Figura 11 – Objetivo e campo de aplicação da NBR 14280

dessa norma não é indicar medidas corretivas específicas ou fazer referência a falhas ou ações de correção das condições ou circunstâncias que levaram ao acidente, mas proporcionar orientação para prevenção.

FIGURA 11 – Objetivo e campo de aplicação da NBR 14280

NBR 14280

Campo de aplicação

Qualquer organização que queira estudar o Acidente de Trabalho

Objetivo

Registro Comunicação Estatística Investigação Análise

Acidente de trabalho • Tipo • Taxa de gravidade • Taxa de frequência • Causas • Consequências • Custos

Proporcionar meios para orientação PREVENCIONISTA, sem indicar medidas corretivas específicas ou fazer referência a falhas ou meios de correção das condições ou circunstâncias que culminaram no acidente.

Fonte: Nunes (2016).

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NOVO 1.5.6. Preparação para emergências

1.5.6.1 A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos de respostas aos cenários de emergências, de acordo com os riscos, as características e as circunstâncias das atividades.

1.5.6.2 Os procedimentos de respostas aos cenários de emergências devem prever:

a) os meios e recursos necessários para os primeiros socorros, encaminhamento de acidentados e abandono; e

b) as medidas necessárias para os cenários de emergências de grande magnitude, quando aplicável.

COMENTÁRIOS

A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos de respostas aos cenários de emergências, de acordo com os riscos e as características das atividades desempenhadas. Essa é uma etapa complementar ao processo de gerenciamento de riscos e necessária para prevenir e mitigar lesões ou agravos à saúde que possam estar associados a riscos, características e circunstâncias das atividades, bem como pelo tratamento de uma situação acidental.

A norma determina que a organização estabeleça, em seu procedimento de emergência, os meios e os recursos necessários para primeiros socorros, encaminhamento de acidentados, bem como as medidas necessárias para os cenários de emergências de grande magnitude, quando aplicável.

Para que o procedimento de resposta à emergência seja executado conforme planejado, algumas ações são necessárias:

• Passo a passo das atividades a serem realizadas na eventual situação de emergência;

• Treinamento dos envolvidos;

• Testes e exercícios periódicos para avaliar a capacidade da resposta ao que foi planejado;

• Avaliação do desempenho e, se necessário, revisão do procedimento, inclusive após o teste e após a ocorrência de situações de emergência;

• Comunicação e informação relevante a todos os trabalhadores, visitantes, contratados, autoridades e, quando for o caso, comunidade local.

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NOVO 1.5.7 Documentação

1.5.7.1 O PGR deve conter, no mínimo, os seguintes documentos:

a) inventário de riscos; e

b) plano de ação.

1.5.7.2 Os documentos integrantes do PGR devem ser elaborados sob a responsabilidade da organização, respeitado o disposto nas demais Normas Regulamentadoras, datados e assinados.

1.5.7.2.1 Os documentos integrantes do PGR devem estar sempre disponíveis aos trabalhadores interessados ou seus representantes e à Inspeção do Trabalho.