FIGURA 3 - Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos – CIPP

FIGURA 3 - Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos – CIPP

Fonte: Portaria Inmetro nº 397/2019 – Disponível em http://www.inmetro.gov.br

O CIPP deve ser recolhido para encaminhamento ao Inmetro quando: i. Apresentar adulteração; ii. Estiver vencido; iii. Apresentar rasuras; iv. Apresentar informações divergentes com o Certificado de Registro e v. Licenciamento do Veículo – CRLV; vi. A placa do fabricante do equipamento, o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro, ou as placas de identificação e/ou inspeção, quando exigidas nos termos das Portarias do Inmetro, estiverem ausentes ou apresentarem qualquer irregularidade; vii. O equipamento de transporte a granel apresentar vazamento; ou viii.O equipamento estiver transportando produto perigoso divergente do permitido no certificado.

No transporte rodoviário de produtos perigosos a granel, é admitido o uso de equipamentos de transporte que possuam certificado de inspeção internacionalmente aceito e dentro do prazo de validade, de acordo com a Convenção Internacional para Segurança de Contêineres, permitindo-se seu porte em cópia impressa simples.

3.3.3.3. Certificado de Inspeção Veicular – CIV

Os veículos utilizados no transporte de produtos perigosos a granel devem ser inspecionados por Organismos de Inspeção Acreditados – OIA acreditados pelo Inmetro para a emissão do Certificado de Inspeção Veicular - CIV. É obrigatório o porte do documento comprobatório, FiguraFIGURA 4, para cada veículo. Tratando-se de combinações, tanto o cavalo trator como os reboques e semirreboques devem portar tal documentação.

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É obrigatório no transporte rodoviário de produtos a granel o porte do original dos certificados de capacitação dos veículos, expedido por autoridade competente do Estado Parte ou o CITV.

O certificado perderá a validade quando o veículo estiver sido acidentado, avariado ou modificado estruturalmente.