Jornal do Gilson Reis nº 09 - novembro de 2015

Jornal do

Reis

EDIÇÃO ESPECIAL

Fotomontagem: Ricardo Malagoli

Educação

Não jogue este informativo em via pública.

lamentar do Vereador Gilson

o de Atividade Par | Informativo de Divulgaçã 015 /2 bro em nov | 09 ed. ano 03 |

Lutamos por um Plano Municipal de Educação democrático e inclusivo

ACOMPANHE O TRABALHO DO VEREADOR GILSON REIS

acesse www.gilsonreis.com.br

2 Greve dos professores PBH FAZ PROPOSTA DE REAJUSTE ZERO PARA 2015 Foto: Ronaldo Candin

Em assembleia realizada em setembro, os professores definiram por entrar em greve tendo em vista a rejeição à proposta apresentada pela PBH de reajuste de 2,8%

A mobilização dos trabalhadores em educação da rede municipal foi intensa

somente para janeiro de 2016, e para 2015, o reajuste seria 0% (zero).

Para os professores, a proposta da PBH é ilegal: “É importante dizer que o reajuste do Piso Nacional é de 13% no ano de 2015, retroativo a janeiro, ou seja, a PBH está na ilegalidade”, declara Renata Lacerda, professora da rede municipal.

Outra reivindicação dos professores, além do reajuste salarial, é o cumprimento da legislação federal, que foi declarada constitucional pelo STF, sobre a garantia ao professor de disponibilizar, no mínimo, um terço da carga horária para atividade extraclasse, sem interação com alunos.

Foto: Gil Sotero

“Esse tempo é para estudos, planejamento e avaliação. A PBH conta o tempo de recreio/lanche como tempo de planejamento”, completou Renata.

“O descontentamento dos servidores públicos municipais da educação é geral, e essa greve é motivada pela atitude do governo municipal em não reajustar os salários dos trabalhadores e ainda atacá-los com projetos que retiram direitos históricos e básicos da categoria”, comen-

Renata Lacerda apontou irregularidades praticadas pela PBH

tou o vereador Gilson Reis (PCdoB).

PROJETO DE GILSON REIS QUE GARANTE A PRESENÇA DE DOULAS EM MATERNIDADES FOI APROVADO >> A proposição segue para sanção ou veto do prefeito Márcio Lacerda.

Saiba mais: www.gilsonreis.com.br

3 O Plano Municipal de Educação CHEGA À CÂMARA DOS VEREADORES Foto: Gil Sotero

Para educadores, o plano proposto pela prefeitura é retrocesso

Contrariando objetivos, lideran-

“O PME proposto pelo executivo é

planejamento, desconsiderando o inter-

ças políticas, professores e comuni-

deficiente em vários pontos e certa-

valo do recreio para esse planejamento;

dade que participaram da Conferên-

mente não vai vencer desafios que a

• Assegurar que a Prefeitura não rea-

cia Municipal de Educação, o Plano

educação apresenta no nosso muni-

lize mais terceirizações de atividades

Municipal de Educação (PME),

de

cípio. Um exemplo é garantir o cum-

vinculadas à função docente, a exemplo

autoria do Poder Executivo, chegou

primento da legislação que estabe-

da monitoria da Escola Integrada e da

à Câmara Municipal de Belo Hori-

lece a carreira docente única, como

Educação Infantil;

zonte no segundo semestre de 2015

estratégia de valorização e reconhe-

• Garantir a eleição direta e democrática

sem muitas das proposições discu-

cimento da docência na educação in-

de diretores de escola. Em caso de inter-

tidas durante a Conferência, princi-

fantil”, declarou Gilson.

venções que seja feita de forma provisó-

palmente as que definem prazos para execução das metas e financiamentos.

Para

o

Vereador

Gilson

Reis

ria, por prazo determinado e com acomCONFIRA ALGUMAS DAS

panhamento de um conselho democrático;

EMENDAS APRESENTADAS:

• Apoiar técnica e financeiramente a

(PCdoB), o PME proposto pelo exe-

gestão escolar mediante transferência

cutivo é imcompleto. “A Conferência

• Garantir o cumprimento da legislação

direta de recursos financeiros à escola,

Municipal de Educação é uma ferra-

que estabelece a carreira docente única e

garantindo a participação da comuni-

menta democrática para a construção

equiparação salarial.

dade escolar no planejamento e na apli-

de políticas e diretrizes que definirão

• Assegurar o cumprimento da legis-

cação dos recursos, visando à ampliação

a educação adotada no município nos

lação federal que estabelece o limite

da transparência e ao efetivo desenvol-

próximos 10 anos e mais uma vez a

máximo de 2/3 (dois terços) da carga

vimento da gestão democrática;

atual gestão não ouviu a comunidade

horária de trabalho de professor para

• Promover a regulação da oferta de edu-

que luta por uma educação de qua-

o desempenho das atividades de inte-

cação básica pela iniciativa privada, de

lidade”, declarou o parlamentar que

ração com os estudantes, garantindo

forma a garantir a qualidade e o cumpri-

protocolou 103 emendas ao PME.

também 1/3 da jornada (7 horas) para

mento da função social da educação.

4 Audiências Públicas MOBILIZAM PROFESSORES PARA O PME Foto: Gil Sotero

As audiências reuníram educadores, ativistas LGBTs e feministas

Antes mesmo de o PME (Plano

diversidade. “A valorização profissio-

tímulo à formação e ao aprimora-

Municipal de Educação) chegar à

nal, incluindo a formação, é obriga-

mento do profissional, durante au-

Câmara Municipal de Belo Hori-

ção dos sistemas e base da identidade

diência realizada em junho de 2015.

zonte, várias audiências públicas fo-

profissional”, pontuou a professora

A audiência sobre o respeito à

ram realizadas pelo vereador Gilson

Maria Helena Augusto, pesquisado-

diversidade foi uma das mais po-

Reis, com objetivo de discutir deta-

ra do Grupo de Estudos sobre Polí-

lêmicas, visto que muitas pessoas

lhadamente os importantes temas

tica Educacional e Trabalho da FAE/

costumam restringi-la à questão

tratados no PME. A Prefeifuta de

UFMG. Ela lembra o conteúdo esta-

de gênero. O vereador Gilson Reis

Belo Horizonte faltou à todas.

belecido pela Conferência Nacional

(PCdoB), que requereu a audiência,

Várias temáticas foram tratadas

de Educação (Conae/2014) e destaca

lembrou que na Meta 8 do PME está

nas audiências, entre elas a questão

que não se trata apenas de salário

presente a discussão sobre diversi-

da valorização dos professores e da

justo, mas também de respeito e es-

dade e inclusão. “Racismo, crença

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Foto: CMBH

Fotos: CMBH

Gilson Reis apoiou coletivos por um PME progressista

APROVADOS PROJETOS DE GILSON REIS EM HOMENAGEM À COMUNIDADE NEGRA DE BH PROJETO DE LEI - 1242/2014 >> Institui o 25 de julho como o DIA MUNICIPAL DA MULHER NEGRA DONA VALDETE DA SILVA CORDEIRO em BH PROJETO DE LEI - 1239/2014 >> Institui o dia 20 de novembro como o DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização de BH

religiosa, deficiência física, diver-

a algumas escolas para conhecer

sidade sexual e variadas formas de

de perto as condições de trabalho

composição familiar são temas pre-

dos profissionais da educação, bem

sentes na sociedade e na escola. Por-

como a estrutura física de cada uma

tanto, eu penso que nós precisamos

delas. Após a chegada do PME, o

debatê-los e, na medida do possível,

vereador buscou propor emendas

convergir para posições que avan-

naquilo que o Plano se mostrava

cem no sentido do respeito e da in-

aquém das demandas, discussões,

clusão de todos e todas na escola”,

ponderações e reivindicações ad-

esclarece o vereador.

vindas dessas audiências públicas,

Além das audiências públicas, o vereador também realizou visitas

da Conferência Municipal da Educação e das visitas que fez.

RACISMO, CRENÇA RELIGIOSA, DEFICIÊNCIA FÍSICA E DIVERSIDADE SEXUAL, SÃO TEMAS PRESENTES NA SOCIEDADE E NA ESCOLA. PORTANTO, PENSO QUE PRECISAMOS DEBATÊ-LOS. - GILSON REIS

6 Respeito à diversidade EM PAUTA NO PME A garantia dos direitos funda-

para garantir que os currículos, o

mentais e da dignidade humana

Projeto Político Pedagógico (PPP),

também é papel da educação, pois,

os planos de desenvolvimento insti-

no processo de ensino e apren-

tucional, dentre outros, considerem

dizagem e na convivência diária,

e contemplem a relação entre di-

pode-se,

reforçar

versidade, identidade étnico-racial,

valores e informações sobre ques-

igualdade social, inclusão e direi-

tões

diversidade.

tos humanos”, descreveu Betânia

Parlamentares e organizações da

Guimarães, pedagoga em Belo Ho-

sociedade civil têm tentado de-

rizonte, comentando o que consta

muitas

relacionadas

vezes, à

monstrar a necessidade de se discutir o tema nas escolas. O desafio é vencer o preconceito e o desconhecimento de setores conservado-

no documento da Conferência Na-

VEJA NO YOUTUBE discurso de Gilson Reis pelo respeito à diversidade no PME

cional de Educação. A escola deve acolher alunos e alunas de maneira integral e deve lhes oferecer todas

res da sociedade sobre a temática.

as condições para que desenvolvam

O vereador Gilson Reis entende a

as suas potencialidades e habilida-

importância da educação nesse pro-

ter um tipo de orientação sexual.

des. O diverso precisa conviver em

cesso. “A educação é o eixo fundador,

Todos nós somos iguais e merece-

harmonia e ser respeitado na sua

pois só por meio do conhecimento

mos o mesmo respeito, indiferente-

diferença. “Se isso não for tratado

e da conscientização das pessoas é

mente de nossa condição e escolhas

na escola regular, como poderemos

que se faz possível o enfrentamento

pessoais”, declarou Gilson.

praticar a convivência harmônica

das desigualdades e do preconceito.

Apesar de constar na Constitui-

e respeitosa? É na convivência com

São muitas as diversidades presen-

ção Federal, LDB, ECA, entre outras

o outro, distinto de nós, nunca pior

tes na nossa sociedade, e elas preci-

legislações, o respeito à diversidade

nem melhor, que desenvolvemos

sam ser respeitadas. Ninguém tem o

não está totalmente consolidado nas

nossa capacidade de respeitar, de

direito de achar que é melhor que os

práticas cotidianas. “É necessária a

incluir e de conviver em harmonia.

outros em função da cor de sua pele,

criação de políticas públicas, pro-

É nesse sentido que nossas ações são

por não apresentar deficiência, por

gramas e ações concretas e cola-

direcionadas na Câmara”, completa

professar determinado credo e por

borativas entre os entes federados,

o vereador Gilson Reis.

“Aqueles que nos acusam de ideologia de gênero sequer leram as propostas e o pedido desesperado de respeito”, disse Thiago Costa, do CELLOS-MG.

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Maria da Consolação defende o cumprimento da Lei do Piso Salarial

Gilson Reis acompanhou as lutas dos professores pautando as demandas da categoria na CMBH

Pela valorização DOS PROFESSORES MUNICIPAIS

Luiz Bittencourt diz que é preciso mobilizar contra a retirada de direitos

Segundo o Ministério da Educa-

fessores e integrantes de movimen-

docente tem passado por constan-

ção (MEC), faltam 170 mil docentes

tos sociais que lutam pela valoriza-

tes processos de desvalorização, tan-

nos níveis Fundamental e Médio no

ção dos profissionais. “Nós, da edu-

to pelos baixos salários e condições

país. Esse déficit reflete a desvalori-

cação, estamos lutando por algumas

de trabalho que são oferecidos pe-

zação que a carreira representa pa-

questões, que incidem na valoriza-

las redes públicas quanto pela des-

ra os trabalhadores. A valorização é

ção os professores. A primeira de-

confiança no seu trabalho, que tem

uma luta antiga dos profissionais da

las é o cumprimento da Lei do Piso,

sido alimentada pelo uso que se faz

educação, principalmente dos pro-

o reajuste anual dos salários, a car-

das avaliações em larga escala. Espe-

fessores. Ciente da centralidade des-

reira unificada da docência e o tex-

cialmente os meios de comunicação

sa questão, o vereador Gilson Reis

to da jornada pelo planejamento.

e alguns governos têm tratado com

compreende e defende a valorização

Além dessa questão, estamos lutan-

muito desrespeito nossa categoria”,

dos professores como um todo, na

do contra a retirada de qualquer di-

declarou Dalila Andrade Oliveira,

sua formação, na sua carreira, na sua

reito conquistado, porque a Prefeitu-

professora titular de Políticas Públi-

remuneração, no dia a dia do traba-

ra encaminhou para a Câmara Mu-

cas em Educação (UFMG) e coorde-

lho, na sua relação com a SMED, com

nicipal alguns projetos de lei que

nadora da Rede Latino-americana

a comunidade e com os alunos.

retiram direitos do conjunto dos tra-

de Estudos Sobre Trabalho Docente.

“O que a Prefeitura e a SMED pre-

balhadores”, declarou Maria da Con-

A articulação da categoria é fun-

cisam fazer é criar condições decen-

solação, diretora Sind-REDE/BH, se

damental para enfrentar a desvalo-

tes para o desenvolvimento do tra-

referindo-se a projetos de lei como

rização sistemática promovida pela

balho do servidor da educação. Va-

os 1697/15 e 1698/15, que tentam al-

gestão da PBH na opinião de profes-

lorização, apoio, remuneração e pro-

terar o Estatuto dos Servidores, pre-

sores. “Direitos historicamente con-

gressão na carreira são condições

judicando os trabalhadores concur-

quistados estão em vias de serem re-

imprescindíveis para um bom desen-

sados. Na opinião de pesquisadores,

tirados em um processo que ganha

volvimento do trabalho. Quem sabe,

governos e veículos de comunica-

mais corpo, e infelizmente ainda

assim, seja possível retroceder nas

ção também contribuem para essa

não contamos com a mobilização de

estatísticas que apontam o decrésci-

desvalorização sistemática: “Nossos

toda a categoria, que ainda não en-

mo das matrículas nas licenciaturas e

professores são mal remunerados,

xerga a necessidade de se mobilizar

possamos tornar novamente atrativa

trabalham em condições difíceis,

para fazer frente a essa desvaloriza-

a carreira docente”, declara Gilson.

pouco favoráveis ao bom desempe-

ção”, afirma Luiz Bittencourt, pro-

nho de suas atividades. A profissão

fessor de história da rede municipal.

Essa também é opinião de pro-

Projetos de Lei pela educação ELABORADOS POR GILSON REIS PL 1543 / 2015 Dispõe sobre priorização de vagas para crianças, adolescentes e jovens diretamente vitimados ou filhos de mulheres vítima. de violência doméstica na rede municipal de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio, e dá outras providências.

PL 795 / 2013 Dispõe sobre a equiparação salarial entre o professor municipal e o professor para Educação Infantil do município de Belo Horizonte.

PL 742 / 2013 Altera a Lei n° 7.543/98, que institui o sistema municipal de ensino de Belo Horizonte e cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências, dando nova redação ao art. 4°, e acrescenta ao mesmo artigo os incisos XIII, IX e X. PL 650 / 2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade na docência da Educação Física nos 1° e 2° ciclos do Ensino Fundamental de profissional com formação em curso superior de Educação Física.

PL 347 / 2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar para a Educação Infantil as receitas recebidas a título de compensação financeira advindas do fundo especial de royalties do petróleo e dá outras providências.

PL 797 / 2013 Dispõe sobre a construção e adaptação de salas de cinema em teatros nos Centros Comerciais do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

PL 797 / 2013 Dispõe sobre a negociação coletiva, o direito de greve e o afastamento de dirigentes sindicais, aplicáveis aos servidores públicos municipais.

Expediente CÂMAR A MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE: Av. dos Andradas, 3100 - Sta. Efigênia CEP: 30260-900 - Gabinete 308A C O N TAT O : (31) 3555-1166 - www.gilsonreis.com.br - ver.gilsonreis@cmbh.mg.gov.br

Informativo de Divulgação de Atividade Parlamentar J O R N A L I S TA S Bruno Carvalho Gil Sotero DIAG R AMAÇÃO Ricardo Malagoli

RE VISÃO Letícia Ippolito

PROJETO GRÁFICO Agência Movimento

TIR AG E M 6 mil cópias

IMPRESSÃO Bigráfica