Como é o aborto no Brasil?

Aborto é o processo de interrupção da gestação antes que o feto seja capaz de sobreviver fora do corpo da mãe. Ele pode ser espontâneo (natural) ou induzido (provocado). Nos casos previstos em lei pela legislação brasileira, o aborto é conhecido por aborto legal.

No Brasil o aborto deixa de ser crime em 3 situações: quando a gestação põe em risco à vida da gestante; em caso de anencefalia fetal, que é uma malformação; e quando a gravidez é fruto de um estupro. Nessas circunstâncias a mulher tem direito ao aborto legal e seguro através do SUS. Mas na prática, nem sempre as mulheres conseguem acessar o procedimento. É sobre isso que nós falamos no vídeo do “Mas vocês veem gênero em tudo?” desta semana.

Um dos principais entraves que impede as mulheres de abortar, mesmo quando se enquadram nas situações em que o aborto é descriminalizado é a desinformação. Em caso de estupro, mulheres chegam a ser erroneamente informadas que para fazer a interrupção de gravidez devem fazer denúncia contra o agressor, ou mesmo ter laudos que comprovem a violência física, quando na verdade a mulher que busca o serviço de aborto legal deve se relacionar apenas com profissionais de saúde: médicas, enfermeiras e psicólogas.

Mas a recusa de médicos de fazerem o aborto e a ausência do serviço em hospitais, que faz com que 40% das mulheres que realizam o aborto pelo SUS tenham que viajar para realizar o procedimento, se somam às razões que impedem que mulheres acessem o aborto legal no Brasil.

Para ajudar que mulheres acessem o aborto legal e seguro, ativistas como Juliana Reis, fundadora do Milhas pela Vida, uma rede que oferece ajuda à mulheres que buscam o aborto seguro. A organização oferece apoio tanto com informações de quais são os direitos garantidos, a indicação de que hospitais o atendimento é realizado, e se necessário custeiam despesas de deslocamento para essas unidades de saúde, que podem estar em outra cidade ou mesmo estado da vítima. “A gente sabe onde é ratoeira fundamentalista, e onde a mulher vai ter verdadeiro acolhimento respeitoso.”

Dificultar que mulheres façam aborto de forma segura não impede que que o aborto aconteça no Brasil. Na verdade ao dificultar o acesso ao aborto legal, o que acontece é que mais mulheres acabam buscando alternativas, o que inclusive pode colocar suas vidas em risco. Só no primeiro semestre de 2020, para cada mulheres que fez um aborto legal no SUS, foram atendidas 79 mulheres que tiveram abortos malsucedidos, tanto espontâneos quanto induzidos.

“Aborto no Brasil é tomar chá, é ir numa clínica clandestina, é uma clínica luxuosa, que você entra pela porta dos fundos, cobrindo o rosto. A gente precisa tirar o aborto dessa sombra, porque ele é um fato da vida das mulheres”, completa Juliana.

O médico pode se negar a realizar um aborto legal?

Se alegar objeção de consciência, sim. De acordo com o Código de Ética Médica, o profissional pode “recusar a realização de atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários a de sua consciência”.

Em alguns casos, porém, não cabe a objeção de consciência: quando há risco de vida para a mulher; quando não há outro médico que possa fazer o procedimento garantido por lei; e no atendimento de complicações derivadas de aborto inseguro, por se tratar de caso de urgência.

Como é o procedimento?

Segundo a norma técnica do Ministério da Saúde, a escolha entre os diferentes métodos disponíveis depende de avaliação da equipe médica a respeito dos riscos e benefícios de cada opção e preferência da mulher, bem como suas condições clínicas e psicológicas.

A interrupção da gravidez pode ser feita, por abortamento farmacológico, ou seja, induzido por medicamentos. Outra opção seria por procedimentos de aspiração manual intrauterina. A última seria por dilatação seguida de curetagem.

Hospital pode informar a polícia sobre o aborto por estupro?

Embora o Código Penal não estabeleça necessidade de aviso, uma portaria publicada em 2020 pelo Ministério da Saúde orienta que médicos informem a polícia caso atendam mulheres que buscam interromper a gestação decorrente de estupro.

A portaria, que não tem força de lei, foi muito criticada por especialistas, que argumentam que a medida viola a previsão de sigilo em atendimentos de saúde e aumenta as chances de a mulher recorrer ao aborto ilegal.

“O Ministério da Saúde sob o governo Bolsonaro abandonou a ciência em várias áreas, não só na Covid. Tenta fazer o mesmo desorganizando os protocolos de atendimento à mulher e os programas de saúde sexual e reprodutiva. Tenta criar empecilhos para o aborto legal, contaminando a área técnica com ideologia fundamentalista que ignora a lei”, afirma a professora Eloísa Machado de Almeida.