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Assembleia de Representantes da Ordem dos Médicos
Críticas ao projeto de Lei que visa introduzir alterações ao regime jurídico das associações públicas profissionaisa
No último trimestre de 2021, a Assembleia de Representantes da Ordem dos Médicos reuniu em duas ocasiões, a 2 de novembro e 14 de dezembro, através de videoconferência a partir das sedes regionais do Norte, Centro e Sul. 1ª REUNIÃO :: 2 DE NOVEMBRO Através de videoconferência, a partir do Salão Nobre da Casa do Médico, na manhã de 2 de novembro a Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos (SRNOM) ligou-se às secções regionais do Centro e Sul para mais uma reunião da AssemEntre reflexões bleia de Represensobre novas tantes da Ordem dos subespecialidades Médicos, num encone plano de ação para tro dirigido por Al2022, o bastonário fredo Loureiro, preMiguel Guimarães sidente da Mesa da deixou a garantia Assembleia. A partir que a Ordem dos de Coimbra esteve Médicos “continuará Mónica Vasconcea defender os los, vice-presidente, interesses dos em representação médicos”, tanto no da região Centro, e Serviço Nacional de em Lisboa, na sede Saúde como no setor da região Sul, Maria privado. Manuel Deveza, secretária deste órgão. Ao todo, contaram-se 67 participantes. A reunião iniciou-se com um pedido de alteração da Ordem de Trabalhos – passagem do ponto 7 (Informações e outros assuntos de interesse para a Classe) para ponto 2 – o que foi rejeitado por maioria. Seguiu-se a votação da ata da Assembleia de Representantes de 28 de abril de 2021, a qual foi aprovada com 56 votos a favor.
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Texto Catarina Ferreira › Fotografia Medesign n Novas Competências e Secções de Subespecialidades O 2.º ponto da Ordem de Trabalhos dizia respeito à discussão e aprovação da criação da Secção da Subespecialidade de Endocrinologia Pediátrica. Após várias intervenções, Alfredo Loureiro referiu a existência de um compromisso por parte dos presidentes dos Colégios de Endocrinologia e Pediatria “de consensualizar esta subespecialidade pediátrica”, uma vez que viria combater “uma lacuna óbvia dos hospitais”. Colocado o assunto à votação, a Assembleia aprovou a
cional, de acordo com o artigo 52.º, n.º 1 do Estatuto da Ordem dos Médicos. Miguel Guimarães propôs o nome de Dalila Veiga, presidente do Conselho Sub-Regional do Porto da Ordem dos Médicos, explicando as razões para esta escolha. A nomeação foi aprovada com 66 votos a favor, tendo merecido várias intervenções elogiosas por parte de membros da Assembleia. Por fim, o ponto 6 dizia respeito à criação da Secção da Subespecialidade de Pneumologia Pediátrica, a qual foi aprovada pela Assembleia com 46 votos a favor.
criação dessa subespecialidade com 50 votos a favor. Idêntica aprovação, desta feita com 59 votos a favor, teve a criação do Colégio da Competência em Nutrição Clínica (ponto 3 da Ordem de Trabalhos). Seguiu-se a discussão de uma proposta de alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos, mais concretamente, do artigo 12.º, sobre a duração dos mandatos, a qual foi reprovada, com 55 votos contra.
n Dalila Veiga nomeada para o Conselho Nacional No ponto 5 foi discutida a nomeação de um membro suplente proposto pelo Bastonário para o Conselho Nan Alterações ao regime jurídico das Ordens Profissionais: Ordens unidas contra proposta do governo No sétimo e último ponto da Ordem de Trabalhos (Informações e outros assuntos de interesse para a Classe), foram discutidos alguns assuntos que estavam na ordem do dia, como a questão da demissão em bloco das direções em vários hospitais do país, o estado do Serviço Nacional de Saúde, o ataque às associações profissionais e, em particular, foi feito o ponto de situação relativamente à alteração do regime jurídico das Ordens Profissionais. O bastonário tomou a palavra e lembrou que a Ordem dos Médicos “foi das primeiras Ordens a tomar uma posição sobre esta matéria”, deixando críticas ao projeto de Lei em causa. “O Governo queria governamentalizar e controlar uma Ordem que é independente, uma Ordem que não deve nada ao Estado, uma Ordem cuja existência depende das quotas dos médicos e não dos dinheiros públicos, ao contrário do Estado”, sublinhou Miguel Guimarães, acrescentando que, de uma forma global, “as Ordens estão todas de acordo sobre esta matéria”.
AR [2 novembro]
Ordem de Trabalhos:
1. Aprovação da ata da Assembleia de Representantes de 28 de abril de 2021; 2. Discussão e aprovação da criação da Secção da Subespecialidade de Endocrinologia Pediátrica; 3. Discussão e aprovação da criação do Colégio da Competência em Nutrição Clínica; 4. Discussão e aprovação da proposta de alteração aos Estatutos da Ordem dos Médicos; 5. Nomeação de um membro suplente proposto pelo Bastonário para o Conselho Nacional (artigo 52.º, n.º 1 do Estatuto da Ordem dos Médicos); 6. Discussão e aprovação da criação da Secção da Subespecialidade de Pneumologia Pediátrica; 7. Informações e outros assuntos de interesse para a Classe.
AR [14 dezembro]
Ordem de Trabalhos:
1. Aprovação da ata da Assembleia de Representantes de 02 de novembro de 2021; 2. Orçamento para 2022: a) Orçamento Fundo de Solidariedade
Social. b) Orçamento Conselho Nacional. c) Orçamento Ordem dos Médicos. 3. Proposta de plano de ação para 2022. 4. Informações e outros assuntos de interesse para a Classe.
2ª REUNIÃO :: 14 DE DEZEMBRO Em 14 de dezembro realizou-se nova reunião da Assembleia de Representantes da Ordem dos Médicos, igualmente presidida por Alfredo Loureiro, com Mónica Vasconcelos (a partir de Coimbra) e Maria Manuel Deveza (a partir de Lisboa) a completarem a Mesa. No total, a sessão contou com 62 participantes. Alfredo Loureiro iniciou a reunião com a aprovação da ata da Assembleia de Representantes de 2 de novembro de 2021. Após algumas alterações, a Assembleia deliberou a aprovação da ata com 44 votos a favor.
Miguel Guimarães
n Plano de ação para 2022: defesa do SNS e das carreiras médicas Por razões pessoais, o bastonário da Ordem dos Médicos sugeriu a antecipação do 3º ponto da ordem de trabalhos: plano de ação para 2022. Miguel Guimarães deu nota de que havia recebido contributos de Jorge Seabra, membro da Assembleia de Representantes, elogiando o colega pela “análise minuciosa” do plano de atividades, tendo indicado que, de uma forma geral, os mesmos foram incorporados no plano de ação. Entre os vários pontos discutidos, o bastonário deu destaque às questões da defesa do SNS e das carreiras médicas. Começando por falar do SNS como “grande prestador de cuidados de saúde, público, solidário, universal, gratuito e de qualidade”, Miguel Guimarães salientou que a Ordem dos Médicos “luta para que a classe médica tenha melhores condições de trabalho”, não só na função pública, mas também no setor privado e social. “Preocupamo-nos com todos os médicos. Para a Ordem, é importante que a qualidade da Medicina seja respeitada e que os médicos estejam bem preparados, tanto no setor público como no setor privado.”, realçou, acrescentando que se deve assegurar “a todos os médicos licenciados a entrada numa especialidade, combatendo a existência de médicos indiferenciados”. Em relação às carreiras médicas, Miguel Guimarães defendeu que é necessário dar resposta às necessidades dos médicos, independentemente do setor em que exercem a profissão. “Os médicos que trabalham no setor privado querem fazer concursos, querem progredir na carreira e, neste momento, não o podem fazer. Não é por um médico trabalhar no setor privado que não tem direito a uma diferenciação técnico-profissional. A visão ampla que nós, dentro da Ordem, temos destes problemas é que marca a diferença”, comentou. Após um período de discussão, com Miguel Guimarães a esclarecer alguns pontos do documento, a proposta de plano de ação para 2022 foi colocada a votação e aprovada com 61 votos a favor.
n Orçamentos para 2022 Seguiu-se a discussão dos orçamentos para 2022, referentes ao Fundo de Solidariedade Social, ao Conselho Nacional e à Ordem dos Médicos. Susana Vargas, tesoureira nacional, prestou informações à Assembleia sobre os documentos apresentados, os quais foram depois colocados à votação, tendo a Assembleia deliberado a aprovação do orçamento do Fundo de Solidariedade com 56 votos a favor; do Conselho Nacional com 56 votos a favor; e da Ordem dos Médicos com 55 votos a favor. Após a votação, o presidente da Mesa da Assembleia, Alfredo Loureiro, elogiou Susana Vargas pela “competência com que tem elaborado e apresentado as várias contas e orçamentos da Ordem”.
n Moção de repúdio pelas palavras da Ministra da Saúde Finalmente, no âmbito do 4º e último ponto da ordem de trabalhos (Informações e outros assuntos de interesse para a Classe), a Assembleia aprovou, por unanimidade, uma moção de repúdio pelas palavras da Ministra da Saúde sobre a falta de resiliência dos médicos. Lembrando que a classe médica esteve empenhadamente na linha da frente na luta contra a pandemia, Alfredo Loureiro lamentou as palavras de Marta Temido. n
