Regulariza Pará incentiva ações de conservação e restauração florestal para a agricultura familiar

Durante o mutirão do Regulariza Pará, os agricultores familiares foram atendidos sobre o processo de regularização ambiental a partir do CAR

OPrograma Regulariza Pará promoveu mutirão de regularização ambiental nos municípios de Bragança, Augusto Corrêa e Viseu realizando mais de 300 atendimentos a agricultores familiares, orientando-os sobre regularização ambiental, benefícios e formas de adesão às políticas públicas de pagamento por serviços ambientais (PSA).

Nessa perspectiva, o mutirão Regulariza Pará em parceria com o Projeto Floresta+ Amazônia também inscreveu 240 agricultores familiares como potenciais beneficiários de recursos monetários pelo desenvolvimento de atividades que potencializam a conservação ou a recuperação da floresta nativa e, consequentemente, contribuem para a redução de emissões de gases de efeito estufa e manutenção da biodiversidade dos ecossistemas. A ação ocorreu no período de 10 e 14 de abril.

O mutirão de ação integrada com foco na restauração florestal foi realizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater), com a parceria das Secretarias Municipais de Meio Ambiente de Augusto Corrêa e Viseu e do Projeto Floresta+ Amazônia, executado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Durante o mutirão do Regulariza Pará, os agricultores familiares foram atendidos sobre o processo de regularização ambiental a partir do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com oferta de assistência técnica rural para resolução de pendências identificadas na análise do CAR. Semas e Emater, também realizaram apoio técnico nas retificações necessárias à regularização ambiental do imóvel rural.

A ação de campo resultou na inscrição de 240 pequenos agricultores no Projeto Floresta+ Amazônia, os quais poderão ser elegíveis aos recursos por pagamento de serviços ambientais, por atenderem requisitos como: possuírem imóveis rurais com áreas de até quatro módulos fiscais com vegetação nativa conservada além do mínimo exigido pelo Código Florestal, não apresentarem auto de infração e apresentarem CAR validado pela Semas. Desta forma, o Regulariza Pará realiza validações de CAR nos mutirões de campo, aplicando a metodologia simplificada de validação dos cadastros dos agricultores familiares. Assim, a parceria de implementação permite que os beneficiários selecionados, ao se comprometerem com as regras do Projeto Floresta+ Amazônia, possam receber o pagamento de, no mínimo, R$ 400 reais por hectare de excedente de vegetação nativa por ano. Os órgãos municipais ajudam na mobilização, logística e apoio na orientação dos agricultores.

O Secretário adjunto de gestão e regularidade ambiental da Semas, Rodolpho Bastos, expõe a importância de parcerias para a efetivação da restauração florestal. “Nos mutirões regionalizados do Regulariza Pará, nosso foco é o engajamento de agricultoras e agricultores familiares no campo, mostrando que a regularização ambiental é possível, que prioriza a pequena posse ou propriedade familiar rural e, sobretudo, pode recompensar por pagamento por serviços ambientais aqueles que vivem da terra e promovem a melhoria, conservação, recuperação ou recomposição da vegetação nativa. A parceria Semas, Emater, Municípios e Floresta+ Amazônia é um movimento que soma esforços em prol da conservação e restauração florestal.

Estamos na década Década da ONU da Restauração de Ecossistemas e devemos ampliar o alcance das iniciativas individuais dos órgãos e engajar agricultores familiares como parte da solução para a crise climática e perda de biodiversidade”. A estratégia de pagamento por serviços ambientais do Floresta+ Amazônia, até 2026, prevê que a iniciativa reconheça os esforços de pequenos agricultores, além de apoiar projetos de povos indígenas e de comunidades tradicionais e ações de inovação com o foco no desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.

“O resultado do mutirão regionalizado fortaleceu o engajamento dos agricultores e agricultoras, com mais de 200 inscrições ao projeto de pagamento por serviços ambientais REDD+. Os esforços conjuntos permitiram avançar na regularização ambiental na região de integração do Caeté. É importante destacar que a regularização ambiental é fundamental para a conservação dos recursos naturais, e o Programa Regulariza Pará, em parceria com os produtores rurais, tem desempenhado um papel crucial nesse processo, garantindo a segurança do atendimento da legislação ambiental às posses ou propriedade de terra e incentivando práticas sustentáveis de produção” explica Catarina Sanches, coordenadora local do projeto Floresta+ Amazônia.

O Programa Regulariza Pará é instrumento de gestão pública, que possui como objetivo promover a regularização ambiental e fundiária dos imóveis rurais, estimular a recomposição das áreas rurais degradadas e incentivar a manutenção da vegetação nativa, por meio da aplicação dos instrumentos de regularização previstos na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, objetivando garantir a integridade de espaços territoriais especialmente protegidos. Para saber mais acesse o Portal do Programa: www.semas.pa.gov.br/analisecar/index.php

(*) SEMAS <<