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Santos - Ano 19 - setembro / 2013
Reação Química
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Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e de Fertilizantes de Cubatão, Santos, São Vicente, Guarujá, Praia Grande, Bertioga, Mongaguá e Itanhaém
Negociações Data Base O setor patronal quis bater de frente e acabou vendo paralisações nas portas das fábricas - Leia mais na PÁGINA 6
Assembléia dos Químicos
Teceirizados Rhodia: Assembléia Fertilizantes:
companheiros satisfeitos
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Força sindical tem novo presidente
Processo periculosidade da vale fertilizantes
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trabalhadores contaminados
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aprova negociação
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Editorial
Jornada de trabalho A luta pela redução da jornada de trabalho é histórica, mas muitas vezes esquecida por modismos ou mesmo pela comercialização da mesma. Quando falamos em monetização da jornada, queremos dizer que isto é feito pelo patrão, que convence o trabalhador de que “é melhor dinheiro do que folga”. A luta tem centenas de anos e é lembrada tanto no 1º de maio quanto no 8 de março, datas históricas do sacrifício de mártires , que sempre tentam nos fazer esquecer. As jornadas têm sido reduzidas através de muita luta. As 8 horas diárias eram a definição
básica que perdura até hoje com 8 horas para trabalho, 8 horas para descanso e 8 horas para lazer. Depois vieram as jornadas semanais de 60, 54, 48, 44, 40, 36 e 28 horas , mas que o patronal sempre tenta maquiar através das malditas horas extras que tanto encantam os trabalhadores mal informados. Aqui no Brasil, trabalhador já faz a conta do salário confiando nas horas extras, o que é uma tremenda ignorância, pois o cálculo certo da remuneração será sempre a soma da jornada mensal como divisor da soma da remuneração também mensal, portanto
bem menos. O importante é a luta por salários mais justos e a manutenção ou redução da jornada, seja diária ou semanal. No nosso polo industrial, a quantidade de horas extras e a terceirização estão acabando com a qualidade de vida, precarizando a relação capital-trabalho, o que leva o Sindicato a informar a todas as empresas a impossibilidade de novos acordos de turno sem que haja a redução das horas extras ou a redução da jornada. Não há qualidade de vida sem direito ao descanso e ao lazer.
Quer receber informações do sindicato? Saiba como Sócios, aposentados, não sócios e simpatizantes que desejarem receber notícias do mundo sindical, informações da nossa base, data dos cafés da manhã, churrasco, manifestações, ações, assembleias de data-base e tudo mais, passe seu nome,
fabrica e o seu respectivo e-mail aos cuidados de Michele no e-mail secretaria@ sindquim.org.br para que possamos inclui-lo no nosso maling list. Sugestões e críticas também pode ser enviadas para este enredeço.
RECESSO DE FIM DE ANO O Sindicato informa que a sede Santos, estará de recesso no período de 16 de dezembro/2013 a 06 de janeiro/2014, porém manterá regime de plantão para atender aos associados. Já a sede de Cubatão permanecerá aberta norlamnete.
"Antecipe as notícias do seu Sindicato, acesse no Facebook Químicos da Baixada Santista e mantenha-se informado na hora das atividades sindicais da nossa categoria e da Força Sindical
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Herbert Passos, presidente do sindicato
Chefetes tentam implantar serviço escravo Parece incrível, mas em pleno século XXI ainda existem “chefetes” que tentam implantar serviço escravo nas empresas do nosso polo. Após denúncias de companheiros que estariam trabalhando sem folgas, o SINDICATO AGIU PRONTAMENTE, acionou o RH cobrando medidas imediatas para saber o que estava acontecendo. Para surpresa nossa, o RH informou desconhecer tal prática, solicitou tempo para verificar e retornou informando não ter sido informado e que já estava tomando as medidas para sanar a irregularidade. DENÚNCIA: Vejam a importância da denúncia (que sempre pode ser feita de forma anônima)! Os companheiros passaram uma situação que o próprio RH da empresa afirmou desconhecer, o SINDICATO AGIU DE PRONTO, as medidas já foram adotadas. Para que o Sindicato possa agir, possa defender você trabalhador (próprio ou terceirizado) tem que haver parceria/ denúncia. FAÇA SUA PARTE: DENUNCIE. O SINDICATO FARÁ O QUE VOCÊ ESPERA, COBRARÁ AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E CASO HAJA RESISTÊNCIA DA EMPRESA VAMOS DENUNCIAR À GERENCIA REGIONAL DO TRABALHO E AÍ QUEREMOS VER COMO ELES VÃO SE EXPLICAR.
expediente - www.sindquim.org.br - jornal@sindquim.org.br O Jornal Reação Química é uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e de Fertilizantes de Cubatão, Santos, São Vicente, Guarujá, Praia Grande, Bertioga, Mongaguá e Itanhaém. Sede Social - Avenida Pinheiro Machado, 77, Santos, SP - Cep: 11075-001 - Fone: 13-3221-3435 - Fax: 13-3221-1089. Rua Assembleia de Deus, 39, 2º andar, conjunto 202, Cubatão, SP - Cep: 11500-040 - Fone: 13-3361-1149. Presidente: Herbert Passos Filho - Diretor Responsável: Jairo Albrecht - stiqff@gmail.com - Jornalista Responsável: Herbert Passos Neto - Mtb 39.204 - Fotos: Márcio Pires Ribeiro. Diagramação: www.cassiobueno.com.br - 13. 3385-9777 - Gráfica Diário do Litoral - 13-3226-2051 - 6 mil exemplares
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Assembléia fertilizantes Esta assembleia também foi tranquila, com os companheiros satisfeitos com o resultado da negociação, agora o que eles querem é o resultado das negociações dos aditivos onde discutiremos os vales-compras e abonos desta época.
Passos apresentou o final das negociações
Auditorias NRs 11, 12 e 13 e segurança Fertimix - Estava como se diz “a casa da Mãe Joana”, passível de interdição, sendo muita coisa paralisada pelo Sindicato até a não conformidade ser sanada e a documentação concertada e recuperada. Nesta semana a empresa apresentará um cronograma de adequação as normas gerais de segurança ao Sindicato. Policor - Parece que o pessoal não está acostumado a inspeções externas e aí ficam confiando em conversa de contratados, pois estava tudo fora de lugar, de acondicio-
namento de material a documentação de trabalhadores, ficando ainda muitas dúvidas sobre material manipulado, por isso foi solicitado imediato plano de recuperação das condições de trabalho. White Martins - A empresa, tendo em vista as não conformidades relacionadas e concordando com a real necessidade de modificar as condições, apresentou ao Sindicato um plano de melhorias e readequação da manutenção e sistemas que estamos avaliando para colaborar com as melhores práticas.
Heringer - Feita a constatação de não conformidades preocupantes na Heringer, que está locando instalações da Copebrás, o Sindicato se reuniu com a direção da empresa que por ser nova na região não conhecia nossos procedimentos, mas concordou com as indicações de nossa entidade e realizou um plano de recuperação e adequação considerado viável pelo Sindicato, sendo somente crítico quanto aos hidrantes, que são da Copebrás e permanecem com “CADEADOS”, mas isto vamos resolver direto com a Copebrás.
Taxa de rotatividade Taxa de rotatividade na indústria química – São Paulo, 2007 - 2012
Notas: O cálculo da rotatividade foi baseado no livro do Dieese "Rotatividade e flexibilidade no mercado de trabalho": o valor mínimo observado entre o total de admissões e o total de desligamentos anuais, comparado ao estoque médio de cada ano. Os desligados abrangem todos os desligamentos sem justa causa, ou seja, excluem-se os desligamentos por: pedido de demissão pelo trabalhador, aposentadoria, morte, transferência e justa causa. Fonte: MTE-RAIS Elaboração: DIEESE
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Boletim Dieese INPC-IBGE - O INPC-IBGE, que abrange as famílias com renda familiar entre 1 e 5 salários mínimos e as Regiões Metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além do Distrito Federal e do município de Goiânia, apresentou variação de 0,61% em outubro e ficou 0,34 ponto percentual acima do resultado de 0,27% de agosto. Considerando os últimos doze meses o índice ficou em 5,58%, abaixo da taxa de 5,69%, dos doze meses anteriores. INPC-IBGE: Mensal e Acumulado em Doze Meses Brasil – Novembro de 2012 a Outubro de 2013
Resumo dos Principais Indicadores do Relatório de Acompanhamento Conjuntural - ABIQUIM Fonte: RAC-ABIQUIM
Fonte: RAC-ABIQUIM n.d. = não disponível. * = preliminar (1) Base: Dezembro 1998 = 100; (2) Base: 1997 = 100; (3) Deflacionado pelo IPA-Indústria de Transformação, col. 12, da FGV. Base: Dezembro 1998 = 100 Notas: O cálculo da rotatividade foi baseado no livro do Dieese "Rotatividade e flexibilidade no mercado de trabalho": o valor mínimo observado entre o total de admissões e o total de desligamentos anuais, comparado ao estoque médio de cada ano. Os desligados abrangem todos os desligamentos sem justa causa, ou seja, excluem-se os desligamentos por: pedido de demissão pelo trabalhador, aposentadoria, morte, transferência e justa causa. Fonte: MTE-RAIS Elaboração: DIEESE
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MATÉRIAS JURÍDICAS APOSENTADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE PODE SER ISENTO DE IR Aposentados ou pensionistas portadores de doenças graves – como neoplasia maligna, cardiopatia, hepatopatia ou mal de Parkinson – e cujos rendimentos sejam relativos à aposentadoria ou pensão (por morte ou alimentícia), podem ser isentos da contribuição para o Imposto de Renda (IR). Nesses casos, a isenção do IR alcança apenas os rendimentos advindos da aposentadoria ou pensão. Quaisquer rendimentos oriundos de outras fontes, como aluguéis ou remunerações, não estão incluídos. De acordo com a Lei 7713, de 1980, as doenças que isentam do Imposto de Renda são: Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, osteíte deformante, doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística, hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, neoplasia maligna, paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa. Se a doença for passível de controle, a isenção será válida somente para o período que constar no laudo emitido pelo perito médico da Previdência Social. E para os casos em que a isenção é reconhecida a partir de um período anterior ao requerimento, há a possibilidade de restituição dos valores já pagos junto à Receita Federal. O site www. receita.fazenda.gov.br explica o passo a passo para cada situação específica. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DIVULGOU NOVA TABELA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO. Expectativa de vida do brasileiro cresce e é de 74 anos e 29 dias, um aumento de 3 meses e 22 dias em relação a 2010, quando a expectativa era de 73 anos e 277 dias. Dado integra a nova tabela do fator previdenciário, que passa a servir de base para a concessão de novas aposentadorias. O índice tem como base a nova tábua de expectativa de vida, divulgada pelo IBGE, e começam a valer após a sua publicação no Diário Oficial, para os novos benefícios. VALE RELEMBRAR: Vale a pena relembrar que quando o fator foi criado muitos políticos que estão no parlamento, o ex-presidente Lula e a atual presidente Dilma Rousseff se posicionaram contra sua implantação. A própria presidente, na condição de candidata, procurou as Centrais Sindicais e afirmou que iria por em seu programa de governo – como condição fundamental - rever o fator previdenciário, mas quando assumiu, simplesmente esqueceu suas promessas. Por isto já realizamos e estaremos realizando nova manifestações pedindo o fim do fator. STF reconhece prazo de dez anos para revisão de benefícios do INSS anteriores a MP de 1997 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quartafeira (16) que o prazo de dez anos para a revisão de benefícios previdenciários é aplicável aos benefícios concedidos antes da Medida Provisória (MP) 1.523-9/1997, que o instituiu. Por unanimidade, o Plenário deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 626489, interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para reformar acórdão de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Sergipe que entendeu inaplicável o prazo decadencial para benefícios anteriores à vigência da MP. A decisão estabeleceu também que, no caso, o prazo de dez anos para pedidos de revisão passa a contar a partir da vigência da MP, e não da data da concessão do benefício. A matéria discutida no RE 626489 teve repercussão geral reconhecida, e a decisão tomada pelo STF servirá como parâmetro para os processos semelhantes em todo o país que estavam com a tramitação suspensa (sobrestados) à espera da conclusão do julgamento. O INSS argumentava que ao vedar a incidência do prazo instituído pela lei nova aos benefícios concedidos antes de sua publicação, o acórdão violava frontalmente a garantia do artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, que trata do direito adquirido. A segurada, por sua vez, alegava que, como o benefício foi concedido antes da vigência da lei, havia direito adquirido de ingressar com o pedido de
revisão de seu benefício a qualquer tempo. O relator do processo, ministro Luiz Roberto Barroso, destacou que o direito a benefício previdenciário deve ser considerado como uma das garantias fundamentais previstas na Constituição Federal, pois “se assenta nos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade e nos valores sociais do trabalho”. Segundo ele, a competência para estabelecer as regras infraconstitucionais que regem este direito fundamental é do Congresso, e apenas se a legislação desrespeitar o núcleo essencial desse direito é que haverá invalidade da norma. “O fato de que, ao tempo da concessão, não havia limite temporal para futuro pedido de revisão não quer dizer que o segurado tenha direito adquirido a que tal prazo nunca venha a ser estabelecido”. Segundo o voto do relator, o prazo decadencial introduzido pela Lei 9.528/1997 atinge somente a pretensão de rever o benefício, ou seja, de discutir a graduação econômica do benefício já concedido. Indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho e doença profissional Havendo nexo de causalidade entre a doença adquirida pelo empregado e as condições laborais na empresa, o empregador pode ser acionado judicialmente com pedido de reparação por dano moral em razão de acidente de trabalho ou em caso de doença profissional. A indenização por danos morais depende da presença dos seguintes pressupostos: omissão do agente, a culpa decorrente de negligência, imprudência ou imperícia, nexo de causalidade entre a omissão e o dano experimentado pelo trabalhador. A indenização por danos morais não representa uma reparação, mas sim, uma compensação que tem por objetivo minimizar/atenuar a dor sofrida pelo trabalhador (e outras sensações negativas, como tristeza, mágoa e angústia), por meio da concessão de um bem material que lhe proporcione sensações positivas (alegria, prazer). Não há equivalência da dor em dinheiro, porque a dor não tem preço. Contudo, deve haver equilíbrio entre o dano e o montante da indenização. "ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PROVA. Qualquer lesão que comprometa a integridade física do indivíduo afigura-se como fato gerador de indenização por parte de quem, por ação ou omissão, contribui para o evento. O sofrimento moral e o prejuízo material, na espécie, são indubitáveis e dispensam a produção de prova, tendo em vista a incapacidade física do empregado e o consequente comprometimento do seu desempenho laboral, fazendo-o sentir-se improdutivo e inútil, situação humilhante perante a sua família e a sociedade, com abalo inquestionável em sua auto-estima" (TRT 3ª Reg. 01274-2005-075-03-00-5 - (Ac. 8ª T) - Relª Juíza Denise Alves Horta. DJMG 26.11.05, p. 19) "ACIDENTE DO TRABALHO. OMISSÃO CULPOSA DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CABIMENTO. Não comprovada a eficiência dos equipamentos de proteção utilizados pelo reclamante, conclui-se que a reclamada agiu com culpa, em face de sua omissão em adotar medidas eficientes de prevenção contra acidentes do trabalho, de modo a propiciar aos empregados condições adequadas de conforto, segurança e desempenho eficiente de suas atividades. Verificada a omissão culposa da ré, cabe-lhe a responsabilidade pela reparação do dano causado ao autor" (TRT 3ª Reg. RO 00118-2003-064-0300-1 (Ac. 1ª) - Rel. Juiz Maurício Godinho Delgado. DJMG 21.11.02, p. 04) Como a indenização por dano moral é fixada por critério subjetivo, há uma grande variação de valores para danos semelhantes. Se a parte considerar que o valor fixado pelo
Juiz é ínfimo em relação a gravidade do dano, poderá recorrer a instância superior para que esta avalie se o valor fixado foi ou não adequado ou proporcional ao dano Tribunal reconhece estabilidade a trabalhador que teve lesão de natureza acidentária constatada após a dispensa A 4ª Turma do TRT de Minas, acompanhando voto da juíza convocada Martha Halfeld de Mendonca Schmidt, reconheceu o direito de um trabalhador à indenização substitutiva do período de estabilidade provisória acidentária. Isto porque, depois de ser demitido, ele foi diagnosticado com uma lesão que teve origem no trabalho desenvolvido para a ex-empregadora. Durante o período contratual, o empregado foi afastado do trabalho várias vezes por orientação médica, em razão da lesão no menisco medial dos joelhos. De acordo com o trabalhador, a empregadora, uma empresa comercial automotiva, teria agido de má-fé ao lhe conceder férias e, logo após o retorno, dispensá-lo, quando já tinha ciência da enfermidade dele. Argumentou que o não recebimento do auxílio doença acidentário não constitui impedimento ao direito à estabilidade se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com o trabalho desenvolvido em prol do ex-empregador. A perícia concluiu que o trabalhador é portador de doença ocupacional relacionada ao trabalho e que existe capacidade funcional limitada, porém compatível com trabalho em função ergonomicamente apropriada à sua condição atual. Ou seja, ele se encontra incapacitado de realizar a função na forma como era executada na empresa reclamada, mas não incapacitado para todo e qualquer tipo de função. Diante disso, a magistrada observou que a empregadora, ainda que ciente do quadro clínico do empregado à época da dispensa, preferiu rescindir o contrato de trabalho. Assim, encontrando-se o trabalhador doente - em razão do trabalho - e incapacitado para o exercício de suas atividades, a julgadora reconheceu seu direito à estabilidade provisória, ainda que não tenha se afastado do trabalho e que não tenha recebido benefício previdenciário correspondente (Lei 8.213/91 e Súmula 378, II, do TST). Acompanhando esse entendimento, a Turma deu provimento parcial ao recurso do empregado para condenar a reclamada ao pagamento de indenização substitutiva do período de estabilidade provisória, no valor equivalente aos 12 últimos salários recebidos por ele Adicional de periculosidade não pode ser pago de forma proporcional ao tempo de exposição Entendendo que o adicional de periculosidade não pode ser pago de forma proporcional ao tempo de exposição, a 4ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso de uma mineradora e manteve a sentença que a condenou ao pagamento integral da parcela a um ex-empregado. Conforme lembrou a relatora, a Súmula 364 do TST reconhece o direito ao adicional de periculosidade ao empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, se sujeita a condições de risco. A Súmula prevê que a parcela só não será devida quando o contato for de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. A julgadora explicou que não há como dar validade a cláusulas de instrumentos coletivos que importem em supressão parcial de direito assegurado em lei, como é o caso do adicional de periculosidade. Ela lembrou que o artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal reconhece os instrumentos coletivos de trabalho legitimamente firmados pelas correspondentes representações sindicais. Nessa linha de raciocínio, a Turma de julgadores acompanhou o voto da relatora e considerou inválidas as cláusulas dos Acordos Coletivos de Trabalho quanto à negociação do adicional de periculosidade proporcional ao tempo de exposição, reconhecendo como devido o pagamento integral da parcela.
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Convenções coletivas das injetoras e sopradoras Apipe representou o sindicato
Também neste mês fechamos acordos com o setor patronal nas operações de máquinas injetoras e sopradoras, mas estas convenções são de abrangência estadual e o companheiro Apipe foi o encarregado pelo nosso Sindicato em acompanhar e assinar a adesão a este contrato que tem por objetivo a melhoria das condições de segurança no trabalho.
Encontro nacional de advogados do Setor químico A nossa confederação, a CNTQ - Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Químico, realizou em Camboriú-SC, no mês passado, mais um encontro dos setores jurídicos dos sindicatos químicos de todo o Brasil. Estas reuniões, que contam com palestras de desembargadores, ministros de tribunais superiores e até de exposição de novas doutrinas, também servem para que unifiquemos conhecimentos e experiências coletadas em todo o país. Participaram pelo
Diretoria do sindicato presente em todas
PLR Braskem
O PLR da Braskem está já com todos as fases, competências e metas definidas. Aparentemente as condições dos trabalhadores serão bem recompensadas neste ano, pois os resultados gerais tendem a ser batidos e ultrapassados, afinal foi a empresa mais beneficiada pelos planos do governo federal.
PLR DOW
A Dow sempre quer dar uma de que faz as coisas sem o Sindicato. Como havíamos avisado, não aceitaríamos assinar nada sem apreciar o histórico das metas e formas do novo modelo, assim como não aceitaríamos de maneira alguma uma clausula onde a empresa pudesse mudar o que quisesse sem permissão do Sindicato e dos trabalhadores. Sabemos que as comissões internas estão sujeitas a pressões e ao forte assédio, mas Sindicato é para isto e mais uma vez a Dow teve que ceder à realidade e ao correto que defendíamos, por isso, agora que verificamos o histórico que assim indica que as metas podem ser atingidas e que para qualquer mudança terão que ser reabertas as negociações, o Sindicato aceitou o plano da Dow.
PLR CBE
O PLR da CBE demorou, demorou e demorou. Por isso ninguém estava acreditando muito. Quando nos apresentaram fomos verificar as metas e o atingimento possível. O plano é praticamente o mesmo, mas com as condições diferentes da Unigel neste ano, acreditamos ser possível uma premiação bem melhor que a do ano passado. Não se espera superar nada em metas, mas possivelmente será melhor, caso não haja mais nenhuma novidade ruim do mercado.
FERTIMIX PLRE acordo de atrasados
Enfim a Fertimix fechou o acordo sobre o PLR atrasado dos companheiros. Está certo que fez um carnê que parece da “Casas Bahia”, pois começa agora e vai até julho do ano que vem, mas que vai pagar vai, afinal é direito de todos e o Sindicato falou que eles iam receber e pronto. A gente agradece o apoio dos companheiros e os pagamentos quem vai fazer somos nós, se atrasar vencem todos de uma vez só.
nosso Sindicato os companheiros Apipe (diretor encarregado do jurídico), o Dr. Terras, nosso assessor
jurídico e os companheiros Gilson, Sergio Marcelino e Gilberto, também formados na área jurídica.
Comissão da verdade Muitas das comissões da verdade que se instalaram têm objetivos apenas ideológicos, mas agora com as comissões municipais e as sindicais talvez seja possível recuperar-
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mos a lição daquele momento triste para a história do Brasil e de seus trabalhadores. Para nós é muito importante, visto que nosso Sindicato sofreu intervenção, nosso presidente foi
Entidades sindicais também encontraram espaço para a nossa verdade
preso e torturado assim como sua família e muitos diretores, que foram perseguidos e alguns tiveram até que deixar o país. Participamos hoje com diversas entidades e, no momento, quando se preparam as atividades para lembrar os 50 manos do golpe militar que destruiu as lideranças, que tanto nos fazem falta hoje, que matou e torturou pessoas pelo simples crime de pensar, lembramos que o mais importante não é a punição, mas sim a lembrança, pois só não deixando cair no esquecimento que evitaremos a repetição de tudo que aconteceu
Projetos de lei Negociado sobre o legislado: tema retorna ao debate na Comissão de Trabalho O projeto que dispõe sobre a eficácia das convenções e acordos coletivos de trabalho está na pauta da Comissão de Trabalho para a próxima quarta (6) Diap e Dieese: parceria em prol da pauta dos trabalhadores A ação conjunta das duas entidades tem como meta subsidiar parlamentares em votações de interesse das centrais sindicais, por meio da mobilização de suas unidades, agentes e serviços, além de auxiliar na formulação de políticas públicas em defesa
da classe trabalhadora. Senado aprova suspensão de contrato laboral em caso de crise A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (30), o PLS 62/2013, que prevê aa suspensão do contrato de trabalho entre dois e cinco meses Simples trabalhista: deputado Júlio Delgado retira proposta Pedido foi apresentado nesta terça (29), pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG), para construir um texto em consenso com as entidades sindicais e patronais que estimule a formalização do trabalho
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Negociação data base Químicos da Baixada Foi realmente uma das negociações mais travadas que tivemos, afinal como era esperado o setor patronal bateu de frente, chegando a desafiar diretamente o Sindicato em direção ao enfrentamento. Nós acreditamos que quem paga para ver tem que ver, por isso iniciamos os atrasos nas entradas
das fábricas individualmente, e o bom é que fomos no fim de semana onde a chefia não pode assediar ninguém, pois acabaram com tantos cargos nas fábricas que os turnos ficaram órfãos e assim o Sindicato assumiu o comando nas entradas dos turnos. Se tem que ser, então que seja! No final, as empre-
sas que não queriam dar aumento real cederam, inclusive com avanços sociais diferente dos outros lugares do Estado de São Paulo, não havendo inclusive teto para o aumento nem contribuições por parte dos trabalhadores, sendo que os nossos pisos ainda são os maiores do Estado e a jornada a menor.
Nossa bancada na negociação
Negociações data base Federação SP
Assembléia Químicos Foi muito boa a assembleia final dos químicos. Tiradas as dúvidas, os trabalhadores aprovaram por maioria o resultado da negociação e inclusive já foi assinada e registrada a convenção coletiva no sistema mediador do Ministério do Trabalho. Qualquer dúvida é só entrar no site do Ministério e procurar o “mediador”, lá você coloca o CNPJ do Sindicato e vai consultar a convenção coletiva 2013/2014. Se quiser um acordo específico de seu empregador, coloque o CNPJ dele.
Nosso sindicato apoiou a Federação Como sempre o nosso Sindicato apoia a Federação nas negociações, seja pela categoria ou por bases sindicais, até porque a solidariedade sindical é uma das principais armas dos trabalhadores, sendo muito comum hoje as campanhas unificadas. No caso da Federação, além da data base que é a mesma, 1º de
novembro, tem o fato do presidente do nosso sindicato também ser o 1º vice presidente da Federação. As articulações conjuntas foram essenciais este ano, onde o setor patronal quis jogar duro e desafiar a organização dos trabalhadores, sendo que o sindicato patronal das indústrias da Baixada era o que mais esta-
va segurando os índices, sendo então nossa obrigação bater de frente e pagar para valer. No fim, as negociações saíram como se esperava, embora nunca sejam o que queríamos. A negociação estadual, tanto da Força como da CUT, foi bem semelhante, pois só negociaram valores econômicos e nenhum social.
A categoria acompanhou a campanha de perto
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Manifestações nas fábricas Trabalhadores apoiaram todas as paralisações... Foram muito boas as manifestações nas portas das fábricas, pois além do Sindicato dar a mensagem, muitos trabalhadores que não tem oportunidade de ir às nossas sedes puderam colocar seus pontos de vista, suas reivindicações e em muitos casos interagir e conhecer melhor a ideologia da nossa diretoria. Acreditamos que desta forma a confiança no Sindicato melhorou e com isto a categoria se fortaleceu, pois sabe que sempre que necessário vamos à luta.
Na porta da Braskem
Na porta da Angloamarican
Na porta da Vale Fertilizantes
Em todos os lugares, a confiança no Sindicato
Trabalhadores sempre apoiando
Na porta da Columbian
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Sindicato participa do dia das crianças solidário em SP Os diretores Valadares e Elias participaram do Dia das Crianças solidário que aconteceu em São Paulo, Baixada do Glicério, local aonde a Força Sindical/SP vem comemorando o evento nos últimos anos em função do trabalho comunitário realizado pelo companheiro Valdir Rodrigues, assessor da Força Sindical/SP. Um trabalho sério que demonstra não só o apoio, mas também que a central acredita no futuro de nossas crianças. Da Baixada foram convidados os integrantes da comunidade indígena da Tribo M'BYA da praia de Paranapuã, São Vicente (popularmente conhecida como “Praia das Vacas”).
Elias, Danilo e Valadares Oriundos do Projeto TENODE PORÃ da ONG Casa da Mata, eles subiram a Serra do Mar pela primeira vez.
Reunião discute caso dos terceirizados contaminados na Rhodia
A comunidade indígena Capitaneados por nossos diretores, lá, juntos com crianças de outras ONG’s, da periferia, eles brincaram, ga-
nharam presentes, entraram em filas para o lanche, foram iguais, num dia diferente, que segundo o representante Dida
afirmou “nunca vai ser esquecido”. SINDICATO É LUTA E AÇÃO SOCIAL.
Reunião Recursos Hídricos Bertioga O nosso Sindicato continua como membro ativo do Comitê de Recursos Hídricos da Baixada Santista, com nossos diretores sempre ativos nas câmaras técnicas e na discussão de temas que afetam a vida de
todos que moram na nossa região, pois é ali que são decididas as condições de investimentos e custos para benefício da população e até o preço do consumo de água de todos nós, incluindo aí as atividades
comerciais, industriais e até agrícolas. Se a sociedade não participa destas atividades, o poder público “deita e rola” esvaziando os bolsos dos trabalhadores em opções eleitoreiras ou desnecessárias.
Palestra no Sinproquim
Todos se manifestaram, a presença foi ótima Reunião discute caso dos terceirizados contaminados na Rhodia O Sindicato reuniu os companheiros terceirizados da Rhodia em Cubatão para discutir a questão da saúde dos trabalhadores. Convidamos também o companheiro Luiz Carlos, vice-presidente do Sindicato da Construção Civil, para definirmos as próximas atitudes em devesa da dignidade destes que se contaminaram na luta pelo pão de cada dia.
O Sindicato participou de palestra do economista José Mendonça de Barros, realizada no Sinproquim - Sindicato Estadual das Indústrias Químicas, que hoje é presidido pelo Sr. Nelson Reis (ex-Copebrás). É importante este tipo de interlocução para que as partes conheçam o ponto de vista de cada um, para que as negociações possam sempre avançar, com respeito mutuo. Na foto Passos, o palestrante e o presidente do Sindicato Patronal.
Passos, Nelson Reis e o palestrante
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Começaram as negociações coletivas das pequenas empresas Após o encerramento das negociações com os petroquímicos e fertilizantes, o Sindicato inicia uma nova fase: NEGOCIAR COM AS PEQUENAS EMPRESAS. Um processo diferenciado, pois cada empresa tem suas realidades e dificuldades próprias e necessitam – cada uma – de um tratamento diferenciado, ou seja, a negociação é realizada empresa por empresa, analisando e discutindo tudo nos mínimos detalhes, a fim de
conseguir o máximo para os companheiros. Além dos diretores Gilson e Apipe, sempre mais um ou dois diretores do Sindicato acompanham as negociações. Na medida em que os valores forem sendo acertados, os índices estarão a disposição dos companheiros. POR ISSO: Se você estiver cadastrado em nosso Facebook, ou no nosso email, vai receber as informações em primeiríssima mão. VALE A PENA SE CADASTRAR.
Linde Gases e plano de saúde A Linde, sem consultar ninguém, resolveu mudar o plano de saúde que deixa de ser contributivo para o trabalhador, mas o fica para os dependentes. Com isso, o direito a permanecer no plano quando rescinde o contrato de trabalho acaba. Os sindicatos imediatamente avisaram que não vão aceitar essa
mudanças e chamaram a empresa para discutir o assunto. E avisaram os trabalhadores para não assinarem as declarações de concordância com a atitude patronal. Ainda teremos mais uma reunião até o fim do mês e se não der certo, já avisamos a todos que teremos de tomar atitudes mais drásticas.
Processo PIS e Pasep Os companheiros que se interessarem podem procurar nosso Sindicato para aderir ao processo que visa recuperar mais uma do governo federal, em cima de nossas contas no PIS ou no PASEP, precisam trazer os documentos e a única condi-
ção é aderir a associação do SINDINAPI, Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (da FORÇA SINDICAL) que é o patrono do processo,. Para os que têm direito está dando uma diferença próxima de R$ 5000,00
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Força sindical tem novo presidente
Miguel (em pé) entre Paulinho e Araújo Com a saída do deputado federal Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), o "Paulinho", que pediu licença por tempo indeterminado do cargo de presidente da Força Sindical, quem assume o comando da Central é Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. A decisão foi oficializada durante reu-
nião da Comissão Executiva da Central, realizada em São Paulo. Em nota, a Força Sindical afirma que Miguel Torres assume a presidência da Central com o compromisso de continuar a luta perante o movimento sindical unificado e os movimentos sociais, com destaque para as ações pela Pauta Trabalhista, em defesa
dos direitos da classe trabalhadora, trabalho decente, segurança e saúde nos ambientes de trabalho. Miguel Torres nasceu em 1º de outubro de 1958, em São Paulo, é casado pela segunda vez e pai de três filhas. Começou a trabalhar na área metalúrgica aos 14 anos. É ativista sindical desde o final dos anos 1970.
Entrega de prêmios Elias foi até os associados
O Sindicato entregou as bicicletas aos associados que estiveram no churrasco de confraternização e foram sorteados
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SINDICATO PARTICIPA DE MANFESTAÇÃO EM SP Dia 12 o nosso Sindicato junto com representantes das demais entidades filiadas a FS/Baixada, o Sindicato Nacional dos Aposentados e demais centrais sindicais participaram, em SP, de manifestação pedindo o fim do fator previdenciário. O evento que faz parte do Dia Nacional de Mobilização “O Brasil contra o Fator Previdenciário e pela Correção da Tabela do IR” foi realizado em vários Estados. Na Praça da Sé, local do início da caminhada/protesto, nosso grupo se juntou aos demais participantes, oriundos de varias partes do Estado e seguiram em passeata até a frente do prédio do INSS. Às 10 horas teve inicio a passeata que foi em direção ao Viaduto Santa Ifigênia, parando em frente ao INSS, onde vários dirigentes falaram do descontentamento e indignação a respeito da imposição do governo que se nega negociar/discutir uma nova formula que acabe com o fator previdenciário. Fator previdenciário: Foi uma medida criada pelo governo FHC e mantida pelo governo Lula, retira do trabalhador, no ato da aposentadoria, até 40% (quarenta por cento) do valor de seu benefício.
A Baixada em peso na luta contra o fator previdenciário
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA E A BI-TRIBUTAÇÃO No sentido de estabelecer critérios e direitos sobre a BI-TRIBUTAÇÃO, das contribuições a Previdência Privada efetuadas no período de 01/janeiro/1989 a 31/ dezembro/1995, foi publicada a Instrução Normativa n° 1343 de abril de 2013 da Secretaria da Receita Federal, definindo que: A fonte pagadora (Previdência Privada) informará os valores das contribuições a Previdência Privada no Período de 01/janeiro/1989 a 31/ dezembro/1995, devidamente corrigidos até a data da aposentadoria; revelando o mon-
tante que o beneficiário passa a ser detentor de um credito (Rendimento Isento), a ser abatido da Renda recebida da Previdência (Rendimento Tributável). APOSENTADOS NO ANO 2013 - A fonte pagadora baseado nos valores corrigidos (Rendimento Isento) abaterá da remuneração mensal (Rendimento Tributável) paga ao beneficiário, até este credito esteja totalmente exaurido. Durante o período que o beneficiário tiver credito, o valor recebido é considerado ISENTO, portanto não está sujeito a
tabela progressiva do Imposto de Renda. A fonte pagadora deverá fornecer ao beneficiário o comprovante de rendimento anual com a informação dos valores abatidos no campo ISENTO E NÃO TRIBUTAVEIS. APOSENTADOS EM 1º DE JANEIRO DE 2008 A 31 DE DEZEMBRO DE 2012 - Observado o prazo decadencial, poderão retificar a Declaração Anual de Imposto de Renda Pessoa Física dos anos calendários de 2008 a 2011 (de
acordo com a data da aposentadoria) Para calculo do montante a ser excluído da Tributação, esta disponível planilha de calculo em www. receita.fazenda.gov.br anexo a IN 1.343/2013 Os registros e documentos probatórios a aplicação da redução do montante tributável, deverão ser guardados por 06 (seis) anos, após o exaurimento do credito. APOSENTADOS COM AÇÃO JUDICIAL DE BITRIBUTAÇÃO – Quem desejar utilizar os benefícios da Instrução Normativa 1343/2013, deverá desistir da ação em
curso. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO USO DO CREDITO - O beneficiário que aposentou no ano 2008, e tem direito ao uso do credito de Bitributação e recebeu o documento da previdência privada, deverá fazer a Retificadora da Declaração de Imposto de Renda Exercício 2009 anos base 2008, e entregar até 31/12/2013, considerando o que prevê a. Instrução Normativa 1343/2013; caso contraria perderá o direito ao credito. Por isso, esteja atento. Jorge Ilídio - Contador – jicassessoria@iron.com.br
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VOTAÇÕES DOS TURNOS
No começo do ano em janeiro, fevereiro e março trataremos dos acordos de turno das Vale Fertilizantes e da Vli. Os trabalhadores têm procurado o Sindicato e expressado insatisfação pelos acordos atuais. Estamos colocando essas notícias para que as empresas já comecem a pensar em como administrar as demandas de seus fun-
cionários, que têm carregado o piano sem muito retorno. O caso da Vale ainda é pior que os outros, pois é a única empresa que trata com diferença os trabalhadores do turno na hora de pagar PLR, já que os adicionais do turno não são utilizados no cálculo. Depois, quando os trabalhadores dão o troco, não adianta vir reclamar.
Votação turno Columbian Nos dias 11 e 12 passado, os trabalhadores em jornada de turno da Columbian Chemicals, rejeitaram a proposta da empresa em renovar o atual acordo nas mesmas condições por mais dois anos. Como o acordo ainda está vigente por
mais um tempo, estamos esperando a iniciativa de Columbian em definir os próximos passos que podem ser a 5ª turma em regime de 6 horas ou outra proposta que poderia acontecer caso haja interesse de abrir negociações;
Palestra INDUSTRIALL
Apipe, Passos e Gilson estivaram no seminário A IndustriALL, nossa organização internacional de trabalhadores industriários, realizou em São Paulo um encontro de organizações (REDES) do setor químico, onde o presidente do nosso Sin-
Passos também foi palestrante
dicato, Herbert Passos Filho, que também é o coordenador nacional do setor na Força Sindical (SNQ), foi um dos palestrantes e discorreu sobre como organizar os trabalhadores para formar escala no
enfrentamento com as grandes corporações mundiais. Não existe luta entre o maior e o menor, existe esmagamento. Precisamos ser maiores e mais fortes, sob pena de não vencermos a luta.
Braskem e a OJ 429 Como havíamos informado a todos os companheiros e como foi aprovado em assembleia, depois de tentativas infrutíferas de negociações, o Sindicato entrou com processo pelo
pagamento das horas devidas pelo excesso de jornada. Em breve teremos novidades e informaremos a companheirada da Brakem, mas também estamos iniciando a preparação
de demandas contra as outras empresas, afinal, não é só na Braskem que o pessoal fica dentro da fábrica muito mais tempo do que o necessário, à disposição da mesma.
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Turno CBE Guarujá A CBE de Guarujá também nos procurou com a demanda de renovação pura e simples, mas o Sindicato propôs alterações, assim como fez na Dow Química, portanto também estamos esperando o retorno para efetuarmos a consulta, como sempre, Secreta.
Turno Styron A Styron na verdade foi a primeira a se manifestar deste grupo e já deu um retorno dizendo que não quer mudar nada, mas ainda vamos nos reunir com os trabalhadores para tirarmos uma posição mais definida antes de qualquer votação.
Turno Dow
A Dow Química procurou o Sindicato e propôs renovar o acordo nas mesmas condições, a diretoria de nossa entidade. Pesando os antecedentes e as demandas dos companheiros do turno, contrapropôs com algumas alterações na remuneração, treinamentos e alimentação. Tão logo tenhamos retorno da empresa, informaremos a todos e se entendermos assim colocaremos para votação Secreta dentro da fábrica
Processo periculosidade da vale fertilizantes Começou no dia 12 passado a peritagem do processo da periculosidade. O sindicato agradece aos companheiros que mandaram informações e documentos relativos aos direitos que estão sendo negados pela empresa. E também pedimos extrema vigilância, pois já deu para perceber que estão querendo maquiar a realidade para tentar enganar os peritos, mas o Sindicato contratou um perito assistente que acompanhado de um diretor está apoiando as investigações. Estamos confiantes de que a vitória será dos trabalhadores que diariamente se expõe aos riscos das nossas atividades.
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Café aposentados e aniversariantes do mês
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Salários Da Vale A gente fala demais da Vale, mas não é porque gostamos, é porque está cheio de coisa errada, e quando não tem eles inventam. O nosso problema agora são as tabelas salariais! Vocês sabiam que quando vem o reajuste, eles não reajustam a tabela? Dizem que fazem pesquisa, ora todos os anos em todos os lugares os salários são reajustados, só a tabela da Vale que não é. Então se um companheiro é promovido no dia 31 de outubro, o salário dele também é, mas se for no dia seguinte
1º de novembro ele perde o reajuste e fica ganhando menos que os outros, por isso os salários na Vale estão a maior bagunça. O Sindicato já tentou de tudo, numa boa, mas parece que são surdos, ou então eles gostam mesmo é de encher o saco de peão. Agora vamos ter que tomar as providencias legais, assim já estamos avisando a todos que breve estaremos chamando os companheiros para apreciarem e definirem as ações do Sindicato contra a Vale Fertilizantes pelas equiparações salariais.
Reunião regional da FS SP na Baixada Uma reunião bem concorrida Mais uma bela reunião de quase 100 companheiros que compareceram ao Sindicato em uma ótima oportunidade de trocarmos experiências e matarmos saudades. Nosso presidente fez uma explanação da conjuntura e tivemos também uma palestra do contador Jorge Ilídio, que falou sobre a bi-tributação dos aposentados com planos de pensão (matéria neste jornal), além da presença do editor do jornal Diário do Litoral, Francisco Aloise, que falou sobre o novo livro dos 50 anos do famigerado navio Raul Soares e do aniversário do Diário do Litoral, que completou 15 anos.
Com a presença da direção estadual da FS SP, foi realizada no nosso Sindicato a reunião de planejamento da regional da Força Sindical. Compareceram quase todas as entidades, o que não é pouco, pois entre filiados existem 45 instituições que representam mais da metade dos trabalhadores da região. Foram definidas as participações em conselhos e comissões nas diversas prefeituras, assim como atividades correlatas como o “Verão sem Aids”, Campanhas de Saúde, do Agasalho e o 1º de Maio, além das campanhas salariais unificadas e atos coletivos em prol dos aposentados e trabalhadores da ativa.
Jorge Ilídio e Chicão
Força SP esteve com Passos, Peninha e Bernardete
Aniversariantes em festa
Os sindicalistas estão unidos