Mídia e Negro

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Deputada Janete Rocha Pietá CÂMARA DOS DEPUTADOS DO BRASIL

MÍDIA E O NEGRO

Palestra promovida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, no dia 19/11/2014 ITENS ORIENTADORES DE DEBATES OCORRIDOS EM SÃO PAULO, NO MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA – 2014

BRASÍLIA - ANO 2014

sumário

MÍDIA E O NEGRO A história dos negros no Brasil precisa ser resgatada............5 Protagonismo Negro................................................................5 Imprensa Negra........................................................................ 6 Principais autores da literatura afro-brasileira........................8 Teatro Experimental do Negro (TEN).......................................9 Presença do negro na mídia é marcada pelo preconceito....10 Seis Pilares da Cidadania, Liberdade e Empoderamento Negro....11 Juventude Negra.....................................................................13 CONCLUSÃO............................................................................13 “PARTICIPAÇÃO E REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA PARA O FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA. LIMITES E POSSIBILIDADES PARA O VOTO DA POPULAÇÃO NEGRA NO BRASIL E NOS EUA” O que é democracia...............................................................15 Refletir sobre nossos direitos e nossa representação..........15 O Negro no Brasil...................................................................16 A Resistência Negra...............................................................17 Abolicionismo no Brasil..........................................................17 Alforrias e luta por liberdade..................................................17 A ação política do negro na República...................................18 Necessária Reforma Política...................................................20

A história dos negros no Brasil precisa ser resgatada O Racismo no Brasil se dá na invisibilidade constante dos cidadãos e cidadãs negras, que ajudaram a construir as riquezas do país, mas que nunca foram valorizados.

Temos de resgatar o protagonismo do negro, apagado tanto no ensino da nossa história quanto na conservadora mídia brasileira, pois os negros também construíram esse país, mas são desconhecidos. Por isso temos de reforçar a identidade afro-brasileira, o conceito de africanidade, resgatando como negros figuras históricas, tais como Aleijadinho, Machado de Assis, Marighela... e lembrando heróis como Santo Dias, líder metalúrgico morto pela ditadura.

O negro passou a ser citado na mídia de maneira diferente, devido à Lei 7437/1985, conhecida como Lei Caó, que inclui entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, dando nova redação à Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951 - Lei Afonso Arinos.

A Lei Caó é de autoria do advogado, jornalista e político brasileiro Carlos Alberto Oliveira dos Santos, em cuja carreira se destaca a luta contra o racismo.

Protagonismo Negro Como exemplo desse protagonismo, quero citar a chamada imprensa negra, que floresceu no país na primeira metade do século XX, com publicações como O Menelik, jornal da Frente Negra Brasileira (fundada em 1931), ou as revistas Quilombo e Senzala (respectivamente de 1950 e 1946). Foi uma imprensa combatida e perseguida pelo Estado Novo. Depois a Frente, que lutava pelos direitos dos negros no país, viraria um partido, também perseguido e fechado em 1937.

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Imprensa Negra Foi ainda no período colonial que o tipógrafo negro Francisco de Paula Brito fundou, no Rio de Janeiro, O Homem de Cor (1833), depois denominado O Mulato, primeiro jornal de combate à discriminação racial no Brasil.

Houve ainda a experiência primeira do jornal O Bahiano, do jurista Antonio Pereira Rebouças, que circulou sob sua responsabilidade de 1828 a 1831.

A imprensa negra pode ser dividida em três períodos • O primeiro começa em 1915, com o lançamento de O Menelick, primeiro jornal feitos por negros e para negros. O jornal tinha esse nome em homenagem ao rei Menelick II da Abissínia, descendente da rainha de Sabá e Salomão, que promoveu a unificação da Etiópia e derrotou os italianos em sua tentativa de invasão. Difundindo aquilo que os seus redatores achavam mais interessante para a vida social e cultural dos negros, o periódico conseguiu grande prestígio na comunidade negra paulista. Após o início da sua circulação, outros pe-

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riódicos se sucederam na seguinte ordem: A Rua e O Xauter, 1916; O Alfinete, 1918; O Bandeirante, 1919; A Liberdade, 1919.

• O segundo período começa em 1924 com o lançamento de O Clarim da Alvorada, que marca o surgimento de uma série de publicações mais reivindicativas. Nesse período surge a Frente Negra Brasileira, que publicou seu órgão oficial, A Voz da Raça, veiculado de 1933 até 1937.

• O terceiro período surge em 1933, com o jornal A Voz da Raça, que passa ser o principal meio de comunicação da imprensa negra. Ele vai até 1937, quando a Frente é fechada por Getúlio Vargas. Nessa época, a Frente Negra (FNB) já havia se transformado em partido político. A admissão da questão racial era vista como antipatriotismo.

• Somente com a queda de Getúlio, em 1945, o jornal Alvorada, retoma os ideais da imprensa negra e marca a sua terceira fase, seguindo até 1963, quando é novamente paralisado por causa da ditadura.

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Principais autores da literatura afro-brasileira Domingos Caldas Barbosa (1738-1800). Escreveu modinhas, lundus e seus poemas foram preparados para serem cantados. Radicou-se em Lisboa, onde pertenceu à Nova Arcádia Lusitana. Obras: Epitalâmio (1777), Viola de Lereno (1798).

Antônio Gonçalves Dias (18231864). O tratamento do tema do negro se dilui em sua poesia, principalmente quando a imagem heroicizada do índio é erguida como símbolo do nacionalismo brasileiro. Dentre as obras de Gonçalves Dias podemos citar: Primeiros cantos (1846), Segundos cantos e Sextilhas de Frei Antão (1849), Os Timbiras (1857).

Maria Firmina dos Reis, nascida no Maranhão, situa-se no século XIX. Em 1859 a autora publicou o romance Úrsula, atribuindo aos escravos participação importante no enredo.

Joaquim Maria Machado de Assis (18391908). Escritor da literatura brasileira que nasceu no Rio de Janeiro, filho de uma família muito pobre. Mulato e vítima de preconceito, superou todas as dificuldades e tornou-se um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras e seu primeiro presidente. Dentre suas obras citamos a trilogia Memórias Póstumas de Brás Cubas (1881), Quincas Borba (1892) e Dom Casmurro (1900). Em sua poesia ocorrem referências esparsas ao negro, com o autor demonstrando preocupação em atenuar os aspectos ligados à cor negra.

José do Patrocínio (1853-1905). Escreveu obras em prosa de caráter realista, onde evidenciou sua intenção de analisar questões sociais, como Coqueiro ou a Pena de Morte (1877), Os Retirantes (1877) e Pedro Espanhol (1884).

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João da Cruz e Souza (1861-1898). A obra poética de Cruz e Souza representa o ponto alto do Simbolismo brasileiro e inclui os livros Broquéis (1893), Missal (1893), Faróis (1900), Últimos Sonetos (1905).

Afonso Henriques de Lima Barreto (18911922). O romance social de Lima Barreto expôs as contradições de nosso ambiente social: Dentre suas obras podemos citar: Recordações do escrivão Isaías Caminha (1909), Triste fim de Policarpo Quaresma (1911) e Numa e Ninfa (1915).

Lino Guedes (1906-1951). Sua obra poética, em tom prosaico, supõe a assimilação dos valores da sociedade branca. Entre os seus livros destacamos O Canto do Cisne Preto (1927) e Negro Preto, Cor da Noite (1932).

Solano Trindade (1908-1974). Sua obra poética traz a reivindicação social do negro em busca de melhores condições de vida.

Dentre suas obras citamos Poemas D’uma Vida Simples (1944) e Cantares ao Meu Povo (1961).

Carolina Maria de Jesus (1914-1977). Aliou criação literária e experiência de vida para compor uma obra que está a merecer análises mais detalhadas: Quarto de Despejo (1960) alcançou repercussão internacional, revelando uma produção de caráter documental e de contestação social. Seus livros seguintes foram Pedaços de Fome (1963) e Diário de Bitita (1986).

Teatro Experimental do Negro (TEN) O Teatro Experimental do Negro (TEN) foi fundado e dirigido por Abdias do Nascimento, em 1944, no Rio de Janeiro, tornando-se pioneiro em levar ao palco um elenco de atores negros e/ou mestiços, fazendo parte da formação do teatro moderno brasileiro.

O objetivo do grupo era a valorização do negro com um trabalho de cidadania, propiciando a conscientização social, além da alfabetização, na medida em que o elenco era recrutado no universo operário, entre as empregadas domésticas, favelados sem profissão

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e alguns funcionários públicos.

Apesar de ter uma ideologia de conscientização, o grupo não chega a ser um teatro popular nem populariza sua platéia, na medida em que se apresenta, quase sempre no Teatro Municipal do Rio de Janeiro. Para ir além do seu lado artístico, Abdias do Nascimento promove um concurso de beleza para negras e um concurso de artes plásticas com o tema Cristo Negro. Em 1945, promove uma Convenção Nacional do Negro e, em 1950, o 1º Congresso do Negro Brasileiro. Em 1955, realiza a Semana do Negro. Edita o jornal Quilombo.

O Teatro Experimental do Negro (TEN) incentiva a criação de outras companhias negras, como o Teatro Popular Brasileiro, de Solano Trindade, no Rio de Janeiro, e em São Paulo, Geraldo Campos de Oliveira, que fizera parte do grupo fundador, cria outro Teatro Experimental do Negro, que se mantém em atividade durante mais de 15 anos. O Teatro Experimental do Negro (TEN) não chega a ter uma grande importância social junto à população negra, mas serviu, até o encerramento de suas atividades, em 1961, para a criação de uma dramaturgia negra e o surgimento de novos atores e grupos negros.

Presença do negro na mídia é marcada pelo preconceito Segundo o cineasta Joel Zito Araújo, em seu livro A negação do Brasil, “o enfoque racial da televisão brasileira é resultado da incorporação do mito da democracia racial brasileira, da ideologia do branqueamento e do desejo de euro-norte-americanização de suas elites”. A negação do Brasil se transformou em documentário e uma das cópias foi entregue ao Ministro da Cultura, Gilberto Gil, numa tentativa de se abrir um diálogo para a questão e aumentar a participação dos negros na TV, que hoje não passa de 10%. “Existem mais negros na tevê dinamarquesa do que na brasileira”, constata.

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Araújo lembra que na década de 60, os poucos atores negros que fizeram parte do elenco das novelas na Rede Tupi ou na Rede Globo representavam escravos (quando a novela era de época), “malandros” ou profissionais com baixo prestígio social, como empregadas domésticas ou motoristas. Na década de 70, o número de atores negros começou a aumentar, o que continuou ocorrendo nas décadas seguintes.

A pequena parcela de profissionais negros na mídia não é uma característica só do meio televisivo. Dados da Comissão de Jornalistas pela Igualdade (Cojira), do Sindicato dos Jornalistas, mostram que a taxa de desemprego entre negros, em São Paulo, é 40% maior do que entre brancos, o que pode se refletir também no caso do desemprego entre os jornalistas negros.

“As empresas de comunicação não são uma ilha de igualdade nesse mar de discriminação”, descreve o Estatuto da Cojira. Essa situação tem reflexo também nos temas que são tratados pela imprensa.

Seis Pilares da Cidadania, Liberdade e Empoderamento Negro Os avanços ocorridos nos últimos 12 anos no país são pilares legislativos importantes para estabelecer avanços e promover igualdade e justiça social no país. São eles: Lei nº 10.639/2003, que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. O primeiro passo dado para reconhecer a importância das lutas dos negros no Brasil e sua relevante contribuição nas áreas social, econômica e política.

Lei nº 12.288/2010 conhecida como o Estatuto da Igualdade Racial, na qual o

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Estado assume que a efetivação da igualdade de oportunidade e defesa dos direitos étnicos individuais e coletivos e a participação em condições de igualdade se darão na inclusão das políticas públicas de desenvolvimento econômico social, na promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica. Eliminando os obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.

Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, a cota de 50% de vagas para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e que serão preenchidas por autodeclarados pretos, pardos e indígenas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que as cotas são constitucionais.

Emenda Constitucional 72/2013 que liberta as trabalhadoras domésticas de uma situação de casa grande e senzala, igualando os direitos entre todos os trabalhadores.

O Congresso aprovou a regulamentação da contribuição previdenciária das trabalhadoras domésticas, tanto para trabalhadoras como para os empregadores, propondo redução para 6%, que aguarda sanção presidencial. Ainda estão tramitando outras regulamentações, como a questão da hora extra, creche e fundo de garantia, entre os 58 itens que estão em processo de discussão.

Lei nº. 12.999/2014 que garante a reserva aos negros de 20% de vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades mistas controladas pela União.

Caberá a nós construir a possibilidade desta lei reverberar para os âmbitos estadual e municipal.

Lei nº. 12.964/2014 que estabelece multa aos empregadores que não assinarem a carteira profissional das trabalhadoras domésticas, visando acabar com a invisibilidade desta categoria profissional.

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Eleições 2014 Houve redução dos parlamentares negros de esquerda

Juventude Negra Na Câmara Federal tramita o Projeto de Lei 4471/2012, cujo objetivo é acabar com os “autos de resistência”, que remontam ao período da ditadura militar e que infelizmente ainda hoje acobertam execuções. Também é importante a aprovação da PEC 51/2012, que desmilitariza as polícias em todos os Estados, pois a tarefa da segurança pública não pode ser subordinada à ideologia militar. É importante que acompanhemos e nos posicionemos contra o projeto de redução da maioridade penal, que mais uma vez criminaliza a juventude, principalmente a negra, pela situação de insegurança pública.

CONCLUSÃO: - Importante ter e incentivar o surgimento de revistas, jornais e livros que tratam da questão negra; - Incentivar que seja incluído o item cotas para negros no Estatuto da Igualdade Racial; - Ter secretarias voltadas à questão racial nas Prefeituras, como ocorre nos sindicatos, a exemplo o Sindicato dos Bancários do Estado de São Paulo, entre outros.

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“Participação e Representatividade Política para o Fortalecimento da Democracia. Limites e Possibilidades para o Voto da População Negra no Brasil e nos EUA” Debate realizado no II Seminário Internacional da Universidade Zumbi dos Palmares, em 22 de Novembro de 2014

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O que é democracia - Democracia é uma palavra grega, que significa o Poder do Povo Demos: significa povo - Kratos: significa poder.

- Existem dois sistemas de regime de governo: Presidencialista e Parlamentarista.

- O Presidencialismo é o sistema de governo oficial adotado pelo Brasil, no qual o presidente é o maior representante do povo.

- Se a democracia é o poder do povo, a primeira questão que se coloca: Brasileiros que têm direito a votar

População Brasileira

55% dos brasileiros que têm direito a votar pertencem a esse grupo étnico-racial (pretos, pardos e mestiços)

50,1% do povo é negro (pretos, pardos e mestiços)

Refletir sobre nossos direitos e nossa representação Como este contingente brasileiro se expressa no Parlamento?

Representantes na 54ª Legislatura:

95%

8,7%

5%

Negros Brancos e outros

91,3%

Mulheres Homens

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- A democracia no Brasil é republicana. No artigo 1, parágrafo único da Constituição Federal estabelece: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição” Artigo 3 – “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação.”

Deixa explícito o repúdio ao terrorismo e ao racismo. Na democracia temos direitos e deveres.

Temos que reescrever a história das lutas negras Para entender a situação do negro no Brasil, vamos fazer uma retrospectiva que nos possibilite reformular currículos, ter nova visão de igualdade sobre os negros e não de preconceito

O Negro no Brasil Os primeiros negros chegaram ao Brasil em 1580 para servirem os donos das grandes fazendas, para as lavouras de cana de açúcar.

Os escravos tinham um destino em comum: os mercados, onde eram comercializados como mercadorias, rendendo altos lucros para os traficantes de escravos.

Foi daí que se estabeleceu o tráfico negreiro. Além da demanda econômica, a escravidão africana foi justificada pelo discurso religioso cristão da época, que definiu a experiência escravocrata como um tipo de “castigo” que iria aproximar os negros do cristianismo.

A escravidão foi a instituição econômica e política mais longa da história brasileira. Mesmo com negros e mestiços sendo a maioria da população durante os anos finais da escravidão – mais de cinco milhões de africanos foram trazidos como escravos para o Brasil – os negros eram tratados como sub-humanos, não tinham o status de estrangeiros, nem os direitos de cidadãos brasileiros.

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A Resistência Negra Quando chegavam ao Brasil, os escravos eram acomodados em senzalas, trabalhavam cerca de quatorze horas por dia e, muitas vezes, tinham direito a apenas uma refeição diária composta de feijão, milho e farinha de mandioca. Sem esperanças de ganhar uma carta de alforria, que lhes daria a liberdade, muitos se suicidavam ou fugiam, indo para o sertão, onde se organizavam em quilombos. O quilombo dos Palmares, chefiado por Zumbi, funcionava como um pedaço da África no Brasil, e chegou a abrigar cerca de 20 mil escravos fugidos em 1670.

Abolicionismo no Brasil 1798 - Conjuração Baiana, cujos planos eram de erradicar a escravidão. Nesse período ocorreram vários movimentos pela libertação do negro.

1808 - Com a vinda da coroa para o Brasil, o país passa a ser protagonista do Império Português.

1822 – Com a independência do Brasil, mas dentro da monarquia império brasileiro, a questão da abolição se fortaleceu.

Alforrias e luta por liberdade • dependia do acúmulo de pecúlio, economias conseguidas com trabalhos extras.

• os negros buscavam empréstimos com terceiros para comprar sua alforria.

• sem lei trabalhista seu trabalho significava autonomia

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para circular, mas não eram totalmente livres.

• 1845 – O Reino Unido decretou o Bill Aberdeen – Ato do almirantado britânico de aprisionar navios negreiros.

• D. Pedro 2º - o Ministro da Justiça, Eusébio de Queirós, adota medidas de extinção do tráfico.

“A abolição do tráfico de escravos, várias epidemias, fugas, baixo índice de reprodução, e a alforria dos escravos, inclusive os que lutaram na Guerra do Paraguai (acredita-se que 16% do contingente era de negros), contribuíram para a diminuição da quantidade de escravos no Brasil.”

• Considerando o ponto de vista institucional, a participação política dos escravos, negros alforriados, foi neutralizada por mecanismos de cooptação e pela repressão. “Zumbi – herói morto”.

• Na 1ª Constituição de 1824 – o escravo, homens livres pobres e os brancos sem posse foram excluídos. Votava quem possuía bens e tinha renda anual.

• Na década de 1880 intensificou-se a participação dos negros no processo abolicionista e ampliou-se as fugas em massa de escravos.

• O programa liberal admitia a abolição gradual. Joaquim Nabuco defendia a abolição imediata.

• Durante o período republicano a política continuou sendo uma atividade elitista.

• A República é fundada na dominação dos coronéis.

• Os pobres dependiam dos grandes fazendeiros, coronéis e seus compadres.

• Sistema clientelista – voto de cabresto, eleições fraudulentas.

• A elite agrária.

A ação política do negro na República • Surge uma imprensa própria (O Menelik – 1915), (A Liberdade – 1919), entre outros.

• Falava-se na organização e conscientização dos homens de cor.

• 16 de Setembro de 1931, surgimento da Frente Negra Brasileira, que buscava congregar todos os grupos existentes no meio negro e estimulá-los a enfrentar os tabus e preconceitos, se organizando coletivamente para defender seus interesses específicos.

• A Frente Negra evoluiu para um partido político. Com o golpe de 1937 foi co-

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locada na ilegalidade por Getúlio Vargas, além de se ver envolvida em divergências internas de simpatizantes da ideologia nazi-fascista.

• 1940/1960 – Aceleração do desenvolvimento industrial e a integração do negro com trabalho livre assalariado. Mas não redimiu sua situação social. Alguns ascenderam, mas a maioria continuou pobre e excluída.

• 1945 – Reação – Abdias do Nascimento, por meio do Teatro Experimental Negro.

• 1945 – Convenção Nacional do Negro Brasileiro.

• 1949 – Conferência Nacional do Negro.

• 1950 – 1º Congresso do Negro Brasileiro.

• 1960/1964 – Não houve mudança. Os espaços são extintos. A Ditadura Militar censurou toda e qualquer manifestação de caráter antirracial.

• Os militares oficializaram a ideologia da democracia racial. Quem ousou desafiar foi tachado de antipatriota.

• 1970 – Criação do Movimento Negro Unificado (MNU) contra a Discriminação Racial. Nasceu num ato público realizado em 7 de Julho de 1978 em protesto contra a discriminação a 4 jovens negros nas dependências do Clube Regatas Tietê, e à tortura e morte de Robson Silveira Luz numa delegacia de São Paulo. Surgiu 41 anos depois do fechamento da Frente Negra Brasileira. O MNU representou uma onda de consciência afrobrasileira mais forte do século 20. Ganhou força em 1984.

O Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, surgiu no governo Franco Montoro • 1988 – Constituinte Cidadã, que prega o repúdio ao terrorismo e ao racismo – Artigo 4, inciso VIII. • 1989 – Lei Caó, de autoria do Deputado Carlos Alberto de Oliveira. Tipifica o racismo como crime.

• Presença de lideranças significativas no Parlamento: Abdias do Nascimento, Paulo Paim, Caó, Benedita da Silva.

• Anos 90 – Os sindicatos começam a ter mais sensibilidade com as questões dos negros. Começam a surgir os Seminários e Comissões Nacional contra a Discriminação Racial.

• Crescimento do Movimento de Mulheres Negras.

• 1995 – Conferência de Beijin, incluindo a temática racial na perspectiva de gênero.

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O Estado reconhecer que há racismo no Brasil.

Esse foi o ganho da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial Nestes últimos 12 anos ocorreu no Brasil um processo importante de consolidação legal de leis e ações que representam cidadania e liberdade: • Lei 10.639/2003 - Inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afrobrasileira.

• Lei 10.678/2003 - Criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) em 21 de Março de 2003 • Lei 12.288/2010 - Aprovação da Lei do Estatuto da Igualdade Racial • Lei 12.711/2012 – Cotas nas universidades e instituições federais • Emenda Constitucional 72/2013 – Iguala os direitos dos trabalhadores domésticos com os direitos de todos os trabalhadores.

• Lei 12.999/2014 – Cotas nos concursos públicos federais • Lei 12.964/2014 – Estabelece multa aos empregadores que não assinarem a carteira profissional das trabalhadoras domésticas • Visita e compromissos com a África.

Fortalecer os partidos de esquerda Os partidos que mais elegem negros são: PT • PC do B • PDT • PRB

Necessária Reforma Política: - Financiamento público exclusivo de campanha - Cada partido com sua plataforma - Voto em lista preordenada - Mais mulheres e negros na política - Participação popular na elaboração de leis

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