até R$ 190 mil, financiados em até 360 meses, pela CEF. A construção do condomínio resultará em desenvolvimento urbano na região, com implantação de rede hídrica, elétrica e de esgoto, além de asfaltamento e iluminação. A triagem dos inscritos será feita pela CEF, as prestações serão de até 35 anos e a entrada deve corresponder a pelo menos dez por cento do valor do apartamento. Vinculado ao programa nacional de habitação ‘Minha casa, minha vida’, o empreendimento exigirá renda familiar de R$ 1 mil e 600 até R$ 5 mil. A diretoria do sindicato exigirá, em reunião com a construtora, que a mão de obra para a construção seja local, dando
Aprovada pela Cetesb, Graprohab e prefeitura, obra está prevista para começar em 2018
Marina Cavalcanti
oportunidade de emprego e renda para as famílias do Guarujá. Em 2014, o sindicato fez um cadastro com 600 preponentes sindicalizados, que aguardaram a fase de liberação dos órgãos governamentais. No primeiro semestre de 2018, o sindicato e a construtora iniciarão a revisão do cadastro, com a possibilidade de inclusão de novos interessados, em substituição aos que porventura desistirem.
Placa descritiva do empreendimento que é um orgulho para a direção do sindicato
PROJETO
Sindicato e prefeitura trabalham em conjunto Graprohab
Infraestrutura do entorno e obras públicas discutidas em reunião na prefeitura
A presidenta e o tesoureiro do sindicato, Márcia Rute e Zoel Siqueira, participaram de importante reunião com o prefeito Válter Suman (PSB), em 22 de janeiro, sobre o projeto habitacional. A infraestrutura das áreas do entorno foram o principal assunto. Em 2 de fevereiro, haverá reunião técnica sobre a viabilização das obras públicas necessárias. Participaram da reunião o deputado estadual Luiz Carlos Gondim Teixeira (SD) e os secretários municipais de administração e planejamento, José Agnaldo Beghini de Carvalho e Darnei Cândido, além de representantes da construtora, assessores técnicos e políticos.
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BRASÍLIA
OUTRA VITÓRIA
Pela aposentadoria especial da guarda
Plano de saúde gratuito é conquista do sindicato
A reunião apoiou a ‘pec’ que cria o fundo nacional de segurança pública, já aprovada em primeira votação no senado
O plano de saúde gratuito é uma grande conquista do sindicato para o servidor. O convênio médico não caiu do céu. Ele foi garantido por lei municipal, a 3030, de 22 de maio de 2003, após ter sido negociado pelo Sindserv e a prefeitura na campanha salarial daquele ano. O beneficio foi assegurado pelo estatuto do servidor, em 2013, e os funcionários têm Prédio do plano de saúde da Unimed, em Santos livre escolha sobre a operadora de saúde de sua preferência, desde que ela seja conveniada com o sindicato. Um plano de saúde, por mais básico que seja, garante atendimento de qualidade em grande parte das vezes, além do leito de internação. Todo servidor de Guarujá, a partir do seu primeiro dia de trabalho, integra de maneira gratuita o plano básico de saúde. Caso queira optar por outro tipo de plano, Prédio do plano de saúde da Santa Casa, em Santos o associado deve arcar com a diferença de valores do subvencionado pela prefeitura e o pretendido. Para ingressar dependentes ou agregados, o servidor arca com todas as despesas. Os artigos 162 e 165, inciso I da lei complementar 135-2012, também conhecida por estatuto do servidor, dizem que cabe à secretaria municipal de administração descontar em folha de pagamento os valores correspondentes a despesas efetuadas pelos servidores em convênios, desde que devidamente autorizadas. A soma dos descontos não pode exceder a 30% da remuneração. Caso haja falta de margem, e a prefeitura não faça o desconto, por ultrapassar o limite de 30%, a diferença deve ser acertada com o sindicato. Assim, o plano não será cancelado. Todos devem ir ao sindicato para retirar as carteirinhas do plano ou mesmo para obter mais informações.
O secretário-geral da conferência nacional das guardas municipais (Senasp), Anderson Bernardes, esteve em Brasília, em 12 de dezembro, com apoio do Sindserv, no ministério da justiça. Ele participou da reunião de prestação de contas da secretaria nacional de segurança pública, onde um dos principais assuntos foi a aposentadoria especial dos guardas municipais. “Trabalhamos em várias frentes, na câmara dos deputados, pela rejeição do projeto de emenda constitucional (pec) 287-2016, que afasta as guardas da aposentadoria diferenciada”, diz Anderson. Essa ‘pec’, segundo ele, contraria outra, que cria o fundo nacional de segurança pública. Segundo ele, o ministro da justiça, Torquato Jardim, tem apoiado a reivindicação da categoria em várias manifestações públicas, articulando nesse sentido técnica e
politicamente. A presidenta do sindicato, Márcia Rute Daniel Augusto, apoia a luta pela aposentadoria especial. Ela defende a participação e representação dos guardas de Guarujá no movimento. “Estamos juntos com os demais municípios brasileiros nesse e em outros assuntos”, diz a sindicalista. “Parabéns aos esforços do Anderson e de todos os seus companheiros”. Anderson diz que a reunião defendeu a inserção das guardas, de forma mais abrangente, nos programas de formação e qualificação da Senasp, de forma direta, entre união e municípios, sem intermediação dos estados. A reunião apontou as dificuldades impostas pela limitação de acesso às informações e falta de atualizações do banco de dados nacional, em virtude de diferentes tecnologias. Fotos: Arquivo
Com apoio do sindicato, guarda municipal Anderson, de Guarujá, participou de reunião no ministério da justiça