EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
CARACTERÍSTICA A EPTI é uma empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada sob autorização da Lei Estadual nº 13.254, de 21 de junho de 2007, vinculada a Secretaria de Transportes.
OBJETO SOCIAL Gestão do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco – STIP, envolvendo o planejamento, a implementação, a fiscalização e a outorga a terceiros dos serviços a ele relacionados. A EPTI exerce os poderes outorgados pelo Governo do Estado, com a finalidade de implantar a Política de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros.
DESAFIO
Dotar o Estado de Pernambuco de um Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros universalizado, que garanta aos usuários mobilidade, acessibilidade, regularidade, conforto, integração em um contexto tarifário socialmente justo
Diagnóstico do STCIP/PE - Atual Características do Sistema Atual : • 233 linhas existentes: 130 em operação; 103 suspensas; • Frota total: 548 veículos; • Idade Média da frota: 07 anos; • Terminais Rodoviários existentes: 72; • Demanda média (mês): 1,8 milhão passageiros transportados.
Diagnóstico do STCIP/PE - Atual ELSON SOUTO & CIA LTDA (1002) RODOVIÁRIA BORBOREMA LTDA RODOVIÁRIA CARUARUENSE LTDA ÔNIBUS COLETIVOS E TRANSPORTE LTDA AUTO VIAÇÃO CRUZEIRO LTDA JOALINA TRANSPORTES LTDA (JOAFRA) JOAO TUDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (JOTUDE) RODOVIÁRIA LEÃO DO NORTE LTDA LOGO TRANSPORTES LTDA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO RODOTUR TURISMO LTDA TRANSPORTE COLETIVO SAN REMO LTDA/EPP E.A.S. TRANSPORTES LTDA ME TRANSPORTE E SERVIÇO ASTRO LTDA (ASTROTUR)
Licitação do STCIP/PE Premissas: Jurídica: Estabelecer relação contratual estável entre o poder público e os operadores do STCIPPE mediante processo licitatório; Gerencial: Estabelecer mecanismos efetivos de gerenciamento e controle do Sistema (receita, operação e indicadores de qualidade); Operacional: Elevar o padrão de serviços da rede de transporte intermunicipal (idade média da frota, padrão dos veículos, oferta de viagens, acessibilidade); Tecnológica: Utilizar as ferramentas de tecnologia da informação para melhoria da gestão do STCIP-PE e prestação de serviço ao usuário (GPS, serviços on-line); Sustentabilidade: Social; Econômica; Ambiental.
Licitação do STCIP/PE Diretrizes: • Vinculação ao Planejamento Regional do Estado Mesorregiões (Região Metropolitana, Mata, Agreste e Sertão); Regiões de Desenvolvimento (12 RD’s); Características dos municípios (sócio-econômica e populacional); Malha viária existente.
Licitação do STCIP/PE Diretrizes: • Criação de dois subsistemas: Estrutural e Complementar Subsistema Estrutural: Ligações entre as cidades polos (acima de 30.000 habitantes), polos secundários (abaixo de 30.000 habitantes com importância econômica), e entre as mesmas e a Região Metropolitana do Recife; Subsistema Complementar: Ligações entre os municípios abaixo de 30.000 habitantes com os polos principais, secundários e entre eles.
Licitação do STCIP/PE Diretrizes: • Interiorização do desenvolvimento do Estado; • Manutenção e ampliação dos serviços: Manutenção dos atendimentos existentes; Atendimentos formal a todos os municípios (estrutural e/ou complementar);
Licitação do STCIP/PE Estratégia de ação: • Licitação dos subsistemas em momentos distintos • Fase I: subsistema estrutural • Fase II: subsistema complementar Interface direta com os municípios; Participação através de cooperativas; Necessidade de organização dos licitantes: formal e operacional ;.
Licitação do STCIP/PE Legislação aplicável: • Lei Federal 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação dos serviços públicos, aplicável a todos os entes da Federação; • Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre normas gerais para licitações e contratos; • Lei Federal 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação dos serviços públicos, aplicável a todos os entes da Federação; • Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre normas gerais para licitações e contratos;
Licitação do STCIP/PE Legislação aplicável: • Lei Estadual 13.254/07, que estrutura o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco e autoriza a criação da EPTI (órgão gestor); • Lei Estadual 15.200/13, que altera a Lei 13.254/07 e autoriza a licitação dos serviços de transporte do Estado de Pernambuco.
Licitação do STCIP/PE ASPECTOS TÉCNICOS: • Serão permitidos os seguintes tipos de veículos: urbanos: para ligações de até 40km semi-urbanos: para ligações entre 41 e 120km; ônibus rodoviários (convencionais, executivos e leitos) para todas as ligações;
• Idade média máxima da frota: 5 anos; • Idade máxima do veículo: 10 anos; • Flexibilidade operacional para adequação imediata da demanda.
Licitação do STCIP/PE ASPECTOS TÉCNICOS: • Exploração através de 3 áreas: Mercados de Transporte Intermunicipal - MTI; • Sistema de Acompanhamento e Controle para Gestão (receitas e operação):
Venda eletrônica de bilhetes; Monitoramento da frota via GPS; Câmeras de videomonitoramento.
• Reajustes anuais através de uma cesta de índices.
Licitação do STCIP/PE ASPECTOS TÉCNICOS:
Licitação do STCIP/PE ASPECTOS TÉCNICOS: Mercado
Frota Empenhada
Frota Total
Mercado 1 Mercado 2 Mercado 3
128 116 146
142 127 160
Sistema
390
429
Licitação do STCIP/PE Dados Comparativos: SISTEMA
ATUAL
LICITADO
Total de Empresas
14
03
Linhas em Operação
131
118
548 veículos
390 veículos
07 anos
05 anos
Contrato por Linhas
Contrato por Mercado
R$ 0,15554
R$ 0,1648
Frota Utilizada Idade Média da Frota Objeto Contratual Coeficiente Tarifário Básico
Luciana N贸brega Diretora Presidente luciana@epti.pe.gov.br