Sintrajus - Abril 2013 by Renato Cassio

Boletim informativo da Sintrajus - Servidores do Judiciário Estadual da Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira

Ano I • Edição 6 • Abril de 2013

CAMPANHA SALARIAL 2013

Recuperar a defasagem e avançar nas conquistas! Página 3

fotos: camila marques

DEFASAGEM SALARIAL É DE

17,7%

sartoRi PAGA 6,5%

Em defesa do IAMSPE

Página 7

Sintrajus na

campanha contra o assédio moral Página 3

Oficiais de Justiça da Baixada discutem central de mandados Página 6

Ano I • Edição 6 • Abril de 2013

Diretoria do Sintrajus se reune com o deputado Major Olimpio No dia 11 de março, uma parte da diretoria do Sintrajus esteve reunida em audiência com o deputado estadual Olimpio Gomes (PDT) na Assembleia Legislativa. O coordenador geral do Sintrajus Hugo Coviello, o diretor jurídico, Alexandre dos Santos e o diretor de base Silvio Realle, conversaram e discutiram problemas da categoria por cerca de uma hora com o deputado Olimpio, um grande defensor dos servidores públicos e reconhecido pela categoria por sua atuação, durante e após a greve de 2010, em apoio aos judiciários. Além do convite para o deputado participar da assembleia estadual do dia 13 de março, a diretoria do Sintrajus também destacou a luta do sindicato, o nível de organização e o reconhecimento que o Sintrajus já possui junto aos servidores do judiciário e as batalhas jurídicas ganhas confirmando a representatividade. Também foram discutidas questões dos trabalhadores a nível nacional e o atual quadro político em São Paulo. O sindicato recebeu o apoio do deputado Olimpio que aproveitou e fez uma análise a partir da sua atuação legislativa sobre o momento da categoria, a situação orçamentária do Tribunal de Justiça e os projetos que tramitam na Assembleia a favor da categoria, como o da atualização da gratificação para os estenotipistas. O deputado Olimpio elogiou o esforço para a realização da Assembleia estadual e afirmou que “assim que vocês discutirem e re-

fotos: camila marques

Secretarias: Geral - Eliana Cristina Alves de Souza (São Vicente- aposentada) Finanças - Lygia Pereira Mendes (Santos) Juridíca – Alexandre dos Santos (Santos) Comunicações - Riberto Cacheiro (Praia Grande) Cultura – Mário Sérgio Soares (Santos) Formação Política e Sindical – Paulo Luz (Itanhaém) Patrimônio – Rosângela dos Santos (Santos) Saúde e Segurança do trabalho – José Carlos de Almeida (Santos)

Em reunião os diretores do Sintrajus, Silvio Realle, Alexandre dos Santos, o deputado estadual Olimpio Gomes (PDT) e o coordenador geral do sindicato Hugo Coviello ferendarem a pauta na Assembleia Estadual eu vou marcar uma reunião com o presidente Sartori para lutar por uma reposição maior e o pagamento dessas diferenças que faltam desde 2010. Podem contar comigo”, mostrandose contrariado com o fato do percentual de

reajuste de 6,5% ser até inferior a inflação do período que é de 6,77%. Os dirigentes do Sintrajus e o deputado Major Olimpio combinaram uma nova reunião em breve para avaliar o andamento das discussões e a o apoio às lutas do sindicato.

A partir de junho mensalidade do Sintrajus será debitada no banco Em mais uma etapa do crescimento e desenvolvimento do Sintrajus, será realizado a partir de junho o débito das mensalidades dos sindicalizados cadastrados com conta corrente no Banco do Brasil. O convênio entre Sintrajus e Banco do Brasil foi assinado em fevereiro e possibilita o desconto das mensalidades do Sintrajus, atualmente no valor de R$ 5,00. Por sua vez caberá ao sindicato pagar uma pequena taxa referente ao valor da mensalidade ao Banco do Brasil. Assim segundo a tesoureira Lygia Mendes a medida “facilitará o pagamento das mensalidades porque não temos diretores com disponibilidade de tempo pra fazer essa função manualmente, e também porque o Sintrajus está se desenvolvendo e precisamos ter essa parte informatizada”. Lygia Mendes destaca ainda a importância do trabalho que o Sintrajus tem realizado “participamos da luta, estamos presente nas discussões e reuniões, encaminhamos resposta ao CNJ sobre a questão da produtividade e o

fim da lotação fixa, e todas essas lutas tem um custo, os benefícios chegam ao servidor, e só a contribuição de todos, através das mensalidades pode manter essa luta”. Nesta primeira fase, os sindicalizados correntistas de outros bancos como Caixa Econômica Federal e Santander continuarão a pagar as mensalidades através dos recibos manuais em papel, porém deverão a partir de agora procurar o diretor do sindicato mais próximo para efetuar o pagamento ou depositar o valor na conta do Sintrajus (conta nº 5522-0, agência 5537-9 - Forum Santos - Banco do Brasil) e enviar o e-mail com o número do depósito para sintrajus@gmail.com Segundo o estatuto do Sintrajus os sindicalizados que ficarem mais de 3 meses sem pagar as mensalidades serão excluídos do quadro sindical e deixam de ter direito aos benefícios do sindicato. Para o Coordenador Geral, Hugo Coviello, a medida “é mais uma demonstração do crescimento do Sintrajus, da importância que o Sintrajus têm hoje, com o reconhecimento na

Conheça nossa gente! Esse são os diretores do Sintrajus. Além da diretoria executiva, compõe a diretoria colegiada mais 16 companheiros. Entre em contato conosco! sindicato-sintrajus.blogspot.com.br sintrajus@gmail.com Tel.: (13) 3024-3039 SINTRAJUS Diretoria Executiva: Coordenação Geral Hugo Nicodemos Coviello (Santos)

prática da nossa organização e da nossa luta, inclusive pelo TJ”. Coviello lembrou ainda que a decisão da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região foi também favorável ao Sintrajus e que “o velho sindicato naufragou por culpa de suas próprias práticas, inoperantes e distantes da categoria. O Sintrajus e os outros sindicatos criados a partir da greve de 2010 são muito diferentes, nasceram da luta, tem a prática da organização e mobilização da categoria, da defesa honesta e transparente das decisões coletivas, por isso são o presente e o futuro da categoria”. Vale lembrar que o Sintrajus possui atualmente mais R$ 13 mil, depositados na conta do Banco do Brasil em Santos. Esses valores foram arrecadados e doados desde 2011, descontando-se ainda os gastos do sindicato nesse período, como a edição de 5 informativos, publicação de editais, gastos estruturais de manutenção, pagamento de custos administrativos, telefone, e despesas com a organização de assembleias.

Conselho Fiscal: TITULARES Mário Ricardo Reis Silveira (São Vicente) Solange Martins de Oliveira Fernandes (São Vicente) Soraya Cravari (Santos) SUPLENTES David Tomaz Garcia (Caraguatatuba) João Carlos da Silva (Santos) Lucilene Cieplinsk (Santos) Diretores nas Comarcas: Adelson Pereira Gaspar (Santos) Eduardo Alexandre Teixeira Requejo (São Vicente) Maria de Fátima de Araújo Moreira Mota (Mongaguá) Michel Iorio (Cubatão) Nicolas Madureira Barbosa (Santos) João Paulo Pedroso Ide (Guarujá) Joara Ferreira Borges (Caraguatatuba) José Carlos dos Santos (Santos) José Ribeiro de Araújo (São Vicente) José Valdomiro Pereira da Silva (Praia Grande) Sérgio Augusto Heidrich Crochemore (Santos) Silvio José Realle (Santos) Valdir Ribeiro (Registro) Gisele Alonso (Cubatão)

E X P E D I E N T E

Boletim informativo da Sintrajus Servidores do Judiciário Estadual da Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira Edição: Secretária de Comunicações Diagramação: cassiobueno.com.br Impressão: Gráfica Diário do Litoral

Ano I • Edição 6 • Abril de 2013

Campanha contra o Assédio Moral no Judiciário Estadual de S. Paulo A prática do assédio moral é utilizada - há muito tempo - por uma parte significativa das direções e chefias dentro das diversas estruturas e unidades existentes no Tribunal de Justiça em todo Estado. O assédio moral, que muitas vezes é incorporado como prática de “gestão”, torna os ambientes de trabalho desagradáveis e insuportáveis, prejudicando a atividade jurisdicional e afetando a saúde física e psíquica dos funcionários que sofrem o assédio. Para combater essa prática extremamente prejudicial ao trabalho e a saúde dos trabalhadores, o Comando da Base (coletivo de judiciários), o Sintrajus, o Sindjesp Caieiras e São Paulo, o Sindjesp ABC, o Sindjesp Região Metropolitana de São Paulo, a Asssojubs e a AASPTJ-SP realizaram e organizaram ciclos de palestras e debates durante o ano de 2012, informando e discutindo a questão do assédio moral dentro do judiciário paulista. O resultado desse debates foi a realização da cartilha informativa sobre o Assédio Moral, como o trabalhador pode se prevenir e como deve combater e denunciar essa prática, a primeira cartilha feita por membros da nossa categoria. “A exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras com palavras, atos, gestos e comportamentos repetitivos e prolongados durante a jornada de trabalho, e no exercício de suas funções, é o que, de um modo geral, caracteriza a prática do assédio moral”. Esta definição está na Cartilha, que será disponibilizada e debatida com os judiciários nos locais de trabalho, durante a Campanha Contra o Assédio Moral, promovida por algumas entidades do judiciário, entre elas o Sintrajus. Você que trabalha em alguma das comracas da base do Sintrajus e está sofrendo a prática de assédio moral, denuncie, informe o Sintrajus, além das providências necessárias, inclusive dispondo de corpo jurídico, agendaremos uma visita para discutir essa questão nos locais de trabalho. Entre em contato: Telefone 13 3024-3039 e-mail: sintrajus@gmail.com blog: www.sindicato-sintrajus.blogspot.com

Assembleia estadual aprova pauta de reivindicações Com a presença de cerca de 400 servidores do judiciário na Praça João Mendes em São Paulo, foi aprovada no dia 13 de março, por unanimidade, a pauta de reivindicações da Campanha Salarial de 2013, que elenca as reivindicações sobre salários, direitos, condições de trabalho e questões específicas das carreiras da categoria. A pauta aprovada é basicamente igual a que foi aprovada na Assembleia do Sintrajus (veja as fotos), realizada dia 2 de março em Santos. Por questões jurídicas e legais a pauta do sindicato tem que ser aprovada apenas pelos servidores da sua base de atuação, o que ocorreu na Assembleia em Santos. Porém o Sintrajus participou da Assembleia em apoio à unidade dos servidores do judiciário em mais uma demonstração de força e a coesão na luta. Na Assembleia da Capital compareceram representantes de 78 comarcas paulistas, destacando-se a forte presença de servidores da Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira, cerca de 40% do total dos presentes, o que evidencia a continuidade da mobilização e da luta nessas regiões. O coordenador geral do Sintrajus Hugo Coviello em seu discurso destacou a importância da realização e da presença dos servidores na praça como garantia de vigilância e pressão na busca pelos direitos da categoria e “condição indispensável para avançarmos nas conquistas”. Fez também um apelo à conscientização dos

fotos: camila marques

O coordenador geral do Sintrajus Hugo Coviello, fala à Assembleia Estadual servidores “porque a política de privilégios ça, como sempre, os mesmos companheie o corporativismo da classe que comanda ros de luta, e são aqueles que realmente o TJ não acabou” e citou como exemplo representam a categoria”. A Assembleia recebeu o apoio do dea publicação feita em fevereiro pelo TJ do auxílio mudança disponibilizado para ma- putado estadual Olímpio Gomes (PDT), reiterando seu compromisso de seguir ao gistrados no valor de R$19.000,00. Coviello chamou a atenção também lado dos servidores para que seus direipara o momento político da categoria lem- tos sejam respeitados: "Contem com meu brando que “essa gestão é mais aberta mandato sempre. Fiz questão de participar ao dialogo, mas o que está sendo feito é para prestar minha renovação de comproapenas a obrigação institucional, não está misso com vocês, e assim que a pauta da se dando nada, o que estamos recebendo categoria for protocolada vou pedir uma é reflexo da foça e das conquistas do mo- audiência com o presidente do TJ". Segundo Olimpio "o Tribunal precivimento grevista de 2010. Neste momento nossa defasagem é de 17,71% e não po- sará de suplementação para o leque de demos nos contentar com 6,5%, portanto reivindicações que vocês aprovarão aqui para alcançarmos um reajuste maior te- e como parlamentar estarei cobrando do Legislativo e do Órgão para que faça presmos que manter a mobilização”. Alexandre dos Santos - diretor jurídi- são junto ao Executivo para honrar no que co do Sintrajus e presidente da Assojubs se comprometeu com vocês". A pauta de reivindicações do Sintrajus - também falou ao público, como representante da associação, destacando o esforço foi protocolizada no TJSP após a Asseme a luta dos presentes: “Vejo aqui na Pra- bleia Estadual.

Desembargador do TJ acusado de corrupção O elemento, segundo acusações, chegava a cobrar até R$ 35 mil por voto favorável Mais um escândalo assolou o TJSP no começo desse mês a denuncia publicada no jornal Folha de São Paulo que aponta um caso gravíssimo de corrupção do desembargador Arthur Del Guércio Filho, que teria subornado advogados de defesa para dar voto favorável nesses casos que tramitavam na sua câmara de julgamento, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça. Após a denuncia alguns colegas do desembargador vieram a público para manifestarem indignação com a postura do colega magistrado, alegando que Del Guércio sempre ostentou riqueza, prática aliás um tanto comum entre os magistrados paulistas, basta uma olhada nas garagens dos fóruns, onde reluzem alguns caríssimos modelos de carros importados. Segundo a matéria da Veja, o desembargador Gilberto de Souza Moreira, que depôs sobre o caso perante a presidência do TJSP, teria afirmado que Del Guércio “Tinha carro Mercedes Benz; à época ele era um simples substituto e tinha veículos

importados, casa em Campos do Jordão, a qual ele fazia questão de mostrar”. Apesar da mesma matéria imformar que Moreira teria se reunido com outros desembargadores e levado a Del Guércio a informação que não queriam mais serem “seus companheiros” de Tribunal, o caso só veio à tona a partir da denuncia do advogado e ex-secretário estadual da administração penitenciária, Nagashi Furukawa, que foi seguida por outros advogados que também teriam sido achacados pelo elemento. Isso demonstra como ainda é grande a barreira silenciosa do corporativismo que protege uma parte dos magistrados paulistas. Mesmo quando identificam irregularidades, ao que parecem, as providências só começam a ser tomadas quando os casos “vazam” e ganham repercusssão externa ou são denunciados por partes externas ao corpo da magistratura paulista. A alegação dos desembargadores que agora depõem contra Del Guércio é que antes das denuncias dos advogados falta-

vam “provas”. Na denuncia feita pelo advogado Furukawa, noticiada pela Folha de São Paulo, Del Guércio teria cobrado 35 mil reais para dar um voto favorável ao cliente de Furukawa e ainda afirmado que para comprar o voto dos demais desembargadores daquela câmara de julgamento seriam necessários mais R$ 120 mil. Os demais desembragdores da 7ª Câmara de Direito Privado negaram as afirmações do sujeito. Del Guércio recorreu ao criminalista José Luís Oliveira Lima, para defendê-lo. Segundo a defesa “É inaceitável o afastamento de um magistrado, com 30 anos de atuação profissional” e acrescentou “sem que tenha sido dado ao meu cliente o direito de defesa”. Por decisão do presidente do TJ, Ivan Sartori, o desembragdor Del Guércio encontra-se suspenso sumariamente de suas funções. Resta saber se seus vencimentos também serão suspensos, enquanto ele estiver afastado das funções, aguardando a decisão final.

Ano I • Edição 6 • Abril de 2013

PAUTA DE REIVIN SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS DO JUDICIÁRIO ESTADUAL NA INTRODUÇÃO

Considerando a data-base para o reajuste salarial anual de servidores do Tribunal de justiça do Estado de São Paulo (1º de março), o SINTRAJUS, que representa os SERVIDORES PUBLICOS DO JUDICIÁRIO ESTADUAL NA BAIXADA SANTISTA, LITORAL E VALE DO RIBEIRA DO ESTADO DE SÃO PAULO, dentre ativos e inativos, vêm apresentar a sua Pauta de Reivindicações, aprovada em Assembleia Geral da categoria realizada no dia 02/03/2013, para conhecimento e providência por parte da Administração do judiciário Paulista. A presente pauta é expressão de um intenso e representativo processo de discussão e mobilização dos diversos segmentos constituintes da categoria, balizado por estudo financeiro das perdas salariais, pelas defasagens na aplicação das reposições anteriores e pela não efetivação de direitos dos servidores nos últimos anos, realidade que culminou na sistematização das demandas salariais e funcionais que ora passamos a expor. CLÁUSULA 1ª

REAJUSTE SALARIAL

a) O SINTRAJUS reivindica reposição das perdas salariais acumuladas pela não aplicação plena dos índices inflacionários no valor percentual de 17,71% , calculadas de acordo com o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, para o período compreendido entre março/2008 e fevereiro/2012. b) Pagamento imediato do índice de reposição de 4,77%, de mar. a nov. de 2010, não aplicados sobre os vencimentos, com juros e correção monetária. c) Pagamento imediato do índice de 1,5% de reposição de mar. a ago. de 2011, não aplicados sobre os vencimentos, com juros e correção monetária. CLÁUSULA 2ª

AUMENTO REAL DE SALÁRIOS

Aumento real de salários, acima da defasagem salarial acumulada pelas perdas inflacionárias, tendo por objetivo a equiparação salarial com os trabalhadores da Justiça Federal. CLÁUSULA 3ª

REAJUSTE NOS VALORES DOS AUXÍLIOS

a) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA realizará o reajuste do Auxílio transporte no valor de quatro (4) conduções por dia com base no valor da passagem da Capital Paulista; b) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA realizará o devido reajuste do Auxílio Saúde no valor de R$ 400,00 para o titular e 50% para os dependentes; c) Será reajustado o Auxilio creche-escola pelo índice do INPC acumulado desde o último reajuste concedido, bem como será prorrogado o prazo de cobertura até os 12 anos de idade. CLÁUSULA 4ª

CUMPRIMENTO DE DIREITOS, BENEFICIOS E VERBAS INDENIZATÓRIAS AOS SERVIDORES

a)O TRIBUNAL DE JUSTIÇA implantará no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco dias) um calendário de Pagamento imediato do passivo dos servidores, tais como FAM, férias, Licença Premio e verbas indenizatórias de direito ou benefício na folha de pagamento seguinte a apresentação do calendário. b)O Tribunal de Justiça aplicará, em âmbito administrativo, com o imediato enquadramento salarial e o pagamento dos valores devidos, evitando-se a necessidade de ações judiciais tais como, dentre outros: I) sexta-parte sobre vencimentos integrais; II) desvio de função; III) quinquênios;

CLÁUSULA 5ª

INCORPORAÇÃO SALARIAL

Incorporação aos salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas de todos os valores recebidos como auxílio-alimentação, auxílio transporte e auxilio saúde. CLÁUSULA 6ª

PAGAMENTO DOS ÍNDICES DE PROGRESSÃO DAS CARREIRAS E REAJUSTE NA TABELA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS.

Pagamento imediato dos percentuais da progressão de grau das avaliações ocorridas em 2011 e 2012, realizadas e previstas conforme a Lei 1111/10 (Plano de Cargos e Carreiras) e a aplicação correta dos cálculos salariais por carreiras e de acordo com a referência, o nível e o grau onde estiver enquadrado o servidor na tabela de salários base e da respectiva gratificação judiciária, readequando para tais parâmetros os reajustes concedidos nos exercícios de 2010, 2011 e 2012 dentre outros. CLÁUSULA 7ª

PISO SALARIAL

Instituição de piso salarial para o quadro funcional do TJSP, baseado no valor do salário mínimo (para uma família de quatro pessoas) calculado e divulgado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) que atualmente é de R$ 2.743,69. CLÁUSULA 8ª

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

Redução da jornada de trabalho para 06 (seis) horas diárias, no limite de 30 (trinta) horas semanais, com 02 (dois) turnos de trabalho, sem qualquer redução de salário e/ou vencimentos e com isonomia entre os servidores do quadro atual e novos contratados. CLÁUSULA 9ª

DA ORGANIZAÇÃO NOS LOCAIS DE TRABALHO(OLT) E DOS COMITES E COMISSÕES DE TRABALHO

a) Os servidores poderão realizar livremente a Organização por Local de Trabalho, na forma de comissões de prédios, com a liberação do ponto, sem desconto para os membros eleitos, para realização das reuniões e atividades. b) Os servidores poderão realizar a Criação de Comitê de Trabalho, em eleição acompanhada pelo Tribunal de Justiça, para que estes eleitos, com a participação de representantes da das entidades de classe categoria, realizem as discussões relativas a normatizar e implementar as mudanças necessárias no PCC - Plano de Cargos e Carreiras e Avaliação de Desempenho. c) O Tribunal de Justiça suspenderá imediatamente a atual Avaliação de Desempenho (AD) realizada exclusivamente sob sua direção, e implantará em 90 dias, um novo modelo de AD, em conformidade com o item b desta clausula. d) Será estabelecimento um cronograma de reuniões entre representantes dos trabalhadores e a Comissão de Orçamento para acompanhamento da execução do orçamento anual, e intervenção na elaboração do Orçamento nas questões de interesse do funcionalismo. e) Direito à participação efetiva do funcionalismo, com direito a voz aos representantes, nas questões administrativas ou de interesse da classe, nas reuniões do órgão pleno. CLÁUSULA 10ª

IM DO ASSÉDIO MORAL

Estabelecimento de canais dedicados, exclusivos e de composição paritária, com a finalidade de apurar as denúncias e encontrar soluções. Elaboração pelo Tribunal de Justiça, de campanha interna aos gestores para efetivar verdadeira campanha contra o assédio moral, com possibilidades de divulgação e conscientização nos cartórios pelos representantes dos trabalhadores.

CLÁUSULA 11ª

LICENÇA PATERNIDADE

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA concederá licença paternidade de 30 dias aos servidores, estendendo este direito aos pais adotantes. CLÁUSULA 12ª

AMAMENTAÇÃO

Todas as servidoras que estiverem amamentando, terão assegurado, efetivamente, o tempo legal para o desempenho desta atividade, sem qualquer prejuízo salarial ou funcional. Parágrafo Único- Para efeito do disposto neste artigo, considera-se tempo de amamentação, o lapso temporal necessário, assegurandose no mínimo uma hora no período da manhã e uma hora no período da tarde, a critério da mãe, a quem caberá também à escolha do local adequado para tanto. CLÁUSULA 13ª

LICENÇA-MATERNIDADE PARA SERVIDORAS ADOTANTES.

O Tribunal de Justiça concederá licença remunerada de até 180 (cento e oitenta) dias às trabalhadoras que se tornarem mães adotantes de menores de idade, a partir da data da decisão judicial confirmatória dessa situação, nos termos e limites da lei. CLÁUSULA 14 ª

PREENCHIMENTO DOS CARGOS VAGOS POR CONCURSO PÚBLICO E O FIM DAS TERCEIRIZAÇÕES.

a)O Tribunal de Justiça realizará concurso público em regime de urgência, para preenchimento imediato dos quinze mil cargos vagos, visando cumprir a recomendação do Tribunal de Justiça de 300 processos por escrevente e de 500 por Oficial de Justiça, como também pôr fim às terceirizações diretas e indiretas no serviço judiciário. b) o Tribunal de Justiça realizará a nomeNo dia 2 de Março ação para os cargos de chefia através de realizou Assemb concursos internos com critérios objetivos e Santos para defin que valorizem o tempo de serviço e capacitação de reivindica do servidor. c) será criado o cargo de Escrivão I nas unidades da administração geral das Comarcas. d) será implementado no Plano de Cargos e Carreiras e Avaliação de Desempenho a gratificação por títulos acadêmicos de graduação, mestrado e doutorado. CLÁUSULA 15 ª

SUSPENSÃO IMEDIATA DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.

Criação de Comitê de Trabalho, com representantes eleitos entre os trabalhadores, não comissionados, em cada local de trabalho, para elaboração e aplicação de Plano de Cargos e Carreiras e Avaliação de Desempenho, que contemple as preocupações do funcionalismo. CLÁUSULA 16 ª

APLICAÇÃO DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS DAS CORTES SUPERIORAS.

Aplicação imediata pelo Tribunal de Justiça, em âmbito administrativo, de questões já decididas por Cortes Superiores do País, com o imediato enquadramento salarial e o pagamento dos valores devidos, evitando-se ações judiciais. CLÁUSULA 17ª

Ano I • Edição 6 • Abril de 2013

NDICAÇÕES 2013

L NA BAIXADA SANTISTA, LITORAL E VALE DO RIBEIRA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINTRAJUS REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E HORAS CREDORAS.

a) Regulamentação da realização e utilização das horas credoras. I-Desconto de horas não enseja o desconto de auxílio-alimentação, considerando que para obter o desconto de um dia de trabalho, equivalente hoje à 8 horas de trabalho, o servidor do judiciário realizou previamente essa carga horária e não recebeu proporcionalmente o acréscimo do auxílio alimentação na(s) data(s) em que realizou o trabalho adicional à jornada regular. II- Prazo para pedido de desconto de horas poderá ser feito com até 24 horas de antecedência. III – Fica assegurado a todo servidor que possuir estoque de horas credoras a possibilidade de ao menos uma vez ao mês fazer uso das mesmas. IV – Fica assegurado a todo servidor que possuir estoque de horas credoras a possibilidade de ao menos uma vez ao ano utilizar-se de até cinco (5) dias consecutivos de desconto de horas, podendo inclusive ser precedente ou subsequente ao período regular de gozo das férias legais. V – Para efeito de antecipação de contagem de tempo para aposentadoria poderá ser usado todo o estoque de horas credoras registradas em nome do servidor de forma consecutiva. VI – O saldo de horas credoras deverá constar como informativo mensal no contracheque (holerite) do servidor. VII – Em caso de falecimento do servidor o TJ deverá proceder ao pagamento do valor integral correspondente ao total de horas credoras registradas em nome do servidor, de acordo com o valor do salário atualizado no momento do seu falecimento.

VIII – Este pagamento poderá integral ou parcelado, dividindo-se nesse caso o total de horas credoras registradas em nome do servidor por 160 horas, média mensal da jornada regular de trabalho, e transformando o resultado em parcelas mensais de pagamento do débito até a extinção do montante. IX – Em caso de exoneração do serMarço o Sintrajus vidor, a pedido do próprio, ou por decisão Assembleia em do TJSP, o saldo de horas credoras também ra definir a pauta poderá ser pago integralmente ou em parcelas vindicações mensais correspondentes à 160 horas (conforme o disposto no item VIII) até a extinção do montante. X – Em caso de aposentadoria por invalidez, o saldo de horas credoras também poderá ser pago integralmente ou em parcelas mensais correspondentes à 160 horas (conforme o disposto no item VIII) até a extinção do montante. XI - Será permitida a utilização de horas credoras na compensação de faltas e atrasos dos servidores. b) Pagamento dos plantões judiciais O pagamento dos plantões judiciais deverá ser feito sobre o total de horas efetivamente trabalhadas e a quitação desse valor deverá ser pago no mês seguinte ao da realização do plantão. A função de agente administrativo também poderá atuar nos plantões judiciários. c) Pagamento de diárias Quando houver a realização de serviço que ultrapasse o horário normal do servidor, bem como quando houver a necessidade de locomoção para a realização de trabalho fora da Comarca onde estiver lotado o servidor, deverá ser pago integralmente - e em até cinco dias após o inicio do trabalho em deslocamento - o valor das respectivas diárias e sem prejuízos dos auxílios correntes assegurados ao servidor. Também nesses casos ocorrerá o computo de horas extras sempre que a jornada do servidor ultrapassar a jornada regular de trabalho do seu respectivo cargo. CLÁUSULA 18ª

SAÚDE, HIGIENE E CONDIÇÕES DE TRABALHO

a) Instituição de normas de participação dos trabalhadores nas decisões relacionadas à Saúde e Condições de Trabalho, nos moldes das CIPA's, com representantes eleitos. b) O Tribunal de Justiça Criará nas unidades de trabalho ambulatórios médicos, odontológicos e psicossocial para atendimento dos servidores, no prazo de 45 dias após a assinatura do presente acordo. c) Os servidores que necessitarem de atendimento médico junto ao IAMSPE, SUS, convênios de assistência médica ou consultas particulares estarão liberados de realizar a marcação de seu ponto. d) O Tribunal de Justiça fornecerá aos servidores banheiros e vestiários (quando necessário) adequados à utilização exclusiva dos servidores, além de disponibilizar o fornecimento de água potável nos postos de trabalho. e) Será propiciado pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA um Intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados em digitação, para descanso e prática de ginástica laboral, sendo esta acompanhada por profissional de ofício capacitado para esta finalidade. f) Com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos servidores o Tribunal de Justiça realizará no prazo máximo de 90 dias, apresentação de estudo ergonômico e um calendário de aplicação deste estudo para a melhoria da atividade judiciária dos servidores. g) Melhores condições de trabalho. Fornecimento, pelo Tribunal, de instalações, instrumentos, equipamentos, materiais e outros necessários ao desempenho das funções e ao atendimento das necessidades dos funcionários. Melhorias nas condições de segurança geral dos prédios. CLÁUSULA 19ª

LICENÇAS MÉDICAS.

Publicação imediata no DJE das licenças médicas concedidas. Pelo fim imediato dos dispositivos que permitem a recusa de atestados e laudos médicos por parte dos peritos em todo o estado, considerando que a função do perito é avalizar e avaliar o quadro clínico e os períodos concedidos de licença-médica e não de sumariamente negar os atestados e laudos de origem. CLÁUSULA 20ª

COMISSÕES PARITÁRIAS

Serão criadas Comissões paritárias, com representantes dos trabalhadores e do Tribunal de Justiça, para analisar assuntos que envolvam direitos de servidores, entre outros: a) para discussão das condições de trabalho e recursos humanos. b) para discussão sobre assuntos relativos aos Oficiais de Justiça. c) para discussão sobre assuntos relativos aos Assistentes Sociais e Psicólogos. d) para discussão sobre assuntos relativos aos Agentes de Segurança. e) para analisar a atuação dos estagiários nas atividades judiciais, tais como direitos, deveres, atribuições, jornada e remuneração. CLÁUSULA 21ª

GRATIFICAÇÃO ESPECIAL JUDICIARIA

O Tribunal de Justiça criará, no prazo máximo de 30 dias após a assinatura deste acordo, a gratificação especial judiciária para equiparação dos salários de agente administrativo judiciário (auxiliar judiciário VI), agente de serviço judiciário (auxiliar judiciário I), agente operacional judiciário (auxiliar judiciário II) e agente administrativo judiciário (auxiliar judiciário III, IV e V) que se encontram ou estiveram em desvio de função. CLÁUSULA 22ª

DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE/ INSALUBRIDADE/ PENOSIDADE

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA deverá realizar no prazo máximo de 90 dias, com a participação do Comitê de Trabalhadores e entidades re-

presentativas, um estudo sobre as funções sujeitas à condições insalubres, periculosidade e penosidade, procedendo o reconhecimento das mesmas, pagando o adicional respectivo imediatamente. a)Todos os servidores que exercem estas funções terão que receber o pagamento de adicional 40% (quarenta por cento) sobre o salário nominal. b) Todos aqueles empregados que exercem a mesma função que outro que já recebe o adicional de insalubridade, terá o direito de receber o mesmo adicional do paradigma a partir da assinatura do presente acordo. c) O TRIBUNAL DE JUSTIÇA reconhece a atividade dos oficiais de justiça como perigosa sendo devido o pagamento do supracitado adicional. CLÁUSULA 23ª

APOSENTADORIA ESPECIAL

O Tribunal de Justiça garantirá a cada servidor publico do judiciário paulista, cuja atividade esteja abrangida pelas finalidades institucionais da entidade impetrante (Lei nº 8.038/90, art. 24, parágrafo único, c/c o art. 22 da Lei nº 12.016/2009), o direito de ter os seus pedidos administrativos de aposentadoria especiais concretamente analisados pela autoridade administrativa competente. CLÁUSULA 24ª

PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO.

Será criado pelo Tribunal de justiça programas de supervisão e capacitação aos assistentes sociais e psicólogos judiciários para que possam atuar com mais segurança e qualidade. Na impossibilidade, será firmado convenio com instituição de ensino de nível para promoção desta capacitação. CLÁUSULA 25ª

FIM DA LIVRE NOMEAÇÃO PARA OS CARGOS DE CHEFIA.

Criação de concurso interno com critérios objetivos para os cargos de chefia que estiverem vagos e os que vierem a vagar. CLÁUSULA 26ª

FIM DO "CARTORIÃO".

Fim da criação de novas varas sem que haja funcionários suficientes para o seu funcionamento, designados e lotados exclusivamente para as novas varas. CLÁUSULA 27ª

GARANTIAS SINDICAIS

a) Será assegurado livre acesso aos dirigentes sindicais em exercício, aos locais de trabalho de seus representados, na sua base territorial do Sindicato, sendo apenas vedada a propaganda político partidária. b) o Tribunal de Justiça anistiará todos os trabalhadores que participaram das lutas em defesa de direitos sindicais da categoria, extinguindo imediatamente os processos em face destes servidores. E por estarem assim justos e acordados, assinam o presente ACORDO COLETIVO, em 03 (TRES) vias, de igual teor, para que produza os devidos e legais efeitos, procedendo-se ao encaminhamento aos órgãos competentes, para fins de registro e arquivo. São Paulo, 08 de março de 2013. HUGO ROGÉRIO NICODEMOS COVIELLO Coordenador Geral SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS DO JUDICIÁRIO ESTADUAL NA BAIXADA SANTISTA, LITORAL E VALE DO RIBEIRA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINTRAJUS

Ano I • Edição 6 • Abril de 2013

Sintrajus discute alterações no Plano de Cargos e Carreiras

Na tarde do dia 4 de abril, o Sintrajus representado por seu Coordenador Geral, Hugo Coviello, participou da reunião com a direção do Tribunal de Justiça, na Capital, para a discussão sobre a revisão do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) da categoria. Representaram o TJ os juízes Silvana Amneris Rolo Pereira Borges e Marcus Vinícius, assessores de Recursos Humanos da presidência, Tarcísio dos Santos, chefe de Gabinete da presidência, e Lilian Salvador, Secretária de Recursos Humanos. Tarcísio dos Santos deixou claro que o Tribunal não pretende fazer mudanças que tragam grande impacto financeiro pois considera que seria muito difícil a aprovação na Assembléia Legislativa. Em seguida apresentou as duas alterações pontuais no Plano de Cargos e Carreiras: a primeira é que a avaliação positiva de desempenho para a progressão, deixa de ser considerada bienal e passa a ser anual, uma medida reivindicada desde o começo pelos representantes da categoria que foi bem vista pelo coordenador

geral do Sintrajus: “Sempre falamos que o critério tinha que ser uma avaliação anual e não duas como está previsto hoje. Da forma que esta hoje a preocupação é gerar economia para o TJ e muito mais punir do que estimular. A mudança para anual traz a objetividade e o incentivo que sempre cobramos”. A segunda alteração é a implantação do adicional de qualificação (AQ) para os trabalhadores que possuem títulos, diplomas ou certificados de graduação, especialização, mestrado e doutorado “em áreas de interesse dos órgãos do Poder Judiciário”. Os percentuais variam de 5% a mais nos salários, caso da graduação até 12,5%, caso dos doutorados. Segundo Coviello “era outra reivindicação mais que necessária e justa porque ao se aprimorar o trabalhador está em condições de desempenhar melhor sua função pública e isso melhora a prestação jurisdicional do Tribunal, então é um incentivo e um prêmio a dedicação do trabalhador do judiciário” Os representantes do TJ informaram também que estão finalizando a revisão da tabela

fotos: camila marques

O coordenador geral do Sintrajus, Hugo Coviello, debate com a direção do TJ a proposta de revisão do Plano de Cargos e Carreiras de escala de vencimentos da Lei Complementar cionamento do TJ, a exemplo do que existe 1111/10, para encaminhar a proposta de nova na Justiça Federal. Cabe agora a categoria tabela às entidades representativas para nova discutir. Essas mudanças nós pleiteamos andiscussão. A ideia da direção do TJ é aprovar a tes da implantação do plano, mas infelizmente revisão do Plano de Cargos e Carreiras no órgão parece que tem gente no TJ que insiste em pleno e encaminhar o processo à votação na As- arrochar os servidores até tomar um puxão de sembléia Legislativa até o final de junho. orelha dos cargos mais altos e fazer o que é Para o Coordenador do Sintrajus “essas certo e justo”. propostas de mudanças são positivas, mas Representando a Assojubs, esteve tamno geral ainda está longe de ser um plano de bém na reunião Alexandre dos Santos, diretor cargos bom para os servidores e para o fun- jurídico do Sintrajus.

Central de Mandados na Baixada, é discutida em Santos No dia 8 de abril, 135 oficiais de justiça da Baixada Santista (participantes de Santos, São Vicente, Praia Grande, Guarujá e Cubatão) reuniram-se no salão do Júri do Fórum de Santos para discutir a implantação das Centrais de Mandados (CM) nas comarcas da região - prevista para os meses de maio e junho. O debate foi chamado e coordenado pelo Núcleo de Oficiais de Justiça da Assojubs, e contou com a participação na mesa da reunião com Catarina Lutfi (sindicalizada do Sintrajus, que trabalhava na Barra Funda à época da implantação da CM naquele fórum), Eliana dos Santos (Forum Barra Funda) e Luiz Milito (atualmente aposentado, oficial da execução fiscal da Capital), que prestaram esclarecimentos de como passou a ser feito o trabalho dos oficiais de justiça a partir da implantação das Centrais de Mandado nos prédios da Capital e também de Rosângela dos Santos (secretária geral da Assojubs e diretora do Sintrajus) e Mário Sérgio Soares (núcleo de oficiais da Assojubs e diretor do Sintrajus). Catarina Lutfi e Eliana dos Santos demons-

traram aos colegas as dificuldades ocorridas no início da operação da distribuição de mandados através da Central no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo. Na opinião das oficiais o funcionamento foi aprimorado graças às intervenções e a participação do conjunto dos oficiais daquele prédio. Para Catarina Lutfi existe uma grande diferença pouco percebida pela categoria: “trabalhando em uma área (matéria jurídica) e no mesmo local (ofício), conseguimos manter a memória processual, tornando o trabalho mais qualificado. Quando ocorre a mistura, não temos mais isso. Mesmo na Barra Funda, onde não havia a mescla de matérias, perdemos esse mérito. Vamos nos tornar entregadores de papel de luxo”. Lutfi lembrou ainda que seria necessária uma preparação de “meses” para a operação da Central de Mandados e não “a toque de caixa” como o TJSP está impondo aos servidores da Baixada Santista. Eliana dos Santos, através da experiência da CM da Barra Funda, afirmou que o essencial é que os oficiais de justiça da Baixada Santista

Eliana dos Santos, da Comissão de OJ da Barra Funda, Catarina Lutfi, sindicalizada, Rosangela dos Santos e Mário Soares, diretores do Sintrajus ajudaram a organizar o debate

Com a presença de 135 oficiais de justiça, foi discutida a implantação da Central de Mandados na Baixada Santista “elejam comissões nas comarcas e lutem para que elas tenham representatividade”. Segundo a oficial “a Central não é positiva, acabamos não trabalhando bem e é comum surgir um problema novo a cada dia”. Eliana dos Santos também ressaltou que “a escolha do juiz corregedor é muito importante, se for uma pessoa aberta ao diálogo pra ouvir as sugestões dos oficiais. Foi assim na Barra Funda quando conseguimos o aval do juiz para o desmembramento dos mandados”. Luiz Milito, vice-presidente da Assojubs, explicou como foi desenvolvida a Central de Mandados no Fórum João Mendes. Os oficiais de justiça organizaram uma forma de dividir o trabalho de forma mais racional e igualitária, primeiro para as 12 varas de Família daquele fórum, depois, com as 45 varas cíveis. A experiência é temporária. A sala da Central experimental é única, assim como os procedimentos, mas existe a divisão entre as varas cíveis e de família, e cada matéria conta com equipamentos para uso dos oficiais. Aliás, todos foram unânimes em apontar a falta de computadores, para certificação dos

mandados, em quantidade suficiente e a demora na elaboração de cada mandado nesses computadores como os principais entraves para a execução do trabalho dos oficiais nas Centrais de Mandado. Apesar dos pleitos dos oficias de justiça, o TJ ainda não autorizou o desenvolvimento de um sistema que permita a certificação dos mandados através dos computadores residenciais dos oficiais de justiça, tornando obrigatória a utilização do equipamento disponível nos fóruns, via de regra insuficientes para atender a todos os oficiais. No final da discussão a plenária aprovou a reivindicação de adiamento da implementação das Centrais na Baixada Santista, para que possa haver melhor preparação e evitar prejuízos à execução dos mandados e também que o treinamento nas comarcas seja estendido a todos os oficiais de justiça e não apenas para uma parcela de servidores, os quais ficariam encarregados de ensinar aos demais, como anunciado pela Secretaria de Primeira Instância (SPI) do TJSP.

Ano I • Edição 6 • Abril de 2013

Manter a contribuição, em defesa do IAMSPE! O Sintrajus soma-se as entidades e companheiros em todo Estado que neste momento estão unidos para defender que o Iamspe não sofra um processo de privatização e terceirização; amplie e melhore seu atendimento; tenha sua direção eleita e composta pelos servidores públicos; pela manutenção do desconto de todos os servidores e pelo aporte de recursos por parte do governo do Estado em paridade com o que é arrecadado dos servidores (2%). Esta defesa se faz necessária diante dos ataques que o Iamspe tem sofrido. O próprio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial de 8 de janeiro, o Comunicado 251/2013 que possibilitou ao Servidor da ativa optar por não contribuir mais com o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), autarquia responsável pela manutenção do Hospital do Servidor Público Estadual - Francisco Morato de Oliveira (HSPE-FMO), na Capital, por dezessete Centros de Atendimento MédicoAmbulatorial (Ceamas) no Interior do Estado e por centenas de convênios com hospitais, consultórios e laboratórios em todo o Estado. A medida foi tomada “de acordo com decisão do Conselho Superior da Magistratura no processo nº. 2.433/2012” na qual “os servidores ativos deste Tribunal de Justiça poderão solicitar o cancelamento”. Segundo o próprio TJSP o número de judiciários que pediram o desligamento é baixo, e mesmo assim uma parte se arrependeu e dentro dos 180 dias de prazo para confirmar o desligamento, pediu para retornar. O Sintrajus se posiciona contra a medida e faz um alerta para os servidores. Ainda que atualmente o serviço prestado pelo Iamspe tenha falhas e seja preciso aprimorá-lo, é preciso pensar no futuro e garantir um atendimento de qualidade para os servidores públicos e suas famílias. Elencamos abaixo alguns pontos para a reflexão dos servidores:

divulgação

Hospital do Servidor Público do Estado Francisco Morato, na Capital afinal é um fundo solidário, e imediatista. Esquecem porém que no futuro ao aposentar-se podem não ter os mesmos recursos que tem hoje para pagar um plano médico. No momento da vida em que precisarem de mais assitências podem ficar sem e não poderão regressar para o Iamspe.

. A decisão tomada pelo Servidor será irreversível, transcorridos 180 dias do pedido de desligamento. Não haverá retorno de modo algum, nem pro servidor, nem para seus dependentes e agregados. . O “auxílio saúde” do Tribunal de Justiça é de míseros R$ 66,00 (sessenta e seis reais) por mês, e não é reajustado desde 2005. Considerando uma família de quatro pessoas, esse valor significa R$ 16,50 por cabeça. Nenhum convênio médico privado dará qualquer tipo de atendimento por esses valores.

. O Hospital do Servidor do Iamspe é dos poucos hospitais no Estado, de referência, onde são disponibilizados remédios de alto custo. Um paciente do Hospital do Servidor pode receber esses remédios direto da fármacia do hospital. O paciente de um hospital particular precisa se cadastrar em um Hospital de referência da csua cidade ou região ou entrar na justiça para ter direito a esses medicamentos.

. muitos servidore podem achar que vão economizar saindo do Iamspe, pensando de forma individualista,

. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deveria fortalecer o Iamspe, financeiramente orientando seus magistrados – os quais para o recebimento de licença-prêmio não prevista na LOMAN são considerados servidores públicos - a serem contribuintes também, ainda que não haja a compulsoriedade do pagamento para os membros da Magistratura; . O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deveria fortalecer o Iamspe politicamente cobrando do Estado o aporte de mais recursos para ampliar e melhorar o atendimento.

. O TJSP deveria cobrar politicamente o governador para que o Estado efetue a paridade na contribuição do Estado, no mesmo percentual (2%) dos servidores públicos, prevista inicialmente na criação do Instituto, mas negada até hoje pelos governos incluindo incluindo o e período de 31 anos, sendo que 19 deles com o PSDB, em que o mesmo grupo político – de Montoro à Alckimin – administra(?) o Estado de São Paulo.

DEPOIMENTO

Por Michel Iorio, escrevente do Forum de Cubatão e diretor do Sintrajus. Logo que entrei no TJ no final do ano de 2005 já tive que tomar uma decisão da qual não tinha noção da importância que teria na minha vida. Colocar ou não a minha mãe como agregada no IAMSPE? Na época, equivalia a R$ 66,00 os descontos no meu hollerith, e vou confessar a vocês que tive um pensamento egoísta de não agregá-la para não ter mais um desconto nos vencimentos. Mas graças a Deus que foi apenas um pensamento. Hoje os descontos são nos valores de R$ 71,45 para o agregado e a mesma quantia para o titular e seus dependentes, num total de R$ 142,90, ou seja, eu, minha mãe, esposa e filha juntos pagamos o valor mensal de R$ 35,72 para cada um usufruir do atendimento do IAMSPE. Falando em atendimento, há muito a melhorar, muito mesmo!!! Mas desde que entrei muita coisa mudou. Lembro que os exames laboratorias tinham que ser feitos em São Paulo. Hoje muitos deles são realizados em clínicas particulares que atendem os mesmos planos de saúde aqui na baixa santista. Faço agora um breve relato de dois casos que tive conhecimento, inclusive um deles que ocorreu na minha família. Estive recentemente numa reunião da CCM (Comissão Consultiva Mista do IAMSPE) e ouvi um depoimento de uma dos participantes o qual esteve enfermo e internado por mais de 90 dias no Hospital dos Servidores onde foi tratado de uma tuberculose óssea e afirmou que no momento da descoberta da doença teve a oportunidade de usar seu plano de saúde, mas preferiu o atendimento pelo IAMSPE. Chegou-se a importar medicamentos que custavam US$ 500 (quinhentos dólares) cada cápsula para seu tratamento e com ajuda de um colete especial adquirido também pelo IAMSPE o mesmo pode de dar seu depoimento naquele dia. Outro caso foi com minha esposa que sofria de fortes dores nas costas e depois de dois diagnósticos foi descoberto pedras na sua vesícula. A grande maioria dos exames foi realizada em Santos, com a ressalva da cirurgia para a retirada da vesícula que ocorreu em São Paulo. Claro que gostaria que tudo fosse realizado por aqui, mas para que isto aconteça um dia, o Governo do Estado de São Paulo deve contribuir também com a tal da paridade (a mesma quantia despendida pelos servidores). Há necessidade também de que mais servidores participem das reuniões da CCM, que ocorrem toda última quinta-feira do mês no prédio administrativo do IAMSPE em São Paulo, e se não puder estar lá, reivindique melhorias no atendimento em sua cidade através de sua associação ou sindicato. Mas não opte pela destruição do IAMSPE, uma conquista dos servidores há 60 anos.

camila marques

. O Iamspe custa para os escreventes, a maior categoria dentro do judiciário, por exemplo, em média, cerca de R$70,00 e os servidores podem incluir todos os seus dependentes. Mesmo com deficiências, contra as quais temos que lutar para que o atendimento seja ampliado e melhorado, o Iamspe oferece tratamento de especialidades no Hospital do Servidor, com equipe médica e técnica qualificada, preparada e eficiente.

. A econômia que vão fazer é igual ao custo de comprar 2 ou 3 pizzas em um mês, ou meia dúzia de cervejas ou ainda de um vestido razoável.Vale a pena trocar o futura da sua saúde e da sua família por isso?

. O desligamento do Iamspe faz com que os Servidores Públicos, dependentes e agregados fiquem definitivamente reféns dos planos de saúde privados e seus prazos “pré-determinados” para a cura de doenças;

Michel Lorio, diretor do Sintrajus

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Mundo polÍtico

Quem foi e o que fez Hugo Chávez? de cooperativas e de meios de comunicação alternativos. Reestatizou empresas privatizadas. Promulgou novos direitos trabalhistas. Ao contrariar o receituário neoliberal reduziu o desemprego pela metade, tirou 53% da população (mais de 15 milhões de pessoas) da pobreza e manteve o crescimento do PIB venezuelano um dos mais altos do mundo durante mais de sete anos. Apesar da implicância da Globo e da Veja, que o caracterizam como ditador, Chávez manteve a liberdade de imprensa, sendo atacado dia e noite pela maioria dos veículos e tendo apenas um canal estatal para transmitir sua mensagem. Foi criticado por fechar um canal opositor, mas pouca gente soube que na verdade apenas não renovou o prazo da concessão pública do canal. Implementou plebiscitos para discutir temas constitucionais e realizou eleições livres fiscalizados por órgãos internacionais que nunca denunciaram fraude. Detalhe: sempre venceu com folgada maioria as eleições, nas quais o voto não é obrigatório, ao contrário da “democracia” brasileira. Para a esquerda mais radical seu governo foi nacionalista burguês pois manteve os principais princípios do capitalismo, como a propriedade privada dos meios de produção, a divisão social do trabalho, e a hierarquia de comando. Tem razão. Apesar do discurso radical Chávez, de fato, não conduziu um sistema socialista. Pode-se inclusive definir o sistema venezuelano como capitalismo de estado. Porém as transformações produzidas inseriram essas discussões sobre soberania, sistema econômico e

liberdade do povo, na pauta do dia, mudanças impensáveis nos anos 90. Obviamente o fato de ser um militar, de alta patente, reconhecido e respeitado por seus pares garantiu as possibilidades de governo e de transformação social. Foi graças a isso que pode voltar ao comando do país em um contragolpe espetacular, 48 horas depois de ter sofrido um golpe de Estado. Este fato foi documentado por uma equipe canadense no documentário “A Revolução não será televisionada”, que mostra como o golpe contra Chávez, promovido pelas elites, pela imprensa e pela igreja - em nome da “democracia” - toma como primeira medida o fechamento do congresso pelo presidente golpista, o maior empresário do país. Chávez desafiou abertamente a política imperialista dos Estados Unidos, ao expulsar um embaixador americano e do alto de um palaque mandar os “ianques ao caralho”, ou quando na Assembleia Geral da ONU chamou George W. Bush, de “assassino” e “diabo” ao qual “ainda podia sentir o seu cheiro de enxofre”. Desafiou inimigos poderosos, mas não pode vencer o câncer. Para a educadora chilena Marta Hanecker, que foi sua assessora, seu principal legado é ter optado pela alternativa de “construir uma sociedade não capitalista, mas fazer isso com as pessoas”. Segundo ela Chávez concebia o socialismo “como uma nova existência coletiva e estava convencido de que a participação, o protagonismo em todos os espaços é o que permite ao homem crescer, ganhar autoconfiança, e desenvolver-se”.

divulgação

A morte de Hugo Chávez no mês passado, provocou apaixonada comoção na maioria da população venezuelana, em uma parte dos latino americanos e o alívio para a direita sul-americana e mundial, principalmente para a imprensa brasileira. Mas porque? Afinal quem foi Hugo Chávez? Descendente de índios, como a maioria da população da Venezuela, Hugo Chávez Frias, fez carreira militar até alcançar o grau de tenente-coronel paraquedista, uma tropa de elite do exército. Formou-se mestre em Ciência Política. Defendeu o auto denominado “socialismo do século XXI”, mas a Venezuela segue com uma economia capitalista. No entanto Chávez foi a mais destacada liderança a se colocar contra o neoliberalismo. Inverteu a lógica da exploração, fazendo justamente o contrário dos neoliberais: aumentou os gastos públicos para garantir melhor atendimento na saúde, na educação e no social. Implantou o médico de família em convênio com Cuba e criou postos de saúde nos bairros mais pobres. Criou mais uma universidade e plantou as “missiones” de caráter assistencialista. Repartiu assim, os lucros do petróleo abundante – a maior reserva de petróleo do mundo está na Venezuela – que também nacionalizou ao obrigar que a exploração tenha sempre controle e a maior participação garantida nas mãos do Estado (antes era livre a exploração das multinacionais). O analfabetismo foi extinto, houve distribuição de terras, investimento em moradia popular, política de subsídios para alimentos, incentivo para criação

Milhões de venezuelanos tomam as ruas de Caracas na despedida a Hugo Chávez Sua morte coloca o povo venezuelano frente a um desafio: avançar nas transformações sociais e romper com o capitalismo ou seguir com o nacionalismo. Seu sucessor Nicolás Maduro, um sindicalista, ex-motorista de ônibus, terá que contar com muita habilidade política e experiência para dar sequência à liderança de Chávez. Indubitavelmente Hugo Chávez, escreveu seu nome na história e mudou o curso do seu país. Talvez a melhor forma de analisarmos a oposição entre seus atos e o tratamento que recebeu pela maior parte da imprensa sejam as imagens de seu velório. Enquanto a morte de Margareth Thatcher, a ex-primeira ministra britânica, lamentada pela imprensa mundial (incluindo a Globo e a Veja), foi comemorada em boa parte do mundo, nas redes sociais e com festejos nas ruas inglesas, a morte de Chávez, comemorada pela imprensa mundial, gerou

a emocionante comoção de milhões de venezuelanos que inundaram as ruas de Caracas, vestidos de vermelho, para homenageá-lo. As imagens valem mais do que mil palavras. Por Hugo Coviello Baseado no texto de Wallace dos Santos de Moraes, Professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) www.wallacemoraes.com.br e na entrevista da educadora Marta Harnecker à Folha de São Paulo. Para ver: “A Revolução não será televisionada” http://youtu.be/MTui69j4XvQ “Viagem à Venezuela” http://youtu.be/M4W47bydBnQ

Sindicaliza-se! Informe-se em:

facebook.com/SINTRAJUS sindicato-sintrajus.blogspot.com.br sintrajus@gmail.com ( Tel.: (13) 3024-3039