EXISTEM 815 ORGANIZAÇÕES SOCIAIS ATIVAS NO BRASIL
Entretanto, uma legislação desatualizada dificulta as doações por parte de pessoas físicas e outros agentes da sociedade.
A principal queixa é quanto à tributação imposta pelo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD), que não estabelece diferença entre a doação privada para pessoas vivas e a doação filantrópica para projetos de comprovado interesse público geridos por fundações ou institutos.
Dentre 75 países, apenas o Brasil, a Croácia e a Coreia do Sul tributam as doações filantrópicas da mesma forma que as doações privadas.
No Reino Unido, desde 1842 há legislação específica que permite dedução do Imposto de Renda (IR) para doações de pessoas físicas.
Uma lei semelhante foi promulgada nos Estados Unidos em 1917, o que contribuiu para que o país desenvolvesse uma cultura da filantropia.
ENTRAVES PARA DOAÇÕES PELAS EMPRESAS NO BRASIL
> Aqui, só podem ser deduzidas doações a instituições de ensino e pesquisa até o limite de 1 , 5 % do lucro operacional.
> Para Organizações Não Governamentais (ONGs), até o limite de 2 %.
> Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), até 2 % do lucro operacional – e em determinados projetos culturais estatais.
> As doações são previstas apenas às empresas que apuram o IR no lucro real, e não para as tributadas pelo lucro presumido, arbitrado ou Simples.
ESG COMO FIO CONDUTOR
A corrida das companhias brasileiras para se adaptarem aos princípios ESG (ambiental, social e de governança) tende a acelerar uma nova cultura de doações e fortalecer a cultura de uma filantropia sustentada por ações perenes em lacunas deixadas pelo Estado.
MAIS DO QUE CARIDADE
A siderúrgica Gerdau anunciou investimentos de R$ 40 milhões para viabilizar um programa habitacional com o objetivo de reformar, nos próximos dez anos, 13 mil residências vulneráveis.
O Instituto Avon foi fundado em 2003 com foco nos direitos fundamentais da saúde da mulher , em especial no combate ao câncer de mama. Desde 2008, assumiu a prestação de atendimento aos casos de violência contra meninas e mulheres adultas por meio de projetos e parcerias com o Poder Público e entidades da sociedade civil.
A rede de drogarias Raia Drogasil (RD) vai investir, neste ano, cerca de R$ 30 milhões em ações de impacto.
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