Jornal do
Reis
EDIÇÃO ESPECIAL
Fotomontagem: Ricardo Malagoli
Educação
Não jogue este informativo em via pública.
lamentar do Vereador Gilson
o de Atividade Par | Informativo de Divulgaçã 015 /2 bro em nov | 09 ed. ano 03 |
Lutamos por um Plano Municipal de Educação democrático e inclusivo
ACOMPANHE O TRABALHO DO VEREADOR GILSON REIS
acesse www.gilsonreis.com.br
2 Greve dos professores PBH FAZ PROPOSTA DE REAJUSTE ZERO PARA 2015 Foto: Ronaldo Candin
Em assembleia realizada em setembro, os professores definiram por entrar em greve tendo em vista a rejeição à proposta apresentada pela PBH de reajuste de 2,8%
A mobilização dos trabalhadores em educação da rede municipal foi intensa
somente para janeiro de 2016, e para 2015, o reajuste seria 0% (zero). Para os professores, a proposta da PBH é ilegal: “É importante dizer que o reajuste do Piso Nacional é de 13% no ano de 2015, retroativo a janeiro, ou seja, a PBH está na ilegalidade”, declara Renata Lacerda, professora da rede municipal. Outra reivindicação dos professores, além do reajuste salarial, é o cumprimento da legislação federal, que foi declarada constitucional pelo STF, sobre a garantia ao professor de disponibilizar, no mínimo, um terço da carga horária para atividade extraclasse, sem interação com alunos. Foto: Gil Sotero
“Esse tempo é para estudos, planejamento e avaliação. A PBH conta o tempo de recreio/lanche como tempo de planejamento”, completou Renata. “O descontentamento dos servidores públicos municipais da educação é geral, e essa greve é motivada pela atitude do governo municipal em não reajustar os salários dos trabalhadores e ainda atacá-los com projetos que retiram direitos históricos e básicos da categoria”, comen-
Renata Lacerda apontou irregularidades praticadas pela PBH
tou o vereador Gilson Reis (PCdoB).
PROJETO DE GILSON REIS QUE GARANTE A PRESENÇA DE DOULAS EM MATERNIDADES FOI APROVADO >> A proposição segue para sanção ou veto do prefeito Márcio Lacerda. Saiba mais: www.gilsonreis.com.br
3 O Plano Municipal de Educação CHEGA À CÂMARA DOS VEREADORES Foto: Gil Sotero
Para educadores, o plano proposto pela prefeitura é retrocesso
Contrariando objetivos, lideran-
“O PME proposto pelo executivo é
planejamento, desconsiderando o inter-
ças políticas, professores e comuni-
deficiente em vários pontos e certa-
valo do recreio para esse planejamento;
dade que participaram da Conferên-
mente não vai vencer desafios que a
• Assegurar que a Prefeitura não rea-
cia Municipal de Educação, o Plano
educação apresenta no nosso muni-
lize mais terceirizações de atividades
Municipal de Educação (PME),
de
cípio. Um exemplo é garantir o cum-
vinculadas à função docente, a exemplo
autoria do Poder Executivo, chegou
primento da legislação que estabe-
da monitoria da Escola Integrada e da
à Câmara Municipal de Belo Hori-
lece a carreira docente única, como
Educação Infantil;
zonte no segundo semestre de 2015
estratégia de valorização e reconhe-
• Garantir a eleição direta e democrática
sem muitas das proposições discu-
cimento da docência na educação in-
de diretores de escola. Em caso de inter-
tidas durante a Conferência, princi-
fantil”, declarou Gilson.
venções que seja feita de forma provisó-
palmente as que definem prazos para execução das metas e financiamentos. Para
o
Vereador
Gilson
Reis
ria, por prazo determinado e com acomCONFIRA ALGUMAS DAS
panhamento de um conselho democrático;
EMENDAS APRESENTADAS:
• Apoiar técnica e financeiramente a
(PCdoB), o PME proposto pelo exe-
gestão escolar mediante transferência
cutivo é imcompleto. “A Conferência
• Garantir o cumprimento da legislação
direta de recursos financeiros à escola,
Municipal de Educação é uma ferra-
que estabelece a carreira docente única e
garantindo a participação da comuni-
menta democrática para a construção
equiparação salarial.
dade escolar no planejamento e na apli-
de políticas e diretrizes que definirão
• Assegurar o cumprimento da legis-
cação dos recursos, visando à ampliação
a educação adotada no município nos
lação federal que estabelece o limite
da transparência e ao efetivo desenvol-
próximos 10 anos e mais uma vez a
máximo de 2/3 (dois terços) da carga
vimento da gestão democrática;
atual gestão não ouviu a comunidade
horária de trabalho de professor para
• Promover a regulação da oferta de edu-
que luta por uma educação de qua-
o desempenho das atividades de inte-
cação básica pela iniciativa privada, de
lidade”, declarou o parlamentar que
ração com os estudantes, garantindo
forma a garantir a qualidade e o cumpri-
protocolou 103 emendas ao PME.
também 1/3 da jornada (7 horas) para
mento da função social da educação.
4 Audiências Públicas MOBILIZAM PROFESSORES PARA O PME Foto: Gil Sotero
As audiências reuníram educadores, ativistas LGBTs e feministas
Antes mesmo de o PME (Plano
diversidade. “A valorização profissio-
tímulo à formação e ao aprimora-
Municipal de Educação) chegar à
nal, incluindo a formação, é obriga-
mento do profissional, durante au-
Câmara Municipal de Belo Hori-
ção dos sistemas e base da identidade
diência realizada em junho de 2015.
zonte, várias audiências públicas fo-
profissional”, pontuou a professora
A audiência sobre o respeito à
ram realizadas pelo vereador Gilson
Maria Helena Augusto, pesquisado-
diversidade foi uma das mais po-
Reis, com objetivo de discutir deta-
ra do Grupo de Estudos sobre Polí-
lêmicas, visto que muitas pessoas
lhadamente os importantes temas
tica Educacional e Trabalho da FAE/
costumam restringi-la à questão
tratados no PME. A Prefeifuta de
UFMG. Ela lembra o conteúdo esta-
de gênero. O vereador Gilson Reis
Belo Horizonte faltou à todas.
belecido pela Conferência Nacional
(PCdoB), que requereu a audiência,
Várias temáticas foram tratadas
de Educação (Conae/2014) e destaca
lembrou que na Meta 8 do PME está
nas audiências, entre elas a questão
que não se trata apenas de salário
presente a discussão sobre diversi-
da valorização dos professores e da
justo, mas também de respeito e es-
dade e inclusão. “Racismo, crença
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Foto: CMBH
Fotos: CMBH
Gilson Reis apoiou coletivos por um PME progressista
APROVADOS PROJETOS DE GILSON REIS EM HOMENAGEM À COMUNIDADE NEGRA DE BH PROJETO DE LEI - 1242/2014 >> Institui o 25 de julho como o DIA MUNICIPAL DA MULHER NEGRA DONA VALDETE DA SILVA CORDEIRO em BH PROJETO DE LEI - 1239/2014 >> Institui o dia 20 de novembro como o DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização de BH
religiosa, deficiência física, diver-
a algumas escolas para conhecer
sidade sexual e variadas formas de
de perto as condições de trabalho
composição familiar são temas pre-
dos profissionais da educação, bem
sentes na sociedade e na escola. Por-
como a estrutura física de cada uma
tanto, eu penso que nós precisamos
delas. Após a chegada do PME, o
debatê-los e, na medida do possível,
vereador buscou propor emendas
convergir para posições que avan-
naquilo que o Plano se mostrava
cem no sentido do respeito e da in-
aquém das demandas, discussões,
clusão de todos e todas na escola”,
ponderações e reivindicações ad-
esclarece o vereador.
vindas dessas audiências públicas,
Além das audiências públicas, o vereador também realizou visitas
da Conferência Municipal da Educação e das visitas que fez.
RACISMO, CRENÇA RELIGIOSA, DEFICIÊNCIA FÍSICA E DIVERSIDADE SEXUAL, SÃO TEMAS PRESENTES NA SOCIEDADE E NA ESCOLA. PORTANTO, PENSO QUE PRECISAMOS DEBATÊ-LOS. - GILSON REIS
6 Respeito à diversidade EM PAUTA NO PME A garantia dos direitos funda-
para garantir que os currículos, o
mentais e da dignidade humana
Projeto Político Pedagógico (PPP),
também é papel da educação, pois,
os planos de desenvolvimento insti-
no processo de ensino e apren-
tucional, dentre outros, considerem
dizagem e na convivência diária,
e contemplem a relação entre di-
pode-se,
reforçar
versidade, identidade étnico-racial,
valores e informações sobre ques-
igualdade social, inclusão e direi-
tões
diversidade.
tos humanos”, descreveu Betânia
Parlamentares e organizações da
Guimarães, pedagoga em Belo Ho-
sociedade civil têm tentado de-
rizonte, comentando o que consta
muitas
relacionadas
vezes, à
monstrar a necessidade de se discutir o tema nas escolas. O desafio é vencer o preconceito e o desconhecimento de setores conservado-
no documento da Conferência Na-
VEJA NO YOUTUBE discurso de Gilson Reis pelo respeito à diversidade no PME
cional de Educação. A escola deve acolher alunos e alunas de maneira integral e deve lhes oferecer todas
res da sociedade sobre a temática.
as condições para que desenvolvam
O vereador Gilson Reis entende a
as suas potencialidades e habilida-
importância da educação nesse pro-
ter um tipo de orientação sexual.
des. O diverso precisa conviver em
cesso. “A educação é o eixo fundador,
Todos nós somos iguais e merece-
harmonia e ser respeitado na sua
pois só por meio do conhecimento
mos o mesmo respeito, indiferente-
diferença. “Se isso não for tratado
e da conscientização das pessoas é
mente de nossa condição e escolhas
na escola regular, como poderemos
que se faz possível o enfrentamento
pessoais”, declarou Gilson.
praticar a convivência harmônica
das desigualdades e do preconceito.
Apesar de constar na Constitui-
e respeitosa? É na convivência com
São muitas as diversidades presen-
ção Federal, LDB, ECA, entre outras
o outro, distinto de nós, nunca pior
tes na nossa sociedade, e elas preci-
legislações, o respeito à diversidade
nem melhor, que desenvolvemos
sam ser respeitadas. Ninguém tem o
não está totalmente consolidado nas
nossa capacidade de respeitar, de
direito de achar que é melhor que os
práticas cotidianas. “É necessária a
incluir e de conviver em harmonia.
outros em função da cor de sua pele,
criação de políticas públicas, pro-
É nesse sentido que nossas ações são
por não apresentar deficiência, por
gramas e ações concretas e cola-
direcionadas na Câmara”, completa
professar determinado credo e por
borativas entre os entes federados,
o vereador Gilson Reis.
“Aqueles que nos acusam de ideologia de gênero sequer leram as propostas e o pedido desesperado de respeito”, disse Thiago Costa, do CELLOS-MG.
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Maria da Consolação defende o cumprimento da Lei do Piso Salarial
Gilson Reis acompanhou as lutas dos professores pautando as demandas da categoria na CMBH
Pela valorização DOS PROFESSORES MUNICIPAIS
Luiz Bittencourt diz que é preciso mobilizar contra a retirada de direitos
Segundo o Ministério da Educa-
fessores e integrantes de movimen-
docente tem passado por constan-
ção (MEC), faltam 170 mil docentes
tos sociais que lutam pela valoriza-
tes processos de desvalorização, tan-
nos níveis Fundamental e Médio no
ção dos profissionais. “Nós, da edu-
to pelos baixos salários e condições
país. Esse déficit reflete a desvalori-
cação, estamos lutando por algumas
de trabalho que são oferecidos pe-
zação que a carreira representa pa-
questões, que incidem na valoriza-
las redes públicas quanto pela des-
ra os trabalhadores. A valorização é
ção os professores. A primeira de-
confiança no seu trabalho, que tem
uma luta antiga dos profissionais da
las é o cumprimento da Lei do Piso,
sido alimentada pelo uso que se faz
educação, principalmente dos pro-
o reajuste anual dos salários, a car-
das avaliações em larga escala. Espe-
fessores. Ciente da centralidade des-
reira unificada da docência e o tex-
cialmente os meios de comunicação
sa questão, o vereador Gilson Reis
to da jornada pelo planejamento.
e alguns governos têm tratado com
compreende e defende a valorização
Além dessa questão, estamos lutan-
muito desrespeito nossa categoria”,
dos professores como um todo, na
do contra a retirada de qualquer di-
declarou Dalila Andrade Oliveira,
sua formação, na sua carreira, na sua
reito conquistado, porque a Prefeitu-
professora titular de Políticas Públi-
remuneração, no dia a dia do traba-
ra encaminhou para a Câmara Mu-
cas em Educação (UFMG) e coorde-
lho, na sua relação com a SMED, com
nicipal alguns projetos de lei que
nadora da Rede Latino-americana
a comunidade e com os alunos.
retiram direitos do conjunto dos tra-
de Estudos Sobre Trabalho Docente.
“O que a Prefeitura e a SMED pre-
balhadores”, declarou Maria da Con-
A articulação da categoria é fun-
cisam fazer é criar condições decen-
solação, diretora Sind-REDE/BH, se
damental para enfrentar a desvalo-
tes para o desenvolvimento do tra-
referindo-se a projetos de lei como
rização sistemática promovida pela
balho do servidor da educação. Va-
os 1697/15 e 1698/15, que tentam al-
gestão da PBH na opinião de profes-
lorização, apoio, remuneração e pro-
terar o Estatuto dos Servidores, pre-
sores. “Direitos historicamente con-
gressão na carreira são condições
judicando os trabalhadores concur-
quistados estão em vias de serem re-
imprescindíveis para um bom desen-
sados. Na opinião de pesquisadores,
tirados em um processo que ganha
volvimento do trabalho. Quem sabe,
governos e veículos de comunica-
mais corpo, e infelizmente ainda
assim, seja possível retroceder nas
ção também contribuem para essa
não contamos com a mobilização de
estatísticas que apontam o decrésci-
desvalorização sistemática: “Nossos
toda a categoria, que ainda não en-
mo das matrículas nas licenciaturas e
professores são mal remunerados,
xerga a necessidade de se mobilizar
possamos tornar novamente atrativa
trabalham em condições difíceis,
para fazer frente a essa desvaloriza-
a carreira docente”, declara Gilson.
pouco favoráveis ao bom desempe-
ção”, afirma Luiz Bittencourt, pro-
nho de suas atividades. A profissão
fessor de história da rede municipal.
Essa também é opinião de pro-
Projetos de Lei pela educação ELABORADOS POR GILSON REIS PL 1543 / 2015 Dispõe sobre priorização de vagas para crianças, adolescentes e jovens diretamente vitimados ou filhos de mulheres vítima. de violência doméstica na rede municipal de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio, e dá outras providências. PL 795 / 2013 Dispõe sobre a equiparação salarial entre o professor municipal e o professor para Educação Infantil do município de Belo Horizonte. PL 742 / 2013 Altera a Lei n° 7.543/98, que institui o sistema municipal de ensino de Belo Horizonte e cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências, dando nova redação ao art. 4°, e acrescenta ao mesmo artigo os incisos XIII, IX e X. PL 650 / 2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade na docência da Educação Física nos 1° e 2° ciclos do Ensino Fundamental de profissional com formação em curso superior de Educação Física. PL 347 / 2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar para a Educação Infantil as receitas recebidas a título de compensação financeira advindas do fundo especial de royalties do petróleo e dá outras providências. PL 797 / 2013 Dispõe sobre a construção e adaptação de salas de cinema em teatros nos Centros Comerciais do Município de Belo Horizonte e dá outras providências. PL 797 / 2013 Dispõe sobre a negociação coletiva, o direito de greve e o afastamento de dirigentes sindicais, aplicáveis aos servidores públicos municipais.
Expediente CÂMAR A MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE: Av. dos Andradas, 3100 - Sta. Efigênia CEP: 30260-900 - Gabinete 308A C O N TAT O : (31) 3555-1166 - www.gilsonreis.com.br - ver.gilsonreis@cmbh.mg.gov.br
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RE VISÃO Letícia Ippolito
PROJETO GRÁFICO Agência Movimento
TIR AG E M 6 mil cópias
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