DEPUTADA FEDERAL JANETE PIETÁ - 8 anos de Mandato

Janete Pietรก 8 ANOS DE MANDATO

1FEDERAL, POPULAR, PARTICIPATIVO

sumário

8 ANOS DE MANDATO - Federal, Popular, Participativo........ 4 Presença na Câmara Federal................................................ 8 Missões Internacionais Representando a Câmara Federal.........15 Representando as Mulheres no Congresso Nacional.........16 Participação nas Iniciativas pela Igualdade Racial.............20 Luta Por Novos Direitos Dos Trabalhadores.......................24 A Luta na Defesa dos Municípios........................................27 Guarulhos............................................................................ 29 Cidades do Estado de São Paulo........................................34 Publicações - Comunicação e Internet................................42 Ética como Valor Essencial do Mandato..............................47

8 ANOS E

Posse do primeiro mandato, em 2007 4

leita deputada federal em 2006, reeleita em 2010, apresento a Você um balanço dos oito anos de mandato federal. Nele busquei sempre ser fiel ao compromisso com a maioria do povo brasileiro, e, nas regiões onde atuei, dei grande peso à participação nos rumos do mandato daqueles que confiam na minha dedicação às causas populares.

Esta cartilha, que ora apresento, é um resumo destes intensos anos que vivi na missão de deputada federal de 1º de fevereiro de 2007 a 31 janeiro de 2015, compartilhando a semana entre Guarulhos – Brasília São Paulo Capital, Grande São Paulo e Interior. E às vezes cumprindo tarefas em outros estados e em outros países.

A partir de 1º de fevereiro de 2015 voltarei a ser o que fui antes de ser deputada: uma militante da luta por uma sociedade mais igualitária e mais justa.

Comecei esta luta quando jovem, em

DE MANDATO Federal, Popular, Participativo 1967, na comunidade de base da Igreja Católica a partir dos princípios da Teologia da Libertação, na Universidade participando dos movimentos pela democracia, como a Marcha dos 100 mil, no Rio de Janeiro, pelo fim da ditadura militar.

Depois, prossegui nestas batalhas como operária e projetista em fábricas metalúrgicas, nas assembléias sindicais e nas greves históricas do fim da década de 1970 e início dos anos de 1980.

Ajudei a organizar movimentos para a conquista da moradia popular para os sem-terra urbanos e uma escola para trabalhadores que haviam interrompido seus estudos ou queriam entrar no Senai. Participei da criação do PT e depois da CUT, coordenando a Secretaria de Mobilização, especialmente para a luta das eleições diretas de presidente da República. Fui e sou dirigente da Executiva Estadual do partido no estado de São Paulo. Viajei para o Interior ajudando em sua implantação. Fui secretária e depois presidente do PT da cidade de Guarulhos.

Fiz parte do coletivo que organizou a resistência aos desmandos da política local e que deu origem à caminhada que resultou na vitória do PT. Quando em 2001 o PT assumiu pela primeira

vez a prefeitura de Guarulhos, foi-me dada a tarefa de organizar o Bolsa Família, os restaurantes populares, as Casas da Mulher, o Banco de Alimentos, cursos profissionalizantes. Depois, sem deixar de lado tais atribuições, acrescentaram-se tarefas na área da Saúde, especialmente para a criação de um programa chamado Saúde Participativa.

Em 2006, após os abalos que o PT e o governo Lula passaram pela crise política de 2005, fui escolhida por um grande número de companheiros e companheiras para ser candidata a deputada federal (cargo para o qual eu havia sido candidata em 1982).

Agradeço do fundo do coração a todos que votaram em mim, nesta e nas outras eleições, a todas e todos que em mim confiaram suas esperanças.

Continuem a contar comigo nesta nova etapa da minha vida dirigida sempre pelos mesmos princípios originários de justiça, igualdade, e ética na vida individual e na luta social e política, que professo desde a minha juventude.

Janete Pietá Deputada Federal

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O mandato que o povo me concedeu foi rigoroso no cumprimento do dever ético, demanda da sociedade e obrigação de quem é escolhido pelo povo para representá-lo.

Isto para mim faz parte dos valores pessoais e coletivos a serem implantados. A sociedade tem direito de cobrar estes valores e os políticos devem ser exemplo para que todos na sociedade também os pratiquem.

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PRESENÇA NA CÂMARA FEDERAL Semana após semana, durante oito anos, exerci meu mandato dedicando-me em primeiro lugar à defesa do projeto de país que elegeu Lula e Dilma presidentes da República. Defendi e votei a favor de todas as leis que beneficiam a classe trabalhadora e garantem o desenvolvimento do país com distribuição de renda e democracia.

D

estaco entre leis e projetos dos quais, de alguma forma participei: o Bolsa Família; o Luz para Todos; o crédito à agricultura familiar; o crédito consignado; o reajuste do salário mínimo acima da inflação; todas as medidas que geram novos empregos; a formalização dos micro e pequenos empreendedores; a desoneração tributária; o acesso gratuito à Universidade e escolas técnicas; cotas nas universidades e empregos públicos aos excluídos, especialmente negros; todos os direitos às trabalhadoras domésticas; licença maternidade de 180 dias; leis e medidas de promoção da igualdade entre mulheres e homens e da igualdade racial; acesso à terra aos trabalhadores rurais; garantia da terra aos índios e quilombolas; reformas do Judiciário; modernização no atendimento na Previdência Social; recursos para Educação e Saúde com a renda dos royalties do petróleo; recursos para creches; de vacina contra o HPV; direitos dos LGBTTs e de outras minorias; combate ao crime, ao racismo, e à homofobia; defesa dos direitos humanos; programas de estímulo à cultura; Programa de Aceleração do Crescimento; programa Minha Casa Minha Vida; Minha Casa Melhor, crédito especial para quem adquiriu imóvel pelo Minha Casa Minha Vida; da criação de leis e mecanismos de combate à corrupção; mais recursos para os municípios; proteção ambiental; liberdade na internet; criação da TV Brasil; emendas ao Orçamento Federal que contemplem necessidades de cidades e regiões; aprovação do programa Mais Médicos; aprovação e regulamentação dos agentes comunitários de saúde e endemias; aprovação da Emenda 29, que trouxe mais recursos para a Saúde.

Articulei e participei efetivamente da aprovação do fim do trabalho análogo ao escravo; articulei a vitoriosa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que fez um diagnóstico da violência contra as mulheres no Bra-

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Discurso no Grande Expediente de 2013 9

sil; consolidei a bancada feminina, dando-lhe estrutura e assessorias, como a Comissão da Mulher.

Nem sempre consegui sucesso nas causas coletivas que defendi e continuo a defender, como o fim do fator previdenciário que prejudica os aposentados; a redução da jornada de trabalho para 40 horas; uma maior proteção ao meio ambiente no Código Florestal; a reforma política com o fim do financiamento por empresas e com a paridade de gênero; de mais democracia direta com plebiscitos, referendos, emendas e projetos de iniciativa popular; de democratização dos meios de comunicação regulamentando artigos de nossa Constituição; de leis mais viáveis de regularização de loteamentos; de compensação aos municípios de reservas hídricas e ambientais; a igualdade salarial entre homens e mulheres. Perdemos R$ 40 bilhões por ano na área da Saúde com a derrota da CPMF no Congresso Nacional.

Participei de comissões permanentes que analisavam mais a fundo as propostas legislativas e as ações do governo: as Comissões de Direitos Humanos; de Seguridade Social e Família; Legislação Participativa; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Além disso, participei de Comissões Gerais, Especiais, de Inquérito, Audiências Públicas e Externas.

Coordenei por três anos a Bancada Feminina da Câmara Federal e presidi por um ano o NUPAN (Núcleo de Parlamentares Negros da Câmara). Fiz parte de várias frentes parlamentares. Atuei em relações internacionais, especialmente com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e com países africanos, onde participei do Congresso Pan Africano e da Diáspora, que promove a articulação de afrodescendentes que vivem nas Américas, na Europa e na Ásia.

Fiz inúmeros pronunciamentos de plenário em defesa dos direi-

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Aprovação da PEC das domésticas, uma luta da Bancada Feminina

tos dos trabalhadores, das mulheres, dos negros, dos índios, dos quilombolas, de todos que sofrem opressão ou discriminação.

Apoiei em Brasília os interesses dos municípios junto ao governo federal, especialmente junto aos ministérios, e procurei transmitir informações de programas federais de interesse municipal. Recebi e dei suporte em Brasília a prefeitos, vereadores, gestores municipais, integrantes de movimentos sociais e sindicais, de escolas e outras delegações. Acompanhei para os municípios a tramitação de projetos, convênios, recursos, às vezes salvando recursos dados por perdidos, e participei de inúmeras reuniões com ministros, secretários, diretores, técnicos das diversas áreas governamentais. Empenheime na formulação e aprovação de emendas ao Orçamento Federal solicitada pelo povo e por gestores dos municípios e dos movimentos sociais. E depois na sua liberação e garantia de execução.

Apresentei Propostas de Emendas à Constituição (PEC) e Projetos de Lei (PL) coerentes com a linha do mandato e as demandas da sociedade. As PECs prevêem a compensação aos municípios de reservas hídricas e ambientais e incluem o acesso à água e à energia entre os direitos sociais. Já os PL’s tratam da aplicação de penalidades à prática do assédio moral; inclusão da temática gênero no currículo oficial da rede de ensino; criação de Zona de Processamento de Exportação; adoção por casais homoafetivos; permissão da presença de uma acompanhante no período de trabalho de parto, entre outros temas.

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Na foto acima presidindo os trabalhos de uma sessão da Câmara Federal. Na foto abaixo participo das atividades da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos) que combateu a violência contra as mulheres.

Discurso durante a Comiss達o Geral 12

Protestando na Câmara Federal pela contratação de mais agentes de Saúde

Presidindo a mesa na sessão conjunta 13

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MISSÕES INTERNACIONAIS

REPRESENTANDO A CÂMARA FEDERAL

U

ma das funções dos deputados federais é representar o Brasil em outros países na sua área específica de atuação. Mais ainda é tarefa dos deputados que, como eu, fazem parte da Comissão de Relações Exteriores. Minha prioridade foi o relacionamento com a África, por minha origem negra. Assumi a representação da Câmara na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Para isso estive em Angola, em São Tomé e Príncipe, no distante país asiático Timor Leste, e em Portugal. Outras vezes tive missões na África do Sul (reunião da Diáspora africana e funeral do presidente Nelson Mandela), no Egito, na ONU, especificamente na sede de Genebra para a Revisão de 10 Anos da Conferência Mundial contra o Racismo e no Comitê para Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Cedaw). Estive no México e no Uruguai para tratar de temas dos direitos das mulheres e em Honduras, dando solidariedade aos brasileiros no cerco à nossa embaixada, e no Haiti, prestando solidariedade àquele povo sofrido, logo após o terremoto que destruiu grande parte do país.

Assembléia Parlamentar da CPLP em Portugal 15

REPRESENTANDO AS MULHERES

NO CONGRESSO NACIONAL 16

N

Aprovação de mais um projeto pela Bancada Feminina em Brasília

uma Câmara Federal com apenas 9% de mulheres frente a 91% de homens, tornou-se muito importante minha atuação em defesa dos direitos das mulheres em nosso país.

Eu já vinha de uma tradição de luta pelos direitos da mulher, seja no movimento social de mulheres, seja a partir de 2001 na Prefeitura de Guarulhos. Ali coordenei o Bolsa Família, os cursos profissionalizantes para mulheres, a rede de combate à violência sexual e doméstica, o apoio à mulher gestante nas Casas da Mulher, e me dediquei a estimular a presença feminina na política e à criação da Coordenadoria da Mulher e da Igualdade Racial em Guarulhos.

Nos três anos em que coordenei a Bancada Feminina na Câmara, formada pelas deputadas de todos os partidos, consolidei a representação da mulher na Câmara Federal. A coordenadora da Bancada passou a ter presença nas reuniões do Colégio de Líderes que decide sobre a pauta da Câmara. Num Congresso Nacional conservador procuramos avançar leis que ampliam os direitos das mulheres na Saúde, no mundo do trabalho e na sociedade. Conseguimos criar a Procuradoria da Mulher, consolidamos a Secretaria da Mulher, estrutura e espaço para a Coordenadoria, e publicamos um livro-síntese da luta das mulheres no Parlamento brasileiro: “Palavra de Mulher”, lançado nos 80 anos da conquista do voto feminino no Brasil. Articulamos reuniões com vários ministros para acompanhar a execução do Programa de Governo sobre a questão de gênero. Participamos da articulação por recursos para as questões femininas na sociedade. Insistimos na proposta de reforma política que contemple a paridade de mulheres e homens na representação parlamentar. Participamos de debates em vários estados na preparação da Conferência Nacional das Mulheres. Lutamos pela participação das deputadas nas Comissões Temáticas Permanentes da Câmara, pela aprovação das cotas para mulheres nos programas partidários de TV, e para a destinação de 5% do Fundo Partidário a fim de estimular a presença das mulheres na política. Obtive-

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LUTAS PELAS

Mulheres

mos a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para um diagnóstico do quadro de violência contra as mulheres no Brasil e de balanço da aplicação da Lei Maria da Penha. Estimulamos que nas cidades fossem tomadas iniciativas semelhantes, que tiveram êxito em vários lugares do país, com a participação de movimentos de mulheres. Fizemos enorme esforço para a divulgação da Lei Maria da Penha e para que o Supremo Tribunal Federal validasse a sua constitucionalidade contestada pelos partidos conservadores. Atuei pela penalização rigorosa de assassinos de mulheres, como foi o caso Elisa, julgado em Belo Horizonte, e o caso de Mércia Nakashima em Guarulhos. Estivemos presentes nos dois julgamentos. Levamos nosso conjunto de experiências para fóruns internacionais no Uruguai e no México. Em Guarulhos estimulamos a criação de um Fórum Suprapartidário de Mulheres.

Conseguimos aprovar várias leis de interesse das mulheres. O esforço da fancada feminina teve participação decisiva em novas e grandes conquistas, como: a mudança do Fundef para o Fundeb, incluindo as creches nos recursos federais para educação, possibilitando a ampliação das redes de creches no país; na ampliação do Bolsa Família; na licença maternidade de seis meses; no direito da dona de casa à aposentadoria; nos novos programas de saúde para a mulher, como a vacinação contra o HPV; na conquista de todos os direitos trabalhistas para as trabalhadoras domésticas. E também participamos de vitórias institucionais como a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres com status de Ministério, a obrigação de pelo menos 30% de mulheres nas candidaturas parlamentares, a realização de conferências nacionais, estaduais e municipais da mulher.

Sabemos que ainda são necessárias muitas conquistas importantes para que a igualdade de direitos no país seja uma realidade. Mas temos a convicção de que nossas lutas possibilitaram avanços e evitaram retrocessos.

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Deputadas unidas na luta a favor das mulheres 19

PARTICIPAÇÃO NAS INICIATIVAS PELA IGUALDADE RACIAL 20

T

ão importante quanto a luta das mulheres pela igualdade tem sido a luta dos negros para direitos realmente iguais na sociedade. Os afrodescendentes constituem a metade da população brasileira. Fora da África, o Brasil é o país de maior população negra no mundo.

Par ticipei da frente parlamentar em defesa da igualdade racial e presidi o núcleo de parlamentares negros e negras no Congresso Nacional. A comunidade negra conseguiu nos períodos dos governos Lula e Dilma grandes conquistas. A maior delas

foi a redução da pobreza, pois a maioria dos pobres são negros. Mas se destacam novos direitos expressos em novas leis, como o Estatuto da Igualdade Racial; as cotas no ensino superior federal; as cotas no serviço público federal; anistia a João Cândido, o nosso Almirante Negro; a criação, com status de Ministério, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. O programa Brasil Quilombola teve o mérito de, a par tir da titulação das terras, voltar-se para a infraestrutura nas comunidades remanescentes de quilombos. Tivemos opor tunidade de contribuir para iniciativas de larga repercussão positiva para a população negra, como o acesso às universidades privadas através do Prouni; a política habitacional que permite acesso à casa própria pelas classes populares; as ações de saneamento nas periferias das cidades; a urbanização de favelas; o for talecimento da Defesa Civil; a luta pelo fim do extermínio da juventude negra.

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Primeiro Fórum de parlamentares da África e Diáspora Africana em Joanesburgo 22

Com as duas lindas irm達s em evento do PT de S達o Paulo. Viva a beleza negra!

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Ao lado de sindicalistas manifestando meu apoio pela aprovação da PEC das 40 horas semanais sem redução de salários 24

U

LUTA POR NOVOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

ma de nossas grandes conquistas no Congresso Nacional tem sido a elevação do valor real do salário mínimo, através de seu reajuste acima da inflação, com repercussão em todos os salários superiores ao mínimo. Outra grande conquista tem sido o suporte que temos dado no Congresso a uma política econômica que não jogue nas costas dos trabalhadores os efeitos da crise internacional. Por isso demos sustentação às medidas econômicas do governo que ajudaram a gerar a cada ano mais de um milhão de novos empregos de carteira assinada; que garantiram a expansão do crédito a juros baixos através do crédito consignado aos assalariados e aposentados, e o crédito do Pronaf na agricultura familiar. Demos nosso voto a medidas que movimentaram a economia e o mercado de trabalho. Estivemos na linha de frente da aprovação de todos os direitos trabalhistas para as trabalhadoras domésticas e do direito de aposentadoria para as donas de casa. Lutamos para evitar a terceirização do trabalho, que prejudica o acesso dos trabalhadores aos seus plenos direitos. Batalhamos por sanções mais duras para quem se aproveita do trabalho análogo à escravidão. Propusemos lei que defende os trabalhadores de trabalhos estafantes e degradantes. Aprovamos leis que favorecem o microempreendedor, seja para reduzir tributos, para cortar

a burocracia, para acesso ao crédito, para garantir direito à aposentadoria; lutamos pelo piso salarial e outros direitos aos agentes comunitários de saúde e endemias; pela redução da jornada de trabalho da enfermagem; e pelo fortalecimento dos auditores de trabalho para o cumprimento das leis trabalhistas. Apoiamos as iniciativas de formação profissional dos trabalhadores, sendo o Pronatec a mais recente, na esteira do Prouni. Garantimos o reconhecimento das centrais sindicais e recursos para sua atuação.

Apresentamos projeto que garante a equidade entre homens e mulheres no mundo do trabalho.

Sempre demos apoio aos movimentos sindicais em Brasília e no estado de São Paulo, seja às grandes manifestações pelas 40 horas já; seja pelo fim do fator previdenciário que reduz o valor das aposentadorias; seja pela reforma agrária e pelos direitos dos trabalhadores rurais, especialmente nas chamadas Marchas das Margaridas e nos movimentos em defesa dos índios e dos quilombolas; seja na resistência às tentativas da bancada patronal de precarizar os direitos, como é o caso da tentativa em andamento de facilitar os processos de terceirização da mão de obra nas empresas; seja na defesa diária dos direitos trabalhistas lutando pela ampliação do número de fiscais nas Delegacias do Trabalho.

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As fotos acima são de momentos de minha participação em eventos de movimentos sociais que tenho apoiado durante o meu mandato.

Recebendo homenagem pelo apoio à regulamentação das Centrais Sindicais 26

E

A LUTA NA DEFESA DOS MUNICÍPIOS

ntre as prioridades do nosso mandato sempre esteve a luta em defesa dos municípios e de sua maior participação no Orçamento. Tanto para ampliar recursos, como para democratizar, desburocratizar e agilizar investimentos para as cidades. Além das ações legislativas na Câmara Federal, essa ação exigia constante presença nos Ministérios em Brasília, em contato com ministros, secretarias, técnicos governamentais, assessores. Destaco a forma de construção coletiva das emendas parlamentares do Orçamento Federal, com a população e gestores municipais, através de uma forma de Orçamento Participativo. Nosso mandato também dialogou com municípios, movimentos populares e sindicais, por meio de inúmeras reuniões e dos periódicos encontros do Conselho do Mandato.

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GUARULHOS

P Vim trabalhar em Guarulhos em 1974 e moro nesta cidade desde 1976. Aqui atuei nas lutas sindicais e populares. Fui presidente do PT municipal. Coordenei importantes áreas sociais da Prefeitura e fui secretária adjunta de Saúde na cidade. A maior parte dos votos que tive em todas as eleições para deputada vieram do povo de Guarulhos.

or isso, dei destaque especial nestes oito anos de mandato à busca de recursos federais para Guarulhos e para todas as regiões da cidade. Priorizei a área da Saúde, hospitais, unidades básicas, atenção psicossocial, equipamentos, faculdade de Medicina, em face das intensas reivindicações populares na área. Mas também dei bastante destaque aos recursos para obras de infraestrutura. Sem esquecer a creche, o ensino técnico, a universidade, a educação especial, a cultura, o saneamento básico, a moradia popular, a segurança, o lazer, o esporte, o desenvolvimento econômico, as atividades relacionadas à defesa da mulher, da juventude, da igualdade racial, à proteção de setores discriminados pela homofobia ou pelo preconceito religioso, à participação popular.

Entre as principais ações que desenvolvi para a área da saúde destaco a luta para que Guarulhos passe a ter faculdades de Medicina, e a destinação de recursos no Orçamento Federal, através de emendas de minha autoria, destinados a equipamentos para a Maternidade JJM, para o Hospital da Criança, para o Hospital do Pimentas, para o HMU, para o Stella Maris, para a Santa Casa, para as Casas André Luís, para o PA Paraíso e PA São João, para construção do Hospital da Mulher, da UBS de Bonsucesso, do Parque Primavera, do Santa Paula, do Jd. Presidente Dutra, para ampliação de unidades de saúde na Vila Galvão, Gopoúva, Morros, Cidade Martins, Pimentas, Taboão, Nova Cumbica, e para academias populares em diversos bairros.

Ajudei na articulação do plano de tratamento de esgoto, que começou no governo Lula e continuou no governo Dilma, e na articulação para a vinda de recursos federais para a construção da galeria na 20 Metros, na Vila Galvão, para solucionar o problema das enchentes.

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Em outras áreas de interesse da cidade e de sua população, para as quais trouxe recursos através de emendas ao Orçamento Federal destaco: o centro poliesportivo e de apoio à terceira idade na Vila Carioca, o centro esportivo e comunitário do Uirapuru, o balneário do Água Azul em Bonsucesso, o centro esportivo do Jardim Álamo em Bonsucesso; equipamentos para o Instituto Federal de Educação, para a Cooperativa de catadores de material reciclável.

Os recursos aprovados nos orçamentos anuais do Governo Federal sempre dependeram, depois de encaminhamento formal, de projetos e execução feitos pela Prefeitura.

Infelizmente muitos não foram aproveitados na cidade por falta de projetos adequados, ou por documentação insuficiente, ou por falta de envio a tempo aos órgãos federais, ou pela falta de recursos municipais de contrapartida, ou por falta de certidão negativa de débitos municipais junto ao Governo Federal, ou por não constarem nas prioridades da Prefeitura. É o caso das seguintes emendas que fiz ao Orçamento Federal e que foram perdidas por algum dos motivos acima: novos recursos para duplicação da Estrada de Nazaré no São João; instalação de Museu e Parque da Candinha no Santos Dumont; construção de centro de reciclagem de Lixo em Bonsucesso; implantação de projetos de reaproveitamento de resíduos orgânicos; implantação de abrigo para mulheres vítimas de violência; retorno da Jacu-Pêssego na Via Dutra; ginásio poliesportivo no Pimentas/Leblon; instalação de central de informações turísticas na Praça 4º Centenário; equipamentos para a casa abrigo de mulheres vítimas de violência;

PROJETO JACU-PÊSSEGO

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E

ntre as principais ações para dotar a cidade de uma infraestrutura mais adequada destaco a intensa articulação para que a bancada de todos os deputados paulistas na Câmara aprovasse durante anos seguidos recursos volumosos para que a Jacu-Pêssego tivesse seu prosseguimento em Guarulhos, da Ayrton Senna até a Av. Papa João Paulo, com um retorno na Via Dutra na altura do Jardim Cumbica.

Destaco também os recursos trazidos, através de emendas parlamentares de minha autoria no Orçamento Federal, para duplicação da estrada de Nazaré no São João; pavimentação da estrada da Parteira, da Avenida Guanabara, no Água Azul; para obras na estrada Davi Correia, Av. Pedro de Souza Lopes, Rua Severina, no Recreio/Cabuçu; para recapeamento de avenidas como a Papa João Paulo em Cumbica e a Cavadas no Itapegica.

Pavimentação e Drenagem da Estrada da Parteira

lavanderia comunitária no Jd. Nova Cumbica; cursos para o programa Brasil sem Homofobia; pavimentação das ruas Gama e viela no Parque Primavera; recapeamento da estrada dos Morros na Cocaia; pavimentação e drenagem de ruas no bairro Sadokin em Bonsucesso; estruturação de Centro de reabilitação e Fisioterapia Infantil Pós-operatório do Hospital da Criança; equipamentos para residências terapêuticas; construção de centro de gestão integrada da Guarda Civil Municipal; reforma do Teatro Nelson Rodrigues na Vila Galvão; pavimentação da estrada do Marmelo; recapeamento da Estrada do Elenco no Taboão; construção do CAPS Pimentas/Cumbica; construção de pistas de skate no Taboão, na Vila Augusta e no Parque Cecap; aquisição de ultrassom para USF Recreio de São Jorge; curso de formação para conselheiros do Orçamento Participativo; locação de nova casa abrigo para atendimento de mulheres vítimas de violência; pavimentação de ruas no

Parque Continental I, no Recreio São Jorge, e em Bonsucesso; recursos para enfrentamento da violência contra a juventude negra e contra as mulheres.

Outras emendas não foram realizadas por corte de despesas no Governo Federal, tais como: reforma da quadra do CSU Vila São Rafael; ampliação do Ginásio de Ginástica Olímpica em Gopoúva; gramado sintético no campo distrital do São João e no campo do Santa Emília; prosseguimento da pavimentação na estrada do Morro Grande em Bonsucesso; prosseguimento da duplicação da Estrada de Nazaré no São João; pavimentação asfáltica da Av. Padre João Álvares e Rua Vicente Melro na Vila Galvão; construção de galpão para incubadora de microempreendimentos; equipamentos para o Centro de Referência da Juventude; equipamentos para centro de ressocialização de agressor em casos de violência doméstica; apoio a serviços de prevenção e combate à ho-

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A Saúde sempre foi prioridade no meu mandato, para a qual sempre destinei a maior parte das verbas das emendas.

Na foto à esquerda em evento do Saúde Participativa de Guarulhos. À direita participando do primeiro dia de vacinação contra HPV nas UBSs de Guarulhos 32

mofobia; apoio a iniciativas para promoção da igualdade racial.

Outras emendas ao Orçamento Federal não foram executadas por dificuldades de documentação ou desistência das entidades beneficiadas, como é o caso de apoio à educação especial na APAE do Santa Mena; de equipamentos para o JJM, para o Hospital da Mulher, e para a Santa Casa; instalação de agência do INSS no Taboão; implantação de restaurante universitário na Unifesp.

Além de recursos obtidos por minha ação na Câmara Federal, participei de inúmeras reuniões nos ministérios em Brasília tratando de interesses da cidade, como trazer para Guarulhos a TV Câmara, por meio de convênio entre a TVs Câmara Federal e Estadual. E procurei em Guarulhos sempre estar presente nos momentos importantes da vida da cidade, de seus bairros, de seus segmentos sociais.

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Fase inicial já concluída do Balneário da Água Azul

CIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO

Através da presença pessoal procurei conhecer as pessoas, as comunidades, as demandas populares de dezenas de cidades do estado de São Paulo e procurei estar presente em seus momentos e desafios mais importantes. Destaco a intensa presença que mantive nas vizinhas cidades de Itaquaquecetuba, Arujá, Mairiporã, Nazaré Paulista, Joanópolis, Santa Branca, Salesópolis, bem como em cidades mais distantes como Paranapanema, Laranjal Paulista, Fartura, Bofete.

Nazaré Paulista

N

as cidades onde atuei, a maioria das ações estão ligadas à infraestrutura, principalmente na drenagem e pavimentação de vias, construção de ginásios poliesportivos, compra de equipamentos agrícolas. Cito exemplos: calçamento no Morro do Rossio em Areias; pavimentação da rua Pacaembu, interligação com a avenida Brasil, no Jardim Imperial em Atibaia; drenagem e asfaltamento da rua Engenheiro Flávio e rua Juruna, no Igarapés em Jacareí; pavimentação da rua Helena de Morais Pinheiro, no Vicente Nunes em Nazaré Paulista; drenagem, pavimentação e construção de ponte na Vila Romites em Piracaia; pavimentação da rua Expedicionário Bene-

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dito da Fonseca, no Jardim Totozinho Cardoso e Bairro dos Buenos em Salesópolis; pavimentação de ruas do Jardim das Flores em Suzano; reforma de calçadas e canteiros centrais na avenida Bernardino de Campos em Amparo; recapeamento de ruas em Guarani D’Oeste; reconstrução de ponte do Cônego Monjolinho, no Planalto Paraíso em São Carlos; pavimentação e calçamento nas ruas Minas Gerais, Pernambuco e Sergipe, no bairro Mascate em Nazaré; rede de drenagem no Parque Municipal Max Feffer em Suzano; drenagem e recapeamento das ruas Etozib Capellari, João Martineli e Barão do Rio Branco em Bofete; infraestrutura na avenida Barbacena em Francisco Morato; aquisição de retroescavadeira em Igaratá; infraestrutura no bairro Pinheirinho em Itaquá;

Itaquaquecetuba

Salesópolis

Laranjal Paulista 35

Santa Casa de Misericórdia de Taguaí, para a qual repassei verbas federais no valor de R$ 610 mil para a reforma e aquisição de equipamentos.

aquisição de patrol e trator agrícola em Joanópolis; reforma e cobertura de quadra poliesportiva na Vila Toti em Laranjal Paulista; cobertura de escola no bairro Linda Chaib em Mogi Mirim; aquisição de patrol em Nazaré; infraestrutura nas ruas Braz Rossi, José Penitente Lopes, Rui Barbosa, João Pessoa, Capitão Pimentel, Edjalma Dutra, José Pessoa, Francisco Anastácio, Antonio Bernardo da Cunha e José Pessoa em Presidente Alves; asfaltamento no bairro Arapongal em Registro; recapeamento e sinalização das ruas Profa. Ercy Cavalcanti de Lollo, Genésio Antônio Pereia, Primo Bianco e Edler Parada em São Joaquim da Barra; construção de ginásio poliesportivo no Piratininga em Itaquá; quadra poliesportiva no Jardim São José em Batatais; aquisição de trator agrícola em Conchas; construção de quadra de esportes em Jacareí; asfaltamento em Laranjal Paulista;

Joanópolis 36

Arujรก

Mairiporรฃ

Fartura

Santa Isabel 37

Vรกrzea Paulista

Conchas

Assis

Santa Branca 38

aquisição de equipamento para o Centro de Referência da Mulher em Cubatão; construção de ginásio poliesportivo em Bofete; obras no entorno do bairro Pedro Zanella em Laranjal Paulista; construção de casa de cultura em Nazaré; aquisição de patrol em Santa Branca; aquisição de máquinas agrícolas em Avaí; implantação de um centro olímpico em Bofete; construção de pista completa de skate em Bragança Paulista; pavimentação das ruas Floresta, Mallet, Conquista, Pinhão, Pêssego e Cândido de Abreu no Jardim Josely em Itaquá; construção de calçadão no bairro Piratininga em Itaquá; viabilização de internet livre em Jandira; construção de portal em Santa Branca; aquisição de trator em Santa Isabel; fortalecer políticas do Plano da Juventude Viva; reforma e ampliação de escola no bairro Cidade Aracy em São Carlos; sinalização turística em Nazaré Paulista; formação política para mulheres negras em São Paulo; produção de filme em São Paulo; implantação do CEU das Artes em Joanópolis; formação de agentes jovens de cultura em Campinas; continuação das obras da casa de cultura em Nazaré; seminário para divulgar história e cultura afrobrasileira em Osasco; política de igualdade e de direitos das mulheres; aparelhamento da defesa civil em Suzano; fomento para quilombos para universidade estadual do Alagoas; organização da Marcha das Mulheres Negras; revitalização de teatro em Penápolis; infraestrutura turística em Suzano.

A Saúde também é muito importante para essas cidades, que por meio de orçamento participativo com a presença da população escolherem investir na construção de Unidades Básicas de Saúde, entre outros como aquisição de equipamentos para o Hospital Maternidade de Arujá; estruturação dos serviços de atenção básica à saúde no Conjunto Residencial Maria Cristina, na Vila Cristina em Borborema; assistência farmacêutica em Igaratá; Unidade de Atenção Básica em Mairiporã; estruturação de UBS no bairro Bambu

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Construção da Agência da Previdência Social em Álvares Machado

em Porto Feliz; estruturação de UBS em Sumaré e Zacarias; de Peito Aberto para Mulheres Negras em São Paulo; reforma da rede elétrica de UBS no Centro em Igaratá; reforma e aquisição de equipamento para a Santa Casa em Fartura; construção de UBS no bairro Holambra II; aquisição de equipamento para o centro cirúrgico do Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho em São Paulo; construção de unidade do INSS em Álvares Machado; aquisição de equipamentos para a Santa Casa em Batatais; aquisição de ambulância em Joanópolis; aquisição de equipamentos em Laranjal Paulista; reforma e ampliação de UBS em Santa Bárbara D’Oeste; aquisição de equipamento para o Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho em São Paulo; implantação de Política Nacional de Saúde da População Negra em Caragua-

tatuba; construção de academias de saúde em Conchas; reforma da Santa Casa em Fartura; construção de duas unidades de CAPS em Itaquá; aquisição de equipamentos para UBS em Paranapanema; reforma da Santa Casa de Taguaí; aquisição de equipamentos para a Santa Casa em Avaré; compra de equipamentos para o pronto socorro municipal em Brodowski; aquisição de equipamentos para UBS em Igaratá; ampliação da escola do Jardim Josely em Itaquá; aquisição de equipamentos em Joanópolis; aquisição de equipamento em UBS em Mairiporã; ampliação de unidade mista de saúde em Piquete; reforma de unidade mista de saúde em Roseira; compra de equipamentos para a UBS do Distrito de Remédios em Salesópolis; construção de UBS na região Apuanã em São Paulo; aquisição de equipamentos para a Santa Casa em Taguaí; construção de UBS no bairro Ipiranguinha em Ubatuba; aquisição de equipamentos em Vera Cruz.

Devido à desistência de projetos, a não apresentação de documentação exigida, perda de prazo exigido para o início da obra, irregularidades no CAUC, e o não cadastramento de propostas, os municípios deixaram de executar: a capacitação de agentes do sistema nacional antidrogas em Bragança Paulista; construção de USF no Jardim Moreirinha em Amparo; cobertura e reforma de quadra poliesportiva no Mirante de Arujá; aparelhamento de UBS em Itapevi; pavimentação e drenagem na avenida Ademar Pereira de Barros, no Jardim Santa Maria em Jacareí; aquisição de ambulância em Nazaré; construção de Centro de Referência de Assistência Social em Salesópolis; pavimentação na avenida Monte Castelo em Santa Bárbara D’Oeste; aquisição de ambulância em Santa Isabel; pavimentação e drenagem na avenida Vergueiro, no bairro Rudge Ramos em São Bernardo do Campo; projeto Hello Zumbi em São Paulo; construção de Centro Especializado Odontológico em Amparo; galerias de águas pluviais em Amparo; construção de UBS no bairro São Caetano em Fartura; construção de UBS no bairro Pequeno Coração em Itaquá; asfaltamento da rua Nereu de Oliveira Ramos no bairro Massaguaçu

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em Caraguatatuba; asfaltamento da rua Porto Velho no Balneário Porto Velho II em Ilha Comprida; asfaltamento na rua Rubens Braga no bairro Parque Piratininga II em Itaquá; construção e aquisição de equipamento em UBS do bairro Marengo em Itaquá; cobertura de quadra poliesportiva na escola Prof. Dr. Geraldo Philomeno em Mogi Mirim; reforma da creche berçário de Santa Cecília em Presidente Alves; contratação de empresa para construção de UBS em Taubaté; apoio a eventos da igualdade racial em Várzea Paulista; aquisição de mamógrafo para a maternidade em Arujá; pavimentação no bairro Monte Cristo em Campinas; construção de CAPS-AD III em Itaquá; aquisição de equipamentos para a Santa Casa em Marília; reforma da casa de cultura em Presidente Alves; aquisição de retroescavadeira em Salesópolis; aquisição de equipamentos para a Santa Casa em São Paulo; aquisição de caminhão limpa-fossa em Igaratá; ampliação de centro de reciclagem de lixo em Salesópolis; enfrentamento

Botucatu

à violência contra a mulher em São Paulo.

Com o corte de verbas do Governo Federal também não foram executados o aparelhamento da APAE em Itaquaquecetuba; saneamento básico no bairro Capela Nova em Salesópolis; instalação de estufas na horta comunitária Vinhas do Senhor em Marília, construção de casa de cultura em Nazaré; reforma da casa de cultura Rosa Maria dos Reis Vicari em Presidente Alves; infraestrutura urbana em Bofete; aquisição de equipamentos para policlínica em Mairiporã; aquisição de dois caminhões coletores de lixo em Nazaré; pavimentação de vias no loteamento Jardim Monte Verde em Nazaré; formação de agentes culturais afrodescendentes em Várzea Paulista; apoio ao Encontro de Trançadeiras em Várzea Paulista; mapeamento das casas e territórios tradicionais de matrizes africanas em São Paulo; Projeto Trançando Arte Brasil em Jundiaí; aquisição de equipamentos para a Santa Casa em Marília; reforma de UBS em Mogi das Cruzes; aquisição de equipamentos para UBS em Piquete.

Assis

Construção de quadra poliesportiva em Batatais

Vera Cruz 41

COMUNICAÇÃO E INTERNET

Publicações

Q

uatro foram as nossas principais formas de comunicação do mandato: a presença pessoal em centenas de reuniões da comunidade, dos gestores públicos e eventos no estado de São Paulo; a internet; a mídia; as publicações feitas pelo mandato. Abaixo a lista destas publicações que mostra a abrangência e as prioridades de nossa atuação:

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CARTILHAS PUBLICADAS

- Lei Maria da Penha – várias edições - Estatuto da Igualdade Racial – várias edições - Aposentadoria para a dona de casa - Novos direitos das trabalhadoras domésticas - A situação da classe trabalhadora no Brasil - A situação das mulheres no Brasil - Fundeb garantindo nosso futuro - Grande Expediente 17/09/2007 - Na luta pela igualdade - Em defesa do emprego, dos salários e de melhores serviços públicos - II Jornada Nacional do Jovem Rural - Em busca da igualdade - Construindo a igualdade - Dia da Consciência Negra (Pronunciamento, história de Zumbi, Agenda social quilombola) - Leis de Combate ao Racismo

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LIVRO - Palavra de Mulher

INFORMATIVOS

- A hora das mulheres - Ações do Mandato - Lugar de mulher é na política - 40 Horas Já! (várias edições) - Guarulhos vai às urnas - 100 anos imigração japonesa - 99 anos do dia da mulher - Itaquá ganha espaço político federal - Especial São João/Bonsucesso – Duplicação da Estrada de Nazaré - Bolsa Família (várias edições) - Especial Nazaré Paulista – Em três anos Nazaré recebe R$ 600 mil em verbas federais - Especial Pimentas/Cumbica – Hospital Pimentas-Bonsucesso – Ministro da Saúde promete agilizar expansão - Taboão/ Bela Vista/ Cecap) Vila Barros – Recursos federais para a região - Especial Bonsucesso – Mais recursos federais para saúde e obras - Especial Recreio São Jorge/Cabuçu – Recursos federais para obras na região - Especial Independência do Brasil – No mês da independência do Brasil reafirmamos: O Petróleo é nosso!

- Especial Saúde Participativa – Avanço na participação popular

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- Especial Mês da Mulher – Março de 2010 – Um século de lutas pelos direitos das mulheres - Especial – Dia Internacional pela Igualdade Racial - Fartura comemorará 119 anos - Implantação de passarela da NEC - Parabéns aos idosos por mais uma conquista - 8 anos de conquistas dos trabalhadores - Governo Lula, 86% de aprovação - Ampliar a presença federal nas cidades - Uma nova etapa da história brasileira - Um mandato popular com amor e garra - Governo Federal em Guarulhos – Recursos para obras em todas as regiões - Igualdade de Gênero - Mais direitos para as trabalhadoras domésticas - Saúde Participativa - Participação feminina na política brasileira - Abertura de ponte sobre o rio Baquirivu - O Brasil vive a era do pleno emprego

- Somos mulheres e precisamos garantir nossos direitos - Muitas razões contra o Projeto de Lei da Terceirização - Presidenta Dilma viabiliza mais 27 creches em Guarulhos - A participação popular é essencial para uma saúde de qualidade - Plebiscito Já! Antes de Outubro - Este é o momento para dizer o porquê de um mandato de deputada federal - 2014 – Vitórias e novos desafios nos 34 anos do PT - Moradores do PAR conquistam a Gestão Compartilhada - Jardim Maria Clara e Vila Real conquistam serviços dos Correios - Mulheres Negras – Pensando um Brasil sem Racismo - Juventude – 3º Festival de Cultura e Arte da Juventude do PT - Prestando contas da atuação em Brasília - Mandato federal, popular e participativo - Pilares da cidadania, liberdade e empoderamento negro

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ÉTICA

COMO VALOR ESSENCIAL DO MANDATO No momento do Brasil em que foi retomada pela oposição a campanha que antes o PT liderava pela ética na política, nosso mandato se manteve fiel às idéias originárias do PT. A corrupção, sempre antes existente e escondida, agora posta às claras pela liberdade dada nos governos Lula e Dilma aos órgãos investigadores, tem que ser combatida especialmente por cada um que exerce cargo público.

Assim o fiz. O mandato que o povo me concedeu foi rigoroso no cumprimento do dever ético, demanda da sociedade e obrigação de quem é escolhido pelo povo para representá-lo. Isto para mim faz parte dos valores pessoais e coletivos a serem implantados. A sociedade tem direito de cobrar estes valores e os políticos devem ser exemplo para que todos na sociedade também os pratiquem.

Da luta não saio. Lugar de mulher é na política!

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Na foto à esquerda com Lula e Dilma em Brasília. À direita entregando um exemplar do livro Palavra de Mulher para a presidenta Dilma

Dia da posse do meu segundo mandato como deputada federal 49

CASA DO MANDATO Rua José Maurício, 266 - Centro - Guarulhos - ( (11)2440-8232 facebook.com/JanetePieta • janetepieta@uol.com.br twitter.com/janetepieta