Revista Em Cheque - Sindicato dos Bancários da Bahia - Ed. 15

1 revista Saúde Em Cheque•| setembro 2014 E Mais: Aposentadoria • Segurança • Reforma Tributária • Eventos • Desigualdade • Artigo

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Sumário

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34 >10 SBBA Novo momento do Sindicato dos Bancários da Bahia traz novas possibilidades de futuro para a categoria bancária

>26 Saúde O número de bancários afastados por doenças, como depressão e LER/Dort, aumenta a cada ano

>16 Depoimentos Especialistas como Altamiro Borges e Luiz Carlos Azenha, entre outros, falam sobre a legislação que regulamenta a mídia brasileira

>30 Entrevista O superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Soares, direciona o consumidor bancário como adquirir os seus direitos

>20 Capa – Reforma Política Entenda como, através de mudanças necessárias, os brasileiros podem ajudar a melhorar o atual cenário político do Brasil

>34 Aposentadoria Categoria continua na luta contra o fim do Fator Previdenciário

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>38 Política Entenda como a Reforma Tributária é fundamental para o crescimento do País e para melhorar a vida do trabalhador >42 Eventos Datas comemorativas marcam com muitas novidades um novo momento do Sindicato dos Bancários da Bahia

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>46 Desigualdade Veja como mulheres e negros ainda sofrem preconceitos dentro dos bancos >50 Artigo Mestre em Historia Social aborda como a mídia desinforma à população em relação ao conflito da Palestina e Israel >54 Segurança Os números assustadores de assalto, sequestro, arrombamentos e explosões em bancos só aumentam

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Editorial

Sindicato moderno para enfrentar as lutas contemporâneas A

“

Os bancários têm sagacidade para compreender que a luta específica do cotidiano do trabalho tem ligação direta com a disputa de rumos da Nação”.

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revista em Cheque está de cara nova. A mudança ocorre na esteira das inovações, que realizamos na comunicação do sindicato nestes últimos meses.

Alterações no formato do jornal “O Bancário”, Agência Cidadania na Band News FM, novo programa na TV, utilização do SMS, WhatsApp e aperfeiçoamento de nossa atuação nas redes sociais, fazem parte de uma estratégia ousada, pois queremos falar para toda a sociedade, tornando o sindicato ainda mais forte.

Vivemos um momento de grandes embates sobre os rumos do País.

Os trabalhadores sabem que o poder econômico, especialmente os bancos, tentam influenciar decisivamente a pauta da agenda pública nacional visando preservar os seus interesses.

Nesse cenário, apresentamos uma série de questões que atingem o dia a dia dos brasileiros, trazendo à tona a necessidade de reformas estruturais, que viabilizem uma nova etapa no desenvolvimento do Brasil.

Os bancários têm sagacidade para compreender que a luta específica do cotidiano do trabalho tem ligação direta com a disputa de rumos da Nação. Barrar o retrocesso e impul-

sionar nossas bandeiras históricas é o melhor caminho para a construção de um País mais justo e soberano.

Vamos abordar nas próximas páginas assuntos não só de interesse dos bancários, como também de interesse da população. Temas importantes, como Fator Previdenciário, reforma política, Reforma Tributária, democratização da mídia, os direitos do consumidor bancário, segurança nos bancos e matérias que abordam as lutas em defesa da categoria, como adoecimento dos funcionários, desigualdade dentro dos bancos, campanha salarial e outros temas com punho histórico, também completam a revista.

Boa leitura e o debate continua!

Um abraço,

Augusto Vasconcelos Presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia

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SBBA

Novos passos Em uma nova gestão, o Sindicato dos Bancários da Bahia traça novas perspectivas de atuação, ampliando a sua luta e debatendo temas de interesse de toda sociedade por Rodrigo Marques fotos divulgação

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Foto João Ubaldo

U

m olhar voltado para o futuro, mas que nunca esquece o passado de lutas e importantes conquistas. É com essa visão que o atual presidente do SBBA (Sindicato dos Bancários da Bahia), Augusto Vasconcelos, um jovem de 33 anos, pensa em direcionar a sua gestão, iniciada em 2014. Eleito em uma chapa que obteve 83% dos votos da categoria, ele reforça a importância de fazer com que o sindicato amplie a sua atuação, participando de discussões que dizem respeito a toda sociedade.

Augusto destaca que o SBBA possui uma compreensão de sindicato bastante diferenciada. “Acreditamos que a entidade sindical é muito mais ampla do que a defesa dos interesses imediatos.

Temos uma visão estratégica do País e acreditamos que o sindicalismo passa por um processo de transição gera-

“Defendemos um novo projeto nacional de desenvolvimento e entendemos que é importante integrar essa geração à luta dos trabalhadores, pois o estímulo ao individualismo é muito grande” cional”, ressalta. Dentro desse contexto, ele destaca importantes mudanças no perfil dos trabalhadores, tendo como exemplo o maior número de mulheres e jovens no mercado de trabalho.

O presidente salienta a importância de reencantar os bancários para as causas coletivas e para as discussões de temas que mobilizem a sociedade como um todo. Ele explica: “Falamos durante a campanha e estamos tornando o sindicato ainda mais moderno, dinâmico e interativo. A nossa ideia é que a luta

sindical possa refletir esse momento de novas tecnologias e relações humanas, no qual as redes sociais se tornam ferramentas de comunicação e de novos comportamentos, com uma grande fragmentação e pulverização de discursos e opiniões”.

Para Augusto Vasconcelos, o sindicalismo tem de tratar das questões salariais, de carreira, de temas como assédio moral, além de questões específicas de cada banco, mas também precisa apontar caminhos para a socie9

SBBA dade. “Defendemos um novo projeto nacional de desenvolvimento e entendemos que é importante integrar essa geração à luta dos trabalhadores, pois o estímulo ao individualismo é muito grande. As saídas individuais sempre são apresentadas como as mais fáceis e nós apostamos em caminhos coletivos, fazendo com que o sindicato possa atrair as pessoas para uma intensa participação”, explica.

Conectados ao futuro A capacidade de poder enfrentar o poder midiático que os bancos possuem também é uma das bandeiras do Sindicato dos Bancários da Bahia que Au-

gusto Vasconcelos entende como fundamental. “Temos a concepção de que é preciso enfrentar essa questão ideológica promovida através das propagandas dessas empresas que são as mais lucrativas do País e que sempre trazem o discurso de que são responsáveis. Precisamos continuar desconstruindo essa imagem, apresentando quais são os malefícios que os bancos trazem para a sociedade brasileira.”

Ele acredita que aperfeiçoar os mecanismos de comunicação do sindicato é um importante caminho para poder ampliar o discurso da entidade, que faz um contraponto à grande mídia. Augusto ressalta a relevância do SBBA buscar

estar cada vez mais próximo das pessoas. Para ele, o fato do sindicato ser filiado à CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) reflete esse caráter renovado e essa perspectiva de inaugurar uma nova etapa no desenvolvimento do Brasil, com a valorização do trabalho, crescimento econômico e distribuição de renda.

O SBBA defende reformas estruturais para o País, que envolve mudanças na infraestrutura, saúde, educação, planejamento urbano, além das questões tributárias. Augusto acrescenta: “Precisamos romper com a parte da ortodoxia da política econômica brasileira, que traz consigo uma política cambial mui-

O Sindicalismo na formação social e política Um dos principais atores políticos do País, o movimento sindical brasileiro tem buscado ampliar o seu papel na sociedade. Madalena Guasco, professora Titular na PUC-SP, acredita que embora devam priorizar o atendimento das demandas, pleitos e reivindicações de seus associados, os sindicatos devem atuar em favor de políticas públicas e do processo democrático, que vão além da luta meramente corporativa no local de trabalho.

Ela ainda destaca que uma das missões da organização sindical é exatamente a politização – de forma constante e sempre visando à consciência política – da classe trabalhadora. “Se a eleição presidencial é de fundamental importância para que se tenha um governo comprometido com a pauta dos trabalhadores – e a vitória de Lula, em 10 revista Em Cheque | setembro 2014

2002, simbolizou a chegada da classe trabalhadora a outro patamar de representatividade – é essencial a atenção também à disputa legislativa, uma vez que é no âmbito desse poder que se dá a apresentação, o debate e a aprovação de propostas que contemplem as reivindicações da categoria”, completa Madalena.

Segundo ela, o contato direto das entidades e dos representantes da categoria com os parlamentares em seus respectivos estados é fundamental para mostrar o engajamento das bases e o acompanhamento minucioso, feito pelo eleitorado, de sua atuação legislativa. Madalena Guasco acrescenta: “É fundamental acompanhar as votações e posicionamentos dos parlamentares, mantendo a base em constante vigília sobre a atuação dos legisladores, que de fato, representam os interesses da categoria. Isso é primordial para romper a lógica imperante em casas legislativas contaminadas por interesses econômicos de elites empresariais, como a Câmara, ou de raízes ainda profundamente oligárquicas, como o Senado”.

Um pouco da trajetória de Augusto Vasconcelos 1998: Aos 16 anos, ingressou no curso de Direito da Universidade Católica do Salvador (UCSal). Nesse mesmo período, conheceu o movimento estudantil e começou a participar das lutas estudantis.

2003: Foi um dos idealizadores e lideranças da Revolta do Buzú, um marco na mobilização estudantil do País, que lutava pelo passe livre e inspirou posteriores manifestações por todo Brasil, como aconteceu em 2013. Nesse mesmo ano, formou-se em Direito e passou no exame da OAB. Finalizou o seu mandato na UNE.

2001: Foi eleito vicepresidente regional da União Nacional dos Estudantes (UNE), representando os estados da Bahia e Sergipe.

Participou das lutas pela cassação do então senador ACM, conhecido como ‘Maio Baiano’, chegando a ser preso em Jequié, no dia 25 de outubro de 2001, em uma utra manifestação realizada pela Universidade Estadual do Sudeste Baiano (UESB).

Foto Manoel Porto

2004: Passou no concurso da Caixa Econômica Federal e deu início à sua carreira como bancário na agência situada em Simões Filho.

Posteriormente, foi transferido para a agência das Mercês, onde começou a se envolver com as lutas do SBBA.

2007: Ingressou na executiva-nacional da Comissão de Negociação da Caixa Econômica Federal, onde permaneceu até assumir a

Foto Manoel Porto

presidência do SBBA.

2014: Com 83% dos votos da categoria, foi eleito presidente.

2011: Eleito vice-presidente do SBBA.

Foto Manoel Porto

2005: Foi eleito diretor do Sindicato dos Bancários da Bahia.

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SBBA “Acreditamos que a entidade sindical é muito mais ampla do que a defesa dos interesses imediatos. Temos uma visão estratégica do País” to ruim, que não favorece a industrialização do Brasil, ao mesmo tempo em que enfrentamos uma política monetária com juros altos”.

O reconhecimento da importância das gerações que o antecederam faz com que essas pessoas sejam referências para o atual presidente. “Somos reconhecidos internacionalmente com uma grande credibilidade. Isso é fruto de várias gerações que passaram. Temos o compromisso de continuar esse trabalho e aperfeiçoar, de buscar novos rumos, mas sem negar o passado. É o momento de darmos um salto na nossa atuação”, diz.

Augusto acredita na capacidade da sua equipe em fazer com que o SBBA alcance esses objetivos. “Tivemos uma grande aceitação nas urnas e para mim, com 33 anos, é um desafio grande, mas para o qual eu me sinto muito preparado. Temos a convicção de que temos uma diretoria bastante capacitada e experiente, além da esperança das pessoas nesse processo de mudanças. Acreditamos que podemos mudar o Brasil ainda mais para fortalecer a nossa categoria, os nossos direitos e a nossa nação”, finaliza.

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O outro lado da informação O SBBA investe boa parte da sua receita na comunicação. Ao longo do tempo, a instituição vem construindo ferramentas poderosas, como o jornal diário ´O Bancário`, que circula de segunda a sexta há mais de 20 anos. O programa diário de televisão e o portal da entidade (www.bancariosbahia.org.br) também se consolidam como importantes veículos, que estabelecem uma boa dinâmica na divulgação de informações.

Adelmo Andrade, diretor de imprensa e comunicação do SBBA, ressalta que a instituição tem sempre buscado se adequar às novas tecnologias e a presença em diferentes mídias. “Acompanhamos o crescimento das redes sociais, com a criação de páginas e perfis oficiais, voltados para uma comunicação instantânea. Estamos criando a Rádio Web e a TV Web, ferramentas que vão integrar o portal e serão lançadas no segundo semestre”,

explica. O SBBA já possui inserções diárias na rádio Bandnews FM, além das que já são feitas em diversas outras rádios sobre a divulgação dos eventos da entidade.

O departamento de comunicação do SBBA tem participado de importantes discussões, como a que envolve o processo de democratização da mídia. Adelmo Andrade representa a Bahia na Comissão

Nacional do Blogueiros e também é membro do Conselho Estadual de Comunicação, responsável em auxiliar o governo na implantação de políticas públicas para o setor. “Sabemos que existe um cartel da mídia brasileira, com o domínio de seis famílias sobre o poder da informação. É interessante que alguém mostre o outro lado, a fim de que possamos ampliar as discussões sobre importantes temas de interesse de toda sociedade”, explica.

O SBBA participa das edições do Fórum Social Mundial, apresentando oficinas de comunicação para o mundo. A última participação aconteceu em 2012, na Tunísia, onde foi possível apresentar a experiência única na América de produzir um jornal sindical diário, de segunda a sexta. “Com uma tiragem diária de 10 mil exemplares, sabemos que o Jornal é uma ferramenta poderosa de contato com a base, pois fala para da categoria, mas também aborda temas de interesse público”, destaca Adelmo.

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Depoimentos

porcomunicação uma nova A legislação que regulamenta a mídia brasileira já completou 50 anos. Com um novo projeto de lei, o País está mais perto de tornar o setor mais diversificado e democrático por Lara Guedes

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A

través de iniciativa popular, o debate sobre a necessidade de regulamentar os meios de comunicação no Brasil foi posto em pauta. Um esforço iniciado por militantes da área e por movimentos sociais, que resultou na elaboração de propostas mais concisas para a Lei de Mídia Democrática. Um projeto de lei que vai além de garantir a liberdade de expressão, mas que tem o objetivo de acabar com os monopólios e oligopólios das grandes empresas, e criar meios para incentivar a pluralidade e a diversidade no setor. Veja o que especialistas dizem sobre o assunto: A deputada federal, Luiza Erundina, destaca que o tema em questão está muito mais presente nos debates da sociedade, e que, dessa forma, de-

verá ganhar cada vez mais força.

“De 2010 para cá, quando se rea-

lizou a primeira conferência de comunicação social, se avançou bastante. O tema foi além dos grupos que se dedicam e militam nessa questão, e hoje a sociedade já discute e se interessa por esse tema”, revela.

O jornalista Paulo Henrique Amorim segue com o mesmo pensamento de Erundina, acredita que a “batalha segue de forma acelerada e encorajadora”, afirma. No entanto, ele diz que falta o Ministério das Comunicações, levar adiante, os novos projetos de regulação da mídia. “Temos de um lado a pressão da sociedade que aumenta a percepção de que assim não pode continuar, porque vem aí novos meios de comunicação, e esse monopólio que existe tende a se congelar – e do outro o governo que é imóvel”, conclui.

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Depoimentos

Grande mídia X mídia alternativa “Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.” Apesar disso constar na Constituição Federal de 1988, atualmente, no Brasil, menos de dez famílias são donas de 70% dos ve-

Menos de 10 famílias têm o poder sobre

70%

da mídia no País Há

33 redes de TV identificadas no País, 24 delas estão sediadas em São Paulo 16 revista Em Cheque | setembro 2014

ículos de comunicação no País.

Esse é o principal ponto a ser vencido por aqueles que defendem uma nova regulamentação na comunicação. “A proposta servirá para quebrar o monopólio desses grupos. Essa é a grande batalha, é a luta pela democratização por uma nova lei para o setor, uma lei

que crie regras. Afinal, existe regra para tudo”, afirma Altamiro Borges, jornalista e presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

“Nós queremos que haja diversidade, pois a vida é diversa, é plural. Ao contrário das grandes redes monopólicas que querem fazer crer que só há uma versão. Não!

Existem várias versões. Esses grupos poderosos falam tanto em democracia, mas eles querem abocanhar tudo para si. Então, cadê a democracia? Vamos parcelar, dividir, redistribuir diante um determinado critério, porque para uma sociedade, que nós imaginamos justa e culturalmente desenvolvida, ela precisa conhecer e ter a informação como um bem transformador da cidadania”, destaca Beto Almeida, jornalista e diretor da TV Comunidade e da Telesur.

A internet e as ferramentas que ela possui, para compartilhamento de vídeos, imagens e texto, são desta-

Três têm maior peso: • a família Marinho (Rede Globo) tem:

38,7%

do mercado

• o bispo da Igreja Universal Edir Macedo (maior acionista da Rede Record), tem:

16,2%

do mercado

• Silvio Santos (SBT), tem:

13,4%

do mercado

Para a proposta ser aceita: Apoio de 1% da população eleitoral por meio de assinaturas representado por cerca de 1,3 milhão de cidadãos *Dados retirados do site www.paraexpressaraliberdade.org.br

Principais ideias • Proibição da concessão de veículos de mídia a pessoas com cargo eletivo e grupos ligados a igrejas • Fim dos oligopólios e monopólios • Vedada a manutenção de mais de cinco canais de comunicação por uma mesma empresa cados como fórmulas baratas, práticas, eficientes e de fácil acesso para a divulgação de conteúdos diversificados que não estão na grande mídia. “Estamos passando por uma revolução tecnológica.

Uma revolução que nos dá algumas ferramentas para furar o bloqueio da grande mídia, que geralmente os movimentos sindicais e sociais enfrentam. Pois, essa grande mídia se voltou totalmente para o capital e para os empresários.

Por isso, para enfrentar o bloqueio, é importante criar conteúdo próprio”, explica o jornalista Luis Carlos Azenha. Beto Almeida destaca que, quanto mais esses veículos se fortaleçam e se qualifiquem e quanto mais recebam apoio de políticas e verbas públicas, mais haverá diversidade, por isso a importância de mudanças na legislação que rege o setor.

• Conteúdo controlado por participação popular em audiências públicas e fomento à cultura • Criação do Conselho Nacional de Políticas de Comunicação (CNPC) formado por representantes do Legislativo, Executivo, Ministério Público, entidades, comunidades acadêmicas, instituições científica, sociedade civil, entre outros.

FAÇA SUA PARTE! Através do site www.paraexpressaraliberdade.org. br, você poderá acessar o projeto de Lei de Mídia Democrática na íntegra, assistir vídeos e conferir dicas de como ajudar para que a lei se torne realidade.

Lá, está disponível todo material para você divulgar essa proposta e captar as assinaturas para a sua aprovação.

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Capa

Por uma

reforma

política Democrática

O atual sistema eleitoral brasileiro contribui para a formação de uma crise de representação política, onde o poder econômico dá as cartas do jogo. Entenda como o cidadão pode contribuir para mudar esse cenário Foto: reprodução

por Rodrigo Marques

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média de gastos de campanha dos candidatos a deputado federal em 2010 (mil R$) 1000

400 200

Fonte: ASLEGIS

A

cada dois anos, milhões de brasileiros vão às urnas. Escolhemos candidatos, com o objetivo de que eles representem o povo em relação às mudanças necessárias para o crescimento do País. Essas transformações envolvem reformas estruturais no sistema tributário, nas melhores condições de transporte, saúde, educação, entre outros tantos problemas que enfrentamos. As importantes reformas passam pelo Congresso Nacional, que, infelizmente, reflete um sistema eleitoral anacrônico, onde a grande maioria que se elege está atrelada aos interesses de quem detém o poder econômico no País, como empresas e bancos.

O financiamento de campanhas eleitorais por empresas proporciona uma desigualdade muito grande em relação à disputa eleitoral. A doação é transformada em um investimento, tendo o político como um aliado para defender os interesses daqueles que investiram nas suas campanhas. Uma pesquisa realizada pela Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados (Aslegis) revelou que a média de gastos para eleger um deputado federal é de R$ 1 milhão, enquanto a dos que não são eleitos é de R$ 200 mil.

Os candidatos que enfrentam o poder econômico têm muito mais dificuldade em arrecadar recursos.

“As eleições estão se tornando uma verdadeira gincana, onde ganha quem consegue arrecadar mais. Isso é pernicioso para a democracia, que se encontra sob risco, à medida que as grandes corporações dão as car-

100 0 eleitos

não eleitos mais votados

média geral

não eleitos

O congresso por representação Empresários têm três vezes mais representantes que sindicalistas

Educação

Ruralista

160

91

213

79 69 Empresarial

Sindical Saúde Comunicação

213 66 15

55

Evangélica Feminina

Ambientalista

tas do jogo, financiando candidatos para defender os seus interesses.

No outro lado, estão os trabalhadores, que têm enorme dificuldade em eleger os seus candidatos”, destaca Augusto Vasconcelos, presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia.

As mobilizações populares ocorridas em 2013, entre outras bandei-

ras, trouxeram à tona a necessidade de haver uma reforma política no Brasil, que servisse como ponto de partida para as outras mudanças que o País necessita. Uma importante iniciativa da sociedade brasileira neste cenário tem sido o Projeto de Iniciativa Popular (nº 6.316/2013) da Coalizão pela Reforma Políti19

Capa as demais, que ficam atravancadas”, explica o representante da OAB. Uma nova perspectiva eleitoral Outro passo fundamental dentro da reforma política é fortalecer a identidade ideológica dos partidos.

Atualmente, o sistema proporcional brasileiro adota a lista aberta de candidatos, fazendo com que as ca Democrática e Eleições Limpas, composta por 95 movimentos e organizações sociais, entre elas a CTB, CNBB e a OAB. A Coalizão entende que o problema mais grave, que afeta o processo democrático brasileiro, é o financiamento de campanhas por empresas, sendo essa umas das causas da corrupção no Brasil.

Aldo Arantes representa a OAB na Coalizão. Para ele, é fundamental retomar o processo de mobilização da população, como o que ocorreu no ano passado. Isso tem sido feito através da meta de coletar 1,5 milhão de assinaturas, a fim de pressionar o Congresso Nacional em torno da necessidade de promover uma reforma política que possa traduzir, de fato, a democracia.

“Precisamos discutir essas questões estruturantes que degradam o processo de representação política. A população já deixou claro nas ruas que quer combater a corrupção eleitoral e o financiamento de campanhas por empresas. Estamos caminhando no sentido de promover a reforma política, pois ela antecede

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eleições ocorram em torno de indivíduos, sem levar em consideração projetos para solucionar os principais problemas do Brasil. Além disso, esse sistema também contribui para haver uma fragilização partidária, provocando guerras internas, pois ganha aquele candidato que consegue mais votos, conduzindo a disputa eleitoral para dentro dos partidos.

reforma política

85%

90%

92% fonte:

a favor de reforma política

a favor de punição mais rigorosa ao “caixa dois”

a favor de projeto de lei de reforma política de iniciativa popular

78%

56%

contra o financiamento de campanha por empresas

a favor da eleição baseada em propostas e listas de candidatos

“A fulanização da política não contribui para o fortalecimento da democracia. Há sempre a tendência em aparecerem saídas messiânicas, mas sabemos que nenhum país se emancipa dessa maneira. Precisamos de saídas coletivas”, destaca Augusto Vasconcelos. Ele ainda defende que esse sistema proporcional de lista aberta faz com que os partidos não tenham uma definição político-ideológica, sendo muitas vezes percebidos pelos eleitores como iguais.

A Coalização pela Reforma Política e Eleições Limpas defende um novo sistema eleitoral: a alternativa criativa do Sistema Proporcional em dois turnos. Essa proposta incorpora as vantagens do sistema proporcional de lista pré-ordenada e, ao mesmo tempo, leva em consideração a cultura política do povo acostumado a votar em candidatos. “No primeiro turno o voto será dado ao partido, à plataforma política e à lista pré-ordenada de candidatos. Nesse turno, fica assegurado o debate em torno de ideias e projetos para solucionar os problemas do País. Com base no quociente eleitoral, será definido o número de vagas parlamentares a serem preenchidas por cada partido”, explica Aldo Arantes.

Ele ressalta que apenas no segundo turno o voto será dado ao candidato, proporcionando transparência política e identidade partidária.

Participará do segundo turno o dobro de candidatos das vagas obtidas por cada partido. Assim, o partido

que obtiver cinco vagas no parlamento disputará o segundo turno com os dez primeiros nomes de sua lista de candidatos. Caberá ao eleitor dar a palavra final sobre quais os candidatos serão os eleitos. Reitera-se que, no segundo turno, os recursos do Fundo Democrático de Campanha serão destinados em partes iguais aos candidatos.

Representação justa A discussão em volta da reforma política também tem como objeti-

vo proporcionar uma democracia representativa no Congresso Nacional. No Brasil, 51% se autodeclaram negros(as), segundo o Censo 2010 do IBGE. No entanto, apenas 8% dos parlamentares se denominam como tal. Em relação aos jovens, o cenário é ainda pior. Segundo o IBGE, há 80 milhões de pessoas entre 15 e 34 anos no País, representando 42% do eleitorado. Ocorre que menos de 3% dos integrantes do Congresso Nacional se colocam como parte dessa grande parcela da população.

“Precisamos discutir essas questões estruturantes que degradam o processo de representação política. A população já deixou claro nas ruas que quer combater a corrupção eleitoral e o financiamento de campanhas por empresas”

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Capa “Queremos mais jovens, mulheres, negros e negras ocupando os espaços políticos. Exigimos a extinção do financiamento privado de campanha para que as ideias, os programas e a nova política tomem o centro do debate” Outra grave questão estrutural, a ser combatida, está ligada à sub-representação política das mulheres. Trata-se de algo que afeta a democracia porque permite que a metade da população brasileira fique com uma ínfima representação política. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres representam 51,3% do eleitorado. Todavia, entre os 513 deputados somente 46 são mulhe-

res (8,96%) e entre os 81 senadores 8 são mulheres (9,81%). Tais dados demonstram a disparidade entre o número de mulheres na sociedade brasileira e sua representação política.

Segundo Marianna Dias, presidente da União dos Estudantes da Bahia, a pauta da Reforma Política tem sido tratada de forma prioritária pelo movimento estudantil em todo o Brasil. Ela ressalta que a questão que envolve uma representatividade plural se consolida como algo fundamental nesse contexto. “Queremos mais jovens, mulheres, negros e negras ocupando os espaços políticos. Exigimos a extinção do financiamento privado de campanha para

que as ideias, os programas e a nova política tomem o centro do debate.”

Jorge Ubiratan, mestre em Cultura e Sociedade (UFBA), aponta a reforma política como algo essencial para o desenvolvimento e melhoria do sistema de representação, para a definição e transparência no enquadramento do posicionamento de cada sujeito que pretende se colocar a serviço da população no pleito eleitoral. “O conjunto de regras e formas de operação no sistema eleitoral brasileiro carece de urgentes transformações, pois assim como a vida é dinâmica e os contextos sociais se modificam, não haveria sentido em se manter estruturas que no nosso caso privilegiam uma participação política restrita e um afastamento de sujeitos que poderiam representar com mais fidedignidade os interesses da maioria.”

Discutindo o futuro Além das questões relacionadas ao financiamento de campanhas por empresas e da necessidade de termos uma democracia que represente de fato a população, outras discussões importantes permeiam a reforma política. Cláudio André, professor de Ciência Política da Universidade Católica do Salvador (UCSal), vislumbra um momento favorável de

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mudanças. “Com exceção da Constituinte, a conjuntura atual, após as manifestações de junho de 2013, nos proporcionou a oportunidade de debatermos não somente mudanças nas regras eleitorais, mas a introdução de agendas que deem subsídios para a concretização de uma nova democracia, aliada à busca pela qualidade da representação e participação”, destaca.

Voto Distrital e Cláusula de Barreira – O professor Cláudio André explica que esses dois itens também

têm sido amplamente debatidos nas discussões sobre a reforma política.

“O Voto Distrital se refere à criação de um sistema majoritário por meio da divisão do estado em vários distritos. Cada distrito elegeria um parlamentar por fórmula de maioria simples (50% dos votos mais um).

Desse modo, o candidato mais votado é eleito”, diz.

Já a cláusula de barreira tem como intuito estabelecer que os partidos políticos alcancem certo patamar de votos, além do já exigido pelo quo-

ciente eleitoral, para ter direito ao funcionamento parlamentar. “Tal regra, portanto, tem como intuito criar mecanismos garantidores de governos com maioria estável, dificultando a proliferação de partidos pequenos sem vida orgânica e representatividade “real” fora do mundo institucional. A discussão de uma nova cláusula, numa possível reforma política, pode assegurar o fim da fragmentação partidária e maior enraizamento dos partidos entre os eleitores”, explica Carlos André.

Fortalecer a Democracia Direta A Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas têm como um dos seus objetivos incentivar a participação da sociedade dentro do processo político. Na democracia direta, o povo decide sobre as grandes questões nacionais, através de mecanismos, como o plebiscito, o referendo e projetos de iniciativa popular, como o que vem sendo realizado pela própria Coalização (www.reformapoliticademocratica.org.br). A ideia é ir além da democracia conduzida apenas por representantes eleitos.

Aldo Arantes, representante da OAB na Coalizão, destaca a importância da mobilização popular. “Precisamos criar uma cultura na sociedade de ir às ruas e se manifestar diretamente. O nosso Projeto de Iniciativa Popular vai resultar em uma pressão em 2015, no Congresso Nacional recém-eleito, onde vamos apresentar as assinaturas e propostas para a reforma política”, completa. A soberania popular se consolida como o ponto de partida para que todas as lutas e mudanças aconteçam em prol de um Brasil melhor.

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SaĂşde

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saúde abalada

Número de bancários afastados por doenças aumenta.

Os casos de transtornos mentais como a depressão apresentam números cada vez maiores por Lara Guedes

“

Eu nunca tive nenhum problema, sempre fui uma pessoa normal.

Mas percebi que estava diferente, que aquela pessoa não era eu,” exalta Aline Silva, nome fictício de uma bancária que há um ano descobriu que sua exagerada irritabilidade e falta de vontade de sair de casa tratava-se de depressão. Aline só procurou um médico quando teve sintomas depressivos mais evidentes, por isso, descobriu a enfermidade. Hoje, ela toma remédios controlados e faz psicoterapia para controlar a doença. “Meu estresse no trabalho era diário. E an-

tes das fortes crises eu acumulava funções e tinha metas altas estipuladas pelo banco”, revela.

Depois de ficar algum tempo afastada do trabalho, após perícia do INSS, ela, atualmente, já voltou às atividades no banco. “Agora, trabalho numa fase de readaptação.

Inicialmente como apoio e depois volto a trabalhar normalmente. No entanto, não me sinto pronta, e continuo com a mesma pressão no trabalho. Estou atendendo o público, mas acho que não tenho condições, pois não estou preparada emocionalmente e, às vezes, meus atos não

condizem com a pessoa que normalmente sou”, explica.

“Chega um momento onde as pressões são tão intensas que o humano (funcionário), sentindo que não conseguirá cumprir com os objetivos impostos, sucumbe, e, sem perceber, começa a sentir sensações estranhas sem saber o que é realmente”, explica o psicólogo José Marini. Ele conta que os sintomas iniciais são deixados de lado devido às tarefas do dia a dia. Assim quando a pessoa se dá conta, já está num estágio avançado da doença, como foi o caso de Aline.

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Saúde Bancários em risco Situações como a de Aline são mais corriqueiras do que se pode imaginar. Através da OMS – Organização Mundial de Saúde – estima-se que 350 milhões de pessoas sofrem de depressão no mundo. De acordo com a OMS, é possível que até 2020, a depressão seja a segunda colocada entre as causas de afastamento do trabalho no mundo, subindo duas colocações da atual.

Entre os bancários, esse número aumenta a cada ano. Segundo a Contraf-CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro –, em 2013, foram 18.671 afastamentos de profissionais da categoria, onde 52,7% foi por transtornos mentais ou doenças do sistema nervoso como LER/Dort. Ana Cristina Queiroz, 38, é um dos casos que comprovam esses números. Ela é bancária há 16 anos, e há cinco anos sofre dores insuportáveis por conta da fibromialgia. Trata-se de uma síndrome complexa, que “é caracterizada por dor generalizada persistente, associada à rigidez matinal, à fadiga, à distúrbios do sono e a dificuldades cognitivas como alterações de memória, concentração e atenção”, esclarece o doutor em Medicina e Saúde, anestesiologista e vice-presidente da Sociedade Brasileira do Estudo da Dor, Dr. Durval Kraychete.

“Depois de quase três anos, sentindo dores na cabeça, braços e pernas, fui diagnosticada com a doença. Não dói

28 revista Em Cheque | setembro 2014

Principais sintomas da

Fibromialgia

• Dor generalizada persistente • Fadiga • Distúrbio do sono/ insônia • Dificuldades cognitivas /alteração de memória, concentração e atenção Outros sintomas: • Transtornos psíquicos (ansiedade, depressão) • Sintomas gastrointestinais • Alterações vesicais nos músculos, é tão forte que dói na alma”, diz. Ana também acabou desenvolvendo depressão, e para manter os sintomas da doença sob controle, ela faz acupuntura, eletroacupuntura, hidroginástica, frequenta o psiquiatra e um especialista em dor. Tudo isso para amenizar as dores e aceitá-las, pois trata-se de uma doença crônica, que ela terá que conviver para o res-

to da vida.

Kraychete explica que a fibromialgia é uma doença difícil de ser diagnosticada, pois é um diagnóstico clínico e por exclusão de outras doenças da tireoide e reumatológicas. Além disso, não tem como saber o que vem primeiro se é a depressão ou as dores, elas estão interligadas. “Cerca de 50% das pessoas que possuem algum

tipo de dor crônica acabam desencadeando a depressão”, revela o médico.

Foram vários anos sem saber o que tinha. Ana Cristina perdeu as contas de quantas vezes foi parar no hospital e de quantos atestados médicos teve que apresentar ao Santander, onde trabalha. No entanto, há pouco tempo, ela conseguiu uma licença para se afastar. “Não recebo nenhum apoio do banco. Nem mesmo meus gestores me ligam para saber meu estado de saúde. A única ligação que recebi foi de um psicólogo, e quando eu falei que ainda estava com muitas dores, ele solicitou que eu fizesse terapia”, conta. Ana destaca que em uma das vezes que apresentou um atestado de 15 dias, o seu gestor chegou a ligar antes do período avisando que precisava dela. Sentindo-se pressionada, ela acabou indo antes do fim do repouso.

Ana Cristina recebe, atualmente, apenas o salário mensal que o Santander já pagava, uma garantia que obteve após assinar um acordo com o banco e ir a um perito do INSS, que garantiu seu afastamento. Ela explica que o perito a informou que se as dores persistissem após o período estabelecido, era possível solicitar novo laudo. “O empregador deve entender a doença. Não é porque não há resultado em exames físicos que o funcionário não está doente. Para que ele volte às suas atividades normais, é necessário oferecer um ambiente adequado e agradável para a readaptação”, ressalta o Dr. Durval Kraychete.

18.671

afastamentos de bancários apenas em 2013

52,7%

devido a transtornos mentais e a doenças do sistema nervoso OMS revela que até 2020 a depressão será a

2ª colocada entre as causas de afastamento no mundo

Dados de 2013 divulgados pela OMS indicam que mais de

350

milhões de pessoas

têm depressão, ou seja 5% da população mundial

75%

nunca recebeu tratamento adequado

*Dados publicados pela Contraf-Cut

29

Entrevista

as lutas Em entrevista exclusiva à revista Em Cheque, Ricardo Maurício Soares, superintendente do Procon-BA, aborda os principais motivos de reclamações contra os bancos, e destaca os caminhos necessários para que o consumidor exerça cada vez mais os seus direitos por Rodrigo Marques 30 revista Em Cheque | setembro 2014

do consumidor bancário

O

s bancos definitivamente estão situados no grupo dos fornecedores mais demandados pelo Procon na Bahia.

O aumento dessa demanda ocorre não somente pela má prestação dos serviços, como também pelo fato de que os consumidores bancários estão passando por um importante processo conscientização. “Com o surgimento de uma nova classe média, ocorrido nos últimos anos, que passou a fazer parte de uma maneira mais intensa da sociedade de consumo, houve um importan-

te aumento na utilização dos serviços bancários. O Procon-BA entende que a defesa do direito dos consumidores bancários se revela essencial, visto que verificamos um aumento de queixas registradas contra as instituições financeiras”, destaca Ricardo Maurício Soares, superintendente do órgão. Na entrevista a seguir, ele explica como tem se dado a relação entre os consumidores que fazem algum tipo de denúncia e os bancos, além de outros importantes aspectos nessa relação.

“Os assuntos mais reclamados são as cobranças indevidas, o cálculo de juros abusivos, a existência de filas sem observar a lei municipal de Salvador que garante o atendimento em 15 minutos, tarifas bancárias que violam o que está previsto na legislação, além da prática da venda casada” Em Cheque - Em linhas gerais, como o Procon-BA` tem atuado nas questões que envolvem o consumidor bancário?

Ricardo Maurício Soares - Entendemos que a proteção dos consumidores bancários deve ser atingida através da combinação de ações educativas e fiscalizatórias. O Procon tem desenvolvido ações educativas relevantes, distribuindo cartilhas e códigos, além da realização de cursos com as instituições bancárias, onde são apresentados os problemas mais comuns. Explorar essa dimensão preventiva é essencial, e vamos desenvolver outras parcerias para fomentar esse polo da prevenção de conflitos em relação ao consumo.

EC - Como vem funcionando a atuação fiscalizatória?

RMS - Há o desenvolvimento de ações sistemáticas no polo da fiscalização. Mensalmente, são realizadas operações de fiscalização nas agências bancárias. Quando há o registro de denúncias, que posteriormente são comprovadas, como no caso do desrespeito à lei dos 15 minutos, imediatamente procuramos fiscalizar e apurar esses casos.

EC - No cotidiano de atendimento dos consumidores que denunciam

os bancos, quais são as principais reclamações?

RMS - Com relação ao atendimento, os assuntos mais reclamados são as cobranças indevidas, o cálculo de juros abusivos, a existência de filas sem observar a lei municipal de Salvador que garante o atendimento em 15 minutos, tarifas bancárias que violam o que está previsto na legislação, além da prática da venda casada.

EC - As cobranças indevidas lideram as reclamações? Como isso vem ocorrendo?

RMS - Sim. As cobranças indevidas muitas vezes estão associadas a serviços que não foram contratados pelos clientes. Os bancos não passam informações claras e precisas dos seus pacotes, não explicitam os serviços inclusos e cobram por algo que não foi expressamente entendido pelos consumidores. Essas denúncias muitas vezes ocorrem pela utilização das notas de cheque que não foram adquiridos, pela utilização de um limite do cheque especial, ou mesmo porque foi feito um número maior de extratos ou transferências.

EC - Na sua opinião, o que mais contribui para esse quadro?

RMS - Muitos consumidores não

têm a informação de que é possível contratar um plano básico. É comum que a instituição financeira ofereça um plano que não está adequado ao perfil do consumidor, além de serviços que o cliente não precisa necessariamente utilizar.

EC - Outro ponto que vem sendo debatido envolve a dificuldade para realizar a portabilidade bancária. Como o Procon enxerga essa questão?

RMS - Alguns bancos cobram taxas ou criam embaraços, que dificultam o exercício da liberdade de escolha dos consumidores bancários. Atualmente, é possível realizar a portabilidade de financiamento de imóveis, veículos e da conta corrente e poupança. Trata-se de um direito importante que tem enfrentado obstáculos, que vão desde a demora na resposta à recusa ao consumidor bancário.

EC - Como tem se dado o processo de venda casada?

RMS - Algumas instituições subordinam a abertura da conta corrente à aquisição de outros produtos como seguros de automóveis, de vida ou residencial, e até mesmo a planos de previdência privada. Inclusive, uma prática muito comum em relação a financiamento é atrelá-lo, por exemplo, a abertura de uma conta.

31

Entrevista

“O banco pode cobrar pela abertura, mas não pode exigir uma quantia mínima. Trata-se de uma prática ilegal à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC)” tato direto com um representante da empresa e possui um alto grau de resolutividade, que chega a 85% dos problemas. Caso não seja resolvido, passamos para uma nova fase que é a audiência de conciliação. Havendo a solução do problema, o processo é extinto. Não havendo, automaticamente a causa é remetida para o Poder Judiciário, através de um convênio existente com o Tribunal de Justiça, o Projud. O consumidor já sai com a informação do seu número do processo e da vara onde o mesmo seguirá.

EC - É legal exigir algum valor mínimo para a abertura de uma conta?

RMS - Não existe um valor mínimo que o consumidor tenha de depositar. O banco pode cobrar pela abertura, mas não pode exigir uma quantia mínima. Trata-se de uma prática ilegal à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

se dirigindo a um dos postos do Procon-BA. A equipe de fiscalização se dirige ao local e se constatar que há de fato o problema relatado, há a autuação. A instituição possui dez dias para apresentar a defesa. Posteriormente, o Procon decide e, caso haja a condenação, são aplicadas multas que variam de R$ 400 a R$ 6 milhões.

EC - Como se dão as etapas posteriores a uma denúncia que envolva violação de direitos coletivos por parte das instituições bancárias?

RMS - O consumidor pode fazer a denúncia através do nosso e-mail, ou

EC - Há uma estimativa sobre quantos desses problemas são resolvidos?

RMS - O Procon possui um procedimento chamado CIP Eletrônica, que é um canal direto com todos os fornecedores, que permite um con-

32 revista Em Cheque | setembro 2014

EC - Quais são os principais caminhos que o consumidor bancário deve traçar na busca dos seus direitos?

RMS - Além da possibilidade do registro de queixas junto ao Procon-BA, nos diversos postos de atendimento em toda Bahia, todos podem entrar em contato conosco através do e-mail: denuncia.procon@sjcdh. ba.gov.br. O Procon também dispõe de uma página no Facebook. Estamos disponíveis no telefone (71) 3116-0567. Quem quiser também pode obter mais informações através do site www.sjcdh.ba.gov.br.

PRINCIPAIS RECLAMAÇÕES EM 2013

PRINCIPAIS RECLAMAÇÕES EM 2014

(até início de agosto)

Cobrança indevida:

Fila em banco:

Cobrança indevida:

Fila em banco:

Cálculo de prestação/ taxa de juros :

Tarifas bancárias:

Cálculo de prestação/ taxa de juros

Tarifas bancárias:

Cálculo de prestação em atraso:

Venda casada:

Cálculo de prestação em atraso

Venda casada:

1603 45 156 17 132 11

982 95 115 14 107 04

Postos de Atendimento do Procon pela Bahia >> Posto Central Endereço: Rua Carlos Gomes, 746, Centro -CEP: 40.060-330 – Salvador/BA Horário de Atendimento ao Público: 08h às 18h (Segunda à Sexta-feira) Agendamento: Não há agendamento prévio, porém possui limitação de senha. >> Posto Casa da Cidadania Endereço: Rua Direta do Tancredo Neves, 04, Caminho, 04 – Beiru – CEP: 41205000 – Salvador/BA Horário de Atendimento ao Público: 08h30 às18h (Segunda a Sexta-feira) Agendamento: Não há agendamento prévio e não possui limitação de senha.

Agendamento: Não há agendamento prévio, mas tem limitação de senhas.

São distribuídas 45 senhas, a partir das 06h30 (segunda a sexta-feira) e 15 senhas, a partir de 07h (sábados). >> Posto SAC Cacau Endereço:Av. da França, S/N, 1º AndarCEP:40.005-900 – Salvador/BA Horário de Atendimento ao Público 08h às17h (segundaasexta-feira) Agendamento: Não há agendamento, mas tem limitação de senhas.

São distribuídas 30 senhas pela manhã, a partir das 07h.

>> Posto SAC Jequié Endereço: Rua Itália, 20 – Centro – CEP: 45.200-191 – Jequié/BA Horário de Atendimento ao Público: 08h às 15h (segunda a sexta-feira) Agendamento: Não há agendamento prévio, mas tem limitação de senhas.

São distribuídas 15 senhas pela manhã, a partir das 06h30.

>> Posto SAC Cajazeiras Endereço: Estrada do Coqueiro Grande, S/Nº. Faz. Grande III. CEP: 41.340-120 – Salvador/BA Horário de Atendimento ao Público: 08h às 14h (segunda a sexta-feira) Agendamento: Não há agendamento prévio, mas tem limitação de senhas.

São distribuídas 20 senhas pela manhã, a partir das 07h.

>> Posto SAC Barra Endereço: Av. Centenário,2992 – Térreo. Chame-Chame.CEP: 40.149-900 – Salvador/BA. Horário de Atendimento ao Público: 08h às 17h (segundaasexta-feira) e 08h às 12h (sábado)

>> Posto SAC Periperi Endereço: Shopping Center Periperi – Sala 104 – 1º andar Rua Edmundo Bispo, S/Nº, CEP: 40.725-973 – Salvador/BA Horário de Atendimento ao Público 08h às 15h (segunda a sexta-feira)

Agendamento: Não há agendamento, mas tem limitação de senhas. São distribuídas 20 senhas pela manhã, a partir das 07h. >> Posto SAC Liberdade Endereço: Estrada da Liberdade, 405 – Shopping Liberdade 2º Piso CEP:40.375-017 – Salvador/BA Horário de Atendimento ao Público 09h às 17h (segunda a sexta-feira) Agendamento: Antes de se dirigir ao Posto, os consumidores devem marcar o dia e hora em que serão atendidos através do SAC Fácil (que fica no próprio posto), da homepage do SAC (www.sac.ba.gov.br) ou do 08000715353; >> Posto SAC Salvador Shopping Endereço: Av. Tancredo Neves, 2915 – Caminho das Arvores – Estacionamento G2 - CEP: 41.820-021 – Salvador/BA Horário de Atendimento ao Público 09h às 17h (segunda a sexta-feira) e 09h às 16h (sábado) Agendamento: Antes de se dirigir ao Posto, os consumidores devem marcar o dia e hora em que serão atendidos através do SAC Fácil (que fica no próprio posto), da home page do SAC (www.sac.ba.gov.br) ou do 08000715353; 33

Aposentadoria

o i c í f e ben

o ad i ad

A redução no valor da aposentadoria devido o Fator Previdenciário tem desanimado os trabalhadores brasileiros, mas a luta para acabar com ele continua por Lara Guedes

34 revista Em Cheque | setembro 2014

A

posentar-se deixou de ser sinônimo de tranquilidade. Imagine trabalhar anos e anos, e quando chega a hora de descansar, você se depara com uma aposentadoria reduzida. É exatamente isso que o Fator Previdenciário tem causado há milhares de trabalhadores há 14 anos, desde que o cálculo entrou em vigor, em 1999, no governo de Fernando Henrique Cardoso. “O único objetivo do fator é reduzir o valor das novas aposentadorias, que, com seu efeito, foram cortadas em até 50%. Conforme disse o senador Paim, esse foi o maior crime cometido contra a classe trabalhadora ao longo das últimas décadas”, destaca Adilson Araújo, presidente da CTB – Central dos Trabalhadores do Brasil.

As negociações para o fim do Fator Previdenciário tem encontrado barreiras fortes no governo.

No entanto, Araújo afirma que a pressão deve continuar. “No momento as negociações estão paralisadas. As centrais lutam unitariamente pelo fim do fator, mas encontram muita resistência dentro do governo, que teme o impacto fiscal das medidas, esclarece”.

O efeito do Fator “O problema do Fator Previdenciário é que ele atinge o valor de um dos benefícios substitutivos da remuneração, exatamente no momento em que o trabalhador tem sua capacidade laborativa reduzida em função da idade. Então o trabalhador passa anos contribuindo para o sistema, com base em sua remuneração mensal, até o limite do teto previdenciário, e ao final de 30 anos, se mulher, ou 35 anos, se homem, por um artifício matemático, não pode usufruir de uma aposentadoria compatível

com a renda mensal verificada nos anos anteriores.”, explica a advogada do Sindicato dos Bancários da Bahia, Angela Mascarenhas Santos.

“A gente trabalha a vida toda, e não adianta começar tão cedo, pois o cálculo do fator não leva em conta só o tempo de trabalho, mas também a idade”, conta Maria do Socorro, 51, ex-professora, que atualmente é auditora fiscal. Ela começou a trabalhar aos 18 anos, possui 33 anos de serviço, e mesmo contribuindo com o teto máximo, não ver vantagem em se aposentar ainda. “Como no meu trabalho não há regime próprio previdenciário, o cálculo é feito pelo Fator, então a aposentadoria cai muito. Enquanto as negociações pelo fim do Fator não acabam, o único jeito é trabalhar mais alguns anos e continuar contribuindo”, afirma.

Enquanto uns já sabem o que fazer diante do problema, outros ainda estão cheios de dúvidas so35

Aposentadoria “O único objetivo do Fator é reduzir o valor das novas aposentadorias, que com o seu efeito foram cortadas em até 50%”

Entenda a fórmula do fator previdenciário f=

[

(Id+Tc x a) Tc x a x 1+ Es 100

]

f = Fator Previdenciário Tc = tempo de contribuição do trabalhador a = alíquota de contribuição (0,31) Es = expectativa de sobrevida do trabalhador na data da aposentadoria Id = idade do trabalhador na data da aposentadoria

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Vantagens com o fim do Fator *Segundo o presidente da CTB

• Elevar a renda dos novos aposentados • Contribuir para o crescimento do consumo das massas • Melhor distribuição da renda • Fortalecimento do mercado interno • Crescimento da economia e melhoria no bem-estar da população

bre se valerá a pena se aposentar ou não. É o caso do bancário Demóstenes Menezes, 54, que este ano completa 35 anos de contribuição. “Ainda estou analisando para ver se vale a pena me aposentar agora. Preciso fazer os cálculos, pois tenho esposa e filho que contam com meu salário para viver bem”, conta.

Por que lutar contra o Fator Segundo Angela Santos, os que são contra o fim do Fator usam o argumento que se hoje o brasileiro vive mais, o INSS terá que arcar com os valores da aposentadoria por mais tempo, e isso sobrecarregaria o sistema. “Assim sendo, a suspeita é de que o fim do Fator Previdenciário esteja relacionado à criação de algum outro mecanismo que leve o trabalhador a se aposentar com mais idade, quer seja fixando uma idade mínima – que, atualmente, não existe –, quer seja fazendo uma combinação entre o tempo de serviço e a idade”, explica a advogada.

Adilson também concorda que os argumentos contra o fim do Fa-

“O problema do Fator Previdenciário é que ele atinge o valor de um dos benefícios substitutivos da remuneração, exatamente no momento em que o trabalhador tem sua capacidade laborativa reduzida em função da idade” tor Previdenciário não procedem.

“As justificativas são baseadas no suposto aumento do chamado déficit previdenciário, mas isso não condiz com os fatos. Em primeiro lugar, porque não existe déficit.

O orçamento da seguridade social, que compreende a Previdência, é superavitário. Em segundo lugar, é preciso combater o mau uso dos recursos e rever a política de desoneração da folha salarial, que como sabemos subtrai recursos do INSS”, conclui.

Exemplificando

o fator

Uma mulher de 54 anos de idade, que completou 35 anos de contribuição, ao se aposentar pela regra atual teria uma redução de quase 50% no valor da sua aposentadoria. Para conseguir 100% do valor, ela teria que trabalhar pelo menos mais 15 anos.

35 anos de contribuição

=

50% no valor da aposentadoria 37

Política

Os caminhos da

reforma tributária

Fundamental para a construção de um País mais justo, esse tema esbarra em um jogo de interesses que prejudica, e muito, a vida do trabalhador por Rodrigo Marques

38 revista Em Cheque | setembro 2014

E

stamos vivendo um ano de eleições. Com ele, além das expectativas que cercam o pleito, muito temas surgem e ganham corpo na opinião pública. A Reforma Tributária é um deles. Embora atualmente não exista um debate específico no Congresso Nacional acerca desse assunto tão complexo, que envolve interesses de diversos setores, essa é uma questão fundamental diante de uma perspectiva de crescimento econômico e de desenvolvimento social do Brasil.

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), cinco meses de trabalho por ano são apenas para pagar impostos. O estudo ainda aponta que, em média, há comprometimento de 40,98% da renda bruta do trabalhador para os fiscos federal, estadual e municipal. Diferentemente de outros países, onde há um imposto direto sobre os produtos, fazendo com que o cidadão saiba exatamente o que está pagando de impostos, o Brasil ainda não apresenta uma política transparente com relação a esse tema. Poucas são as empresas que cumprem a lei que visa incluir o valor dos impostos nas notas ou cupons fiscais A Reforma Tributária, dentre muitos objetivos, deve romper com o paradoxo existente no País, no qual os cidadãos com renda mais baixa recolhem, em proporção, mais do que trabalhadores de extratos superiores. A cartilha A Progressividade na Tributação Brasileira: por maior justiça tributária e fiscal, elaborada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), em parceria com o Departamento Sindical de Estatísticas e Es-

“Atualmente, a maior parte fica com o governo federal, o que contribui para gerar uma federação rica, mas com estados e municípios pobres e endividados”.

tudos Socioeconômicos (DIEESE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), discute justamente a necessidade do tributo ser progressivo, ou seja, possuir mais de uma alíquota, que incide de forma crescente, conforme aumenta a base de cálculo ou faixa de renda.

O assessor de investimentos e especialista em finanças, Rocpáurio Santos, defende que uma Reforma Tributária séria deve levar em consideração uma partilha mais justa sobre o que é arrecadado no País. “Atualmente, a maior parte fica com o governo federal, o que contribui para gerar uma federação rica, mas com estados e municípios pobres e endi-

vidados. Porém, o mais importante é a redução da carga, tanto para as empresas como principalmente para os trabalhadores”, explica o asessor de investimentos.

Ana Georgina Silva, supervisora técnica do escritório regional do DIEESE na Bahia, destaca que, nos últimos anos, ações de desoneração fiscal de alguns setores, como o automotivo, que recebeu a redução sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aconteceram de maneira isolada.

“O grande problema é que essas iniciativas não estão sendo feitas de uma maneira coletiva. Não há uma discussão geral, fazendo com que as 39

Política “Proporcionalmente, um banqueiro, sob a sua grande fortuna, paga menos imposto do que um bancário paga de imposto de renda e imposto sobre consumo” mesmas condições de tributação sejam oferecidas para todos os setores da nossa economia”, afirma.

Segundo Ana Georgina, quando a desoneração é feita através dos pacotes do governo, ou por meio de conjuntos de ações para estimular determinado setor, perde-se de vista o aspecto mais abrangente que uma Reforma Tributária poderia trazer para o País. “Um exemplo interessante e recente foi a desoneração do PIS, COFINS e IPI de alguns produtos da cesta básica.

Observamos que essas medidas não tiveram um efeito muito grande sobre os preços.

Isso pode ocorrer porque essa desoneração serviu para que o ritmo do aumento de preço fosse menor. O que também pode ter acontecido é que essa desoneração tenha sido revertida como lucro.”

Reflexo para os trabalhadores Desde 1995, a distribuição de lucros e dividendos para empresários e acionistas é isenta de Imposto de Renda (IR) devido a uma mudança implementada pelo ex-presidente FHC. Le-

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vando em consideração que o alto patamar de lucratividade dos bancos, os bancários traduzem de uma maneira clara como o atual contexto tributário brasileiro privilegia os mais ricos. Ana Georgina explica que a categoria passa por um avanço lento com relação ao seu poder de compra: “Proporcionalmente, um banqueiro, sob a sua grande fortuna, paga menos imposto do que um bancário paga de imposto de renda e imposto sobre consumo. Para os trabalhadores, é uma questão extremamente urgente pensar essa questão de uma Tributação Progressiva”.

Um importante passo foi dado.

Em junho de 2013, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que isenta de Imposto de Renda o pagamento da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) para quem ganha até R$ 6 mi. “Mesmo longe do ideal, é uma vitória importante para os trabalhadores, pois foi fruto de muita pressão sindical. Para quem recebe acima desse valor, o imposto é progressivo. Vale ressaltar que o IR, que deixa de ser arrecadado para os cofres do governo, volta para a economia pelas mãos dos trabalhadores”, destaca Augusto Vasconcelos, presidente do SBBA. Como no Brasil existe um grande peso dos impostos sobre o consumo, uma categoria como a dos

bancários, que tem um padrão médio de consumo, é submetida a uma tributação muito alta. Ana Georgina acrescenta: “Historicamente, o movimento sindical tem se colocado em relação à necessidade da correção das tabelas de Imposto de Renda, buscando provocar uma discussão mais profunda sobre a estrutura tributária brasileira e a necessidade de haver uma reforma abrangente.

A regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) seria uma alternativa para tributar menos o rendimento dos trabalhadores”. É preciso enxergar a Reforma Tributária como uma mudança que vai além da atual estrutura e na legislação de impostos, taxas e contribuições vigente no País. De maneira decisiva, ela afetará a vida dos trabalhadores, dos empresários e de todas as esferas governamentais, pois está diretamente relacionada aos recursos que são transferidos dos contribuintes para manter o sistema estatal e os serviços públicos, como segurança, educação, saúde, saneamento básico, entre outros. O Brasil necessita rever e discutir a questão tributária de uma maneira ampla, a fim de que a reforma traga consigo o conceito de justiça, fazendo com que todos os cidadãos paguem proporcionalmente, de acordo com a sua respectiva faixa de renda.

10 ideias para uma tributação mais justa 1. Aumentar a transparência sobre a tributação No Brasil, os cidadãos não dispõem de informações sobre os impostos indiretos que pagam quando compram um produto.

Em geral, as notas ou os cupons fiscais não especificam o valor dos tributos embutidos no preço final cobrado ao consumidor.

Assim, apesar de esses impostos serem os que mais pesam na carga tributária, não são visíveis para o cidadão.

2. Desonerar a cesta básica A regressividade da tributação está relacionada ao elevado peso dos tributos indiretos no total da carga tributária. Famílias com rendas diferentes acabam pagando igual valor em tributos embutidos no preço de um mesmo produto. Uma forma de atenuar esse efeito regressivo seria fixar alíquotas mais baixas para itens essenciais, reduzindo assim o peso dos tributos para as famílias de menor renda, afinal, elas gastam a maior parte do orçamento com estes itens, entre os quais estão os componentes da cesta básica.

3. Tributar os bens supérfluos e de luxo Outra forma de atuar para reduzir a regressividade da tributação indireta seria aumentar as alíquotas dos tributos que incidem sobre itens supérfluos ou de luxo. Assim, os efeitos de uma desoneração da cesta básica sobre a arrecadação tributária seriam compensados, ao menos parcialmente, pela maior incidência tributária sobre bens supérfluos, não essenciais.

6. Melhorar a cobrança de impostos sobre herança e doações Herdeiros com maior capacidade contributiva, que recebem heranças significativas, seriam tributados a uma alíquota maior do que aqueles que herdam pequenos patrimônios. Além disso, possibilitaria também elevar a arrecadação deste imposto e, por conseguinte, a aplicação deste tributo em investimentos públicos estaduais que poderiam ser igualmente usados em benefício de toda a sociedade.

7. Aumentar impostos sobre a propriedade da terra O ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) é essencialmente um imposto direto, incidente sobre o patrimônio.

Uma revisão da tributação da propriedade rural, propondo parâmetros atualizados para a incidência do imposto, as alíquotas e faixas de tributação, o valor da terra, os diversos conceitos de área rural (aproveitável, utilizável, tributável etc.), contribuiria para elevar a progressividade prevista para esse tributo no parágrafo 4º do Artigo 153 da Constituição Federal, de forma a promover maior justiça tributária com redução de desigualdade social.

8. Tributação sobre a remessa de lucros A remessa de lucros ao exterior das empresas estrangeiras não é tributada, o que resulta em um benefício questionável. No momento em que o Brasil é muito atraente para os capitais internacionais, essa medida estimula a remessa de lucros e não o reinvestimento no próprio País.

4. Corrigir a tabela do Imposto de Renda e aumentar sua progressividade O Artigo 145, § 1º, da Constituição Federal de 1988, diz que “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte...”. O princípio da capacidade contributiva estabelece a isonomia entre os diferentes rendimentos, tratando diferentemente os desiguais. Dessa forma, o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) é um poderoso instrumento de justiça fiscal, pois ele recepciona adequadamente o princípio da capacidade contributiva, permitindo uma tributação crescente conforme aumenta a renda do contribuinte.

9. Cobrar IPVA sobre embarcações e aeronaves Apesar de tributar a propriedade de veículos automotores, o IPVA não é cobrado de quem possui embarcações e aeronaves (barcos, lanchas, helicópteros, aviões etc.). Cabe lembrar que o Brasil é o País com a segunda maior frota de aviões executivos e o maior conjunto de helicópteros urbanos do mundo. Os proprietários geralmente possuem renda ou patrimônio elevado e, por isso tem capacidade maior de contribuir para o financiamento do Estado. No entanto, isso não acontece por falta de clareza na legislação, o que levou o Supremo Tribunal Federal a não reconhecer tal cobrança.

5. Tributar os lucros e dividendos distribuídos É comum que os sócios ou os proprietários de empresas, quando fazem a declaração de ajuste anual do IRPF, declarem baixíssima renda, muitas vezes abaixo do limite da faixa de isenção do tributo, e elevados valores a título de lucros e dividendos. Assim, eles pagam pouco ou mesmo não pagam IRPF, já que esse incidirá apenas sobre a remuneração declarada. Essa prática, permitida pela legislação, dá tratamento tributário desigual e injusto aos contribuintes. Enquanto os lucros e dividendos gozam de isenção, os rendimentos provenientes do trabalho submetem-se a alíquotas crescentes, de até 27,5%.

10. Instituir imposto sobre grandes fortunas A tributação sobre grandes fortunas está prevista na Constituição Federal (Artigo 153, VII) e a União, por intermédio do Congresso Nacional, pode instituir este imposto, definindo o que é grande fortuna, o fato gerador, as alíquotas e a base de cálculo, entre outros aspectos. A tributação incidente sobre o patrimônio, como o IGF, opera como um instrumento de correção de distorções distributivas. Ao incidir sobre a renda estocada sob forma de bens e direitos, essve imposto de fato recai mais sobre as maiores rendas que foram relativamente menos tributadas quando destinadas ao consumo.

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Aconteceu Eventos marcam nova fase do Sindicato dos Bancários da Bahia com homenagem, muitas novidades e comemorações.

Confira os cliques e veja quem esteve presente nas principais celebrações do primeiro semestre de 2014 por Lara Guedes

Nova presidência A cada mudança, um sentimento de renovação nasce. Por isso, a solenidade de posse da nova diretoria do sindicato, que aconteceu dia 5 de junho, na Associação Atlética da Bahia, trouxe novos rumos para a categoria. Os 68 diretores eleitos reafirmaram o compromisso de luta e trouxeram grandes expectativas. O novo presidente, Augusto Vasconcelos, está cheio de novas ideias e tem força política para fortalecer a luta.

Tradicional arrasta-pé Para comemorar o São João, esse ano não foi diferente. O Forró dos Bancários trouxe diversão e muita música com as bandas Estacazero, Farofa D’Água e o cantor Pedro Sampaio. Todo o festejo ocorreu no dia 14 de junho, no clube AABB, em Piatã. Uma festa tradional que acontece há 27 anos e se tornou data fixa no calendário de Salvador. É um momento de encontros e confraternização entre a categoria, que torna a data cada ano mais especial.

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Jurídico renovado Em funcionamento há mais de 30 anos, o Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários da Bahia ganha nova roupagem para melhor atender à categoria. A inauguração das novas instalações, que ocorreu no dia 11 de julho, conta com 12 salas e oito advogados para atender os bancários. “Quem tem a ganhar com essa reforma não somos nós, mas os bancários que procuram o departamento”, explica Nizan Gurgel, um dos advogados.

Campeonato de futebol O Campeonato de Futebol Society dos Bancários segue em ritmo forte.

A competição neste ano está acirrada, difícil de prever o time que vai levantar a taça de campeão em dezembro, quando acontece a grande final. Até lá, os jogadores de cada um dos times devem suar a camisa para ajudar a equipe a avançar na competição. A torcida é fundamental.

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Aconteceu Para fortalecer a luta Do dia 25 a 27 de julho deste ano, delegados de todo o País – inclusive os eleitos da Conferência da Bahia e Sergipe – participaram da 16ª Conferência Nacional dos Bancários, em Atibaia, São Paulo. Os principais temas debatidos giraram em torno de demandas e reivindicações da campanha salarial. As discussões serviram para mostrar a urgência em mudanças dentro das agências bancárias. Ao final do evento, foi aprovada a pauta de reivindicações da campanha salarial de 2014.

Assim não dá Chega um momento que não dá mais para aguentar tantas injustiças. Por isso, no dia 3 de abril, foi lançada a campanha ‘Assim não dá’. O objetivo é chamar a atenção para as condições de trabalho e atendimento nas agências bancárias, e assim tentar melhorar a vida de clientes e funcionários. Para marcar esse projeto, foi realizada pelos diretores do SBBA uma manifestação que percorreu seis agências do Comércio para mobilizar e esclarecer a população.

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Campanha Salarial 2014 Após muitos debates, foi lançada a campanha salarial de 2014, no dia 18 de agosto, pelo Sindicato dos Bancários da Bahia, na Av. Tancredo Neves, em Salvador. O momento contou com a presença da diretoria do sindicato, bancários e clientes, que ao transitar pela região, se interessaram pelo evento. A ideia é fazer uma campanha salarial forte, e um

dos pontos é o reajuste de 12,5%, PLR (Participação nos Lucros e Resultados) de três salários mais R$ 6.247,00 e piso de R$ 2.979,25, mínimo definido pelo Dieese.

No entanto, a pauta de reivindicações, realizada junto à Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), foi feita não apenas para garantir um salário mais digno. As exigências con-

tam com melhores condições de trabalho, fim das metas abusivas e do assédio moral, contratações, segurança, além da redução dos juros e tarifas. O presidente do Sindicato da Bahia, Augusto Vasconcelos, destaca os objetivos do movimento. “Esta é uma luta contra a ganância do sistema financeiro e os bancários mantêm a mobilização forte para vencer”.

De bike pela saúde Mais de 600 pessoas participaram do 3º Passeio Ciclístico dos Bancários, promovido pelo Sindicato da Bahia, por meio do Departamento de Esportes, no dia 23 de fevereiro. A saída aconteceu no Farol da Barra e foi até o Farol de Itapuã. Além de incentivar a atividade física e o uso das bicicletas como transporte urbano, o evento arrecadou mais de 1,5 tonelada de alimentos doados pelos participantes através da inscrição.

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Desigualdade

a favor da diversidade Mulheres ganham menos do que os homens, e negros ainda são minoria dentro dos bancos. Programas e ações são feitos para reverter a situação por Lara Guedes

A

s mulheres já são maioria nos bancos privados de acordo com pesquisa feita pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos). No entanto, mesmo a maior parte delas, sendo mais escolarizadas do que os homens, elas ganham em média 23,9% a menos do que o sexo masculino. “Nada justifica essa disparidade. Ela é injusta por natureza e não pode ser categorizada de outra forma. Trata-se de um mal a corrigir. Estou certo de que a busca da igualdade continua indispensável.

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Uma sociedade mais igualitária é perfeitamente possível. A discriminação de gênero e raça são sinais de atraso, de barbárie, que podemos e temos o dever de superar”, afirma o sociólogo Ordep Serra.

Em 2013, foi revelado também que homens gerentes ganham em média R$ 7.251,00, já as mulheres no mesmo cargo ganham R$ 5.221,00, uma diferença de 38,8%.

Isso é um reflexo de um problema de social que atinge toda a sociedade brasileira. Segundo a secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, a participação do sexo feminino

no mercado de trabalho é de 42%, e a remuneração é inferior a dos homens em, aproximadamente, 30%.

Produto do preconceito A primeira edição Censo da Diversidade, realizado pela Frebraban, revelou que dentro dos bancos, as mulheres ganham 78% dos salários dos homens e encontram mais dificuldade para a ascensão profissional. Em relação à raça, 19,5% dos bancários eram negros ou pardos, com ganho médio de 84,1% do salário dos brancos, com apenas 8% de negras.

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Desigualdade “É certo que vivemos em uma sociedade racista e sexista. Mesmo assim causa espanto verificar que proprietários e gestores de bancos não se incomodam com a injustiça que eles perpetuam. Banqueiros e gerentes têm grande responsabilidade na situação iníqua acusada pelo censo”, fala o sociólogo Ordep. Um novo censo está em processo para verificar se essas disparidades continuam. Com uma diferença: a inserção de uma

pergunta relacionada à população LGBT. Juraci Lage, 49, é bancário há 35 anos e não tem problemas em assumir sua opção sexual. “Tenho um companheiro há 17 anos, no entanto, um dia me deparei com uma gerente que falou que eu não podia tirar férias, porque não era casado. Eu disse a ela, que eu era muito bem casado.

Até relatei o caso à ouvidoria, mesmo ela não estando mais na agência que trabalho”, conta.

“Estou certo de que a busca da igualdade continua indispensável. Uma sociedade mais igualitária é perfeitamente possível. A discriminação de gênero e raça são sinais de atraso, de barbárie, que podemos e temos o dever de superar” A busca pela igualdade Devido às inúmeras pesquisas que revelam a enorme desigualdade que as mulheres sofrem no mercado de trabalho, foi criado, em 2005, o Programa Pró-equidade de Gênero e Raça, conduzido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. O objetivo é disseminar novas concepções na cultura organizacional e conquistar a igualdade de gênero e raça dentro do ambiente de trabalho.

Trata-se de uma das políticas publicas mais importantes para a consolidação da autonomia das mulheres.

O programa já atingiu 42% das mulheres empregadas em todo o Brasil

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através de ações de conscientização.

Dessa forma, a empresa que escolhe participar, deve apresentar um plano de ação que será implementado durante a edição de cada programa.

Lenilda Martins, responsável pelo setor de Gestão de Pessoas e Responsabilidade Socioambiental no Banco do Brasil, em Salvador, conta que a empresa lançou o Fórum Equidade de Gênero, que tem foco na melhoria das condições de trabalho das mulheres, para aumentar o número do sexo feminino em cargos administrativos e gerência nos bancos. “O Fórum foi feito para verificar as dificuldades e necessidades das mulheres bancárias. Primeiramente, foi criado

um site, onde o Banco do Brasil recebia sugestões em nível nacional. E em julho deste ano, foi feito um fórum presencial para analisar as sugestões e averiguar quais serão as ações aplicadas”, explica.

Em todo o País foram recebidas milhares de sugestões, mais de 70 foram encaminhadas para análise.

Entre elas, a criação de cotas de nomeação, melhoria do auxílio-creche, ações de educação corporativa e mudança de cultura da relação de trabalho entre homem e mulher, entre outros. Existem muitas propostas de mudanças, mas o caminho contra a desigualdade e o preconceito ainda é bastante longo.

A luta pela desigualdade Em memória às vítimas do Massacre de Shaperville, um bairro sul-africano da província de Gauteng, todo dia 21 de março é comemorado o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Em 21 de março de 1960, 20 mil negros protestavam contra a “Lei do Passe”, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde podiam se movimentar no País. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão, e o saldo da violência foi de 69 mortos e 186 feridos.

Desde esse triste dia, acontecem profundas alterações no contexto das nações. Mesmo com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, implementada em 1948, que estabelece regras para acabar com a discriminação, as atitudes discriminatórias continuam a manifestar-se das mais variadas formas em segmentos distintos do País. Em evidência no setor bancário, assim como relatamos na matéria.

Mulheres são maioria nos bancos privados

Ganham em média

23,9% a menos do que os homens

Quanto ganha os gerentes: Mulheres – média de

R$ 5.221,00

homens – média de

R$ 7.251,00

Porcentagem que as mulheres ganham a menos que os homens a partir da escolaridade:

Superior incompleto 19% Superior completo 27% Mestrado 33% Doutorado 56% *Dados – Dieese-Rede Bancários

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Artigo

palestina

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israel A versĂŁo e o fato Quando parte da mĂ­dia desinforma sobre o conflito em Gaza por Zeca Peixoto*

D

ois conflitos ocorrem simultaneamente na Faixa de Gaza. Um é o sangrento genocídio que as forças militares israelenses perpetram num pequeno território de 360 quilômetros quadrados, acantonando 1,8 milhão de pessoas; o outro é midiático e, grosso modo, responsável pelo propositado desencontro de informações sobre a tragédia que se abate sobre os palestinos. Peças de um mesmo encaixe.

Quando escrevo este comentário, ao longo de 28 dias, cerca de 2000 palestinos já haviam morrido, a maioria civis. Entre eles, 408 crianças. O número de feridos

chegou a quase 10 mil e 483 mil pessoas estavam desabrigadas. Do lado israelense, 67 mortes, três civis e o restante militares.

Embora as redes sociais veiculem milhares de imagens do terror em Gaza – crianças mortas, prédios destruídos, vídeos capturando ataques fulminantes de mísseis israelenses –, o diapasão médio do enquadramento e agendamento trabalhados pela grande mídia corporativa no Brasil buscou construir a percepção de que o infortúnio palestino decorreu da postura dos seus líderes, que não aceitam a existência do Estado de Israel.

O discurso: as forças de Israel

combatem “terroristas” do Hamas e da Jihad Islâmica, cujos militantes e milicianos infiltram-se em túneis subterrâneos para atacar e sequestrar indefesos cidadãos israelenses. Embora se lamente, entrelinhas, a desproporção do revide, exibe-se, de forma velada, a justificativa da violência.

Matéria veiculada no dia 05/08 pelo Jornal Nacional, da Rede Globo, que informava sobre a retirada temporária dos israelenses da Faixa de Gaza, serve como exemplo para entender esta construção.

O texto do repórter, Rodrigo Alvarez, abre afirmando que os “palestinos que não pegaram em armas 51

Artigo “Ao longo de 28 dias cerca de 2000 palestinos já haviam morrido, a maioria civis. Entre eles, 408 crianças. O número de feridos chegou a quase 10 mil e 483 mil pessoas estavam desabrigadas. Do lado israelense, 67 mortes, três civis e o restante militares”.

já começavam a sair de casa”. O jornalista prossegue: “De um lado, ´extremistas` que lançaram 3.336 foguetes contra Israel, colocando em risco a população civil. Do outro, um dos maiores aparatos militares do mundo que mirou no Hamas e na Jihad Islâmica, atacando 4.762 lugares diferentes. E muitas vezes errou o alvo (...)”.

A matéria fecha com a última informação: “Em 28 dias de combate, as forças de Israel destruíram 32 túneis clandestinos que colocavam a população em risco, mas a ameaça de foguetes continua sobre a cabeça de milhões de israelenses”. A narrativa é coberta com imagens de soldados sorridentes retornando a Israel, cantando e vibrando dentro de ônibus e em cima de taques.

Uma leitura mais atenta remete à díade: agressores palestinos x defensores israelenses. É patente.

Os milhares de civis palestinos mortos foram vitimados por dois fatores: alguns “erros de alvos” e não de uma ação calculada pelo aparato bélico sionista; e a ação “extremista” das suas lideranças, que terminou por “punir” seu pró-

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prio povo, que agora terá que buscar recursos na ordem de 6 bilhões de dólares para reconstruir Gaza. E quem corre o “risco”, palavra mencionada duas vezes pelo repórter, são os israelenses e não os palestinos, atingidos até dentro de abrigos e escolas da ONU. E quanto às raízes do conflito?

No Brasil, a maioria dos telejornais da TV aberta simplesmente ignora e não procura prover os telespectadores de informações que possibilitassem mais filtros à compreensão do problema.

Alguns veículos impressos expõem infográficos apresentando a cronologia do embate, que se arrasta desde 1948, ano que foi instituído o Estado de Israel pela ONU. No entanto, mais como índice do que com o propósito de explicar episódios determinantes à compreensão desse enredo, a exemplo das guerras dos Seis Dias (1967) e do Yom Kippur (1973), quando Israel expandiu suas fronteiras.

Outras perguntas também ficam no ar. Quais os interesses dos EUA nesse embate numa região rica em jazidas de água e petróleo? O que

significa organizações políticas como o Hamas e a Jihad Islâmica?

São simplesmente grupos “terroristas” que atacam cidades israelenses com os seus foguetes? E o porquê da existência dessas organizações?

Qual papel Israel desempenhou para fortalecê-las? E sobre a Organização pela Libertação da Palestina, a OLP? Tais indagações caberiam à grande imprensa esclarecer. Mas o que se observa é um caldo noticioso que atua como uma centrífuga de fatos sem que se busque o mais simples e trivial dos roteiros: o início, o meio e o porquê pode não ter fim essa tormenta que oprime um povo há 66 anos.

*Zeca Peixoto é jornalista e mestre em História Social pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

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Segurança

A rotina do

MEDO

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Bancários e clientes pagam o preço pela falta de investimento de segurança por parte dos bancos.

Na Bahia, os índices de assaltos, explosões, arrombamentos e sequestros são alarmantes. por Rodrigo Marques

O

dia 6 de agosto de 2010 mudou completamente o destino de uma família no interior da Bahia. A mãe, uma bancária que prefere não se identificar, chegava em casa com sua filha de 6 anos, por volta das 19 horas quando foi abordada por dois assaltantes. Eles entraram na residência e esperaram o pai da família chegar, já acompanhado por outros dois bandidos.

“Os assaltantes passaram a noite na minha casa, usando drogas e nos ameaçando com as suas armas. Às 2 horas da manhã, eles saíram levando meu marido e minha filha. Antes disso, já haviam me pedido como valor do resgate a quantia que estava no banco, da qual eles já tinham uma noção prévia. Eles confessavam que estavam acompanhando a minha rotina por muitos dias”, conta a bancá-

ria. Por volta das 10 horas da manhã do dia seguinte, ela conseguiu sair da agência com o valor em mãos, em direção a Salvador, local para onde os sequestradores haviam se dirigido.

A bancária relata que quando chegou ao local combinado, os bandidos pegaram o dinheiro na mala do seu carro e liberaram os dois reféns.

“Eu estava sentindo o gosto da morte. Assim que eles (os bandidos) foram embora, nós entramos em contato com a polícia e, nesse primeiro momento, tivemos todo apoio do banco, oferendo advogado e um suporte psicológico”, detalha ela.

Mas a situação ficou ainda pior.

Durante os dias seguintes, após ter sido encaminhada para a Previdência Social, o banco a demitiu por justa causa. “Eles viraram as costas para mim no momento em que eu e a minha família mais precisávamos.

Fiquei sem plano de saúde, salário ou qualquer tipo de apoio”, conta emocionada a bancária. Depois de sete meses, ela conseguiu ser reintegrada, e hoje trabalha em uma nova agência, exercendo outra função. No entanto, o medo ainda faz parte da sua rotina. “Passei 18 meses tomando remédios para dormir e antidepressivos. Ainda tenho muito receio de passar por tudo aquilo novamente”, acrescenta a bancária.

Nilton José Ferreira, mestre e doutor em Segurança Pública e Privada, destaca a necessidade de haver um curso em segurança bancária para os profissionais que passam por algum tipo de promoção. “A depender da cidade, a utilização de carros blindados e a presença de 55

Segurança “Um indivíduo que sofreu uma violência como um assalto ou mesmo sequestro pode apresentar uma condição clínica conhecida como TPT (Transtorno de Estresse Pós-Traumático). “Essa pessoa pode apresentar alterações de humor, manifestações inespecíficas de ansiedade e abusos de substância” itens de segurança nas casas deveriam ser um direito desses bancários. Infelizmente, vivemos em uma realidade onde os banqueiros não se preocupam em investir em segurança. Precisamos de políticas públicas voltadas para as empresas que operam nos ramos financeiro e bancário”, explica ele.

Segundo Nilton Ferreira, é preciso criar leis municipais, estaduais e federais que regulamentem requisitos de segurança para a concessão de alvarás de funcionamentos das agências bancárias, além de uma agência reguladora voltada para a segurança privada. “O maior capital para o banqueiro tem que ser os seus funcionários e clientes, pois é através deles que se estabelece o lucro. Essa filosofia de encarar o investimento preventivo em segurança como um custo está à margem da sociedade.

Além do trauma Bancários e clientes sofrem com a falta de segurança dentro dos bancos. O contador, Renilton Oliveira, foi assaltado no momento em que saía de uma agência e teve o seu carro roubado. “A sensação que a gente tem é de que aquele é um am-

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biente totalmente vulnerável. Pagamos altas taxas e os bancos lucram de uma maneira absurda. Então, oferecer uma segurança digna é uma obrigação, não um favor que eles prestam”, ressalta.

Um indivíduo que sofreu uma violência como um assalto ou mesmo sequestro pode apresentar uma condição clinica conhecida como TPT (Transtorno de Estresse Pós-Traumático). “Essa pessoa pode apresentar alterações de humor, manifestações inespecíficas de ansiedade e abusos de substância. O TPT resulta em sofrimento significativo, ou mesmo prejuízos funcionais, com pre-

sença de sintomas por mais de um mês, precisando de um apoio psicológico para que a pessoa volte às suas atividades laborais”, destaca a psicóloga Márcia Soeiro.

Ela explica que quando alguém é exposto constantemente a um mesmo evento que cause algum tipo de estresse, como nos casos já citados, há uma forte tendência a estar sempre revivendo esse trauma. “Isso pode gerar um alerta constante, resultando em um estado de ansiedade, que envolve sintomas como o aumento de agressividade, medo, impulsividade, tristeza e até um quadro de depressão, com sérios prejuízos sociais”, acrescenta a psicóloga.

Para Márcia Soeiro, o apoio afetivo da família e de amigos é muito importante, pois ajuda a desenvolver habilidades sociais para lidar com os impactos do estresse. “Recomendo que pessoas que passaram por algum tipo de experiência traumática procure realizar atividades que proporcione prazer e sempre reserve horas livres para o lazer. Procurar grupos de apoio que tiveram experiências semelhantes, compartilhando assim sentimentos, podem ajudar muito no sentido de manter a saúde emocional”, finaliza.

ESTATÍSTICA DE OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO O SETOR FINANCEIRO – 2014 TIPO:

local: Interior 125 Salvador 21

bancos: Banco do Brasil 69 Bradesco 48 HSBC 1 Santander 1 Caixa 17

BNB 1 Banco 24 Horas 1 Itaú 2 Não disseram 6 Atualizado em: 21/08/2014 – Fonte: Clipe Bancário

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Sindicato dos Bancários da Bahia

Gestão 2014-2017 Presidência: Augusto Sérgio Vasconcelos de Oliveira

Dir. Executiva: Célio Pereira de Jesus

Vice-Presidência: Euclides Fagundes Neves

Dir. Executiva: Antônio da Silva do Carmo

Secretaria Geral: Olivan de Souza Faustino

Dir. Executiva: Cleber Silva dos Santos

2ª Secretaria: Maria das Graças Gomes dos Santos Miranda

Dir. Executiva: José Barreto Bittencourt

Dir. para o Interior: Jovelino Sales Souza

Dir. Executiva: Cláudia Virgínia de Santana Cajado

Dir. Financeira: Elias Lopes dos Santos

Dir. Executiva: Fertêmia Andréa Pires Sampaio

2ª Dir. Financeira: Paulo Cezar Barros Cotrim

Dir. Executiva: Álvaro Lopes de Queiroz

Dir. para Adm. de Pessoal: Antônio Luiz Araújo

Dir. Executiva: Rosângela Miranda de Souza

Dir. de Patrimônio: Martha Regina Silva Rodrigues

Dir. Executiva: Rodrigo Romano Correia

Dir. para Assuntos Jurídicos: Fábio Santana Santos

Dir. Executiva: Antônio Messias Rios Bastos

Dir. de Imprensa e Comun.: Adelmo de Assis Andrade

Dir. Executiva: Denise Sousa da Silva Lima

Dir. para Assuntos de Saúde do Trabalhador: Reinaldo Gomes

Dir. Executiva: Fernando Sousa Baião

Dir. para Formação Sindical: Agnaldo Matos Batista

Dir. Executiva: Robson Bomfim Oliveira

Dir. de Cultura: Agnaldo Souza de Santana

Dir. Executiva: Gutemberg de Jesus Barreto Brito

Dir. de Esporte: Dorival Santana

Dir. para a Região Norte: Henrique Baltazar da Silveira Filho

Dir. para Adm. da Colônia de Férias: Luiz Carlos Pereira de Assis

Dir. para a Região Norte: Eric Leon Schmukler

Dir. de Política Sindical: Ronaldo Luiz Santos Ornelas

Dir. para a Região Nordeste: Edgard Dantas de Souza

Dir. Representante junto à Federação: Luis Cláudio de Melo Magarão

Dir. para a Região Nordeste: Ailton de Jesus Araújo

Dir. para Questões de Gênero: Alda Valéria Garcia da Silva

Dir. para a Região Sudoeste: Anderson Santana de Luna

Dir. para Assuntos com a Comunidade: Almir Nascimento Leal

Dir. para a Região Sudoeste: Josias Lopes de Oliveira

Dir. Repres. dos(as) aposentados(as: Nole Fraga Evangelista

Dir. p/ a Região da Chapada: Aroldo Celso Trindade Moreira

Dir. para Assuntos Socioeconômicos: Élder Fontes Perez

Dir. p/ a Região da Chapada: Júlio Carlos Santana dos Santos

Dir. para Questões Étnico-Raciais: Eliomar Carvalho Silva

Dir. para a Região do Recôncavo: José Jorge Conceição Rocha

Dir. Representantes dos(as) Financiários(as): Daniel Alem Rego

Dir. para a região do Recôncavo: Maria das Graças Possenti Santana

Dir. Executiva: Humberto Santos Almeida

Dir. para o Conselho Fiscal Efetivo: Antônio de Pádua Galindo

Dir. Executiva: Ronaldo Rios da Silva

Dir. para o Conselho Fiscal Efetivo: Sílvio Daltro dos Santos

Dir. Executiva: Érica Pinheiro Mendonça

Dir. para o Conselho Fiscal Efetivo: Roswilson de Freitas Sampaio

Dir. Executiva: Danúsia Maria Souza Silva

Dir. para o Conselho Fiscal Efetivo: Jerônimo da Silva Júnior

Dir. Executiva: Patrícia Rocha Ramos

Dir. para o Conselho Fiscal Efetivo: José Januário Damasceno

Dir. Executiva: Roberto Souza Freitas

Dir. para o Conselho Fiscal Suplente: Terezinha Fonseca Malheiros

Dir. Executiva: Jussara Maria Santos Barbosa

Dir. para o Conselho Fiscal Suplente: José Cerqueira Costa

Dir. Executiva: Adilson Gonçalves de Araújo

Dir. para o Conselho Fiscal Suplente: Álvaro Godim Pires

Dir. Executiva: José Álvaro Fonseca Gomes

Dir. para o Conselho Fiscal Suplente: Cely Cristiane Machado Carmo

Dir. Executiva: Geraldo Eugênio Alves Galindo

Dir. para o Conselho Fiscal Suplente: Cristóvão Santana Pires

Sindicato dos Bancários da Bahia Endereço: Avenida Sete de Setembro, 1.001, Mercês, Centro, Salvador-Bahia CEP: 40.060-000 Contato: (71) 3329-2333 - Fax: 3329-2309 Email: imprensa@bancariosbahia.org.br Site: www.bancáriosbahia.org.br Presidente: Augusto Vasconcelos Diretor de Imprensa e Comunicação: Adelmo Andrade Colaboração: Departamento de Imprensa / Rose Fabiana

Mega Publicações Customizadas Contato: (71) 9370-3699 Email: yd.nunes@hotmail.com Redação Editora Chefe: Yêda Nunes – MTE 4344 DRT-BA Direção de Arte Leandro Maia

Repórteres Lara Guedes Rodrigo Marques Revisão José Carlos Amorim Fotos Manuel Porto e João Ubaldo Impressão: Muttigraf Gráfica e Editora Tiragem: 20 Mil exemplares

A Editora não se responsabiliza por conceitos e/ou opiniões emitidos em artigos assinados e/ou matérias, entrevistas e depoimentos Proibida a reprodução total ou parcial de textos e/ou fotos sem autorização da Editora e/ou do Sindicato dos Bancários da Bahia

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