Socialismo & Democracia — 90 Anos de Lutas e Mudanças

SOCIALISMO &

DEMOCRACIA 90 Anos de Lutas e Mudanças CÂNDIDO FEITOSA Organizador

F. INÁCIO DE ALMEIDA Prefácio

Alexandre Pereira Cândido Feitosa David Saraiva Dimas Macêdo Geysla Viana Herbert Lôbo Inácio Ribeiro Luís-Sérgio Santos Oscar d’Alva e Souza Filho Oswaldo Evandro C. Martins

PCB

Cร NDIDO FEITOSA

SOCIALISMO &

DEMOCRACIA

90 Anos de Lutas e Mudanรงas

© C O P Y R I G H T 20 1 2 Cândido Feitosa

DIREÇÃO EDITORIAL Luís-Sérgio Santos ORGANIZADOR DESTA EDIÇÃO Cândido Feitosa REVISÃO Geysla Viana CAPA Carlos Alberto Dantas

ISBN 978-85-88661-41-7

CDD

CDU

320—Ciência política 981—História do Brasil 329—Partidos e movimentos políticos

Todos os direitos reservados. Este livro não pode ser reproduzido por nenhum meio mecânico ou eletrônico, incluindo fotocópia, scanner, duplicação ou distribuição via internet, sem autorização escrita do editor.

OMNI EDITORA Rua Joaquim Sá, 746 FONES (85) 3247.6101 e (85) 3091.3966 CEP 60.130-050 Fortaleza, Ceará, Brasil E-MAIL df@fortalnet.com.br

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“Eu não fui sempre o homem que sou.” Aprendi em toda minha vida para tornar-me o homem que sou, mas nem por isso esqueci o homem que fui ou, para falar mais exatamente, os homens que fui.

E se, entre esses homens e eu há contradições, se creio ter aprendido, progredido, mudado, aqueles homens quando, voltando-me, os vejo, não tenho vergonha deles, são etapas do que sou, levaram a mim, não posso dizer eu sem eles.

(Texto do poeta francês Louis Aragon, transcrito pelo professor Oscar d’Alva em seu livro — Ética Individual & Ética Profissional — 5ª Edição, pág. 3 e 4)

A G R A D E C I M E N T O S Estímulos e sugestões — Nita Arruda Feitosa Empolgação e compromisso — David Saraiva e Raquel Dias

A O S

M E S T R E S

Dimas Macedo, Oscar d’Alva, Oswaldo Evandro e aos jornalistas Inácio Almeida e Luís-Sérgio Santos, que com suas observações, sugestões e apoio, tornaram possível a organização e edição deste livro. A eles, minha gratidão.

S A U D O S A

H O M E N A G E M

Em memória daqueles com quem convivi, e juntos sonhamos... e nos sonhos, outros caminhos. Eles tinham “a certeza na frente, a história na mão”.

Aldaisa Bonavides Aluísio Gurgel Aníbal Bonavides Antônio Eurico de Queiroz Augusto Pontes Bárbara Feitosa Blanchard Girão Dândalo Cunha Durval Aires Eloi Teles Euvaldo Leda — “Mestre Pedro” Euzélio Oliveira Fernando Ferreira Francisco Felipe Cardoso Heitor Bastos Jesus Batista José dos Santos Serra José Ferreira de Alencar José Fleuri de Aquino José Leandro José Maria de Barros Pinho Luciano Barreira Manuel Coelho Raposo Olga Nunes Pedro Jerônimo Raimundo Uchoa Diógenes Vasco Damasceno Weyne Vicente Pompeu Zé Júlio Cavalcante

SUMÁRIO

P R E F Á C I O . Uma data que é de Todos, Francisco Inácio de Almeida. 11

1. HISTÓRIA — LUTAS, EVOLUÇÃO E MUDANÇAS. 27 Noventa Anos de Lutas e Mudanças, Cândido Feitosa, 28

2. UM JOGO DE IDEIAS, 39 A propriedade na evolução da Sociedade Humana, Cândido Feitosa. 40 O Constitucionalismo Social no Brasil, Dimas Macedo. 46 Uma Trajetória de Lutas, Inácio Ribero. 50 História e dialética, o Impacto da Internet e das Redes Sociais, Luís-Sérgio Santos. 55 As mudanças Sociais e Políticas advindas com o Estado civil moderno. O exercício da cidadania e o controle Político do Estado, Oscar d’Alva e Souza Filho. 59 Repressão hoje, Oswaldo Evandro Carneiro Martins. 79

3. A NOVA FASE DO PPS NO CEARÁ, 83 O novo PPS no Ceará, Alexandre Pereira. 84 PCB/PPS — 90 anos de história, revoluções e democracia, David Saraiva. 88 Entre consensos e dissensos: algumas tessituras da atuação da juventude no PCB e no PPS, Geysla Viana. 93 Uma Visão do Ceará — Documento ao XVII Congresso Estadual do PPS. 112

4. PPS. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, 129 A organização do PPS no Ceará, Herbert Pessoa Lobo. 130

Diretório Estadual do PPS-CE — Diretórios Municipais e Comissões Provisórias. 133 A N E X O S . 143 Decreto 229, assinado por Getulio Vargas considerando a ANL como agente subversivo. 144 Decretos 558 e 741 caçando patentes e postos de militares.

145 e 146 Nossa Política: Prestes Aponta aos Brasileiros o Caminho da Libertação, Luiz Carlos Prestes. 147 Declaração Sobre a Política do PCB Comitê Central do Partido Comunista do Brasil, Março de 1958. 171 Os primeiros presos políticos. 202 Comitê Estadual em 1964. 203 Registros Provisório e Definitivo do PCdoB. 204 Registros Provisório e Definitivo do Partido Popular SocialistaPPS, antigo PCB. 205 Registros Provisório e Definitivo do PCB. 206

PREFÁCIO

UMA DATA QUE É DE TODOS FRANCISCO INÁCIO DE ALMEIDA

D

importância de relembrar sempre a História. Afinal, o presente é fruto do passado, o seu maior documento. Num país de pouca tradição de vida partidária e de uma cultura política deformada como a brasileira, um partido festejar nove décadas de existência é motivo de muita alegria. Trata-se de uma data que não é apenas dos combatentes por uma sociedade de liberdades, de progresso e de oportunidades iguais para todos, mas de muitos brasileiros, do próprio país. Esta data está incorporada à História política e cultural do Brasil.

Nesse sentido, não se pode deixar de louvar a iniciativa deste exemplar raro de cidadão e de militante, Cândido Feitosa, por ter organizado esta publicação, não apenas para relembrar os 90 anos de uma organização partidária que deixou um lastro de efetiva contribuição política, sobretudo com a chamada cultura pecebista, mas também para tornar públicas colaborações teóricas e práticas de lideranças políticas e sociais, assim como de intelectuais cearenses, com visões distintas, mas na mesma direção, em busca de uma sociedade mais livre e de maior equidade.

ESNECESSÁRIO DESTACAR A

Francisco Inácio de AlmeidaJornalista é membro da Executiva Nacional do PPS, diretor da Fundação Astrojildo Pereira e editor executivo da revista Política Democrática SOCIALISMO E DEMOCRACIA 11

O Partido dos Comunistas surgiu em nosso país para organizar os trabalhadores, da cidade e do campo, e cidadãos em geral, assim como para difundir as generosas ideias de liberdade, de justiça social e de fraternidade; para convocar homens e mulheres, jovens e idosos, a lutar por seus direitos, ao tempo em que cumprem os seus deveres para com a sociedade; para mostrar que as mudanças só acontecem se as pessoas arregaçarem as mangas e agirem em prol dos interesses coletivos, deixando de lado seus interesses particulares, na maior parte das vezes egoísticos.

Com o advento da Revolução Russa de 1917, que projeta sobre a cena mundial uma proposta de novo tipo, forjada nas entranhas da sociedade industrial, os setores mais conscientes ou combativos da classe operária brasileira passam a olhar aquele país com enorme simpatia. Esses setores percebem que a mudança em curso naquela parte do mundo não tardaria a abrasar todo o planeta, em torno da luta por uma nova sociedade, que abolisse a exploração do homem pelo homem. E encarnavam uma mudança de paradigma que não deixaria de abalar as convicções anarquistas de homens dotados de grande honestidade política e pessoal, de que são exemplo o fluminense Astrojildo Pereira, o pernambucano Cristiano Cordeiro e o alagoano Otávio Brandão.

Na reunião fundacional, participaram nove delegados (oito de extração anarcossindicalista e um socialista) representando grupos comunistas de várias cidades e setenta e três militantes de diferentes regiões do país – quase todos ligados ao artesanato (sapateiro, barbeiro, alfaiate, vassoureiro, eletricista, jornalista, professor) e nenhum à grande indústria manufatureira ou mecanizada. Isso pode ser uma mostra de que nascia franzino, mas que era também reflexo da incipiência do proletariado brasileiro da época.

Ele surge no momento mesmo em que começava a se esboçar a organização de uma sociedade civil no Brasil. É 12 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

fundado num emblemático ano, rico em fatos e acontecimentos que marcam o início de um processo de mudanças que culminariam no movimento político-militar de 1930. Além da criação do PCB, nesse mesmo ano é realizada a Semana de Arte Moderna, marco cultural na difusão de novas concepções estéticas; há uma cisão nas oligarquias, provocando a articulação de oposições na reação republicana; eclode o levante do Forte de Copacabana, dando início ao ciclo de revoltas tenentistas; é feita a primeira transmissão radiofônica, que iria ampliar em muito a circulação de informações; organiza-se o Centro Dom Vital, instituição católica tradicionalista, de larga influência nas décadas seguintes; e é erigida a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, visando conscientizar as mulheres de sua condição e de seus direitos políticos, sobretudo o direito de voto; além de outros.

Isso provavelmente se deveu também ao espírito do centenário da Independência, proclamada em 1822, espírito este que obrigava o povo brasileiro a mergulhar profundamente em sua rica natureza histórica. Pois os povos não vivem sem cultivar seu imaginário e refundar permanentemente suas próprias tradições. Conosco, brasileiros, não seria muito diferente: soara a hora de repensar nossos valores e práticas, realizando uma espécie de balanço da nossa trajetória social e sensitiva.

Aqueles que se debruçaram sobre a história do PCB realçaram muitas vezes sua dupla condição: trata-se de um partido profundamente brasileiro, isto é, plenamente integrado às lutas nacionais e populares, e, ao mesmo tempo, de uma agremiação de corte internacionalista, ou seja, solidária aos povos em luta em todos os quadrantes do planeta e que se fez herdeira daquilo que as lutas dos oprimidos pelo mundo afora tinha de melhor, de mais consistente.

Vocacionado para lutar pela democracia, o PCB daria uma imensa contribuição à vida nacional. Foi o primeiro parSOCIALISMO E DEMOCRACIA 13

tido político a exigir, já em 1923, a implantação de uma reforma agrária entre nós. E também o primeiro a propor uma política relativamente ampla de alianças, conforme o atesta a formação do Bloco Operário Camponês (BOC, 1928) e da própria Aliança Nacional Libertadora (ANL, 1934). Não por acaso, esses movimentos incorporaram muitas das bandeiras e reivindicações presentes na Semana de Arte Moderna, no movimento feminista nascente e, mesmo, dos interesses que determinados grupos militares defendiam para o país.

Já em 1928, por exemplo, o BOC propunha o voto feminino no Brasil e a criação de bibliotecas públicas em toda parte, a fim de beneficiar os jovens e os trabalhadores.

Juntos com outras forças, foram os comunistas os principais responsáveis pela criação, desenvolvimento e sustentação dos movimentos sociais, que constituíram a base do povo organizado, fosse no sindicalismo ou em outros tipos de entidades representativas, fosse nas lutas dos moradores em suas associações, bem como dos jovens e mulheres em suas entidades, e nossa participação em movimentos como a favor da entrada do Brasil na II Guerra Mundial contra o nazifascismo, ou na campanha O petróleo é nosso, da qual se originou a Petrobras.

Em 1945, no bojo do processo de redemocratização, reorganiza-se, conquista a legalidade e transforma-se num grande partido de massas, flexível e democrático. Passa a ter um porcentual eleitoral significativo, cria uma imprensa com diversos jornais diários (em Fortaleza, tivemos O Democrata, reunindo jornalistas do quilate de Aníbal Bonavides, Odalves Lima, Mário Pontes, Durval Aires, Morais Né, Tarcísio Holanda, dentre outros) e revistas periódicas, instala editoras e lança livros de teorias políticas e romances, insere-se nas grandes empresas e no proletariado urbano, conquista a simpatia e apoio de extensos setores das camadas médias e da intelectualidade. Faz-se presente na luta democrática 14 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

procurando dar-lhe uma direção radical, visando inverter o processo histórico autoritário e excludente do país.

O período de legalidade foi, no entanto, curto. Os reflexos da Guerra Fria e as pressões da classe dominante fazem com que o PCB seja colocado na ilegalidade, após menos de dois anos de atividade aberta. Clandestino e perseguido, isola-se e adota uma política dogmática e sectária, informada por um marxismo doutrinário e paupérrimo, cujo exemplo maior é o Manifesto de Agosto de 1950, o qual procura justificar o uso da força, “diante da violência dos dominadores” e defende a “solução revolucionária” como “a única viável e progressista dos problemas brasileiros”.

Prega o “armamento geral do povo”, defende a criação de um “exército popular de libertação nacional”, para o qual conclama “operários, trabalhadores do campo, mulheres, estudantes, soldados, marinheiros e oficiais das Forças Armadas” e acena com “um governo democrático e popular”, etapa intermediária entre a democracia e a “ditadura do proletariado”. Incorrendo, mais uma vez, num erro grosseiro de avaliação da conjuntura nacional, o longo documento tenta traçar uma “linha revolucionária” para aquele momento da vida brasileira. Assim é que se refere, por várias vezes, aos “traidores e assassinos que nos governam”, e ataca, de forma grosseira, todos os candidatos à Presidência da República.

Contrariando a indicação de votar em branco, o povo sufragou, maciçamente, a chapa encabeçada por Getúlio Vargas.

Os dirigentes comunistas pretenderam fazer, uma vez mais, de seus desejos, a realidade. (Veja, nos ANEXOS, a íntegra do Manifesto, na página 147).

Porém, face ao desastre que foi a aplicação dessa política distanciada da realidade concreta e sob o influxo das mudanças na economia e na sociedade brasileiras e sobretudo do XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética, em 1956, quando o movimento comunista fez sua SOCIALISMO E DEMOCRACIA 15

primeira autocrítica, denunciando os crimes do stalinismo, fomos o primeiro partido nas Américas e um dos pouquíssimos no mundo a abrir uma rica discussão sobre novos rumos partidários e, nesse aspecto, o PCB no Ceará foi um dos primeiros no país a desencadear o processo dos debates, à frente o jornalista e dirigente estadual Euvaldo Rodrigues Leda, o famoso “Cabo Velho”.

Tanto na Declaração de Março de 1958 como na Resolução do V Congresso, de 1960, há vários aspectos inovadores, tais como a admissão de que o Estado era permeável à ação e aos interesses das classes subalternas e que, inclusive, seria passível de transformação (ainda nos marcos do regime vigente) sem que, necessária e obrigatoriamente, se promovesse seu assalto — descartam-se assim concepções revolucionaristas próprias da cultura política terceiro-internacionalista, sob inspiração do chamado marxismo-leninismo; a constatação de que a democracia (ainda que numa concepção instrumental) seria fundamental aos trabalhadores; a compreensão da revolução socialista como um longo processo de conquista da hegemonia pelos trabalhadores etc.

Começava-se a rever e repensar nossas concepções e programa, e a partir daí desencadear um processo de renovação e de elaboração de uma “nova política” ou ainda de “uma política para a democracia na perspectiva do socialismo”.

Ao serem apresentadas publicamente (mesmo o PCB sendo clandestino), estas ideias e propostas foram vistas, pela maioria da esquerda, com desconfiança e como sinal de “reformismo”, “revisionismo”, “pacifismo” etc. Foi justamente em função dessa nova postura pecebista que um pequeno número de altos dirigentes deixou o Partido para fundar o PCdoB, continuando vinculados à tradição teórica e prática do stalinismo.

O golpe de 1964 foi a resposta da reação aos justos anseios dos brasileiros por mudanças. Mesmo enfrentando 16 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

mais uma ditadura, o PCB soube definir uma estratégia que levou ao colapso o regime militar, afastando a aventura armada e consolidando a via democrática. Ressalte-se, a bem da verdade, que fomos a única organização da esquerda brasileira a entender e assumir decisões audaciosas, mas acordes com nossa visão e prática democráticas, que nos conduziram a construir uma ampla frente de diversos segmentos sociais e políticos, a mobilizar lideranças, organizações e o povo, e adotar ações que permitiram inicialmente fazer resistência, para depois isolar e derrotar o autoritarismo, inaugurando uma nova fase da História do país.

Para não me estender muito, recordaria que, logo após o 1º de abril, participamos da construção da Frente Ampla, reunindo líderes democratas e até apoiadores do golpe; aceitamos as regras do jogo e fomos responsáveis maiores pela montagem e funcionamento do Movimento Democrático Brasileiro, criado pelo regime militar para dar a impressão interna e externa de que havia democracia no país, já que existiam partidos atuando e o Congresso continuava aberto; participamos de todos os processos eleitorais e condenamos ações e campanhas em favor do voto nulo; lutamos pela anistia ampla, geral e irrestrita, mas não deixamos de participar da Comissão de Anistia e na difícil correlação de forças do Congresso Nacional tentamos obter qualquer avanço nessa direção (como libertar quem estivesse preso, pôr em ação os que estavam proibidos de atuar politicamente e trazer de volta ao país os exilados, dentre outras conquistas); propusemos e participamos integralmente do movimento Diretas Já, mas não fizemos como outras forças que se negaram a ir ao Colégio Eleitoral, para eleger Tancredo Neves-José Sarney e derrotar Paulo Maluf e a ditadura que o apoiava; lutamos por uma Assembleia Nacional Constituinte, mas não deixamos de participar do Congresso Constituinte; mesmo sendo derrotados em alguns aspectos da nova Carta Magna, nela traSOCIALISMO E DEMOCRACIA 17

balhamos e tudo fizemos para que ela fosse a mais avançada da História brasileira e a assinamos com o maior prazer.

Pode-se dizer, sem exageros e sem presunções louvatórias, que a “nova política” pecebista, emanada da Declaração de Março de 1958, que vai se firmando cada vez mais longe do doutrinarismo, constitui-se um divisor de águas histórico da esquerda brasileira. Essa mudança não era um desvio direitista, como muitos quiseram reduzir as suas amplas proporções, mas uma orientação que abriu a possibilidade de as esquerdas influenciarem a vida política nacional, tornando mais viável a concretização de reformas, com sentido democrático, no capitalismo. Quase todas as correntes, grupos, seitas, partidos, sejam eles comunistas, católicos de esquerda, socialistas, social-democratas etc., ou se colocariam contra ou ao menos manifestariam desconfianças daquelas concepções. Muitos deles nascidos de divisões do PCB como o PCdoB, MR-8, ALN, PCBR ou, à parte de sua tradição, como é o caso do PT. Alguns iriam, anos depois, incorporar seletivamente aspectos e elementos daquela práxis política.

Mesmo nos piores anos de chumbo, ao contrário dos que achavam nada se poder fazer diante do endurecimento do regime com o AI-5, em dezembro de 1968, o PCB dizia haver, na sociedade, nas suas classes e grupos sociais, energias capazes de reverter o curso dos acontecimentos. Convicto de que, para enfrentar a ditadura, o melhor caminho era o da estratégia progressiva de resistência, isolamento e derrota dos militares por meio da política de frente única com todos os que eram contra o autoritarismo e a favor de maiores liberdades, o PCB foi a única organização da esquerda a rejeitar o caminho armado e as ações de guerrilha urbana ou rural. Além da dissidência criada, em 1962, com o PCdoB, constituído sobretudo pelos dirigentes que não aceitaram as críticas ao stalinismo e o novo caminho que privilegiava a 18 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

democracia, e que lançou a chamada Guerrilha do Araguaia, no fim dos anos 1960, surgiram a ALN, o PCBR, o MR-8, a VAR-Palmares, e várias outras organizações ditas revolucionárias. Só que a História nos daria razão.

No entanto, ressalte-se que foram os pressupostos desses dois documentos históricos (o de 1958 e o de 1960) que permitiram, por exemplo, pensar e elaborar a política de frente única democrática contra a ditadura e não se deixar cair na tentação de aventuras insurrecionais. E são eles que, no fim de seus dias e com o encerramento da época histórica do “socialismo real” e dos partidos comunistas inaugurada em 1917, autorizaram o PCB a ousar propor, em seu IX Congresso (julho de 1991), um novo projeto político e a criação de uma nova formação política de esquerda, democrática e socialista. É que ficou cada vez mais claro que aquele tipo de partido já tinha esgotado sua capacidade de revolucionar a sociedade, exigindo uma nova conformação.

Daí o surgimento do Partido Popular Socialista – PPS, em janeiro de 1992, como uma nova formação política e uma nova forma-partido de se buscar, por meio da organização dos vários segmentos que compõem a sociedade brasileira, a ampliação do processo democrático e a construção de uma sociedade mais justa e equânime, por meio de reformas estruturantes.

Nas lutas maiores pela liberdade e pelo progresso do Brasil, nos anos 1920, em 1935, em 1945, nos anos 1950 e 1960, no enfrentamento da ditadura militar e com a reconquista da democracia nos últimos 27 anos, com os brasileiros, aprendemos duas dentre outras lições fundamentais: a de que o caminho da democracia é o único que possibilita fazer avançar a sociedade, a materializar os seus sonhos de bem-estar e oportunidades iguais para todos; e a de que a República (a res publica) precisa efetivamente ser de todos e não apenas daqueles que chegam ao poder e o privatizam.

SOCIALISMO E DEMOCRACIA 19

E já que estamos falando em História, acredito que o que caracteriza o PCB é uma espécie de tripé político. De uma parte, o Partido lutou, ao longo de décadas, para organizar o mundo do trabalho, montando sindicatos na cidade e no campo, impulsionando as lutas dos trabalhadores em geral. De outra parte, ele contribuiu para estruturar a esfera da cultura, fomentando jornais, revistas, cineclubes e participando de movimentos como o Cinema Novo, a Bossa Nova e, mesmo, o Tropicalismo. Nesse plano, não se deve deixar de destacar que, além de partido político, o PCB foi uma escola permanente de formação de grandes quadros da política brasileira, e um difusor de organização da cidadania na busca por seus direitos. Não houve um movimento social relevante que não tivesse a participação de seus militantes. Seja na discussão dos temas, seja por sua capacidade de organização, o PCB esteve diretamente envolvido nas lutas pela emancipação da cidadania frente ao Estado. Finalmente, o PCB buscou aprofundar cada vez mais seu compromisso com a democracia, sem adjetivos de qualquer espécie.

Exemplos dessa inserção é que não faltam. Com efeito, aí estão as batalhas pela reforma agrária, pela obtenção do 13º salário, a própria luta pela conquista da Anistia e o movimento das Diretas-Já, acontecimentos que inegavelmente trazem a marca do PCB. E o Partido recorda, com grande orgulho, que teve em suas fileiras alguns dos melhores representantes da arte, da ensaística e da ciência brasileira, e tantos outros homens e mulheres de extraordinário valor.

Como afirmou o poeta Ferreira Gullar, é impossível escrever a História do Brasil sem o PCB. Permitam-me, neste momento, expressar nosso desapontamento, assim como de muitos líderes políticos e de intelectuais, por todo o país, diante do comportamento do PCdoB em suas tentativas recentes de distorcer a história dos comunistas. Desde o seu programa nacional de TV, em 20 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

novembro de 2011, e, no mês de março de 2012, em uma cara exposição na Câmara Federal e em um livreto lançado sob a responsabilidade do partido e bancado pela Câmara, o PCdoB apresenta fotos de grandes lideranças comunistas, como se estas tivessem militado em suas fileiras, o que está longe da verdade. Trata-se de atitude irresponsável, para não utilizar adjetivo mais forte, e que precisa ter um basta. Como disse, muito bem, o jornalista Roberto Pompeu de Toledo, “se há uma coisa em que (o PCdoB) manteve a coerência, é no vezo stalinista. Stalin mandava cortar das fotos dirigentes do partido caídos em desgraça. O PCdoB inclui em suas fileiras gente que lhe foi alheia. Chega ao mesmo fim de falsificar a história”.

O Partido Comunista Brasileiro criou, neste país, uma tradição de cultura política de esquerda democrática. Temos a certeza de que o Partido Popular Socialista – no qual tenho a honra de militar — dá continuidade às proposições do antigo PCB. As ideias de ética, justiça social e liberdade também compõem um patrimônio nosso. Mas o PPS é, igualmente (eu diria até: dialeticamente), o Partido da ruptura com certas práticas da esquerda brasileira, tão nocivas e ao mesmo tempo tão presentes no cotidiano brasileiro. Rejeitamos e condenamos o controle e a partidarização de entidades do movimento social, como são exemplares os casos da CUT (pelo PT) e da UNE (pelo PCdoB), assim como de máquinas estatais nas várias instâncias do poder público no país, da mesma forma que desaprovamos a utilização de recursos públicos para fins privados, dentro de um falso princípio de que “os fins nobres justificam os meios bandidescos”. Não há como negar esse fato.

Nesse sentido, aprofundando de forma considerável as posições estampadas na Declaração de Março de 1958, o PPS defende hoje a radicalidade democrática. Isto é, uma participação cada vez mais crescente, qualitativa e quantiSOCIALISMO E DEMOCRACIA 21

tativamente, da sociedade civil na administração da coisa pública. Estamos, naturalmente, a léguas de distância dessa prática – esse é mais um motivo para que insistamos nessa luta, caso não queiramos perder o trem da História.

O PPS dá mostra de ter compreendido que a sociedade brasileira é plural, complexa, e que no caminho civilizatório brasileiro não há espaço para um modelo autoritário de sociedade ou de partido, como ocorreu em quase todas as experiências socialistas, apesar de seus ganhos sociais, e também na nossa própria sociedade — cuja experiência republicana nada tinha que ver, em muitos momentos, com uma verdadeira res publica. Toda e qualquer sociedade de qualquer país, de qualquer região do mundo, não admite mais ser dominada por um Estado autoritário e opressor, e controlada por um partido único, pretenso representante dos multifacetados interesses de milhões de cidadãos.

Nestes 90 anos do PCB, estamos diante de um olhar retrospectivo que só tem sentido se for para reavivar traços do seu pensamento político em alguma relação de proximidade com aquele marco de referência da esquerda democrática de hoje. A revisita inicial diz respeito à primeira refundação do Partido, quando da Declaração de Março de 1958, com a “nova política”, então aprovada, e os seus cânones de ação democrático-reformista. Sua herança constitui um patrimônio histórico-político que continua a se fazer sentir e insiste em continuar patente e presente na cultura política, nas instituições da sociedade civil e do Estado etc., como, por exemplo, nos principais partidos políticos. A segunda se dá com o IX (o último do PCB) e o X Congressos (o de fundação do PPS).

Na longa trajetória do PCB, da qual o Partido Popular Socialista é herdeiro legítimo, e motivo de justo orgulho e emoção, são incontáveis as ricas contribuições feitas ao Brasil, nos seus mais destacados planos. A influência e a capa22 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

cidade articuladora e mobilizadora da intensa e ativa intervenção sociopolítica do PCB surpreendem os historiadores, pois ultrapassaram em muito sua grandeza e representação numérica; ou seja, sua força gravitacional e sua relevância político-ideológica foram inversamente proporcionais aos seus efetivos ou ao seu contingente orgânico. Referência política indiscutível — reconhecida em amplos círculos de opinião pública pela perspicácia e sensatez —, é possível mesmo afirmar que tenha sido uma das mais importantes instituições da história do país no século XX, sem as quais não é possível entender o Brasil, ao lado da Igreja Católica, do Exército, da universidade pública e de algumas outras agências da sociedade civil.

O PPS sabe que, nas sociedades “ocidentais” de que falava pioneiramente Gramsci, não se pode hoje – em pleno século XXI e no terceiro milênio de vida societária – falar de assalto ao poder, de guerrilhas urbanas ou rurais, numa tentativa de repetir experiências do passado que só se revelaram desastrosas, inclusive no nosso passado imediato. O novo paradigma é o da democracia política, não mais o da revolução. É através da democracia, e no terreno por ela configurado em decorrência das divergências e lutas sociais, que se deve travar o moderno combate para as grandes transformações estruturais de que precisa o país. Na democracia, todas as forças em campo se legitimam reciprocamente e há formas variadas de elaborar o bem comum. O único requisito é a obediência aos preceitos de mudança estabelecidos na Constituição Cidadã de 1988. Respeitado este requisito, instaura-se o combate político entre todas as forças, e reivindicamos o nosso posto como esquerda moderna, democrática e reformista, muito além do paradigma do marxismo-leninismo e demais legados do stalinismo. O nosso objetivo são reformas constantes, graduais e pactuadas. A nossa política requer o consenso, o convencimento, a participação do SOCIALISMO E DEMOCRACIA 23

mundo político e da sociedade, no conjunto das suas forças.

O PPS diferencia-se da esquerda hoje hegemônica por este profundo apego ao ideal constitucional e republicano – e cabe aqui lembrar que essa esquerda votou contra o texto constitucional e se recusou posteriormente a homologá-lo, e isso há pouco mais de duas décadas. Queremos ser o germe da esquerda democrática que, infelizmente, ainda falta em nosso país ou está dispersa em vários partidos, de modo inorgânico, ou relativamente submersa na sociedade civil. A nossa função, como herdeiros do PCB e nisso não nos julgamos os únicos, é atualizar para os nossos dias o programa da frente democrática e contribuir para a emergência de uma esquerda de novo tipo, contemporânea, apesar das tantas desigualdades e injustiças que ainda nos marcam como nação.

Ressalte-se que, de 1922 para cá, o mundo mudou – e muito. O PPS entende, por exemplo, que a revolução científica e tecnológica, que hoje se espalha por todos os continentes, lançou novos atores sociais sobre a cena política, os quais precisam ser representados por outras forças. Sejamos diretos: o PPS almeja ser o partido desta nova revolução, aquela que coloca o conhecimento no centro da vida social e econômica. Nesse sentido, estaremos sendo perfeitamente coerentes com nosso passado, já que mudar é uma característica dos revolucionários de sempre. Mesmice nada tem a ver com coerência.

Com essa ótica, as mudanças que o PPS deseja para o Brasil têm por eixo a pluralidade democrática, o combate por melhores condições de vida, a denúncia do preconceito racial e a luta para seu afastamento definitivo das relações sociais e interpessoais, a inclusão das mulheres e a defesa da cultura, da ciência e do meio ambiente. Uma política corajosa, que tenha como base a implantação de reformas dentro de um projeto estratégico de desenvolvimento que leve o Brasil ao mundo do futuro, amplie e aprofunde sua via de24 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

mocrática e ofereça oportunidades iguais para todos. Uma nova política, que rompa com o atraso, com o fisiologismo e com a corrupção. Tudo interligado.

As nossas propostas e ideias são forjadas pelos próprios combates travados pelo povo brasileiro ao longo da sua História. Nós, do PPS, não apagamos os traços do nosso passado. Pelo contrário. Nós os integramos ao tempo presente. Mas reconhecemos que a realidade nos coloca sempre novos desafios. Daí a continuidade e a ruptura, simultaneamente. Mantemos as partes vivas do passado e descartamos aquilo que já perdeu o sentido. Por isso, somos herdeiros do PCB e, por isso, somos também PPS.

SOCIALISMO E DEMOCRACIA 25

PARTE 1

HISTÓRIA LUTAS, EVOLUÇÃO E MUDANÇAS

SOCIALISMO E DEMOCRACIA 27

NOVENTA ANOS DE LUTAS E MUDANÇAS

Fatos da história pinçados por CÂNDIDO FEITOSA

S

de 1917, e com a participação de personalidades vindas do movimento anarquista, nasce a 25 de março de 1922 o PCB — Partido Comunista do Brasil. Do Congresso de fundação, realizado sob a coordenação do Jornalista Astrojildo Pereira, participam delegações dos grupos comunistas do Rio Grande do Sul, de São Paulo e das cidades de Recife, Cruzeiro e Niterói. Iniciado a 25 de março na cidade do Rio de Janeiro, é concluído no dia 27 na cidade de Niterói. Já em seu congresso de fundação aceita as condições para filiar-se a Internacional Comunista. São 21 preceitos, destes o 17º afirma categoricamente: “Deve chamar-se Partido Comunista de tal país – Seção da 3ª Internacional.” Neste mesmo congresso define seus objetivos: “o Partido da classe operária é organizado com o objetivo de conquistar o poder político pelo proletariado e pela transformação política e econômica da sociedade capitalista em comunista.”.

Em novembro do mesmo ano o Partido Comunista do Brasil participa do IV Congresso da III Internacional Comunista (1919-1943), realizado em Moscou, coordenado por Leon Trotsky. Por indicação do Secretário Geral do ParOB A INFLUÊNCIA DA REVOLUÇÃO RUSSA

Candido Feitosa filiou-se ao PCB — Partido Comunista do Brasil, em 1947, alguns meses depois do partido ter sido posto na ilegalidade.

28 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

tido, Astrojildo Pereira, o jovem Antônio Bernardo Canella — membro da Comissão Central Executiva do Partido — é escolhido representante do Brasil e portador da solicitação de filiação do Partido aquela organização, porém a filiação só se efetiva em 1924. Na oportunidade do evento, Canella conhece pessoalmente o líder da Revolução Russa Vladimir Ilich — Lenin, que apesar de muito doente, participa de uma das sessões do congresso. Lenin morre em 1924 aos 54 anos.

O PCB — Partido Comunista do Brasil passa por curtos períodos de legalidade e enfrenta longas temporadas de clandestinidade. Mesmo assim sempre esteve presente na vida política brasileira e integrado as lutas em defesa dos interesses dos trabalhadores e dos mais humildes. Em 1927 publica Carta Aberta conclamando entidades e personalidades a formarem um bloco operário para participar do processo eleitoral.

Em fins de 1927 Astrojildo Pereira segue para Bolívia a fim de estabelecer contato com Luiz Carlos Prestes – personalidade prestigiada e admirada pelo povo brasileiro desde a época em que comandou uma longa marcha guerrilheira que percorreu mais de 24 mil quilômetros do território brasileiro. Ação Militar que entrou para a história como a Coluna Prestes, 1924 / 1927. Prestes ingressa no PCB — Partido Comunista do Brasil em 1934.

Em consequência da Marcha Sobre Roma – manifestação fascista realizada a 28 de outubro de 1922, Benito Mussolini assenhoreia-se do poder e instala o fascismo na Itália. A ascensão do nazismo na Alemanha se expande com a chegada de Adolfo Hitler, como Chanceler em 1932, e como Chefe do Estado Alemão a partir de 1934. O nazi-fascismo faz escola no mundo. No Brasil, Getúlio Vargas assume o poder imposto pela revolução de 1930. Assim como outros governantes da América do Sul e do mundo, Getúlio segue esses novos regimes autoritários e ditatoriais.

SOCIALISMO E DEMOCRACIA 29

A 23 de março de 1935 organiza-se em nosso país a Aliança Nacional Libertadora. A 30 de março do mesmo ano, no Teatro João Caetano, a aliança é instalada e Luis Carlos Líder da histórica Coluna Prestes – 1924 / 1927, é aclamado seu Presidente de Honra. A Aliança aglutina as forças de oposição ao fascismo; ao nazismo; e ao então pro-fascismo do Governo Vargas. Cresce no mundo e em nosso país a resistência ao nazi-fascismo. Em julho do mesmo ano o governo de Getúlio Vargas põe na ilegalidade a Aliança Nacional Libertadora – anexo Decreto nº 229.

O Partido Comunista do Brasil, impulsionador da Aliança Nacional Libertadora, organiza a insurreição, tendo como ponto de apoio os quartéis. A 23 de novembro de 1935 o levante é desencadeado em Natal/RN, através do 21º Batalhão de Caçadores; no dia 24 o Movimento Insurrecional estoura em Recife/PE apoiado no 29º Batalhão de Caçadores, e no dia 27 emerge no Rio de Janeiro/RJ com a sublevação do 3º Regimento de Infantaria e da Escola de Aviação Militar.

A Insurreição foi rapidamente derrotada pelas forças militares do Presidente da República. Já a 31 de dezembro, por sugestão do Ministro da Guerra, o Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, publica o Decreto de número 558 “cassando a patente com consequente perda de posto” de 23 oficiais das Forças Armadas. Entre eles, Agildo Barata, Agliberto Azevedo e Ivan Ribeiro – anexo Decreto nº 558.

O ano de 1936 inicia-se com um grande número de prisões, vários assassinatos e muita gente exilada. Em 5 de março do mesmo ano são presos Luís Carlos Prestes e sua esposa e companheira de lutas, a alemã Olga Benário Prestes, e no dia 15 chega ao Rio de Janeiro o navio “Manaus” conduzindo 116 presos políticos. Entre eles o escritor Graciliano Ramos e os membros do Governo Revolucionário de Natal — Lauro Cortez Lago, José Macedo e João Batista Galvão. A 9 de abril é publicado o Decreto de número 741, assi30 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

nado pelo Presidente Getúlio Vargas e o Ministro da Guerra João Gomes Ribeiro, cassando “a patente e em consequência o posto, sem prejuízo de outras penalidades”, de mais 26 oficiais, entre eles o Capitão Luís Carlos Prestes e o Tenente Apolônio Pinto de Carvalho, além de reformar mais 12 militares – anexo Decreto nº 741.

Um projeto originário da Câmara Federal criando o Tribunal de Segurança Nacional é aprovado pelo Senado em 8 de Setembro de 1936, e promulgado no dia 11. A 29 do mesmo mês, o Presidente da República nomeia os membros do tribunal: Presidente; Procurador e Juízes. A 24 de outubro o tribunal inicia suas atividades. A 7 de maio de 1937 julga os principais líderes da inssurreição de 1935. Prestes é condenado a 16 anos de prisão. De 1935 a 1937 foram efetuadas 7.056 prisões registrada no Distrito Federal — anexo mais informações sobre oTribunal de Segurança Nacional.

Em 23 de setembro de 1936 Olga, grávida de sete meses, foi arbitrariamente deportada pelo governo de Getúlio Vargas e entregue a Alemanha Nazista. Em novembro do mesmo ano, na prisão de Barnimstrasse em Berlim, Olga ficou incomunicável e ali nasceu sua filha Anita Leocádia.

Com 14 meses de idade Anita é arrancada de sua mãe e entrego a sua avó, Dona Leocádia Prestes. Meses depois Olga é transferida para o Campo de Concentração de Ravensbruck. Alguns anos depois, em abril de 1942, Olga Benário Prestes é assassinada numa câmara de gás no Campo de concentração de Bernburg, na Alemanha.

Em 1937 surgem as candidaturas para as eleições presidenciais de 03 de janeiro de 1938. Armando Sales de Oliveira, então Governador de São Paulo, se candidata pela União Democrática Brasileira; o político e romancista paraibano, José Américo de Almeida se candidata pela Aliança Liberal e Plínio Salgado pela Ação Integralista Brasileira. Os comunistas apoiam José Américo de Almeida. A menos de 60 dias SOCIALISMO E DEMOCRACIA 31

da realização das Eleições Presidenciais, Getúlio Vargas dá um golpe de Estado e implanta a Ditadura – é o chamado Estado Novo (1937 / 1945).

A segunda guerra mundial — 1939/1945 levou o povo brasileiro a mobilizar-se de norte a sul do país contra o nazi-fascismo e a exigir mudanças no posicionamento do ditador Getúlio Vargas, até então simpatizante da Alemanha Nazista. O governo foi obrigado pela pressão popular e pela ajuda e pressão dos Estados Unidos da América do Norte, a declarar guerra à Alemanha em 22 de agosto de 1942 e a organizar a FEB – Força Expedicionária Brasileira, que entrou em ação em julho de 1944 nos campos de batalha da Itália, ajudando a vencer o poderoso exército Alemão. O governo Vargas, ainda como ditador, convoca Eleições Presidenciais para dezembro de 1945.

Derrotado o nazi-fascismo, ampliam-se as lutas pela democratização e redemocratização em todo mundo. No Brasil conquista-se a anistia em 18 de abril de 1945. São libertados os presos políticos da insurreição de 1935 e do Estado Novo de 1937. Luís Carlos Prestes, após nove anos de prisão, retoma a atividade política. No Ceará, o povo em manifestação pública vai ao Quartel do Corpo de Bombeiro em Fortaleza para receber e comemorar a liberdade do escritor, poeta e jornalista Jader de Carvalho que havia sido condenado pelo Estado Novo a 20 anos de prisão.

Com a deposição de Vargas em 29 de outubro de 1945 encerra-se um período de 15 anos de poder pessoal e autoritário, dividido entre o governo provisório imposto pela revolução de 1930, o regime chamado constitucional de 1934 a 1937 e a ditadura do Estado Novo de 1937 a 1945. Ainda em 1945 é extinto o Tribunal de Segurança Nacional. A 30 de outubro de 1945 assume a Presidência da República o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o cearense de Baturité José Linhares, que ficou no poder até 31 de janeiro de 1946. A 32 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

17 de novembro de 1945, após 23 anos de lutas quase sempre na clandestinidade, o Partido Comunista retorna a legalidade.

Para as eleições de dois de dezembro de 1945, Partidos Políticos são criados ou reativados e candidatos são lançados a Presidência da República. Serão eleitos pelo voto direto, após 19 anos sem eleições, o presidente da república e um parlamento constituinte. São candidatos: o Brigadeiro Eduardo Gomes pela UDN – União Democrática Nacional; o General Eurico Gaspar Dutra pelo PSD – Partido Social Democrata; e Yeddo Fiúza pelo PCB – Partido Comunista do Brasil. Vence as eleições o General Eurico Gaspar Dutra. Yeddo Fiúza obtêm 10% da votação. O Partido Comunista do Brasil elege um Senador, Luís Carlos Prestes e 14 Deputados Constituintes. Entre eles Jorge Amado e o cearense Joaquim Batista Neto que por muitos anos viveu no Ceará.

São convocadas eleições estaduais para 19 de janeiro de 1947. Disputa o governo do Ceará o Desembargador Faustino de Albuquerque pela UDN – União Democrática Nacional; e o general Onofre Muniz Gomes de Lima pelo PSD – Partido Social Democrata. Os comunistas apoiam, contra a vontade do candidato manifestada publicamente, o Desembargador Faustino de Albuquerque, que vence as eleições. O Partido Comunista do Brasil participa dessas eleições com chapa própria á Assembleia Legislativa do Estado.

Consegue eleger dois dos seus candidatos: o pedreiro José Marinho de Vasconcelos e o médico José de Pontes Neto.

A vitória eleitoral obtida pelo Partido nas eleições de dezembro de 1945 e nas eleições estaduais de janeiro de 1947 assusta a classe dominante e volta a crescer uma articulada campanha anticomunista. Na imprensa, nas escolas e nas igrejas, fazem cerrada campanha contra – o comunismo ateu e desagregador da família brasileira –.

Na Câmara Federal, o Partido Comunista do Brasil é acusado de ser uma seção de Moscou.

SOCIALISMO E DEMOCRACIA 33

A sete de maio de 1947 o Partido Comunista do Brasil é mais uma vez posto na ilegalidade. Os seus militantes são caçados em todo território nacional. Já no ano seguinte, 07 de janeiro de 1948 os parlamentares eleitos na legenda do PCB tem seus mandatos cassados. O Ceará perde os deputados estaduais José de Pontes Neto e José Marinho de Vasconcelos, Os primeiros comunistas a assumirem uma cadeira na Assembleia Estadual do Ceará. Isto aconteceu em plena vigência do “regime democrático” do General Presidente Eurico Gaspar Dutra – 1946 a janeiro de 1951.

Mesmo na clandestinidade o partido desfralda a bandeira da Reforma Agrária –“Terra para os que nela queiram trabalhar” — levando-a a toas as regiões, estados e municípios do Brasil. A partir do final da década de 40 o Partido se envolve e comanda as lutas do povo brasileiro em defesa das riquezas nacionais, destacando-se na campanha O Petróleo é Nosso, materializada com a criação da Petrobrás (1954).

Em 1º de agosto de 1950 o PCB – Partido Comunista do Brasil faz uma conclamação ao povo brasileiro. O documento é assinado por Luís Carlos Prestes em nome do Comitê Nacional do Partido. Pretende a criação de uma Frente Democrática de Liberação Nacional, cujo objetivo é “libertar o Brasil do jugo imperialista americano e substituir a atual ditadura feudal burguesa.” Essa conclamação de conteúdo radicalizador e imediatista ficou conhecida como o Manifesto de Agosto. Em seu longo e detalhado programa defende entre outras ações: “Confiscação e imediata nacionalização de todos os Bancos, empresas industriais de serviços públicos, de transporte, de energia elétrica, minas, plantações etc, pertencente ao imperialismo...” “... nacionalização dos Bancos e empresas de seguros, assim como de todas as grandes empresas industriais e comercias de caráter monopolista e que exerçam influencia preponderante na economia nacional.”; formação de “um exército popular de libertação nacional.” e ainda “armamento geral do povo.” — anexo o Ma34 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

nifesto de Agosto.

Após quase uma década do lançamento do Manifesto de Agosto e alguns anos da realização do IV Congresso em 1954, o Partido analisa as mudanças acontecidas com o desenvolvimento econômico e social do País, lança a Declaração de Março de 1958. A Declaração ao mesmo tempo em que analisa a realidade brasileira também reflete e acomoda divergências existentes na Direção do Partido, e por isso mesmo contém posições vindas do Manifesto de Agosto e do Programa do IV Congresso. Porém ao avaliar as mudanças ocorridas no Brasil e no mundo alcança novos caminhos, quando diz: “o povo pode resolver pacificamente os seus problemas básicos com a acumulação, gradual, mas incessante, de reformas profundas e consequentes na estrutura econômicas e nas instituições públicas, chegando até a realização completa das transformações radicais colocadas na ordem do dia pelo próprio desenvolvimento econômico e social da nação.” Esses novos caminhos, com recuos e avanços se firmaram ao longo da história do partido. – anexo a Declaração de Março.

“Pouco mais de dois anos após a elaboração de sua nova política e de 4 meses de intensos e livres debates, o Partido realiza em setembro, em pleno Centro do Rio de Janeiro, o seu V Congresso de forma aberta, embora não legal, no qual são reafirmadas e desenvolvidas as concepções da Declaração de Março.”

Por ocasião da Conferência Nacional realizada em 1961 o PCB – Partido Comunista do Brasil, decide alterar o nome.

Conserva a sigla PCB e passa a chamar-se Partido Comunista Brasileiro. Eis que um grupo de dirigentes – Arruda Câmara, João Amazonas, Ângelo Arroio, Pedro Pomar, Maurício Grabois, dentre outros, discordam da mudança, modificam a sigla para PC do B e criaram em 1962 o Partido Comunista do Brasil.

Em 1964 as forças mais reacionárias do país aliadas a militares, dão um Golpe de Estado, se instalam no poder e com SOCIALISMO E DEMOCRACIA 35

seus atos institucionais formalizam a ditadura; aumentam as perseguições, as prisões, as torturas e os assassinatos. A resistência à ditadura se organiza e se amplia. Partidos como o PCB — Partido Comunista Brasileiro, PC do B — Partido Comunista do Brasil, PCBR — Partido Comunista Brasileiro Revolucionário, MDB — Movimento Democrático Brasileiro, e mais grupos e entidades de esquerda se mobilizam no combate à ditadura. Várias outras entidades da sociedade civil somam forças ao lado das organizações políticas, levam o povo brasileiro às ruas e derrotam a Ditadura Militar (1964-1985). A 22 de agosto de 1979 é aprovada a Lei de nº 6683 concedendo anistia a presos e perseguidos políticos. O PCB Partido Comunista Brasileiro, volta a legalidade em 8 de maio de 1985. As 2h e 45min da tarde deste mesmo dia Roberto Freire Presidente do Partido, entrega ao Diretor Geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Dr. Geraldo Costa Manso, o manifesto, estatutos e o programa do PCB – Partido Comunista Brasileiro, para seu registro legal.

Atendendo as normas legais e exigências do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o PC do B requereu em 14 de janeiro de 1987 o seu Registro Provisório. Processo nº 86, deferido em sessão do dia 7 de abril de 1987, nos termos da Resolução/TSE nº 13609, publicada no Diário da Justiça de 27 de fevereiro de 1989.

O Registro Definitivo, processo nº 112 foi deferido na sessão do dia 23 de junho 1988, nos termos da Resolução/TSE nº 14323 e publicada no Diário da Justiça de 27 de fevereiro de 1989.

O PCB Partido Comunista Brasileiro requereu seu Registro Provisório em 11 de março de 1987, processo n° 90, deferido em sessão de 17 de dezembro de 1987 no termos da Resolução/ TSE nº 14026, publicada no Diário da Justiça de 10 de março de 1988. O Registro Definitivo, processo nº 172, foi deferido em cessão do dia 6 de março de 1990, Resolução/TSE nº 16285, publicada no Diário da Justiça do dia 1 de junho de 1990.

Derrotada a Ditadura, o Partido avalia as mudanças ocorridas no Brasil e no Mundo, particularmente no chamado 36 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

mundo socialista, e no seu X Congresso realizado em fevereiro de 1992 em São Paulo, muda a sigla, muda o nome e passa à chamar-se PPS — Partido Popular Socialista, sem o símbolo da foice e do martelo e sem ditadura do proletariado. Logo após o X Congresso o Presidente Nacional do PCB – Partido Comunista Brasileiro, Roberto Freire solicita alteração de sua denominação e sigla para Partido Popular Socialista PPS, bem como a convalidação dos atos praticados sob a antiga nomenclatura.

Processo nº 12481, sendo o mesmo deferido em sessão do dia 19 de março de 1992 nos termos da Resolução/TSE nº 17930, publicada no Diário da Justiça de 26 de maio de 1992.

Em seguida um grupo de comunistas liderados por Zuleide Faria de Melo e Ivan Pinheiro não concorda com a mudança do nome e solicita ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2 de abril de 1993 o registro do PCB — Partido Comunista Brasileiro. Registro Provisório deferido em sessão do dia 19 de agosto de 1993. Resolução/TSE nº 252 publicada no Diário da Justiça em 22 de setembro de 1993. Registro Definitivo concedido em sessão do dia 9 de maio de 1996, nos termos da Resolução/TSE nº 19550 publicada no Diário da Justiça de 21 de maio de 1996 – anexo informações pinçadas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Como vimos neste breve relato, o velho PCB — Partido Comunista do Brasil criado em 1922 e filiado a III Internacional em 1924, aprendeu, progrediu, mudou e continuará mudando e se adaptando as novas realidades do Brasil e do mundo.

NOTA. Os fatos e as informações contidas neste relato foram pinçados: a) da obra de Hélio Silva – História da República Brasileira — vol. 10; b) do livro de Iza Salles – Um cadáver ao Sol; c) do Manifesto de Agosto de 1950; d) da Declaração de Março de 1958; e) de uma publicação do Partido Popular Socialista – Por que o PPS? SOCIALISMO E DEMOCRACIA 37

38 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

PARTE 2

UM JOGO DE IDEIAS ASPECTOS POLÍTICOS TEÓRICOS, FILOSÓFICOS

SOCIALISMO E DEMOCRACIA 39

A PROPRIEDADE NA EVOLUÇÃO DA SOCIEDADE HUMANA*

CÂNDIDO FEITOSA

“ESSA IDEIA DE MOVIMENTO E MUDANÇAS É INERENTE A EVOLUÇÃO DA HUMANIDADE.” M I L T O N S A N T O S

A

se deu, se dá e se dará em função da satisfação das necessidades do ser humano. Necessidades sempre crescentes, sempre renovadas. Desde o surgimento do homem sobre a face da Terra, o pelejar para atender essas necessidades tem sido longo e difícil. Para sobreviver o homem primitivo se abrigava em grutas e cavernas e dependia dos frutos que colhia, da pesca e dos animais que caçava.

“A história da comunidade primitiva se estende por centenas de milhares de anos”, diz o historiador soviético EVOLUÇÃO DA RAÇA HUMANA

Candido Feitosa ingressou no PCB – Partido Comunista do Brasil em 1947. Participou em agosto de 1950, no Rio de Janeiro, da Conferência Nacional de reorganização da UJC – União da Juventude Comunista, sendo o seu primeiro presidente no Ceará. Militou no Partido Comunista do Brasil - PCB, até 1961 quando em congresso este altera o nome para Partido Comunista Brasileiro - PCB. Continua suas atividades partidárias até 1992, quando em Congresso altera-se novamente o nome para Partido Popular Socialista - PPS. Atualmente é membro do Diretório Estadual do PPS e presidente da Comissão Provisória de Organização do Partido no município de Fortaleza. *Algumas das ideias aqui expostas encontram fundamentação no livro de Jacob Gorender — Marxismo sem Utopia.

40 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

Nicolsque Cajdan em seu livro História do Mundo – Sociedade Primitiva, e diz mais: “Na sociedade primitiva as relações de produção se baseiam na propriedade coletiva dos meios de produção” e conclui “As razões deste fato devem ser procurado no nível extremamente baixo das forças produtivas que não permitem aos indivíduos isolados a obtenção dos meios necessários à sobrevivência”. Para assegurar a alimentação necessária à sobrevivência da comunidade, a ação coletiva era a principal atividade exercida pelo grupo. Usando lascas cortantes de pedra e cassetes, caçavam , enfrentavam e abatiam animais de grande porte.

A atividade agrícola, iniciada na comunidade primitiva, era praticada de forma rudimentar, com utensílios feitos de madeira e de pedra. Mesmo assim representou progresso em relação ao período anterior ― da coleta de frutos — e contribuiu de maneira decisiva para o posterior desenvolvimento da comunidade, cuja característica principal era a produção e a vida coletiva. Todavia diz o autor citado: “A maior parte dos utensílios era de propriedade pessoal. Assim os arcos e as flechas, as enxadas e os machados de pedra etc. pertencem aos que os tinham feito e os utilizavam” e acrescenta: “Já se observa entre os iroqueses um início de individualização da produção porque o emprego do arco e da flecha já permitia que um indivíduo isoladamente conseguisse alimentação necessária para seu sustento.”

A invenção do arco e da flecha tornou possível a caça de pássaros, o que antes não estava ao alcance da comunidade. Talvez tenha sido o arco e flecha o utensílio de trabalho que mais contribuiu para a independência do indivíduo à atividade coletiva.

Quando a sociedade primitiva descobriu e aprendeu a usar o ferro, substituiu os utensílios de madeira e pedra. O machado e a enxada de ferro constituíram avanço tecnológico, possibilitando significativo aumento da produtividaSOCIALISMO E DEMOCRACIA 41

de agrícola, gerando sobra de alimentos; o que possibilitou a domesticação e a criação de animais, tornando possível o uso do arado já com ponta de ferro.

Diz Cajdan: “o machado de ferro e o arado puxado por bois permitiram que cada família cultivasse uma extensão de terra que antes só podia ser cultivada por uma coletividade.”

O machado, a enxada e o arado, assim como o arco e a flecha, eram propriedades individuais. Com esses instrumentos de trabalho “o homem passou a ser capaz de produzir mais do que o necessário para satisfazer a si próprio e a sua família”.

A renovação, o aperfeiçoamento e o desenvolvimento desses instrumentos de trabalho possibilitaram o aumento da produtividade e criaram as condições indispensáveis à produção individualizada, que já começava a predominar.

A atividade agrícola, a criação de gado bovino e de outros animais exigiam, para o seu crescimento, locais apropriados com solos férteis e clima adequado. Possivelmente nessa fase de desenvolvimento da comunidade primitiva, surgiu a necessidade de moradia fixa, assim como surgiu a necessidade da propriedade da terra — até então a terra não tinha donos. A propriedade privada emerge como direito natural do indivíduo.

O escritor inglês John Locke (1632-1704), reconhece a propriedade como direito fundamental e o escritor suíço Jean-Jacques Rousseau (1712-1978), diz ser a desigualdade social resultado da desigual distribuição da propriedade. Senão vejamos: Rodolfo Luís Vigo em sua obra Vision Crítica de la História, de la Filosofia del Drecho (páginas 71 e 72) diz: “o estado de natureza Lockeano é o reino da razão e de uma liberdade medida mas, o desejo de uma maior segurança leva o homem a constituir o Estado sem renunciar a seus direitos fundamentais: a vida, a integridade física, a liberdade e a propriedade” (apud, Oscar D’Alva Filho in A Ideologia do Direito 42 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

Natural, 2ª Edição, ABC Fortaleza, página 175).

V. Posner, historiador soviético, em sua obra História de la Filosofia (página 157), comenta o contrato social de Rousseau dizendo: “nas doutrinas de Rousseau há o germe do materialismo histórico: a causa do nascimento da desigualdade social é o resultado da desigual distribuição da propriedade entre os homens” (apud, Oscar D’Alva Filho, obra citada na página 194).

A Propriedade privada não é, pois, particularidade do sistema capitalista, ela surgiu na Sociedade primitiva quando a atividade coletiva já não era suficiente para satisfazer as necessidades crescentes da comunidade. Surgiu e perpassou diversas formações sociais: o escravismo, o feudalismo, o escravismo colonial no Brasil e continua existindo na sociedade capitalista vigente. Em seu livro Comentários sobre as leis da Inglaterra o jurista britânico William Blackstone diz: “O fato é que a propriedade privada subsistiu e foi institucionalizada no curso da história da sociedade humana. Nada mobilizou mais a fantasia humana e aprisiona as paixões, do que o direito da propriedade” (apud Edilson Santana, em seu artigo É justo o direito à Propriedade?, no Caderno de Economia do Jornal O Estado — CE). A propriedade privada tornou-se indissociável do homem.

A propriedade privada alcançou seu maior desenvolvimento, modernidade e dominação no sistema capitalista de produção. Sistema que conseguiu enormes progressos nas diversas áreas do conhecimento humano e do desenvolvimento científico e tecnológico, o que lhe possibilitou a formação de nações poderosas tanto econômicas como militarmente. Porém não alcançou a fase áurea de desenvolvimento da sociedade humana, como procura fazer crer.

Os grandes problemas da humanidade permanecem sem solução. A fome grassa em grandes extensões da terra vitimando milhões de seres humanos — mas de um bilhão SOCIALISMO E DEMOCRACIA 43

de pessoas vivem em situação de extrema miséria. Quase um terço da população do mundo vive com menos de um dólar por dia.

O Brasil, líder da produção de alimentos em vários itens, maior exportador global de carnes, grande produtor de soja, trigo, milho e similares, é a sexta economia do mundo. Mesmo assim milhões de brasileiros ainda passam fome.

Milton Santos em seu livro Por Uma Outra Globalização diz: “Ataca-se funcionalmente manifestações de pobreza, enquanto estruturalmente se cria a pobreza ao nível do mundo. E isso se dá com a colaboração passiva ou ativa de governos nacionais” e diz mais: “a fome deixou de ser um fato isolado ou ocasional e passou a ser um dado generalizado e permanente.”

A concentração da propriedade e das enormes riquezas que ela possibilita nas mãos de reduzida minoria dona dos meios de produção, dona do capital financeiro e dona dos meios de comunicação de grande alcance, garante privilégios e benefícios assim como assegura o domínio do conhecimento e o controle da informação; o que lhe permitiu e permite exercer o controle do poder econômico e o controle do poder político. Está, pois, na concentração da propriedade e das enormes riquezas que ela possibilita, a causa determinante das grandes desigualdades existentes na sociedade capitalista.

A democratização da propriedade e/ou dos benefícios e das riquezas que ela possibilita, assim como a construção de uma nova sociedade pluralista e plenamente democrática exigem a existência de condições objetivas “nenhuma formação social desaparece enquanto as forças produtivas que nela se desenvolveram ainda encontrem lugar para um novo movimento progressista” [...] “a sociedade não se põe tarefas para cuja solução ainda não tenha germinado as condições necessárias” citação do livro Gramsci no seu Tempo (página 18).

44 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

O sistema capitalista, parte deste processo, em seu desenvolvimento está criando as condições necessárias – mesmo sem o desejar – à construção dessa nova sociedade. O surgimento de forças produtivas qualitativamente novas e a rapidez com que se desenvolvem, assegurarão o atendimento das necessidades do mundo em que vivemos.

A prática democrática deverá ser a estrutura dessa nova sociedade: quando o conhecimento e o saber deixarem de ser exclusividade de uma minoria privilegiada e possibilitarem a todos, o acesso ao desenvolvimento cientifico e às novas tecnologias; quando o poder político alcançar todas as camadas da população e lhes assegurar a prática da participação; quando os meios de produção forem democratizados e os bens produzidos e as riquezas geradas forem de fato para beneficiar a sociedade; quando os meios de comunicação democratizados quebrarem o condicionamento cultural e a centralização da informação a que está submetida compulsoriamente a sociedade brasileira; aí sim, teremos uma sociedade com igualdade de oportunidades para todos, cujo maior valor será assegurar a satisfação das necessidades materiais, culturais e espirituais do ser humano, onde preservando a natureza seja assegurando-lhes a vida hoje e amanhã.

SOCIALISMO E DEMOCRACIA 45

O CONSTITUCIONALISMO SOCIAL NO BRASIL

DIMAS MACEDO

E

do Processo Constituinte Brasileiro, se torna extremamente difícil e, às vezes, até certo ponto impossível, detectar um discurso que não esteja comprometido com a retórica de alienação constitucional. Desvinculadas da realidade nacional, todas as nossas constituições, elaboradas antes de 1988, nada mais expressam do que um discurso autoritário e elitista, correspondente, aliás, à postura do poder constituinte que as elaborou.

De fato, como assegura Francisco Catão, “todas as nossas constituições nos foram outorgadas de cima e de fora, independentemente dos caminhos formais que às vezes encobriram a estrutura vertical da operação. Em 1891 e 1945, a Constituição brotou de uma Assembleia Constituinte, mas, em ambos os casos, os seus principais fautores tinham como pontos de referência modelos estrangeiros e acabaram impondo à Nação Brasileira uma filosofia política que pouco ou nada tinha a ver com a nossa realidade nacional”. (CATÃO, Francisco. Constituinte — Uma Abordagem Ética. São Paulo: Edições Loyola, 1985).

A Constituição de 1934, como lembra Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, “se teve algum relevo, não conM TODO O PERCURSO

Dimas Macedo é Mestre em Direito e Professor da UFC 46 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

seguiu contornar fatos políticos. Colcha de retalhos, essa Constituição tentava esconder uma Nação transformada, como se nada tivesse acontecido em 1930 e 1932. A de 1937, antecipando rigores autoritários, não tendo vida jurídica, não teve vida política. A de 1934, marcada de algum idealismo, desfez-se diante de dificuldades emergentes. A de 1937, personalizando o poder, autorizou-se engenhosamente quebrando tradicional pacto social”.

Na Constituição de 1946, também segundo Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, “a divisão de poderes, no sentido trinitário clássico, não obstante emendas distorcivas, permitiu um equilíbrio de forças que deram sustentação normal ao regime até o momento em que a economia adoecia, repercutindo sobre fatos políticos, enfraquecia as instituições, exigindo prerrogativas governamentais capazes de conter turbações sociais”. (FRANCO SOBRINHO, Manoel de Oliveira. Regimes Políticos. Rio: Forense, 1984).

Em 1945, tal como aconteceu em 1889, foi a mudança dos personagens da elite aquilo que mais fundamentalmente concorreu para sua continuação. A Constituinte não passa de um apelo desesperado de continuidade que os detentores do poder fazem à consciência reprimida e desorganizada da nação, que a rigor não sabia até onde sua criatividade podia conduzir a efetividade da Constituição.

Contudo, mesmo considerando-se os condicionamentos políticos que acima pretendemos desenhar, não podemos esquecer as palavras de César Saldanha de Souza Júnior, no sentido de que “O regime de 1946 nasceu sob o embalo das mais puras esperanças de que, enfim, encontraríamos um processo político que realizasse, no plano do funcionamento do poder, a irreprimível vocação brasileira à Democracia.

Mas a nossa elite, ainda presa demasiadamente aos preconceitos constitucionais de 1891, desperdiçou, mais uma vez, a oportunidade de criar um modelo novo, adequado à nossa SOCIALISMO E DEMOCRACIA 47

realidade e que possibilitasse remédios constitucionais aos inevitáveis conflitos, abusos e crises, inseparáveis da vida política. E, ao sucumbir em 1964, a impressão que se teve foi a de que o regime ainda durara muito. Na verdade, nos dezoito anos incompletos assistiu, afora alguns levantes militares e a muitas agitações, a pelo menos duas deposições presidenciais, e mais ao suicídio de Vargas e à renúncia de Quadros”.

(SOUZA JÚNIOR, César Saldanha de. A Crise da Democracia no Brasil. Rio: Forense, 1978, p. 41).

O Poder Constituinte de 1967 e 1969, a par de profundamente autoritário e discriminador, não levou em conta nossas possibilidades nacionais de estabilidade democrática e de modernização. Emergente de uma conjuntura político-militar que o resgatou em nome de um projeto de estabilização institucional, terminou por se converter em instrumento de um novo Estamento Social de, há muito, ansioso por ver cristalizada a sua proposta de Constituição. Serviu enfim de pretexto para que uma nova elite social se pudesse consolidar no controle do aparelho do poder, a fim de que, assim, pudesse veicular uma nova retórica constitucional, completamente desvinculada da realidade política e econômica da Nação.

O discurso constituinte veiculado pelo poder militar certamente não considerou a violência que perpetrou quando, em 25 de novembro de 1965, através do Ato Institucional nº 2, extinguiu os partidos políticos nacionais. Se a democracia, como garante o preâmbulo de referido Ato Institucional, efetivamente supõe o exercício da liberdade e nasce das aspirações mais lúcidas e representativas da população, nada mais lógico do que no contexto se possam posicionar os canais de comunicação existente entre o povo e a organização política do poder.

Efetivamente, não se pode construir qualquer projeto democrático sem que se leve em conta a organização das funções do poder, estruturadas a partir do seu enraiza48 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

mento social e da criatividade do corpo eleitoral que lhe fornece os pressupostos de sustentação.

Contudo, torna-se necessário ponderar que a crise partidária brasileira não se resume unicamente ao legado que o Poder Constituinte de 1967/1969 nos quis transmitir. No Brasil, como lembra a argumentação de José Lindoso, “os partidos, com raríssimas exceções, se escravizam ao jogo emulativo nos seus órgãos de comando, exaurindo nisso as suas potencialidades criativas; formam um corpo de filiados geralmente anêmicos, nada participativo, para atender aos imperativos legais das convenções. E, tomados por certa timidez, não mergulharam em profundidade no meio comunitário para um trabalho sistemático, quer na classe pobre das periferias, quer nas áreas da burguesia remediada, mobilizando-o para os seus problemas peculiares e capacitando-o para a atuação política lúcida e garantidora da perenidade da Democracia”.

(LINDOSO, José. Estado, Constituinte e Constituição. São Paulo, Saraiva, 1986, p. 3).

Finalizando, cumpre considerar que, com a Constituição de 5 de outubro de 1988, no entanto, fica exposto e continua lançado o desafio do exercício da cidadania e da participação como forma de viabilizar a eficácia da Constituição, à margem o conteúdo e os caminhos de sua revisão ou de sua reforma. Sem a defesa da efetividade da Constituição e sem a busca incessante da sua legitimidade e do seu controle, com certeza permaneceremos incapacitados para o equacionamento da nossa crise institucional.

Não é mistificando periodicamente o exercício do Poder Constituinte que chegaremos à estabilidade e à efetividade requeridas pela interpretação e a doutrina da Constituição.

Pelo contrário, é decifrando a retórica do Discurso Constitucional Brasileiro que complementaremos a realização da nossa tão sonhada utopia constituinte e, por conseguinte, a superação da nossa marginalidade política e social.

SOCIALISMO E DEMOCRACIA 49

UMA TRAJETÓRIA DE LUTAS

INÁCIO RIBEIRO

O

Cândido Feitosa traz de volta neste livro a história de um partido que eu sempre respeitei e principalmente admirei pela coragem que seus membros tinham de lutarem por seus ideais e por aquilo que consideravam justo. Muitas vezes esta luta implicava em sérios riscos para a própria vida.

Com 90 anos de história, o Partido Popular Socialista — PPS tem suas origens no antigo Partido Comunista Brasileiro — PCB também conhecido como o Partidão ou Pecebão e Cândido Feitosa é seu filiado desde 1947, um ano que não foi propriamente de conquistas para o partido uma vez que foi justamente neste ano que o PCB foi posto na ilegalidade e todos os seus mandatários foram cassados! Ou seja, Cândido tem 65 anos de luta em defesa dos ideais de uma Sociedade mais justa, dos quais 38 foram militando na ilegalidade e na semi clandestinidade pois somente em 1985 os partidos comunistas brasileiros tiveram reconhecidos o seu direito de atuarem legalmente.

Neste livro, Cândido Feitosa conta a trajetória daquele que foi até hoje seu único e exclusivo partido, algo que é motivo não apenas de admiração mas principalmente de esGRANDE AMIGO E COMPANHEIRO

Inácio Ribeiro e professor da UVA — Universidade Vale do Acarau 50 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

panto uma vez que fidelidade a um ideário não se constitui uma regra na política brasileira mas a exceção das exceções.

Um partido que nasceu com a bandeira do Socialismo científico de Marx e Lenin, que acreditava que a estatização dos fatores de produção representava o caminho ideal para assegurar aos cidadãos melhores condições de vida mas, que ao longo dos anos foi evoluindo junto com a Sociedade fazendo suas inflexões e autocríticas sem, no entanto, abdicar da busca por uma Sociedade mais humana, mais fraterna e menos desigual.

Um ponto especialmente rico do livro é quando temos a oportunidade de lermos na íntegra alguns documentos do Partido ao longo da sua trajetória, mais interessante ainda é quando comparamos esses documentos, especialmente o de 1950 em relação ao de 1958. No primeiro, o então Secretário Geral do Partido o “Cavaleiro da Esperança” Luiz Carlos Prestes convoca o povo brasileiro à revolução com um manifesto bastante radical. Tal fato ocasionou o afastamento de muitos membros do Partido que não viam naquele momento nenhuma viabilidade de se fazer a revolução, entre eles o futuro Senador, Ministro e Governador do Ceará, Beni Veras, considerado o “guru” das lideranças do Centro Industrial do Ceará — CIC que chegaram ao poder no Estado em 1986.

Já o documento de março de 1958 denominado “Declaração sobre a Política do Partido Comunista do Brasil” o PCB já apresenta uma linha mais conciliatória, reconhecendo avanços e defendendo o Regime Democrático Brasileiro e a transição pacífica para o Socialismo. Apesar deste documento conter críticas ao então presidente Juscelino Kubischeck isso não foi impedimento para que em 1959 no ato em que o Brasil rompia com o Fundo Monetário Internacional – FMI, Luiz Carlos Prestes posasse ao lado de Juscelino neste momento histórico.

Com relação ao político Luiz Carlos Prestes, peço permissão para fazer um parêntese e manifestar minha opinião SOCIALISMO E DEMOCRACIA 51

a respeito deste grande brasileiro. Um homem de uma coragem ímpar que nos anos 20 percorreu o Brasil defendendo através de sua coluna a moralização dos costumes políticos; que em 1935 juntamente com sua esposa Olga Benário promoveu a Intentona Comunista, fato que lhe rendeu dez anos de prisão e a deportação de Olga para a Alemanha Nazista, não impedindo-o, quando saiu da prisão em 1945 aderir ao Movimento Queremista, que defendia a permanência de Vargas no poder. Prestes era sem dúvida um homem vocacionado para herói nacional mas sem habilidade e argúcia política, alguns adversários do antigo PCB como Roberto Campos argumentavam que o comunismo não se instalou no Brasil por conta da inabilidade de Prestes.

Somente para citar alguns fatos que revelam o que disse no parágrafo acima: Em 1935 durante o ato de adesão de Luiz Carlos Prestes à Aliança Nacional Libertadora – ANL, este fez um discurso duríssimo contra Getúlio Vargas, discurso este lido pelo então comunista Carlos Lacerda — tempos depois Lacerda se tornaria um dos mais ferozes anti-comunistas e um dos líderes civis do golpe de 1964 – o que deu a Vargas que já sonhava com o golpe, o pretexto para colocar a ANL na ilegalidade. Em 1947 já senador, quando indagado por Juraci Magalhães se em caso de uma guerra entre o Brasil e a União Soviética de que lado ficaria, Prestes não respondeu convincentemente o que contribuiu para que o PCB perdesse o registro no TSE e mergulhasse novamente na clandestinidade. Em 1964, Prestes declarou que os comunistas já estavam no governo só lhes faltando naquele momento o poder, assanhando ainda mais os golpistas e aumentando a desconfiança dos setores médios em relação ao governo de João Goulart que acabou deposto. Já em 1974, Prestes deu uma declaração no exílio dizendo que os senadores do MDB foram eleitos graças aos votos dos comunistas, fazendo com que a ameaça de cassação pairasse 52 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

sob a cabeça desses parlamentares.

Em 1961, a antiga União soviética passava por um processo de revisionismo onde Nikita Kruschev, sucessor de Stalin, cinco anos antes durante o XX Congresso do Partido comunista da União Soviética havia denunciado os crimes de seu antecessor e o culto à sua personalidade. No Brasil, a corrente reformista do partido realiza uma Conferência Nacional Extraordinária aprovando um novo Programa, novo Estatuto e adotando o nome de Partido Comunista Brasileiro – PCB, como já era popularmente conhecido. A ala mais dogmática do partido, fiel a Stálin, organiza então em 1962 o Partido Comunista do Brasil – PC do B. Voltando ao Partido. Sempre alguém poderá questionar o porquê de sucessivas transformações internas, mudanças estas que ocorreram inclusive no nome, tendo em 1992 o PCB passado a se chamar PPS. Não seria uma incoerência? O partido não abandonou seus ideais? são algumas perguntas que eventualmente são formuladas às lideranças do nosso partido. A resposta é sempre a mesma. Não! O partido mudou mas não mudou de lado. Continua a defender a redução das desigualdades, o desenvolvimento do Brasil e a se posicionar em defesa da produção e contra o capital especulativo, exatamente como fazia há 50 ou 60 anos atrás.

As mudanças ocorreram porque o mundo também mudou. No passado, os grandes fatores de produção eram a terra, o capital e a mão de obra, sendo as relações de trabalho extremamente injustas. Os operários e camponeses trabalhavam até 14 horas por dia sem direito a nenhum amparo dos patrões ou do Estado. Os nobres ideais políticos do liberalismo revelavam seu lado cruel quando levado para a economia. A lógica era simples, os patrões eram livres para oferecer o salário e as condições de trabalho que desejassem e os trabalhadores por sua vez eram livres para aceitarem ou não o que lhes eram oferecidos. Não é preciso ser “PHD SOCIALISMO E DEMOCRACIA 53

em economia” para saber que isso não funciona e o que se obtêm quando se leva o liberalismo ao extremo é exclusão, fome e exploração do homem pelo homem.

Foi dentro deste cenário que surgiram os partidos comunistas na Europa e posteriormente em outros lugares, como o Brasil. Acreditava-se que a estatização dos fatores de produção eram o melhor caminho para assegurar uma maior qualidade de vida a todos os homens. Essa experiência foi posta em prática em vários países e durou de 1917 até 1989. A história porem demostrou que esse modelo de organização social não é viável e o que se obteve foi ineficiência econômica e falta de liberdade política. Nosso partido foi sensível a esta realidade e tratou de buscar outros caminhos sem no entanto abdicar dos ideais de justiça social e desenvolvimento.

Hoje as relações de trabalho estão mais justas por conta da intervenção do Estado e o grande fator de produção não é mais a terra, o capital ou a mão de obra, e sim o conhecimento. Somente ele é capaz de promover a prosperidade e a melhoria das condições de vida do povo e o PPS é consciente de que o conhecimento se dissemina e como resultado se transforma na riqueza de uma Sociedade aberta, democrática e plural.

Fiquei muito feliz com a decisão de Cândido Feitosa em relatar a longa trajetória do seu partido. Por isso, este livro é uma leitura para recordação dos que viveram aqueles tempos e principalmente uma revelação para os mais jovens, que não tem a menor idéia do que era ser comunista em determinados períodos da história do Brasil. Neste livro, ele nos contempla com uma espécie de túnel do tempo.

54 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

HISTÓRIA E DIALÉTICA, O IMPACTO DA INTERNET E DAS REDES SOCIAIS

LUÍS-SÉRGIO SANTOS

A

do século passado teve como base a Tecnologia. A massificação da Internet e a popularização do preço do computador ampliaram e vem ampliando a base de usuários de modo a colocar em xeque um abissal paradigma, a quebra do monopólio da emissão de informação, antes privilégio de poucas dúzias de “iluminados” em decorrência da concentração de conhecimento e de riquezas.

As novas tecnologias tem exercido uma influência essencial nas mobilizações sociais e certamente exerceram papel importante no declínio e queda do regime de 30 anos de Hosni Mubarak no Egito e estimularam o acirramento que culminou no trágico final de Muammar Kadhafi. Há quem afirme que Redes Sociais como o Twitter se tornaram meios de comunicação mais democráticos hoje. De fato, os microblogs e, neste caso, a comunicação tem que se dar em 140 caracteres, são instantâneos como disseminadores de informação, opinião e até como meios de guerrilha considerando que muitos usuários-emissores preferem tê-los para disseminar agenda negativa ou contrainformação.

A mobilização ficou mais fácil mas a Internet ainda GRANDE REVOLUÇÃO SOCIAL

Luís-Sérgio Santos é Professor do Curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Ceará SOCIALISMO E DEMOCRACIA 55

tem muito terreno a percorrer. Trata-se de um meio ainda de acesso restrito e caro sendo que hoje, grandes corporações debatem em como controlá-la, como restringi-la e como torná-la em negócio rentável. As Redes Sociais, no que pesa seu caráter democrático, são um excepcional caso de mais-valia.

Na verdade, todo o conteúdo provém dos seus usuários e o volume de tráfego e a quantidade de usuários impulsionam as redes como negócio. O caso emblemático é a do Facebook, uma rede social mais complexa que o Twitter e, hoje, com excepcional valor de mercado.

O banco de dados com informações pessoais e de hábitos gerados pelos usuários do Facebook são a moeda de troca no mercado. Qualquer pessoa com o mínimo de bom senso concordará que as informações lá contidas são usadas estrategicamente pelos controladores do Facebook. Esse cruzamento de informações consolidado em Perfil do Usuário é fator essencial para o valor de mercado do negócio. Como em toda relação aqui também há uma troca e a mais-valia é toda consentida nos moldes que Marx nunca imaginou.

A hipótese agora colocada é um exercício meramente intelectual. Haveria Guerra Fria num cenário de Internet? O mundo fervilhava nos final dos anos 1950, a ameaça nuclear, duas superpotências medindo forças num cenário onde a mídia mundial era controlada por três ou quatro grandes agencias de noticias e onde a dicotomia bem e mal eram os grandes estereótipos construidos pela Política e Imprensa.

O acesso restrito à informação, a informação divulgada totalmente parcial, o aparelhamento político e ideológico dos grandes emissores mundiais e, principalmente, a contrainformação e o boato eram, na verdade, um anti-iluminismo, um obscurantismo programado a serviço da Política.

A tecnologia de ponta neste cenário eram o telex, o teletipo e o rádio. A mídia de massa só iria explodir mesmo com a consolidação da televisão como meio desta 56 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

o que só veio acontecer a partir dos anos 60 e, no Brasil, a partir dos anos 70.

O acesso à informação era restrito e controlado e, mesmo esta, sujeita à distorções de apuração e ao aparelhamento do emissor. Vivíamos, portanto, uma guerra de informação e contra-informação e este cenário era perfeito para a Guerra Fria.

O mais visionário dos teóricos da comunicação, Marshall McLuhan cunhou a Aldeia Global, em seu livro “A Galáxia de Gutenberg”, em 1962. Antecipou, em tese, todo o fenômeno de horizontalidade comunicacional que vivenciamos hoje. O foco de McLuhan eram a mídias tradicionais considerando que a Internet ainda estava por vir. Ele atirou no que viu — a televisão, e a CNN seria uma expressão inicial desse tribalismo global — e acertou no que não viu, a Internet, um advento potencialmente anarquista que desorganizava o conceito acadêmico dicotômico de emissor e receptor, cada um no seu quadrado. Na verdade, os papéis estão cada vez mais embaralhados e isso tem estimulado os grandes monopolistas da comunicação a desenvolverem formas de controle e de domínio. Quando não conseguem um pequeno sucesso, a parte que lhes cabe neste latifúndio, partem para a fusão.

Além de fatores estéticos graves, as mídias eletrônicas fundam novos processos cognitivos, avançam como opção à cultura impressa, tátil e tangível. McLuhan é, sem dúvida, um visionário da rede mundial.

E o que muda em nossas vidas? A Aldeia Global é um caos organizado pelo Google. Antes do advento das ferramentas de busca, a Internet era um paliteiro. É ela quem cria uma incrível oportunidade de negócio, os buscadores classificam, organizam e distribuem a informação publicada na Internet. Aqui, outro caso de mais-valia que determina outra forte correlação de forças na esfera de poder empresarial. As SOCIALISMO E DEMOCRACIA 57

empresas jornalísticas veem agora o Google como um concorrente que se apropria de suas informações para aumentar exponencialmente seu fluxo de acesso.

A cada dia, a novidade gera a obsolescência de ferramentas, de blogs, microblogs e de outros canais na Internet e impõem uma renovação constante e a busca de inovações que se superam — e são superadas — continuamente. Redes guerrilheiras como Anonymous, publicam cartilhas hackativista e desafiam estruturas de poder. Eles invadem sites “seguros” e publicam seus manifestos. Essa face ativista abre um enorme abismo na rede e mostra o quanto estamos inseguros também no mundo virtual.

O advento da televisão digital e sua convergência com a Internet é outro cenário que desorganiza e ameaça o controle monopolista daquele meio. Também aqui cada usuário da Rede Mundial é potencialmente um emissor de informação audiovisual, como já acontece hoje via YouTube.

Na Política, todas essas possibilidades podem ser aliadas em ações de informação, transparência, esclarecimento e sedução. Barack Obama é um caso de sucesso neste sentido em sua primeira campanha presidencial. Os que preferem usá-las como meio de contrainformação podem estar contratando enorme risco — o efeito bumerangue.

Os partidos políticos podem e devem se apropriar do potencial da Internet e das redes sociais como meios de informação e de relacionamento com o eleitor. Na verdade todos eles tem usado a Internet como meio de comunicação e de interação. No entanto, as redes sociais têm tido uso meramente pontual, eleitoral, fisiológico e, são poucos os políticos que se mantém estáveis como usuários do Twitter, por exemplo.

O fato revolucionário em tudo isso, e que o cidadão é potencialmente emissor, dono do seu próprio canal. Mas para ganhar força precisa se organizar e criar sua própria rede.

58 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

AS MUDANÇAS SOCIAIS E POLÍTICAS ADVINDAS COM O ESTADO CIVIL MODERNO. O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O CONTROLE POLÍTICO DO ESTADO

OSCAR D´ALVA E SOUZA FILHO

1. A BURGUESIA COMO CLASSE DIRIGENTE DA SOCIEDADE MODERNA

A

ser apresentada por muitos aspectos que lhe são singulares. Primeiro por uma economia nova, o mercantilismo, fato histórico que impulsionou os novos burgueses para aventuras comerciais singrando mares “nunca d´antes navegados”, em “perigos e em guerras esforçados, mais do que prometia a força humana”, como registrou Luiz Vaz de Camões, na epopéia dos Lusíadas.

O resultado desse esforço foi bastante positivo: a naSOCIEDADE MODERNA PODE

Oscar d´Alva e Souza Filho é Membro do Instituto Brasileiro de Filosofia – Secção do Ceará, Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará – UFC, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Ceará (03/2003 a 02/2008), Editor da Revista Cearense Independente do Ministério Público – RCIMP, Co—Editor da Revista Jurídica do Instituto dos Magistrados do Ceará – IMC: Livre Docente em Filosofia do Direito pela Universidade Estadual do Vale do Acaraú – UVA, Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidad del Museo Social Argentino- UMSA, Professor de Ética, Deontologia, Sociologia do Direito e Filosofia do Direito – UNIFOR. E-mail: oscardalva@uol.com.br – Telefones: (03185) 3239.20.04 e 8862.9917 SOCIALISMO E DEMOCRACIA 59

vegação costeira da África e o seu contorno sul no Cabo das Tormentas que possibilitou a descoberta do Caminho Marítimo para as Índias, com Vasco da Gama, a circunavegação do Mundo com Fernando Magalhães, a descoberta da América em 1492, com o genovês Cristóvão Colombo, o Descobrimento do Brasil, com Pedro Álvares Cabral, a colonização do México com Fernão Cortez e do Peru, com Francisco Pizarro, para citarmos os acontecimentos principais. Deve-se frisar como novidade a posição ativa de uma nova classe social, a burguesia.

A Economia Comercial desenvolvida pela classe burguesa possibilitou o crescimento geográfico do mundo até então conhecido, em muitas dimensões. Pode-se dizer que a Geografia e a Cartografia ganharam novo status ante a realidade física e geopolítica que passaram a representar. A arte da navegação exigiu novos conhecimentos cartográficos e astronômicos do mundo novo, tantas vezes maior e agora explorado em todas as suas dimensões na África, na Ásia e nas Américas.

2. AS MUDANÇAS NOS PARÂMETROS DE CONHECIMENTO NA MODERNIDADE

Pode-se falar de uma ciência nova, de uma física moderna (com Newton) de uma matemática cartesiana (com René Descartes), de uma astronomia nova de base heliocêntrica (com Galileu e Copérnico), e de uma postura científica empírica (com Francis Bacon), que preconizava a necessidade de uma “Instauratio Magna” (uma grande restauração) nas bases medievais do saber.

Essas mudanças operadas pelas grandes navegações e pelas grandes descobertas burguesas (pólvora, bússola e imprensa) propiciaram modificações nas concepções relativas ao papel do homem na História e quanto ao seu relacionamento com povos desconhecidos e com as autoridades de seu país.

60 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

Surgiram muitos problemas. A Igreja Católica, então senhora feudal poderosa na vida econômica e política, entrou em choque com alguns Príncipes que insistiam em associações comerciais com os burgueses. Começou a reagir negando o seu apoio ideológico às Monarquias que se associassem com projetos burgueses de exploração de ouro e prata e de povos colonizados e escravizados da África, da Ásia e das Américas.

Os burgueses trouxeram a pólvora da China e deram aos Príncipes a possibilidade de organizarem suas milícias particulares. O poder político passaria a ser uma expressão da própria força militar do Rei, do seu poder material e de sua vontade, independente da intervenção divina e do apoio ideológico da Igreja Católica.

Nesse contexto de mudanças, com Economia e classe social novas, com um mundo novo bem maior, agora descoberto e colonizado, e mais, com Reis e Príncipes poderosos que se aventuravam em expedições colonizadoras em busca de riquezas e expansões territoriais, o conceito de poder político e de autoridade do soberano, tudo isso passou por uma mudança estrutural significativa.

3. INFLUÊNCIA DA ÉTICA PROTESTANTE NO DESENVOLVIMENTO DO CAPITALISMO BURGUÊS

Os protestantes, Lutero, (1473-1546) Calvino, (15091564) e Zuinglio (1484-1531), rompem com a Igreja Romana de tradição católica e feudal que pregava uma atitude de renúncia à vida mundana e prometia aos homens uma vida feliz após a morte. Ao contrário desta, pregam a conquista do mundo terrenal como forma de qualificação do homem para merecer o Reino da glória divina. Desse modo o pensamento protestante favorece o desenvolvimento das atividades da burguesia comercial e se caracteriza pela defesa intransigente do direito do Príncipe de submeter ao seu modo, os povos SOCIALISMO E DEMOCRACIA 61

colonizados, inclusive escravizando-os. Esse pensamento se desenvolve especialmente na Alemanha, na Bélgica, na Holanda e na Suíça. Os protestantes não admitem o direito de resistência ao tirano e dizem que o bom cristão deve suportar os excessos do Príncipe ou se submeter à sua espada.

Os católicos participam também ao seu modo, das empresas colonizadoras, no Brasil, graças aos Reis católicos Fernando, de Aragão, e Isabel, de Castela, mas desenvolvem uma ética cristã que dificulta a justificação da escravidão e do autoritarismo absolutista dos Príncipes. Nesse sentido os católicos são mais humanistas e assinalam pela primeira vez com o espanhol Francisco Suárez, a pregação do direito de resistência à lei injusta e ao tirano, chegando a dizer que qualquer um do povo tem o direito de matar o tirano. Suárez contraria assim, com sua obra “Corpo Místico”, a velha lição de Tomás de Aquino, que no Século XIII aceitou o direito de resistência, desde que autorizado pelo Bispo ou pelo Papa, mas não admitiu o tiranicídio ou regicídio, que considerava um pecado inexpiável.

A época moderna é bastante rica em acontecimentos novos e desestruturantes das bases gnosiológicas do passado. Duas grandes preocupações avultam a modernidade: a descoberta de um método científico rigoroso (isso significa dizer não abstrato-dedutivo ou escolástico) e uma nova compreensão do fato político (relação entre o homem e o seu governante). Questiona-se, pois, o poder, a autoridade, a lei e o fundamento destas. Seria Deus ou o Povo?

4. O PENSAMENTO POLÍTICO AUTORITÁRIO

As primeiras doutrinações políticas da modernidade estão presentes na obra O Príncipe (1513), do florentino Nicolau Maquiavel, escrita em louvor ao Príncipe Piero de Médici e que lança as bases da Política para o Novo Mundo.

Maquiavel leciona a partir do exame dos fatos empíricos da 62 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

História civil dos antigos e dos exemplos medievais. Observa que a política é uma técnica de persuasão utilizada pelos partidos ou grupos visando à conquista do Poder, e depois se converte numa técnica de manutenção do aparelho do Estado. Enquanto não conquista o poder o grupo político ou partido é generoso, humanitário e progressista, tudo promete e tudo admite. Quando assume o poder, converte-se em governo, e assim passa a ser reacionário às mudanças, conservador em seus atos e cruel com seus oponentes. Maquiavel postula pela separação entre as atitudes éticas, religiosas e políticas. A primeira buscaria o bem, a segunda preocupar-se-ia com o mundo sagrado ou metafísico, enquanto que a Política trataria objetivamente e rigorosamente das relações com o Poder, entre governantes e súditos.

Maquiavel narra as lições que apreendeu da História concreta ou empírica e, assim, mostra como os homens, chefes de Estado, Papas, Generais e comandantes militares tem agido. Descreve o modo de ser dos políticos com toda a realidade, e não o dever-ser.

Por isso, por não tratar do homem político ideal (que deveria agir sempre preocupado com o bem da comunidade humana, como preconizou Aristóteles) e sim com o homem político real, Maquiavel, adotou o chamado “Realismo Político” onde postulou pela utilização de todos os meios possíveis para que o Príncipe mantivesse sempre em suas mãos o controle do poder político. Para isso, tudo é válido e justo.

Vale mentir, prometer, comprometer, corromper, roubar e aniquilar vidas, contanto que o poder seja mantido. O fim é o poder, e para tal finalidade, todos os meios empregados serão tidos como justos. “Os fins justificam os meios”. Essa é síntese do pensamento de Maquiavel.

Maquiavel tem a vantagem de falar com clareza sobre os objetivos do Príncipe. Ensina que é melhor ser temido e odiado, do que amado e respeitado. Diz que o Príncipe odiaSOCIALISMO E DEMOCRACIA 63

do e temido será bem aceito com o pouco que realizar, pois o povo não espera muito de um tirano. Já um Príncipe querido e respeitado, por mais que realize deixará no seio do povo a esperança de que realize mais e mais.

Maquiavel considerava o Direito Positivo como um instrumento de ordenação da sociedade, conforme os interesses do Príncipe. A lei é um decreto da vontade política do Soberano. (Lex, voluntas Regis est). A autoridade legal resulta da força militar do Príncipe. Ao povo deve ser dado “pão e circo”, conforme faziam os imperadores romanos. Um pouco de pão e diversão. Assim o povo se manterá cativo e submisso à autoridade.

Outro pensamento político moderno, de grande repercussão foi o do francês Jean Bodin, autor de uma obra denominada “De la Republique”. Também fiel a uma vertente autoritária, tal qual a seguida por Maquiavel, Jean Bodin ensinava que o Direito Positivo é uma expressão política do poder e da vontade do Soberano. Admitia que o Rei é o feitor da Lei, mas que a dirige aos súditos que lhe deveriam total obediência. Ensina Bodin que a Lei obriga apenas aos súditos e nunca ao Rei, pois sendo ela uma expressão de seu humor e de sua vontade, pode ser modificada, alterada e revogada por ele, quando assim o desejar.

As doutrinas de Nicolau Maquiavel e de Jean Bodin consagram o que se denominou de autoritarismo político, onde o poder do governante se justifica pela própria personalidade do Príncipe. O poder autoritário se justifica e se limita pela força efetiva do mandante. Essa doutrina se revelou falha por lhe faltar elementos morais no seio da comunidade governada capazes de justificar a necessidade da manutenção da autoridade política. Sendo o Rei a única fonte de sua força e autoridade, a tendência seria o seu distanciamento do corpo político e o seu isolamento ou aniquilamento.

64 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

5. A SUPERAÇÃO DO AUTORITARISMO PELO CONTRATUALISMO

Foi o inglês Thomas Hobbes, um outro pensador autoritário, quem melhor percebeu a fraqueza doutrinária e ideológica do autoritarismo como doutrina política capaz de persuadir o povo sobre a necessidade da permanência do Governo Civil na comunidade política.

Hobbes escreveu várias obras, tais como “De Cive”, “De homine” “De Corpore” e “Leviathan”, onde tratou das questões relacionadas à cidadania, aos deveres e obrigações políticas do cidadão e de suas relações com o Soberano.

Defendeu a existência anterior ao Governo Civil ou Estado de Direito Positivo, de um Estado primitivo de Direito Natural onde não haveria governo formal, lei escrita ou qualquer instância de autoridade. Nesse Estado de Natureza predominavam as vontades sem freios, os instintos e a força física dos indivíduos. Tudo seria permitido, pois o limite das ações era a própria força daquele que a praticava. Por isso, segundo Hobbes esse estado primitivo se transformou em um Estado de Guerra, onde todos disputavam entre si, com violência e egoísmo os melhores lugares sociais e os melhores bens úteis. Havia, pois, uma “guerra de todos contra todos” (bellum omnes erga omnes) e isso gerava insegurança e intranquilidade geral. O homem se converteu no maior inimigo, o lobo do próprio homem (homo homini lupus).

Foi para sair dessa condição de guerra e de insegurança que os homens, segundo diz Hobbes, em seu “Leviathan” resolveram fazer um “pacto social”, mediante o qual renunciaram à liberdade absoluta e aos seus direitos naturais e outorgaram ao Soberano, a quem caberia a responsabilidade de gerir politicamente tais direitos individuais (antes incontroláveis) sob forma civilizada de direito positivo. Hobbes escreve sob a influência da Monarquia Absoluta inglesa e se converte no seu maior defensor. O poder do Soberano é absoluto porque é absoluta a sua responsabilidade. Sua auSOCIALISMO E DEMOCRACIA 65

toridade é legítima, não em razão de sua força econômica ou militar, mas em razão da anuência da sociedade civil. O Rei é a fonte do direito que regula a vida dos cidadãos, é administrador e juiz, além de legislador. Mas, mesmo assim, diz que seu poder é legítimo porque tem o consentimento do povo. A ideia de que o povo é a fonte do poder político já havia sido exaltada em Santo Tomás de Aquino, que, todavia, não dispensava a interferência da Igreja Católica na condução do corpo político místico (o povo de Deus).

A ideia hobbesiana de que o Estado Civil e o Governo Civil advieram de um pacto social recebeu o nome de Contratualismo e foi desenvolvida por diversos pensadores europeus como Hugo Grotius, (1583-1645) Samuel Pufendorf (1632-1694), Baruch Spinoza, (1632-1677) Christian Thommasius, (1655-1728) John Locke, (1632-1704) Jean Jacques Rousseau (1712-1780) e Emanuel Kant 1724-1804). Todos esses filósofos do Estado e do Direito, partem da premissa de que o poder político é legítimo porque nasceu de um consenso, de um pacto hipotético celebrado entre os homens. Fica assim evidente a compreensão de que toda autoridade política exerce seu múnus em virtude do consentimento do corpo político. A finalidade do Estado e do Governo instituídos pelo Contrato é a paz e a segurança de todos, como asseverava Pufendorf (pax et securitas communis).

Destacaremos, porém, quanto aos posicionamentos contratualistas, as versões do inglês John Locke, autor das obras: Tratado do Governo Civil, Segundo Tratado do Governo Civil, Tratado de Direito Natural e Cartas Sobre a Tolerância; e por fim, do suíço de Genebra Jean Jacques Rousseau, autor de obras notáveis e influentes em sua época como: Tratado sobre a origem das desigualdades dos homens, Emílio ou Educação, e Contrato Social.

Locke produziu suas ideias na época da expansão da sociedade burguesa na Inglaterra. Defendeu o Parlamento Burguês, o voto representativo por mandato certo e a responsa66 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

bilidade política dos governantes para com os representados, ou seja, o povo. Sua ideia de “pacto ou contrato” sugere que os indivíduos elegeram como seus governantes, não o Rei, mas uma Assembleia Legisladora representativa de todas as categorias da sociedade existente. Para ele o Estado de Natureza, antes existente, era diferente do que concebera Hobbes, não era um estado de guerra e sim um estado de razão e de paz naturais.

Todavia esse estado de paz desequilibrou-se ecologicamente em razão da ação impensada e egoísta de alguns homens que devastaram a fauna e a flora. Daí resultou a escassez, a fome e a luta de todos pelos poucos bens de subsistência. O Estado natural de paz se converteu num segundo instante em um estado de guerra. Por tal motivo os homens, racionalmente resolveram criar um governo civil republicano, representativo e temporário (com mandatos eletivos) cuja finalidade é garantir a paz social e os direitos naturais dos indivíduos, que ele enumera como o direito à vida, à liberdade e à propriedade privada burguesa. Locke considera que o Governo Civil pode ser derrogado e substituído por outro, caso perca a sua legitimidade, ou seja, deixe de representar os interesses da comunidade governada, fonte original do poder político. Pela primeira vez Locke falou das funções executivas, legislativas e judiciárias do Governo Civil, antes, portanto de Montesquieu.

Se é verdade que Locke destacou as ideias modernas de república, de representatividade e de responsabilidade política e, ainda, de mandato parlamentar temporário determinado, foi, todavia com Jean Jackes Rousseau que a ideia de soberania do povo e de democracia mais se desenvolveram.

Rousseau escreveu sob a influência da Revolução Francesa, e por isso acentuou mais as ideias relativas aos direitos pessoais do indivíduo frente à máquina do Estado. É um defensor do Estado de Direito Positivo, pois acredita que o Direito produzido pelo Estado resultaria de uma vontade de todos os indivíduos. Para ele o direito estatal significaria o retorno dos SOCIALISMO E DEMOCRACIA 67

direitos individuais que foram outorgados ao Governo Civil, e que agora os devolve ao povo sob a forma de direitos políticos.

A autoridade republicana deriva inevitavelmente do consentimento popular. Todos os mandatos representativos, todas as normas legais e todos os atos de governo deverão ser pautados pelo interesse geral da população do Estado Civil.

Em Rousseau delineia-se a diferenciação entre legalidade (que significa agir rigidamente em conformidade com as prescrições legais) e legitimidade, valor ainda maior e que significa agir em consonância com as aspirações e os interesses gerais da comunidade. Um poder que se constituiu nos termos da lei é um poder legal, mas se o dirigente do Estado, por qualquer razão se afasta dos parâmetros do Contrato Social, perderá a legitimidade e o próprio poder, pois em última instância a razão suprema da soberania é a “volanté genèrale” (a vontade geral).

Patenteia-se a partir das ideias políticas e jurídicas de Locke e de Rousseau uma vinculação inafastável entre o Governo Civil e o Povo. O primeiro nasce do consensus populi e só com a contínua ratificação popular adquire dia a dia a legitimidade necessária. Diferentemente do que acontecia na Monarquia, onde o Governante se confundia com o Estado, na República rousseauniana o governante é um agente do povo, o seu representante maior na administração da coisa (res) do povo (publicae). Por isso, a ideia de que o representante político da comunidade lhe deve contas e que deve ser transparente em seus atos, tudo é uma decorrência dos postulados filosóficos da concepção republicana de Estado.

6. O CONTRATO SOCIAL (CONJETURAL) É SUBSTITUÍDO PELO CADERNO DA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA

Com o advento da Revolução burguesa de 1789, onde se preconizava a substituição da antiga forma de Estado (unitária, autoritária e monárquica) por um novo regime, no qual fosse instituída uma sociedade produtora de “liberté, egalité et frater68 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

nité”, surgiu como novidade política o instrumento republicano que se denominou de Constituição.

Deve-se assinalar a ocorrência de uma gradação, de uma evolução política que se iniciou com o autoritarismo, assumiu a forma do contratualismo e finalizou com a proposta constitucionalista.

A Sociedade Capitalista Burguesa, após realizar suas revoluções infra-estruturais (comercial e industrial) passou agora a positivar a sua revolução ideológica ou superestrutural que significou a formalização jurídica de suas relações de produção, de livre comércio, de associações em geral, de família, de sucessões, de eleições dos poderes políticos e da forma ou regime de sua alternância entre os cidadãos.

O resultado formal dessa afirmação de vida burguesa desenvolvida e civilizada foi a Constituição. Neste instrumento jurídico e por meio dele o hipotético Contrato Social se converteu em realidade. Aqui um capítulo especial da Carta Magna trata da ordem econômica capitalista, das relações de propriedade, de comércio e de indústria, das relações de trabalho, consagrando ipso facto o sistema econômico da propriedade privada e da não intervenção do Estado na economia liberal burguesa (laissez faire et laissez passer). Garantida a essência capitalista do Estado burguês, a Constituição tratará da forma organizativa do Estado, de seus Poderes Políticos (Executivo, Legislativo e Judiciário) e da investidura dos cidadãos nesses mesmos poderes, sua duração e alternância.

Será ainda a Constituição do Estado Nacional, unitário ou federativo, que disporá filosoficamente sobre os valores que animam a ética estatal e sobre a relação política entre o indivíduo e o Estado.

Aqui verificar-se-á uma antinomia de difícil solução entre os interesses individuais e os interesses públicos e do Estado, como aparelho político dirigente da Sociedade. O Estado será inevitavelmente controlado em sua burocracia administrativa, SOCIALISMO E DEMOCRACIA 69

política e jurídica pelos grupos socioeconômicos mais fortes e atuantes em cada época determinada. Revelará em cada momento crítico uma postura de tolerância ou de intolerância com relação aos movimentos sociais reivindicadores de um melhor tratamento às classes menos favorecidas no processo produtivo da riqueza social.

7. O ESTADO BURGUÊS ENTRA EM CRISE ECONÔMICA E SOCIAL

A pauperização crescente da classe operária trará com o desemprego e a subvida da Sociedade fabril, o fenômeno da marginalização e da prostituição, o que obrigará as classes dirigentes do Estado a organizar suas polícias e exércitos recrutando para tais contingentes a mão-de-obra carente e ociosa então marginalizada. Parte do povo pobre é armada para reprimir a grande massa popular pobre e desarmada.

Em meados do século XIX , movimentos sociais de base popular e operária contestam o Estado burguês com pregações sindicalistas, cooperativistas, socialistas, anarquistas e comunistas. As ideias de Proudhon (A Propriedade e depois a Filosofia da Miséria), de Saint Simon, (A Indústria) e o Manifesto Comunista de Marx e Engels, demonstram que um espectro de revolta e de fome ronda a Europa.

Os marxistas rechaçam as pregações idealistas da filosofia alemã do Estado, enunciadas por Kant e por Hegel que sacralizavam o Estado, apresentando-o como a realização da ideia do bem, e insistindo que a ordem jurídico-positiva do Estado era uma ordem imparcial e justa baseada na ideia de justiça, e posicionada acima dos interesses das classes sociais em conflito. Para esses filósofos e políticos alemães o Estado burguês havia se constituído como um instrumento burocrático militar e jurídico a serviço da burguesia vitoriosa, que usaria tudo, inclusive o Direito, a Ética e a Religião, além da Polícia e dos Exércitos, para subjugar o povo jurisdicionado.

Marx e Engels desmascaram as Teorias do Estado e do 70 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

Direito instituídas pela burguesia vitoriosa (antes humanista e esclarecida que pregava a defesa dos direitos humanos e individuais e da cidadania) e chegam a pugnar pelo fim do Estado através de um processo social revolucionário tão violento como foi o terror da revolução francesa.

Edificam-se, pois duas, propostas: uma real e efetiva preconizada pela burguesia e seu Estado constitucional que promete uma Sociedade juridicamente organizada pelo Direito Positivo racional e imparcial, baseado na ideia grega de isonomia ou igualdade formal dos cidadãos perante a lei estabelecida. Esse é o ideal burguês pregado a todos como verdade ideológica do Estado. Formalmente todos são iguais, embora materialmente o processo de produção da riqueza (que foi liberal e sem intervenção estatal, baseado na livre iniciativa privada) tenha propiciado a formação de uma sociedade materialmente desigual. Mas tal seria uma contingência da realidade humana, onde os mais aptos vencem a livre concorrência. Seria esse um fato comum a toda história civil.

A outra proposta, mais generosa e humanista, preconiza a criação de uma Sociedade Socialista, onde os meios econômicos de produzir a riqueza sejam estatizados e controlados pela burocracia política governante. O Estado haveria de ser intervencionista definindo técnicas, táticas e estratégias de produção e distribuição da riqueza social e produzindo um Direito Positivo de cunho social, dirigido ao interesse de todos os que compõem a coletividade.

8. A EXPERIÊNCIA DO SOCIALISMO SOVIÉTICO

Essa proposta resultou na experiência da Revolução Russa de 1917 que deu margem ao modelo socialista soviético de administração econômica e política. O Leninismo (de Wladimir Lenin) e o Stalinismo (de Josef Stálin), depois reformados por Nikita Kruschev, Leonid Brenev, Nicolai SOCIALISMO E DEMOCRACIA 71

Podgorni, Chernhenko e finalmente por Gorbatchov. O modelo soviético predominou até 1990, quando tal experiência capitulou por motivos que merecem uma análise mais detalhada em outra oportunidade. O fracasso objetivo da experiência anticapitalista e antiburguesa propiciou, contudo, o retorno a uma concepção agressiva e autoritária do capitalismo norte-americano, (Doutrina Bush) que investe em uma nova era de guerras e de conflagrações (Guerra do Golfo, Invasão do Afeganistão, do Iraque e fomentação de conflitos no Líbano e na faixa de Gaza).

Vivenciamos hoje uma atitude realista e crítica que nos orienta a buscar procedimentos, mesmo parciais e reformistas, (antes sequer admitidos como possibilidade teórica) mediante os quais seja possível melhorar o padrão de vida política individual e social, nos Estados contemporâneos. A realidade econômica multinacional transcendeu situações geopolíticas concretas e produziu com isso novos valores e valorações relativas a cada espaço social e político da comunidade internacional e nacional.

O sonho utópico de uma revolução estrutural de uma sociedade humana determinada deu lugar a um propósito menos absolutista, e mais realista, onde as reformas pontuais e as atitudes estratégicas em determinados setores da vida social (econômico, político, educacional ou jurídico) podem propiciar alterações significativas e quantitativas na existência social e histórica de um povo, de um país, ao ponto de posteriormente assumir uma mudança qualitativa substancial.

A crença no poder local, no exercício militante da cidadania, por associações comunitárias e profissionais, por partidos políticos e por profissionais da educação, da medicina e do direito, por exemplo, pode atingir índices significativos de alteração nas formas sociais de existência. O profissional do Direito, por exemplo, (advogado, juiz e promotor de jus72 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

tiça) pode partir da lei positiva criada pelo Estado burguês como diretriz de seu trabalho, mas cumpre-lhe ter uma atitude crítica, ativa e recriadora da lei legislada, através de uma interpretação (hermenêutica) sociológica e democrática, na qual humanizará os dispositivos legais e os compatibilizará com os interesses sociais do Estado Democrático de Direito.

A preocupação com a transparência, com a clareza de atitudes dos agentes públicos pode resultar em práticas revitalizadoras da vida cidadã e, dessa forma, num processo pontual e quantitativo preparar uma sociedade do futuro, que podemos com toda racionalidade, acreditar que seja mais humana, mais justa e mais feliz.

9. A CRENÇA NOS PROCEDIMENTOS DA DEMOCRACIA DIRETA

O Estado Constitucional Brasileiro, advindo da Carta Magna de 1988 definiu-se como Republicano, representativo, federativo e democrático. É essa, pois, a sua definição ideológica e principiológica. Devemos lembrar que a formulação jurídico-filosófica do Estado Constitucional Brasileiro nasceu em momento especial de convulsão sociopolítica.

Vivenciávamos a transição democrática proposta por Ernesto Geisel e levada a efeito por João Baptista Figueiredo em passos cuidadosos ao lado da Sociedade Civil, então agitada com a chegada dos exilados anistiados a partir de 1979.

Com efeito, a presença de personalidades políticas marcantes, de volta ao País, como Luiz Carlos Prestes, Francisco Julião, Miguel Arraes de Alencar, Leonel de Moura Brizola, Fernando Henrique Cardoso e José Serra, dentre outros, movimentaram um conjunto explosivo de ideologias mudancistas e socializantes, provocando movimentos sociais constantes e cada vez mais organizados em prol da Anistia Política e da Redemocratização.

O Congresso Nacional assumiu postura de Assembleia Constituinte e após criar comissões legislativas espeSOCIALISMO E DEMOCRACIA 73

cíficas ligadas aos diversos setores da Sociedade Civil Brasileira, passou a receber as mais arrojadas propostas jurídicas para a elaboração de uma Constituição redentora e cidadã, como proclamava o grande dirigente desse processo, Deputado Presidente da Câmara Federal Ulysses Guimarães.

Superficialmente a Sociedade Brasileira, através de sua intelectualidade e sua juventude, bem como setores da Igreja Católica (CNBB) e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da combativa OAB Nacional introduziram ideias e princípios democráticos, socializantes e cristãos, que foram assimilados pela classe dirigente, sem que, contudo, mudasse qualquer dos pilares econômicos da Sociedade Burguesa então vigente, e que apenas, naquele instante histórico, acertava socialmente a alteração na forma de governo do Estado.

Em outras palavras, como acentua Luciana Bruno, em sua obra Raízes Gregas da Teoria Moderna dos Direitos Humanos (Fortaleza: ABC, 2009) o Estado Brasileiro apresentou ao mundo um avançado modelo jurídico-político de Estado Democrático (sobretudo no que concerne à consagração principiológica dos Direitos Fundamentais e dos Direitos e Garantias Individuais), conservando, todavia, incólume a propriedade privada dos meios de produção e a Ordem Econômica Constitucional da Carta Magna anterior, outorgada pelo Regime Militar.

Tem razão a professora da FAECE, pois as conquistas preconizadas pelo Estatuto Constitucional de 1988 consagraram na verdade uma intencionalidade e uma vontade social de justiça, digamos uma “democracia formal”, permanecendo, outrossim, os mesmos entraves legais da ordem jurídica anterior, no que concerne à efetividade de direitos sociais e individuais. Foi pratica comum do legislador constituinte, admitir um direito social e colocá-lo no texto constitucional como um princípio, quase sempre, sujeito à ratificação de uma lei complementar posterior... Resultado: os princípios 74 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

dificilmente foram positivados pelas casas legislativas federais e fizeram com que as conquistas jurídicas e populares, se quedassem no texto da Carta Magna como meras intenções ou recomendações. O que, convenhamos, para a vida burguesa, nada significa. “De boas intenções o inferno anda cheio,” diz o adágio popular.

10. A DEMOCRACIA DIRETA COMO ASPIRAÇÃO...

Sempre que se fala em Democracia vem à tona a discussão do modelo grego, para muitos o exemplo mais ideal dessa forma de governo. Todos referem-se ao Século V antes da Era Cristã, o Século de Péricles, onde a Democracia foi caracterizada pelos institutos da isonomia, da isagoria e da isotimia.

Na verdade os atenienses apresentaram uma legislação democrática que igualava formalmente todos os cidadãos (era a igualdade perante o nomos ou lei positiva da Polis). Mas essa igualdade não se quedaria numa abstração lógica, pois efetivamente esses mesmos cidadãos poderiam reunir-se na Ágora (praça pública) e ali teriam oportunidades iguais de questionar as medidas políticas e administrativas do governo democrático. Havia sim, um certo controle social com relação aos atos dos governantes, pois estes anunciavam ou publicavam suas medidas, primeiro sob forma oral, comunicando aos cidadãos da Polis que se reunissem na Ágora. Uma multidão estimada entre 3500 a 6500 pessoas. Qualquer cidadão da Polis democrática poderia, na praça pública, exercer a isagoria, ou seja, pedir a palavra e questionar esta ou aquela medida, que em seguida era submetida a uma votação pela assembleia popular. Foi exatamente em razão dessa prática cidadã que a retórica, a oratória e a dialética passaram a fazer parte da formação intelectual e cívica de cada homem livre de Atenas. Essa igualdade se complementava através do instituto da isotimia, ou seja, a possibiSOCIALISMO E DEMOCRACIA 75

lidade jurídica de qualquer dos cidadãos exercer um cargo administrativo na vida da cidade.

Os críticos do modelo grego geralmente procedem a partir de valores e conceitos modernos e por isso condenam a experiência grega por não admitir escravos e mulheres como cidadãos, além de restringir os direitos políticos dos estrangeiros.

Esquecem, contudo, que a liberdade de pensar e de expressão nas praças e nos mercados públicos possibilitou a pensadores de outras cidades, no caso os sofistas, a trabalhar na Polis Ateniense, ensinando direito, política e retórica, e a pregar ideias progressistas e humanistas que se chocavam até mesmo com os interesses da Cidade-Estado ateniense. Lembremos dos jovens sofistas: Antifonte, Licófron e Alquidam, que pela primeira vez no Ocidente condenaram a escravidão, apregoaram a igualdade natural de todos os homens, condenaram o direito positivo (por se revelar a expressão da vontade dos mais fortes) e sob protestos de Aristófanes proclamaram a igualdade de direitos e de dignidade entre homens e mulheres.

Em outras palavras, não é correto exigir-se da experiência grega a vivência de valores que somente se concretizaram na história humana a partir do Século XIX, como é o caso da escravidão, abolida no Brasil, por exemplo, apenas em 1888. Lembremos que todas as Sociedades da época: egípcia, persa, turca, etíope, grega e romana se organizavam economicamente sob a forma escravocrata. Filósofos como Sócrates, Pitágoras, Platão e Aristóteles acreditaram como natural a existência de homens considerados mais aptos e destinados pela formação e intelecto (aristós) a dirigir os menos capazes e inaptos para tomar decisões ( idiothés).

Lembremos, com Luciana Fernandes Bruno2 (in Raízes ­Gregas da Teoria Moderna dos Direitos Humanos, Fortaleza: ABC, 2009) que na própria França, após a Declaração 76 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

Universal dos Direitos do Cidadão de 1786, quando foi elaborado o Novo Código Civil Francês, em 1804 (O Código de Napoleão) as mulheres foram excluídas civilmente da cidadania e os homens sem propriedade, da mesma forma ficaram à margem das decisões da República Francesa.

Observemos, pois, que somente após a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU de 1948, foi reconhecida à mulher a igualdade de direitos civis e políticos. E em nosso país tal igualdade apenas se positivou com a publicação da Carta Magna de 1988.

Temos que concluir que as intenções jurídicas resultam de ideias e valores que animam o espírito das nações desde o exemplo grego acima referido, mas, para que os princípios e valores sejam convertidos em normas jurídicas, em regras de ação, tal revela uma dificuldade prática bem maior. Uma coisa, por exemplo, é a igualdade formal ou abstrata que a Constituição Federal assegura a todos (brasileiros e estrangeiros que habitam o Território Nacional), outra bem diferente é a igualdade material que significa a participação efetiva dos indivíduos nos frutos da produção de bens econômicos e nos processos sociais de educação, trabalho, saúde e habitação digna.

11. COMO SUPERAR AS CONTRADIÇÕES DO SISTEMA E DO REGIME POLÍTICO DO ESTADO?

Para superar-se tais antinomias ou contradições a Sociedade Civil Contemporânea tem apostado nos institutos constitucionais da Democracia Direta, de modo a transpor a crise do nosso sistema representativo (uma vez que deputados e senadores cada vez mais se revelam desacreditados e sem qualquer compromisso efetivo com os interesses do Estado Democrático de Direito).

O plebiscito, o referendum e a iniciativa legislativa popular são procedimentos de Democracia Direta que visam SOCIALISMO E DEMOCRACIA 77

a revitalizar a ordem democrática, e realizar de modo real e efetivo os ideais previstos na Carta Constitucional de 1988.

O desenvolvimento das práticas cidadãs, de investigação e de denúncias, através da imprensa, de ONGs e das Defensorias Públicas e dos Ministérios Públicos estaduais, federais e especiais (ligados aos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios) tem possibilitado um maior controle social dos atos dos governantes de todas as instâncias administrativas. A transparência da isagoria grega tem sido um fantasma que atormenta autoridades corruptas e que escondem suas atitudes ilícitas sob o argumento de “segredo de Estado”. Se é impossível reunir o povo numa Ágora imensa (pela impossibilidade material ou física), é possível, no entanto, que todos os cidadãos e órgãos políticos, administrativos, privados ou públicos, tenham acesso via internet dos contratos, compras, diários oficiais e negócios públicos em geral, e assim efetivem um controle democrático da administração de sua cidade, estado ou da União. Hoje está assentado definitivamente o direito do cidadão de conhecer todos os meandros da vida administrativa, negocial e política do Estado. O governante em qualquer nível é um mandatário do povo, seu procurador e representante. Todo o proceder político há que ser claro, lúcido, transparente, sem segredos.

78 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

REPRESSÃO HOJE

OSWALDO EVANDRO CARNEIRO MARTINS

A

é a palavra de ordem da metrópole ianque a promover a derrubada de grupos nacionalistas que se haviam estabilizado no poder. É que eles em alguns países ainda não se desvencilharam de instrumentos ideológicos que estavam ultrapassados pelo progresso econômicossocial. Não se trata mais da prioridade que as teorias socialistas e desenvolvimentistas concediam ao setor de bens de produção em detrimento do setor de bens de consumo.

Não se compreende que foram abolidos os segredos industriais, a patente de invenção, o monopólio do saber. Já se pode afirmar que o indivíduo conquistou a liberdade de informação. É esse o drama comum do Capitalismo e do Socialismo Hodiernos, que concomitantemente estão em crise de perecimento com suas criações, problemas e equívocos.

Esses restos ideológicos, até nos costumes funerários pela vontade expressa do sujeito estão sendo dispersos na Terra, nem sequer nela — na própria terra – respeitosamente inumados, pois estão sendo literalmente reaproveitados, postos em circulação como mercadoria, reciclados recorrentemente.

REPRESSÃO POLÍTICA

Oswaldo Evandro Carneiro Martins é advogado é Presidente de Honra do Partido Popular Socialista do Ceará SOCIALISMO E DEMOCRACIA 79

A Ordem dominante converteu o homem em troço, produto, objeto sendo esquecidos o valor do indivíduo, a pessoa humana, o sentimento humanizante. A fonte disso é ignorada, embora emane dela, resida nela e reste dentro dela uma essência. Esta essência é o indivíduo que se libertou intelectualmente. Eis que “cada um está na sua”, sem nenhuma conotação política. É arcaico, ridículo e cafona brandir hoje Socialismo contra Capitalismo, portanto estão ambos a trilhar a mesma estrada. No entanto, é mister confessar e criticar esta impresciência mediante a evidenciação das contingências do passado, a formulação das ideologias em que se incorreu, e a argumentação literária até, como o fazemos em contos já publicados em “Dissídio Escolar” e “O Anistiado”.

Uma ciência eis que se vislumbra. Descredenciam-na, contudo, como opinião errônea, dogmática e irrealista que transuma misticismo ou que com este confina. Trata-se de Caracterologia, que já é saber científico. Procura-se na mesma elementaridade, mede-se o caráter humano, valoriza-se o indivíduo que recusa otonlogicamente a repressão sob a qual tem vivido historicamente.

O Estado reluta, porém, sua postura milenar e agora encampa a formação de agentes, biliínguens e repressores, mas – o que é pior — encomenda pesquisa sobre tecnologia da repressão em empresas — privadas, mistas ou estatais – acompanhadas, monitoradas e subsumidas à organizações do tipo da Gestapo, da Cia e dos Sistemas Oficiais de Inteligência. Um arsenal enorme prosperou sobre a égide doutrinária da segurança, em cujo nome foi deflagrado no mundo e no Brasil, a repressão mais refinada e mais recente.

Não se impute, porém, ao Socialismo nenhum contributo à repressão. É que então lhe faltou Caracterologia — e ainda lhe míngua – à qual cabe ou caberá por excelência a função de racionalizar a revolução e sustar os surtos depres80 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

sivos que se desenvolvem contra o indivíduo. Essa realidade ou possibilidade exige a atitude crítica do carecterologista, que pode ponderar o que ocorre ou ocorrerá no prístino, hesterno, presente ou próspero. Se se reprime, é que se criou uma circunstância. Àquela época escrevemos “A Compreensão da Crise”, artigo sobre o IX Congresso do Partido. Publicou-se no Voz da Unidade, nº 511, na data de 1º de março de 1991. Hoje mantemos ainda a mesma posição, que consideramos contribuição à historiografia de Cândido Feitosa em Noventa Anos de Lutas e de Mudanças. Roberto Freire está nessa rota desde o X Congresso do PCB, quando se decidiu mudar de sigla. Antes se ajuizava precariamente as mudanças, desde os descaminhos do obreirismo que destituiu Astrogildo Pereira por ocasião, do Bloco Operário e Camponês; desde o culto da personalidade de Prestes, a partir da chamada Intentona de 1935; desde o esquerdismo durante a cassação dos parlamentares comunistas na Constituinte antigetulista; desde enfim a arregimentação das tendências contra partidárias nas seitas que vicejaram após o X Congresso do PCB. Repercute a crise do socialismo soviético, que se implantou internacionalmente há menos de meio século aquento da destituição de Kruchov em 1964, ano de Golpe Militar no Brasil, denominado oportunísticamente por seus fautores da “Revolução”. As teses do IX Congresso do PCB (1991), respectivamente as de números 2-3-4, ressentiram-se de uma incisiva análise marxista da realidade que rejeita o velho e assume o novo.

Já não se trata de Consciência de Estado, mas de Consciência de Indivíduo: a ciência da primeira aliena, enquanto a da segunda humaniza. A novidade é que aí se identifica a pessoa humana, na qual não se subsume a nenhuma outra, a qual é incomovível, a qual “está na sua”, a qual, quer isso por sua intrínseca vontade, concretamente e não abstratamente. n SOCIALISMO E DEMOCRACIA 81

82 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

PARTE 3

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA A NOVA FASE DO PPS NO CEARÁ

SOCIALISMO E DEMOCRACIA 83

O NOVO PPS NO CEARÁ

ALEXANDRE PEREIRA

O

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA – PPS ,

sucessor do Partido Comunista Brasileiro – PCB, fundado em 25 de março de 1922, tem consolidado sua atuação no Ceará como um autêntico motor das ideias e do debate em torno de rumos que assegurem o desenvolvimento com sustentabilidade, com transparência na gestão publica e intransigente compromisso com o social.

Entrei na política movido por ideias de transformação. E os partidos políticos progressistas são o caminho para dar forma às ideias, em nome da sociedade. Sinto uma inquietação ante o que pode e precisa ser mudado — e a nossa sociedade, que deu grandes saltos, está a exigir investimentos agressivos em educação e saúde, só para citar dois itens estratégicos para o desenvolvimento humano.

O Brasil ainda amarga péssimos indicadores principalmente em educação, saúde, saneamento e segurança pública. Nossa infraestrutura em estradas e outros modais tira a competitividade da produção e nossa carga tributária inibe a formalidade e rouba as margens de quem produz.

Identifiquei no PPS todo esse estímulo que nosso grupo político precisava para fazer a verdadeira política. En-

Alexandre Pereira é Presidente do PPS no Ceará.

84 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

contrei em Roberto Freire, homem digno, um brasileiro de história exemplar, a pessoa certa para nos nortear e debater a verdadeira social democracia no Brasil.

A eleição presidencial de Tancredo Neves em 1984 pelo Colégio Eleitoral marcou o fim da Ditadura Militar e iniciou um novo ciclo no Brasil. Mas as utopias permanecem. Grandes respostas às demandas de qualidade nacionais se arrastam lentamente e muitas políticas públicas e investimentos estruturantes sucumbem à burocracia e à corrupção. A vigilância e contribuição do PPS tem sido uma referência de planejamento, equilíbrio e transparência. E em nome da coerência o PPS entrou e saiu do Governo recente do PT. Iniciei na política classista muito jovem, com menos de 30 anos. Fui presidente do SINDPAN — Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria no Estado do Ceará, do Centro Industrial do Ceará, hoje sou presidente da Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria — ABIP. Esta experiência classista e sindical me ajudou a consolidar uma visão crítica das distorções nacionais e do que precisa ser feito para o que o Brasil, um país tão rico, seja de fato um país mais igual, desconcentrado e justo. Justiça social decorre da correção das distorções nacionais, da formação racional da máquina pública, sem inchaço, apadrinhamentos e clientelismos.

Eu sempre achei que meu papel de estimular mudanças na sociedade se daria a partir da a política empresarial.

No entanto, quando no exercício da presidência do CIC, ao realizarmos um Ciclo de Debates com os candidatos à prefeitura de Fortaleza, comecei a me apaixonar pela causa pública. Percebi que a forma de estimular e realizar essas mudanças seria através de um partido político e, dentre esses, junto àquele onde o compromisso social e doutrina fossem coerentes.

SOCIALISMO E DEMOCRACIA 85

No final de 2008, fui procurado pelo presidente do PPS, Roberto Freire, que conhecia a história política do Ceará e me convidou para construir um novo PPS no estado.

Receber o convite de uma pessoa que participou de todo processo de redemocratização do Brasil foi uma honra, mas o que mais me motivou foi a possibilidade de discutir um projeto nacional.

Não tinha identidade com o antigo PPS no Ceará.

Mas hoje tenho uma profunda afinidade com o pensamento desse novo PPS que ajudo a construir e com a revisão da moderna esquerda que entende não ser possível desenvolvimento econômico sem sustentabilidade. O Brasil ascende à sexta posição no ranking das economias globais mas padece de grandes dividas sociais. Os investimentos em educação estão aquém do ideal e mesmo o Governo em exercício não consegue implementar suas metas de campanha.

Devemos ter todo respeito para com as liberdades democráticas e com as funções básicas do Estado mas é preciso sabermos que direitos impõem deveres e que o Estado brasileiro deve reciprocidade ao cidadão que o financia através de uma excessiva carga tributária.

A social-democracia, esta ideologia política que surgiu no final do século XIX, sob a tese de que a transição para uma sociedade socialista poderia ocorrer sem uma revolução, mas por meio de uma evolução democrática, inova na relação com a sociedade. Esta ideologia prega uma gradual reforma legislativa do sistema capitalista a fim de torná-lo mais igualitário.

Eu me identifico com essa nova visão. O PPS hoje está à esquerda da social democracia. Como eu sou empresário, oriundo de micro e pequenas empresas, estou muito distante do capitalismo selvagem. Nosso grupo tem uma relação com o trabalhador muito próxima e idem com relação ao pensamento do novo PPS. 86 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

E, finalmente, Roberto Freire é um ícone para a nossa geração. Exemplo de político correto e coerente, de opiniões firmes e retórica consistente. Cresci ouvindo falar de suas posições políticas corajosas. Acompanhei um Roberto Freire tendo a coragem de questionar a forma de se fazer política de esquerda no Brasil e se consolidar como um dos maiores ícones da política brasileira. Agora, no PPS, estou aprendendo muito sobre a arte da Política ainda mais com a rica convivência com Roberto Freire.

SOCIALISMO E DEMOCRACIA 87

PCB/PPS — 90 ANOS DE HISTÓRIA, REVOLUÇÕES E DEMOCRACIA DAVID SARAIVA

E

STA LUTA COMEÇA EM 1922 quando o partido apos-

tou na revolução mundial e numa organização política do proletariado e também na luta e na ação pela compreensão mútua internacional dos trabalhadores. Ainda na perspectiva de um partido único da classe operária, organizado com o objetivo de conquistar o poder político pelo proletariado, pela transformação política e econômica da sociedade capitalista em comunista, através da insurreição popular.

Passando por 1950 onde em resposta ao extraordinário desempenho dos comunistas nas eleições de dezembro de 1945, nas quais o seu candidato a presidente da República, Yeddo Fiúza, obtém cerca de 10% do total de votos, ficando em terceiro lugar e ao papel de destaque do PCB na Assembléia Nacional Constituinte com uma bancada composta pelo senador Luís Carlos Prestes e 14 deputados federais (dentre eles, Jorge Amado), no dia 7 de janeiro de 1948, os parlamentares do PCB têm seus mandatos cassados; a polícia invade e depreda as redações de mais de uma dezena de jornais comunistas, nas principais capitais brasileiras.

O Partido é jogado na clandestinidade. Esta atitude levou o

David Saraiva é secretário Geral do PPS Fortaleza 88 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

PCB a se enrijecer tornando-se cada vez mais estreito e voluntarista, convocando a organização de uma Frente Democrática de Libertação Nacional no Manifesto de Agosto de 1950, cujo braço armado seria um exército popular em resposta ao que considerava um Governo de traição nacional comandado por Dutra.

Já em 1958, apesar de uma visão ainda muito estreita, vários fatores levam ao PCB a rever sua atuação e posicionamento político, entre elas, a morte trágica de Getúlio e os fracassos nas eleições parlamentares e de governadores e, finalmente o histórico XX Congresso do PCUS, no qual o secretário-geral do Partido e primeiro-ministro da União Soviética, Nikita Khruschev, lê o seu relatório secreto denunciando o “culto à personalidade” e fazendo sérias acusações a Stalin, o todo-poderoso dirigente soviético que falecera em 1953. Os comunistas de todo mundo a partir deste congresso se vêem numa encruzilhada: continuar apoiando o modelo soviético Stalinista ou partir para novos caminhos e entendimento da realidade.

A Declaração de Março de 58 salienta que o processo histórico de desenvolvimento do capitalismo no Brasil favorece a luta pela democracia e que se impunha formar uma frente única ao mesmo tempo nacionalista e democrática, pois nossa revolução era antiimperialista e antifeudal.

O documento defende o caminho pacífico para a democracia, e rejeita o desvio da insurreição armada. Trata-se de um primeiro ajuste de contas do PCB com o stalinismo e seus dogmas. As armas já não eram o único caminho.

Fazemos questão de salientar estes importantes fatos: O nascimento do partido em 22, o Manifesto de Agosto de 50, ainda numa perspectiva de um partido único e revolucionário e as inevitáveis reflexões oriundas de 58, para uma melhor compreensão do leitor dos motivos que levaram grande parte do PCB fundar o PPS em 1992 em São Paulo.

SOCIALISMO E DEMOCRACIA 89

Um partido que tem em seu nascedouro a defesa intransigente da democracia, pautando sua atuação nestes 90 anos, mesmo ainda quando PCB. Foi assim quando não enveredou pelo caminho da insurreição armada em 64 que, apesar de valoroso, não passaria de voluntarismo, por ter a compreensão que precisaria por meio do movimento de massas, “isolar e derrotar a ditadura e conquistar um governo amplamente representativo das forças anti-ditatoriais”.

Em janeiro de 1985, quando apoiamos a disputa mesmo no terreno espúrio imposto pelo inimigo, o Colégio Eleitoral, garantindo a vitória de Tancredo Neves, do PMDB. Após a eleição, Tancredo morre e o Brasil perde a grande chance de recomeçar sua vida democrática sob o comando de um grande estadista. Em 1988 na Constituinte, apesar de contar com apenas três parlamentares (deputados Augusto Carvalho, Fernando Sant’Anna e Roberto Freire), é tão ativa e articulada, e oferece tal nível de colaboração, que “valia como se tivesse trinta membros”, como disse o deputado Ulisses Guimarães. Destaca-se também que o PCB na esquerda, é o primeiro partido a se manifestar positivamente pela aprovação da nova Carta Magna, mesmo reconhecendo nela algumas deficiências. Alguns dos partidos, como o PT, chegam a ser veementes na condenação do novo texto constitucional, a ponto de ameaçarem não assiná-la e até rasgá-la em praça pública. Graças aos esforços dos brasileiros que sempre acreditaram na democracia o texto da “Constituição Cidadã de 1988” foi aprovada.

Em 1989 na primeira eleição presidencial no Brasil, pelo voto direto após a ditadura militar, o PCB audaciosamente lança candidato próprio — Roberto Freire — mostrando ser possível uma esquerda democrática e de vanguarda para o Brasil. Em 1991 com a derrocada do chamado “socialismo real” pela sua ineficiência de entender a subjetividade humana e, sobretudo a falta de liberdades imposta 90 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

pelo sistema, os debates entre as alas conservadoras e progressistas do partido foram intensos até desembocarem no IX Congresso, em junho, no campus da UFRJ. Sua Resolução Política, aprovada por expressiva maioria, traz a marca da renovação, rompendo com concepções dogmáticas e superadas pela realidade. A viragem aí iniciada lembra em muito o ocorrido em 1958. A semente do PPS começa a florescer numa primavera socialista e democrática.

E assim a nova direção pecebista, com amplo respaldo das direções estaduais, decide convocar o X Congresso, extraordinário, para janeiro de 1992, em São Paulo, o qual dando sequencia as profundas mudanças iniciadas altera o nome de Partido Comunista Brasileiro – PCB para Partido Popular Socialista – PPS. Dá se início a uma nova alternativa de esquerda e democrática para o Brasil. Após o impeachment de Fernando Collor, o PPS, apoia de imediato o Governo Itamar Franco compreendendo que ele não possuía nada com o anterior (tivemos nosso Presidente Nacional Roberto Freire como líder do Governo) e que mudou a história do Brasil com o plano real e a tão propalada estabilidade econômica onde governos que o sucederam — Fernando Henrique, PSDB (1994-2002) e Lula e Dilma ambos do PT (2002 -2012) puderam avançar e governar o país.

Apesar de nossas críticas a ambas as gestões, o que queremos referendar aqui é que sem a estabilidade econômica conquistada no Governo Itamar Franco nada do que vivenciamos hoje seria possível; sem o controle da inflação e dos gastos públicos, não poderíamos fazer planejamentos de longo prazo e muito menos remover da miséria milhões de brasileiros como temos visto até então.

O PPS não é o partido do quanto pior melhor, o PPS denuncia, fiscaliza e propõe seja qual for o governo de plantão, pois nosso único compromisso é com a sociedade brasileira. Por isso em 2011, junto com a OAB, não apenas SOCIALISMO E DEMOCRACIA 91

apoiamos o projeto de iniciativa popular “Ficha Limpa” resultado da união de quase 2 milhões de brasileir@s cansad@s da corrupção que toma conta de nossa política, fomos além com a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 29) proposta pelo PPS para a lei ser aplicada em condenações e renúncias que ocorreram antes da sua promulgação, em junho de 2010 aceita integralmente pela Corte.

Além disso, em nosso último Congresso Nacional algumas resoluções aprovadas demonstrem claramente um partido em constante evolução sem medo do novo e sem perder seus fundamentos históricos: — A criação da Universidade Itamar Franco de Formação Política; — A #Rede23 – Fóruns de debates permanentes entre simpatizantes, militantes e direção; — A criação do Núcleo Ambiental do PPS; — Investimentos anuais de 30% do orçamento de cada município em Educação, com regime de tempo integral em todas as escolas dos Municípios administrados pelo PPS; — A indicação de uma candidatura própria para 2014; São com estes desafios que conclamamos aos militantes, simpatizantes, amig@s e leitores a se juntarem a nós, na construção de um pensar e fazer política diferente, primando pelo desenvolvimento com sustentabilidade, efetiva participação popular e, sobretudo, ética.

Parabéns a todos que fazem parte dessa história!

FONTES: Manifesto de Agosto, 1950; Declaração de Março, 1958; Manifesto de Fundação do PPS, Janeiro de 1992; Portal Nacional do PPS, 2012 92 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

ENTRE CONSENSOS E DISSENSOS: ALGUMAS TESSITURAS DA ATUAÇÃO DA JUVENTUDE NO PCB E NO PPS GEYSLA VIANA

1. ATIVISMO E POSSIBILIDADES

É

de comunicação de massa ou ouvir entre nossos amigos (geralmente em épocas de campanhas eleitorais) que “todo político é ladrão”, “ano eleitoral é tempo de se dar bem” ou que militância partidária acabou - “jovem que se mete em partido ou em campanha é pra ganhar dinheiro ou ter cargos”. Eu sempre respondo: a corrupção é uma via de mão dupla - existe o político corrupto e há o eleitor corruptível onde, muitas vezes, o eleitor que busca “tirar vantagem” desse período instiga políticos à corrupção. E quanto à militância, meu histórico de quinze anos de militância sem locupletar-me, pode silenciar a qualquer um.

Porém, não sem razão, pois fatos repetidamente os fazem consensuar a essa visão. Acerca disso Paulo Freire na obra Pedagogia da Esperança: Um Reencontro com a PedaCOMUM VERMOS NOS MEIOS

Geysla Viana é Graduanda em Pedagogia. Educadora Social. Militante dos Direitos Humanos especialmente de crianças e adolescentes.

Articuladora institucional da Rede de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente relacionada ao uso de Álcool e outras Drogas de Fortaleza - Rede Fortaleza. Coordenadora Política da JPS - Ceará. Coordenadora - Região Nordeste da JPS Brasil. Membro da Fundação Astrogildo Pereira e da Executiva do Diretório Estadual do PPS Ceará.

SOCIALISMO E DEMOCRACIA 93

gogia do Oprimido (pág.05) afirmara: “É que a ‘democratização’ da sem vergonhice que vem tomando conta do país, o desrespeito à coisa pública, a impunidade se aprofundaram e se generalizaram tanto (...) Por outro lado, sem sequer poder negar a desesperança como algo concreto e sem desconhecer as razões históricas, econômicas e sociais que a explicam, não entendo a existência humana e necessária luta para fazê-la melhor, sem esperança e sem sonho”.

Talvez, o que incomoda a muitos é a mudança do perfil dos jovens militantes que já não “queimam mais bandeira em praça pública”, raramente faz passeata e panfletagem, mas que, a meu ver, não significa dizer que tenha perdido sua radicalidade democrática, abandonado suas lutas, se acomodado ou mesmo se institucionalizado (o que não é de toda inverdade).

A militância juvenil de fato mudou, e não mudou somente em relação àqueles movimentos sufragista, comunista, pacificador ou revolucionário do século XIX, ou em relação aos dos anos 1960, 1970, até mesmo aos 1980 e 1990.

Na verdade, vem mudando cotidianamente, a cada enfrentamento, a cada conquista, a cada nova demanda, em uma dinâmica talvez imperceptível aos que tendem a um olhar tradicionalista e rígido e/ou por quem não a vivencia em suas entranhas.

No entanto, como militante inserida nesse contexto, este escrito é também um exercício de reavaliação e de auto-reflexão de nossa prática e é por isso que o mesmo tem como peculiaridade o fato de sua autora ser também sujeito dessa ação. Participo ativamente da Juventude Popular Socialista e, portanto, sou parte do próprio objeto de reflexão/informação, no qual é impossível separar a vida cotidiana da jovem mulher militante, com minhas aspirações, sonhos, frustrações e expectativas sobre os rumos do movimento e de nosso país.

Acredito que a juventude (militante partidária ou não) 94 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

associa-se à potencialidade de construção de uma sociedade melhor, apesar de muitas vezes ser vista como problema pelos elevados índices de infrações cometidas por jovens; a abordagem da juventude por meio de perspectivas possibilitadoras nos leva à constatação de que “o jovem é revolucionário, porque é dele que saem as novas propostas”.

A juventude trabalhadora, estudiosa, solidária, idealista, etc. busca de forma orgânica ou inorgânica - na criatividade das suas diversas tribos - saltar o abismo existente entre a realidade social e os direitos consagrados na Constituição; entre os valores proclamados pela sociedade e a prática que os nega; entre as carências do presente e as infinitas possibilidades da vida pela frente; entre a precariedade das condições de subsistência e a miragem das prateleiras da sociedade de consumo abarrotadas de produtos inacessíveis; enfim, entre o sonho e a realização.

Mesmo sendo aparentemente beneficiada transversalmente por políticas universais de educação, saúde, habitação e assistência social, etc., a população atualmente conceituada como juventude – ou juventudes – tangenciou historicamente uma espécie de hiato, em termos de direitos específicos e ações focais do governo ao longo do século XX. Afirmo que, para satisfazer as necessidades de nós, jovens (e de qualquer indivíduo), devem-se criar as condições que nos permitam adquirir capacidades efetivas de minimi-

1 O ANALFABETO POLÍTICO de Bertold Brecht: “O pior analfabeto/ É o analfabeto político,Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e o lacaio das empresas nacionais e multinacionais”.

SOCIALISMO E DEMOCRACIA 95

zação de danos, privações ou sofrimentos graves, e não somente isso, mas também oportunidades e condições objetivas favoráveis para que possamos desenvolver plenamente nossas potencialidades. Para que isso ocorra, a pré-condição indispensável é o Ativismo político, o tal protagonismo juvenil. Chega de “Analfabetos políticos”1. O futuro do Brasil depende dos avanços da juventude hoje. O jovem deve deixar de ser visto (e se ver) como hipossuficiente e passar a ser visto (idem) como uma pessoa que pode exercer plenamente a sua cidadania.

Contudo, a fragilidade da população, jovem ou não, no desafio do controle social faz lembrar-me de célebre frase do grande líder, Martin Luther King: “O que mais me preocupa não é o grito dos violentos, dos corruptos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética! O que mais me preocupa é o silêncio dos bons”.

2. FRAGMENTOS DE UM PERCURSO NADA APAZIGUADO: DE UJC A JPS 2.1 A JUVENTUDE DA RESISTÊNCIA – UJC**

No segundo Congresso Nacional, o Partido Comunista do Brasil, PCB2, procura cumprir a orientação de organizar sua juventude comunista. O encarregado dessa tarefa é o jovem Leôncio Basbaum (1907 – 1969), convidado por Astrogildo Pereira. Ainda em 1926, de maneira embrionária, a União da Juventude Comunista – UJC começa a intervir no seio da Sociedade fazendo um trabalho de recrutamento

2 No decorrer do trabalho farei inúmeras vezes a utilização da abreviatura PCB como forma de reduzir a expressão Partido Comunista do Brasil filiado até então à SBIC – Sessão Brasileira da Internacional Comunista, até o ano de 1961 quando então passa a denominar-se Partido Comunista Brasileiro.

3 Também farei algumas vezes a utilização da abreviatura UJC como forma de reduzir a expressão União da Juventude Comunista.

96 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

entre jovens operários e organizando os primeiros diretórios acadêmicos do país.

Em 1927, fundou-se a União da Juventude Comunista, UJC3 e, no mesmo ano lançou-se o semanário “O Jovem Proletário”, que circulou regularmente até abril de 1928, sendo fechado para auxiliar na publicação do órgão oficial do PCB. Neste ano ainda, a organização contava com células em mais de dez dos principais estados brasileiros. Seu 1o Secretário Geral foi Leôncio Basbaum, de vinte anos de idade.

Em 1929, Carlos Lacerda ao ingressar aos quinze anos na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro (atual UFRJ), abandona o curso em 1932, pois participa ativamente do movimento estudantil de esquerda e torna-se um militante comunista. Dois anos depois lê o Manifesto que lançou a ANL — Aliança Nacional Libertadora4 no país todo.

Em 1935, a insurreição comandada pelo partido é derrotada e inicia-se a perseguição aos comunistas e democratas. Partido e UJC são postos na ilegalidade.

Em 1945, com a derrota do nazifacismo na segunda guerra mundial, o PCB e a União da Juventude Comunista voltam à legalidade. Porém, em abril do ano de 1947, no governo do Presidente Dutra, um decreto presidencial suspende a UJC, a mais antiga organização jovem de esquerda do país. Assim, PCB e UJC voltam à ilegalidade.

Em agosto de 1950, o PCB realiza Conferência Nacional com a participação de jovens de todos os estados. Os

4 Criada no Rio de Janeiro, a Aliança Nacional Libertadora é uma ampla frente de esquerda com o objetivo de combater o fascismo e fazer oposição ao governo Vargas. ** Fonte: Baseado em escritos do Sr. Candido Feitosa (PPS e FAP CE e a Agenda Jovem - Iniciativa da Fundação Astrogildo Pereira lançada no ano de 2011 retratando diversos episódios que marcaram e construíram a história de nosso país, tendo o jovem como protagonista.

SOCIALISMO E DEMOCRACIA 97

jovens comunistas do Ceará foram representados por Francisco Cândido Feitosa. Nesta ocasião, sob o comando de Apolônio de Carvalho, foi reorganizada a União da Juventude Comunista.

Neste mesmo ano, no Ceará, inicia-se a organização da UJC. Cândido Feitosa, Elmo Moreno e Erasmo Pereira dedicam-se a esse trabalho. A UJC é organizada em vários municípios cearenses, destacando-se no município do Crato, com os jovens Aldovandro Dantas e José de Brito Filho.

O município de Fortaleza foi o principal centro de atividade da UJC no Estado: distribuição de volantes; comícios relâmpagos nas praças públicas e nas escolas; pichamentos; campanha de assinatura pela paz no mundo — Apelo De Estocolmo; bandeiras no alto dos edifícios em saudação ao aniversário de Luis Carlos Prestes e outras agitações constituíram as atividades da UJC. Ao final da década de 50, o PCB e a UJC chegaram à conclusão de que os membros da UJC deveriam ser filiados ao partido e assim encerrou-se a atividade da União da Juventude Comunista, tornando-se a “Ala Jovem” do PCB. Nomes de outros militantes dessa época devem ser rememorados: a socióloga Aspásia Camargo (RJ); o historiador Caio Prado Jr. (SP); o sociólogo Clóvis Moura (PI); Mª Brandão dos Reis (MG); Aparecida Azedo (SP); Anibaldo Miranda (AL), Eneida de Moraes (PA);o cartunista Cláudio Oliveira - que com 19 anos passou a colaborar com o Jornal “Voz da Unidade”(RN); Cabo Dias que esteve à frente da Rebelião Aliancista no Rio Grande do Norte com apenas 22 anos (RN); Pedro Albuquerque (CE); Stepan Nercessian (RJ); Dina Lida Kinoshita (SP); Zuleika Alambert (SP) dentre tantos outros.

2.2 NOVOS MODOS, RECENTES DESAFIOS – JPS

Quando da alteração do nome e da sigla de Partido 98 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

Comunista Brasileiro – PCB para Partido Popular Socialista – PPS5, a Juventude achou por bem mudar de nome e foi formada uma CPTJ (Comissão Provisória dos Trabalhos da Juventude), onde participaram Adriana Oliveira (RJ), Cláudio Carraly (PE), Alexandre Paoli (SP) e Rosângela Hermes (SE).

Realizaram um encontro político em Salvador com representantes de 14 estados para organizarem o primeiro congresso.

Assim, abre-se em Recife no mês de janeiro do ano de 1994, o I Congresso Nacional da Juventude do então consolidado, Partido Popular Socialista (transição bem retratada em outro texto desta publicação), no qual contou com a presença de delegad@s de vários estados. No dia 23, após longa discussão, aprovou-se criar um órgão jovem, sua política e normas. Escolhido o seu nome: Juventude Popular Socialista, JPS 6 — elegeu-se sua direção, estando à frente Alexandre Paoli (SP).

5 Ver detalhes nos capítulos seguintes pertencentes à esta edição literária.

6 Também farei várias vezes a utilização da abreviatura JPS como forma de reduzir a expressão Juventude Popular Socialista.

7 Segundo Aurélio “Órgão dirigente cujos membros tem poderes idênticos”. Esta gestão e seu novo modelo de governança quebra paradigmas e pela primeira vez a Juventude não contém um representante supremo. O colegiado é uma engrenagem que só funciona plenamente quando tod@s que o integram estejam cientes que, junto com os cargos, status e direitos que os mesmos possuem, vem deveres, responsabilidades e, sobretudo compromisso para com o coletivo. Ficou assim a Juventude Popular Socialista constituída: Coordenação Política - Tiago Toledo (SP), Coordenação de Organização - Dérick Vasconcelos (MT), Coordenação de Comunicação - Thiago Simão (RJ), Coordenação de Formação Política e Movimentos Sociais - Raquel Dias (CE), Coordenação sobre Mulheres - Brannca (AM).

8 Esta discussão teve vários momentos de tensão dentro do seio partidário, onde apenas dois anos mais tarde compreendeu-se seu intuito por parte do Diretório Nacional do Partido, sendo suas propostas aprovadas no XVII Congresso Nacional do PPS em São Paulo. Afinal era hora de sermos protagonistas de uma nova política.

SOCIALISMO E DEMOCRACIA 99

Foram eleitos também posteriormente como presidentes da JPS: Adão Cândido (RS) que esteve na presidência entre os anos de 2000 a 2003; Gadelha (PE) que assume a presidência no V Congresso da Juventude Popular Socialista realizado em Minas Gerais, em março de 2003 e, em seguida, Mayko Vieira (PR), permanecendo na mesma até o ano de 2009.

Neste período, a JPS firmou oposição programática ao governo vigente, por sentir a continuidade aprimorada do governo anterior no que dizia respeito à política econômica e sua relação com as instituições democráticas de nosso país.

Em 2009, em Brasília, o VII Congresso: “Verás que um Filho teu não Foge à Luta”, fora marcado por influências, revelando tensões entre os presentes, congruências e conivências. Findou numa mudança no formato da gestão passando de presidencialismo para sistema colegiado7.

Vê-se como a maior dificuldade desta gestão, a conscientização dos que a compunham que a atuação do órgão JPS não dependia mais de representante “A” ou “B”, mas da co-participação de todos. Quebrar a esta formação triangular, de “chefetes”, que os partidos leninistas nos dogmatizaram por décadas foi a maior vitória, rumo a uma democracia interna verdadeiramente participativa.

Esta mesma Juventude apesar das dificuldades inerentes ao desafio citado acima, ainda contribui com o PPS e com o Brasil com ações nacionalizadas, a se destacar: •A construção do Movimento SOU + PPS8 onde defendemos um maior protagonismo do PPS nas eleições de 2010, como forma de fortalecermos o partido visando uma maior participação nas eleições de 2012 e a tão sonhada candidatura própria em 2014.

•Junto com outras juventudes mobilizamos o movimento Fora Sarney! Reforma Política Já! E a Captação de assinaturas para o Projeto de Iniciativa Popular Ficha Limpa!

100 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

•Elaboramos o documento político da JPS (amplamente elogiado por José Serra candidato a presidência com apoio do PPS em 2010) entregue à Coligação: “O Brasil Pode Mais!” formada pelos partidos PSDB-DEM-PPS-PMN, focado na juventude, mas numa abordagem ampla que contemplava toda a Sociedade.

•Com a elaboração da tese “Ainda há Tempo de Mudar!Diretas na UNE Já!” denunciamos a cooptação da entidade, que se tornara um verdadeiro braço político do Governo do PT, silenciando-se aos diversos casos de corrupção patrocinados pelo mesmo. Exigimos maior transparência dos gastos desta e conclamamos forças progressistas a se unirem para por fim ao domínio de mais de 27 anos da UJS – União da Juventude Socialista (PC do B) no comando da entidade. Decidimos não aceitar qualquer negociação em terreno tão espúrio, pois estaríamos referendando tudo que combatemos: a cooptação dos movimentos Sociais pelo governo e a Corrupção9.

Durante o VIII Congresso Nacional da JPS “Ousar lutar, Ousar Vencer”, ocorrido entre os dias 07 a 09 de dezembro de 2011, foi realizada a reforma estatutária da JPS; um Estatuto já consolidado, com as reformas apresentadas e aprovadas já inclusas em seus texto. Contou com a exposição de Ricardo Young sobre o “Movimento Nova Política”10, da vereadora Renata Bueno (PR) que falou sobre a importância da participação de jovens no parlamento e do Vice-presidente Nacional da União Geral dos Trabalhadores Betinho, que falou sobre a relação dos sindicatos e juventude e Inácio Almeida representando o Diretório Nacional do Partido para tratar sobre a Relação da Juventude e o PPS. Além da eleição de coordenações e conselhos, houve a analise e criação de resoluções para o Congresso do PPS e a discussão sobre o Planejamento e Resoluções da JPS Brasil que irá delinear a nova gestão11.

SOCIALISMO E DEMOCRACIA 101

Já entre suas atribuições no ano de 2012, reuniu-se com alguns deputados federais do PPS e com representantes do Gabinete de Liderança do PPS na Câmara Federal para apresentar algumas demandas legislativas da JPS junto aos parlamentares do partido e criar um canal de direto de comunicação para com os mesmos12.

2.3 NA TRILHA DA JPS CEARÁ

Ao me reportar à Juventude Popular Socialista do Ceará posso quase que relatar como em meu memorial, pois pouco após sua formação – quase que em consonância com

9 Como definido no seu VII congresso, a gestão não aceita qualquer tipo de acordo ou aliança por entendermos que há uma distorção do poder político que só contribui para estimular a corrupção e silenciar aqueles que deveriam diligenciar e zelar pelo bem comum; soterrando as perspectivas de melhoria de vida de nossa juventude, quando conscientemente entidades pseudorepresentativas dos estudantes se omitem do cumprimento de seus papéis para agir em favorecimento quase que exclusivo aos interesses do eventual “padrinho político”.

10 O Movimento Nova Política foi iniciado por Marina Silva logo após a sua campanha presidencial (2010) sob ótica que um dos principais problemas que enfrentamos hoje como cidadãos é a pouca representatividade política trazida por aqueles candidatos que elegemos. As ações que queremos que sejam realizadas e defendidas por nossos representantes são muitas vezes ignoradas e postas de lado dentro de um cenário onde disputas de poder e lobby empresarial acabam tendo prioridade. É devido a este tipo de distorções em nosso sistema político que iniciativas se formam, para que a população possa ter aquilo que é realmente relevante para ela. O movimento Nova Política é uma tentativa de reunir todas estas iniciativas para realizar, de fato, uma nova política no Brasil.

11 Foram eleitos: Coordenação Política – Raquel Dias (CE). Coordenação de Movimentos Sociais – Danilo dos Santos (AM), Coordenação de Organização – Thiago Simão (RJ), Coordenação de Comunicação – Tiago Bernardino (PB), Coordenação de Finanças – Flávio Ferreira (PR), Coordenação de Mulheres – Katlin Calmon (MT) Coordenação de 102 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

o movimento nacional – lá estava eu, integrando o grupo que fortemente se destacava na capital junto ao Movimento Estudantil Secundarista.

Inúmeros foram os percursos nos quais passamos assim como os atores que fizeram a história da JPS em nosso Ceará, especialmente na capital. Não tentarei elencar todos, pois sei que falharei em tamanha missão, contudo, cito abaixo alguns momentos importantes e/ou significativos afetivamente e politicamente.

Em meados da década de 90, além de estarmos em mais de dez escolas de relevância de nossa capital, seja com

Formação Política – Juan Fuscaldo (SP). Coordenadores Regionais: Região Norte: Manoel Almeida (AM), Região Nordeste: Geysla Viana (CE), Região Sul: João Ricardo (SC), Região Sudeste: Wanderson Handdyn (RJ). Região Centro-Oeste: Itamar Montalvão (MT). Conselho de Ética – Titulares: Wesley Uchiyama (AM), Michel Lins (CE), Kauan Silva (SP). Suplentes: Plácido (RJ) e Ana Paula Souza (MT); Conselho Fiscal – Titulares: Fernando Gaebler (SP), Daniel Batista (RJ), Lucas Curvo (MT). Suplentes: Thiago Gonçalves de Sousa (MA) e Jordana Lima (MA).

12 Entre as propostas apresentadas pela JPS à Bancada do PPS na Câmara Federal estão: Pedido de reformulação do texto da Lei Geral da Copa para que fique claro que não haverá possibilidade de monopólio da UNE na confecção das Carteiras de Estudantes para os estudantes terem acesso à meia-entrada nos jogos da copa; Acompanhamento do Projeto de Lei do Senado n. 204/2011 que mudará redação da lei de Crimes Hediondos, incluindo a previsão dos delitos de concussão, corrupção, corrupção passiva e corrupção ativa como crimes e hediondos e aumentando a pena prevista para estes delitos; O acompanhamento da tramitação e votação do Estatuto da Juventude no Senado; Informações sobre a atuação da Bancada do PPS no Plano Nacional de Educação; Proposição de criação de programas para regulação e qualificação da entrada de Haitianos no Brasil; pedido de informações sobre a situação dos Programas Governamentais lançados nos últimos governos para geração de novos empregos para jovens.

SOCIALISMO E DEMOCRACIA 103

movimentos culturais de oposição às gestões dos grêmios vigentes seja na direção destes, integramos a diretoria da União Municipal dos Estudantes Secundaristas – UMES; mobilizamos diversas manifestações por uma melhoria da qualidade na Educação, pela meia passagem estudantil ilimitada, pela meia cultural (com esse foco, repetidas vezes foram as realizações destas passeatas) e contra o aumento de passagem do transporte público.

Participamos de movimentos como: “Fora FHC” e “ Você conta nos dedos o que FHC fez por você”; articulamos a tiragem de delegados local e, em parceria com outras JPSs de alguns estados do Nordeste, fizemo-nos presentes com tese própria – para disputa em vários congressos da UBES porém, como a instituição já iniciava sua partidarização desde o início da década referida, embatíamos de forma desigual contra o controle de caráter exclusivista da juventude do PC do B na mesma, sendo, portanto em apenas dois momentos, possível a inclusão na diretoria desta – o que para mim constituía uma grave deformação de nosso grupo.

Participávamos dos ciclos de debates do PPS local, intitulado “Vermelho 23” onde a meu ver, instigou candidaturas jovens nas eleições de 1998; e, lembrando-a sob viés eleitoral, a JPS CE elencou representantes nas eleições e, no ano de 2008 chegou a compor a chapa majoritária (na vice prefeitura) da capital; enviamos representante ao I Curso de Formação Política do PPS em 2003, em Valparaíso/Go; e, em paralelo, com nossa atuação no movimento estudantil (quando este infelizmente veio a fragilizar-se) estivemos inseridos no movimento comunitário do bairro Praia de Iracema – local que sempre nos acolheu e que, em contrapartida (pelo bairro possuir comunidades em situação de vulnerabilidades social e estrutural, diferente do mero “cartão postal” que se divulga) o abraçamos como mais um território de atuação.

Assim, para além de ações beneficentes às famílias de 104 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

menor posse financeira, mobilizamos e coparticipamos significativamente em defesa do boêmio bairro Praia de Iracema contra a proliferação desregrada de bares e restaurantes que confluíam na exploração sexual de crianças e adolescentes. Integramos o “Comitê de Defesa da Praia de Iracema” que realizou em parceria, várias manifestações pelo bairro, articulou e mobilizou várias associações existentes, restaurantes e hotéis tradicionais do local para a luta (até a imprensa) para uma forte pressão junto ao poder público local.

Em resposta à nossa forte inserção no bairro por integrantes da JPS/moradores do mesmo, fomos convidados a compor chapa que disputou a diretoria da Associação dos Moradores da Praia de Iracema – AMPI, compondo após eleição, a diretoria executiva da mesma.

Com a forte ascensão do terceiro setor no país, principalmente suscitando o protagonismo juvenil, fundamos o Instituto Jovem XXI – IJ21 e, através deste, participamos da copromoção da Future: Feira de Rumos e Atitudes, conceituada nacionalmente como um dos mais destacados eventos de/para juventude; desenvolvemos o projeto de formação nos bairros de Conselhos Comunitários de Juventude – os CCJs, executando a formação destes nos bairros da Colônia, do Mucuripe e o da Praia de Iracema; executamos também o projeto de formação de grêmios livres nas escolas do Estado financiado pela Secretaria de Esporte e Juventude recém instituída (2002), onde também integramos seu quadro de profissionais.

Após mudança de dirigentes nos diretórios Municipal e Estadual do PPS CE, por não concordarmos com algumas práticas dos mesmos, nossa relação com o partido veio a se fragmentar mais, o que ocasionou na longa dispersão e apatia do grupo de juventude.

Em 2009, com a reestruturação de nosso partido verdadeiramente sob viés socialista, radicalmente democrático SOCIALISMO E DEMOCRACIA 105

e participativo é dado o desafio de reorganização da Juventude Popular Socialista do Ceará – a JPS CE aos companheir@s David Saraiva (atual Secretário Geral do PPS Fortaleza) e Raquel Dias e a mim.

A partir desse momento, alguns militantes que contribuíram ao longo da história do órgão retornam para o desafio posto pelo então presidente do Diretório Estadual, Alexandre Pereira.

Ainda em 2009, mesmo em processo de reconstituição no Estado, participamos do debate no VII Congresso Nacional da JPS Brasil em Brasília e integramos o novo sistema de direção do órgão. Daí em diante nossa grande missão fora a da reconstrução da JPS Brasil colaborando e tencionando, quando necessário, na busca de um partido que respeite a sua Juventude e que em suas ações, estejam fincadas as nossas origens socialistas advindas do PCB, “antenadas” às novas demandas da sociedade: a informação, a sustentabilidade, a ética e a basilar de todas elas, defendida visceralmente por todos nós, a Democracia.

Nossa organicidade e atuação voltaram a ter maior efetividade na capital, destacando: a organização do I Seminário sobre e Juventude e Cultura da JPS do Nordeste além de travarmos as lutas “Fora Luiziane”, “Pra Frente Fortaleza”, “Fora Sarney! Reforma Política Já!”; a captação de assinaturas para o Movimento “Ficha Limpa”; o envio de representantes ao II Encontro Eleitoral de Mulheres do

12. Como candidato ao senado – Alexandre Pereira nosso presidente do Diretório Estadual do PPS-CE obteve quase meio milhão de votos.

13. Fonte: Administrativo do PPS CE. Participamos da Reunião do Diretório Nacional para o pré-lançamento de nossa coligação nacional à última candidatura (maio/2010) à presidência da República em São Paulo e fomos coparticipes na elaboração da tese de propostas da JPS Brasil ao candidato José Serra.

106 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

PPS em Brasília/2010; em março de 2010 publica na Revista Política Democrática nº26, ano IX, artigo sobre os povos indígenas: “Povos indígenas no Brasil: de objetos do paternalismo governamental à cidadãos atuantes da vida política”; inda neste ano eleitoral, apoia candidaturas para o Governo do Estado do Ceará e ao Senado12, sendo a JPS CE, protagonista com a execução do projeto “Coletivo 234” apoiando e discutindo a Coligação “Para Fazer o Ceará Brilhar” (PR-PPS), onde além de entregar nosso documento político à coligação acompanhou os candidatos majoritários em suas visitas ao interior do Estado.

Esta campanha oportunizou ainda, contribuirmos na reconstrução dos diretórios do partido, que findou o ano, presente em 120 municípios no Estado com seus 7.124 filiados13. No mesmo ano a JPS CE entrega seu documento político para o candidato à presidência da República - José Serra, quando o mesmo veio ao CE e citou-nos como exemplo de juventude a ser seguido pelos partidos PSDB e o DEM. Com o fim da gestão de David Saraiva (nosso último dirigente ainda intitulado como presidente na gestão 2009/2011), sou eleita a nova coordenadora estadual da JPS CE em novembro de 2011. No oitavo congresso da JPS Brasil, fui também eleita Coordenadora da Região Nordeste juntamente com Raquel Dias, a primeira Coordenadora Política do órgão. Nós também fomos protagonistas no Encontro Regional do PPS Cariri realizado na cidade de Barbalha em março de 2012, quando aproveitando a presença do Presidente nacional do partido, Roberto Freire, obtivemos a assinatura do mesmo no documento elaborado pela JPS Brasil, lançando a Campanha “Onde tem PPS tem JPS”14.

A JPS Brasil e a JPS CE a partir de 2009 se reinventam, tendo em seu DNA a pluralidade de idéias e a horizontalidade das suas decisões como valores basilares de SOCIALISMO E DEMOCRACIA 107

sua existência.

Esta história mais do que vivenciada enseja-me a exteriorizar o pensamento de Karl Marx: “Os homens fazem sua própria história, mas não a fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente, legadas e transmitidas pelo passado”.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Além das expectativas de mudanças que um ano eleitoral instiga é preciso voltar o olhar para o que foi feito e, principalmente para o que não foi feito para se evitar práticas que reiterem os desacertos evidentes nos/dos mandatos anteriores. Considerando que convivemos com alguns poucos avanços nas mudanças das políticas públicas15 de/ para/com a juventude, mais do que nunca nós jovens e, em especial, a Juventude Popular Socialista, precisamos afluir para o nascimento de novas percepções em torno dos direitos de juventude, a partir de uma concepção democrática de realização da política e de uma clara defesa dos jovens como sujeitos de direitos, sem protecionismos e/ou paternalismo – sujeitos com autonomização suficiente para serem agentes de suas transformação.

O que aspiro que apreendam com tudo que fora exposto acima é de que ao falarem da juventude de hoje (principalmente sabendo pelo último censo que a juventude brasileira compreende mais de 50 milhões de pessoas) — “se evitem as simplificações fáceis, as comparações preconceituosas e as generalizações infundadas”.

Neste texto, não tive a pretensão de apresentar nem tampouco avaliar cronologicamente e descritivamente as ações e formações das juventudes do PCB/PPS, UJC/JPS, ao longo de suas atuações ainda que este fosse o objetivo ideal para esta publicação, porém, tal empreitada fora dificultada pela ausência em quase sua totalidade de informações 108 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

públicas e confiáveis sobre o desempenho das ações realizadas e de seus atores. Por essa razão, trouxe aqui alguns dados que foram por mim angariados e, peço que ao se empreenderem a qualquer análise crítica, é preciso evidenciarem a baixa atividade das coordenadorias destes (UJC/JPS) em relação à compilação e publicação de seus atos sistematicamente e organizadamente.

Não pretendi comparar as experiências apresentadas pela UJC e pela JPS, mas destacar as singularidades de cada uma no tempo e espaço social a que pertenceram. À vista do exposto trago para o cerne da questão que a realidade não se altera em um único momento, até chegar aqui foi um longo e, muitas vezes, tortuoso caminho de mudanças, dilemas, enfrentamentos, ajustes, derrotas e também vitó-

14 Campanha esta que visa que onde seja formado o PPS, nos Estados ou nos municípios, também seja formada a JPS. Garantindo uma ampliação da Juventude de nosso Partido por todo o Brasil,e garantindo uma efetiva participação da juventude nas decisões tomadas pelo nosso Partido. Fonte: Blog da JPS Brsil – www.jps23.blogspot.com.

15 Marília Pontes Sposito e Paulo Carrano (2003) na obra: «Juventude e políticas públicas no Brasil» trazem a definição para Políticas públicas na qual acredito ser mais coerente com o propósito deste texto: “a idéia de políticas públicas está associada a um conjunto de ações articuladas com recursos próprios (financeiros e humanos), envolve uma dimensão temporal (duração) e alguma capacidade de impacto.

Ela não se reduz à implantação de serviços, pois envolve a dimensão de projetos de natureza ético-política e compreende níveis diversos de relações entre o Estado e a sociedade civil na sua constituição. Situase, também, no campo de conflitos entre atores que disputam na esfera públicas orientações e os recursos destinados à sua implantação. É preciso não confundir políticas públicas com políticas governamentais. Órgãos legislativos e judiciários também são responsáveis por desenhar políticas públicas. De toda forma, um traço definidor característico é a presença do aparelho público-estatal na definição de políticas, no acompanhamento e na avaliação, assegurando seu caráter público, mesmo que em sua realização ocorram algumas parcerias”.

SOCIALISMO E DEMOCRACIA 109

rias. A juventude do nosso partido enfrentou o autoritarismo da ditadura militar construindo novos espaços democráticos, ao mesmo tempo em que rebelava contra certo autoritarismo patriarcal presente em seu seio partidário. Descobriu que não era impossível manter a autonomia ideológica e organizativa e interagir com outros partidos políticos, com os sindicatos, com outros movimentos sociais, com o Estado e até mesmo com organismos supranacionais.

Rompe fronteiras, criando, em especial novos espaços de interlocução e atuação possibilitando o florescer de novas práticas, novas iniciativas e identidades. Reivindica, propõe, pressiona, monitora a atuação do Partido e do Estado, não só com vistas a garantir o atendimento de suas demandas, mas acompanhar a forma como estão sendo atendidas na perspectiva de construção de um país mais equânime, democrático e participativo.

Finalizando, parece-me que estamos no início do desvendamento e publicização das práticas interconexas (ou não) relacionadas à constituição da memória histórica de nosso partido no que diz respeito à formação/atuação do grupo de juventude no PPS, de suas lutas, de sua cultura e, em particular, de como seus diferentes integrantes participaram na construção desta história.

Contudo, ressalto que não podemos falar da história do partido sem considerar seus órgãos de cooperação, nem deixar de refletir sobre a importância da diferenciação de suas práticas, particularmente no que concerne à constituição de relações de autonomia em detrimento de relações de tutela e/ou dominação. Afinal, um silenciamento destes órgãos pela construção homogênea e pacificada (ou amedrontada) é, sem dúvida, uma forma de opressão, mais sutil e menos visível.

Como bem se posiciona Vasquez: “A teoria em si 110 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

não transforma o mundo. Pode contribuir para sua transformação, mas para isso tem que sair de si mesma, e, em primeiro lugar, tem que ser assimilada pelos que vão ocasionar, com seus atos, reais, efetivos, tal transformação”.

SOCIALISMO E DEMOCRACIA 111

UMA VISÃO DO CEARÁ

DOCUMENTO COORDENADO E APRESENTADO PELO PROFESS0R LAÉRCIO NORONHA AO XVII CONGRESSO ESTADUAL DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS-CE) REALIZADO EM 06 DE NOVEMBRO DE 2011

1. O CEARÁ NOS ÚLTIMOS 25 ANOS

H

em 1986, o Centro Industrial do Ceará (CIC) organizou um modelo administrativo para o nosso Estado, cujas transformações se fazem sentir até a atualidade como um “projeto político de longo prazo”.

Naquela época, havia no Ceará um governo ineficiente, patrimonialista e clientelista com descontrole nas contas públicas, inchaço de servidores e salários atrasados do funcionalismo público em até 4 meses. Os péssimos indicadores socioeconômicos do Ceará rivalizavam com os dos Estados mais pobres da Federação em termos de miséria, baixo crescimento e precário quadro de infraestrutura.

O Ceará não tinha um projeto estratégico regional, sendo caracterizado por: a) afrouxamento fiscal e isenção desregrada de impostos; b) mão de obra abundante, barata e sem capacitação; c) processos produtivos tradicionais; d) reduzido nível de incorporação tecnológica; e) diminuto grau de exportações e primordialmente de produtos primários; Á EXATAMENTE 25 ANOS,

112 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

f) baixa produtividade agropecuária; g) alto processo migratório do interior para Fortaleza e cidades de outros Estados; h) 66% da População Economicamente Ativa (PEA) sobrevivendo com até 1 salário mínimo num processo brutal de concentração de renda; i) 48% da população até 15 anos analfabeta; j) mortalidade infantil atingindo 77 óbitos para cada 1.000 crianças que nasciam; k) 71% dos domicílios em condições degradantes ou rústicas; l) 93% da população urbana sem saneamento básico; m) debilitado quadro de infraestrutura (água, energia, estradas e comunicações) na maioria das cidades cearenses.

O projeto iniciado em 1987, com o governador Tasso Jereissati e denominado Governo das Mudanças, implantou um modelo político-administrativo marcado por 4 vertentes: austeridade fiscal e combate ao clientelismo; ampliação da taxas de crescimento da economia para fortalecer a distribuição de renda; política de investimentos simultâneos nos setores primário, secundário e terciário; melhoria da eficiência das políticas públicas e redução da pobreza absoluta. Os instrumentos utilizados para as mudanças viam a adoção de um sistema de planejamento. Foram eles a melhor relação entre o Estado e a Sociedade Civil, a modernização administrativa, o reordenamento das finanças públicas e a utilização da informática.

O Ceará cresceu economicamente, ficou mais justo socialmente, amealhou importância política e tornou-se uma referência administrativa nacional e internacional, justamente porque todos os governadores, independentemente de orientações partidárias, seguiram o processo de avanços iniciado em meados da década de 1980: Tasso Jereissati (1987-1990), Ciro Gomes (1991-1994), Tasso Jereissati (1995SOCIALISMO E DEMOCRACIA 113

2002), Lúcio Alcântara (2003-2006) e Cid Gomes (2007-2010 2011...).

Conforme o Censo IBGE/2010 (cf. site ibge.gov.br), o Ceará possui 184 municípios e concentra uma população de 8.448.055 habitantes, sendo o 8º estado mais populoso ao reunir 4% da população brasileira, distribuída numa área de 146.348 km² (9,37% da área do Nordeste e 1,7% da superfície do Brasil) e apresentando uma densidade demográfica de 57,72 habitantes por km². A sua Capital e maior cidade é Fortaleza, também cidade-sede da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), uma conurbação que engloba 15 municípios. Outras cidades importantes como Caucaia, Maracanaú e Maranguape estão localizadas na RMF, além de Juazeiro do Norte e Crato situadas na Região Metropolitana do Cariri (RMC), que conta com 9 municípios. Destacam-se ainda, Sobral na Região Noroeste, Itapipoca na Região Norte, Iguatu no Centro-Sul e Quixadá no Sertão Central.

Em 2010, o PIB cearense foi estimado em R$ 75 bilhões (cerca de 2% do PIB brasileiro), dos quais 47,17% estão concentrados em Fortaleza. O Ceará é o 12º Estado mais rico do país, sendo considerado o 2º Estado com melhor qualidade de vida do Norte-Nordeste segundo o Índice FIRJAN de Desenvolvimento. Em 2010, bateu recorde em investimentos, sendo o 4° Estado que mais investiu em infraestrutura (mais de R$ 3 bilhões), ficando à frente de Estados importantes como Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia e Pernambuco.

Há sinalizações de um suave processo de desconcentração da riqueza no Estado, visto que, em 2004, a capital Fortaleza representava 47,80% do PIB estadual. Por outro lado, as cidades mais ricas, no geral, seguem aumentando sua proporção em relação ao PIB total. Destacam-se além da capital: Maracanaú (5,19%), Juazeiro do Norte (3,31%), Caucaia (3,25%), Sobral (2,83%), Eusébio (1,56%), Horizonte (1,39%), Maranguape (1,07%), Crato (1,07%) e São Gonçalo 114 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

do Amarante (1,02%). Os 5 municípios com PIB per capita mais altos no Ceará são: Eusébio (R$ 23.205), Horizonte (R$ 15.947), Maracanaú (R$ 15.620), São Gonçalo (R$ 14.440) e Fortaleza (R$ 11.461), todos muito acima da média estadual, que é de R$ 7.112. Tal é o nível de concentração de riqueza, que os 10 municípios de maior PIB abrangem 67,86% do PIB total.

Em 2011, embora sendo ainda uma economia “subindustrializada” em relação a vários Estados do Brasil, a economia cearense deixou de ser baseada nas atividades agropecuárias, sendo preponderante o setor terciário (comércio e serviços), com grande destaque para o turismo. Apesar disso, aquelas ainda possuem grande relevância na economia estadual, em especial, a pecuária, mas há também crescente importância de cultivos não-tradicionais, como a produção de frutas e legumes no Vale do Rio Jaguaribe e de flores na Serra da Ibiapaba e no Cariri. Desde 2004, a economia cearense vem crescendo continuamente, entre 3,5% e 5% ao ano. Em 2007, o crescimento foi de 4,4%, e em 2008 de 6,5%, sendo o primeiro inferior à média brasileira para aquele ano e o segundo bastante superior, principalmente, devido à forte recuperação da agropecuária cearense (24,59%) aliada à manutenção em níveis altos do crescimento da indústria (5,51%) e do setor de serviços (5,21%). Em 2009, apesar da crise econômica internacional e de perdas no setor primário, o PIB cearense cresceu 3,1%, bastante acima do resultado do PIB brasileiro (-0,2%), sobretudo devido ao bom desempenho do setor de serviços. Uma estimativa feita pelo Instituto de pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), em 2010, mostra que o PIB do Ceará teve um crescimento nominal recorde, quando cresceu 10 bilhões se comparado o ano de 2010 com o de 2009. Em 2010, também foi registrado o recorde de participação da economia cearense na economia nacional. Tal participação que era de 1,89% em 2007, subiu SOCIALISMO E DEMOCRACIA 115

para 2,04% em 2010 (cf. site ipece.ce.gov.br).

Pesquisa do IPECE constatou que a população urbana do Ceará apresentou um aumento de 1.028.672 habitantes, alcançando uma taxa igual a 1,78%, confirmando assim, um razoável processo de crescimento urbano. A análise do IPECE foi baseada no Censo IBGE/2010, e destacou também o aumento da participação populacional do Estado em relação ao Brasil e a Região Nordeste. Na última década, em números absolutos, a população do Ceará registrou um aumento de 1.017.394 habitantes, o que equivale a um crescimento relativo de 13,69%. Ou seja, em 2000, o Ceará tinha 7.430.661 habitantes, e em 2010, esse quantitativo chegou a 8.448.055.

Em termos percentuais, a população estadual correspondeu a 15,92% da população da Região Nordeste, que é de 53.078.137, e a 4,43% da população do Brasil (190.732.694), em 2010 (cf. Diário do Nordeste: 31.03.2011, p. 9).

Fortaleza foi considerada, em 2010, a capital brasileira com maior densidade populacional: 7.769 habitantes por km². Segundo informações do Censo IBGE/2010, em Fortaleza sobram habitantes e faltam espaços: 2.447.409 moradores para 315 km² territoriais. Superando até São Paulo, com seus 11.244.369 cidadãos morando em 1.530 km², com uma média de 7.349 para cada km² (cf. O Povo: 31.01.2011, p. 10). Os indicadores comprovam um inchaço demográfico acelerado em Fortaleza. No Censo IBGE/2000, a cidade era a 2ª capital mais densa, com 6.841 habitantes por km². E, mesmo que por uma diferença pequena, perdia justamente para São Paulo, com 6.855 pessoas por km². No caso da capital cearense, o alto índice demográfico é fruto de dois aspectos: a acentuada favelização e a concentração de serviços privados e políticas públicas. Para favela, vale o conceito de construções irregulares, sem infraestrutura básica e cujos donos vivem em situação de pobreza. Nas áreas de favela, a população cresce mais do que nas outras regiões da Capital. A alta densidade 116 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

de Fortaleza também resulta da extrema concentração de serviços privados e políticas públicas de saúde, educação, habitação e saneamento em relação a outras localidades interioranas, sem que os poderes públicos municipais e estadual consigam controlar os movimentos migratórios.

Ademais, existe um movimento migratório significativo dentro do próprio Ceará, ou seja, a saída dos habitantes da zona rural para a zona urbana, ocasionando uma superlotação desses conglomerados, principalmente de Fortaleza e Maracanaú. A população rural cearense registrou uma taxa negativa de crescimento geométrico (-0,50%) na última década, significando a perda de 11.278 habitantes. Para se ter uma idéia, 106 cidades do Estado apresentaram queda na taxa de crescimento da população rural. Ou seja, 57,60%. Entende o IPECE, que um maior investimento em infraestrutura nos centros urbanos e políticas públicas direcionadas para fixar a população rural na sua região se fazem necessárias em curto prazo. Caso contrário viver nos grandes conglomerados do Ceará ficará bastante difícil, com o aumento da violência e da desigualdade social (cf. Diário do Nordeste: 31.03.2011, p. 9).

Nosso Estado ainda congrega índices que representam verdadeiros desafios administrativos, tais quais: — mais de 4,4% da população brasileira e pouco mais de 2% do PIB nacional; — 80% das cidades sem “economia de produção”, ou seja, com renda fundada nos programas assistenciais governamentais, transferências dos fundos constitucionais e verbas da Previdência Social (aposentadorias e pensões); — déficit comercial contínuo com uma balança que mais importa do que exporta; — elevados graus de miséria, pobreza, desigualdade de renda, numa esfera comparativa nacional; — aumento do número de homicídios e da violência SOCIALISMO E DEMOCRACIA 117

na última década.

O relatório O Ceará em Números do IPECE, de 2009, aponta que o Ceará conta com 69% da população ocupada com rendimentos mensais inferiores a 2 salários mínimos e renda domiciliar per capita real de R$ 293,28. Fortemente concentrada, 12,84% da renda gerada no Estado está nas mãos de apenas 1% das pessoas mais ricas, enquanto 44,71% são pobres e dispõem de renda familiar per capita de apenas R$ 73,26 por mês. Desse contingente de pobreza, 19,3% ainda se encontra em situação de indigência. Comparativamente com o Nordeste, o relatório mostra que a renda domiciliar per capita cearense é 7% inferior à da Região Nordeste e 45% menor que a média do País, que é de R$ 513,55. O relatório revela ainda que a taxa de analfabetismo das pessoas acima de 15 anos é de 20,6%, ante 20,74% no Nordeste e 10,38%, no Brasil (cf. Diário do Nordeste. Negócios: 15.04.2009, p. 7). A situação de pobreza extrema, com renda familiar inferior a 1/8 de salário mínimo mensal, atinge mais de 900 mil cearenses (10,6% da população). Para erradicar a pobreza extrema no Ceará seria necessário utilizar 0,75% da proporção da renda familiar. Ou seja, a cada R$ 100 do consumo geral dos cearenses, R$ 0,75 precisaria ser transferido a essas famílias.

Na média nacional, o valor é menor: R$ 0,29 a cada R$ 100 deveria ser distribuído para cerca de 10 milhões de brasileiros, numa cifra total de R$ 4,08 trilhões.

O estudo Uma Caracterização da Extrema Pobreza no Brasil, elaborado pelo Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) da Universidade Federal do Ceará, em 2011 (cf. O Povo: 20.02.2010, p. 30), mostra que seriam necessários R$ 24,26 milhões mensais para transferir renda às famílias no Ceará. Anualmente, a cifra representaria R$ 291,15 milhões.

O valor é um dos maiores do Brasil, superado apenas por São Paulo (R$ 476,5 milhões), Pernambuco (R$ 347,9 milhões), Maranhão (R$ 332,2 milhões) e Minas Gerais (301,1 118 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

milhões). Santa Catarina teria mais facilidade em erradicar a pobreza extrema, precisando transferir somente 0,35% da renda estadual para os mais pobres. A situação de extrema pobreza coloca o Ceará em 3º lugar, atrás apenas de Bahia e Pernambuco, entre os estados com maior quantidade de pessoas com renda de até R$ 58 por mês, e sabe-se que 17,7% da população cearense subsistem com renda entre R$ 1 e R$ 70. O número de pessoas extremamente pobres vinha diminuindo ano após ano. Em 2008, chegou ao patamar mínimo de 660 mil, mas voltou a subir em 2009, auge da crise econômica. A situação é ainda pior entre crianças e adolescentes.

De cada 100 pessoas com faixa etária entre 0 e 14 anos, 18 vivem em situação de extrema pobreza no Ceará. É preciso potencializar a economia cearense, criando condições para que, através do crescimento da renda, as pessoas possam suprir necessidades básicas. Portanto, o desafio é salvar ou perder toda uma geração (cf. Diário do Nordeste: 10.06.2011, p. 4).

O modelo administrativo do Ceará, mesmo com boas condições de investimento próprio do erário estadual e razoável percentual de dívida pública líquida, aponta, em 2011, um distanciamento do PIB de Pernambuco (2°) e da Bahia (1°). Ou seja, ainda que o Ceará continue como 3° maior PIB nordestino as diferenças econômicas vem ampliando ano a ano em relação aos referidos Estados nordestinos. Sem mencionar a falta de obras infraestruturais patrocinadas pela União no Ceará nos últimos 8 anos e, que, conforme o DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), entre os 100 parlamentares brasileiros com influência nas duas casas federais (Câmara dos Deputados e Senado Federal) o Ceará tem apenas 1 parlamentar incluso, fato que demonstra a nossa baixa representatividade política.

Tarefa das mais árduas para o desenvolvimento destes municípios carentes do Ceará é descobrir a fórmula de calibrar o crescimento econômico em harmonia com a evoSOCIALISMO E DEMOCRACIA 119

lução social, de modo a eliminar as defasagens demográficas. Programas, planos e experimentos têm sido intentados por governos de diversas matizes, esbarrando, porém, na ausência de instrumentos eficazes para eliminar a apatia prevalecente e os obstáculos originados nos próprios aparelhos estatais. Indicadores econômicos e sociais levantados pelo IPECE comprovam o atraso material predominante no Estado, apesar do surgimento de algumas “ilhas de crescimento num oceano de dificuldades”. Dos 184 municípios do Ceará, apenas 20 (11%) revelam condições satisfatórias de infraestrutura, economia pujante e índices sociais relativamente favoráveis, sendo que 10 deles se localizam na Região Metropolitana de Fortaleza. As 164 cidades restantes, onde vive a metade da população, estão abaixo do admissível pelos indicadores econômicos e sociais (cf. Diário do Nordeste: 15.04.2010, p. 2). O IPECE construiu um Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) para avaliar, tecnicamente, os estágios de desenvolvimento de cada cidade, e, suas estatísticas setoriais, não deixam dúvidas sobre a realidade cearense contrastante e perversa. Apoiado em indicadores demográficos, socioeconômicos, fisiográficos, fundiários, agrícolas e de infraestrutura, o IPECE estabeleceu um ranking comprovando ter o Ceará uma forte concentração econômica em poucas cidades e o restante mergulhado num quadro geral de carência.

O Ceará tem no “desequilíbrio regional de suas cidades”, um de seus maiores problemas, com a Região Metropolitana de Fortaleza (15 cidades) detendo cerca de 60% do PIB e 40% da população. Caso seja feita uma junção da Região Metropolitana de Fortaleza com a Região Metropolitana do Cariri (9 cidades), teremos 24 cidades com quase 75% do PIB cearense. Vale ainda frisar, que não existe um projeto/órgão que viabilize o planejamento e a administração conjunta destas duas regiões metropolitanas e, muito 120 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

menos, das outras regiões administrativas. Apenas 8 cidades têm população acima de 100 mil habitantes, sem necessariamente apresentarem os maiores percentuais de PIB (Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Sobral, Crato e Itapipoca). É preciso que o Ceará adote uma Governança Democrática sob pena de transformarmos o Ceará numa oligarquia, ou seja, do Ceará tornar-se um “Maranhão”. Apóiam o Governo do Estado, os 3 senadores, quase a totalidade dos partidos políticos e dos deputados estaduais e federais, a maioria dos prefeitos e vereadores. Sem mencionar a cooptação de grande parte das entidades da Sociedade Civil, da Mídia e do Poder Judiciário.

2. O PPS E AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012

Para viabilizarmos esta proposta de Governança Democrática em nível estadual é crucial que o PPS cresça em todo o Ceará. Portanto, 2012, torna-se um ano fundamental para o PPS. É necessário que os representantes do PPS tomem a dianteira em cada Município na propositura e na confecção de um Programa de Governo politicamente amplo, tecnicamente fundamentado e administrativamente exequível.

Nosso partido deve buscar eleger um número expressivo de representantes públicos e participar com maior ênfase das administrações municipais. Mais prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários farão do PPS uma força política com maior importância e visibilidade a partir de 2012.

Sem mencionar que em pouco mais de 3 anos o PPS vem conseguido sair da condição de “partido-satélite” do poder constituído ou de “partido- apêndice” de lideranças políticas para um partido cada vez mais democrático, reformista e sintonizado com os corações e mentes de nosso povo.

Em 2012, o PPS deve priorizar candidaturas ou alianSOCIALISMO E DEMOCRACIA 121

ças que tenham um projeto de cidade, demonstrem que serão governos profissionais e venham a privilegiar gestões democráticas. Para tanto, nossos dirigentes e candidatos buscarão ter uma atuação eleitoral propositiva, articulada e harmonizada com os anseios, demandas e desejos dos diferentes munícipes de cada cidade onde estivermos organizados, através da: a) mobilização da Sociedade Civil Organizada, em especial, dos segmentos sociais, acadêmicos e empresariais, para manifestação de suas preocupações, anseios e propostas sobre diferentes temas das cidades, em especial a luta pela ética na política e o combate à corrupção; b) contribuição com a próxima administração municipal através da formulação de um plano de governo e, em caso de vitória, do planejamento da gestão administrativa; c) projeção política das cidades dentro das bases conceituais do ‘Desenvolvimento Sustentável’, ou seja, capaz de equilibrar cenários democráticos, atividades econômicas, prudência ambiental, inovações tecnológicas e justiça social como requisitos para a melhoria na qualidade de vida dos seus habitantes. d) busca da eficácia administrativa nos investimentos, definindo prioridades e estimulando a convergência das ações a serem empreendidas.

O “Projeto de Cidade” do PPS deve, necessariamente, incluir os seguintes temas e propostas: confecção/atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano; pavimentação, sinalização e/ou abertura de vias; urbanização e requalificação de espaços urbanos degradados; construção, manutenção e/ou reforma das praças públicas; ampliação do saneamento básico (drenagem, estação de tratamento da água, rede coletora de esgoto, definição do destino final do esgoINFRA-ESTRUTURA E URBANISMO:

122 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

tamento); instalação de iluminação pública, construção de poços profundos e semi-profundos, estruturação das estradas vicinais nos distritos e localidades da Zona Rural; construção de casas populares em substituição às de taipa ou em péssimas condições de habitação.

INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO E GERACAO DE EM-

atração de investimentos regionais, nacionais e internacionais para instalação de empreendimentos industriais, comerciais e turísticos visando ampliar as oportunidades de emprego, produção e arrecadação, com incentivos fiscais e urbanísticos; apoio ao trade turístico (hotéis, pousadas, restaurantes, bares, barracas, balneários, lojas), com qualificação da mão-de-obra e capacitação gerencial; valorização, apoio técnico-financeiro e melhoria dos designs do artesanato local; além da idéias descritas, fundamentalmente, o PPS, nos municípios, deve defender o fortalecimento das economias municipais através de indução do desenvolvimento das cadeias produtivas locais e microrregionais, da economia solidaria, da organização da produção e do consumo local, e do estimulo ao empreendedorismo e das micro e pequenas empresas; PREGO E RENDA:

criação da política e plano municipal do meio-ambiente; criação de parques ambientais; elaboração do Plano Municipal de Arborização de ruas e avenidas; definição de novos paisagismos temáticos das ruas e avenidas; criação do Programa Municipal de Educação Ambiental envolvendo órgãos públicos, sociedade civil e população em geral. Nos municípios onde existirem corpos d’água, riachos e rios, deve-se promover a limpeza e conservação dos mesmos, bem como preservar e recompor as matas ciliares.

MEIO AMBIENTE:

EDUCAÇÃO E CULTURA: reformas

estruturais de todas as esco-

SOCIALISMO E DEMOCRACIA 123

las de ensino público municipal e plano de valorização/gratificação por metas atingidas pelos professores municipais; suprir e qualificar o transporte escolar municipal; apoio técnico-logístico e divulgação das tradições, costumes, danças folclóricas e cultura locais como reisado, violeiros, emboladores, quadrilhas juninas, reveillon, carnaval; criação de uma festa anual de caráter cultural e gastronômica que insira o evento no calendário turístico do Ceará; criação e/ou ampliação do número de bibliotecas municipais e dos seus acervos, com abertura nos finais de semana para oficinas, exibição de filmes, clubes de leitura e acesso à Internet. Importante enxergar a educação e a cultura como instrumentos fundamentais para formação da cidadania, bem como diferenciais competitivos de nossos municípios frente à globalização. criação da política e plano municipal do esporte; criação de um calendário permanente de competições, jogos, atividades e eventos desportivos em níveis escolar e amador; aterramento de terrenos para estruturação de campos gramados de futebol cercados por arame liso, iluminados artificialmente e com quadras de vôlei de areia e futvôlei anexas, com localizações definidas pelas comunidades; criação das escolinhas de Futebol, Handbol, Basquete, Vôlei, dentre outros esportes, nos ginásios, escolas públicas, praças e áreas de praia com acompanhamento de profissionais desportivos e de Educação Física; qualificação via parceria com diferentes órgãos em línguas, informática, marcenaria, eletrotécnica, construção civil dos extratos urbanos e rurais da juventude local. Importante ressaltar o papel do esporte como instrumento de socialização comunitária, de fortalecimento da cidadania e promoção da saúde, logo, tal atividade não pode nem deve ser vista como uma política secundaria; ESPORTE:

JUVENTUDE: criação da política e plano municipal da juventu124 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

de. Nesse campo fundamentalmente deve-se compreender as juventudes existentes em nossos municípios e suas peculiaridades, desenvolvendo programas, projetos transversais que congreguem e articulem ações de saúde, esporte, cultura, qualificação profissional, dentre outras, voltados para o publico em questão; SAÚDE: melhorias físicas, técnicas e de recursos humanos nas

Unidades Básicas de Saúde (postos, centros, ambulatórios), com ampliação das equipes do Programa Saúde da Família; atenções prioritárias nas áreas médica, odontológica e psicológica à Primeira Infância (Zero a 7 anos) para redução da taxas de mortalidade infantil, desnutrição e níveis de violência doméstica; ampliação da quantidade de programas, convênios, campanhas, seminários e programas gerais de saúde pública como vacinação, informação, prevenção e controle de doenças e epidemias, com aumento da cobertura via re-mapeamento territorial da saúde.

AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E PESCA: construção

de espaço público visando à vacinação e medicação animal, consultas veterinárias, distribuição de sementes e adubos orgânicos e abrigo de animais; instalação de viveiros de plantas, hortas e pomares comunitários nas escolas e associações comunitárias; incentivo para o aumento percentual da produção agrícola privada de diferentes culturas; criação do Plano Municipal de Recursos Hídricos para aumento em qualidade e quantidade da disponibilidade das capacidades hidrográficas superficiais e subterrâneas que drenam o território. incentivos através de compras e de licitações públicas da variada produção local como merenda escolar, bolsas, cadernos, calçados, móveis, fardamentos, dentre outros; contatos para instalação de agências banAÇÃO SOCIAL E TRABALHO:

SOCIALISMO E DEMOCRACIA 125

cárias de instituições como CAIXA, Bradesco, BNB, Banco do Brasil no município; ampliação da capacitação para os representantes dos conselhos municipais setoriais, como COMDICA, CMAS, CMDS e Conselho Tutelar. geração das condições para que o município avance em educação, saúde e renda, melhorando sua posição na tabela dos municípios de melhor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) no Ceará; criação e/ou ampliação dos projetos, convênios e parcerias municipais com os governos federal e estadual, ministérios, empresas públicas, entidade do Terceiro Setor, iniciativa privada e órgãos financeiros multilaterais (BIRD, BID e UNESCO); adoção de um calendário de visitas mensais do Prefeito e Secretários às localidades; realização de uma reforma administrativa com criação de secretarias e/ou gerências administrativas de Habitação, Terceiro Setor, Ciência e Tecnologia; contratação de consultorias de profissionais em caráter temporário para a qualificação do quadro de servidores públicos e o atendimento à sociedade civil organizada e à população em geral, como arquitetos, engenheiros, advogados, assistentes sociais, contadores, economistas, jornalistas, publicitários, veterinários; adoção de instrumentos de participação popular como Audiências Públicas, Debates, Consultas Públicas.

FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO:

criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública para a assunção da responsabilidade municipal na temática, através de políticas preventivas, intersetoriais e prioritárias em comunidades com baixo IDH e alto nível de violência, criminalidade e marginalidade, utilizando-se da mediação de conflitos, mobilização do empresariado e Terceiro Setor, SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL:

126 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

planejamento urbano, organização de Conselhos Comunitários de Defesa Social, videomonitoramento, rondas escolar e rural, dentre outros.

3) CRESCIMENTO MUNICIPAL DO PPS

O PPS, fundamentalmente, é um partido que crer no municipalismo e no empoderamento popular com forma de fortalecer a cidadania e democracia em âmbito municipal, logo os militantes e detentores de mandato do PPS devem primar pelo estimulo a participação popular nas decisões políticas, participando diretamente da definição dos rumos dos municípios cearenses, seja fazendo parte da gestão ou mesmo na oposição.

O CRESCIMENTO ESTADUAL DO PPS depende dos avanços realizados em âmbito municipal. Tanto do ponto de vista organizacional partidário (criação de diretórios provisórios e definitivos, aumento do número de filiados, em especial, personalidades locais), como demonstrando clareza e compromisso político nas alianças a serem realizadas e profissionalismo e boa representação na gestão pública e no parlamento, em caso de vitórias eleitorais.

O PPS somos nós, todos os dias e em quaisquer locais...

Bom Congresso a todos!

Executiva Estadual do PPS—CE

SOCIALISMO E DEMOCRACIA 127

PARTE 4

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

SOCIALISMO E DEMOCRACIA 129

A ORGANIZAÇÃO DO PPS NO CEARÁ

HERBERT PESSOA LOBO

O

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA ,

da segunda metade da década de 1990 para primeira metade da década dos anos 2000, experimentou um processo de crescimento contínuo no Brasil e no Ceará. Tal crescimento, em muito, se deveu as suas candidaturas próprias do PPS à presidência da república, quando o partido ofereceu ao país um conjunto de ideia e proposta apresentadas ao povo brasileiro pelo então candidato a Ciro Ferreira Gomes.

No caso específico do Ceará, o PPS, potencializado pelas candidaturas do conterrâneo Ciro Gomes, bem como pelo fato de ser aliado histórico do então governador Tasso Ribeiro Jereissati e estar presente em importantes e estratégicos cargos dos governos do PSDB cearense. No referido período, sob a liderança da família Ferreira Gomes, o PPS, teve presença na Assembleia Legislativa e comando dezenas de prefeituras em todas as regiões do Ceará.

A partir de fevereiro de 2005, com a saída dos Ferreira Gomes, e seus liderados, do seio do PPS cearense, o partido iniciou um processo contínuo de declínio, perdendo deputados, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças políticas por todo os Estado.

Herbert Pessoa Lobo é secretário Geral do PPS Ceará 130 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

Entre os anos 2004 e 2009, o PPS cearense, teve outras direções no Estado, mas, mesmo com esforço, não conseguiu reverter o processo continuo de desidratação partidária.

Em 2009, mais especificamente a partir do dia 25 de julho, por determinação da direção nacional do partido, assume a direção do PPS Ceará um grupo formado por empresários, profissionais liberais, acadêmicos, estudantes, lideranças comunitárias e membros históricos do PPS, liderados pelo empresário Alexandre Pereira.

Já em 2010, o PPS Ceará, define, ser fundamental recolocar o partido no debate político-eleitoral, a fim de reconstruir a imagem do partido, apresentar suas ideias e fortalecer-se, através de suas lideranças, no processo eleitoral de âmbito estadual.

Para o PPS Ceará, era estratégico apresentar candidatura própria a um cargo majoritário, seja ao governo do Estado ou ao senado federal. Após um intenso processo de articulação e negociação política, em aliança proporcional e majoritária com o Partido da República-PR, o PPS Ceará, lança para apreciação do eleitorado cearense o nome do seu presidente, Alexandre Pereira, ao senado da república.

Mesmo não elegendo seu candidato ao senado federal, o partido saiu maior do pleito eleitoral de 2010, não só por obtido a confiança e voto de quase meio milhão de cearenses, mas, sobretudo, por ter se reinserido no debate político estadual e angariado a simpatia de milhares de cidadãos, aonde muito desses cidadãos vieram a se filiar e militar no PPS em vários municípios espalhados por todo o Ceará.

Hoje, o PPS Ceará está presente e consolidado em 113 municípios cearenses. Importante ressaltar que a meta partidária era estar presente em 90 municípios até outubro de 2011, portanto, a meta pretendida foi batida em mais de 25%.

Nas eleições municipais de 2012, o Partido Popular Socialista, no Ceará, lançará mais de três dezenas de candiSOCIALISMO E DEMOCRACIA 131

datos a prefeito e vice, além de algumas centenas de candidatos a vereador.

Nós que fazemos o PPS temos a firme convicção que sairemos fortalecidos do processo político-eleitoral, e, sobretudo, que criaremos as condições necessárias para enfrentar os desafios presentes, bem como para construirmos coletivamente uma perspectivas de futuro para o partido.

Estamos cientes que o crescimento do PPS no Ceará está diretamente vinculado à entrega pessoal dos que fazem o partido, da nossa capacidade de trabalho, dedicação e de interpretação das novas demandas da sociedade.

Vamos juntos.

132 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

Diretório Estadual Titulares Alexandre Pereira Silva Ana Naira Campelo De Queiroz Angela Maria Madeiro Leitão Antonio Augusto Fernandes Coelho Argemiro Sampaio Neto Bernardeth Martins Carvalho Claudio Henrique Do Vale Viera David Saraiva Costa Francisco Candido Feitosa Francisco Gilson Gomes De Arruda Francisco Gomes Ximenes Francisco Jose Lopes De Oliveira Francisco Magno Magalhães Francisco Robson Assunção Geysla Do Nascimento Viana Herbert Pessoa Lobo Jesualdo De Oliveira Pinho Jose Mozart Martins Da Silva Laecio Noronha Xavier Leonardo De Bayma Rebouças Luiz Eliandos Bezerra De Lima Luiz Melo Machado Maria Stela Gomes Rocha Michel Lins Cavalcante Paulo Roberto Marques Sombra Pedro De Freitas Raimundo Inacio Ribeiro Neto Raimundo Orlando Cavalcante Filho Raquel Nascimento Dias Regis Nogueira de Medeiros Ricardo Pereira Sales

Suplentes Francisco Claudio Rocha Dos Santos Francisco Murilo Andrade Braga Gilson Gomes De Arruda Maria do Socorro Guerreiro Freire de Andrade Pedro Beal De Freitas Vasconcelos Raimundo Coelho Bezerra de Farias Filho Tarcisio Melo Rodrigues Tiago Brito Almeida

Luís Eduardo Stuard Junior

Conselho de Ética TITULARES Fernando Pereira Nedefh Luís Melo Machado Régis Nogueira De Medeiros SUPLENTES Armando Costa Francisco Emetério De Souza Sales

Conselho Fiscal TITULARES Maria Vanuza Assunção Raimundo Orlando Cavalcante Ricardo Pereira Sales SUPLENTES Eronildo Alexandre Nogueira Maria Estela Gomes Rocha

Diretórios Municipais COREAÚ Abdias Filho Ximenes Gomes Antonia Regina Flávia Cavalcante Ximenes Carine Carmo Cavalcante Clarice Gomes Ximenes Fernandes Moreira De Carvalho Francisco Elias Ximenes Francisco Gomes Ximenes Francisco Tiago Ximenes Luzia Ximenes De Aragão Manoel Ximenes Carvalho Maria Lêda Ximenes Da Silva Paulo César Ximenes GROAIRAS Antonio Ximenes Azevedo Benedito Albedes Ximenes Felisardo Jose Frota Prado Azevedo Jose Vandick de Azevedo Liduina Azevedo Maciel Manoel Azevedo Matos

SOCIALISMO E DEMOCRACIA 133

Manoel Ximenes Azevedo Manoel Ximenes Azevedo Filho Manoel Ximenes Sobrinho Maria de Fatima Azevedo Sousa Maria de Fatima de Melo Ximenes Maria do Socorro Frota Prado Azevedo Raimundo Azevedo Prado

Francisco Glailson Ferreira Castro Francisco José Lopes de Oliveira Francisco Jose Lopes de Sousa Francisco Mauro Barbosa Maciel Francisco Orleans Souto Gomes Francisco Reginaldo Castro Ferreira Francisco Uilton dos Santos Rodrigues

Raimundo Nonato Azevedo Melo Raimundo Nonato Santos Damasceno Vladia Maria Frota Parado Azevedo JUAZEIRO DO NORTE Antonia Alves Dantas Antonio Severino da Silva Cicera Susetti de Almeida Gomes Damiao Felipe Gomes Emanuela Dealcan Freitas Eunice Celsa De Souza Cristo Expedito Alves Dantas Expedito Caetano Da Silva Francisco Eudo Mendes Francisco Luiz da Silva Filho Izabella Gomes Duarte de Oliveira Janyketchuly de Sousa Cristo Joao Landim Cruz Jose Damasio Soares Costa Jose de Freitas Subrinho Jose Firmino da Silva Jose Jocimar da Silva Jose Pedro Araujo dos Santos Josefa de Alcantara Freitas Maria da Conceicao Alves Maria de Fatima Ferreira Torres Maria Edileide Lira Nobre Maria Eridan de Almeida Maria Selma Bandeira de Almeida Maria Zuita Rogerio de Oliveira Maurilio Miguel dos Santos Noberto Luis de Almeida Pedro de Freitas PARAMOTI Antonio Carlos de Oliveira Castro Antonio Gomes Sobrinho Eliziane Silva Ferreira Francisco Almeida Santos Francisco Carlos Luz Sampaio

Joao Bosco de Castro Jose Solon Ferreira Rocha Luiz Antonio Cardoso Marques Marcos Pedro Ricardo Silva Maria Aurilene de Sousa Maria Lucileide Sampaio Oliveira PINDORETAMA Alisson Rodrigues Da Silva Angela Maria Madeiro Leitão Armando Rodrigues da Silva Junior Artur Batista da Silva Girlane Costa e Silva Jose Luiz Alves Vieira Marcio Batista da Silva Marcio Delmiro da Silva Marcus Antonio A. do Nascimento Filho Maria Lourdes Costa Silva Marineis Delmiro da Silva Quezia Queiros Silva Sebastiao Alves Farias Zilson Alves Vieira

Comissoes Provisorias ACARAPE Alexandre Pinheiro de Andrade Claudio Nascimento Costa Elizangela da Silva Moreira Francisco Jose Costa Soares Filho Jose Wilson Duarte de Sousa Maria Nascimento de Castro Sousa ACOPIARA Cícero Francisco Ramos Emídio José de Almeida Neto Francisco Silva Cavalcante Francisco Williams Cabral Filho Lúcia Alves de Almeida ANTONINA DO NORTE Francisca Mendes Gomes

134 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

Orlando de Oliveira Morais Raimundo Alves Bezerra Raimundo Fernandes da Silva Rita Rufino Bezerra ARACATI Clecio Ferreira de Almeida Eleni Lima da Costa Guedes

José Kennedy Amaral Pereira Rafael Sá De Quintal BARREIRA Andre Alexandre da Silva Neto Jose Gustavo Gomes Da Silva Jose Wellington Gomes Araujo Judicael de Almeida Nascimento

Erandi da Silva Barbosa Joao Evandro Silva Jose Raimundo Calixto Pinheiro Kose Arnaldo Silva ARATUBA Adriano Cordeiro da Nobrega Botelho Carlos Alberto Colares Menezes Frabcisco Rair Angelo da Silva Glédio Marcio Maciel de Oliveira Jesualdo de Oliveira Pinho Jose Nilton Barbosa Belém Maria Pereira do Nascimento Pedro Denis da Silva Santos Raimundo Jose Menezes Paiva Raimundo Nonato Alves de Lima Rayllane Roberta Ângelo da Silva ARNEIROZ Antonia Natalia Rodrigues Feitosa Jarlandia Castro da Silva Jose Rodrigues Feitosa Pinheiro Maria De Fatima Petrola Olinda Randal Fernandes Olinda ASSARÉ Cicero Alves da Silveira Edilberto Teles de Lima Francisco Borges da Silva Francisco Evilardo Palacio Salaes Jose Carlos de Carvalho AURORA Fabiola Frazao Lira Marcolino Ferreira Lira Maria Celiane Pinheiro Petrucya Frazao Lira Terezinha de Jesus Frazao Lira BARBALHA Argemiro Sampaio Neto Carlos André Feitosa Pereira Hugo José Amorim Callou

Raimundo Evanildo Maia Valderlan Fechine Jamacarú BARROQUINHA Auricelia Firmino De Brito Fca das Chagas Teles Dionisio Luciano da Costa Alves Maria dos Navegantes Da Costa Ozanan da Silva Dionisio BATURITE Elisandro dos Santos Nascimento Fco Bonaldo Braga Filho Fco Evaristo da Silva Jose Renato Freitas da Silva BEBERIBE Francisco Claudio Filgueira Manoel Soares da Silva Olinto Facó Roberio Facó Miranda da Paula Pessoa Vicente Junior Fernandes Maia BELA CRUZ Edilson Carvalhedo Sampaio Fabio Rogerio Rocha Joao Carneiro dos Santos Luiz Jacauna Vasconcelos Sandra Maria Silveira BOA VIAGEM Adriano Alves Da Silva Anna Nayara Evangelista Abreu Edson Alves da Silva Fca Lopes de Souza Maria das Graças do Nascimento Teixeira BREJO SANTO Euclides Gomes do Nascimento Filho Francisco Ambrosio Sampaio Francisco de Lucena Cabral Igor Madeiro de Lucena Tercio Rufino Costa CAMOCIM

SOCIALISMO E DEMOCRACIA 135

Doiles Bento de Oliveira Jairo Honorário Filho Jarbas Araujo Ferreira Jose Serafim De Vasconcelos Manoel de Carvalho CANIDÉ Arnaldo Lima Santos

Francisca de Fatima R. Costa Hulck Janaina Mara Barros Lamarck Mesquita Guimaraes Luciana Moreira De Brito Manoel Barbosa Neto Marlucia R. de Fatima de Sousa Gomes Patricia Dias De Maia

Celso Gois Almeida Francisco Antonio de Sousa Freitas Francisco Diones Santos Gomes Maria Mirella Soares Castelo Tiago Brito Almeida Victor Diogo de Sampaio CAPISTRANO Anizio Pereira Dos Santos Antonio Arimateia Sousa Sales Benizio Pereira Dos Santos Francisco Emeterio Sousa Sales Francisco Pereira dos Santos Liduina Alves Borges Maria de Nazaré Alves Borges CARIDADE Almir De Oliveira Ricardo Anto Genildo Lopes Tavares Fco Gustavo De Souza Oliveira Gedson De Oliveira Mendonça 430 Joao Paulo Ferreira Menezes Luciana Almeida Nunes Dos Santos Ma Jose De Paula Saraiva CARIRIAÇU Antonia Roberta Pereira De Araujo Antonio Roberto Pereira De Araujo Heriberto Vieira Silva Jose Vieira Lunguinho Neto Maria Jose Freitas De Souza CARNAUBAL Antonio Correia Araujo Antonio Jean Brito Sampaio Benedito Mendes Do Nascimento Bruna Maria Fontenele Araujo Cleiciane Nogueira De Souza Francisco Evandro Correia Araujo Maria Vanir Araujo Do Nascimento CAUCAIA Edna Rocha Ribeiro

CASCAVEL Eduardo Moreira Cruz Egberto da Silva Soares Eronildo Alexandre Nogueira Jose Maria da Silva Junior Luciano Pereira de Souza Nallyson Costa Machado Rafael E Oliveira Silva Reginaldo Galdino De Castro Vicentede Paula Da Silva CATUNDA Anto Odacir Rodrigues De Oliveira Fernanda Sheyla Oliveira Lobo Luiz Gonzaga De Souza Silva Filho Ma Jaqueline Pereira Lopes Raimilson Chaves Gomes Raylla Chaves Gomes CEDRO Francedilson Lima Teixeira Joacir Lima Torres Jose Ivan Fernandes Diniz Luiz Fernandes Diniz Junior Sara Jeyne Pinheiro Silva CHORÓ Flavio Costa da Conceição Junior Flavio Vidgal de Barros Penteado Liliane Matias Dinelly Maria do Socorro M. Dinelly Carneiro Maria Liduina Toscano de Oliveira Maria Regilandia do N. Nogueira Terezinha Matias Dinelly Penteado CRATEÚS Edivaldo Costa dos Santos Gilvan Melo Marques Nailton Greyek de Castro Fernandes Raimundo Gilson Melo Marques Tarcisio Melo Rodrigues Waetan Ferreira Moreira

136 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

CRATO Benivaldo Alves Pontes Daniela Gomes Pinheiro Francisco Adailton Pereira Silva George Ney Gomes Pinheiro Mansueto Linhares de Moraes Raimundo Coelho B. de Farias Filho

Alvaro Mota Dias Alvaro Mota Dias Filho Haroldo Barros de Aguiar Leandro Antonio Pereira Fontenele Teresa Neuma de Lima GUAIÚBA Alan Rosario Nogueira

CROATÁ Ana Tereza Rodrigues Barbosa Elizeuda Nobre da Silva Idaiana Ribeiro Leite Joao Bezerra de Sousa Maria Gorete de Sousa EUSÉBIO Aline Vidal Francisco Wellington dos Santos Jefti Alves Silva Jose Mozart Martins da Silva Maria Campina de Sousa FORQUILHA Benedito Joel de Sousa Pinto Francimar Felicio de Almeida Francisco Loiola Rodrigues Francisco Sillas Cavalcante Maria Jose Martins de Loiola FORTALEZA Bernadeth Martins Carvalho David Saraiva Costa Fco Candido Feitosa Geysla do Nascimento Viana Michel Lins Cavalcante FORTIM Ednaldo Jorge dos Santos Fco Robson Assunção Kelvia Erlane Gondim da Silva Luiz Ribeiro da Silva Maria de Nazare Silva Souza Marcia Rocha Guedes Assunção GENERAL SAMPAIO Antonio Irineu Barbosa de Pinho Francisco Edineudo B. de Pinho Francisco Orzete Rocha Alves Jose Valdir Neres Maria do Socorro dos Santos Moura GRANJA

Celso Roberio de Castro Gervasio Teixeira Junior Maria Selma Ferreira Campos Maria Valnice Ribeiro da Silva GUARACIABA DO NORTE Francisco J. Rodrigues Bezerra de Menezes Jane Maria Catunda Soares Furtado Lyvia Patricia Soares Mesquita Marden Saraiva Rabelo Pontes Maria Jose Ferro Bruno GUARAMIRANGA Aline de Souza Franco David Marciel de Almeida Luis Fernando de Souza Gomes Ma Cristina Paz Rodrigues Maria Ivoneide Afonso Jorge HIDROLÂNDIA Francisco Antonio Freitas Martins Ivanildo Pereira Negreiros Jose Valdemir Mesquita Mourão Paulo Roberto Pereira Martins Raimundo Rodrigues Leopodino HORIZONTE Franklin Pereira Melo Gentil Ferreira de Melo Jurailson Rozeno de Araujo Maria Jose Pereira de Sousa Maria Jose Pereira de Sousa Maria Regilene de Lima Raimundo Oliveira de Freitas IBARETAMA Anderson Camurça da Silva Aucilene Nicolau da Silva Cicero Ferreira da Silva Francisca Janaina C. Mendes aa Silva Jose Ribamar Viana Pereira IBIAPINA Anto Romao De Sousa

SOCIALISMO E DEMOCRACIA 137

Clessivaldo Lima Fontenele Fco Esio Rodrigues de Silva Jose Tupinamba Camelo Ma Diva do Nascimento Pereira Raimunda da Silva Camelo Ricardo Da Silva Neto ICÓ

Ma Eliete Paula Gomes ITAITINGA Francisco Gerre de Lima Sampaio Ismael Serpa Rangel Jeymson Xavier da Silva Jose Pereira de Sousa Magna Maria Ferreira Lima

Cicero Gilson Soares dos Santos Gilberto Pereira da Cruz Maria Lucicleide da Silva Gadelha Nilson Klebenn Ferreira Dos Santos Silvano Alves De Araujo IGUATU Erica Araujo de Oliveira Francisco da Chagas Lavor Francisco didiê Cavalcante Francisco Murilo Andrade Braga José Antônio Macena Filho(Gurí) Luciano de Mendonça Sudário Sívio Correira dos Santos IPU Ana Maria Alves de Faria Magela Alves Feitosa Maria do Socorro Batista Barbosa Thiago Soares Pereira Yana Talitta Mororo Martins IPUEIRAS Antonio Carlos Rodrigues Elton Sousa Pereira Da Silva Francisco Altemir Matias Pinho Francisco Mendes De Sousa Klever Henrique Timbo Nunes Wilson Evaristo Nunes Junior IRAUÇUBA Antonio Carlos Aevedo Barroso Marlim Felix Braga Miguel Cesar Azevedo Barbosa Rogerio Barbosa Mesquita Simas Pedro Rodrigues Azevedo Wlamar De Andrande Braga Filho ITAIÇABA Charliane Lima Alves Diana D’arc De Castro Saboia Fca Michele Gomes Da Silva Fco Everaldo Silva Barros

Pedro Henrique Barros Dantas Rayane Alves Fernandes Zandra Maria Barros ITAPAGÉ Claudia Gomes Bastos Cruz Eygo Freitas Vieira Filomena Eliza Mesquita Freitas Francisco das Chagas Cruz Ma Eliete Viana Cruz Ricardo Ferreira Gois ITAPIPOCA Carlos Magno Teixeira Barroso Jose Aldir Moreira Jose Aldir Moreira Junior Jose Wedson Eufrasio Chaves Rita Joanice Moreira ITAPIÚNA Carlos Caike Fernandes Correa Cesar Augusto Cesarino Correia Francisca Ribeiro de Castro Magla Maria Martins da Silva Raimundo Rodrigues de Freitas ITAREMA Ariadina Chaves Nobre Jose Mauro Rios Juliana Santanna Bueno Maria Daiane dos Santos Paulo Cesar Junior Rios ITATIRA Anastacio Ribeiro Filho Antonio Abreu Batista Gutemberg Barros Dias Jose Ilo Barros Dias Jose Valdir da Silva Maria Ednar Felix Macedo JAGUARIBE Ana Claudia Jales de Lima Fco Flavio de Lima

138 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

Fernando Anto Holanda Pinheiro Glauce Ma Gomes Diogenes Jose Rodrigues Peixoto JUAGUARUANA David Amora de Oliveira Francisco Jose Gomes Geralda Leandro Silva

Geraldo Fernandes Da Silveira Jose Geraldo de Queiros Fernandes Jucelino Ferreira dos Santos Luis Gonzaga Neto Luiz Eliandos Bezerra de Lima Neton Alves de Lacerda Oriel De Oliveira Valentim

Herbenia M Gurgel Monteiro Rodrigues Jose Terceiro Gomes Marcia Cristiane Gomes Santiago Maria Edna Celedorio JARDIM Ernandes de Sousa Oliveira Eternito Lopes de Sousa Jacinta Coelho de Freitas Lopes Maria Das Graças Filgueira Piancó Maria Neide Filgueira Piancó Pinheiro JATI Agostinho Neto Sampaio Antonio Marcos Sampaio Damião Filgueira Sampaio Sebastião Militão Da Silva Sonara dos Santos Pereira JUCÁS Fco Caetano Delmondes Jose Ari Costa de Souza Luiz Gonzaga Leite Sobrinho Maria Duarte da Silva Rita de Cassia da Silva Delmondes Lavras da Mangabeira Cicero Erismar Roudão de Araujo Ciron Alexander Bezerra Liduina Leandro da Silva Manoel Leite Rolim Vicente Lacerda da Silva LIMOEIRO DO NORTE Bruno Jose de Araujo Jorge Luiz Nogueira Ribeiro Jose Reginaldo Sousa Costa Luis Lopes de Oliveira Marcia Maria Freire Bezerra MARACANAÚ Abdias Florencio Bezerra Carlos Fco Ribeiro Emanuela Batista Lima

MARTINOPOLÉ Cristiano Barros Cardoso Diana Cris Cardoso De Oliveira Fco Kilber Frota Linhares Francisca Onesia Cardoso Barros Maria Erilandia Pereira Miranda MASSAPÊ Antônia De Souza Arruda Armado Cesar Romero Barros Edison Lopes De Vasconcelos Francisco Gilson Gomes Arruda Raimundo Nonato Julio Mauriti Cicaro Joao Dos Santos Francisco Auricelio Vieira Francisco Rogerio Leite Jose Adomilton Felix Sales Jose Carlos Teixeira da Silva Vicente De Paulo Pereira De Morais MILHÃ Ana Virginia Pinheiro Carlos Andre Pinheiro Francisco Erivan da Silva Francisco José Pinheiro Rubens Cesar Parente Nogueira MISSÃO VELHA Francisca Lucia da Silva Francisco José da Silva Josevan de Sá Santos Maria Pinheiro Roberto Sebastião Coelho De Souza MOMBAÇA Anto Fernades Martins Fco Neurandir De Souza Gerson Cavalcante Vieira Neto Walderez Diniz Vieira Neto Monsenhor Tabosa Cristiano Dias Leitão

SOCIALISMO E DEMOCRACIA 139

Fernanda Lopes de Melo Araújo Francisco Soares Magalhães Jesus Soares Costa Magalhães Leonardo Rodrigues de Araújo MORADA NOVA Fco Reginaldo Da Costa Juscelino Damasceno Girão

Elton Figueiredo Teixeira Elzer Figueiredo Teixeira Francisco Joao da Silva Francisco Sidney Andrade Gomes PARAIPABA Anto Vandelio Barbosa Ma Eunice Bento Do Nascimento

Perseu Bessa Madeira MUCAMBO Daniel Alves Neri Eugenia Da Silva Morais Giselle Ma Lima Ferreira Manoel Canuto De Souza Marcelo De Castro Araujo NOVA RUSSAS Claudio Martins Bezerra Fco Araujo Martins Gabriel Martins Bezerra Manoel Correia Nunes Suzana Bezerra Sabino Martins NOVO ORIENTE Antonio Sousa Martins Evaldo Alves Martins Isabel de Sousa Martins Joel Pedrosa das Chagas PACATUBA Francisca Lindalva Holanda Renovato Ma Edisia Teixeira Novais Ma Rutilene Ferreira Lima Maria Veronica De Oliveira Coelho PACOTI Edilson Alves De Sousa Gerardo Cesar Pimenta Jose Airton De Oliveira Jose Anilson Alves De Souza Valmir Saraiva Maciel PACUJÁ Diego Rodrigues da Silva Diego Rodrigues da Silva Fco Clerto Furtado De Araújo Manoel de Jesus Brito Maria Marcia Jorge Damasceno Milena Lopes de Souza PARACURU Djailde Bernardo Da Silva

Maria Ierene Barbosa Raimundo Vanderley Barbosa Talita Dos Santos Gonçalves PIQUET CARNEIRO Antonia Vanuza De Souza Magalhães Camila Neuma Peixoto de Magalhães Haroldo Oliveira de Magalhães Maria Alves de Andrade Raimunda de Moraes Ferreira Taíse Soares Costa QUITERIANOPOLIS Cicero Vieira de Souza Fco Costa de Lacerda Jose Mario Alves Macedo Maria Clara Cavalcante de Lacerda Maria Valbene Cavalcante de Melo QUIXADÁ Francisco de Meneses Queiroz Francisco Geliarde da Silva Soares Francisco Helder da Silva Barbosa Laércio Oliveira Lima Raimundo Nonato C. Damasceno QUIXARAMOBIM Francisco Helialdo Sousa De Oliveira Izabela De Souza Paulino Maria Rosicler Barros Raimundo Roque Nogueira Vanderlete Almeida De Oliveira QUIXERÉ Fco Giuvan de Souza Maria Geane de Souza Michelle Rafaela de Brito Valdetrudes Paz Junior REDENÇÃO Antonia Rosania da Silva M. Pereira Antonio Nailton da Silva Oliveira Brena Girleia Oliveira Morais Francisco de Assis Castelo Branco de Lima

140 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

Natiane Dos Santos Freire Rosana Reis Ferreira Batista RERIUTABA Fco Daniel Araujo Joyce Yara De Paiva de Souza Leila Ma Rocha Rocha Carvalho Ma Regiane de Araujo

SENADOR POMPEU Antonio Neto de Araujo Francisco Claudio Rocha dos Santos Francivaldo Batista Fernandes José Lira Neto José Ribeiro Oliveira Manoel Marcelo Lima do Nascimento

Raimundo Fco de Souza RUSSAS Davi Rebouças Matos Eugenio Pacelli Santiago Fontes Giovanni Dantas Nunes Ricardo Alves Campos Silvio Roberto Matos SABOEIRO Fco Ildon Siebra Francisca Ferreira da Silva Joao Pereira de Lima Manoel Ferreira Filho Maria Sueli Rodrigues de Lima Ferreira SANTA QUITÉRIA Alex Jose Farias Protasio Antonio Arnaldo Sales Protásio Antonio Augaci Sales Protasio Cristiane Viana de Oliveira Francisca Eliane Farias Protasio Joelina Pereira Sousa Paulo Ricardo Farias Protasio SÃO BENEDITO Francisca Nunes de Farias Lucielma Rodrigues de Medeiros Lopes Paulo Sergio de Sousa Raimundo Orlando Cavalcante Filho Raimundo Rejane de Souza São Gonçalo do Amarante Carlos Eduardo Correia Fca Audenes Carneiro Luciano Felix Lima Maria Bernadeth C. Albuquerque Maria Natividade De Moura Oliveira São João Do Jaguaribe Alfredo Davi Gomes De Almeida Jose Elbio De Almeida Chaves Lenira Mendes De Almeida Ma Ivanete Chaves Nogueira

SENADOR SÁ Antonio Nilson Moreira Francisco Das Chagas Lima Freire Hilario Ferreira Lima Raimundo Rodrigues Bastos Rosilene Magalhaes Praxedes da Silva SOBRAL Caio Lucas Cordeiro Bispo Fco Jose Fontenele de Azevedo Fco Roberto Felix Rodrigues Galdino Bezerra de Araújo Neto Raimundo Inacio Ribeiro Neto Victor Mateus Cordeiro Bispo SOLONOPOLE Emanuela Cristina Oliveira Francisca Naiara Caetano de Araujo Jose Gedeon Targino Oliveira Maria de Fatima Oliveira Regia Lucia Caetano de Oliveira TABULEIRO DO NORTE Ciro Winston Carneiro Alves Jair Guerreiro Freire Jose Garibalde Guerreiro Freire Maria do Socorro Guerreiro F. de Andrade Maria Marlene Alves de Freitas TAUÁ Antonio Junior Batista De Lima Estevão Moreira Patricio Flavio Gonçalves Batista Filho Francisco Assis Do Nascimento Jose Alves Lima TEJUÇUOCA Anto Fernandes Brito Carla Emanuele Alves Eufrasio Fco Erivaldo Paiva Barbosa Jose Edson Teixeira De Queiroz Marciano Silva Alves Ricardojulio Alves Da Silva

SOCIALISMO E DEMOCRACIA 141

TIANGUÁ Claudio Junior Fernandes Ramos Edmilson de Sousa Pereira Jose Helter Cardoso de Vasconcelos Manoel Joaquim de Morais Samuel Andrade Pessoa TRAIRI

Glaucilene Leocadio da Silva Isaisas Inácio Loiola Jose George Macedo URUBURETAMA Eveline Aline Pinheiro Cunha Jose Gervasio Rocha Luciana Rodrigues Barroso Braga

Fco Magno Magalhães Fco Valdenir Braga Gustavo Freitas de Oliveira Magda Praciano Magalhães Raimundo Nonato Pires Benigno TURURU Carlos Serpa Menezes Barroso Maria Ednilça Menezes Barroso Raimunda Claudenia Freitas Barroso Valmilton Braga Teixeira Vicente Barroso Serpa UBAJARA Ana Claudia Fernandes De Lima Carlos Eduardo Marques Romano

Maria Stela Gomes Rocha Mariana Gomes Dutra VARZEA ALEGRE Alexandre Caldas de Oliveira Maria Meirilandia de Souza Miguel Orlando Vieira Raimundo Satiro Raimundo Ubirajara Correia de Oliveira VIÇOSA DO CEARÁ Carlos Alberto Freire Carneiro Francisca Vanuza Carneiro Passos Franscisca Adriana Carneiro Passos Maria Luciana Carneiro De Araujo Maria Zelia Fontenele Carneiro

142 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

ANEXOS

SOCIALISMO E DEMOCRACIA 143

Decreto assinado por Getulio Vargas considerando a ANL como agente subversivo. Nas pรกginas seguintes, Decretos 558 e 741 caรงam patentes e postos de militares 144 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

SOCIALISMO E DEMOCRACIA 145

146 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

NOSSA POLÍTICA: PRESTES APONTA AOS BRASILEIROS O CAMINHO DA LIBERTAÇÃO LUIZ CARLOS PRESTES

1 de Agosto de 1950

Primeira Edição: Fonte: Problemas — Revista Mensal de Cultura Política nº 29 - Ago-Set de 1950. Transcrição e HTML: Fernando A. S. Araújo.

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A Todos os Patriotas e Democratas!

Concidadãos! Trabalhadores!

EM NOME DOS COMUNISTAS brasileiros que me dirijo a todos vós na certeza de que minhas palavras hão de ser compreendidas pelo que valem, como mais um brado de alerta, mais um apelo à união e à ação, já que traduzem os sentimentos mais profundos daqueles que não se conformam com a crescente colonização de nossa pátria, daqueles que não se submetem aos traidores e assassinos que nos governam, daqueles que sempre lutaram e jamais deixarão de lutar pela liberdade e o progresso e a independência do Brasil.

Atravessamos um dos momentos mais graves da vida de nosso povo. Já não se trata somente da miséria crescente e da fome crônica em que se debate a maioria esmagadora da nação, já não se trata apenas da brutalidade da exploração a que se acham submetidos os que trabalham e produzem

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em nossa terra, é o sangue do povo, sem distinções de sexo ou de idade, de homens, mulheres e crianças, que corre nas ruas de nossas cidades e nos cárceres da reação, e denuncia as intenções sinistras do bando de assassinos, negocistas e traidores que hoje governa o país. É a guerra que nos bate às portas e ameaça a vida de nossos filhos e o futuro da nação. Sentimos em nossa própria carne, através do terror fascista, como avançam os imperialistas norte-americanos no caminho do crime, dos preparativos febris para a guerra, como passam eles à agressão aberta e à intervenção armada contra os povos que lutam pelo progresso e a independência nacional!

Na Coréia, os aviões norte-americanos já trucidam a mulheres e crianças e bombardeiam povoações pacíficas. É que, premidos pela crise econômica em que se debatem querem precipitar o desencadeamento da guerra mundial, já proclamam cinicamente suas bárbaras intenções e ameaçam matar com suas bombas atômicas a mulheres e crianças, a jovens e velhos, indistintamente, para impor ao mundo sua dominação escravizadora.

E é por meio do terror fascista, procurando criar um clima de guerra civil, que o governo de traição nacional de Dutra quer levar o país à guerra e fazer de nossa juventude carne de canhão para as aventuras bestiais de Truman.

Os acontecimentos se precipitam e é evidente que se aproximam dias decisivos que exigem de todos nós mais ação e vigilância. A indiferença e o silêncio, o conformismo e a passividade já constituem, no momento que atravessamos, um crime de lesa pátria, diante das ameaças que pesam sobre os destinos da nação.

BRASILEIROS!

ESTAMOS em face de um governo de traição nacional que entrega a nação à exploração total dos grandes bancos, trustes e monopólios anglo-americanos, governo que consti148 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

tui a maior humilhação até hoje imposta à nação, cujas tradições de altivez, de independência, de convivência pacífica com todos os povos são brutalmente negadas e substituídas pelo servilismo com que esse governo se submete à política totalitária e guerreira do Departamento de Estado norte-americano. A dominação imperialista assume, dia a dia, em nossa terra, aspectos mais violentos e sombrios. Marchamos no caminho da escravidão colonial e da perda total de nossa soberania nacional.

As posições-chaves da economia do país são dominadas pelos monopólios anglo-americanos, o comércio de nossos principais produtos de exportação está sob o controle de firmas norte-americanas, a indústria nacional, quando já não pertence aos monopólios ianques, está sob a constante ameaça de total aniquilamento e no próprio comércio interno avança o controle dos grandes consórcios e monopólios americanos. O petróleo continua sob a ameaça avassaladora da Standard Oil, que faz às escancaras a mais despudorada campanha de suborno e corrupção. O ferro, o manganês, as areias monazíticas, os minérios rádios-ativos já se encontram em poder dos monopólios ianques que saqueiam a nação. Simultaneamente, crescem de ano para ano os lucros das grandes empresas estrangeiras que, como a Light por exemplo, se apoderam de uma boa parte do valor ouro de nossas exportações paro remeter para o estrangeiro o fruto do trabalho e da vida de nosso povo, brutalmente explorado. Sob os mais variados pretextos, grandes extensões do território nacional passam à propriedade dos magnatas ianques, como Rockefeller, ou são entregues pelo governo aos «especialistas”do imperialismo com direito de extra-territorialidade, como acontece no caso da Hiléia Amazônica.

Mas é especialmente no setor das forças armadas que agem com maior desenvoltura e cinismo, por meio das missões militares que subordinam ao comando americano todas SOCIALISMO E DEMOCRACIA 149

as forças armadas do país, controlam e ocupam as bases militares aéreas e navais, tudo no sentido da preparação aberta para a guerra. A Estação rádio-telegráfica do Pina em Recife, já se encontra completamente sob ocupação dos mercenários de Truman. E a recente vaga de terror policial desencadeado naquela capital do Nordeste sob a direção imediata dos generais fascistas que exigiram inclusive a cassação dos mandatos dos vereadores comunistas, componentes da bancada majoritária eleita pelos trabalhadores do Recife, precede e anuncia a chegada de novos contingente de soldados ianques para ocupação da base do Ibura na mesma capital. É a preparação para a guerra que se intensifica no país. À medida que crescem no mundo inteiro as forças da democracia e do socialismo, que a União Soviética, cada vez mais poderosa, amplia seu prestigio mundial, que os povos da Ásia com o grande povo chinês à frente libertam-se do jugo imperialista, que os partidários da paz organizam-se em todo o mundo e unem suas forças, que cresce o movimento operário e a influência do Partido Comunista, as forças do imperialismo do mundo capitalista minado por contradições cada vez maiores desesperam, tornam-se mais agressivas, preparam-se abertamente para a guerra, cujo desfecho querem precipitar e exercem pressão cada dia maior sobre os governos dos países dominados, dos quais exigem submissão e obediência crescentes. O atual ataque norte-americano à Coréia é a comprovação prática mais recente e brutal dessa política de agressão aberta de aventura e desespero, por meio da qual pretendem os trustes e monopólios anglo-americanos arrastar os povos a mais uma carnificina guerreira de proporções jamais vistas.

A ameaça de guerra pesa sobre o país. É cada dia maior e mais iminente o perigo que ameaça a vida de nossa juventude e a segurança de toda a população do país. Os provocadores de guerra exigem o nosso sangue para suas 150 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

aventuras guerreiras. Querem dois milhões de brasileiros para serem incorporados às suas forças armadas e milhares de operários para que participem no trabalho escravo de suas usinas de guerra distribuídas pelo mundo inteiro. E, diante de tais exigências o governo Dutra, que não sabe senão ceder diante do patrão imperialista, trai como sempre os interesses da nação. É o caminho já praticamente trilhado com a recente nota do Itamaraty de adesão e apoio à decisão ilegal do Conselho de Segurança da ONU sobre a Coréia e com a qual o governo do sr. Dutra pensa poder empurrar o país pouco a pouco, sem que as grandes massas o percebam, para a fogueira da guerra que o governo norte-americano se esforça por acender no mundo inteiro.

E é a iminência desse perigo de guerra e a intensificação da preparação para a guerra que explica fundamentalmente o clima de terror crescente em que já nos encontramos.

Os dominadores não vacilam no emprego da violência e do crime contra o povo. As últimas aparências de uma democracia de fachada são rapidamente postas de lado e todas os conquistas populares, os mais elementares direitos do cidadão e do trabalhador, tudo é violentamente eliminado pelos governantes que avançam como feras brutas no caminho do fascismo, da ditadura aberta, da completa entrega do país aos monopólios americanos, da submissão total à política totalitária e guerreira do Departamento de Estado norte-americano.

Avança no país a reação fascista que se torna cada dia mais brutal e sanguinária. Cresce o número de perseguidos políticos e nos cárceres da reação são barbaramente espancados, torturados, ensandecidos e assassinados os melhores filhos do povo, todos aqueles que não se conformam com a colonização do Brasil, que aspiram por uma pátria livre e que lutam pela paz contra o crime de SOCIALISMO E DEMOCRACIA 151

mais uma guerra imperialista.

O caminho do crime, iniciado com a chacina do Largo da Carioca em 1946, ganha o país inteiro e passa à prática generalizada de todos os governantes por mais diversos que sejam os títulos ou legendas dos partidos políticos que os elegeram. A polícia udenista do Ceará, de mãos dadas com os bandidos integralistas, fuzila em plena rua a Jaime Calado o bravo anti-fascista e jornalista do povo, como os facínoras de Adroaldo Lima Câmara matam à Zélia Magalhães em plena Capital da República. O assassino Ademar de Barros, o novo aliado do tirano Vargas e patrono de sua candidatura, esmera-se no assalto de Tupã, onde caem vítimas do ódio das classes dominantes aos camponeses que lutam pela paz , pela terra os três heróis de nosso povo — Pedro Godoi, Afonso Marma e Miguel Rossi. Já a 1.º de Maio, é na cidade do Rio Grande que o sr. Jobim manda atirar contra o povo, e mais de uma dezena de operários homens e mulheres, caem mortos ou feridos sob as balas assassinas dos policiais do governo pessedista. É o terror sangrento contra a classe operária. É esta a política do governo Dutra e de todos os que o apóiam inclusive aqueles que, hoje, em vésperas de eleições, fingem uma posição em palavras para mais uma vez enganar o povo e facilitar assim a marcha para o fascismo e para a guerra e a defesa de seus interessei de exploradores desalmados.

As classes dominantes utilizam-se também da reação policial para enfrentar a situação de miséria crescente em que se debate o nosso povo. Com o terror fascista procuram os dominadores descarregar sobre as grandes massas trabalhadoras todo o peso da crise crônica de nossa agricultura e da crise industrial de superprodução que já se anuncia com os estoques que se avolumam e o desemprego que aumenta.

A política de inflação crescente, em benefício dos grandes 152 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

capitalistas e dos negocistas do governo, determina o encarecimento do custo de vida a um ritmo cada vez mais acelerado e a conseqüente baixa catastrófica do salário real que já é de fome para as mais amplas massas trabalhadoras, desde operários e camponeses até as camadas médias que já se encontram em rápido processo de pauperização. Além disso, a política de preparação para a guerra determina gastos cada vez maiores, que já representam mais de 50 por cento do orçamento federal, cuja bancarrota a ninguém mais é possível ocultar, apesar dos impostos indiretos que crescem no país inteiro.

Marchamos assim para o aniquilamento físico pela fome, pela tuberculose que mata em proporções nunca vistas e ameaça a vida de nossos filhos, pelas endemias que devastam as populações sub-alimentadas do país inteiro. As crianças nascem para morrer antes de completar o primeiro ano de vida, em proporção que atinge, em muitas regiões do país, a 50 por cento e mesmo mais. Nas grandes cidades, a maioria da população é obrigada a viver amontoada, quase ao relento, na promiscuidade imunda das favelas e cortiços, porque as casas são cada vez mais um privilégio dos ricos, como privilégio dos ricos já é igualmente a instrução, mesmo a primária mais elementar.

E esta situação de fome e desolação, só comparável à de países devastados pela guerra, ameaça agravar-se ainda mais e assumir proporções de catástrofe com a crise econômica que avança nos Estados Unidos, tão grande é a dependência em que o atual governo já colocou a economia do país como complementar e caudatária da economia norte-americana. É neste ambiente de miséria e de fome, de terror policial, de pregação aberta para a guerra imperialista que se inicia no país a campanha política para as eleições gerais de 3 de Outubro. Os mesmos políticos que estiveram sempre SOCIALISMO E DEMOCRACIA 153

unidos contra o povo, que sempre apoiaram a política de traição nacional de Dutra, os mesmos politiqueiros agora do acordo interpartidário e da cassarão de mandatos acentuam agora diante das massas populares suas divergências e formam em bandos aparentemente contrários e irreconciliáveis. Muitos deles fingem agora de oposicionistas. Os papéis são assim distribuídos para a nova farsa que visa engatar o povo e arrastá-lo atrás do «salvador», do novo Dutra, para que este possa, mais facilmente que o atual, prosseguir no caminho da venda do país ao imperialismo e da preparação acelerada para a guerra. Mas, diante do povo que luta contra a miséria, contra a colonização do país, que manifesta com vigor cada dia maior seu ódio aos atuais dominadores, que quer paz e já se levanta contra os vendilhões da pátria e os provocadores de guerra, diante do povo que luta, os politiqueiros vacilam ainda entre o golpe de Estado, entre a substituição violenta de Dutra por um outro general qualquer e a realização de eleições em regime ditatorial, sem liberdade de imprensa, sem direito de reunião, sem direito de associação política para a classe operária. Incapazes de encontrar qualquer solução para a situação a que já chegou o país, com medo crescente do povo, e divididos na defesa de seus interesses egoístas e vorazes, lutam pelas posições, pela posse do Tesouro e do Banco do Brasil, pelos governos estaduais e municipais, sempre com o mesmo objetivo de consolidar sua dominação de classe e prosseguir na venda do país aos monopólios anglo-americanos.

Sob o jugo imperialista, como nos encontramos, nem eleições nem golpes de Estado «salvadores» poderão modificar a situação. O que pretendem as classes dominantes é substituir Dutra por outro Dutra, Seja ele um sr. Cristiano Machado, o politiqueiro do P. S. D., que espera ser eleito com a força do governo e que proclama por isso, às escancaras, sem um mínimo de pudor patriótico, sua fidelidade à polí154 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

tica de traição nacional do sr. Dutra, ou seja o sr. Eduardo Gomes, que sempre silenciou diante de todos os crimes da ditadura, o mesmo Brigadeiro que defende a entrega do petróleo à Standard Oil, que se alia cinicamente aos traidores do nazi-integralismo e que, inimigo da paz e do progresso, inimigo do povo que despreza, já defende com servilismo a guerra de Truman na Coréia e a total entrega de nossas forças armadas ao comando norte-americano. Nessa competição resta ainda o candidato do facínora Ademar de Barros e é fácil de imaginar o que significaria a volta ao poder do velho tirano, do latifundiário Getulio Vargas, pai dos tubarões dos lucros extraordinários, que já demonstrou em quinze anos de governo seu ódio ao povo e sua vocação para o fascismo e para o terror sangrento contra o povo. É evidente, pois, que qualquer que seja a saída que possam tentar neste momento, as classes dominantes se encaminham para a liquidação dos últimos vestígios de liberdade, para a mais sangrenta repressão contra o povo, para a ditadura fascista. É o caminho da entrega completa do país aos monopólios anglo-americanos e da preparação acelerada para a guerra imperialista. E desta forma agravam-se todas as causas da miséria e do atraso em que se debate o nosso povo e que estão fundamentalmente na estrutura arcaica de nossa economia, na miséria da renda nacional, nos restos feudais e no monopólio da terra que impedem a ampliação do mercado interno e o desenvolvimento da indústria, nacional.

Mas, para os senhores das classes dominantes — os grandes comerciantes e industriais, os banqueiros e latifundiários — não há outra saída para os problemas brasileiros senão através dessa submissão crescente ao dominador americano e, quando pedem dólares, pedem também a intervenção estrangeira no país, na esperança de conseguirem assim prolongar sua dominação sobre o povo, impedir que se reSOCIALISMO E DEMOCRACIA 155

alizem as profundas modificações já inadiáveis e indispensáveis ao livre desenvolvimento econômico, social e político de nossa pátria. Classes caducas e impotentes, incapazes de resolver qualquer problema nacional, de tirar o país do atraso crônico em que perece, passam todos esses senhores, com seus políticos e governantes, à traição aberta, e lançam-se com fúria e desespero contra os patriotas que lutam pelo progresso e a independência do Brasil.

Nosso povo enfrenta assim um dilema que se torna cada mais agudo e evidente. A paz ou a guerra, a independência ou a colonizarão total, a liberdade ou o terror fascista, o progresso ou a miséria e a fome para as grandes massas trabalhadoras. Ou o povo toma os destinos da nação em suas próprias mãos para resolver de maneira prática e decisiva seus problemas fundamentais, ou submete-se à reação fascista, à crescente dominação do imperialismo ianque, à ignomínia da pior escravidão que o levará à mais infame de todas as guerras.

São duas políticas que se defrontam, num antagonismo que se torna dia a dia mais claro para todos, que não admite uma terceira posição e que obriga a todos, seja qual for sua posição social, sua crença religiosa ou opinião política a se definir num ou noutro sentido. De um lado, o sr. Dutra, com a sua maioria parlamentar, com os latifundiários e grandes capitalistas que o apóiam, com os dirigentes de todos os partidos políticos das classes dominantes, que quer a guerra, a colonização, o terror e a fome para o povo. De outro, as grandes massas trabalhadoras, operários e camponeses, os intelectuais honestos que não se prostituem aos opressores estrangeiros ou a seus agentes no pais, o funcionalismo pobre civil e militar, os estudantes, os pequenos comerciantes e industriais, a maioria esmagadora de nosso povo enfim, que luta contra a miséria, que quer paz e liberdade que luta pela independência da pátria do jugo imperialista.

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É o povo que luta porque não está disposto a ser reduzido à condição de escravo. Diante da violência dos dominadores, a violência das massas é inevitável e necessária, é um direito sagrado e o dever inelutável de todos os patriotas. É o caminho da luta e da ação, o caminho da revolução.

Este o caminho do povo que nos últimos anos em árduas lutas já demonstrou sua imensa vontade de paz, que desperta, e já começa a mostrar aos provocadores de guerra que não se deixará arrastar em suas aventuras criminosas, que não trabalhará para a guerra, nem admitirá que o sangue de nossa juventude seja derramado em benefício dos banqueiros anglo-americanos, nem jamais participará de qualquer guerra de agressão, muito especialmente contra a União Soviética, baluarte da paz e do socialismo, para o qual se voltam cheios de esperança os povos oprimidos do mundo inteiro.

Nosso povo saberá honrar suas gloriosas tradições e lutará agora pela paz e a independência da pátria com a mesma bravura com que soube lutar em todos os momentos decisivos de nossa história, com que lutou contra a dominação portuguesa e contra todos os invasores estrangeiros, com que sempre lutou pela liberdade contra todos os tiranos. Em cada região do pais continua viva no coração do povo, das grandes massas sofredoras, a memória de seus mártires e heróis, de Tiradentes a Frei Caneca, dos cabanos, dos farrapos e dos balaios, dos jovens soldados e alfaiates de 1798, dos heróis pernambucanos de 1817 e 1824, dos negros que lutaram durante séculos contra a escravidão, como vivem os exemplos mais recentes de todos aqueles que tombaram na luta contra o integralismo, dos heróicos lutadores de 1935, dos que morreram nos cárceres getulistas e dos bravos da FEB que combateram na Europa para ajudar com o sacrifício de suas jovens vidas a libertar o mundo da escravidão nazista.

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Nós, comunistas, não vacilamos — sempre lutamos pela libertação nacional, contra o jugo do opressor estrangeiro, pelo progresso do Brasil. Nenhuma reação conseguiu quebrar nossa vontade de luta, e hoje, apesar da brutalidade de todas as perseguições, lutamos com energia redobrada pelos mesmos objetivos, convencidos de que, nas condições atuais do mundo e do país, nunca foram tão grandes como agora os fatores favoráveis ao sucesso de nosso povo na sua luta pela independência nacional e pelo progresso social.

E é justamente por isso que, hoje, mais uma vez, nos dirigimos a todos vós, democratas e patriotas e, diante dos perigos que ameaçam os destinos da nação, apresentamos a única solução viável e progressista dos problemas brasileiros — a solução revolucionária — que pode e há de ser realizada pela ação unida do próprio povo com a classe operaria à frente. É este o caminho da independência e do progresso, da e da paz. Precisamos libertar o país do jugo imperialista e por abaixo a ditadura de latifundiários e grandes capitalistas, substituir o governo da traição, da guerra e do terror contra o povo pelo governo efetivamente democrático e popular.

Para isso, é indispensável liquidar as bases econômicas da reação, o que significa a confiscação das empresas imperialistas e dos grandes monopólios estrangeiros e nacionais, a nacionalização dos bancos, dos serviços públicos, das minas, das quedas d’água, e, igualmente, a confiscação das grandes propriedades latifundiárias que devem passar gratuitamente para as mãos dos que nelas vivem e trabalham. Só um governo da democracia popular, um governo do bloco de todas as classes e camadas sociais que lutem efetivamente pela libertação nacional sob a direção do proletariado, será capas de garantir no país um regime de liberdade para o povo e de impulsionar o desenvolvimento independente da economia nacional, de assegurar a marcha rápida no cami158 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

nho do progresso, da melhoria efetiva das condições de vida das grandes massas trabalhadoras, dar saúde e instrução para o povo, igualdade econômica e jurídica para a mulher, deslocar, enfim, o país do campo da reação e da guerra para o campo da paz e da democracia e do socialismo.

Este o caminho revolucionário que apresentamos e propomos a todos os compatriotas, que não querem ser escravos, que não estão dispostos a aceitar a submissão ao terror fascista, a todos que almejam o progresso do Brasil, que querem ver o nosso povo livre do atraso, da miséria, da ignorância em que até agora vegeta.

Neste momento de tanta gravidade para a vida e o futuro de nosso povo, o que precisamos fazer, todos os patriotas e democratas, é unir nossas forças e lutar para impor a vontade do povo, derrotar a política de traição nacional de Dutra e fazer triunfar a política oposta, a política do povo. O caminho não será fácil, exigirá duros combates. É necessário lutar com energia e audácia e não perder tempo, não permitir que a reação prossiga sem maior resistência de nossa parte, não permitir que continue a venda do país ao imperialismo, nem que a ditadura dê novos passos no caminho da preparação para a guerra e da implantação do terror fascista no país.

Para realizar esta tarefa histórica, saibamos organizar e unir nossas forças em ampla FRENTE DEMOCRÁTICA DE LIBERTAÇÃO NACIONAL, organização de luta e de ação em defesa do povo, com raízes nas fábricas e nas fazendas, nas escolas e repartições pública nos quartéis e nos navios, em todos os locais de trabalho, enfim, no bairros das grandes cidades e nas aldeias e povoados. É indispensável e urgente unir e organizar as forças do povo em amplos comitês da FRENTE DEMOCRÁTICA DE LIBERTAÇÃO NACIONAL nos locais de trabalho e de residência. Nesse grande esforço de organização e unificação SOCIALISMO E DEMOCRACIA 159

popular cabe ao proletariado um papel dirigente e fundamental. Mas a classe operária precisa simultaneamente, organizar-se e unificar suas próprias forças para que constituir a grande força motriz capaz de mobilizar e dirigir as demais camadas populares na grande luta pela libertação nacional do jugo imperialista e pela conquista da democracia popular. É através da luta diária, da ação e do trabalho pertinaz, que conseguiremos organizar o povo para essa grande batalha. É nessa luta diária, pelas reivindicações mais imediatas e sensíveis, sempre em íntima ligação com a luta pela paz e pela independência nacional, que se reforçará e ampliará no país inteiro a FRENTE DEMOCRÁTICA DE LIBERTAÇÃO NACIONAL. Unamo-nos, todos, democratas e patriotas, acima de quaisquer diferenças de crenças religiosas, de pontos de vista políticos e filosóficos homens e mulheres, jovens e velhos, operários, camponeses, intelectuais pobres, pequenos funcionários, comerciantes e industriais, soldados e marinheiros, oficiais das forças armadas, em ampla FRENTE DEMOCRÁTICA DE LIBERTAÇÃO NACIONAL para a ação e para a luta com o seguinte programa: PROGRAMA 1 — POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO E POPULAR

— Substituição da atual ditadura feudal-burguesa, serviçal do imperialismo, por um governo revolucionário, emanação direta do povo e legítimo representante do bloco de todas as classes e camadas sociais1, de todos os setores da população do país que participem efetivamente da luta revolucionária pela libertação nacional do jugo imperialista, sob a direção do proletariado.

2 — PELA PAZ E CONTRA A GUERRA IMPERIALISTA

— Interdição absoluta da arma atômica, rigoroso controle internacional dessa interdição e condenação como 160 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

criminoso de guerra do governo que primeiro utilizar essa arma de agressão e extermínio em massa. Luta efetiva pela paz, contra os provocadores de guerra e todas as medidas de preparação guerreira. Contra a política reacionária e guerreira do governo norte-americano, por uma política de paz e de luta efetiva pela paz no mundo inteiro e de apoio à luta anti-imperialista e de libertação nacional de todos os povos.

Contra o Tratado do Rio de Janeiro e todos os demais tratados internacionais de guerra. Contra qualquer concessão de bases militares em nosso solo ao governo norte-americano. Imediato estabelecimento de relações comerciais e diplomáticas com a União Soviética, com a China Popular, com a Alemanha Democrática e todos os povos amantes da paz.

3 — PELA IMEDIATA LIBERTAÇÃO DO BRASIL DO JUGO IMPERIALISTA

— Confiscação e imediata nacionalização de todos os bancos, empresas industriais, de serviços públicos, de transporte, de energia elétrica, minas, plantações etc., pertencentes ao imperialismo. Imediata anulação da divida externa do Estado e denuncia de todos os acordos e tratados lesivos aos interesses da nação. Imediata expulsão do território nacional de todas as missões militares ianques, de todos os técnicos, agentes e espiões norte-americanos, como de todos os destacamentos militares ianques que ocupam nossa terra.

4 — PELA ENTREGA DA TERRA A QUEM A TRABALHA

— Confiscação das grandes propriedades latifundiárias com todos os bens móveis e imóveis nelas existentes, sem indenização, e imediata entrega gratuita da terra, máquinas, ferramentas, animais, veículos, etc., aos camponeses sem terra ou possuidores de pouca terra e a todos os demais trabalhadores agrícolas que queiram se dedicar à agricultura. Abolição de todas as formas semi-feudais de exploração da terra, abolição da «meia», da «terça», etc., abolição do vale e obrigação de pagamento em dinheiro a todos os trabaSOCIALISMO E DEMOCRACIA 161

lhadores. Imediata anulação de todas as dívidas dos camponeses para com o Estado, bancos, fazendeiros, comerciantes e usurários.

5 — PELO DESENVOLVIMENTO INDEPENDENTE DA ECONOMIA NACIONAL

— Completa nacionalização das minas, das quedas d’água e de todos os serviços públicos. Nacionalização dos bancos e empresas de seguro, assim como de todas as grandes empresas industriais e comerciais de caráter monopolista ou que exerçam influência preponderante na economia nacional, com ou sem indenização, conforme a posição de seus proprietários na luta pela libertação nacional do jugo imperialista. Controle estatal do comércio externo, controle dos lucros dos grandes capitalistas, abolição dos impostos indiretos e instituição do imposto fortemente progressivo sobre a renda e ampla liberdade para o comercie interno.

Ajuda estatal técnica e financeira para o cultivo da terra, estímulo ao cooperativismo e garantia de preço mínimo para a produção dos pequenos agricultores.

6 — PELAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS PARA O POVO

— Efetiva liberdade de manifestação do pensamento, de imprensa, de reunião, de associação, de organização sindical, etc. Direito de voto para todos os homens e mulheres maiores de 18 anos inclusive analfabetos, soldados e marinheiros. Abolição de todas as desigualdades econômicas e jurídicas que ainda pesam sobre a mulher. Completa separação da Igreja do Estado e ampla liberdade para, a prática de todos os cultos. Abolição de todas as discriminações de raças, cor, religião, nacionalidade, etc. Ajuda e proteção especial aos indígenas, defesa de suas terras e estímulo à sua organização livre e autônoma. Justiça rápida e efetivamente gratuita com juízes e tribunais eleitos pelo povo.

7 — PELO IMEDIATO MELHORAMENTO DAS CONDIÇÕES DE VIDA DAS MASSAS TRABALHADORAS 162 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

— Aumento geral dos salários inclusive, do salário mínimo familiar, que devem ser colocados no nível já atingido pelo custo da vida. Escala móvel de salários. Salário igual para igual trabalho, para homens, mulheres e menores.

Abolição imediata da assiduidade de cem por cento. Aposentadorias e pensões que satisfaçam as necessidades vitais dos trabalhadores e suas famílias, e ajuda aos desempregados. Democratização da legislação social, sua ampliação e extensão aos assalariados agrícolas. Assistência social custeada pelo patrão e pelo Estado. Fiscalização dos direitos dos trabalhadores, bem como a administração da assistência social, entregue aos próprios trabalhadores por intermédio de seus sindicatos. Imediata melhoria da situação econômica dos soldados e marinheiros.

8 — INSTRUÇÃO E CULTURA PARA O POVO

— Ensino gratuito para todas as crianças entre 7 e 14 anos de idade e redução de todas as taxas e impostos que pesem sobre a instrução secundária e superior. Trabalho para a juventude que termina seus estudos. Apoio e estímulo à atividade científica e artística de caráter democrático.

9 — POR UM EXÉRCITO POPULAR DE LIBERTAÇÃO NACIONAL

— Expulsão das forças armadas de todos os fascistas e agentes do imperialismo e imediata reintegração em suas fileiras dos militares delas afastados por motivo de sua atividade democrática e revolucionária. Livre acesso das praças de pré ao oficialato e suas respectivas corporações.

Armamento geral do povo e reorganização democrática das forças armadas na luta pela libertação nacional e para a defesa da nação contra os ataques do imperialismo e de seus agentes no país.

A maioria esmagadora da nação não pode deixar de concordar com este programa revolucionário, de luta concreta e ação imediata, que sintetiza as aspirações de todos e que oferece a todos os verdadeiros democratas e sinceros SOCIALISMO E DEMOCRACIA 163

patriotas uma perspectiva de liberdade, de paz, de independência e progresso para o Brasil.

Saibamos levar esse programa às mais amplas massas da população do país. Através da imprensa do povo, em comícios e assembléias populares, saibamos abrir a mais ampla discussão em torno de seu conteúdo precisa ser conhecido de todos os brasileiros. Mas é fundamentalmente através da luta pelas diversas reivindicações nele contidas que o programa se tornará conhecido do povo, ganhará as massas e transformar-se-á na grande bandeira e na força poderosa capaz de libertar o país do jugo imperialista. Nesse processo, organizando para lutar e aproveitando a luta para organizar, unificar-se-ão as forças populares e rapidamente crescerá e estruturar-se-á, a partir das organizações de base, a grande e poderosa FRENTE DEMOCRÁTICA DE LIBERTAÇÃO NACIONAL. As diferenças de crenças religiosas, de pontos de vista políticos e filosóficos não podem impedir a união de todos os democratas e patriotas em torno desse programa democrático de libertação nacional. Os esforços que fazem os agentes do imperialismo, assim como particularmente o Vaticano e a alta hierarquia da Igreja católica, para dividir nosso povo e arrastar, especialmente os católicos, na luta contra o proletariado mais consciente e revolucionário, contra os comunistas em particular, não pode ter sucesso, porque nem as calúnias do anti-comunismo, nem a exploração dos sentimentos religiosos do povo poderão impedir que os democratas e patriotas participem da luta pela paz e libertação da pátria do jugo imperialista, que marchem conosco contra os traidores nacionais e os provocadores de guerra.

Chamamos a todos os trabalhadores das cidades e do campo, manuais e intelectuais, homens e mulheres, para a ação e para a luta esse programa revolucionário e a todos convocamos para organizarem, sem perda de tempo, no país 164 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

inteiro, amplos COMITÊS DEMOCRÁTICOS DE LIBERTAÇÃO NACIONAL. Dirigimo-nos a todas as personalidades de prestigio popular, aos dirigentes políticos efetivamente democráticos, aos intelectuais antifascistas e anti-imperialistas, aos verdadeiros lideres populares, e, a todos eles convocamos para que venham participar da FRENTE DEMOCRÁTICA DE LIBERTAÇÃO NACIONAL e lutar pelo seu programa.

Dirigimo-nos igualmente a todas as organizações operárias, as organizações de camponeses, de mulheres, de jovens, a todas as organizações populares e democráticas de qualquer caráter, e apelamos para que venham organizadamente engrossar as fileiras nacional-libertadoras, aderindo à FRENTE DEMOCRÁTICA DE LIBERTAÇÃO NACIONAL e participando ativamente da luta pela vitória de seu programa.

Avançamos com coragem e audácia no caminho das lutas revolucionárias de massa. É este o caminho que de nós exigem os superiores interesses nacionais. À medida que se agrava a situação do país e aumenta o perigo de guerra no mundo inteiro, aumentam a radicalização e a combatividade das massas trabalhadoras. À frente delas não devemos recear as formas de luta mais altas e vigorosas, inclusive os choques violentos com as forças da reação e os combates parciais que nos levarão à luta vitoriosa pelo Poder e à libertação nacional do jugo imperialista.

Diante da campanha eleitoral em andamento e das ameaças, que não cessam, de golpes de Estado, o que precisamos fazer é acelerar a organização de nosso povo, desencadear lutas de massas, greves, demonstrações, etc., e intensificar, através das lutas parciais, a mobilização popular para a grande luta pela libertação nacional. O voto é um direito do povo que reclamamos. Já vimos como a justiça eleitoral e o parlamento, instrumentos servis das classes dominantes, atentam contra os mandatos dos verdadeiros representantes SOCIALISMO E DEMOCRACIA 165

do povo, mas lutemos para conquistar tribunas parlamentares que devemos utilizar de maneira revolucionária. Saibamos utilizar a oportunidade para desmascarar sistematicamente os demagogos agentes da reação e do imperialismo e só votemos nos melhores filhos do povo que participem ativamente da grande luta pela paz e a libertação nacional, naqueles que sejam capazes, nos postos eletivos a que forem alçados de prosseguirem com energia redobrada a luta pela vitória revolucionária do programa da FRENTE DEMOCRÁTICA DE LIBERTAÇÃO NACIONAL. Mas o essencial é saber aproveitar a atual campanha eleitoral para organizar o povo, esclarecê-lo, alertá-lo diante dos perigos que o ameaçam e levá-lo à luta. Só assim estaremos preparados para enfrentar a eventualidade dos golpes «salvadores», que exigem resposta imediata das massas. Só à frente das massas e com a força das massas organizadas estaremos em condições de transformar os golpes de Estado reacionários, que visam a implantação imediata e brutal do fascismo em nossa terra, em luta armada pela libertação nacional, contra a ditadura terrorista, pela vitória da revolução e a conquista da democracia popular.

CONCIDADÃOS! TRABALHADORES!

NÃO VOS deixeis esfomear e massacrar sem luta; não vos deixeis arrastar como gado de corte para a carnificina de uma nova guerra imperialista! Nas condições atuais, o essencial é lutar, não capitular diante das dificuldades, não temer que as lutas mais elementares se desenvolvam e levem aos combates parciais. Lutai com firmeza contra a ditadura policial e terrorista de Dutra, por um governo democrático popular que liberte o país do jugo imperialista! A luta contra a guerra e o imperialismo ê fundamentalmente uma luta pela derrocada das atuais classes dominantes, uma luta pelo Poder, que, quando alcançado, mesmo transitoriamente ou em âmbito restrito, deve sempre servir para mostrar às mas166 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

sas populares o que lhes pode dar o governo democrático popular — especialmente, pão, terra e liberdade.

COMPATRIOTAS!

Lutai em defesa da paz! Exijamos a interdição absoluta da arma atômica. Que milhões de brasileiros subscrevam o Apelo de Estocolmo e imponham sua vontade contra o emprego da bomba atômica, arma de terror e de extermínio em massa.

OPERÁRIOS!

Organizai vossas forças nos locais de trabalho e unificai vossas fileiras em âmbito local, regional e nacional. Lutai contra a carestia da vida, por maiores salários, contra a assiduidade de 100 por cento, que diminui arbitrária e brutalmente os salários. Vossas mulheres e filhos não podem morrer de fome para que enriqueçam os patrões e o governo consiga dinheiro para a guerra. Defendei na prática o direito de greve e lutai pelas liberdades civis, pela liberdade sindical, contra o roubo do imposto sindical que engorda os traidores da classe operária. Lutai pela paz e a independência nacional!

TRABALHADORES DO CAMPO!

Assalariados, peões, meeiros, parceiros, colonos, arrendatários, trabalhadores do eito! Organizai-vos nas fazendas e nas aldeias. Lutai pelos vossos interesses econômicos, Por maiores salários, pelo pagamento do salário em dinheiro e quinzenalmente, contra o vale e os preços extorsivos do armazém ou barracão. Lutai pela completa liberdade de organização e de locomoção dentro do latifúndio, contra a expulsão da terra, pelo direito de prorrogação de todos os contratos, por uma menor taxa de arrendamento, pela liberdade para a venda no mercado de toda a produção. Lutai contra a guerra imperialista, em defesa da paz e pela posse da terra; por um governo democrático popular que vos ajude a tomar a terra dos latifundiários e a distribuí-la sem indenização enSOCIALISMO E DEMOCRACIA 167

tre os trabalhadores do campo.

MULHERES DO BRASIL!

Sois as primeiras e as maiores vitimas da guerra e do terror fascista. Operárias e camponesas, donas de casa, mães e esposas! Sois vós que primeiro sentis as agruras produzidas pela fome em vossos lares. Com vossa tradicional coragem e decisão impedi o crime de mais uma guerra imperialista! Organizai-vos para a luta contra a fome e a carestia da vida. A libertação nacional do jugo imperialista exige vossa participação ativa — é a bandeira por que já tombaram Zélia e Angelina, e que continua em vossas mãos.

JOVENS TRABALHADORES E ESTUDANTES!

Lutai pela vida,contra o crime de mais uma guerra imperialista. Lutai por um Brasil livre e progressista, que vos possa assegurar um futuro melhor, diferente da dura realidade atual. Depende muito de vós, do vosso patriotismo generoso e audaz, da vossa energia e capacidade de luta, do vosso espírito de organização, do vosso esforço no sentido de levantar e unir toda a juventude brasileira contra a mais infame de todas as guerras, está em vossas mãos o futuro do Brasil e o destino de seu povo. Lutai pelo progresso social, lutando pela democracia de verdade, sem latifundiários e tubarões capitalistas e seus políticos venais. Lutai pela independência nacional do jugo imperialista, como única maneira que efetivamente nos resta para livrar o país da guerra imperialista e do terror fascista que já ameaçam o nosso povo.

SOLDADOS E MARINHEIROS!

Os operários e camponeses são vossos irmãos — não vos presteis a instrumento de um governo de traição nacional que manda atirar no povo para poder mais facilmente entregar o Brasil aos imperialistas. Lutai dentro do quartel e do navio contra as brutalidades e as perseguições, contra a disciplina fascista, pelo direito de reunião e de discussão 168 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

de vossos problemas, pelo direito a melhor alimentação, por um soldo que vos permita uma vida digna. Lutai pelo governo democrático popular que vos assegurará o direito à instrução e ao livre acesso ao oficialato do Exército Popular de Libertação Nacional. Lutai contra a guerra imperialista e não participeis como instrumento dos generais fascistas na perseguição e na ação terrorista contra os filhos do povo que estão lutando pela independência do Brasil.

COMPATRIOTAS!

Exijamos a imediata denúncia do Tratado do Rio de Janeiro, da Carta de Bogotá e demais compromissos do pan-americanismo reacionário, em que se baseia a ditadura para tentar arrastar nosso povo nas aventuras guerreiras do imperialismo americano. Exijamos a imediata anulação de todas as concessões e de todos os acordos internacionais lesivos aos interesses da nação.

Lutemos pela expulsão imediata do território nacional de todas as missões militares ianques, assim como de todos os destacamentos militares ianques que ocupam nossa terra e ofendem nossa soberania, saiam do Brasil esses intrusos e criminosos e todos os agentes, técnicos, especialistas, policiais e espiões norte-americanos que nos querem reduzir à condição infame de povo colonizado e escravo.

Lutemos pela paz contra qualquer participação na criminosa intervenção guerreira de Truman na Coréia e na China. Nada, mas absolutamente nada para a guerra imperialista! Nenhum soldado do Brasil para ajudar a agressão americana na Coréia. A luta dos povos asiáticos contra o imperialismo é parte integrante de nossa própria luta pela independência do Brasil do jugo imperialista. Que os norte-americanos saiam imediatamente da Coréia.

Lutemos pela liberdade e a democracia! Contra a Lei de Segurança! Contra o terror policial, exijamos a punição dos assassinos do povo! Abaixo a ditadura sanguinária de SOCIALISMO E DEMOCRACIA 169

Dutra, por um governo democrático popular!

Viva a União Soviética e os povos que lutam pela paz!

Viva a união dos povos da América Latina livres do jugo do imperialismo norte-americano!

Viva a união do povo brasileiro e sua organização de luta — a FRENTE DEMOCRÁTICA DE LIBERTAÇÃO NACIONAL! “Viva o Brasil livre, independente e progressista!

LUIZ CARLOS PRESTES

(Pelo Comitê Nacional do Partido Comunista do Brasil) Rio, 1º de Agosto de 1950

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170 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

DECLARAÇÃO SOBRE A POLÍTICA DO PCB COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL MARÇO DE 1958 PRIMEIRA EDIÇÃO: declaração sobre a política do pcb voz operária,

22-03-1958.

FONTE:

http://www.Marxists.Org/portugues/temati-

ca/1958/03/pcb.Htm TRANSCRIÇÃO: Daniel Domigues Monteiro HTML: fernando a. S. Araújo. DIREITOS DE REPRODUÇÃO: a cópia ou distribuição deste documento é livre e indefinidamente garantida nos termos da gnu free documentation license.

O PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO BRASIL

M

têm ocorrido, durante as últimas décadas, na estrutura econômica que o Brasil herdou do passado, definida pelas seguintes características: agricultura baseada no latifúndio e nas relações pré-capitalistas de trabalho, predomínio maciço da produção agropecuária no conjunto da produção, exportação de produtos agrícolas como eixo de toda a vida econômica, dependência da economia nacional em relação ao estrangeiro, através do comércio exterior e da penetração do capital monopolista nos postos-chave da produção e da circulação.

Nos quadros desta estrutura atrasada, foi-se processando um desenvolvimento capitalista nacional, que constitui o elemento progressista por excelência da economia brasileira. Este desenvolvimento inelutável do capitalismo consiste no incremento das forças produtivas e na expansão, na base material da sociedade, de novas relações de produção, mais avançadas.

Por sua própria natureza e ainda por se chocar com ODIFICAÇÕES IMPORTANTES

SOCIALISMO E DEMOCRACIA 171

a resistência de elementos econômicos atrasados e sofrer a pressão do imperialismo, o desenvolvimento capitalista nacional vem-se realizando num ritmo bastante desigual, se bem que tenha se acelerado nos últimos vinte anos.

O desenvolvimento capitalista nacional já trouxe resultados que modificaram sensivelmente a vida econômica e social do país. Assim é que foi construído no Brasil um parque industrial, que abastece o mercado interno da quase totalidade de artigos de consumo comum. A indústria de meios de produção elevou a sua participação de 20 a 33% no conjunto da produção industrial, entre os anos 1939 a 1956.

Num prazo relativamente breve, de 1944 a 1956, o volume físico da produção industrial total foi duplicado. Surgiu e se fortaleceu no setor da indústria pesada um capitalismo de Estado de caráter nacional e progressista, que abrange empresas poderosas como a Petrobrás e a Companhia Siderúrgica Nacional. Embora mais lentamente, também na agricultura vem-se desenvolvendo o capitalismo, que se traduz no crescimento do número de assalariados e semi-assalariados, bem como na multiplicação da quantidade de máquinas e instrumentos agrários. Ampliou-se de modo acentuado o mercado interno, sendo que o volume do comércio de cabotagem entre 1921 e 1955 aumentou de cinco vezes.

Em conseqüência do desenvolvimento capitalista, cresceram os efetivos do proletariado industrial e aumentou o seu peso específico no conjunto da população. Enquanto esta duplicou de 1920 até hoje, o número de operários industriais aumentou de sete vezes no mesmo período, passando de 275.000 a cerca de dois milhões. Simultaneamente surgiu e se fortaleceu cada vez mais uma burguesia interessada no desenvolvimento independente e progressista da economia do país.

O desenvolvimento capitalista, entretanto, não conseguiu eliminar os fatores negativos, que determinam as 172 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

características do Brasil como país subdesenvolvido. Ao tempo em que se incrementam as forças produtivas e progridem as novas relações de produção capitalistas, conservam-se em vastas áreas as relações atrasadas e permanece a dependência diante do imperialismo, particularmente o norte-americano.

Com a penetração do capitalismo na agricultura, combinam-se, em proporção variável, os métodos capitalistas à conservação do monopólio da terra e das velhas relações semifeudais, o que permite um grau mais elevado de exploração dos trabalhadores do campo. O Brasil continua a ser um país de grande concentração latifundiária: em 1950, os estabelecimentos agrícolas com 500 hectares e mais constituíam 3,4% do número total de estabelecimentos e abrangiam 62,3% de toda a área ocupada. As sobrevívências feudais obstaculizam o progresso da agricultura, que se realiza, em geral, lentamente, mantêm o baixíssimo nível de vida das massas camponesas e restringem de modo considerável as possibilidades de expansão do mercado interno. As sobrevivências feudais são um dos fatores que acentuam a extrema desigualdade de desenvolvimento das diferentes regiões do país, especialmente entre o sul e parte do leste, que se industrializam, e o resto do país, quase inteiramente agrário.

Apesar de detida sua penetração em algumas importantes esferas da economia brasileira, o imperialismo continua a dominar posições-chave em ramos fundamentais.

Esta penetração é realizada em elevado grau, sobretudo pelos monopólios norte-americanos que, a partir da Segunda Guerra Mundial, alcançaram o predomínio absoluto sobre os seus competidores. Os investimentos diretos norte-americanos aumentaram de 193,6 milhões de dólares, em 1929, para 1.107,0 milhões de dólares em 1955. Cerca de 60% dos financiamentos estrangeiros procedem dos Estados Unidos, Mais de um terço do comércio exterior brasileiro é realizado SOCIALISMO E DEMOCRACIA 173

com os Estados Unidos, que, além disso, dominam o mercado internacional de nossos principais produtos de exportação e podem, assim, fazer do comércio exterior um instrumento de controle da vida econômica e política do país.

Mantendo embora o seu predomínio, o imperialismo norte-americano enfrenta no Brasil a crescente concorrência de outras potências imperialistas, principalmente da Alemanha Ocidental e da Inglaterra.

A exploração imperialista impõe pesado tributo à nação, transferindo para o exterior considerável parte do valor criado pelos trabalhadores brasileiros, o que reduz, em conseqüência, a taxa de acumulação capitalista no país, diminui o ritmo do seu progresso e influi no baixo nível de vida da sua população.

A independência política do Brasil sofre sérias restrições em virtude da situação de dependência econômica. À medida que a nação se desenvolve, aguça-se o seu antagonismo com o imperialismo norteamericano. O desenvolvimento capitalista nacional exige cada vez mais, como seu instrumento, uma independência política completa, que se traduza numa política exterior independente e na proteção conseqüente do capital nacional contra o capital monopolista estrangeiro.

Enquanto altera a velha estrutura econômica e cria uma nova e mais avançada, o desenvolvimento capitalista nacional entra em conflito com a exploração imperialista e a estrutura tradicional, arcaica e em decomposição. Este desenvolvimento se processa através de contradições, de avanços e recuos, mas é a tendência que abre caminho e se fortalece.

A DEMOCRATIZAÇÃO DA VIDA POLÍTICA NACIONAL

O desenvolvimento capitalista do país não podia deixar de refletir-se no caráter do Estado brasileiro, em seu re174 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

gime político e na composição do governo.

O Estado brasileiro atualmente representa os interesses dos latifundiários, dos setores de capitalistas ligados ao imperialismo, particularmente ao norte-americano, e também da burguesia interessada no desenvolvimento independente da economia nacional. Daí surgem contradições e tipos diversos de compromisso de classe no seio do próprio Estado. Os diferentes interesses de classe reapresentados nos órgãos do Estado encontram pontos de contato e de acordo, mas, ao mesmo tempo, lutam entre si para impor determinados rumos à política estatal, chegando por vezes a conflito aberto, como em agosto de 1954 e em novembro de 1955.

As forças novas que crescem no seio da sociedade brasileira, principalmente o proletariado e a burguesia, vêm impondo um novo curso ao desenvolvimento político do país, com o declínio da tradicional influência conservadora dos latifundiários. Este novo curso se realiza no sentido da democratização, da extensão dos direitos políticos a camadas cada vez mais amplas.

A democratização do regime político do país, que tomou impulso com os acontecimentos de 1930, não segue o seu curso em linha reta, mas, enfrentando a oposição das forças reacionárias e pró-imperialistas, sofre, em certos momentos, retrocessos ou brutais interrupções, como sucedeu com o Estado Novo, com a ofensiva reacionáría de 1947 ou por ocasião do golpe de 1954. Mas o processo de democratização é uma tendência permanente. Por isto, pode superar quaisquer retrocessos e seguir incoercivelmente para diante. Vem-se firmando assim, em nosso país, a legalidade democrática, que é defendida por amplas e poderosas forças sociais.

A Constituição promulgada em 1946 encerra traços reacionários que resultaram da correlação de forças existente na época de sua elaboração e expressam aspectos retróSOCIALISMO E DEMOCRACIA 175

grados da estrutura econômico-social brasileira. Ao mesmo tempo, a Constituição consagra as liberdades democráticas e os direitos sociais das massas alcançados após a derrota mundial do nazi-fascismo e do Estado Novo em nosso país: as liberdades de expressão, inclusive de imprensa, de reunião e de organização, o direito de greve etc. As massas trabalhadoras das cidades têm obtido vitórias na justa luta pela concretização de seus direitos já consolidados em lei, como a liberdade sindical, a previdência social e outros. A democratização do país também influi, menos acentuadamente, nas zonas rurais, onde o despotismo dos grandes senhores de terra é obrigado a ceder terreno, conquanto ainda perdure. Os atentados cometidos pelos elementos reacionários do aparelho do Estado encontram a resistência cada vez mais eficiente das massas na defesa das liberdades e direitos constitucionais. Tudo isso explica por que, no curso da vida política recente do país, as forças nacionalistas e democráticas se colocaram ao lado da Constituição, como sucedeu a 24 de agosto de 1954 e a 11 de novembro de 1955, ao passo que as forças golpistas pró-imperialistas atentaram contra ela.

O processo de democratização se reflete no parlamento. É verdade que os setores reacionários e entreguistas ainda possuem poderosas posições naquela instituição e conseguem impor decisões opostas aos interesses nacionais, a exemplo da aprovação do Acordo Militar Brasil-Estados Unidos, da rejeição de uma legislação social para os trabalhadores do campo e da cassação do direito de representação parlamentar para o Partido Comunista. É igualmente inegável, porém, que vem aumentando nas sucessivas legislaturas o número de parlamentares nacionalistas e democráticos, integrantes dos mais variados partidos. Isto indica o aumento da influência da burguesia nesses partidos e a utilização do voto por grandes setores das massas, particularmente do proletariado, para apoiar uma política nacionalista e demo176 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

crática. Se bem que o processo eleitoral ainda esteja submetido a restrições antidemocráticas, as massas têm conseguido influir na composição do parlamento e pressionando sobre ele com a ação extraparlamentar, já o levaram a adotar decisões positivas para a emancipação nacional, a exemplo do monopólio estatal do petróleo e da política nacionalista dos minerais atômicos.

O processo de desenvolvimento capitalista e a participação da burguesia no poder do Estado se refletem também na composição do atual governo. Em decorrência da coligação de que surgiu, o governo do Sr. Juscelino Kubischek tomou um caráter heterogêneo, com um setor entreguista ao lado de um setor nacionalista burguês.

A composição do governo do Sr. Juscelino Kubischek é, em virtude disso, o resultado de um compromisso entre as duas alas que o integram. Este compromisso é frágil, não anula as contradições internas do governo e não impede a luta que lavra no seu seio. Apoiado nas massas, na Frente Parlamentar Nacionalista e no setor nacionalista das forças armadas, o setor nacionalista do governo tem influído para importantes decisões positivas. Disto são exemplos expressivos a defesa do monopólio estatal do petróleo e a manutenção de um clima de legalidade constitucional na vida política. Por outro lado, sob a pressão do setor entreguista e do imperialismo norte-americano, os elementos nacionalistas do governo têm sido levados a vacilações, derrotas e mesmo a graves capitulações, como foi o caso da cessão do arquipélago de Fernando de Noronha aos Estados Unidos.

As contradições existentes no seio do governo se manifestam em todas as esferas de sua atividade.

A política exterior permanece em geral caudatária do Departamento de Estado norte-americano, mas se fortalece a pressão do setor nacionalista por importantes modificações como a exigência do estabelecimento de relações com a SOCIALISMO E DEMOCRACIA 177

União Soviética e demais países socialistas.

O governo tem desenvolvido, apoiado no povo, formas nacionais e progressistas de capitalismo de Estado, a exemplo da Petrobrás e de Volta Redonda. O capitalismo de Estado vem sendo um elemento progressista e antiimperialista na política econômica do governo, mas este ainda permite que empresas de capitalismo de Estado realizem uma política favorável ao imperialismo, como no caso dos financiamentos do BNDE ou da distribuição, pelos trustes, da energia produzida nas centrais elétricas estatais.

Enquanto toma medidas de interesse nacional, ao defender o café contra a especulação das firmas norte-americanas no mercado interno e mundial, o governo continua a propiciar inversões imperialistas à base de excepcionais privilégios, que suscitam protestos dos círculos mais representativos da burguesia. As medidas de reforma agrária não figuram sequer nos planos governamentais. A inflação e a carestia de vida continuam sendo fatores de instabilidade da economia nacional e de crescentes dificuldades para as massas.

A política do governo do Sr. Juscelino Kubischek não atende, assim, aos interesses nacionais e às aspirações das massas populares em questões essenciais, contendo, entretanto, aspectos positivos de caráter nacionalista e democrático. À medida que os aspectos negativos da atuação do governo se tornam mais evidentes, acentua-se a luta por modificações na sua composição e na sua política num sentido favorável aos interesses nacionais e populares. Esta luta é apoiada pelo setor nacionalista do próprio governo e aprofunda as suas contradições com o setor entreguista. É na luta contra o imperialismo norte-americano e os seus agentes internos que as forças progressistas da sociedade brasileira podem acelerar o desenvolvimento econômico independente e o processo de democratização da vida polí178 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

tica do país. Para atingir este objetivo, as forças progressistas têm interesse em defender, estender e consolidar o regime de legalidade constitucional e democrática.

Crescem no mundo inteiro as forças da paz, da democracia e do socialismo Na situação do Brasil, no desenvolvimento de suas forças antí-imperialistas e democráticas, influem poderosamente as modificações essenciais verificadas na situação internacional, sobretudo após a Segunda Guerra Mundial.

A característica nova e principal de nossa época, o seu conteúdo fundamental, é a transição do capitalismo ao socialismo, iniciada pela Grande Revolução Socialista de Outubro na Rússia. O socialismo ultrapassou os marcos de um só país e se transformou num sistema mundial vigoroso e florescente, que exerce influência positiva na evolução política e social de todos os povos. São enormes os êxitos econômicos e culturais dos países socialistas, e em primeiro lugar da União Soviética, que já assumiu a vanguarda em importantes ramos da ciência e da tecnologia, marchando para superar, em breve prazo histórico, o país capitalista mais adiantado, os Estados Unidos, quanto aos índices fundamentais da produção por habitante. Estes êxitos crescentes atraem para a idéia do socialismo a consciência das grandes massas de todos os continentes. Aplicando com justeza os princípios do marxismo-leninismo às condições nacionais específicas, fortalecem-se os partidos comunistas e operários de numerosos países do mundo capitalista. O movimento comunista mundial elevou a novo nível a sua unidade. A luta da classe operária obtém grandiosas vitórias e constitui uma força decisiva na situação internacional.

Fato novo de imensa significação é o adiantado processo de desagregação do sistema colonial do imperialismo.

Populações de mais de um bilhão de pessoas se libertaram do jugo colonial e alcançaram a independência política, enSOCIALISMO E DEMOCRACIA 179

quanto os povos ainda submetidos àquele jugo intensificam a sua luta de libertação, colocando em situação cada vez mais difícil as potências imperialistas. Surgiu no mundo uma vasta zona de paz, que abrange os países socialistas e os países da Ásia e da África amantes da paz e promotores de uma política de defesa da sua soberania e de emancipação econômica.

A luta contra o imperialismo norte-americano, pela democracia e pela paz eleva o seu nível na América Latina.

As ditaduras terroristas a serviço dos monopólios dos Estados Unidos, estão sendo derrubadas, o que abre caminho para o avanço do processo democrático e emancipador. A política de chantagem guerreira praticada pelos círculos de Washington vem fracassando na América Latina, à medida que se acentua o alívio da tensão internacional.

Em conseqüência do impetuoso ascenso do socialismo e das vitórias do movimento de libertação nacional, acelerou-se o processo de debilitamento e decomposição do imperialismo. Não só se reduziu drasticamente a área do seu domínio, como se agravaram as contradições entre os países imperialistas e dentro de cada um deles. Aumentam as dificuldades econômicas nos Estados Unidos, onde a produção vem caindo, enquanto cresce o número de desempregados, o que delineia uma perspectiva de crise econômica.

O imperialismo norte-americano é o centro da reação mundial. Segue uma política de atentados contra a soberania nacional de todos os povos, de corrida armamentista e preparativos de uma terceira guerra mundial, que seria a mais terrível catástrofe para a humanidade.

As guerras de agressão continuam a encontrar terreno na existência do imperialismo e este ainda tem desencadeado bárbaros atentados contra numerosos povos. Em virtude, porém, da correlação de forças favorável ao socialismo e às forças amantes da paz, surgiu em nossa época a possibili180 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

dade real de impedir as guerras. A luta pela paz — tarefa primordial de todos os povos — tem condições para ser plenamente vitoriosa. A política conseqüente de coexistência pacífica praticada pela União Soviética e pelos demais países socialistas ganha a simpatia dos povos, desfaz as manobras da “guerra fria” e consegue resultados concretos no sentido do alivie da tensão internacional. A rápida cessação da agressão imperialista ao Egito mostrou mais uma vez que a causa da paz e da libertação nacional tem a seu favor forças mais poderosas do que os agentes da guerra.

As modificações na arena internacional criam condições mais favoráveis para a luta pelo socialismo, tornam mais variados os caminhos da conquista do poder pela classe operária e as formas de construção da nova sociedade.

A possibilidade de uma transição pacífica ao socialismo se tornou real numa série de países.

O ascenso do socialismo, da causa da paz e do movimento de libertação nacional no mundo inteiro influi de modo positivo no crescimento das forças políticas antiimperialistas e democráticas no Brasil. A nova situação internacional cria condições favoráveis ao desenvolvimento econômico de nosso país, a libertação da dependência em relação ao imperialismo, à democratização da vida política nacional. Estas condições são especialmente favoráveis à aplicação de uma política externa independente e de paz, em benefício da emancipação econômica da nação. Uma política desta ordem, que muitos países do mundo capitalista já praticam, encontra o apoio de poderosas forças que atuam no cenário mundial.

Conquanto se beneficie da influência dos fatores positivos da situação internacional, o povo brasileiro é obrigado a enfrentar a pressão e os atentados do imperialismo norte-americano, que ocupa posições-chave na economia de nosso país e interfere nas questões de sua política interna e SOCIALISMO E DEMOCRACIA 181

externa. Não obstante as derrotas que tem sofrido, não cessa a penetração econômica dos monopólios norte-americanos.

Os círculos dirigentes dos Estados Unidos, com o apoio dos setores entreguistas, tomam medidas para vincular o Brasil aos preparativos bélicos e aos planos de uma terceira guerra mundial. Esta é a mais grave ameaça que pesa sobre a nossa Pátria e contra esta ameaça tendem a unir-se todos os brasileiros favoráveis à manutenção da paz.

A luta contra o imperialismo norte-americano, pela independência nacional do Brasil é parte integrante da luta pela paz mundial. As vitórias da causa da paz no mundo inteiro contribuem para os êxitos da luta emancipadora de nosso povo. Existem condições para derrotar a política de dependência ao imperialismo norte-americano e anular suas ameaças. A situação internacional é favorável às forças que lutam pela paz, pela emancipação nacional e pela democracia no Brasil.

Aprofunda-se a contradição entre a nação brasileira e o imperialismo norte-americano As modificações na situação econômica e política do país, bem como na situação internacional, determinam importantes alterações na disposição das forças sociais e definem o caminho para a solução dos problemas da revolução brasileira.

Como decorrência da exploração imperialista norte-americana e da permanência do monopólio da terra, a sociedade brasileira está submetida, na etapa atual de sua história, a duas contradições fundamentais. A primeira é a contradição entre a nação e o imperialismo norte-americano e seus agentes internos. A segunda é a contradição entre as forças produtivas em desenvolvimento e as relações de produção semifeudaís na agricultura. O desenvolvimento econômico e social do Brasil torna necessária a solução destas duas contradições fundamentais.

182 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

A sociedade brasileira encerra também a contradição entre o proletariado e a burguesia, que se expressa nas várias formas da luta de classes entre operários e capitalistas.

Mas esta contradição não exige uma solução radical na etapa atual. Nas condições presentes de nosso país, o desenvolvimento capitalista corresponde aos interesses do proletariado e de todo o povo.

A revolução no Brasil, por conseguinte, não é ainda socialista, mas antiimperíalista e antifeudal, nacional e democrática. A solução completa dos problemas que ela apresenta deve levar à inteira libertação econômica e política da dependência para com o imperialismo norte-americano; à transformação radical da estrutura agrária, com a liquidação do monopólio da terra e das relações pré-capitalistas de trabalho; ao desenvolvimento independente e progressista da economia nacional e à democratização radical da vida política. Estas transformações removerão as causas profundas do atraso de nosso povo e criarão, com um poder das forças antiimperialistas e antifeudais sob a direção do proletariado, as condições para a transição ao socialismo, objetivo não imediato, mas final, da classe operária brasileira.

Na situação atual do Brasil, o desenvolvimento econômico capitalista entra em choque com a exploração imperialista norte-americana, aprofundando-se a contradição entre as forças nacionais e progressistas em crescimento e o imperialismo norte-americano que obstaculiza a sua expansão. Nestas condições, a contradição entre a nação em desenvolvimento e o imperialismo norte-americano e os seus agentes internos tornou-se a contradição principal da sociedade brasileira.

O golpe principal das forças nacionais, progressistas e democráticas se dirige, por isto, atualmente, contra o imperialismo norte-americano e os entreguistas que o apóiam.

A derrota da política do imperialismo norte-americano e de SOCIALISMO E DEMOCRACIA 183

seus agentes internos abrirá caminho para a solução de todos os demais problemas da revolução nacional e democrática no Brasil.

Para realizar a sua política de exploração e de vinculação de nosso país aos seus planos guerreiros, o imperialismo norte-americano conta com o apoio de setores de latifundiários e de setores da burguesia. Servem ao imperialismo norte-americano os latifundiários que estão ligados, por seus interesses, à exploração imperialista, numerosos intermediários do comércio exterior, os sócios de empresas controladas pelo capital monopolista norte-americano e determinados agentes de negócios bancários e comerciais.

Estes setores — minoria verdadeiramente ínfima — constituem as forças entreguistas que, dentro e fora dos órgãos de Estado, sustentam a política de dependência ao imperialismo norte-americano.

Ao inimigo principal da nação brasileira se opõem, porém, forças muito amplas. Estas forças incluem o proletariado, lutador mais conseqüente pelos interesses gerais da nação; os camponeses, interessados em liquidar uma estrutura retrógrada que se apóia na exploração imperialista; a pequena burguesia urbana, que não pode expandir as suas atívidades em virtude dos fatores de atraso do país; a burguesia, interessada no desenvolvimento independente e progressista da economia nacional; os setores de latifundiários que possuem contradições com o imperialismo norte-americano, derivadas da disputa em torno dos preços dos produtos de exportação, da concorrência no mercado internacional ou da ação extorsiva de firmas norte-americanas e de seus agentes no mercado interno; os grupos da burguesia ligados a monopólios imperialistas rivais dos monopólios dos Estados Unidos e que são prejudicados por estes.

São forças, portanto, extremamente heterogéneas pelo seu caráter de classe. Incluem desde o proletariado, que tem 184 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

interesse nas mais profundas transformações revolucionárias, até parcelas das forças mais conservadoras da sociedade brasileira. A sua conseqüência na luta contra o imperialismo norte-americano não pode ser evidentemente a mesma, porém todas essas forças possuem motivos para se unirem contra a política de submissão ao imperialismo norte-americano. Quanto mais ampla for esta unidade, maiores serão as possibilidades de infligir uma derrota completa àquela política e garantir um curso independente, progressista e democrático ao desenvolvimento da nação brasileira.

A frente única e a luta por um governo nacionalista e democrático As tarefas impostas pela necessidade do desenvolvimento independente e progressista do país não podem ser resolvidas por nenhuma força social isoladamente. Disto decorre a exigência objetiva da aliança entre todas as forças interessadas na luta contra a política de submissão ao imperialismo norte-americano. A experiência da vida política brasileira tem demonstrado que as vitórias antiimperialistas e democráticas só puderam ser obtidas pela atuação em frente única daquelas forças.

A frente única se manifesta nas múltiplas formas concretas de atuação ou de organização em comum, que surgem no país, por iniciativas de diferentes origens e de acordo com as exigências da situação. Entre estas formas, a mais importante atualmente é o movimento nacionalista. O seu desenvolvimento expressa um grau mais elevado de unidade e concentração das forças antiimperialistas. Constituiu um fato novo, resultante não só de fatores objetivos, entre es quais o desenvolvimento do capitalismo, que fortaleceu as posições da burguesia, como também das lutas patrióticas de massas, que se travaram durante muitos anos com a participação combativa do proletariado e de sua vanguarda comunista. Tendem a unír-se e podem efetivamente unir-se no SOCIALISMO E DEMOCRACIA 185

movimento nacionalista a classe operária, os camponeses, a pequena burguesia urbana, a burguesia e as setores de latifundiários que possuam contradições com o imperialismo norte-americano.

O movimento nacionalista vem exercendo influência para elevar a consciência antiimperialista das massas e para agrupar os setores nacionalistas dos partidos políticos, do parlamento, das forças armadas e do próprio governo.

Superando as divergências que existem entre os seus participantes, o movimento nacionalista atrai para a sua frente de luta entidades, partidos, correntes e personalidades do mais variado caráter social e orientação política. Assim é que a Frente Parlamentar Nacionalista, cujo aparecimento tem notável significação em nossa vida política, unificou a ação de grande número de parlamentares pertencentes aos mais diversos partidos com representação no Congresso, quer sejam governistas ou oposicionistas.

O movimento nacionalista vem surgindo nas diferentes regiões com plataformas que, ao lado de pontos comuns, apresentam questões variadas, de acordo com a influência de determinadas forças políticas e da maior sensibilidade, por motivos locais, a esta ou aquela reivindicação antiimperialista. Os comunistas consideram que é necessário tudo fazer, dentro do mais alto espírito de unidade, para impulsionar o movimento nacionalista, ampliar seu caráter de massas e ajudar sua coordenação em escala nacional. Isto contribuirá para acelerar a polarização em processo entre as forças antiimperialistas e democráticas, de um lado, e as forças entreguistas, do outro lado.

Os comunistas devem ser um fator por excelência unitário dentro da frente única nacionalista e democrática. Por isso, não condicionam a sua permanência na frente única à total aceitação de suas opiniões. Os participantes da frente única poderão aceitar essas opiniões somente como resulta186 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

do de sua justeza, de sua força persuasiva e, acima de tudo, da sua comprovação pela experiência política concreta. Defendendo firmemente suas opiniões, os comunistas consideram que, se forem justas, tais opiniões acabarão sendo aceitas pelas massas e pelos aliados, vindo a prevalecer através de processos democráticos, dentro da frente única. Os comunistas não são exclusivistas e, ao mesmo tempo que encaram com espírito autocrítico a sua própria atividade, aceitam e valorizam as opiniões corretas procedentes das outras forças da frente única.

Sendo inevitavelmente heterogênea, a frente única nacionalista e democrática encerra contradições. Por um lado, há interesses comuns e, portanto, há unidade. Este é um aspecto fundamental e explica a necessidade da existência da frente única, a sua capacidade de superar as contradições internas entre os seus componentes. Por outro lado, há interesses contraditórios e, portanto, as forças sociais integrantes da frente única se opõem no terreno de certas questões, esforçando-se para fazer prevalecer seus interesses e pontos de vista.

O proletariado e a burguesia se aliam em torno do objetivo comum de lutar por um desenvolvimento independente e progressista contra o imperialismo norte-americano.

Embora explorado pela burguesia, é do interesse do proletariado aliar-se a ela, uma vez que sofre mais do atraso do país e da exploração imperialista do que do desenvolvimento capitalista. Entretanto, marchando unidos para atingir um objetivo comum, a burguesia e o proletariado possuem também interesses contraditórios.

A burguesia se empenha em recolher para si todos os frutos do desenvolvimento econômico do país, intensificando a exploração das massas trabalhadoras e lançando sobre elas o peso das dificuldades. Por isto, a burguesia é uma força revolucionária inconseqüente, que vacila em certos moSOCIALISMO E DEMOCRACIA 187

mentos, tende aos compromissos com os setores entreguistas e teme a ação independente das massas.

O proletariado tem interesse no desenvolvimento antiimperialista e democrático conseqüente. A fim de assegurá-lo, ao mesmo tempo que luta pela causa comum de todas as classes e camadas que se opõem à exploração imperialista norte-americana, o proletariado defende os seus interesses específicos e os das vastas massas trabalhadoras e bate-se por amplas liberdades democráticas, que facilitem a ação independente das massas. O proletariado deve salvaguardar, por isto, a sua independência ideológica, política e organizativa dentro da frente única. É indispensável, entretanto, jamais perder de vista que a luta dentro da frente única é diferente, em princípio, da luta que a frente única trava contra o imperialismo norte-americano e as forças entreguistas. Neste último caso, o objetivo consiste em isolar o inimigo principal da nação brasileira e derrotar a sua política. Já a luta do proletariado dentro da frente única não tem por fim isolar a burguesia nem romper a aliança com ela, mas visa defender os interesses específicos do proletariado e das vastas massas, simultaneamente ganhando a própria burguesia e as demais forças para aumentar a coesão da frente única. Por se travar dentro da frente única, esta luta deve ser conduzida de modo adequado, através da crítica ou de outras formas, evitando elevar as contradições internas da frente única ao mesmo nível da contradição principal, que opõe a nação ao imperialismo norte-americano e seus agentes. Assim, é preciso ter sempre em vista que as contradições de interesses e divergências de opinião dentro da frente única, embora não devam ser ocultadas e venham a causar dificuldades, podem ser abordadas e superadas sem romper a unidade.

Os comunistas de modo algum condicionam a sua participação na frente única a uma prévia direção do movi188 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

mento. Tendo por objetivo a ampliação e a coesão da frente única, os comunistas trabalham para que as forças antiimperialistas e democráticas, principalmente as grandes massas da cidade e do campo, aceitem a direção do proletariado, uma vez que esta direção é, do ponto de vista histórico, a única capaz de dar à frente única firmeza e conseqüência política. A conquista da hegemonia do proletariado é, porém, um processo de luta árduo e paulatino, que avançará à medida em que a classe operária forjar a sua unidade, estabelecer laços de aliança com os camponeses e defender de modo acertado os interesses comuns de todas as forças que participam da frente única.

Para a unidade da classe operária tem grande importância o fortalecimento do movimento sindical. Este alcançou numerosas vitórias nos últimos tempos, possibilitando aos trabalhadores defender o seu nível de vida, restabelecer a liberdade sindical e elevar o seu grau de unidade e organização. As organizações intersindicais têm contribuído para a unidade da classe operária, mas a experiência vem demonstrando que o movimento sindical tem avançado igualmente à medida que se fortalece a unidade de ação dos trabalhadores nos sindicatos, federações e confederações, isto é, nos quadros da organização sindical existente no país. O movimento sindical tem avançado igualmente à medida em que os trabalhadores aprendem a utilizar as conquistas da legislação social vigente e procuram concretizá-la e aperfeiçoá-la, influindo no Parlamento, com a pressão de massas, para a aprovação de novas leis. Os sindicatos e as demais organizações profissionais não devem servir a objetívos partidários, mas precisam ser instrumentos da unidade dos trabalhadores de todas as tendências ideológicas e políticas, na luta por suas reivindicações imediatas, pelo direito de greve, pelo melhoramento da previdência social etc. Simultaneamente, cabe aos sindicatos um grande papel no amplo movimento SOCIALISMO E DEMOCRACIA 189

nacionalista e democrático.

Os camponeses constituem a massa mais numerosa da nação e representam uma força cuja mobilização é indispensável ao desenvolvimento conseqüente das lutas do povo brasileiro. O movimento camponês se encontra, entretanto, bastante atrasado, sendo baixíssimo o seu nível de organização. Para impulsionar o movimento camponês, é preciso partir do seu nível atual, tomando por base as reivindicações mais imediatas e viáveis, como o salário mínimo, a baixa de arrendamento, a garantia contra os despejos e evitando, no trabalho prático, as palavras de ordem radicais que ainda não encontram condições maduras para a sua realização. Também no campo, a experiência demonstra que a atuação através de formas legais de luta e de organização é aquela que permite alcançar êxitos para as massas. Assim é que tem progredido, além das associações rurais e cooperativas, a organização dos assalariados e semi-assalariados em sindicatos, que já obtiveram vitórias em contendas com fazendeiros. Tem grande importância a defesa jurídica dos direitos já assegurados aos camponeses. A ação de massas se mostra indispensável para vencer a resistência dos latifundiários no Parlamento e conquistar a aprovação de leis que correspondam aos interesses dos trabalhadores agrícolas, inclusive a elaboração de uma legislação trabalhista adequada ao campo.

As camadas médias urbanas são extremamente sensíveis às reivindicações de caráter nacionalista e democrático.

Aos pequenos negociantes, ao funcionalismo civil e militar e a outros setores da pequena burguesia cabe um posto destacado nas lutas do povo brasileiro. Importante papel desempenha a intelectualidade, que em sua esmagadora maioria está interessada no progresso e na emancipação nacional.

Como setor mais combativo da intelectualidade, o movimento estudantil tem dado importante contribuição às lutas do povo brasileiro. A unidade dos estudantes das mais diversas 190 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

tendências doutrinárias e políticas é um fator essencial para o fortalecimento das organizações estudantis, universitárias e secundárias, que têm sido baluartes da frente única nacionalista e democrática. Seguindo o exemplo dos estudantes, a juventude dos sindicatos, dos clubes esportivos e recreativos pode unir-se e obter vitórias na luta por suas reivindicações.

A formulação dos objetivos comuns, num processo de discussão democrática, vai-se tornando necessária para a frente única à medida que aumenta a envergadura de suas tarefas. Os comunistas são de opinião que uma plataforma de frente única deve incluir os seguintes pontos fundamentais: 1. Política exterior independente e de paz — Estabelecimento de relações amistosas com todos os países, acima de diferenças de regime social, na base do respeito mútuo da integridade territorial e da soberania, de não agressão, da não intervenção nos assuntos internos e da igualdade de direitos e vantagens recíprocas. Desvinculação de compromissos com quaisquer blocos militares, denúncia de tratados belicistas e de ajustes antinacionais como o da cessão de Fernando de Noronha. Apoio às propostas que visem ao alívio da tensão internacional e ao término da “guerra fria”. Apoio às lutas de libertação nacional de todos os povos.

2. Desenvolvimento independente e progressista da economia nacional — Intercâmbio comercial com todos os países, inclusive os países socialistas. Desenvolvimento da iniciativa estatal nacionalista nos setores do petróleo, energia elétrica, siderurgia, minerais estratégicos e outros setores básicos. Proteção e estímulo da iniciativa privada nacional.

Execução de um programa federal para o desenvolvimento das regiões mais atrasadas do país e, em particular, incentivo à industrialização do nordeste. Revogação dos privilégios cambiais ou de qualquer outra ordem concedidos ao capital estrangeiro, selecionando suas inversões de acordo com os SOCIALISMO E DEMOCRACIA 191

interesses do desenvolvimento do país e sem prejuízo dos empreendimentos nacionais. Dar preferência aos financiamentos em geral, governamentais ou não, sempre que não condicionados a exigências políticas e escolhendo livremente aqueles que, seja qual for sua procedência, ofereçam melhores condições no que se refere a juros, prazos de amortização e assistência técnica.

3. Medidas de reforma agrária em favor das massas camponesas — Redução das taxas de arrendamento e prolongamento dos seus prazos contratuais. Defesa dos camponeses contra a grilagem e os despejos. Facilitar aos camponeses o acesso à terra, particularmente junto aos centros urbanos e vias de comunicação. Garantia da posse da terra e entrega de títulos de propriedade aos atuais posseiros.

Aplicação dos direitos dos trabalhadores do campo já consolidados em lei. Legislação trabalhista adequada ao campo.

Facilitar aos camponeses o crédito bancário, particularmente do Banco do Brasil, os transportes, a armazenagem e a assistência técnica.

4. Elevação do nível de vida do povo — Combate enérgico à inflação e à carestia. Equilíbrio orçamentário e política tributária que não sacrifique as massas nem prejudique as atividades produtivas. Salários e vencimentos que assegurem melhores condições de vida aos trabalhadores e ao funcionalismo. Democratização dos órgãos governamentais de controle do abastecimento e dos preços, de tal maneira que possam servir efetivamente aos interesses das massas populares. Aumento das verbas destinadas à educação e saúde do povo. Estímulo ao desenvolvimento da cultura nacional. Aplicação efetiva e melhoria da legislação trabalhista.

5. Consolidação e ampliação da legalidade democrática — Garantia dos direitos democráticos contidos na Constituição. Abolição completa das discriminações políti192 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

cas e ideológicas. Garantia do direito de greve e dos direitos sindicais dos trabalhadores. Direito de voto aos analfabetos, bem como aos soldados e marinheiros.

Os comunistas apresentam esta plataforma para um amplo debate do qual possa resultar a formulação unitária dos objetivos comuns das forças nacionalistas e democráticas.

A frente única nacionalista e democrática acumula forças à medida que luta por soluções positivas para os problemas colocados na ordem do dia, realizando-as na proporção de sua capacidade e das condições favoráveis de cada momento. A exigência dessas soluções positivas para os problemas brasileiros conduz, inevitavelmente, à necessidade de um governo que possa aplicar com firmeza em todas as esferas da política interna e exterior a política de desenvolvimento e de emancipação reclamada pelo povo brasileiro. A luta das correntes nacionalistas e democráticas para alcançar modificações na composição e na política do governo atual assume, e tende a assumir cada vez mais, o caráter de luta por um governo de coligação nacionalista e democrática.

Um governo nacionalista e democrático pode ser conquistado pela frente única nos quadros do regime vigente e aplicar uma política externa de independência e de paz, assegurar o desenvolvimento independente e progressista da economia nacional, tomar medidas em favor do bem-estar das massas, garantir as liberdades democráticas.

O desenvolvimento da situação no país indica que esta orientação política pode vir a ser gradualmente realizada por um ou por sucessivos governos que se apóiem na frente única nacionalista e democrática.

Um governo nacionalista e democrático dependerá fundamentalmente do apoio das massas e, por isto, o ascenso do movimento de massas não poderá deixar de influir no sentido da radicalização de sua composição e de sua polítiSOCIALISMO E DEMOCRACIA 193

ca. Esta radicalização será também resultado da necessidade inevitável de medidas mais enérgicas e profundas diante dos atentados do imperialismo norte-americano e das forças entreguistas e reacionárias no país.

O curso dos acontecimentos no Brasil indica, por conseguinte, a possibilidade real de um processo em que, sob a pressão das ações independentes das massas e diante da necessidade de medidas mais conseqüentes contra o inimigo principal da nação, um governo de coligação nacionalista e democrática abrirá caminho para uma nova correlação de forças, que possibilite completar as transformações revolucionárias exigidas pelo desenvolvimento econômico e social de nossa Pátria.

Ainda que dispostos a participar dos governos de caráter nacionalista e democrático, os comunistas os apoiarão de modo resoluto, mesmo que não venham a fazer parte de sua composição.

O CAMINHO PACÍFICO DA REVOLUÇÃO BRASILEIRA

Os comunistas consideram que existe hoje em nosso país a possibilidade real de conduzir, por formas e meios pacíficos, a revolução antiimperialista e antifeudal. Nestas condições, este caminho é o que convém à classe operária e a toda a nação. Como representantes da classe operária e patriotas, os comunistas, tanto quanto deles dependa, tudo farão para transformar aquela possibilidade em realidade.

O caminho pacífico da revolução brasileira é possível em virtude de fatores como a democratização crescente da vida política, o ascenso do movimento operário e o desenvolvimento da frente única nacionalista e democrática em nosso país. Sua possibilidade se tornou real em virtude das mudanças qualitativas da situação internacional, que resultaram numa correlação de forças decididamente favorável à classe operária e ao movimento de libertação dos povos.

O caminho pacífico significa a atuação de todas as cor194 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

rentes antiimperialistas dentro da legalidade democrática e constitucional, com a utilização de formas legais de luta e de organização de massas. É necessário, pois, defender esta legalidade e estendê-la, em benefício das massas. O aperfeiçoamento da legalidade, através de reformas democráticas da Constituição, deve e pode ser alcançado pacificamente, combinando a ação parlamentar e a extraparlamentar.

0 povo brasileiro pode resolver pacificamente os seus problemas básicos com a acumulação, gradual, mas incessante, de reformas profundas e conseqüentes na estrutura econômica e nas instituições políticas, chegando até à realização completa das transformações radicais colocadas na ordem do dia pelo próprio desenvolvimento econômico e social da nação.

A fim de encaminhar a solução de seus problemas vitais o povo brasileiro necessita conquistar um governo nacionalista e democrático. Esta conquista poderá ser efetuada através dos seguintes meios mais prováveis; 1. Pela pressão pacífica das massas populares e de todas as correntes nacionalistas, dentro e fora do Parlamento, no sentido de fortalecer e ampliar o setor nacionalista do atual governo, com o afastamento do poder de todos os entreguistas e sua substituição por elementos nacionalistas.

2. Através da vitória da frente única nacionalista e democrática nos pleitos eleitorais.

3. Pela resistência das massas populares, unidas aos setores nacionalistas do Parlamento, das forças armadas e do governo, para impor ou restabelecer a legalidade democrática, no caso de tentativas de golpe por parte dos entreguistas e reacionários, que se proponham implantar no país uma ditadura a serviço dos monopólios norte-americanos.

O complexo desenvolvimento da vida política nacional é que determinará como será realizada a conquista de um governo nacionalista e democrático.

SOCIALISMO E DEMOCRACIA 195

Sejam quais forem as vicissitudes que o povo brasileiro tiver de enfrentar para resolver pacificamente os seus problemas, será sempre necessário o amplo desenvolvimento da luta de classes do proletariado, dos camponeses e das camadas médias urbanas em defesa dos seus interesses específicos e dos interesses gerais da nação.

A escolha das formas e meios para transformar a sociedade brasileira não depende somente do proletariado e das demais forças patrióticas. No caso em que os inimigos do povo brasileiro venham a empregar a violência contra as forças progressistas da nação é indispensável ter em vista outra possibilidade — a de uma solução não pacífica. Os sofrimentos que recaírem sobre as massas, em tal caso, serão da inteira responsabilidade dos inimigos do povo brasileiro.

Quanto aos comunistas, tudo farão para alcançar os objetivos vitais do proletariado e do povo um caminho que, sendo de luta árdua, de contradições e de choques, pode evitar o derramamento de sangue na insurreição armada ou na guerra civil. Os comunistas confiam em que, nas circunstâncias favoráveis da situação internacional, as forças antiimperialistas e democráticas terão condições para garantir o curso pacífico da revolução brasileira.

Pela vitória da frente única nacionalista e democrática nas eleições A experiência política do país vem demonstrando que o povo já alcançou importantes vitórias dentro do Parlamento e dos órgãos legislativos nos Estados e municípios. Esta experiência também já demonstrou que ê possível eleger nacionalistas e democratas para os postos executivos. As eleições constituem, portanto, um acontecimento de excepcional importância em nossa vida política.

As eleições, no Brasil, ainda estão submetidas a sérias restrições antidemocráticas. Certas destas restrições derivam do poder econômico e político concentrado em mãos 196 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

das classes exploradoras e são inevitáveis mesmo nas melhores condições da democracia burguesa. Outras, porém, são restrições possíveis de eliminar ainda no regime atual, à medida que avança o processo de democratização. Os comunistas lutam, por isto, pela extensão do direito de voto aos analfabetos, bem como aos soldados e marinheiros. Lutam, igualmente, pela restituição da legalidade ao Partido Comunista, fazendo cessar uma discriminação anticonstitucional, consumada numa conjuntura reacionária e mantida até hoje em flagrante desrespeito aos postulados da Carta Magna.

As restrições antidemocráticas que ainda pesam sobre o processo eleitoral não impedem, porém, a afirmação da sua crescente importância para determinar os rumos da vida política do país. Combinadas a outras formas pacíficas e legais de lutas de massas, as eleições podem dar vitórias decisivas ao povo. Massas de milhões vêm utilizando o voto para expressar a sua vontade e influir nos destinos da nação.

A participação mais entusiástica nas eleições é, assim, um dever para os comunistas.

Esta participação não visa exclusivamente obter pequenos proveitos imediatos e utilizar uma oportunidade para fazer agitação de palavras de ordem. O objetivo fundamental da participação dos comunistas nas eleições consiste em eleger para os postos executivos e legislativos os candidatos da frente única, que possam fortalecer os setores nacionalistas do Parlamento e do governo. Todo o trabalho eleitoral dos comunistas, seja em âmbito nacional como em estadual e municipal, deve ser considerado uma parte do trabalho geral de formação e desenvolvimento da frente única, visando sempre a mudança da correlação de forças políticas e a conquista de um governo nacionalista e democrático.

Os comunistas se empenham, por este motivo, em contribuir para a constituição de amplas coligações eleitorais, que tenham força para levar à vitória os candidatos da SOCIALISMO E DEMOCRACIA 197

frente única. A ação independente dos comunistas se realizará, não fora, mas dentro da frente única. Lutando, na medida de suas possibilidades, para eleger seus próprios candidatos, os comunistas não adotam, porém, uma posição exclusivista, colocam acima de tudo a necessidade de desenvolver e fortalecer a frente única e consideram que a vitória de candidatos não comunistas da frente única é também sua vitória.

Esta orientação contribuirá para aprofundar nacionalmente e em cada local a polarização em processo entre nacionalistas e entreguistas, a fim de isolar e derrotar os candidatos comprometidos com o imperialismo norte-americano.

Buscando formar amplas coligações eleitorais, que levem à vitória os nacionalistas e os democratas, é necessário ter em vista a composição de classe mais ou menos heterogênea dos partidos políticos brasileiros, sem, entretanto, estabelecer identidade entre eles. Os comunistas apóiam os elementos nacionalistas e democratas que existem em todos os Partidos. Tais elementos constituem uma ala considerável do PSD, a qual tem lutado com relativo êxito contra a ala reacionária do mesmo partido, ligada aos latifundiários mais retrógrados e a interesses imperialistas. Em proporção menor, existem elementos nacionalistas na UDN que se chocam com a alta díreção nacional do seu partido, ainda dominada por conhecidos golpistas e porta-vozes do imperialismo norte-americano. Partidos como o PTB, o PSP e o PSB, que possuem maior base popular nos centros urbanos, apresentam uma tendência nacionalista e democrática mais acentuada.

O PTB, cujo maior contingente eleitoral provém das massas trabalhadoras, de modo geral orienta-se por uma política nacionalista e popular. O mesmo ocorre com o PSB, cuja base social repousa em setores da pequena burguesia urbana e, em particular, da intelectualidade. Tanto o PTB como o PSB já defendem plataformas nacionalistas e democráticas. À medida que se desenvolve o capitalismo no país, 198 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

os partidos políticos brasileiros adquirem um caráter cada vez mais estável e nacional. Em virtude, porém, da extrema desigualdade de desenvolvimento que se verifica entre as diferentes regiões, os partidos políticos não puderam ainda superar as divergências, por vezes agudas, que lavram entre as suas seções estaduais e até mesmo municipais. Esta circunstância não pode deixar de ser levada em conta, a fim de distinguir, com justeza, as variações de orientação entre os diretórios nacionais, estaduais e municipais.

Os comunistas apóiam nas eleições os partidos, alas e seções de partidos e personalidades de atuação nacionalista reconhecida, não os confundindo, porém, com os falsos nacionalistas, que procuram enganar o povo com a sua demagogia eleitoreira. É com esta visão das eleições e de suas perspectivas essenciais que comunistas se mobilizam para tomar parte nos pleitos de 1958 e 1960.

FORTALECER O PARTIDO PARA A APLICAÇÃO DE UMA NOVA POLÍTICA

O proletariado brasileiro necessita uma vanguarda marxista-leninista organizada e combativa a fim de realizar sua política de classe. O Partido Comunista do Brasil, que é esta vanguarda, deve ser capaz de cumprir o seu papel na ação política concreta.

Isto exige que o nosso Partido se depure de persistentes defeitos e adquira qualidades novas. O subjetivismo, que exerceu longo domínio em nossas fileiras, deve ser combatido em profundidade, através da reeducação dos dirigentes e militantes no espírito de uma nova política, que emane diretamente das condições objetivas de nosso país e seja a correia aplicação dos princípios universais do marxismo-leninismo, às originais particularidades concretas do desenvolvimento histórico-nacional. O abandono dos princípios universais do SOCIALISMO E DEMOCRACIA 199

marxismo-leninismo, como síntese científica da experiência do movimento operário mundial, conduz inevitavelmente à desfiguração do caráter de classe do Partido, e à degenerescência revisionista. Mas o desconhecimento das particularidades concretas do próprio país condena o Partido, irremediavelmente, à impotência sectária e dogmática.

As concepções dogmáticas e sectárias, que nas condições atuais de nosso Partido constituem o perigo fundamental a combater, se opõem de modo radical ao próprio caráter da missão que os comunistas têm a cumprir. À frente da classe operária deve estar um Partido que saiba dirigir a luta pelos objetivos revolucionários na ação política corrente, diária, determinada pelas próprias exigências do movimento real das massas, das classes e das forças políticas. A esta característica essencial se subordinam as atividades de agitação e propaganda, do trabalho de massas e de organização do Partido.

Para que os comunistas possam cumprir sua importante tarefa, devem estar a serviço das massas e lançar-se decididamente à atividade junto às massas. Ao invés de se voltarem apenas para o trabalho interno do Partido, precisam dedicar o fundamental de suas energias à atuação legal nas organizações de massas e aí exercer uma função eminentemente construtiva. É indispensável, por conseguinte, tomar as medidas adequadas para que o maior número possível de quadros, militantes e dirigentes, realizem atividades legais entre as massas. Participando das lutas de massas nos movimentos reivindicativos, nas campanhas políticas, nas eleições, os comunistas não têm outro fim senão o de tornar vitoriosas as aspirações das massas, aprender com elas e educá-las a partir do nível de consciência que já atingiram.

Os comunistas devem ser em toda parte batalhadores isentos de exclusivismo, abnegados e conseqüentes, pela construção da frente única nacionalista e democrática.

200 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

O Comitê Central concita a todos os militantes a empenharem-se no fortalecimento do Partido para torná-lo o instrumento adequado à execução vitoriosa da nova política traçada nesta Declaração, que deve guiar, de agora em diante, toda a atividade do Partido.

Rio, março de 1958.

O COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL

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SOCIALISMO E DEMOCRACIA 201

OS PRIMEIROS PRESOS RECOLHIDOS AO QUARTEL DO 23º BATALHÃO DE CAÇADORES, EM FORTALEZA, LOGO APÓS O GOLPE MILITAR DE 1964 •Aluísio Gurgel do Amaral •Amadeu Arrais •Américo Barreira •Américo Silvestre •Aníbal Bonavides •Antônio Emérito •Arquimedes Bruno (Padre) •Astrolábio Batista •Augusto Pontes •Blanchard Girão •Calos Augusto de Lima •Caubi Damasceno •Cláudio Regis Quixadá •Elízio Arimatéia •Euzélio Oliveira •Francisco Cândido Feitosa •Francisco Cláudio Medeiros •Francisco Farias Melho •Francisco Felipe Cardoso •Francisco Inácio de Almeida •Francisco Pereira da Silva •Gouvan Cavalcante de Magalhães •João Farias de Sousa •Joaquim Eduardo Alencar •Jonas Daniel •Jorge Ferreira Nobre •José Alberto Carneiro Monteiro •José de Moura Beleza •Jose de Pontes Neto •José dos Santos Serra •José Elias Gonzaga •José Ferreira de Alencar

•José Fiuza Gomes •José Jatayh •José Lopes Barbosa •José Maria de Barros Pinho •José Marinho de Vasconcelos •José Paderewski •José Valdir de Aquino •Josias Nepomuceno da Silva •Manoel Aguiar de Arruda •Manoel Coelho Raposo •Manoel Gracindo Macedo •Marfan Cavalcante de Magalhães •Miguel Cunha Filho •Milton Ferreira da Silva •Moisés Pimentel •Olavo Sampaio •Oseas Duarte •Osvaldo Evandro Carneiro Martins •Osvaldo Oliveira Silva •Pedro Albuquerque •Peixoto de Alencar •Petrônio Sá Benevides •Tarcísio Leitão de Carvalho •Hugo Brito •Vicente Pompeu •Willian Nogueira Sá OBSERVAÇÃO: Relação elaborada de memória por Cândido Feitosa em 2012, podendo ocorrer a ausência de alguns nomes.

202 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

COMITÊ ESTADUAL DO PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO-CE, QUANDO DO GOLPE MILITAR DE 1964 •Amário Batista de Carvalho •Aníbal Bonavides •Antônio Eurico de Queiroz •Bárbara Feitosa •Cândido Feitosa •Carlos da Costa Jatahy •Edmilson de Sousa Costa •Euvaldo Leda (Mestre Pedro) •Fernando Ferreira •Francisco Felipe Cardoso •Francisco Pereira •Jesus Batista •José dos Santos Serra •José Ferreira de Alencar •José Leandra Bezerra •José Marinho de Vasconcelos •José Valdir de Aquino •Leda Santos •Luciano Barreira •Manoel Aéri Ferreira •Tarcísio Leitão

CAMPO

•Zé Leandro •Jesus Batista •Manoel Aéri ELEITORAL

•Aníbal Bonavides •Luciano Barreira •Tarcísio Leitão •Santos Serra FINANÇAS

•Francisco Felipe Cardoso •Fernando Ferreira •Aluísio Gurgel •Raimundo Uchoa Diógenes MOVIMENTO UNIVERSITÁRIO

•Pedro Leda •José Ferreira de Alencar •Tarcísio Leitão MOVIMENTO FEMININO

•Bárbara Feitosa •Edmilsa de Sousa Costa •Olga Nunes •Vera Nepomuceno •Leda Santos

COMISSÕES DE TRABALHO ORGANIZAÇÃO

•Cândido Feitosa •Anário Batista de Carvalho •Francisco Felipe Cardoso SINDICAL

•Antônio Eurico de Queiroz •Carlos Jatahy •Francisco Pereira SOCIALISMO E DEMOCRACIA 203

Documentos com solicitação de registro junto do Tribunal Superior Eleitoral dos partidos comunistas no Brasil

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206 SOCIALISMO E DEMOCRACIA

 Livro composto na fonte Palatino Linotype Regular — desenhado inicialmente por Hermann Zapf, 1948, para a fundidora Linotype — corpo 12 entrelinha 16 e títulos, notas e créditos em Gotham Bold Regular e em Gotham Medium. O Gotham é uma família de sans-serif geométricos desenhados pelo designer americano Tobias Frere-Jones, em 2000 

ISBN 978-85-88661-41-7

97 8858 86 6141 7

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O sonho utópico de uma revolução estrutural de uma sociedade humana determinada deu lugar a um propósito menos absolutista, e mais realista, onde as reformas pontuais e as atitudes estratégicas em determinados setores da vida social (econômico, político, educacional ou jurídico) podem propiciar alterações significativas e quantitativas na existência social e histórica de um povo, de um país, ao ponto de posteriormente assumir uma mudança qualitativa substancial.

A crença no poder local, no exercício militante da cidadania, por associações comunitárias e profissionais, por partidos políticos e por profissionais da educação, da medicina e do direito, por exemplo, pode atingir índices significativos de alteração nas formas sociais de existência.

A preocupação com a transparência, com a clareza de atitudes dos agentes públicos pode resultar em práticas revitalizadoras da vida cidadã e dessa forma num processo pontual e quantitativo preparar uma sociedade do futuro, que podemos com toda racionalidade, acreditar que seja mais humana, mais justa e mais feliz.

O S C A R d’ A L V A